2
Associação empresarial e patronal da
indústria química
A designação APEQ surge em Julho de 1994, na continuidade do Grémio Nacional dos Industriais de Produtos Químicos para a Agricultura e para a Indústria, cujo alvará datava de Janeiro de 1963, e da APEIPQ -Associação Portuguesa das Empresas Industriais de Produtos Químicos.
APEQ – Associação Portuguesa das Empresas Químicas
3
Conjuntamente com todas as suas congéneres
europeias e o CEFIC – Conselho Europeu da Indústria
Química, a APEQ promove e estimula a iniciativa
empresarial para a criação de riqueza e melhoria dos
serviços prestados à comunidade, baseada numa
economia de mercado que respeita o desenvolvimento
harmonioso e sustentável da sua actividade, dando
especial atenção aos aspectos socioeconómicos, saúde,
segurança e ambientais das empresas associadas.
“Actuação Responsável®” - Compromisso voluntário da
indústria química com a melhoria contínua nas áreas da Saúde, da
Segurança, do meio Ambiente e da Sustentabilidade.
APEQ – Associação Portuguesa das Empresas Químicas
4
CLP – Classificação, Rotulagem e Embalagem
Regulamento (CE) n.º 1272/2008:
− publicado a 31 Dezembro 2008 e entrou em
vigor a 20 Janeiro 2009
− aplica-se a substâncias e misturas
(antigamente designadas preparações)
− define regras para classificação, rotulagem e
embalagem
CLP – Classification, Labelling and Packaging
5
CLP – Classificação, Rotulagem e Embalagem
Regulamento (CE) n.º 1272/2008:
− altera e revoga, de forma progressiva, a
Directiva n.º 67/548/CEE e a Directiva n.º
1999/45/CE, relativas à classificação,
embalagem e rotulagem de substâncias e
preparações perigosas (DSP e DPP)
− alinha o sistema europeu com o GHS –
Globally Harmonised System (Sistema Mundial
Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da
ONU)
CLP – Classification, Labelling and Packaging
OBJECTIVO
Garantir um nível elevado de protecção da saúde
humana e do ambiente, bem como a livre
circulação das substâncias e misturas, através,
nomeadamente:
da harmonização dos critérios de classificação e
regras de rotulagem e embalagem de produtos
perigosos (substâncias e misturas);
da obrigação dos fornecedores procederem à
adequada classificação, rotulagem e embalagem
dos produtos perigosos que colocam no mercado;
6
Regulamento 1272/2008, de 16 de Dezembro (CLP)
OBJECTIVO
da obrigação dos fabricantes/importadores
notificarem a ECHA da classificação e
rotulagem das substâncias;
do estabelecimento de um inventário de
classificação e rotulagem de substâncias,
composto pela informação notificada à ECHA
pelos fabricantes/importadores e informação
harmonizada constante no Anexo VI do
Regulamento CLP.
7
Regulamento 1272/2008, de 16 de Dezembro (CLP)
Através do Regulamento CLP a UE passa a estar alinhada com o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU (GHS – Globally Harmonised System).
8
Fontes:
www.unece.org
http://ghs.dhigroup.com
O GHS no Mundo
• O Regulamento CLP teve uma
implementação faseada no tempo [período
de transição até 1 de Junho de 2015(*)].
9
• Durante o período de transição coexistiram:
disposições CLP;
algumas disposições da Directiva 67/548/CEE
(DSP – substâncias perigosas);
algumas disposições da Directiva 1999/45/CE
(DPP – preparações perigosas).
CLP – Disposições transitórias / Calendário
(*) Com derrogação até 1 de Junho de 2017, para as misturas classificadas, rotuladas
e/ou embaladas em conformidade com a DPP, no caso de terem sido colocadas no
mercado antes de 1 de Junho de 2015
10
• No final do período de transição [1 Junho
2015], a Directiva 67/548/CEE (DSP -
substâncias perigosas) e a Directiva
1999/45/CE (DPP - preparações perigosas)
foram completamente revogadas.
CLP – Disposições transitórias / Calendário
• Pode, no entanto, haver derrogação
até 1 de Junho de 2017, para as
misturas classificadas, rotuladas e/ou
embaladas em conformidade com a
legislação anterior (DPP), no caso de
terem sido colocadas no mercado
antes de 1 de Junho de 2015.
