ACPs AJUIZADAS EM DECORRÊNCIA DO “DIA D” DA SAÚDE INDÍGENA DE 2012
ALAGOAS
AMAZONAS
BAHIA
MARANHÃO
MATO GROSSO
PARÁ
PARANÁ
RONDÔNIA
RORAIMA
SANTA CATARINA
SÃO PAULO
SERGIPE
Relação atualizada em 8/3/2013
ALAGOAS
ACP Medicamentos
Autos nº 0000770-50.2012.4.05.8001
06/03/2013 11:57 - Recebimento. -----------------------------------------------------------------------------------------------------07/02/2013 15:33 - Remessa Externa. para UNIAO FEDERAL (AGU) com INTIMACAO PESSOAL. Prazo: 20 (Simples). -----------------------------------------------------------------------------------------------------07/02/2013 15:12 - Decisão. -----------------------------------------------------------------------------------------------------29/01/2013 13:09 - Conclusão para Decisão -----------------------------------------------------------------------------------------------------29/01/2013 09:45 - Juntada. Petição Diversa 2013.0062.000363-2-----------------------------------------------------------------------------------------------------28/01/2013 15:43 - Recebimento.-----------------------------------------------------------------------------------------------------17/01/2013 11:08 - Remessa Externa. para Procuradoria Geral Federal com INTIMACAO PESSOAL. Prazo: 72 Horas (Simples). -----------------------------------------------------------------------------------------------------15/01/2013 09:05 - Despacho. -----------------------------------------------------------------------------------------------------10/01/2013 17:17 - Conclusão para Despacho -----------------------------------------------------------------------------------------------------07/01/2013 14:14 - Juntada. Petição Diversa 2012.0062.007466-2-----------------------------------------------------------------------------------------------------07/01/2013 14:13 - Juntada. Manifestação (Art. 499 Cpp) 2012.0062.007425-5-----------------------------------------------------------------------------------------------------18/12/2012 13:11 - Recebimento. -----------------------------------------------------------------------------------------------------11/12/2012 08:39 - Remessa Externa. para UNIAO FEDERAL (AGU) Prazo: 72 Horas (Simples). -----------------------------------------------------------------------------------------------------10/12/2012 17:27 - Despacho.
AMAZONAS
ACP - Medicamentos DSEI Rio Negro
Autos nº 19157-74.2012.4.01.3200 * Ajuizada pelo Dr. Julio José Araujo Junior
Decisão Nº 347 (Seção Judiciária do Estado do Amazonas), de 17 de dezembro de 2012. (TRF 1ª Região)
04/03/2013 11:17:21 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O)15/02/2013 248 JUNTADA DE (2ª) AI N.4241-95.2013.4.01.0000/AM
18:39:32 DESPACHO/DECISAO/ACORDAO01/02/2013 18:35:49 248 JUNTADA DE
DESPACHO/DECISAO/ACORDAO AI N.4213-30.2013.4.01.0000/AM
30/01/2013 11:21:34 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O)(2ª) UNIÃO - REQUERER A JUNTADA DO OFÍCIO...
24/01/2013 21:56:07 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O)UNIÃO - REQUERER JUNTADA DE DOCUMENTOS...
22/01/2013 17:40:11 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA DA AGU
21/01/2013 14:49:45 126 CARGA: RETIRADOS AGU INTERESSADO:AGU
16/01/2013 13:25:17 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O) UNIÃO
16/01/2013 13:23:03 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO
DEVOLVIDO / CUMPRIDO UNIÃO FEDERAL/PU/AGU
15/01/2013 11:24:18 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2013 07:59:40 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF
17/12/2012 19:47:34 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO
REMETIDO CENTRAL17/12/2012 17:29:05 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO
EXPEDIDO17/12/2012 16:45:35 135 CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO
EXPEDICAO MANDADO17/12/2012 13:41:12 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR
DEFERIDA DECISAO Nº 347-A/2012 - LIVRO II/2012
17/12/2012 13:40:54 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
11/12/2012 11:05:34 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
ACP nº 0019156-89.2012.4.01.3200
ACP - melhorias na CASAI de Lábrea (Sul do Amazonas)
Ajuizada pelo Dr. Julio José Araujo Junior
Decisão Liminar - do dia 11 de janeiro de 2013 (TRF 1ª Região)
Agravo de Instrumento N. 0004213-30.2013.4.01.0000/AM. Do dia 31 de janeiro de 2013. (TRF 1ª Região)
01/03/2013 14:40:15 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA
ORDENADA AGU28/02/2013 14:37:28 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2013 16:54:12 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2013 11:48:24 220
RECURSO AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE E RESP
08/02/2013 11:47:38 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2013 16:38:06 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO14/01/2013 08:46:11 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO REMETIDO CENTRAL11/01/2013 15:37:45 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA
ANTECIPADA DEFERIDAE-CVD 001.2013.00033200.1.00080/00033
08/01/2013 11:01:41 137 CONCLUSOS PARA DECISAO ANALISE
08/01/2013 09:48:26 228 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO
APRESENTADA08/01/2013 09:48:10 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO13/12/2012 13:29:18 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO REMETIDO CENTRAL12/12/2012 15:28:39 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO EXPEDIDO UNIÃO FEDERAL - AGU
12/12/2012 14:09:22 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2012 15:48:56 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
11/12/2012 15:47:29 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2012 11:11:47 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
PRM/Tabatinga
ACP nº 000896-58-2012.4.01.3201
Ação Civil Pública para garantir fornecimento de água potável para as aldeias da região.
