25-08-2016/16:29:40
2
1. COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 3
1.1 Composição da AR 3 1.2 Perfil Etário 4 1.3 Perfil Profissional 5
2. ORGANIZAÇÃO E ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 6 2.1 Atividades da Presidente da Assembleia da República 6 2.2 Reuniões Plenárias, da Comissão Permanente, da Conferência de Líderes, da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares e do Conselho de Administração 7 2.3 Atividade das Comissões Parlamentares 8
2.3.1 Comissões Especializadas Permanentes 8 Reuniões, Audições, Audiências, Visitas e Deslocações, Conferências, Colóquios e Seminários por Comissão 8 Reuniões, Audições, Audiências e Visitas e Deslocações por Grupo de Trabalho 10 Processos de Escrutínio das Iniciativas Europeias concluídos pela Comissão de Assuntos Europeus e apreciados pelas Comissões Parlamentares Permanentes 11
2.3.2 Subcomissões 12 Reuniões, Audições, Audiências e Visitas e Deslocações por Subcomissão 12
2.3.3 Comissões Eventuais e Comissões Eventuais de Inquérito 13 Reuniões, Audições, Audiências e Visitas e Deslocações por Comissão Eventual 13
3. LEIS E RESOLUÇÕES 14 3.1 Projetos de Revisão Constitucional, Projetos e Propostas de Lei 14 3.2 Projetos e Propostas de Resolução 16
4. APRECIAÇÕES PARLAMENTARES 18 5. ATIVIDADE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA 19
5.1 Interpelações ao XIX Governo Constitucional 19 5.2 Debates em Plenário 20 5.3 Perguntas e Requerimentos 22 5.4 Petições 27 5.4.1 Petições Entradas, Transitadas, Concluídas, Discutidas em Plenário e Pendentes na XII/4ª 27 5.4.2 Petições Distribuídas e Concluídas na XII/4ª por Comissão 28 5.5 Inquéritos Parlamentares 29
6. OUTRAS ATIVIDADES 30 6.1 Declarações Políticas e Direito Individual do Deputado 30
6.2 Projetos de Deliberação 31 6.3 Votos 32
7. RELAÇÕES INTERNACIONAIS 34 7.1 Atividades das Delegações Parlamentares da AR às Organizações Parlamentares Internacionais 34 7.2 Atividades das Delegações Eventuais 34 7.3 Atividades dos Grupos Parlamentares de Amizade 35 7.4 Outras Atividades Relevantes 35 7.5 Cooperação Parlamentar 36 7.6 Cerimónias 36
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3
1. COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
1.1 Composição da AR
Tabela 1 Composição da AR
Autor Eleitos Efetivos em 22/10/2015
Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total
PSD 77 31 108 75 33 108
PS 56 18 74 52 22 74
CDS-PP 19 5 24 18 6 24
PCP 12 2 14 9 5 14
BE 4 4 8 3 5 8
PEV 1 1 2 1 1 2
Total 169 61 230 158 72 230
Gráfico 1 Eleitos por Grupo Parlamentar
824 14 2
10874
PSD
PS
CDS-PP
PCP
BE
PEV
Gráfico 2
Deputados por Género Eleitos
169
61
Homens Mulheres
Gráfico 3 Deputados por Género
Efetivos em 22/10/2015
158
72
Homens Mulheres
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4
1.2 Perfil Etário
Tabela 2 Deputados efetivos em 22/10/2015
Grupos Etários
Grupo Etário Total
21 - 30 anos 5
31 - 40 anos 48
41 - 50 anos 73
51 - 60 anos 64
61 - 70 anos 35
71 ou mais 5
Total 230
Gráfico 4 Deputados efetivos em 22/10/2015
Grupos Etários
35
73
64
55
48
21-30 anos
31-40 anos
41-50 anos
51-60 anos
61-70 anos
71 ou mais
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5
1.3 Perfil Profissional
Tabela 3 Deputados efetivos em 22/10/2015
Grupos Profissionais
N.º Grupos Profissionais Total
1 Dirigentes da AP e Gestores de Empresas 24
2 Técnicos Superiores da AP e das Empresas 21
3 Professores de todos os níveis de ensino 43
4 Advogados, Magistrados e outros Juristas 67
5 Economistas 14
6 Engenheiros 11
7 Outros especialistas de profissões intelectuais e científicas (Arquitetos, Historiadores, Sociólogos, Geólogos, Psicólogos)
11
8 Médicos, Farmacêuticos e Enfermeiros 6
9 Jornalistas, Escritores, Editores, Actores 6
10 Políticos 6
11 Técnicos e profissionais de nível intermédio (Agentes de Seguros, Animadores Sociais, Bancários, Profissionais do Turismo)
8
12 Pessoal Administrativo 5
13 Agricultores 2
14 Operários, Artífices e Trabalhadores Similares 2
15 Estudantes 2
16 Reformado 2
Total 230
Gráfico 5 Deputados efetivos em 22/10/2015
