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Despesas

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção 

dos serviços públicos prestados à sociedade.

Os dispêndios (despesas), assim como os ingressos (receitas), são tipificados em orçamentários e 

extraorçamentários.

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Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação 

de dotação orçamentária, para ser efetivada. 

Despesas

Dispêndio extraorçamentário (despesa extraorçamentária) não dependem de dotação 

orçamentária. 

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Despesas

Para efeito de prova, o termo DESPESA refere‐se a quaisquer saídas de recursos 

financeiros dos cofres públicos.Já o termo DESPESA PÚBLICA refere‐se apenas às despesas orçamentárias.

Saída de Valores dos 

Cofres Públicos

Saída de Valores dos 

Cofres Públicos

Despesas Orçamentárias 

(Despesas Públicas)

Despesas Orçamentárias 

(Despesas Públicas)

Dispêndios Extraorçamentários

Dispêndios Extraorçamentários

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Dispêndios Extraorçamentários

Exemplos:

Devoluções de cauções recebidas em dinheiro;

Recolhimento das retenções e consignações em folha de pagamento;

Salários reclamados;

Levantamento dos depósitos judiciais;

Resgate (pagamento) de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária;

Pagamento de restos a pagar.

São devoluções de recursos financeiros que haviam ingressados em caráter 

temporário.

Despesas Orçamentárias 

(Despesas Públicas)

Despesas

É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos 

para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos 

prestados à sociedade.www.conc

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Despesas

Para a realização de uma despesa pública é indispensável que haja dotação 

orçamentária consignada na LOA, com saldo suficiente para suportá‐la. 

Despesas Orçamentárias

Despesas Orçamentárias(Despesas Públicas)

Despesas Correntes

Custeio; Transferências Correntes. 

Despesas de Capital

Investimentos;Inversões Financeiras;Transferências de Capital.

Art. 12 e 13 da Lei nº 4.320/64www.conc

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Despesas

Despesas Correntes

Custeio;Transferências Correntes.

Custeio

Pessoal; Material de Consumo; Luz; Telefone; Conservação e Adaptação 

de Bens Imóveis Etc.

Despesas

Receitas Correntes

Custeio;Transferências Correntes.

Transferências Correntes:  

Subvenções Sociais; Subvenções Econômicas.

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Despesas

Despesas de Capital

Investimentos;Inversões Financeiras;Transferências de Capital.

Investimentos

Obras Públicas; Planejamento da obra pública; Imóveis necessários à 

realização de obras públicas; Equipamentos (novos); Material Permanente (novo); Instalações; Etc.

Despesas

Despesas de Capital

Investimentos;Inversões Financeiras;Transferência de Capital.

Inversões Financeiras

Imóveis; Bens de capital já em utilização; Concessões de empréstimos; Etc.

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Despesas

A aquisição de títulos representativos do capital social de empresas será sempre considerada uma Despesa de Capital, 

podendo ser, dependendo da situação, um investimento ou uma inversão financeira. 

Bizu!

Aquisição de títulos representativos do capital de uma empresa

Houve aumento de capital social?

Não

Inversão Financeira

Sim

Empresa comercial 

ou financeira?

Sim

Inversão Financeira

Não

Investimento

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Despesas de Capital

Investimentos;Inversões Financeiras;Transferência de Capital.

Transferência de Capital

Transferências para que outras pessoas realizem investimentos ou inversões financeiras;

Amortização da dívida.

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Classificação da Despesapor Natureza

Segundo a sua natureza, a despesa orçamentária compõe‐se de:

I – Categoria Econômica;

II – Grupo de Natureza da Despesa; 

III – Elemento de Despesa.

A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem 

por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas 

respectivas entidades.

Classificação da Despesapor Natureza

O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, 

opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.

1 dígito para categoria econômica – C

1 dígito para grupo de natureza da despesa – G

2 dígitos para modalidade de aplicação – MM

2 dígitos para elemento de despesa – EE

2 dígitos para o desdobramento do elemento de despesa ‐ DD

C.G.MM.EE.DD

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Estrutura da natureza daDespesa Orçamentária

Despesas Orçamentárias(Despesas Públicas)

3 ‐ Despesas Correntes

1 – Pessoal e Encargos Sociais; 2 – Juros e Encargos da dívida;3 – Outras Despesas Correntes. 

4 ‐ Despesas de Capital

4 ‐ Investimentos;5 ‐ Inversões Financeiras;6 – Amortização da Dívida.

Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001

Estrutura da natureza daDespesa Orçamentária

Modalidade de Aplicação (2 dígitos):

20 ‐ Transferências à União;

30 ‐ Transferências a Estados e ao Distrito Federal;

40 ‐ Transferências a Municípios;

90 ‐ Aplicações Diretas.

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Estrutura da natureza daDespesa Orçamentária

Elemento de Despesa (2 dígitos):

30 ‐Material de Consumo;

32 ‐Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita;

35 ‐ Serviços de Consultoria;

37 ‐ Locação de Mão‐de‐Obra;

51 ‐ Obras e Instalações;

52 ‐ Equipamentos e Material Permanente.

Exemplo 1

Aquisição de material para o almoxarifado:

C. G. MM. EE. DD

3. 3. 90. 30.

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Exemplo 2

Aquisição de equipamentos novos:

C. G. MM. EE. DD

4. 4. 90. 52.

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