Agenda 21 BrasileiraAgenda 21 Brasileira
O que é a Agenda 21 Global?
É um documento assinado por 179 Países, em 1992, durante a Rio 92 , que firma o compromisso de promover, em escala planetária, um novo modelo de desenvolvimento, conciliando proteção ambiental, justiça social e crescimento econômico.
O que é a Agenda 21 Brasileira?
A Agenda 21 Brasileira é um documento elaborado sob a coordenação de uma parceria governo/sociedade, e que expressa um amplo processo de consulta realizado durante quatro anos. É constituída de dois documentos: “Agenda 21- Resultado da Consulta Nacional” e “Agenda 21 - Ações Prioritárias.
Áreas temáticas da Agenda 21 brasileira
Cidades Sustentáveis.Agricultura Sustentável. Infra-estrutura e Integração Regional.Gestão dos Recursos Naturais.Redução das Desigualdades Sociais.Ciência & Tecnologia para o
Desenvolvimento Sustentável.
Conteúdo dos documentos
1. Contém as estratégias e as linhas de ação organizadas por 06 eixos temáticos sobre os quais se realizou a consulta e a visão das especificidade regionais por dimensões da sustentabilidade.
2. Definição de 21 ações prioritárias e seus meios de implementação.
Formas de implementação
Muitas demandas realizadas durante a consulta foram ou estão em processo de implementação, o que reforça a idéia de processo que possui a Agenda 21.
Mas uma grande parte vai depender da mobilização social que continuar ocorrendo em torno do tema da sustentabilidade no país.
Formas de implementação
A Agenda 21 não se transformara em lei . É um instrumento voluntário, um pacto entre os diferentes atores sociais, depende de cada um de nós.
O governo federal assumiu o compromisso de elaborar o PPA 2003-2007 com base nas recomendações da Agenda 21 que expressa o pensamento da sociedade brasileira.
Processo de elaboração da Processo de elaboração da AgendaAgenda
1a. Fase - Consulta à sociedade sobre os 06 temas prioritários definidos pela CPDS
Realização de 06 workshops temáticos e 06 seminários nacionais temáticos envolvendo 800 entidades da sociedade em cada tema.
Produção de 06 documentos de subsídios temáticos contendo estratégias e ações para o desenvolvimento sustentável em cada um dos temas.
Consolidação em um documento síntese “Agenda 21 - Bases para Discussão”, entregue ao Presidente da República com a presença de 600 representantes da sociedade, em 08 de julho de 2000.
Processo de elaboração da Processo de elaboração da AgendaAgenda
2a. Fase - Ampliação do debate nos Estados brasileiros tendo como base o documento síntese. Realização de 26 audiências públicas para incluir, reformular ou
excluir as estratégias e ações do documento síntese. Participação de 200 representantes da sociedade nas
audiências estaduais, envolvendo cerca de 1000 representantes na fase preparatória.
5.839 propostas consensuadas envolvendo a participação direta de 3.880 instituições e entidades dos segmentos governamental, civil e produtivo, e de forma indireta cerca de 40.000 pessoas.
Processo de elaboração da Processo de elaboração da AgendaAgenda
3a. fase - Realização de Encontros Regionais com o objetivo de identificar as tendências predominantes das regiões. Foram realizados os Encontros do Norte, Nordeste, Centro-
Oeste, Sul e Sudeste, tendo como base a estrutura metodológica aprovada pela CPDS.
Objetiva a produção de 05 Relatórios Regionais de subsidio a elaboração da Agenda Nacional. Envolve a participação de entidades representantes indicadas pelos parceiros estaduais e pela CPDS.
Plataforma das 21 ações prioritárias
I - A economia da poupança na sociedadedo conhecimento
Objetivo 1 - Produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. Objetivo 2 - Eco-eficiência e responsabilidade social das empresas.Objetivo 3 - Retomada do planejamento estratégico, infra-estrutura e integração regional.Objetivo 4 - Energia renovável e a biomassa.Objetivo 5 - Formação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável.
Plataforma das 21 ações prioritárias
II - Inclusão social para uma sociedade solidária
Objetivo 6 - Educação permanente para o trabalho e a vida.
Objetivo 7 - Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS.
]Objetivo 8 - Inclusão social e distribuição de renda.Objetivo 9 Universalizar o saneamento ambiental
protegendo o ambiente e a saúde
Plataforma das 21 ações prioritárias
III - Estratégia para a sustentabilidade urbana e rural
Objetivo 10 - Gestão do espaço urbano e a autoridade metropolitana.
Objetivo 11 - Desenvolvimento sustentável do Brasil rural.Objetivo 12 - Promoção da agricultura sustentável.Objetivo 13 - Promover a Agenda 21 Local e o
desenvolvimento integrado e sustentável.Objetivo 14 - Implantar o transporte de massa e a
mobilidade sustentável.
Plataforma das 21 ações prioritárias
IV - Recursos naturais estratégicos: água, biodiversidade e florestas
Objetivo 15 - Preservar a quantidade e melhorar a qualidade da água nas bacias hidrográficas
Objetivo 16 - Política florestal, controle do desmatamento e corredores de biodiversidade
Plataforma das 21 ações prioritárias
V - Governança e ética para a promoção da sustentabilidade
Objetivo 17 - Descentralização e o pacto federativo: parcerias, consórcios e o poder local.
Objetivo 18 - Modernização do Estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos.
Objetivo 19 - Relações internacionais e governança global para o desenvolvimento sustentável.
Objetivo 20 - Cultura cívica e novas identidades na sociedade da comunicação.
Objetivo 21 - Pedagogia da sustentabilidade: ética e solidariedade
Meios de implementação: mecanismos institucionais e instrumentos
A intervenção direta por meio dos gastos públicos
Criação de fundos.
Orçamento de base zero.
A intervenção indireta das políticas fiscal e financeira
Incentivos fiscais.
Fundos de desenvolvimento regionais e instrumentos tributários.
Incentivos fiscais, financiamentos e o papel dos bancos de desenvolvimento.
Meios de implementação: mecanismos institucionais e instrumentos
A construção de parcerias governo/sociedade.
Promoção da competitividade sistêmica.
Uso de mecanismos e instrumentos de mercado na implementação das políticas ambientais da Agenda 21 Brasileira.
Imposto verde.
Taxas ambientais.
Depósitos restituíveis.