ACTA N.º 020/2004
06-09-2004
310Fls.
ACTA N.º 020/2004
Data da reunião ordinária: 06-09-2004 Local da reunião: Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Santarém
Início da reunião: 15,35 horas Intervalos: das 17,30 horas às 18,10 horas
Términus da reunião: 19,30 horas
Resumo diário da Tesouraria: 03/09/2004 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1.743.140,68 �
Membros da Câmara Municipal que compareceram à reunião:
Presidente: Eng.º Rui Pedro de Sousa Barreiro Manuel António dos Santos Afonso (das 19,00 horas às 19,10 horas)
Vereadores: Eng.º José Joaquim Lima Monteiro Andrade
Manuel António dos Santos Afonso
Dr.ª Maria Luísa Raimundo Mesquita
Dr.ª Hélia Santos Duarte Félix
Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz
Eng.º Joaquim Augusto Queirós Frazão Neto
Dr. Ramiro José Jerónimo de Matos
José Rui Pereira da Silva Raposo
Responsável pela elaboração da acta: Nome: Maria Nazaré de Matos Ferreira Pais da Costa Cargo: Chefe de Repartição em Regime de Substituição Faltas justificadas: Faltas por justificar:
Directora do Departamento Administrativo e Financeiro
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------------------------------------ ABERTURA DA ACTA--------------------------------------
--- O senhor Presidente declarou aberta a reunião, eram quinze horas e trinta e cinco
minutos, dando conhecimento da presença dos senhores Ramiro Matos e José Rui
Raposo, nesta reunião, em substituição, dos senhores Vereadores Soares Cruz e José
Marcelino, respectivamente, nos termos dos artigos setenta e oito e setenta e nove da Lei
número cento e sessenta e nove/noventa e nove, de dezoito de Setembro, com as
alterações introduzidas pela Lei número cinco A/dois mil e dois, de onze de Janeiro. ----
--- A seguir deu início ao “PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA”, prestando
as seguintes informações: ---------------------------------------------------------------------------
--- Um – Deu conhecimento das decisões proferidas durante a última semana de acordo
com o número três do artigo sessenta e cinco da Lei número cento e sessenta e
nove/noventa e nove, de dezoito de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei
número cinco-A/dois mil e dois, de onze de Janeiro. -------------------------------------------
--- Dois – Dia vinte e quatro de Agosto - Recebeu em audiência, munícipes.--------------
--- Três – Recebeu em audiência o Engenheiro José Silva da Empresa Plantiagro. -------
--- Quatro – Dia vinte e seis de Agosto - Reuniu-se com a Dona Marília Trigo, do
Santarém Basket.-------------------------------------------------------------------------------------
--- Cinco – Manteve um almoço de trabalho com o Presidente da Região de Turismo do
Ribatejo, Dr. Carlos Abreu. ------------------------------------------------------------------------
--- Seis – Esteve presente na reunião da Assembleia Geral da RESITEJO – Associação
de Municípios para Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo.-------------------------
--- Sete – Dia vinte e sete de Agosto - Visitou o Campo Chã das Padeiras. ----------------
--- Oito – Visitou a Escola de São Domingos. --------------------------------------------------
--- Nove – Dia vinte e oito de Agosto – Participou no jantar com os Grupos Folclóricos
presentes no Festival de Folclore do Vale de Santarém. ---------------------------------------
--- Dez – Dia vinte e nove de Agosto – Presidiu à Inauguração da I Fase do Al-Margem.
--- Onze – Participou na festa Anual de São Vicente do Paúl. --------------------------------
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--- Doze – Dia trinta de Agosto - Reuniu-se com presidente da Junta de Freguesia de
Vale do Santarém.------------------------------------------------------------------------------------
--- Treze – Reuniu-se com o Conselho Executivo da Escola Mem Ramires. ---------------
--- Catorze – Dia trinta e um de Agosto – Recebeu, em audiência, munícipes.-------------
--- Quinze – Participou na reunião da Assembleia Geral da DET - Desenvolvimento
Empresarial e Tecnológico, SA. -------------------------------------------------------------------
--- Dezasseis – Dia um de Setembro - Recebeu em audiência munícipe.--------------------
--- Dezassete – Dia dois de Setembro - Recebeu em audiência munícipe. ------------------
--- Dezoito – Concedeu entrevista ao semanário Regional “Terra Viva”. -------------------
--- Dezanove – Participou na conferência de Imprensa da V Bienal Luso-Brasileira de
Palhaços e Artes. -------------------------------------------------------------------------------------
--- Vinte – Recebeu em audiência munícipes. ---------------------------------------------------
--- Vinte e um – Procedeu à assinatura de Protocolo de Delegação de Competências da
Junta de Freguesia de Alcanhões, antecedida de reunião com o executivo da Junta de
Freguesia. ---------------------------------------------------------------------------------------------
--- Vinte e dois – Esteve presente na ante-estreia do Festival Internacional Celestino
Graça, em São Domingos. --------------------------------------------------------------------------
--- Vinte e três – Dia três de Setembro - Visitou o Centro de Bem Social Paroquial de
Santa Marta, em Alcanhões. ------------------------------------------------------------------------
--- Vinte e quatro – Presidiu à recepção aos grupos participantes no Festival
Internacional Celestino Graça. ---------------------------------------------------------------------
--- Vinte e cinco – Presidiu à inauguração do Ginásio de Fitness nas instalações do
Complexo Aquático de Santarém. -----------------------------------------------------------------
--- Vinte e seis – Presidiu à reunião do Orçamento Participativo, que se realizou na
Póvoa da Isenta. --------------------------------------------------------------------------------------
--- Vinte e sete – Dia quatro de Setembro – Presidiu à Inauguração da Rua dos
Carpinteiros, na Freguesia de São Nicolau. ------------------------------------------------------
--- Vinte e oito – Visitou a freguesia de Tremês. -----------------------------------------------
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--- Vinte e nove – Deslocou-se à Festa do Outeirnho. -----------------------------------------
--- Trinta – Presidiu à reunião do Orçamento Participativo, que se realizou em Tremês.
--- Trinta e um – Assistiu ao Festival de Folclore Internacional Celestino Graça no
CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas. --------------------------
--- Trinta e dois – Dia cinco de Setembro - Esteve presente na Inauguração da Sede da
Junta de Freguesia de Achete.----------------------------------------------------------------------
--- Trinta e três – Visitou a Freguesia de Azoia de Cima precedida da reunião do
Orçamento Participativo.----------------------------------------------------------------------------
--- Trinta e quatro - Deslocou-se às Festas de Abitureiras. ------------------------------------
--- Trinta e cinco – Informou que, de dezoito a vinte e cinco de Setembro, vai decorrer a
Bienal de Palhaços. A este propósito referiu as dificuldades da Organização que não
tiveram o apoio, quer do Instituto Português da Juventude, quer da Fundação
Gulbenkian, sendo a Câmara o principal suporte para a realização desta iniciativa. -------
--- Trinta e seis – Disse já ter manifestado ao senhor Director de Estradas do Distrito de
Santarém, o seu descontentamento relativamente aos trabalhos na Ponte D’Asseca que
causam enormes transtornos a todos os utilizadores, reflectindo-se também nas estradas
municipais que acabem por ser sobrecarregadas. Referiu ter solicitado esclarecimentos,
uma vez que as obras estão paradas, mantendo-se o condicionamento do trânsito, pelo
que terá certamente que ser feito um ajuste directo para conseguir concretizar as obras
rapidamente. ------------------------------------------------------------------------------------------
--- Aludiu também à intervenção a decorrer há bastante tempo na Aldeia da Ribeira, na
Estrada Nacional trezentos e sessenta e dois, com efeitos negativos nas Estradas
Municipais que fazem ligação entre a zona de Tremês e Amiais e também na zona de
Abrã, além dos prejuízos para os utilizadores.---------------------------------------------------
--- Referiu problemas na Ponte Salgueiro Maia que se prendem com a falta de
iluminação e também, dificuldades de escoamento quando há chuva intensa. Disse ser
um problema que espera que seja rapidamente resolvido pelo Instituto de Estradas de
Portugal mas que deve merecer alguma reflexão. -----------------------------------------------
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--- Senhor Vereador Ramiro Matos – Um – Salientou problemas que se verificam no
Largo Cândido dos Reis, nomeadamente no que se refere à segurança dos peões. ---------
--- Dois – Solicitou esclarecimentos sobre o processo de concessão do Restaurante das
Portas do Sol. -----------------------------------------------------------------------------------------
--- Três – Solicitou informações sobre a questão do Basket profissional. A este propósito
referiu que, há meses atrás, os jornais desportivos anunciaram que Santarém iria ter uma
equipa de basquetebol profissional e que no início de Agosto seria apresentado o
patrocinador. ------------------------------------------------------------------------------------------
--- Questionou sobre a comparticipação da Câmara neste projecto e qual a ligação
objectiva da Câmara, pois considera que deve existir uma ligação, dado tratar-se de uma
Liga Profissional de Basquete a nível nacional e que dará projecção à cidade e ao
Concelho.----------------------------------------------------------------------------------------------
--- Senhora Vereadora Hélia Félix – Um – Congratulou-se com o êxito de mais um
Festival Internacional de Folclore Celestino Graça.---------------------------------------------
--- Dois – Solicitou esclarecimentos sobre as obras em execução na Zona do Centro
Histórico, designadamente se os prazos estão a ser cumpridos por parte das empresas
que estão a realizar as obras. -----------------------------------------------------------------------
--- Salientou os inconvenientes da situação, quer para os munícipes, quer para os
comerciantes, sublinhando a necessidade de se encontrar soluções para se encurtarem os
prazos e se concluírem rapidamente as obras no Centro Histórico.---------------------------
--- Senhor Vereador José Rui Raposo – Um – Congratulou-se pelo facto de ter sido
colocado um painel informativo no Largo Cândido dos Reis. ---------------------------------
--- Chamou a atenção para a falta de segurança para os peões. -------------------------------
--- Dois – Disse ter sido confrontado com dúvidas relativamente ao projecto afixado,
perguntando se a Rua Pedro de Santarém vai ser encerrada ao trânsito ou não. ------------