Dr. Marco Antônio Ghannage
28/02/2013 15:59:28 246 E-MAIL EXPEDIDO OUTROS
(ESPECIFICAR)
PARA SECLA -DF ENVIADO EM 13/02/2013 ENCAMINHANDO À CARTA PRECATÓRIA 048/2013.
28/02/2013 15:57:55 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O)PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 82/99 APRESENTADOS PELO MPF.
22/02/2013 18:48:35 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013 12:45:07 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF
15/02/2013 12:42:13 222 REMESSA ORDENADA: MPF
07/02/2013 13:48:08 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA CP 48/2013 À SJDF - DATA
DEVOLUÇÃO:30/05/2013 05/02/2013 18:54:07 222 REMESSA ORDENADA: MPF
05/02/2013 18:53:47 128 CARTA PRECATORIA ORDENADA
EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO04/02/2013 18:55:35 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2013 18:46:18 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2013 18:43:45 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA
ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE25/01/2013 15:27:06 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
23/01/2013 14:21:13 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O) PETIÇÃO PU-AM FLS. 57/67
19/12/2012 16:15:42 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA INTIMAÇÃO UNIÃO - 72 H - DATA
DEVOLUÇÃO:15/01/2013 18/12/2012 14:38:48 128 CARTA PRECATORIA ORDENADA
EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO18/12/2012 14:38:24 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2012 11:22:09 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2012 11:22:05 220 RECURSO EMBARGOS DECLARACAO
APRESENTADOS APRESENTADO PELO MPF ÁS FLS. 49/51.
17/12/2012 11:21:29 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012 17:28:06 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:PROCURADOR DA REPÚBLICA
11/12/2012 14:41:26 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2012 10:20:12 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
10/12/2012 18:52:37 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2012 18:47:03 223 REMETIDOS VARA PELA
DISTRIBUICAO10/12/2012 18:46:48 170 INICIAL AUTUADA
10/12/2012 18:39:28 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA
BAHIA
ACP para obrigar a União a atender aos índios que não estejam em áreas demarcada
21/01/2013 17:18:22 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
17/01/2013 16:29:56 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM
SECRETARIA17/01/2013 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO
16:29:53 ORDINATORIO17/01/2013 16:29:49 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2012 08:04:59 126 CARGA: RETIRADOS AGU INTERESSADO:AGU
12/12/2012 16:21:40 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/12/2012 19:02:00 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2012 18:53:51 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
10/12/2012 17:29:06 170 INICIAL AUTUADA
10/12/2012 17:28:52 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2012 17:04:43 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - PRM PAULO AFONSO
ACP nº 342-65.2013.4.01.3306
04/03/2013 09:35:09 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
31/01/2013 16:15:53 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM
SECRETARIA31/01/2013 16:15:51 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO
ORDINATORIO31/01/2013 16:15:48 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013 09:13:12 126 CARGA: RETIRADOS AGU INTERESSADO:AGU
16/01/2013 14:58:45 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/01/2013 14:58:29 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO
ORDINATORIO16/01/2013 13:53:29 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2013 14:36:07 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
14/01/2013 19:52:42 170 INICIAL AUTUADA
14/01/2013 19:23:21 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA
MARANHÃO
ACP: objetiva que a União forneça, imediatamente, água potável suficiente aos índios que vivem nas aldeias Almescla; Anta; Arapari; Bacuri; Bacurí II; Bela Vista; Bezerra; Bom Jardim; Buritirana; Cabeça de Onça; Cafeteira; Lagoa Torta; Mamão; Marajá; Paciência;
Tawari e Três Lagoas .