Grupos Profissionais
2
2
2
2
5
8
6
11
14
67
43
21
24
11
6
6
0 10 20 30 40 50 60 70 80
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
25-08-2016/16:29:40
6
2. ORGANIZAÇÃO E ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
2.1 Atividades da Presidente da Assembleia da República
Tabela 4 Atividades da Presidente da Assembleia da República
Atividades Nº de Atividades
Presidência de Reuniões (Plenárias, Comissão Permanente, Conferência de Líderes e de Presidentes das
Comissões Parlamentares) 1331
Audiências a Entidades Nacionais 53
Audiências a Entidades Estrangeiras 41
Deslocação em Missão Parlamentar Nacional 41
Deslocação em Missão Parlamentar Nacional Multilateral 5
Bilateral 1
Participação em outros atos na Assembleia da República2 35
Total 309
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7
2.2 Reuniões Plenárias, da Comissão Permanente, da Conferência de Líderes, da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares e do Conselho de Administração
Tabela 5 Reuniões Plenárias, da Comissão Permanente, da Conferência de Líderes, da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares e do Conselho de Administração
Tipo de Reunião Nº Reuniões
Plenárias Ordinárias 108
109 Solenes 1
Comissão Permanente 2
Conferência de Líderes 21
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares 1
Conselho de Administração 23
Total 156
25-08-2016/16:29:40
8
2.3 Atividade das Comissões Parlamentares Permanentes
2.3.1 Comissões Parlamentares Permanentes
Tabela 6 Comissões Parlamentares Permanentes e Subcomissões
Reuniões/Horas Reuniões/Audições/Audiências/Visitas e Deslocações/Conferências, Colóquios e Seminários
Comissões Permanentes e Subcomissões Nº Reuniões Nº Horas Reuniões
Horas / Minutos Nº Audições Nº Audiências
Nº Visitas e Deslocações
Nº Conferências, Colóquios e Seminários
1ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 86 215:42 59 11 42 8
2ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 47 69:25 17 39 9 -
3ª Defesa Nacional 46 70:57 22 11 13 1
4ª Assuntos Europeus 50 100:01 24 16 14 1
5ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 101 326:03 94 31 11 1
6ª Economia e Obras Públicas 66 190:36 59 4 9 2
7ª Agricultura e Mar 80 210:56 54 24 6 5
8ª Educação, Ciência e Cultura 124 230:37 71 44 69 12
9ª Saúde 59 244:48 43 26 4 1
10ª Segurança Social e Trabalho 71 112:33 38 46 6 2
11ª Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 58 187:26 25 4 7 0
12ª Ética, Cidadania e Comunicação 50 87:26 22 7 4 3
Total 838 2046:30:00 528 263 194 36
25-08-2016/16:29:40
9
Gráfico 6
Comissões Parlamentares Permanentes Reuniões
50
58
71
59
124
80
66
101
50
47
86
46
0 20 40 60 80 100 120 140
12.ª
11.ª
10.ª
9.ª
8.ª
7.ª
6.ª
5.ª
4.ª
3.ª
2.ª
1.ª
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10
Tabela 7 Processos de Escrutínio das Iniciativas Europeias concluídos pela Comissão de Assuntos Europeus e apreciados pelas Comissões Parlamentares Permanentes1
Comissão Iniciativas Europeias
distribuídas (selecionadas / não selecionadas)
Relatórios aprovados nas Comissões Parlamentares
Permanentes
Pareceres aprovados na Comissão de
Assuntos Europeus
Número de processos de escrutínio enviados às instituições
europeias
C/ Resolução AR (Violação Princípio Subsidiariedade)
S/ Resolução
AR
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
86 19 19
_ 104
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
129 10 10
Defesa Nacional 22 8 8
Assuntos Europeus 2 0 0
Orçamento, Finanças e Administração Pública 136 11 11
Economia e Obras Públicas 181 22 22
Agricultura e Mar 41 3 3
Educação, Ciência e Cultura 17 7 7
Saúde 16 5 5
Segurança Social e Trabalho 60 8 8
Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
37 9 9
Ética, Cidadania e Comunicação 5 4 4
Total 732 104 104 104
1 As iniciativas europeias são distribuídas às Comissões Parlamentares competentes, em razão da matéria, que as escrutinam separadamente ou em conjunto, e elaboram um relatório. Esse Relatório é remetido à Comissão de Assuntos Europeus, que elabora o seu Parecer, dando por concluído o processo de escrutínio.