--- Três – Manifestou a sua preocupação face a ofício da Junta de Freguesia de Marvila
relativo às condições de segurança no Campo dos Leões, designadamente sobre a
fixação de balizas e sobre as condições de segurança e higiene do Polidesportivo do
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Sacapeito. ---------------------------------------------------------------------------------------------
--- Quatro – Aludiu a uma notícia publicada no jornal “Correio da Manhã”, relacionada
com fiscalização de obras no W Shopping e alterações no projecto, verificando-se
divergência de posições entre o senhor Presidente e o ex-Presidente da Câmara. Solicitou
esclarecimentos sobre o assunto. ------------------------------------------------------------------
--- Cinco – Congratulou-se com a realização do Festival de Folclore.. ----------------------
--- Manifestou a sua preocupação pelo facto do Grupo Folclórico de Chipre ter mostrado
mais de uma vez no Festival não a bandeira de Chipre mas a da Turquia. ------------------
--- Considerou esta situação grave e inaceitável. -----------------------------------------------
--- Senhora Vereadora Luísa Mesquita – Um – Aludiu à reunião realizada entre o
Executivo e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santarém, sobre a
construção do novo quartel. Lembrou os compromissos assumidos naquela reunião,
designadamente no sentido de se prestarem as informações imprescindíveis até vinte e
três de Agosto para que o processo pudesse prosseguir. ---------------------------------------
--- Na mesma reunião foi discutido o pedido de comparticipação da Câmara na
reparação de uma viatura dos Bombeiros, tendo o senhor Presidente assumido o
compromisso de rever o processo.-----------------------------------------------------------------
--- Solicitou informações sobre o andamento do processo.------------------------------------
--- Dois – Referiu-se ao estado extremamente degradado do Bairro Dezasseis de Março,
lembrando ter ficado definido que deveria haver uma intervenção imediata. Solicitou
informação sobre a situação. -----------------------------------------------------------------------
--- Três – Aludiu a uma carta que recebeu do senhor Orlando Mendes Jacinto, residente
em Almoster, residente em Almoster, relativa a reclamação dirigida à Administração
Central, sobre descarga de águas residuais provenientes de suinicultura, sita junto à sua
exploração agrícola na Quinta da Granja, freguesia de Almoster. ----------------------------
--- Solicitou que os serviços de Fiscalização verifiquem a se a suinicultura está
devidamente licenciada e quais as responsabilidades da Câmara sobre esta matéria. ------
--- Quatro – Referiu ter estado presente na reunião do orçamento participativo na Póvoa
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da Isenta, tendo constatado que o saneamento básico continua a ser a primeira prioridade
em dois mil e cinco.----------------------------------------------------------------------------------
--- Cinco – Aludiu ao Projecto AL-Margem, na Ribeira de Santarém, cuja primeira fase
das obras de requalificação foram inauguradas no passado dia vinte e nove de Agosto.
De acordo com o Forum Santarém “as obras custaram mais de dois milhões e trezentos
mil euros e sofreram intervenções ao nível do Saneamento básico, Requalificação da
Vala de Alcorce, arruamentos, recuperação de uma fonte e espaços verdes.” --------------
--- Lembrou a preocupação dos vereadores da Coligação Democrática Unitária no
sentido de que as obras decorressem da melhor forma e que o dinheiro, quer da
Comunidade Europeia, quer da Câmara, fosse aproveitado com a maior seriedade e o
máximo rigor. -----------------------------------------------------------------------------------------
--- Aludiu às várias intervenções da Coligação Democrática Unitária em reuniões de
Câmara e às preocupações que fossem levantando a propósito das obras na Ribeira de
Santarém. Lembrou ter sugerido ao senhor Presidente, na última reunião, para que, na
inauguração, houvesse um espaço destinado a prestar esclarecimentos sobre o projecto à
população. ---------------------------------------------------------------------------------------------
--- Enumerou, de forma exaustiva, os problemas que na opinião da Coligação
Democrática Unitária, se encontram por resolver na Ribeira de Santarém e que constam
no “Comunicado à População”, emitido pela Junta de Freguesia de Santa Iria da Ribeira
de Santarém, distribuído aquando da inauguração, salientando do mesmo: -----------------
--- “- O Saneamento Básico na Rua de Alcorce e nas ruas que fazem ligação com esta,
não está a funcionar em condições. ----------------------------------------------------------------
--- - Na rua de Alcorce os passeios são estreitos e têm os candeeiros de iluminação
pública que dificultam o caminho a peões com dificuldades de mobilidade. ----------------
--- - Não está colocado o abrigo de passageiros na paragem de autocarro no Largo do
Teatro Clube Ribeirense. ----------------------------------------------------------------------------
--- A iluminação pública da Fonte de Palhais não está a funcionar. -------------------------
--- Na vala de Alcorce não foi desenvolvida uma forma que garanta ao curso de água
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um nível mínimo constante. ------------------------------------------------------------------------
--- - A ciclovia não tem as condições mínimas de segurança para ser utilizada. -----------
--- - Na intervenção realizada na ponte de Alcorce foram colocados materiais que
descaracterizam este monumento histórico. ------------------------------------------------------
--- - Na Rua João Arruda o recalcetamento foi mal executado e não foram colocados
sumidouros, o que impede o escoamento de águas pluviais.-----------------------------------
--- - As árvores colocadas na nova estrada para o campo do Rossio e noutros locais
desta obra, secaram por falta de manutenção e por mau funcionamento do sistema de
rega automático. --------------------------------------------------------------------------------------
--- - A nova estrada para o campo do Rossio termina perigosamente na velha e muito
degradada ponte do Rossio, sem qualquer aviso para quem ali circula. O mesmo
acontece com a ligação à Estrada Nacional trezentos e sessenta e cinco que se encontra
intransitável com tantos buracos. ------------------------------------------------------------------
--- - As tubagens de abastecimento de água continuam penduradas nas árvores do jardim
público.”-----------------------------------------------------------------------------------------------
--- Acrescentou não ser só o Projecto “Al-Margem” que a preocupa. As obras de
remodelação do saneamento básico na Ribeira de Santarém também a preocupam. -------
--- Lamentou que o convite para a inauguração da primeira fase do Projecto Al-Margem
tenha sido apenas em nome do Presidente da Câmara Municipal de Santarém e não da
Câmara Municipal de Santarém e Junta de Freguesia de Santa Iria da Ribeira de
Santarém.----------------------------------------------------------------------------------------------
--- Na sequência da intervenção da senhora Vereadora Luísa Mesquita, o senhor
Presidente considerou que o comunicado emitido pela Junta de Freguesia tende a
confundir as situações. A este propósito lembrou que a estrada entre a Ponte do Alcorce
e a passagem de nível é da responsabilidade do Instituto de Estradas de Portugal e tal
facto não é referido no comunicado. --------------------------------------------------------------
--- Relativamente ao saneamento básico referiu que sempre assumiu que havia muitas
correcções a serem efectuadas.---------------------------------------------------------------------
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- -- No que concerne à Ponte do Alcorce referiu que foi executada de acordo com o que
estava projectado, havendo opiniões favoráveis ao tratamento efectuado.-------------------
- -- Relativamente ao convite disse haver inúmeros convites em nome de Vereadores ou
do Presidente da Câmara, não lhe parecendo que a importância do evento tenha sido
minimizada por tal facto, uma vez que o Presidente representa o Executivo Municipal. --
- -- Relativamente à suinicultura em Almoster disse que iria dar instruções aos serviços
respectivos, no sentido de verificarem o enquadramento legal e as eventuais
responsabilidades da Câmara na resolução do problema. --------------------------------------
- -- Considerou que as reuniões do orçamento participativo têm vindo a decorrer da
melhor forma e o que se tem verificado é que a Câmara tem vindo a dar sequência às
primeiras situações que foram apresentadas, mediante a elaboração de projectos e
apresentação de candidaturas. ----------------------------------------------------------------------
- -- Quanto à questão do Rancho Folclórico de Chipre referiu que a Câmara não tem
qualquer responsabilidade na organização do Festival de Folclore Celestino Graça
limitando-se a comparticipar a iniciativa.---------------------------------------------------------
- -- Relativamente à noticia publicada no jornal “Correio da Manhã” informou ter sido
questionado sobre achados arqueológicos aquando da construção do Shopping, tendo
esclarecido que a retirada de terras se verificou no mandato anterior pelo que não tecia
comentários sobre o assunto. -----------------------------------------------------------------------
- -- Prestou, entretanto, alguns esclarecimentos sobre alterações verificadas no presente
mandato aprovadas pelo Executivo Municipal. --------------------------------------------------
- -- No que se refere ao Polidesportivo do Sacapeito solicitou aos serviços que
verifiquem a situação em concreto e tomem as providências consideradas necessárias
para garantir todas as condições de segurança. --------------------------------------------------
- -- Relativamente às obras no Centro Histórico referiu que se têm vindo a desenvolver
com a máxima celeridade, condicionadas, todavia, ao acompanhamento arqueológico.---
- -- Acrescentou que tem realizado reuniões com a Associação Comercial, assim como os
senhores vereadores Manuel Afonso e Idália Moniz, no sentido de manter a Associação
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devidamente informada.-----------------------------------------------------------------------------
- -- No que concerne ao Restaurante das Portas do Sol referiu que a senhora vereadora
Idália Moniz está a acompanhar o processo. Acrescentou que neste momento o processo
está no Gabinete Jurídico para estudar a melhor solução face ao facto do concurso ter
ficado deserto. ----------------------------------------------------------------------------------------
- -- Referiu ter também tomado conhecimento da intenção de ser criada uma equipa de
basquetebol profissional, tendo-lhe sido solicitada alguma intervenção nesse sentido.