11
DSP – Directiva 67/548/CEE
DPP – Directiva 1999/45/CE
Fonte: Poster Tutorial “Rotulagem e
etiquetagem de embalagens – Perigo para o
utilizador vs perigo no transporte
[com base na informação do Regulamento CLP]
CLP – Disposições transitórias / Calendário
12
Fonte: Poster Tutorial “Rotulagem e etiquetagem de embalagens
– Perigo para o utilizador vs perigo no transporte
[com base na informação do Regulamento CLP]
CLP – Disposições transitórias / Calendário
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES FACE À LEGISLAÇÂO
ANTERIOR:[Directiva 67/548/CEE e Directiva 1999/45/CE]
• Introdução do sistema de classificação
harmonizado GHS;
• Introdução do procedimento de notificação de
classificação e rotulagem;
• Alteração de conceitos;
• Alteração de critérios de classificação;
13
Regulamento 1272/2008, de 16 de Dezembro (CLP)
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES FACE À LEGISLAÇÂO
ANTERIOR:[Directiva 67/548/CEE e Directiva 1999/45/CE]
• Introdução de novas classes de perigo:
14
Regulamento 1272/2008, de 16 de Dezembro (CLP)
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES FACE À LEGISLAÇÂO
ANTERIOR:[Directiva 67/548/CEE
e Directiva 1999/45/CE]
Fonte: APA [com base na informação do
Regulamento CLP]
15
Regulamento 1272/2008, de 16 de Dezembro (CLP)
17
Fonte:
www.act.gov.pt/
[com base na
informação do
Regulamento CLP]
CLP
versus
DSP/DPP
Símbolos de Perigo / Pictogramas de Perigo
18
Fonte:
www.act.gov.pt/
[com base na
informação do
Regulamento CLP]
Símbolos de Perigo / Pictogramas de Perigo
CLP
versus
DSP/DPP
19
Símbolos de Perigo / Pictogramas de Perigo
Fonte:
www.act.gov.pt/
[com base na
informação do
Regulamento CLP]
CLP
versus
DSP/DPP
20
GHS/CLP – Pictogramas de Perigo ADR – Etiquetas de Perigo para Transporte
GHS/CLP versus ADR | Perigo para o Utilizador versus
Perigo no Transporte
Pictogramas de Perigo Etiquetas ADR
21
Exemplos da correspondência GHS/CLP vs ADR [ Anexo I do GHS ]
Perigo para o Utilizadorvs Perigo no transporte
22
Perigo para o Utilizadorvs Perigo no transporte
Exemplos da correspondência GHS/CLP vs ADR [ Anexo I do GHS ]
23
Perigo para o Utilizadorvs Perigo no transporte
Exemplos da correspondência GHS/CLP vs ADR [ Anexo I do GHS ]
24
Perigo para o Utilizadorvs Perigo no transporte
Exemplos da correspondência GHS/CLP vs ADR [ Anexo I do GHS ]
De acordo com o Regulamento CLP, o rótulo inclui
nomeadamente:
identificação da substância/mistura e, em
alguns casos, a quantidade nominal na
embalagem;
nome e contactos do fornecedor;
pictogramas de perigo (Anexo V do Reg. CLP);
palavras-sinal (Atenção ou Perigo);
[em língua portuguesa]
25
Rótulo CLP
De acordo com o Regulamento CLP, inclui
nomeadamente:
advertências de perigo – ex: gás inflamável
(Anexo III do CLP – frases H);
recomendações de prudência – ex: manter ao
abrigo da humidade (Anexo IV do CLP – frases P);
secção de informação suplementar – ex:
propriedades físicas ou que afectam a saúde
(Anexos II e III do CLP).
[em língua portuguesa]
26
Rótulo CLP
27
Fonte: Poster
Tutorial “Rotulagem e
etiquetagem de
embalagens – Perigo
para o utilizador vs
perigo no transporte
[com base na
informação do
Regulamento CLP]
Rótulo CLP
28
Fonte: Poster Tutorial
“Rotulagem e
etiquetagem de
embalagens – Perigo
para o utilizador vs
perigo no transporte
[com base na
informação do
Regulamento CLP]
Rótulo CLP
29
Fonte: Poster Tutorial
“Rotulagem e etiquetagem de
embalagens – Perigo para o
utilizador vs perigo no
transporte
[com base na informação do
Regulamento CLP]
Rótulo CLP
30
Sinalização de
volumes com
mercadorias perigosas
Fonte:
Poster Tutorial “Rotulagem e
etiquetagem de embalagens – Perigo
para o utilizador vs perigo no transporte
[com base na informação do
Regulamento CLP]
Perigo para o Utilizadorvs Perigo no transporte
31
Fonte: Poster Tutorial “Rotulagem e
etiquetagem de embalagens – Perigo para
o utilizador vs perigo no transporte
[com base na informação do Regulamento
CLP]
Rótulo CLP
32
Perigo para o Utilizadorvs Perigo no transporte
Sinalização de
volumes com
mercadorias perigosas
Fonte:
Poster Tutorial “Rotulagem e
etiquetagem de embalagens – Perigo
para o utilizador vs perigo no transporte
[com base na informação do
Regulamento CLP]
33
Perigo para o Utilizadorvs Perigo no transporte
Sinalização de
volumes com
mercadorias perigosas
Fonte:
Poster Tutorial “Rotulagem e
etiquetagem de embalagens – Perigo