Liminar: ArquivoAutos nº 8215-32.2012.4.01.3701
Decisão de Antecipação de Tutela
01/03/2013 14:15:06 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA (2ª) AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
28/02/2013 18:06:21 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
25/02/2013 13:04:40 126 CARGA: RETIRADOS MPF AUTOS COM VISTAS AO MPF -
INTERESSADO:MPF 20/02/2013 14:42:50 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA N. 15/2013 - INTIMAÇÃO UNIÃO - DATA
DEVOLUÇÃO:08/03/2013 20/02/2013 14:41:53 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2013 17:36:05 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO
LIMINAR DEFERIDA08/02/2013 16:14:25 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
08/02/2013 11:57:15 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O) EMBARGOS À MONITÓRIA
08/02/2013 11:55:03 228 RESPOSTA CONTESTACAO /
IMPUGNACAO APRESENTADA01/02/2013 17:58:42 128 CARTA PRECATÓRIA JUNTADA FINALIDADE ALCANÇADA
01/02/2013 17:58:34 128 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA
PELO DEPRECADO17/12/2012 13:53:44 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA N. 186/2012 - À UNIÃO - DATA
DEVOLUÇÃO:07/01/2013 17/12/2012 11:59:07 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O)17/12/2012 11:43:21 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2012 15:17:48 126 CARGA: RETIRADOS MPF AUTOS COM VISTAS AO MPF -
INTERESSADO:MPF 13/12/2012 11:49:40 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA
ORDENADA MPF13/12/2012 11:49:31 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2012 13:50:32 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2012 14:40:18 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
11/12/2012 14:40:13 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2012 13:58:30 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA
MATO GROSSO
Ação Civil Pública: propondo reforma da CASAI-Cuiabá, distribuída para a 1ª Vara sob o n. 18024-58.2012.4.01.3600Dra. Márcia Brandão Zollinger – PR/MT
27/02/2013 14:22:46 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA VOLUMES 01 E 02.
25/02/2013 10:00:08 126 CARGA: RETIRADOS AGU
VOLUMES 01 E 02. - INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:28/03/2013 QTDE FOLHAS:263
08/02/2013 13:44:26 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA AUTOS C/ VOLS 01 E 02
05/02/2013 11:56:00 126 CARGA: RETIRADOS MPF VOLUMES 01 E 02 - INTERESSADO:MPF
QTDE FOLHAS:263 04/02/2013 13:08:30 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA
ORDENADA MPF01/02/2013 14:56:36 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO
DEVOLVIDO / CUMPRIDO MANDADO Nº 125/2013 FLS 263
24/01/2013 14:45:50 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO
REMETIDO CENTRAL MANDADO N 125/2013
22/01/2013 15:10:48 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO
EXPEDIDO N. 125/2013
21/01/2013 16:25:23 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA
ANTECIPADA DEFERIDA14/01/2013 18:38:00 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
14/01/2013 14:34:18 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
RECEBIDA(O) EM SECRETARIA MANIFESTAÇÃO UNIAO - 929201
12/12/2012 14:15:06 184
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
N.3150/2012
12/12/2012 09:55:56 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR
OFICIAL MANDADO EXPEDIDO N. 3150/2012
11/12/2012 15:42:00 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2012 06:40:21 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
10/12/2012 18:35:54 223 REMETIDOS VARA PELA
DISTRIBUICAO10/12/2012 18:35:16 170 INICIAL AUTUADA
10/12/2012 17:33:22 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA
PARÁ
ACP - Inclusão SESAI
Cadastramento dos indígenas Tembé das aldeias de Jeju e Areal no SIASI; atendimento regular de
saúde, por meio de equipes multidisciplinares.Dr. Felício Pontes Júnior
ACP nº 0032816-87.2012.4.01.3900
27/02/2013 14:39:21 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO REMETIDO CENTRAL27/02/2013 14:39:16 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO EXPEDIDO26/02/2013 14:53:28 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2013 17:00:00 182
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
INTIMAÇÃO EM SECRETARIA DO ADVOGADO A UNIÃO
20/02/2013 12:27:33 121 AUDIENCIA: REDESIGNADA JUSTIFICACAO
PREVIA DATA:23/04/2013 HORA:15:30
20/02/2013 12:24:12 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2013 16:45:27 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2013 15:41:37 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO MANDADOS 297629 E 297630/2012
15/01/2013 17:50:49 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2013 10:52:00 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF
14/01/2013 09:34:00 222 REMESSA ORDENADA: MPF
14/01/2013 09:33:16 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO REMETIDO CENTRAL11/01/2013 17:37:56 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO EXPEDIDO18/12/2012 09:50:54 116 AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO DATA:20/02/2013 HORA:17:00
17/12/2012 19:04:35 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2012 18:58:17 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
10/12/2012 18:58:08 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2012 18:42:35 223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/12/2012 18:42:05 170 INICIAL AUTUADA
10/12/2012 18:39:20 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA
PARANÁ
PRM Londrina
ACP 5019607-88.2012.404.7001
Dr. João Akira Omoto
Trata-se de ação civil pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a UNIÃO objetivando, em sede de tutela antecipada, in verbis:
'...I) LIMINARMENTE, com fundamento no art. 461, § 3º, do CPC e do art. 84, § 3º, da Lei nº 8.078/90, seja determinado à União que adote, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, através da SESAI e dos DSEI's Litoral Sul e/ou Interior Sul18, medidas para a regularização do transporte de pacientes indígenas e de profissionais de saúde indígena junto às Terras Indígenas Apucaraninha, Barão de Antonina e São Jerônimo, incluindo: (a) disponibilização de veículos em condições adequadas de uso e em quantidade suficiente para os atendimentos; (b) imediata recuperação e manutenção desses veículos, providenciando as peças e serviços necessários; (c) provisão necessária de combustível, revendo as quotas dispensadas àquelas aldeias; (d) contratação e disponibilização de motoristas 24 (vinte e quatro) horas por dia.