Manifestou a sua satisfação face à disponibilidade do senhor vereador Ramiro Matos
relativamente a este projecto.-----------------------------------------------------------------------
- -- Senhor Vereador Joaquim Neto – Um - Deu conhecimento das decisões tomadas
sobre processos de obras no período de vinte e quatro de Agosto a seis do corrente mês e
constantes dos Editais números cento e trinta e seis e cento e trinta e sete/dois mil e
quatro. -------------------------------------------------------------------------------------------------
- -- Dois – Prestou esclarecimentos sobre o processo relacionado com o quartel dos
Bombeiros Voluntários de Santarém. -------------------------------------------------------------
- -- Três – Teceu comentários a propósito do Shopping e das alterações de que o edifício
foi objecto. --------------------------------------------------------------------------------------------
- -- Quanto à questão do edifício para escritórios lembrou que o Executivo anterior
indeferiu inicialmente um pedido de informação prévia, informando o requerente sobre
os parâmetros que poderiam ser aceites para o local, tendo sido com base nesses
parâmetros que o actual Executivo veio a aprovar o edifício tal como está.-----------------
- -- O senhor Vereador Manuel Afonso informou que as obras em curso no Centro
Histórico têm sofrido alguns atrasos devido aos achados arqueológicos que tornam o
processo moroso.-------------------------------------------------------------------------------------
- -- Teceu alguns comentários a propósito das obras no Largo Cândido dos Reis,
referindo o que se pretende desenvolver naquele espaço. --------------------------------------
--- Informou que o projecto de arquitectura do Bairro Dezasseis de Março já está
elaborado, tendo mantido reuniões com o Instituto Nacional de Habitação no sentido de
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encontrar financiamento para a construção do novo Bairro. -----------------------------------
--- Disse estar a acompanhar as obras na Ribeira de Santarém estando a tomar as
necessárias providências tendo em vista a resolução dos problemas que têm vindo a
surgir. --------------------------------------------------------------------------------------------------
--- Senhora Vereadora Idália Moniz – Um - Dia vinte e quatro de Agosto - Recebeu
em audiência o Director da Biblioteca Municipal, Dr. Luís Nazaré e o Dr. Luís Mata. ---
--- Dois - Recebeu em audiência munícipes.-----------------------------------------------------
--- Três - Recebeu em audiência os membros da Direcção do Grupo Etnográfico da
Portela das Padeiras . --------------------------------------------------------------------------------
----- Quatro – Dia vinte e oito de Agosto - Esteve presente na inauguração da I Fase do
Projecto Al-Margem na Ribeira de Santarém. ---------------------------------------------------
--- Cinco - Esteve presente no concerto do XXI Curso Internacional de Jovens Músicos,
organizado pelo INATEL - Instituto Nacional de Aproveitamento dos Tempos Livres, no
Largo do Seminário em Santarém.-----------------------------------------------------------------
--- Seis - Deslocou-se ao XIX Festival Nacional de Folclore Rio Tejo na Ribeira de
Santarém. ----------------------------------------------------------------------------------------------
--- Sete - Esteve presente no Festival Nacional de Folclore organizado pelo Rancho
Folclórico do Vale de Santarém. -------------------------------------------------------------------
--- Oito – Dia trinta de Agosto – Reuniu-se com o senhor Presidente da Câmara,
Presidente de Junta do Vale de Santarém e promotores de projecto social. -----------------
--- Nove – Reuniu-se com munícipe. -------------------------------------------------------------
--- Dez – Dia um de Setembro – Reuniu-se com o senhor Presidente e funcionários da
Autarquia. ---------------------------------------------------------------------------------------------
--- Onze - Reuniu com o senhor Presidente e Mesários da Santa Casa Pernes para
apresentação do projecto de funcionalização do Moinho Manuelino de Pernes.------------
--- Doze - Concedeu entrevista à TV Regiões. --------------------------------------------------
--- Treze – Dia cinco de Setembro - Esteve presente na Inauguração da sede da Junta de
Freguesia de Achete.---------------------------------------------------------------------------------
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--- Catorze - Esteve presente na reunião do Orçamento Participativo da Freguesia de
Azoia de Cima. ---------------------------------------------------------------------------------------
--- Quinze - Dia seis de Setembro - Participou na reunião realizada entre o Engenheiro
Rosa Tomás e Executivo Municipal sobre o Teatro Rosa Damasceno. ----------------------
--- Dezasseis – Felicitou a organização do Festival Celestino Graça, sublinhando o
contacto que o mesmo possibilita com diversas culturas. Salientou a adesão do público
ao Festival. --------------------------------------------------------------------------------------------
--- Realçou o papel dos Ranchos Folclóricos, Bandas Filarmónicas e Associações que
vão mantendo e fomentando esta actividade entre as crianças.--------------------------------
--- Dezassete - Repudiou o massacre levado a efeito na Escola de Beslon, na Rússia.
Alertou para o perigo do egocentrismo, da demagogia, do radicalismo e falta de respeito
pela soberania dos povos. ---------------------------------------------------------------------------
--- Reiterou a necessidade permanente de diálogo entre os povos e, sobretudo entre os
dirigentes. ---------------------------------------------------------------------------------------------
--- A seu pedido foi guardado pelo Executivo Municipal, um minuto de silêncio em
memória das vitimas do massacre na Escola de Beslon, na Rússia. --------------------------
--- Em face do falecimento do Juiz Conselheiro Luís Nunes de Almeida, Presidente do
Tribunal Constitucional, o senhor Presidente propôs que seja exarado em acta um voto
de pesar em sinal de profundo respeito pela sua memória, com o que o Executivo
Municipal, por unanimidade, concordou.---------------------------------------------------------
--- Findo o Período de “Antes da Ordem do Dia”, deu-se início ao “PERÍODO DA
ORDEM DO DIA”: --------------------------------------------------------------------------------
---------------------LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES ----------------------
--- A) AVERBAMENTOS------------------------------------------------------------------------
--- De MUNDITERRAS – MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM, LIMITADA,
com sede no lugar de Chã de Baixo, freguesia de Pernes, deste Município, solicitando
averbamento do processo de loteamento, sito no lugar e freguesia de Vale de Figueira,
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deste Município, actualmente em nome de Nuno Mota Infante da Câmara, em virtude de
ter adquirido o respectivo terreno. -----------------------------------------------------------------
--- A Câmara deliberou por unanimidade, deferir a pretensão, em face dos documentos
apresentados.------------------------------------------------------------------------------------------
--- B) DIVERSOS ----------------------------------------------------------------------------------
--- De LUÍS NOBRE DA VEIGA & FILHOS, LIMITADA, com sede na Quinta da
Portela, no lugar de Portela das Padeiras, freguesia de Salvador, nesta Cidade,
apresentando alteração ao projecto de arquitectura inicial, para remodelação e alteração
de um edifício, destinado a habitação e comércio, sito na Rua João Afonso, números
sessenta e dois a sessenta e quatro e Travessa de São Silvestre, números dois e quatro,
freguesia de Marvila, nesta Cidade. (Zona Especial de Protecção à Varanda
Renascentista). --------------------------------------------------------------------------------------
--- Pelo Director do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente, foi emitido o
seguinte parecer:--------------------------------------------------------------------------------------
--- “Relativamente ao solicitado pelo requerente a respeito do embargo, sou de parecer
que o mesmo se deverá manter até que seja deferido o novo pedido de licenciamento que
inclui a demolição de todo o edifício existente, uma vez que o projecto de estabilidade
aprovado poderá ter de ser alterado em função do projecto de arquitectura que vier a ser
aprovado. ----------------------------------------------------------------------------------------------
--- O levantamento do embargo nas condições propostas pela requerente apenas poderia
ser parcial, autorizando-se a execução da estrutura, desde que o projecto de arquitectura
não sofra grandes alterações que ponham em causa essa mesma estrutura.” ----------------
--- Em face do acima exposto a Câmara deliberou por maioria, com as abstenções da
CDU - Coligação Democrática Unitária, levantar o embargo apenas parcialmente,
autorizando-se a execução da estrutura, desde que o projecto de arquitectura não sofra
grandes alterações que ponham em causa essa mesma estrutura, devendo os referidos
trabalhos terem acompanhamento arqueológico. ------------------------------------------------
--- C) INFORMAÇÕES PRÉVIAS-------------------------------------------------------------
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--- De PEDRO NUNO FAUSTINO RAFAEL, residente na Rua Doutor António
Maria Galhordas, número trinta e seis, na Vila e freguesia de Amiais de Baixo, deste
Município, solicitando informação prévia para construção de uma moradia unifamiliar,
no Vale das Andorinhas, na Vila e freguesia da sua residência. ------------------------------
--- Pela Divisão Gestão Urbanística, prestou a seguinte informação: ----------------------
--- “O requerente apresentou novo pedido, solicitando a alteração dos limites da Reserva
Ecológica Nacional – REN para que a sua propriedade deixasse de ser abrangida pela
referida condicionante. ------------------------------------------------------------------------------
--- Em consonância, sugere-se que cópia deste pedido seja entregue à empresa
adjudicatária da revisão do Plano Director Municipal de Santarém – PDM.” --------------
--- A Câmara deliberou por unanimidade, informar o requerente que a sua pretensão não
é viável em face do parecer acima transcrito, podendo no entanto ser reapreciada após
revisão do Plano Director Municipal. Não se encontrava presente na sala o senhor
Vereador Ramiro Matos. ----------------------------------------------------------------------------
--- VIABILIDADES SUSCEPTÍVEIS DE DEFERIMENTO, NAS CONDIÇÕES
EXPRESSAS NOS RESPECTIVOS PARECERES TÉCNICOS------------------------
--- De AGOSTINHO ABEL MEIRELES CARREIRA, residente no lugar de
Comeiras de Cima, freguesia de Achete, deste Município, solicitando informação prévia