para o utilizador vs perigo no transporte
[com base na informação do
Regulamento CLP]
34
Perigo para o Utilizadorvs Perigo no transporte
Sinalização de
volumes com
mercadorias
perigosas
Fonte:
Poster Tutorial
35
Perigo para o Utilizadorvs Perigo no transporte
Fonte:
Poster Tutorial “Rotulagem e
etiquetagem de embalagens – Perigo
para o utilizador vs perigo no transporte
[com base na informação do
Regulamento CLP]
Sinalização de
volumes com
mercadorias perigosas
A FDS deve ser fornecida:
gratuitamente, em papel ou meios electrónicos;
o mais tardar à data do 1º fornecimento da
substância ou mistura;
obrigatoriamente, se:
• substância/mistura é classificada como
perigosa [Regulamento CLP ou legislação
anterior];
• substância é PBT ou mPmB [Anexo XIII do
Regulamento REACH]; [em língua portuguesa]
36
Ficha de Dados de Segurança - FDS
obrigatoriamente, se:
• substância incluída na lista candidata à
inclusão no Anexo XIV do Regulamento
REACH (substâncias sujeitas a autorização)
por outros motivos;
de forma “facultativa” (a pedido do destinatário),
para misturas que não cumprem os critérios para
classificação como perigosas, mas contêm
substâncias com efeitos perigosos para a
saúde humana ou ambiente, em determinadas
concentrações.[em língua portuguesa]
37
Ficha de Dados de Segurança - FDS
38
• Elaborada de acordo com o Anexo II do
Regulamento REACH [última versão -
Regulamento n.º 2015/830, de 28/5].
• É um elemento essencial para a
comunicação de informação através
da cadeia de abastecimento [do
produtor aos utilizadores a jusante
intermédios e destes ao utilizador final].
Ficha de Dados de Segurança - FDS
• Refere as condições operacionais
e formas de utilização segura e
as medidas de gestão de risco
associadas à utilização segura,
para assegurar a protecção da
saúde humana e do ambiente.
39
Ficha de Dados de Segurança - FDS
40
• Para substâncias produzidas/importadas em
quantidades > 10 ton/ano [por
fabricante/importador], a FDS inclui um anexo
com cenários de exposição (CE),
especificando as condições nas quais a
substância/mistura pode ser utilizada de
forma segura para as utilizações previamente
identificadas (FDS alargada).
• Complementa a informação da Ficha
de Segurança para Transporte (ADR)
Ficha de Dados de Segurança - FDS
Secção 1: Identificação da substância/mistura e
da sociedade/empresa
Secção 2: Identificação dos perigos
Secção 3: Composição/informação sobre os
componentes
Secção 4: Primeiros socorros
Secção 5: Medidas de combate a incêndios
41
Ficha de Dados de Segurança - FDS
Secção 6: Medidas a tomar em caso de fugas
acidentais
Secção 7: Manuseamento e armazenagem
Secção 8: Controlo da exposição/protecção
individual
Secção 9: Propriedades físicas
e químicas
42
Ficha de Dados de Segurança - FDS
Secção 10: Estabilidade e reactividade
Secção 11: Informação toxicológica
Secção 12: Informação ecológica
Secção 13: Considerações relativas à
eliminação
43
Ficha de Dados de Segurança - FDS
Secção 14: Informações relativas ao transporte
Secção 15: Informação sobre regulamentação
Secção 16: Outras informações
Anexo: Cenários de exposição
[quando aplicável]
44
Ficha de Dados de Segurança - FDS
• ECHA – Agência Europeia dos Produtos Químicos
[ http://echa.europa.eu/ ]
• CEFIC – Conselho Europeu da Indústria Química
[ http://www.cefic.org/Industry-support/Implementing-reach/Guidances-
and-Tools1/ ]
• ICCA – International Council of Chemical Associations
[ http://www.icca-chem.org/en/Home/ICCA-initiatives/global-product-
strategy/ ]
• GHS - UNECE
[ http://www.unece.org/trans/danger/publi/ghs/ghs_welcome_e.html ]
45
Alguma Informação Complementar
• “Occupational Safety and Health and the Chemical Classification,
Labelling and Packaging Regulation, Guidance to Help Employers
and Workers to Manage the Transition to the New System”
[ https://osha.europa.eu/pt/topics/ds/clp-classification-labelling-and-
packaging-of-substances-and-mixtures ]
46
Alguma Informação Complementar
• Informação sobre CLP – Site ECHA:
http://echa.europa.eu/pt/regulations/clp
• Guia ECHA “Introductory Guidance on CLP”
• Guia ECHA: “Guidance on Labelling and Packaging in accordance with
CLP”
• CLP FAQs: http://echa.europa.eu/web/guest/support/faqs/clp-frequently-
asked-questions
47
Obrigada pela atenção!
APEQ – Associação Portuguesa das Empresas Químicas
http://www.apequimica.pt
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