II) A cominação de multa diária pelo descumprimento da medida acima referida, em valor não inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida em favor das comunidades indígenas acima citadas;
07/03/2013 16:50 - 31. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 50024987820134040000 07/03/2013 16:50 - 30. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 50024979320134040000 07/03/2013 16:50 - 29. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 50024961120134040000 06/03/2013 01:02 - 28. Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 14 05/03/2013 14:27 - 27. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO 21/02/2013 15:36 - 26. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50024952620134040000 15/02/2013 11:08 - 25. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50024987820134040000 15/02/2013 11:07 - 24. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50024979320134040000 15/02/2013 11:06 - 23. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50024961120134040000 13/02/2013 14:28 - 22. Distribuído Agravo de Instrumento Número: 50024987820134040000 13/02/2013 14:26 - 21. Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50024979320134040000 13/02/2013 14:25 - 20. Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50024961120134040000 13/02/2013 14:24 - 19. Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50024952620134040000 11/02/2013 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 16, 17, 14 e 15 01/02/2013 17:48 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (AUTOR - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI) Prazo: 20 dias Data final: 05/03/2013 23:59:59 01/02/2013 17:47 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 60 dias Data final: 15/04/2013 23:59:59 01/02/2013 16:40 - 15. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 60 dias Data final: 15/04/2013 23:59:59 01/02/2013 16:39 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Data final: 05/03/2013 23:59:59 30/01/2013 20:54 - 13. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - Abrir documento 24/01/2013 13:18 - 12. Autos com Juiz para Despacho/Decisão 24/01/2013 11:20 - 11. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO 22/01/2013 14:56 - 10. Juntado - Mandado Cumprido PRLON02-2013/548723 22/01/2013 14:52 - 9. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça PRLON02-2013/548723 18/01/2013 17:35 - 8. Expedido Mandado PRLON02-2013/548723Central de Mandados de Destino: PRLONCEMAN
14/01/2013 14:39 - 7. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO 24/12/2012 23:59 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 4 17/12/2012 17:54 - 5. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo 20/12/2012 até 06/01/2013 Motivo: RECESSO 14/12/2012 16:37 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI) Prazo: 5 dias Data final: 14/01/2013 23:59:59 13/12/2012 15:15 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente - Abrir documento 11/12/2012 13:16 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão 10/12/2012 15:25 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
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PRM Londrina
ACP nº 5019608-73.2012.4.04.7001Dr. João Akira Omoto
Ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face da UNIÃO objetivando a condenação da Ré para que: 'a) finalize, em prazo a ser determinado judicialmente, a reforma dos postos de saúde das T.I´s de São Jerônimo e Barão de Antonina, dotando-os de plenas condições de funcionamento; b) preste, de forma adequada, tempestiva e sem solução de continuidade, os serviços de saúde aos indígenas das T.I´s de São Jerônimo e Barão de Antonina, dentre outras medidas, com a contratação de número suficiente de profissionais, disponibilização adequada de materiais médico-hospitalares e medicamentos e prestação de serviço funeral'
06/03/2013 17:46 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias 06/03/2013 17:46 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias 06/03/2013 17:38 - 31. Despacho/Decisão - de Expediente - Abrir documento 06/03/2013 17:03 - 30. Autos com Juiz para Despacho/Decisão 04/03/2013 16:32 - 29. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 22 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO 04/03/2013 16:32 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 22 01/03/2013 17:17 - 27. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 9 - CONTESTAÇÃO 26/02/2013 16:37 - 26. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO 26/02/2013 16:37 - 25. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO 26/02/2013 16:37 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 23 25/02/2013 14:05 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 04/03/2013 23:59:59 25/02/2013 14:05 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/03/2013 23:59:59 21/02/2013 20:31 - 21. Despacho/Decisão - de Expediente - Abrir documento 21/02/2013 16:06 - 20. Autos com Juiz para Despacho/Decisão 18/02/2013 10:00 - 19. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50013737520134040000 24/01/2013 18:20 - 18. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 15 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO 24/01/2013 18:20 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 15 24/01/2013 18:13 - 16. Distribuído Agravo de Instrumento Número: 50013737520134040000 22/01/2013 14:49 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Data final: 13/02/2013 23:59:59 21/01/2013 17:55 - 14. Despacho/Decisão - de Expediente - Abrir documento 09/01/2013 18:10 - 13. Autos com Juiz para Despacho/Decisão 09/01/2013 17:45 - 12. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 10 - PARECER 28/12/2012 23:59 - 11. Citação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/12/2012 17:54 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Data final: 28/01/2013 23:59:59 18/12/2012 17:53 - 9. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 60 dias Data final: 08/03/2013 23:59:59 18/12/2012 17:43 - 8. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - Abrir documento 18/12/2012 14:54 - 7. Autos com Juiz para Despacho/Decisão 18/12/2012 14:17 - 6. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 4 - PARECER 18/12/2012 14:17 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 4 11/12/2012 16:51 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 16/01/2013 23:59:59 11/12/2012 16:34 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente - Abrir documento 11/12/2012 12:37 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão 10/12/2012 15:32 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
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PRM Londrina
ACP nº 5019605-213.2012.404.7001Dr. João Akira Omoto
Ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face da UNIÃO, com pedido de antecipação de tutela, objetivando: a) em relação a todas as aldeias da Terra Indígena Apucaraninha: a promoção da educação sanitária, limpeza de todas as caixas d´água, isolamento de fontes d ´água, destinação adequada ao lixo, manutenção periódica de fossas, implantação em 100% das residências de banheiro e demais medidas de saneamento básico, fornecimento de medicamentos contra parasitoses, dentre outras medidas; b) em relação a aldeia Água Branca: medidas para obtenção de água, com a instalação de sistema de bombeamento, tratamento e canalização até as residências, incluindo aí a instalação de energia elétrica para que o sistema de bombeamento funcione; c) em relação a aldeia Barreiros: a conclusão dos serviços de perfuração de novo manancial de captação d´água (poço semi-artesiano), com captação, tratamento e distribuição para todas as residências, ou inclusive a perfuração de outra fonte d´água, tendo-se em vista a insuficiência de poço artesiano anteriormente perfurado.