para transformação de pecuária em estábulo, sita no lugar de Capa Rota, freguesia da sua
residência. ---------------------------------------------------------------------------------------------
--- Pelo Chefe de Divisão Gestão Urbanística, foi emitido um parecer do seguinte teor:
---
--- “Tendo em conta os pareceres da Direcção Regional da Agricultura do Ribatejo e
Oeste, Serviço de Sanidade e Higiene Pública Veterinária e Junta de Freguesia e uma
vez que não foi emitido parecer conclusivo por parte da Delegação de Saúde, a pretensão
reúne condições de viabilização, devendo atender-se às seguintes preocupações: ---------
--- Um – O número de efectivos da exploração deverá circunscrever-se a cerca de
duzentos bovinos de engorda, tendo em conta as características das instalações; ----------
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--- Dois – Deverá ser apresentado projecto de licenciamento, considerando os aspectos
técnicos considerados no parecer do Serviço de Sanidade e Higiene Pública Veterinária,
devendo considerar-se o licenciamento dos resíduos sólidos líquidos caso seja necessário
sistema de tratamento e/ou lançamento em linha de água (CCDRLVT - Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo). --------------------
--- O parecer da Delegação de Saúde é inconclusivo, apesar dos elementos remetidos
pela Câmara Municipal de Santarém conterem as respostas reclamadas: na planta do
requerente, não existem construções habitacionais num raio de duzentos metros; o
número de efectivos pretendidos são cerca de quinhentos bovinos, apesar da proposta de
decisão prever duzentos; o cumprimento dos aspectos regulamentares de conformidade
com Plano Director Municipal é da Câmara Municipal de Santarém.” ----------------------
--- A Câmara deliberou por unanimidade, informar o requerente que não é viável, a sua
pretensão, em face do parecer atrás transcrito, podendo no entanto, viabilizar-se desde
que o número de efectivos da exploração se circunscreva a cerca de duzentos bovinos de
engorda. Não se encontrava presente na sala o senhor Vereador Ramiro Matos.-----------
--- De GIL HENRIQUE CONCEIÇÃO TEIXEIRA, residente na Quinta da Formiga,
número sete, no lugar de Albergaria, freguesia de Almoster, deste Município, solicitando
informação prévia para construção de um pavilhão para engorda de suínos, no lugar de
Vale Leitão, Albergaria, freguesia de Almoster, deste Município. ---------------------------
--- Deliberado, por unanimidade, retirar para obtenção de mais informação. ---------------
--- VIABILIDADES COM PARECERES TÉCNICOS DESFAVORÁVEIS E
PROPOSTAS DE INDEFERIMENTO --------------------------------------------------------
--- De MARIA MANUELA ABREU COSTA VICENTE, residente na Rua Augusto
Castilho, número nove – segundo esquerdo, Póvoa de Santo Adrião, solicitando
informação prévia para construção de uma moradia unifamiliar, no lugar de Tojeiro,
freguesia de São Vicente do Paúl, deste Município. --------------------------------------------
--- Pelo Director do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente, foi informado
o seguinte: ---------------------------------------------------------------------------------------------
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
325
--- “Dado que o local de implantação da construção se insere em área da Reserva
Agrícola Nacional, deverá informar-se a requerente de que a pretensão não é viável,
podendo, contudo viabilizar-se uma vez obtida a desafectação da área a ocupar da RAN,
devendo prever-se uma área de estacionamento em conformidade com o disposto nos
artigos setenta e setenta e um do Regulamento do Plano Director Municipal” -------------
--- A Câmara deliberou por unanimidade, informar a requerente que a sua pretensão não
é viável, em face do parecer atrás transcrito, podendo no entanto ser reapreciada desde
que seja obtida desafectação da área a ocupar da Reserva Agrícola Nacional. -------------
--- B) LOTEAMENTOS --------------------------------------------------------------------------
--- De BERTA DE JESUS DOS SANTOS VINAGRE NUNES, residente na Quinta
de Santa Cruz, Fontaínhas, freguesia de São Nicolau, nesta Cidade, solicitando
prorrogação por mais um ano, para conclusão da execução dos arranjos exteriores
referentes ao loteamento de uma propriedade licenciada pelo alvará número nove/oitenta
e sete, sita no Casal do Provedor, freguesia de Marvila, também nesta Cidade.------------
--- Pela Divisão de Ambiente e Qualidade de Vida, foi informado o seguinte: ----------
--- “As obras respeitantes ao projecto dos espaços exteriores aprovado encontram-se em
curso.---------------------------------------------------------------------------------------------------
--- Não vejo inconveniente em aceitar uma prorrogação do prazo para a conclusão dos
trabalhos.”---------------------------------------------------------------------------------------------
--- Também pelo Director do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente, foi
informado o seguinte: -------------------------------------------------------------------------------
--- “Tendo em consideração o princípio determinado no regime jurídico da urbanização
e edificação (número dois do artigo cinquenta e três) não se vê inconveniente na
prorrogação do prazo para execução dos trabalhos de arranjos exteriores (obras
urbanização) para período correspondente a metade do prazo inicial, o que representa
autorização para conclusão das obras no prazo de seis meses.”-------------------------------
--- A Câmara deliberou por unanimidade, prorrogar o prazo para execução das obras de
urbanização, por mais seis meses, em face das informações atrás transcritas. --------------
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
326
--- De CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DINIZ REBELLO DA SILVA E
OUTROS, residentes na Rua da Junqueira, número cento e cinquenta e oito, rés do chão
esquerdo, Município de Lisboa, solicitando recepção provisória das obras de
urbanização referentes ao loteamento de uma propriedade licenciada pelo alvará número
três/dois mil e quatro, sita na Rua Rio das Patas, na Vila e freguesia de Vale de
Santarém, deste Município. -------------------------------------------------------------------------
--- Pela Comissão de Vistorias, foi concluído o seguinte: ------------------------------------
--- “Após realização da vistoria local, para efeitos de recepção provisória das obras de
urbanização, e das vistorias complementares realizadas pelos técnicos do Departamento
de Obras Municipais (em vinte e três de Julho), da Divisão de Ambiente e Qualidade de
Vida (em um de Julho) (constantes do processo), e do parecer complementar dos
Serviços Municipalizados, a Comissão constatou que já estão corrigidas as deficiências
inicialmente detectadas e concluídas as infraestruturas, à excepção dos seguintes
trabalhos: ----------------------------------------------------------------------------------------------
--- Um – Execução da semipenetração betuminosa no caminho interior; -------------------
--- Dois – Fornecimento e montagem de válvulas e ligação da rede de abastecimento de
água para rega dos espaços verdes; ----------------------------------------------------------------
--- Três – Colocação de mobiliário urbano (bancos e pilaretes); -----------------------------
--- Quatro – Execução das zonas verdes.--------------------------------------------------------
--- Face ao exposto, a Comissão considerou que estão reunidas as condições para a
recepção provisória condicionada ou parcial das obras de urbanização, à excepção dos
trabalhos acima mencionados, propondo-se que seja concedido um prazo de seis meses
para conclusão destes trabalhos.” ------------------------------------------------------------------
--- A Câmara deliberou por unanimidade, receber provisoriamente as obras de
urbanização devendo o urbanizador concluir os trabalhos no prazo de seis meses. Não
estava presente na sala o senhor Vereador Manuel Afonso. -----------------------------------
--- A senhora Vereadora Idália Moniz, não participou na discussão e votação do
seguinte assunto por ser familiar dos requerentes. ----------------------------------------------
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
327
--- De IDALINA GERTRUDES HOMEM E OUTROS, residentes na Rua Conde
Alto do Mearim, número dezasseis, no lugar e freguesia de Almoster, deste Município,
solicitando recepção provisória das obras de urbanização referentes ao loteamento de
uma propriedade licenciada pelo alvará número três/dois mil, sita no lugar e freguesia da
sua residência. ----------------------------------------------------------------------------------------
--- A Comissão de Vistorias, emitiu a seguinte conclusão: ----------------------------------
--- “Após realização da vistoria ao local, para efeitos de recepção provisória das
infraestruturas, a Comissão verificou que não foram executados quaisquer trabalhos de
arranjos exteriores na parcela destinada a espaços verdes, nos termos da informação
técnica da Divisão de Ambiente e Qualidade de Vida, (constante do processo).”----------
--- O Gabinete de Projectos Municipais, sugeriu “...um rectângulo de dez x cinco
vírgula cinco = cinquenta e cinco metros quadrados, adjacente ao muro noroeste do
cemitério...”, para que o “...signatário defina a área necessária para construir o
pretendido pela Junta de Freguesia de Almoster, relativo a uma casa para lavagem de
ossadas e um espaço para arrecadação...”. -------------------------------------------------------
--- O Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, prestou a seguinte informação: ---------
--- “No seguimento da avaliação da proposta de alteração do alvará de loteamento,
objecto de informação técnica de vinte e um de Janeiro de dois mil e três, e uma vez que
a Junta de Freguesia de Almoster requereu o dimensionamento de um espaço a ocupar
com “... uma casa para lavagem de ossadas e um espaço para arrecadação...”, não se vê
inconveniente no deferimento do pedido de alteração ao alvará número três/dois mil,
suprimidas as insuficiências anteriormente detectadas e atendendo às seguintes
considerações: ----------------------------------------------------------------------------------------
--- Um – Completar os elementos entregues com a apresentação da certidão do Registo
Predial (actualizada), termo de responsabilidade, memória descritiva e planta de síntese
corrigida (considerar a demarcação de cinquenta e cinco metros quadrados a destinar a
edificação de apoio ao cemitério, a retirar da área do lote três); ------------------------------
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
328
--- Nota: Remeter ao promotor, alteração da planta de síntese proposta na informação
técnica do Gabinete de Projectos Municipais de vinte e sete de Maio de dois mil e
quatro, com indicação da área e localização do anexo de apoio ao cemitério pretendidos.