25-08-2016/16:29:40
11
2.3.2 Subcomissões
Tabela 8 Subcomissões
Atividade das Subcomissões
Nº Comissão Subcomissão Nº Reuniões Nº Horas Reuniões
Horas / Minutos Nº Audições Nº Audiências
Nº Visitas e Deslocações
Nº Conferências, Colóquios e Seminários
1ª Igualdade 17 30:51 8 3 3 2
Total 17 30:51 8 3 3 2
Gráfico 7 Subcomissões
Atividade da Subcomissão de Igualdade
2
3
3
8
17
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18
Nº Conferências
Nº Visitas e Deslocações
Nº Audiências
Nº Audições
Nº Reuniões
25-08-2016/16:29:40
12
2.3.3 Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito
Tabela 9 Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito
Reuniões/Horas Reuniões/Audições/Audiências
Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito Nº Reuniões Nº Horas Reuniões Horas / Minutos3
Nº Audições Nº Audiências
Eventuais Comissão Eventual para a Revisão Constitucional 4 3:58 - -
Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira
a Portugal 2 1:00 - -
Eventuais de Inquérito
X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate 12 63:39 32 -
Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo 62 303:47 55
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II)
7 19:18 2 -
Total 87 07:42 89 -
Gráfico 8
Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito Reuniões e Audições por Comissão Eventual
4
2
12
62
7
32
55
2
0 10 20 30 40 50 60 70
Revisão Constitucional
Tragédia de Camarate
Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares
(EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur
II)
25-08-2016/16:29:40
13
3. LEIS E RESOLUÇÕES 3.1 Projetos de Revisão Constitucional, Projetos e Propostas de Lei
Tabela 10 Projetos de Revisão Constitucional, Projetos e Propostas de Lei
Iniciativas Autor
Transitadas para XII/4ª
Entradas XII/4ª
Discutidas Generalidade
Aprovadas Votação
Generalidade
Rejeitadas Votação
Generalidade
Aprovadas Votação Final
Global
Veto PR
Iniciativas deram origem
a Lei Leis
Projeto de Revisão
Constitucional
PSD4 1 - - - - - - -
1875
CDS-PP6 1 - - - - - - -
Total 2 - - - - - - -
Projetos de Lei
PSD 97 1 - 2 - 4 - 4
PSD/PS - 1 1 1 - 1 - 1
PSD/PS/CDS-PP - 3 2 2 - 2 - 2
PSD/PS/CDS-PP/BE - 1 - 1 - 1 - 1
PSD/CDS-PP 12 37 28 45 - 45 2 43
PS 298 569 44 25 3210 26 1 25
CDS-PP 4 1 1 1 1 2 - 2
PCP 76 20211 57 9 5512 11 - 11
BE 3113 81 74 14 6414 11 - 11
PEV 6 14 14 1 13 1 - 1
Todos GP - 4 3 4 - 4 - 4
Iniciativa Legislativa
Cidadãos 1 2 2 1 1 1 - 1
Total 168 403 226 104 166 109 3 106
Propostas de Lei
Governo 16 93 99 99 - 108 2 108
ALRA Açores 915 2 7 4 2 5 - 5
ALRA Madeira 11 4 5 - - - - -
Total 36 99 111 103 2 113 2 113
Total 206 502 337 207 168 222 5 219
25-08-2016/16:29:40
14
Gráfico 9