07/03/2013 16:40 - 25. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 15 - CONTESTAÇÃO 05/03/2013 13:02 - 24. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 04/03/2013 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 21 03/03/2013 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 18 e 19 22/02/2013 16:01 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI) Prazo: 10 dias Data final: 14/03/2013 23:59:59 21/02/2013 18:07 - 20. Lavrada Certidão - Abrir documento 21/02/2013 18:05 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Data final: 25/03/2013 23:59:59 21/02/2013 18:05 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Data final: 25/03/2013 23:59:59 21/02/2013 16:46 - 17. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - Abrir documento 15/02/2013 17:51 - 16. Citação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 15 15/02/2013 17:28 - 15. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 11 dias Data final: 08/03/2013 23:59:59 15/02/2013 13:05 - 14. Autos com Juiz para Despacho/Decisão 15/02/2013 13:05 - 13. Lavrada Certidão - Encerrado prazo Refer. ao Evento: 4 15/02/2013 12:00 - 12. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 10 - PETIÇÃO 15/02/2013 12:00 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 10 05/02/2013 17:35 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 3 dias Data final: 20/02/2013 23:59:59 05/02/2013 16:45 - 9. Despacho/Decisão - Determina Intimação - Abrir documento
09/01/2013 18:13 - 8. Autos com Juiz para Despacho/Decisão 09/01/2013 18:07 - 7. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PARECER 23/12/2012 23:59 - 6. Citação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 4 18/12/2012 14:17 - 5. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo 20/12/2012 até 06/01/2013 Motivo: RECESSO 13/12/2012 15:17 - 4. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 60 dias Data final: 08/03/2013 23:59:59 13/12/2012 15:15 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação - Abrir documento 11/12/2012 11:55 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão 10/12/2012 14:54 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
RONDÔNIA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA para melhorias na estrutura e no transporte da CASAI de Guajará-Mirim.Dra. Walquiria Imamura Picoli - PR/RO VARA ÚNICA DE GUAJARÁ-MIRIM
ACP Nº 0001925-59.2012.4.01.4102
04/02/2013 13:47:06 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
01/02/2013 16:17:20 210
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
petição do MPF
31/01/2013 17:15:46 218 RECEBIDOS EM
SECRETARIA autos recebidos do MPF com petição
23/01/2013 08:48:49 126 CARGA: RETIRADOS MPF
AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR JOANY DA SILVA FERNANDES - MAT. 23938 - INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TELEFONE:3216-0500 DATA DEVOLUÇÃO:04/02/2013
21/01/2013 18:23:22 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2013 17:16:46 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
15/01/2013 17:00:32 210
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
(2ª) Petição da parte autora
07/01/2013 17:30:07 210
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
PETIÇÃO DA PARTE RÉ ENVIADA VIA E-PROC 9218639
14/12/2012 16:46:51 246 E-MAIL EXPEDIDO OUTROS
(ESPECIFICAR) à Procuradoria da União.
14/12/2012 15:14:44 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2012 17:07:19 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
10/12/2012 16:03:24 223 REMETIDOS VARA PELA
DISTRIBUICAO10/12/2012 16:03:20 170 INICIAL AUTUADA
10/12/2012 15:59:54 2 DISTRIBUICAO
AUTOMATICA
RORAIMA
ACP já proposta, ajuizada em abril deste ano pelo Dr. Rodrigo Timoteo, tratando da saúde indígena (fornecimento de medicamentos, reforma da Casai/Boa Vista, reforma e melhoria dos pólos-bases, prestação da assistência básica de saúde aos indígenas nas aldeias, contratação temporária em caráter emergencial de profissionais de saúde).