--- Dois – Apresentação de autorização de todos os proprietários dos lotes (número dois
do artigo vinte e sete do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação); -------------------
--- Três - As áreas dos lotes dois e quatro, passarão a ser novecentos e noventa e nove
vírgula cinquenta e quatro metros quadrados e oitocentos e quinze vírgula quarenta e
quatro metros quadrados, respectivamente, e a área do lote três passará a ser mil e um
vírgula dois metros quadrados;---------------------------------------------------------------------
--- Quatro – Deverão os promotores considerar o pagamento ao município, de uma
compensação, em espécie ou numerário, pela não cedência de duzentos e dezoito vírgula
oito metros quadrados para equipamento/espaços verdes de utilização colectiva.” --------
--- Foi ainda informado pelo Director do Departamento de Gestão Urbanística e
Ambiente, o seguinte:-------------------------------------------------------------------------------
--- “Relativamente ao presente processo, foram apresentados dois requerimentos, o
primeiro, solicitando a recepção provisória das obras de urbanização e, o segundo,
solicitando uma alteração ao alvará de loteamento no sentido de a área cedida para
espaços verdes e equipamento ser integrada nos lotes dois e quatro.-------------------------
--- Considerando que, de acordo com o auto de vistoria, apenas se encontram por
executar os trabalhos referentes aos arranjos exteriores da zona de cedência para espaços
verdes, com cento e quinze vírgula quarenta metros quadrados, para a qual não foi
exigido projecto face à dimensão da mesma, sou de parecer que a Câmara deverá, em
primeiro lugar, deliberar sobre o pedido de recepção provisória, já que o prazo para
conclusão das obras de urbanização se encontra ultrapassado, podendo o alvará de
loteamento caducar caso não seja deferido o pedido de recepção provisória. ---------------
--- Uma vez recebidas provisoriamente as obras de urbanização, poderá, então, ser
apreciado o pedido de alteração do alvará de loteamento, depois de devidamente
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
329
instruído, admitindo-se que o mesmo possa ser viabilizado, conforme parecer do Chefe
da Divisão de Gestão Urbanística.” ---------------------------------------------------------------
--- Após uma troca de impressões, a Câmara deliberou por unanimidade, receber
provisoriamente as obras de urbanização, de acordo com o auto de vistoria emitido, e
informar os requerentes que o pedido de alteração do alvará de loteamento poderá ser
apreciado, depois de devidamente instruído, conforme pareceres técnicos. -----------------
--- De IUVARE – GESTÃO IMOBILIÁRIA, S.A., com sede na Quinta do Falcão,
número vinte, Município de Tomar, solicitando recepção provisória das obras de
urbanização referentes a uma propriedade licenciada pelo alvará número três/dois mil e
um, sita no lugar de Outeirinho, freguesia de Salvador, nesta Cidade.-----------------------
--- Pela Comissão de Vistorias, foi emitida a seguinte conclusão: --------------------------
--- “Após realização da vistoria ao local, para efeitos de recepção provisória
complementar das obras de urbanização, verificou-se que já estão executados os
trabalhos em falta, registando-se, no entanto, um elevado insucesso das sementeiras
realizadas. ---------------------------------------------------------------------------------------------
--- Face ao exposto, propõe-se que seja efectuada a recepção provisória complementar,
devendo, antes da recepção definitiva, ser regularizado o solo, com execução do prado
de sequeiro e com reposição do material vegetal que entretanto perecer.” ------------------
--- A Câmara deliberou por unanimidade, receber as obras provisoriamente, em face do
auto de vistoria emitido.-----------------------------------------------------------------------------
--- De MARIA MANUELA AZEITÃO DUARTE DOS PENEDOS E OUTRO,
residentes na Rua Pedro de Santarém, número cinquenta e três – segundo direito,
freguesia de Marvila, nesta Cidade, solicitando recepção provisória das obras de
urbanização referentes ao loteamento de uma propriedade licenciada pelo alvará número
três/noventa e oito, sita no lugar de Parisal – Vale de Estacas, freguesia de Salvador,
nesta Cidade.------------------------------------------------------------------------------------------
--- Pela Comissão de Vistorias, foi emitida a seguinte conclusão: --------------------------
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
330
--- “Após realização da vistoria ao local, para efeitos de recepção provisória das obras
de urbanização, a Comissão constatou que estão reunidas as condições para a recepção
provisória das obras de urbanização, à excepção dos seguintes trabalhos: ------------------
--- Um – Passeios em torno dos edifícios em construção; -------------------------------------
--- Dois – Reparação de pavimentos em zonas pontuais onde foram executadas valas;---
--- Três – Arranjos exteriores;---------------------------------------------------------------------
--- Face ao exposto, a Comissão submete à consideração superior a recepção provisória
condicionada, ou parcial, das obras de urbanização, propondo, para a conclusão dos
trabalhos em falta, um prazo de seis meses, findo o qual se procederá a nova vistoria.” --
--- A Câmara deliberou por unanimidade, receber provisoriamente as obras de
urbanização, de acordo com o auto de vistoria emitido. ----------------------------------------
--- Não estava presente na sala o senhor Vereador Manuel Afonso. -------------------------
--- De PRECOTUR – EMPRESA DE CONSTRUÇÕES URBANAS, LIMITADA,
com sede na Rua Conde Sabugosa, número catorze – primeiro, município de Lisboa,
apresentando alteração de pormenor ao alvará de loteamento número cinco/oitenta e
nove, referente a uma propriedade sita no lugar de Moinho de Fau, freguesia de Marvila,
nesta Cidade.------------------------------------------------------------------------------------------
--- Deliberado por unanimidade, retirar o assunto para a próxima reunião. -----------------
---------------------------------OUTRAS DELIBERAÇÕES -----------------------------------
--- ESTUDO DE MOBILIDADE E TRANSPORTES NO CONCELHO DE
SANTARÉM – PRIMEIRA FASE – Pelo Chefe da Divisão de Equipamento e
Trânsito foi presente a informação número cento e catorze, de cinco de Maio último, do
seguinte teor:------------------------------------------------------------------------------------------
--- “Subordinado ao tema em título, com o objectivo de possibilitar a sua futura
implementação, apresentou a Quartenaire Portugal/TIS. PT para apreciação, um relatório
final preliminar com vista à criação de uma carreira urbana numa primeira fase e à
Integração e Articulação dessa carreira com as existentes na cidade numa segunda fase.-
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
331
--- Da análise ao relatório é dado verificar que à parte de ser tratada a caracterização e
recolha de dados na zona de intervenção são propostos vários cenários de circuitos sobre
os quais somos de parecer: -------------------------------------------------------------------------
--- - São equacionados três circuitos, um designado por Cenário Um Base e dois
designados por alternativas dois e três. -----------------------------------------------------------
--- - O Circuito Um – Base recupera genericamente o estabelecido aquando da
demonstração em Santarém dos veículos eléctricos que decorreu em Setembro próximo
passado percorrendo o Centro Histórico e tendo como ponto de partida e chegada o
terminal rodoviário na Avenida do Brasil. -------------------------------------------------------
--- - A proposta alternativa dois divide aquele circuito em duas zonas, uma a Norte e
outra a Sul às quais lhe acrescenta percursos de ligação à zona do liceu no primeiro caso
e à zona do Sacapeito no segundo caso mantendo como ponto de partida e chegada o
terminal rodoviário. ----------------------------------------------------------------------------------
--- - Quanto à proposta alternativa três é caracterizada por se manter o circuito inicial
no Centro Histórico, complementando-o com um outro ligando as zonas norte e sul atrás
referidas atravessando o Centro Histórico pelas Ruas Dr. Teixeira Guedes, Guilherme
Azevedo, Serpa Pinto e Praça Sá da Bandeira. --------------------------------------------------
--- - Face a estas propostas e considerando o objectivo fulcral de servir o Centro
Histórico, julga-se que o circuito um (Base) por si só e nos limites geográficos propostos
ficará aquém das expectativas que se criaram em Setembro passado; a
complementariadade quer com a alternativa dois, quer com a alternativa três envolverão
avultados meios que em fase de lançamento se justifica alguma prudência, julgando-se
portanto que um outro e único circuito que contenha a base e alargando ligeiramente a
área de influência não com as dimensões das alternativas dois e três às zonas do Liceu e
do Sacapeito mas abrangendo áreas mais restritas como sejam as ruas Pedro de
Santarém, Avenida Afonso Henriques e Liceu seria uma solução mais equilibrada e que
envolveria menores meios.--------------------------------------------------------------------------
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
332
--- - Nestes termos julga-se de equacionar um quarto Circuito assim estabelecido:
Terminal rodoviário na Avenida do Brasil, Largo Cândido dos Reis, Avenida Afonso
Henriques, Rua Pedro de Santarém, Rua João Afonso, Rua Primeiro de Dezembro,
Portas do Sol, Terreirinho das Flores, Rua Braancamp Freire, Rua Tenente Valadim,
Travessa das Capuchas, Avenida António dos Santos, Rua Teixeira Guedes, Rua
Guilherme Azevedo, Rua Serpa Pinto, Praça Sá da Bandeira, Rua Trinta e Um de
Janeiro, Liceu, Largo Infante Santo, Terminal rodoviário na Avenida do Brasil. ----------