Projetos de Revisão Constitucional, Projetos e Propostas de Lei
25-08-2016/16:29:40
15
3.2 Projetos e Propostas de Resolução
Tabela 11
Projetos e Propostas de Resolução
Iniciativas Autor Transitadas para
XII/4ª Entradas
XII/4ª Rejeitadas Aprovadas
Iniciativas que deram origem a Resolução
Resoluções AR
Projetos de Resolução
PAR - 13 - 13 13
166
PSD 5 6 - 8 8
PSD/PS/CDS-PP - 4 - 4 4
PSD/CDS-PP 4 32 - 32 32
PS 1416 8917 69 18 1918
CDS-PP 11 6 - 6 6
PCP 44 15319 137 15 15
BE 4820 12421 115 12 12
PEV 4 44 37 6 6
Todos GP - 4 - 4 4
CAE - 3 - 3 3
Total 130 478 358 121 122
Propostas de Resolução Governo22 11 31 - 41 41
Total 11 31 - 41 41
Outros Processos que dão origem a Resolução
Designação de Titulares de Cargos Exteriores AR23 3
Apreciação Orçamento e Conta da AR 4
Conta Geral do Estado 1
Inquérito Parlamentar 1
Total 9
Total 141 509 358 162 172
25-08-2016/16:29:40
16
Gráfico 10 Projetos e Propostas de Resolução
25-08-2016/16:29:40
17
4. APRECIAÇÕES PARLAMENTARES
Tabela 12 Apreciações Parlamentares
Autor Transitadas para
XII/4ª Entradas XII/4ª Caducadas Apreciadas Plenário Aprovadas Leis
PSD - - - - -
124
PS 13 10 - 17 1
CDS-PP - - - - -
PCP 3 38 2 18 -
BE - - - - -
PEV - - - - -
Total 16 48 2 35 1
Gráfico 11 Apreciações Parlamentares
16
48
2
35
1 10
10
20
30
40
50
Transitadas XII/2ª Entradas XII/3ª Caducadas Apreciadas Plenário Aprovadas Leis
25-08-2016/16:29:40
18
5. ATIVIDADE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA 5.1 Interpelações ao XIX Governo Constitucional
Tabela 13
Interpelações ao Governo
Autor Entradas
PSD -
PS 1
CDS-PP -
PCP 2
BE 2
PEV -
Total 5
Gráfico 12
Interpelações ao Governo
1
2 2
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
1,6
1,8
2
PSD
PS
CDS-PP
PCP
BE
PEV
25-08-2016/16:29:40
19
5.2 Debates em Plenário
Tabela 14 Debates
Reuniões Tipo Nº
Reuniões Debates Nº Debates
Plenárias Ordinárias 108
Debates com o Governo
Debate do Estado da Nação25 1
Debate Quinzenal com 1º Ministro26 14
Debate com o 1º Ministro antes do Conselho Europeu27 4
Debate com os Ministros28 -
Outros Debates
Debate de Atualidade29 10
Debate de Urgência30 6
Debate Político Potestativo31 -
Declaração do Governo32 -
Processos Contas Públicas (Conta Geral do Estado e Programa de Estabilidade e Crescimento)
3
Participação de Portugal na União Europeia -
Debates de Iniciativas
Legislativas - 93
Solenes 1 - - 1
Comissão Permanente 2 Debate em Comissão
Permanente - 2
Total 111 134
25-08-2016/16:29:40
20
Gráfico 13 Debates
1
14
4
0
10
6
0 0
3
00
2
4
6
8
10
12
14 Estado da Nação
Quinzenal 1º Ministro
1o Ministro antesCons. Europeu
C/ Ministros
Atualidade
Urgência
Político Potestativo
Declaração Governo
Contas Públicas
Participação na U.E.