ACP nº 0002340-39.2012.4.01.4200
04/02/2013 12:53:00 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO01/02/2013 12:56:40 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS
(ESPECIFICAR)18/01/2013 14:55:29 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
05/12/2012 16:40:30 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O) PROT. Nº 36013
29/11/2012 18:05:37 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2012 11:29:22 126 CARGA: RETIRADOS AGU INTERESSADO:AGU
19/11/2012 15:40:47 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA
ORDENADA AGU16/11/2012 15:43:14 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2012 12:21:28 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
10/09/2012 10:29:33 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O) PROT. Nº 31348
06/09/2012 14:06:55 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2012 09:52:12 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF
31/08/2012 09:45:15 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA
ORDENADA MPF (2ª)
31/08/2012 08:45:37 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA
ORDENADA MPF31/08/2012 08:45:27 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA
PARA ATO ORDINATORIO30/08/2012 10:40:08 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O) (3ª) PROT. Nº 30864
28/08/2012 17:42:38 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O) (2ª) PROT. Nº 30764
28/08/2012 15:16:48 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O) PROT. Nº 30686
27/08/2012 14:45:42 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2012 08:30:12 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF
23/08/2012 09:04:00 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA
ORDENADA MPF14/08/2012 15:40:00 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O) (3ª) PROT. Nº 29241
14/08/2012 15:38:51 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O) (2ª) PROT. Nº 29846
14/08/2012 15:32:39 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O)OFICIO Nº 432/2012-SEAD/DSEI-Y/SESAI/SE/MS
13/08/2012 18:10:57 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2012 11:38:30 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF
26/07/2012 11:35:45 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA
PARA ATO ORDINATORIO10/07/2012 15:41:38 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O)03/07/2012 16:45:06 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2012 10:45:44 126 CARGA: RETIRADOS PGF INTERESSADO:PROCURADORIA
FEDERAL 27/06/2012 10:42:33 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O) (2ª) PROT. N°27133
27/06/2012 09:24:43 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O) PETIÇÕES N. 26712 E 26815
14/06/2012 16:34:36 238 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL :
ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) SUSPENSO ATE O DIA 18/06/2012
13/06/2012 17:50:54 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2012 14:59:38 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF
28/05/2012 16:39:35 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2012 16:39:31 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2012 16:38:27 118 AUDIENCIA: REALIZADA CONCILIACAO QTDE DEPOIMENT.:0 QTDE TESTEM.:0
23/05/2012 15:41:00 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O)(2ª) PROTOCOLO Nº 25165 DE 23/05/2012
21/05/2012 09:18:21 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O)21/05/2012 09:15:39 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDODOROTÉIA GOMES E JOANA SCHUERTZ
18/05/2012 17:06:20 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2012 14:55:23 126 CARGA: RETIRADOS AGU INTERESSADO:AGU
16/05/2012 14:54:37 222 REMESSA ORDENADA: OUTROS
(ESPECIFICAR) AGU
16/05/2012 14:54:34 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA
ORDENADA AGU16/05/2012 14:48:45 222 REMESSA ORDENADA: OUTROS
(ESPECIFICAR)15/05/2012 13:38:42 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO REMETIDO CENTRAL Joana e Doroteia - pelo oficial de plantão
15/05/2012 13:38:39 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO EXPEDIDO15/05/2012 13:38:32 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO11/05/2012 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL ROSIANE DOS SANTOS E FUNAI
10:10:31 MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO11/05/2012 10:10:00 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDOJOANA CLAUDETE E DOROTEIA REGINALDA
10/05/2012 17:57:42 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2012 09:38:30 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF
10/05/2012 09:03:49 222 REMESSA ORDENADA: MPF
09/05/2012 18:15:53 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O)OFICIO Nº 250/12-GAB/DSEI-LRR E PROT. 24334
09/05/2012 17:00:51 222 REMESSA ORDENADA: MPF
09/05/2012 14:53:00 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO REMETIDO CENTRAL PELO OFICIAL DE PLANTÃO
09/05/2012 14:52:54 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO EXPEDIDO09/05/2012 13:10:05 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO09/05/2012 12:59:20 116 AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO DATA:25/05/2012 HORA:10:00
09/05/2012 12:53:15 119 AUDIENCIA: NAO REALIZADA
CONCILIACAOAUDIÊNCIA CANCELADA E REDESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012.
09/05/2012 12:45:44 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2012 12:43:19 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2012 11:29:59 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O)09/05/2012 11:29:03 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO (4ª)
09/05/2012 11:28:45 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO (3ª)
09/05/2012 11:28:17 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO (2ª)
09/05/2012 11:27:44 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO09/05/2012 11:14:11 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2012 09:57:25 126 CARGA: RETIRADOS AGU INTERESSADO:AGU
04/05/2012 09:06:37 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA
ORDENADA AGU02/05/2012 17:51:28 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA
ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) AGU
02/05/2012 16:07:05 246 E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) Encaminhando mandado de intimação para
Antônio Alves02/05/2012 16:05:07 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
MANDADO EXPEDIDO pelo oficial de plantão
26/04/2012 12:21:06 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL
AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/04/2012 12:13:20 182
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 98/104 PELO MPF.