--- Para o normal funcionamento deste circuito necessitar-se-ia apenas de três autocarros
dimencionados para circulação nas ruas do Centro Histórico.---------------------------------
--- - Convém referir que este circuito pressupõe alteração de trânsito no Centro
Histórico, regressando-se ao estabelecido até Dezembro de dois mil e um.”----------------
--- Após alguma troca de impressões, a Câmara deliberou, por unanimidade, reagendar o
presente estudo para a próxima reunião, devendo cada força política apresentar as
propostas que entender por convenientes. --------------------------------------------------------
--- ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO - Pela
Divisão Financeira foram presentes as seguintes propostas de modificação, nos termos
dos pontos oito.três.dois e oito.três.um.dois, respectivamente, do Decreto-Lei número
cinquenta e quatro-A/noventa e nove, de vinte e dois de Fevereiro:--------------------------
--- * No Plano Plurianual de Investimentos – número catorze, a dotação total, nas
Funções Sociais e Outras Funções importa no valor global de quatrocentos e vinte e três
mil setecentos e setenta e seis euros, financiamento que ficará definido. --------------------
--- Após alguma troca de impressões, o senhor Presidente submeteu a votação o
documento apresentado, que fica anexo à presente acta (Documento I), dispensando-se a
sua transcrição nos termos da Lei, tendo a Câmara deliberado, por maioria, com
abstenções do PSD - Partido Social Democrata e da CDU - Coligação Democrática
Unitária e votos a favor do PS - Partido Socialista, aprovar as modificações propostas,
nos termos do disposto no número dois, do artigo sessenta e quatro, da Lei número cento
e sessenta e nove/noventa e nove, de dezoito de Setembro, com as alterações
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
333
introduzidas pela Lei número cinco-A/dois mil e dois, de onze de Janeiro. -----------------
--- * No Orçamento (Receita) – número quinze, que totalizou nos REFORÇOS a
importância de duzentos e dezoito mil e oitenta e cinco euros. -------------------------------
--- * No Orçamento (Despesa) – número quinze, que totalizou nos REFORÇOS a
importância de duzentos e oitenta e seis mil quinhentos e vinte e dois euros e nas
ANULAÇÕES a importância de sessenta e oito mil quatrocentos e trinta e sete euros. --
--- O senhor Presidente submeteu a votação o documento apresentado, que fica anexo à
presente acta (Documento II), dispensando-se a sua transcrição nos termos da Lei, tendo
a Câmara deliberado, por maioria, com abstenção da CDU - Coligação Democrática
Unitária e votos a favor do PS - Partido Socialista e PSD - Partido Social Democrata,
aprovar as modificações propostas, nos termos do disposto no número dois, do artigo
sessenta e quatro, da Lei número cento e sessenta e nove/noventa e nove, de dezoito de
Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei número cinco-A/dois mil e dois, de
onze de Janeiro. --------------------------------------------------------------------------------------
--- PRIMEIRA REVISÃO AO ORÇAMENTO E ÀS GRANDES OPÇÕES DO
PLANO – Pela Divisão Financeira foram presentes as propostas de revisão, nos termos
do ponto oito.três.um.dois, do Decreto-Lei número cinquenta e quatro-A/noventa e nove,
de vinte e dois de Fevereiro:------------------------------------------------------------------------
--- UM * No Orçamento (Receita) – número um, que totalizou nos REFORÇOS a
importância de um milhão oitocentos e setenta e nove mil quinhentos e vinte e quatro
euros.---------------------------------------------------------------------------------------------------
--- * No Orçamento (Despesa) – número um, que totalizou nos REFORÇOS a
importância de um milhão oitocentos e setenta e nove mil quinhentos e vinte e quatro
euros.. --------------------------------------------------------------------------------------------------
--- DOIS * Nas Grandes Opções do Plano – número um, a dotação total, nas Funções
Sociais e Funções Económicas importa no valor global de quatro milhões trezentos e
cinquenta e cinco mil oitocentos e quarenta e seis euros, financiamento que ficará
definido. -----------------------------------------------------------------------------------------------
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
334
--- Após alguma troca de impressões, o senhor Presidente submeteu a votação o
documento apresentado, que fica anexo à presente acta (Documento III), dispensando-se
a sua transcrição nos termos da Lei, tendo a Câmara deliberado, por maioria, com
abstenções da CDU - Coligação Democrática Unitária e do PSD - Partido Social
Democrata e a favor do Partido Socialista, aprovar a Primeira Revisão ao Orçamento e
às Grandes Opções do Plano do ano de dois mil e quatro. -------------------------------------
--- Mais foi deliberado remeter o assunto à Assembleia Municipal para apreciação e
votação. ------------------------------------------------------------------------------------------------
--- LANÇAMENTO DE DERRAMA PARA O ANO DE DOIS MIL E CINCO -
Pelo Senhor Presidente foi presente uma proposta, datada de trinta e um do mês findo,
do seguinte teor: --------------------------------------------------------------------------------------
--- “O artigo dezoito da Lei número quarenta e dois/noventa e oito, de seis de Agosto,
permite aos Municípios que lancem anualmente uma derrama. -------------------------------
--- O número dois do citado artigo refere ainda que a derrama pode ser lançada para
reforçar a capacidade financeira ou no âmbito da celebração de contratos de reequilíbrio
financeiro. ---------------------------------------------------------------------------------------------
--- Sugiro ao Órgão Executivo que proponha à Assembleia Municipal o seu lançamento
(dez por cento sobre o IRC – Imposto sobre o Rendimento Colectivo), devendo ser
comunicado ao Director de Finanças do Distrito até quinze de Outubro próximo futuro. -
--- Em dois mil e três o produto da Derrama foi de um milhão setecentos e treze mil
noventa e quatro euros e cinquenta e oito cêntimos. --------------------------------------------
--- Em dois mil e quatro foi feita uma previsão orçamental de dois milhões duzentos e
setenta e oito mil novecentos e quarenta e seis euros.” -----------------------------------------
--- Após breve troca de impressões, a Câmara deliberou, por maioria, com os votos
contra do Partido Social Democrata, aprovar a proposta do senhor Presidente fixando o
lançamento da derrama em dez por cento sobre o IRC – Imposto sobre o Rendimento
Colectivo, devendo a mesma ser remetida à Assembleia Municipal para efeitos de
apreciação e votação. --------------------------------------------------------------------------------
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
335
--- Nesta altura ausentou-se da sala o senhor Presidente não tomando parte na
apreciação dos assuntos seguintes:--------------------------------------------------------------
--- FEIRA DA PIEDADE – PROPOSTA DE EDITAL – A Câmara deliberou, por
unanimidade, aprovar e mandar afixar o edital, regulando as condições de ocupação de
terrenos pelos feirantes na feira em epígrafe, que se realiza, nesta cidade, de dez a vinte e
três de Outubro do corrente ano.-------------------------------------------------------------------
--- Nos termos do artigo primeiro, os pedidos de marcação de lugares devem dar entrada
na Câmara Municipal nas seguintes datas: -------------------------------------------------------
--- Até às quinze horas do dia quatro de Outubro, aqueles cuja deliberação dependa da
arrematação (pistas de automóveis, carrosséis, rodas de aviões e outras diversões
electromecânicas) que se realizará no dia quatro de Outubro, pelas quinze horas. ---------
--- Até sete de Outubro, as restantes actividades. -----------------------------------------------
--- Mais foi deliberado fixar bases de licitação para arrematação dos diversos
divertimentos nos termos seguintes:---------------------------------------------------------------
--- * Pistas de automóveis (adultos) – mil setecentos e cinquenta euros--------------------
--- * Carrossel (adultos) – duzentos cinquenta euros ------------------------------------------
--- * Aviões (adultos) - duzentos cinquenta euros ---------------------------------------------
--- * Outras diversões (adultos) - duzentos cinquenta euros ----------------------------------
--- * Diversões infantis – cem euros -------------------------------------------------------------
--- Os circos não estão sujeitos a arrematação, desde que apenas se candidate um circo e
que o mesmo efectue um espectáculo sob organização da Câmara Municipal. -------------
--- O valor da arrematação não inclui taxas de ocupação de terreno e IVA. ----------------
-----EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA – Na sequência de uma carta de
António Ribeiro de Almeida, residente na Rua Capelo e Ivens, número sessenta e cinco
primeiro andar, nesta Cidade, solicitando autorização para proceder à venda, em regime
de direito de superfície, do prédio sito na Rua José Paulo, número doze, freguesia de
Marvila, nesta Cidade, a Divisão dos Núcleos Históricos prestou a informação número
cento e sessenta e oito, de treze de Agosto findo, do seguinte teor: --------------------------
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
336
--- “Pretende o requerente alienar um edifício localizado em epígrafe, com uma área de
cento e dois metros quadrados pelo valor de dezassete mil e quinhentos euros,
solicitando à Autarquia que se pronuncie sobre o exercício do direito de preferência. ----
--- Relativamente a este assunto, cumpre informar que este local se encontra abrangido
pela Zona Especial de Protecção (Zona Especial de Protecção, Diário do Governo,