25-08-2016/16:29:40
21
5.3 Perguntas e Requerimentos
Tabela 15 Perguntas Transitadas para a XII/4ª e Formuladas na XII/4ª
Autor Transitadas para a
XII/4ª Respondidas na XII/4ª Não Respondidas na XII/4ª Formuladas na XII/4ª Respondidas na XII/4ª Não Respondidas na XII/4ª
Retiradas/ Devolvidas na XII/4ª
PSD 57 27 30 114 56 58 1
PSD/PS/CDS-PP/PCP/BE - - - 10 9 1 -
PSD/PS/CDS-PP/PCP/BE/PEV - - - 1 1 0 -
PSD/CDS-PP - - - 4 1 3 -
PS 201 47 154 410 235 175 5
CDS-PP 40 25 15 74 35 39 1
PCP 240 143 97 961 524 437 15
BE 149 52 97 1386 516 870 11
PEV 18 13 5 79 40 39 -
Total 705 307 398 3039 1417 1622 33
Gráfico 14 Perguntas Transitadas para a XII/4ª
57
201
40
240
149
18
0
50
100
150
200
250
PSD
PS
CDS-PP
PCP
BE
PEV
25-08-2016/16:29:40
22
Gráfico 15
Perguntas Formuladas na XII/4ª
114 10 14
410
74
961
1386
790
200
400
600
800
1000
1200
1400PSD
PSD/PS/CDS-PP/PCP/BE
PSD/PS/CDS-PP/PCP/BE/PEV
PSD/CDS-PP
PS
CDS-PP
PCP
BE
PEV
25-08-2016/16:29:40
23
Tabela 16 Requerimentos Transitados da XII/3ª
Autor Transitados da XII/3ª Respondidos na XII/4ª Não Respondidos na XII/4ª
Autor AC AL EI AR RA Total AC AL EI AR RA Total AC AL EI AR RA Total
PSD 5 8 1 - - 14 2 - - - - 2 3 8 1 - - 12
PS 15 9 33 - 2 59 - - 21 - - 21 15 9 12 - 2 38
CDS-PP - 503 - - - 503 - 25 - - - 25 - 478 - - - 478
PCP 25 - - - - 25 6 - - - - 6 19 - - - - 19
BE 35 2899 5 - - 2939 3 2 1 - - 6 32 2897 4 - - 2933
PEV 2 - - - - 2 1 - - - - 1 1 - - - - 1
Total 82 3419 39 - 2 3542 12 27 22 - - 61 70 3392 17 - 2 3481
Gráfico 17
Requerimentos Transitados da XII/3ª
14 59
503
25
2939
20
500
1000
1500
2000
2500
3000
PSD
PS
CDS-PP
PCP
BE
PEV
25-08-2016/16:29:40
24
Tabela 17 Requerimentos Formulados na XII/4ª
Formulados na XII/4ª Respondidos Não Respondidos Retirados/ Devolvidos Autor AC AL EI AR RA Total AC AL EI AR RA Total AC AL EI AR RA Total
PSD 1 1002 4 - - 1007 - 306 3 - - 309 1 696 1 - - 698 1
PSD/CDS-PP - 2 - - - 2 - 2 - - - 2 - - - - - - -
PS 30 - 29 - 1 60 16 - 13 - - 29 14 - 16 - 1 31 4
CDS-PP 38 28 - - - 66 38 8 - - - 46 - 20 - - - 20 1
PCP 27 - - - - 27 9 - - - - 9 18 - - - - 18 -
BE 51 4 2 - - 57 12 2 2 - - 16 39 2 - - - 41 -
PEV 1 - - - - 1 - - - - - - 1 - - - - 1 -
Total 148 1036 35 - 1 1220 75 318 18 - - 411 73 718 17 - 1 809 6
Gráfico 15
Requerimentos Formulados na XII/4ª
1007
260 66 27 57
10
200
400
600
800
1000
1200
PSD
PSD/CDS-PP
PS
CDS-PP
PCP
BE
PEV
25-08-2016/16:29:40
25
Gráfico 16 Requerimentos Formulados na XII/4ª versus Respondidos
Administração Central
0
20
40
60
PSD PS CDS-PP PCP BE PEV
Respondidos
Formulados
Gráfico 17
Requerimentos Formulados na XII/4ª versus Respondidos Administração Local
0
500
1000
1500
PSD PSD/CSD-PP PS CDS-PP PCP BE PEV
Respondidos
Formulados
25-08-2016/16:29:40
26
5.4 Petições
5.4.1 Entradas, Transitadas, Concluídas, Discutidas em Plenário e Pendentes na XII/4ª
Tabela 18 Petições Entradas, Transitadas, Concluídas, Discutidas em Plenário e Pendentes na XII/4ª
Legislatura Transitadas para a
XII/4ª Entradas na XII/4ª
Concluídas na XII/4ª Pendentes na XII/4ª Total Discutidas Plenário
XI Legislatura 1 - 1 1 -
XII Legislatura / 1ª Sessão 8 - 2 1 6
XII Legislatura / 2ª Sessão 25 - 8 3 17
XII Legislatura / 3ª Sessão 68 - 56 35 12
XII Legislatura / 4ª Sessão - 125 87 26 38
Total 102 125 154 66 73
Gráfico 18
Petições Entradas, Transitadas, Concluídas, Discutidas em Plenário e Pendentes na XII/4ª
25-08-2016/16:29:40
27
5.4.2 Petições distribuídas por Comissão
Tabela 19 Petições distribuídas por Comissão
Comissão Distribuídas na XII/4ª