25/04/2012 222 REMESSA ORDENADA: MPF
18:55:0625/04/2012 18:41:46 116 AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO DATA:11/05/2012 HORA:15:00
25/04/2012 18:21:33 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA
ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE23/04/2012 09:37:50 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
23/04/2012 08:20:49 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O) PETIÇÃO PROT. Nº: 23151. AGU.
23/04/2012 08:19:31 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
RECEBIDA(O) EM SECRETARIA PETIÇÃO PROT. Nº: 23151. AGU.
19/04/2012 11:25:11 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012 16:51:43 126 CARGA: RETIRADOS AGU INTERESSADO:AGU
13/04/2012 16:49:29 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA
ORDENADA AGU13/04/2012 16:33:30 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO URGENTE
12/04/2012 14:43:39 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
03/04/2012 16:03:26 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2012 16:41:23 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA
SANTA CATARINA
ACP Saúde Indigena (Dia D)
Disponibilização de todos os medicamentos, insumos e materiais de atendimento odontológico e de enfermagem; regularização da contratação de serviços de funeral, transporte de urgência e emergência; conserto de veículos; aquisição de equipamentos.Dra. Analúcia Hartmann
ACP nº 5022913-50.2012.404.7200 – 2ª Vara Federal de Florianópolis
18/02/2013 18:47 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 19 - PETIÇÃO 25/01/2013 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 19 e 20 15/01/2013 18:17 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 60 dias Data final: 01/04/2013 23:59:59 15/01/2013 18:17 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Data final: 18/02/2013 23:59:59 15/01/2013 16:04 Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - Abrir documento 15/01/2013 11:43 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO 11/01/2013 08:49 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO 09/01/2013 15:26 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 18/12/2012 13:53 Juntado - Mandado Cumprido SCFLP02-2012/537152 17/12/2012 14:25 Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça SCFLP02-2012/537152 17/12/2012 13:35 Expedido Mandado SCFLP02-2012/537152Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN 14/12/2012 20:10 Despacho/Decisão - Determina Intimação - Abrir documento 14/12/2012 17:42 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2012 16:51 Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico (SCFLPAM01F para SCFLP02S) 14/12/2012 16:51 Registro - Retificada a Autuação de Assunto 14/12/2012 16:29 Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico (SCFLPAM01S para SCFLPAM01F) 12/12/2012 17:39 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 4 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO 12/12/2012 17:39 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 4 12/12/2012 14:27 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Data final: 21/01/2013 23:59:59 12/12/2012 14:25 Despacho/Decisão - Declinada a Competência - Abrir documento 10/12/2012 13:36 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 10/12/2012 11:42 Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
PRM CHAPECÓ(acrescentar Petição Inicial)ACP nº 5009348-13.2012.4.04.7202Indeferido o pedido de Antecipação de tutela.
Requer que a União adote ações para a realização de serviços e obras de saneamento básico aos indígenas guarani do araça'í que residem provisoriamente na TI Toldo Chimbangue.
07/03/2013 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 28 07/03/2013 15:23 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO 07/03/2013 14:53 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO 07/03/2013 14:53 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 27 07/03/2013 10:20 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 10 - CONTESTAÇÃO 25/02/2013 13:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 18/03/2013 23:59:59 25/02/2013 13:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI) Prazo: 10 dias Data final: 18/03/2013 23:59:59 29/01/2013 16:27 Despacho/Decisão - de Expediente - Abrir documento 28/01/2013 16:29 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 28/01/2013 10:57 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 21 - PETIÇÃO 28/01/2013 10:57 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 21 24/01/2013 09:04 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. aos Eventos: 9 e 16 - CONTRARRAZÕES 22/01/2013 12:59 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI) Prazo: 20 dias Data final: 18/02/2013 23:59:59 22/01/2013 12:58 Despacho/Decisão - de Expediente - Abrir documento 19/01/2013 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 16 18/01/2013 18:07 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 17/01/2013 17:17 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 11 - PETIÇÃO 09/01/2013 15:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 31/01/2013 23:59:59 09/01/2013 15:22 Ato Ordinatório - Abrir documento 28/12/2012 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 11 27/12/2012 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 9 e 10 19/12/2012 16:12 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO RETIDO 18/12/2012 18:24 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI) Prazo: 10 dias Data final: 17/01/2013 23:59:59 17/12/2012 18:50 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 60 dias Data final: 08/03/2013 23:59:59 17/12/2012 18:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL) Prazo: 20 dias Data final: 28/01/2013 23:59:59 17/12/2012 18:45 Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - Abrir documento 17/12/2012 12:34 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 14/12/2012 18:12 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO 11/12/2012 15:37 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 4 10/12/2012 19:21 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 3 dias Data final: 14/12/2012 23:59:59 10/12/2012 19:21 Despacho/Decisão - Determina Intimação - Abrir documento 10/12/2012 19:04 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 10/12/2012 18:08 Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