número duzentos e quarenta de catorze de Outubro de mil novecentos e quarenta e oito)
da varanda renascença (Imóvel de Interesse Público, Decreto número três mil e vinte e
sete de catorze de Março de mil novecentos e dezassete). -------------------------------------
--- Julga-se que pela diminuta área do prédio em causa se verifica não existir interesse
na aquisição deste prédio, pelo que se sugere, assim, que a Autarquia não exerça o
direito de preferência.” ------------------------------------------------------------------------------
--- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a venda e certificar que não
pretende exercer o direito de preferência sobre a alienação do prédio sito na Rua José
Paulo, número doze, freguesia de Marvila, nesta Cidade.--------------------------------------
--- CANDIDATURA NO ÂMBITO DO PROGRAMA RECRIPH – REGIME
ESPECIAL DE COMPARTICIPAÇÃO E FINANCIAMENTO NA
RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS URBANOS EM REGIME DE PROPRIEDADE
HORIZONTAL – PEDIDO DE ANTÓNIO JOSÉ MADEIRA LOPES – Em
continuação do deliberado na reunião de um de Março último, foi presente um ofício de
Instituto Nacional de Habitação informando que, relativamente à candidatura em
apreço, o valor da comparticipação difere do calculado por esta Autarquia em virtude da
taxa de IVA aplicado às obras deve ser de cinco por cento (artigo quarenta e quatro da
Lei número três-B/dois mil, de quatro de Abril). ------------------------------------------------
--- Na sequência deste ofício pela Divisão dos Núcleos Históricos foi presente a
informação número cento e sessenta e seis, de treze de Agosto findo, do seguinte teor: --
--- “Dando cumprimento ao despacho da senhora Chefe da Divisão dos Núcleos
Históricos, exarado na informação número cento e cinquenta e quatro, junto se
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
337
apresentam os cálculos corrigidos em função da aplicação da taxa de IVA a cinco por
cento.---------------------------------------------------------------------------------------------------
Valor da obra a realizar (21.250+IVA 5%) 22.312,50 �
Comparticipação da CMS 1.785,00 �
Comparticipação do IGAPHE 2.677,50 �
Comparticipação total 4.462,50 �
--- Sugere-se, deste modo a aprovação pelo Executivo Camarário da comparticipação no
valor de mil setecentos e oitenta e cinco euros.” ------------------------------------------------
--- A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir a comparticipação no valor de mil
setecentos e oitenta e cinco euros, revogando a deliberação de um de Março de dois mil
e quatro. -----------------------------------------------------------------------------------------------
--- CONCESSÃO DE LICENÇA AO ABRIGO DO DECRETO-LEI NÚMERO
CENTO E TRINTA E NOVE/OITENTA E NOVE, DE VINTE E OITO DE
ABRIL – PEDIDO DE JOSÉ LINO DUARTE DIONISIO – Pela Divisão de
Ambiente e Qualidade de Vida foi presente a informação número cento e cinco, de
treze de Abril último do seguinte teor:------------------------------------------------------------
--- “Em face do pedido de José Lino Duarte Dioniso, proprietário de um prédio rústico
denominado Vale Carreiras, na freguesia de Arneiro das Milhariças, neste Concelho,
para licenciar a florestação com pinheiros (Pinus pinea) de uma parcela de terreno com
uma área de zero vírgula novecentos e vinte hectares, temos a informar o seguinte: ---
--- Primeiro A interpretação que foi feita pela Circunscrição Florestal da Marinha
Grande ao Decreto-Lei número cento e trinta e nove/oitenta e nove mencionado, e
posteriormente pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (circular trinta e
um/oitenta e nove), considera que cit. “... as acções de florestação, independentemente
da espécie usada, implicam acções de aterro ou escavação que conduzem a alterações do
relevo natural e/ou das camadas de solo arável...”, razão pela qual as florestações são
licenciadas pelas Câmaras ao abrigo deste Decreto-Lei. ---------------------------------------
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
338
--- Segundo - De acordo a Resolução do Conselho de Ministros número sessenta e
oito/dois mil de um de Julho e com a Portaria número duzentos e sessenta e um/noventa
e quatro de trinta de Abril, a parcela encontra-se parcialmente integrada na Reserva
Ecológica Nacional (REN) e totalmente inserida na Reserva Agrícola Nacional
(RAN). -------------------------------------------------------------------------------------------------
--- Terceiro - Na propriedade existem, actualmente, oliveiras e figueiras. O arranque
das oliveiras (trinta e sete unidades) já está autorizado pela Divisão de Olivicultura, da
Direcção de Serviços de Agricultura da DRARO - Direcção Regional de Agricultura do
Ribatejo e Oeste, conforme documento que o requerente juntou ao processo. --------------
--- Quarto - Pelo mencionado nos pontos anteriores, nomeadamente a inclusão total da
parcela na Reserva Agrícola Nacional e parcial na Reserva Ecológica Nacional, julga-
-se que o pedido não poderá ser deferido a não ser que esta florestação esteja
enquadrada num projecto aprovado ou autorizado pela Direcção Geral de
Florestas, de acordo com a alínea b), do artigo sexto do Decreto-Lei número noventa e
três/noventa de dezanove de Março, alterado pelo Decreto-Lei número duzentos e
treze/noventa e dois de doze de Outubro, e de resposta a um pedido de esclarecimentos
enviado pela Comissão Regional da Reserva Agrícola do Ribatejo e Oeste.” --------------
--- Após notificação ao requerente, a Divisão de Ambiente e Qualidade de Vida,
prestou a informação número cento e sessenta e dois, de dezasseis de Junho último, do
seguinte teor:------------------------------------------------------------------------------------------
--- “Em resposta, o interessado apresenta o comprovativo em como a florestação está
enquadrada num projecto autorizado pela Direcção Geral de Florestas (DGF) para
uma área incluída na Reserva Ecológica Nacional (REN), com uma observação de
carácter vinculativo (Citamos “Nas áreas envolventes das linhas de água, e até uma
distância mínima de dez metros para cada lado, as mobilizações do solo só poderão ser
feitas de forma localizada”), ao qual deverá dar cumprimento, pelo que se considera
ultrapassada uma das condicionantes expressas anteriormente e que decorria da
inclusão parcial do terreno na Reserva Ecológica Nacional. ------------------------------
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
339
--- Subsiste, no entanto, a omissão de um parecer da Direcção-Geral de Florestas
relativamente à inclusão total da parcela na Reserva Agrícola Nacional (RAN), pelo que
se considera que o pedido não poderá ser deferido a não ser que a Direcção Geral de
Florestas aprove ou autorize esta florestação como área incluída na Reserva
Agrícola Nacional, de acordo com o artigo nove, número dois, alínea g) do Decreto-Lei
número duzentos e setenta e quatro/noventa e dois, de doze de Dezembro, que introduz
alterações ao Decreto-Lei número cento e noventa e seis/oitenta e nove, de catorze de
Junho.”-------------------------------------------------------------------------------------------------
--- Posteriormente a mesma Divisão prestou a informação número cento e setenta e
cinco, de trinta de Junho último, do seguinte teor: ----------------------------------------------
--- “Na sequência dos despachos do senhor Vereador dos Espaços Verdes, exarados nas
informações números cento e cinco/dois mil e quatro e cento e sessenta e dois/dois mil e
quatro desta Divisão de Ambiente e Qualidade de Vida, relativas ao pedido de José Lino
Duarte Dioniso, para licenciar uma florestação com pinheiros em Vale Carreiras
(zero vírgula novecentos e vinte hectares), na Freguesia de Arneiro das Milhariças, o
requerente foi notificado, a fim de que, querendo, se pronunciasse.--------------------------
--- Em resposta, o interessado apresentou, primeiro, o comprovativo em como a
florestação está enquadrada num projecto autorizado pela Direcção Geral de Florestas
(DGF) para uma área incluída na Reserva Ecológica Nacional (REN), e agora, o parecer
favorável da Direcção-Geral de Florestas relativamente à inclusão da parcela na Reserva
Agrícola Nacional (RAN), pelo que se consideram ultrapassadas as condicionantes
expressas nas informações anteriores. ---------------------------------------------------------
--- Em face do exposto, não se vê inconveniente em deferir o pedido de florestação
desta parcela de terreno com pinheiro manso devendo, no entanto, ser colhido o
parecer da Junta de Freguesia de Arneiro das Milhariças quanto a esta florestação,
tendo em vista ouvir a população residente ou proprietários da região, assim como
salvaguardar outros interesses públicos, tais como achados arqueológicos, captação de
águas, etc.”--------------------------------------------------------------------------------------------
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
340
--- Contactada a Junta de Freguesia do Arneiro das Milhariças, a mesma informou
nada ter a opor ao revestimento florestal em apreço. Informou ainda não ter havido
qualquer reclamação por parte da população. ----------------------------------------------------
--- A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável ao presente pedido
de revestimento florestal nas condições expressas pela Divisão de Ambiente e Qualidade
de Vida.------------------------------------------------------------------------------------------------
--- TRANSMISSÃO DE LICENÇA DE PEDREIRA – Foram presentes os seguintes
pedidos de Naturipedra, Extracção de Pedra Sociedade Unipessoal, Limitada, com
sede em Mendiga, freguesia de Mendiga, concelho de Porto de Mós: -----------------------
--- Um - Para averbamento em seu nome do processo de exploração de uma pedreira de