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 27
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 2
Defesa Nacional 2
Assuntos Europeus -
Orçamento, Finanças e Administração Pública 10
Economia e Obras Públicas 13
Agricultura e Mar 8
Educação, Ciência e Cultura 31
Saúde 14
Segurança Social e Trabalho 7
Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 11
Ética, a Cidadania e a Comunicação -
Total 12333
Gráfico 19 Petições distribuídas por Comissão
0
11
7
14
31
8
13
10
0
2
2
27
0 5 10 15 20 25 30 35
12ª
11ª
10ª
9ª
8ª
7ª
6ª
5ª
4ª
3ª
2ª
1ª
25-08-2016/16:29:40
28
5.5 Inquéritos Parlamentares
Tabela 20 Inquéritos Parlamentares
Gráfico 20 Inquéritos Parlamentares entrados na XII/4ª
Autor Transitados para
XII/4ª Entrados na
XII/4ª Aprovados Rejeitados Resolução AR Concluídos
PSD - - - - - -
PS - - - - - -
CDS-PP - - - - - -
PCP 1 - 1 - 1 1
BE - - - - - -
PEV - - - - - -
Total 1 - 1 - 1 1
25-08-2016/16:29:40
29
6. OUTRAS ATIVIDADES
6.1 Declarações Políticas e Direito Individual do Deputado
Tabela 21 Declarações Políticas e Direito Individual do Deputado
Autor Declarações Políticas34 Direito Individual do Deputado35
PSD 16 -
PS 17 1
CDS-PP 15 1
PCP 16 -
BE 17 -
PEV 3 -
Total 84 2
Gráfico 13
Declarações Políticas
25-08-2016/16:29:40
30
6.2 Projetos de Deliberação
Tabela 22 Projetos de Deliberação
Autor Entrados na XII/4ª Aprovados Rejeitados Deliberações
PAR 5 5 - 5
PSD - - - -
PS 2 - 1 -
CDS-PP - - - -
PCP 1 1 - 1
BE - - - -
PEV - - - -
Total 8 6 1 6
Gráfico 22
Projetos de Deliberação
8
6 6
0
1
2
3
4
5
6
7
8
Entrados na XII/4ª Aprovados Deliberações
25-08-2016/16:29:40
31
6.3 Votos
Tabela 23
Votos
Autor / Tipo de Voto Pesar Condenação Homenagem Protesto Saudação Solidariedade Congratulação Condenação e
pesar Louvor
Sem Classificação
Total Aprovados Rejeitados
PSD 4 - - - - - - - - - 4 4 -
PSD/PS/CDS-PP/PCP/BE/PEV
2 - - - - - - - - - 2 2 -
PSD/PS/CDS-PP 4 4 - - 4 - 2 - 2 - 13 13 -
PSD/PS/BE - - - - 1 - - - - - 1 1 -
PSD/PS 9 - - - - - - - - - 9 9 -
PSD/CDS-PP 4 - - - 1 1 1 1 - - 8 8 -
PS 836 - - - 1 1 1 - - 137 12 10 -
PS/PCP/BE/PEV 1 - - - - - - - - - 1 1 -
PS/ BE 1 - - - - - - - - - 1 1 -
CDS-PP 4 - - - - - - - - - 4 4 -
PCP 2 2 - - 1 3 3 1 - - 12 9 3
PCP/BE/PEV - - - - - 1 - - - - 1 1 -
BE 238 4 - 1 - 2 1 - - - 10 5 5
PEV - - - - - 1 - - - - 1 - 1
Todos GP 7 1 1 - 3 - 2 1 - - 15 15 -
Total 48 11 1 1 8 9 10 3 2 1 94 82 9
25-08-2016/16:29:40
32
Gráfico 23 Tipo de Votos
48
11
1 1
8 9
10
3
21
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Pesar Condenação HomenagemProtesto Saudação SolidariedadeCongratulação Condenação e pesar LouvorSem classificação
Gráfico 24 Votos por Autor
4
2
13
1
98
12
1 1
4
12
1
10
1
15
0
2
4
6
8
10
12
14
16
PSD PSD/PS/CDS-PP/PCP/BE/PEV
PSD/PS/CDS-PP PSD/PS/BE
PSD/PS PSD/CDS-PP
PS PS/PCP/BE/PEV
PS/BE CDS-PP
PCP PCP/BE/PEV
BE PEV
Todos GP
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33
7. RELAÇÕES INTERNACIONAIS
7.1 Atividades das Delegações Parlamentares da AR às Organizações Parlamentares Internacionais
Tabela 24 Atividades das Delegações Parlamentares AR às Organizações Parlamentares Internacionais
Organização Nº Reuniões Nº Presenças Deputados AR
Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO) 31 82
Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE)
26 47
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (APCPLP)
15 55
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
31 60
Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) 15 22
Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM)
7 8
União Interparlamentar (UIP) 10 34
Fórum Parlamentar Ibero-americano (FPIA) 1 7
Total 136 315
Gráfico 25 Atividades das Delegações Parlamentares AR às Organizações Parlamentares Internacionais
31
82
26
47
15
55
31
60
15 22
7 810
34
1 70
10
20
30
40
50
60
70
80
90
APNATO APOSCE APCPLP APCE APM APUM UIP FPIA
Reuniões Pres. Deputados
7.2 Atividades das Delegações Eventuais
Tabela 25 Atividades das Delegações Eventuais
Organização Nº Reuniões Nº Presenças Deputados AR
Delegações da AR em Representação do Presidente 6 14
Delegações Eventuais 36 69
Total 42 83
Gráfico 26 Atividades das Delegações Eventuais
6 14
36
69
0
20
40
60
80
Representação PAR Delegações Eventuais
Reuniões Pres. Deputados
25-08-2016/16:29:40
34
7.3 Atividades dos Grupos Parlamentares de Amizade
Tabela 26 Atividades dos Grupos Parlamentares de Amizade39
Tipo de Atividade Nº Reuniões
Reuniões Ordinárias 28
Reuniões com Entidades Internacionais 132
Reuniões com Entidades Nacionais 55
Missões Oficiais 16
Total 231
Gráfico 27 Atividades dos Grupos Parlamentares de Amizade
28
132
55
160
20
40
60
80
100
120
140
Reun. Ordinárias Ent. Internacionais Ent. Nacionais Mis. Oficiais
7.4 Outras Atividades Relevantes
Tabela 27 Outras Atividades Relevantes
Tipo de Atividade Nº Atividades
Visitas de Presidentes de Parlamentos 6
Visitas de Delegações Estrangeiras 39
Total 44
Gráfico 28 Outras Atividades Relevantes
6
39
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Visit. Pres. Parl. Visit. Del. Estrang.
25-08-2016/16:29:40
35
7.5 Cooperação Parlamentar
Tabela 28 Cooperação Parlamentar
Tipo de Atividade Nº Atividades
Protocolos de Cooperação 1
Programas de Cooperação 3
Encontros Interparlamentares 2
Assistência Técnica e Material 43
Assistência Técnica Longa Duração (+ 3 meses) 3
Formação/Estágios 17
Visitas de Estudo 11
Total 80
Gráfico 29 Cooperação Parlamentar
13
2
43
317
11
05
1015202530354045
Protocolos
Coop.
Programas
Coop.
Encontros
Interparl.
Assist.
Técnica e
Material
Ass. Tec.+3
meses
Form./Estág. Visitas
Estudo
7.6 Cerimónias
Tabela 29 Cerimónias
Cerimónias Entidades Nº Atividades
Boas Vindas
Chefes de Estado 3
Presidentes de Parlamentos -
Chefes de Governo -
Comemorativas 5
Inauguração 8
Outras Cerimónias 34
Total 50
Gráfico 30 Cerimónias
35
8
34
0
5
10
15
20
25
30
35
Boas Vindas Comemorativas Inauguração Outras
25-08-2016/16:29:40
36
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS DE SIGLAS UTILIZADAS
AC - Administração Central ALRA - Assembleia Legislativa da Região Autónoma AL - Administração Local AP - Administração Pública AR - Assembleia da República BE - Bloco de Esquerda CDS-PP - Centro Democrático e Social / Partido Popular GP - Grupos Parlamentares PAR - Presidente da Assembleia da República PJL - Projeto de Lei PJR - Projeto de Resolução PPR - Proposta de Resolução PPL - Proposta de Lei PEV - Partido Ecologista “Os Verdes” PCP - Partido Comunista Português PSD - Partido Social-Democrata PS - Partido Socialista PR - Presidente da República RA - Região Autónoma RAR - Regimento da Assembleia da República VG - Votação Generalidade VFG - Votação Final Global
25-08-2016/16:29:40
37
Ficha Técnica Para a generalidade das tabelas foi utilizada a Base de Dados AP. Foram ainda utilizadas em complemento as seguintes fontes:
- Tabela 4 - Gabinete do Presidente da Assembleia da República; - Tabela 8 - Divisão de Apoio às Comissões; - Tabelas 25 a 30 – Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo.