SÃO PAULO
ACP CASAI - Dia D
Resolução das irregularidades encontradas na CASAI-SP; retirada e destinação adequada ao material permanente inservível; retirada de entulho e de lixo depositados no imóvel.Dra. Adriana da Silva Fernandes e Dr. Jefferson Aparecido Dias
ACP nº 0021823.24.2012.4.03.610010 ª Vara / SP - Capital-Cível
Obs.: DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA (sem arquivo disponível no site)
21 01/02/2013 JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2013.61000018327-1 Complemento Livre:
20 01/02/2013 JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: 0010.2013.00007 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO
19 29/01/2013 RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18 10/01/2013 REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
17 10/01/2013 ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16 10/01/2013 ATO ORDINATORIO
15 10/01/2013 EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: 0010.2012.00007
14 09/01/2013 RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13 09/01/2013 ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12 09/01/2013 DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 1 Folha inicial: 1
11 09/01/2013 DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento
Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 1 Folha inicial : 1 (CANCELADA)
10 09/01/2013 DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 257 Folha inicial : 131 (CANCELADA)
9 09/01/2013 AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
8 08/01/2013 JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2013.6100001512-1 Complemento Livre:
7 07/01/2013 JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: 0010.2012.01692 Complemento Livre:
6 14/12/2012 EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO-REPRESENTANTE JUDICIAL DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: 0010.2012.01692
5 14/12/2012 RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
4 11/12/2012 ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
3 11/12/2012 AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
2 11/12/2012 ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: CERTIDAO - RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre: VERIFICACAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PETIÇÕES PROTOCOLADAS
Últimas 3 Petições
Seq Data Descrição
3 07/03/2013 Protocolo de Peticao N. 201361000043810-1/2013, datado em: 07/03/2013
2 28/01/2013 Protocolo de Peticao N. 201361000018327-1/2013, datado em: 28/01/2013
1 07/01/2013 Protocolo de Peticao N. 201361000001512-1/2013, datado em: 07/01/2013
SERGIPE
ACP 12 - Xocós - Fornecimento de Água
Instalação de estação de tratamento de água na Comunidade Indígena Xocó da Ilha de São Pedro.Dra. Livia Nascimento Tinôco
ACP nº 0006798-89.2012.4.05.8500
08/03/2013 12:56 - Despacho. Usuário: LGRA Manifeste-se a União Federal, em 48 horas, acerca da petição e documentos de fls. 86/87, positivando afinal, se regularizou o abastecimento de água potável à Comunidade Indígena Xocó, localizada na Ilha de São Pedro, juntando aos autos documento emitido pelo órgão competente e do
órgão oficial do governo federal ao qual cumpre atender a tal necessidade indígena.
Aracaju, 08 de março de 2013.Juiz Edmilson da Silva Pimenta-----------------------------------------------------------------------------------------------------07/03/2013 17:47 - Conclusão para Despacho Usuário: HPOJ-----------------------------------------------------------------------------------------------------05/03/2013 17:09 - Juntada. Petição Diversa 2013.0052.005544-4-----------------------------------------------------------------------------------------------------18/02/2013 10:22 - Recebimento. Usuário: KCBS-----------------------------------------------------------------------------------------------------07/02/2013 10:25 - Remessa Externa. para MINISTERIO PUBLICO com VISTA. Prazo: 10 Dias (Simples). Usuário: KCBS Guia: GR2013.000546-----------------------------------------------------------------------------------------------------06/02/2013 13:20 - Despacho. Usuário: SPCAo MPF para manifestar-se acerca das informações e documentos apresentados às fls. 21/82 Após, venham-me os autos conclusos para decisão.-----------------------------------------------------------------------------------------------------05/02/2013 16:03 - Conclusão para Despacho Usuário: SSS-----------------------------------------------------------------------------------------------------05/02/2013 14:57 - Juntada. Manifestação (Art. 499 Cpp) 2013.0052.004107-9-----------------------------------------------------------------------------------------------------31/01/2013 16:52 - Expedido - Mandado - MAN.0003.000110-8/2013-----------------------------------------------------------------------------------------------------06/02/2013 00:00 - Mandado/Ofício. MAN.0003.000110-8/2013 Devolvido - Resultado: Positiva-----------------------------------------------------------------------------------------------------29/01/2013 18:37 - Despacho. Usuário: SSSDESPACHO Notifique-se a União Federal para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se, em conformidade com o disposto no art. 2º da Lei 8.437/92. Após, volvam-me conclusos para decisão. Intime(m)-se.-----------------------------------------------------------------------------------------------------29/01/2013 18:28 - Expedido - Mandado - MAN.0003.000103-8/2013-----------------------------------------------------------------------------------------------------01/02/2013 00:00 - Mandado/Ofício. MAN.0003.000103-8/2013 Devolvido - Resultado: Positiva-----------------------------------------------------------------------------------------------------07/01/2013 13:59 - Conclusão para Despacho Usuário: SMS-----------------------------------------------------------------------------------------------------10/12/2012 16:30 - Distribuição - Ordinária - 3 a. VARA FEDERAL Juiz: Titular-----------------------------------------------------------------------------------------------------
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