Calçada, com a área de sete mil quatrocentos e oitenta metros quadrados, denominada
“Vale da Maria número vinte e nove”, registada em nome de Ilda Maria Santos Costa
Vicente. ------------------------------------------------------------------------------------------------
--- Na sequência deste pedido, pelo Director do Projecto Municipal de Consolidação
do Sistema Urbano, foi presente a informação número sessenta/dois mil e quatro, de
dezoito de Agosto do seguinte teor: ---------------------------------------------------------------
--- “A Câmara Municipal em reunião de vinte e um de Fevereiro de dois mil e três
deliberou deferir a transmissão da licença de estabelecimento, de várias pedreiras, desde
que a área se mantivesse.----------------------------------------------------------------------------
--- Assim, nos termos do número um do Artigo trinta e sete do Decreto-Lei número
duzentos e setenta/dois mil e um, de seis de Outubro a transmissão deverá ser deferida
pela entidade licenciadora, a Câmara Municipal de Santarém, e, nos termos do número
dois do mesmo artigo, comunicada às outras entidades.” --------------------------------------
--- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a transmissão da licença de
estabelecimento referente ao processo número cento e trinta e oito/noventa e nove para
Naturipedra, Extracção de Pedra Sociedade Unipessoal, Limitada. --------------------------
--- Dois – Para averbamento em seu nome do processo de exploração de uma pedreira
de Calçada, com a área de três mil oitocentos e cinquenta metros quadrados, denominada
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
341
“Vale da Maria número vinte e três”, registada em nome de António Eduardo da
Conceição Antunes.----------------------------------------------------------------------------------
--- Na sequência deste pedido, pelo Director do Projecto Municipal de Consolidação
do Sistema Urbano, foi presente a informação número sessenta e dois/dois mil e quatro,
de vinte e quatro de Agosto do seguinte teor:----------------------------------------------------
--- “A Câmara Municipal em reunião de vinte e um de Fevereiro de dois mil e três
deliberou deferir a transmissão da licença de estabelecimento, de várias pedreiras, desde
que a área se mantivesse. ---------------------------------------------------------------------------
--- Assim, nos termos do número um do Artigo trinta e sete do Decreto-Lei número
duzentos e setenta/dois mil e um, de seis de Outubro a transmissão deverá ser deferida
pela entidade licenciadora, a Câmara Municipal de Santarém, e, nos termos do número
dois do mesmo artigo, comunicada às outras entidades.” --------------------------------------
--- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a transmissão da licença de
estabelecimento em epígrafe para Naturipedra, Extracção de Pedra Sociedade
Unipessoal, Limitada. -------------------------------------------------------------------------------
------- TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL---------
--- Carta do Embaixador de Portugal na Roménia, remetendo carta que enviou ao
Presidente da Câmara Municipal de Targoviste, manifestando o apreço daquela
embaixada pelo apoio que vem sendo dado à geminação com Santarém. -------------------
--- Tomado conhecimento. -------------------------------------------------------------------------
--- Processos de Contra-Ordenação arquivados nos meses de Julho e Agosto de dois
mil e quatro.-------------------------------------------------------------------------------------------
--- Tomado conhecimento. -------------------------------------------------------------------------
--- Processos de Contra-Ordenação – Coimas aplicadas nos meses de Julho e Agosto
de dois mil e quatro. ---------------------------------------------------------------------------------
--- Tomado conhecimento. -------------------------------------------------------------------------
--- Relatório de Gestão e Contas da DET – Desenvolvimento Empresarial e tecnológico,
SA, relativo ao Exercício do ano de dois mil e três. --------------------------------------------
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
342
--- Tomado conhecimento. -------------------------------------------------------------------------
--- Nesta altura regressou à sala o senhor Presidente, tendo a Câmara, sob proposta do
mesmo, deliberado, unanimemente, aprovar em minuta os termos da presente acta a fim
de produzir efeitos imediatos. ----------------------------------------------------------------------
--- Finda a análise dos assuntos constantes da ordem de trabalhos, o senhor Presidente
convocou a próxima reunião do Executivo Municipal para o dia vinte de Setembro, com
início às quinze horas e de acordo com a competência que lhe confere o número cinco do
artigo oitenta e quatro da Lei número cento e sessenta e nove/noventa e nove, de dezoito
de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei número cinco-A/dois mil e dois, de
onze de Janeiro, declarou aberto o “PERÍODO DE INTERVENÇÃO DESTINADO
AO PÚBLICO”:-------------------------------------------------------------------------------------
--- Interveio o senhor Presidente da Junta de Freguesia de Santa Iria da Ribeira de
Santarém que disse só ter tomado conhecimento da inauguração da primeira fase das
obras de requalificação integradas no Projecto Al-Margem no dia vinte e quatro de
Agosto, ao fim da tarde. Considerou reprovável que o senhor Presidente tenha anunciado
a inauguração na reunião da Câmara Municipal do dia vinte e três de Agosto, e aos
órgãos da comunicação social antes de o ter comunicado aos Órgãos da Freguesia.-------
--- A terminar afirmou que continuará a estar inteiramente disponível para trabalhar com
a Câmara Municipal de Santarém na defesa dos interesses da população da freguesia,
numa postura de cooperação e participação institucional.--------------------------------------
--- Na sequência desta intervenção, o senhor Presidente referiu que, quando o senhor
Presidente da Junta de Freguesia lhe manifestou o seu desagrado por não ter sido
contactado e não ter sido envolvido na inauguração das obras, lhe havia transmitido que
tinha dado orientações claras aos serviços respectivos no sentido de o informarem.-------
--- Não tendo tal acontecido o mínimo que podia fazer era pedir desculpa ao senhor
Presidente da Junta de Freguesia, e fê-lo nessa qualidade.-------------------------------------
--- Posteriormente foi informado pelos Serviços que tinham tentado contactar o senhor
Presidente da Junta de Freguesia durante uma semana, sem êxito, após o que lhe haviam
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
343
enviado uma mensagem. ----------------------------------------------------------------------------
--- Considerou que o senhor Presidente da Junta de Freguesia embora tivesse
inicialmente razão para protestar, depois de ter tomado a posição pública que tomou no
dia da inauguração perdeu essa razão porque conseguiu no comunicado que fez,
confundir uma série de questões. ------------------------------------------------------------------
--- A este propósito lembrou ter assumido que as questões do saneamento básico não
estavam concluídas havendo necessidade de algumas intervenções de que o senhor
Presidente da Junta tinha conhecimento uma vez que as actas das reuniões de obra
realizadas lhe eram remetidas. ---------------------------------------------------------------------
--- Frisou ser legítimo que o senhor Presidente da Junta queira ser a voz da população da
Ribeira de Santarém mas também é legitimo ao Presidente da Câmara ser o representante
de toda a população do Concelho. -----------------------------------------------------------------
--- Referiu que há locais para a contestação e para a divergência, não existindo razões
para que o senhor Presidente da Junta não se tenha associado à festa. -----------------------
--- Considerou que investir na Ribeira de Santarém é prioritário e fundamental e tudo
fará para que tal aconteça. --------------------------------------------------------------------------
--- Acrescentou ainda que, efectivamente, deveria ter contactado formalmente o senhor
Presidente da Junta de Freguesia, todavia, não houve qualquer intenção de causar
qualquer mal estar. -----------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------ENCERRAMENTO ----------------------------------------
--- E não havendo mais assuntos a tratar, pelo senhor Presidente foi declarada encerrada
a reunião eram dezanove horas e trinta minutos, lavrando-se a presente acta que vai ser
assinada. -----------------------------------------------------------------------------------------------
--- E eu, ________________________________________________Chefe de Repartição
em Regime de Substituição a redigi e subscrevi. --------------------------------------------------
---------------------------------------- O PRESIDENTE ------------------------------------------
--- Eng.º Rui Barreiro _____________________________________________________
ACTA N.º 020/2004 Reunião de 6 de Setembro de 2004
344
---------------------------------------OS VEREADORES-----------------------------------------
--- Eng.º José Andrade _____________________________________________________
--- Manuel Afonso_____________________________________________________________
--- Dr.ª Maria Luísa Mesquita ________________________________________________
--- Dr.ª Hélia Félix ________________________________________________________
--- Idália Moniz __________________________________________________________
--- Eng.º Joaquim Neto _____________________________________________________
--- Dr. Ramiro Matos _____________________________________________________
--- José Rui Raposo_______________________________________________________
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