Título: Atividade Legislativa e Parlamentar: XII Legislatura / 4.ª Sessão Legislativa (15 de Setembro de 2014 a 22 de Outubro de 2015) Documento elaborado por: Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar (DILP) Graciette Dias, Rui Brito, Teresa Abraúl e Teresa Meneses Capa: Nuno Timóteo Data de Publicação: Novembro de 2015
1 Na XII/4ª decorreram 109 Reuniões Plenárias, 2 Reuniões da Comissão Permanente, 21 Reuniões da Conferência de Líderes e 1 Reunião dos Presidentes das Comissões Parlamentares. 2 Tomadas de posse, comemoração de efemérides, colóquios, divulgação cultural. 3 Duração total das reuniões sem as interrupções. 4 Apresentado pelos Deputados Guilherme Silva, Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD). 5 Inclui 6 Leis Orgânicas e uma Lei que teve origem na Apreciação Parlamentar n.º 67/XII/3 (PCP). 6 Apresentado pelo Deputado Rui Barreto (CDS-PP). 7 Foi retirado o PJL 138/XII/1 (PSD). 8 Retirado o PJL 59/XII/1 (PS). 9 Os PJL 649/XII/4 (PS) e 666/XII/4 (PS) foram retirados. 10 O PJL 778/XII/4 (PS) foi rejeitado e aprovado na Generalidade um Texto de Substituição. 11 O PJL 865/XII/4 (PCP) foi retirado. 12 O PJL 426//XII/2 (PCP) foi rejeitado e aprovado na Generalidade um Texto de Substituição. 13 Foi retirado o PJL 26/XII/1 (BE). 14 O PJL 781/XII/4 (BE) foi rejeitado e aprovado na Generalidade um Texto de Substituição. 15 A PPL 188/XII/2 (ALRA Açores) foi retirada. 16 Os PJR 443/XII/1 (PS), 444/XII/1 (PS) e 729/XII/2 (PS) foram retirados.
25-08-2016/16:29:40
38
17 Os PJR 1246/XII/4 e 1288/XII/4 foram retirados. 18 O PJR 1089/XII/3 (PS) foi aprovado na XII/3 mas a publicação da RAR ocorreu já na XII/4. 19 O PJR 1422/XII/4 (PCP) foi retirado. 20 O PJR 1053/XII/3 (BE) foi retirado. 21 Os PJR 1114/XII/4 (BE) e 1526/XII/4 (BE) foram retirados. 22 Todas as Propostas de Resolução de iniciativa governamental visaram aprovar Acordos, Convenções, Protocolos ou Tratados Internacionais. 23 Eleições para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), Assembleia Parlamentar da NATO, Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE), Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM), Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA), Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), Assembleia da República à União Interparlamentar (UIP), Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). 24 Apreciação Parlamentar 123/XII/4 (PS). 25 Ao abrigo do artigo 228º do RAR. 26 Ao abrigo do artigo 224º do RAR. 27 Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. 28 Ao abrigo do artigo 225º do RAR. 29 Ao abrigo do artigo 72º do RAR. 30 Ao abrigo do artigo 74º do RAR. 31 Ao abrigo do artigo 64º do RAR. 32 Ao abrigo do n.º 2 do artigo 78º do RAR. 33 O nº de petições entradas não corresponde ao total de petições distribuídas, visto que existem 2 petições que baixaram a mais do que uma comissão. 34 Ao abrigo da alínea a) do n.º 112 do artigo 76º do RAR. 35 Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76º do RAR. 36 Os votos 284/XII/4 e 293/XII/4 foram substituídos respetivamente pelos votos 287/XII/4 e 295/XII/4. 37 O voto 301/XII/4 não se encontra classificado. 38 O voto 270/XII/4 não foi discutido nem votado. 39 Foram constituídos 49 Grupos Parlamentares de Amizade bilaterais e 1 multilateral.
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