3. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 3 Coordenadora do projeto:
Projeto grfico: Reviso: Fotos: Elaborao do documento: Aylla Emelly
Kipper Buenas Artes Estdio de Design Daniel Latorraca, Doralice
Jacomazi, Marinaldo Luiz Custdio Arquivo Famato/Jos Medeiros
Imagens Fundao Dom Cabral Professor Fabio Cammarota Professor Maral
Chagas Assistente Carlos Barros Assistente Marina Lemos EXPEDIENTE
Famato Acrimat Acrismat Ampa Aprosmat Aprosoja Federao da
Agricultura e Pecuria do Estado de Mato Grosso Associao dos
Criadores de Mato Grosso Associao dos Criadores de Sunos de Mato
Grosso Associao Mato-grossense dos Produtores de Algodo Associao
dos Produtores de Sementes de Mato Grosso Associao dos Produtores
de Soja e Milho de Mato Grosso ENTIDADES PARCEIRAS Pensar Mato
Grosso Frum Agro MT Todos os direitos preservados. As informaes
contidas neste documento podem ser utilizadas, reproduzidas ou de
alguma forma reveladas desde que citada a fonte. Julho de 2014
4. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 20144 Prezados, A participao do
agro no desenvolvimen- to socioeconmico do Brasil e de Mato Grosso
aumenta a cada ano. Mais do que lder na produo de alimen- tos de
forma sustentvel, o setor tornou- -se uma referncia recorrente
quando se comenta de um estado que funciona da porteira para dentro
ou quando se fala em um grupo organizado em torno de objeti- vos
comuns. Prefcio
5. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 5 Normando Corral
Presidente em exerccio do Sistema Famato claro que esta posio de
destaque positiva e nos deixa muito orgulhosos. Mas impor- tante
destacar que ela implica tambm aumento de nossa responsabilidade em
contribuir para a contnua evoluo da sociedade. Imbudas deste
esprito, as entidades do setor Famato, Acrimat, Acrismat, Aprosmat,
Aprosoja, Ampa se uniram para identificar as principais demandas do
agronegcio do Estado. Conversamos com muitos especialistas e
percorremos vrios municpios entre os meses de abril e maio deste
ano para coletar as opinies dos produtores rurais. De posse destas
informaes, convidamos a Fundao Dom Cabral para o desafio de
compilar estas de- mandas e propor, juntamente com tcnicos das
entidades, alternativas para os gargalos da gesto pblica de Mato
Grosso. Ao longo destas pginas, o leitor ter a oportunidade de
conhecer um pouco mais sobre a dimenso dos desafios do agronegcio
de Mato Grosso. No fugimos dos temas recorren- tes e quase
clssicos, relacionados infraestrutura (logstica e energia), questes
tribut- ria e fundiria, meio ambiente e defesa agropecuria. Durante
o desenvolvimento da Agenda Positiva Pensar Mato Grosso,
verificamos que as causas de boa parte dos problemas que o setor
ainda enfrenta, apesar do crescimento da produo agropecuria e
destaques nos rankings nacional e internacional, so oriundas do
modelo de gesto do governo. Por isso acreditamos que este trabalho
servir como uma bssola, para nortear os passos dos prximos
dirigentes e legisladores que, eleitos, ocupa- ro os principais
cargos nas esferas pblicas estadual e federal. Que o Pensar MT seja
tambm uma fonte inspiradora! Esperamos que as lideranas pbli- cas
sintam o mesmo e que os produtores rurais tenham sempre em mos o
que precisamos para continuar nosso aprimoramento. Boa
leitura!
6. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 20146 O presente documento
apresenta os resultados do projeto Pensar Mato Grosso (PMT), que
foi realizado pelas principais entidades do setor agropecurio:
Famato, Acrimat, Acrismat, Aprosmat, Aprosoja, Ampa. O PMT tem por
objetivo a construo de uma agenda de prioridades para o setor
produtivo do agronegcio, a partir da avaliao das dificuldades de
produo e do potencial existente no setor para os prximos anos.
APRESENTAO
7. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 7 Esta iniciativa tomou
corpo a partir do levanta- mento de informaes com lderes rurais,
espe- cialistas do agronegcio e representantes das entidades que
atuam no setor, a fim de propor aes e projetos para os futuros
candidatos ao Governo do Estado de Mato Grosso. O PMT se dividiu em
quatro etapas principais: Realizao de pesquisa qualitativa com
produtores rurais e formadores de opinio a respeito dos desafios e
oportunidades do Estado. Realizao de pesquisa quantitativa com
produtores rurais. Anlise das informaes levantadas pelo gru- po de
trabalho composto por membros das
entidadesrepresentativasdoagronegcio. Elaborao de uma agenda
positiva, con- siderando as propostas construdas em conjunto. A
partir do projeto, que mobilizou diversos ato- res do agronegcio,
este documento buscar apresentar uma anlise sobre os principais fa-
tores que afetam o desenvolvimento do setor no Estado e, em
especial, propor alternativas e aes que podero pautar as futuras
decises estratgicas do Poder Executivo estadual. Sero apresentados,
portanto, um diagnstico sobre a situao atual do agronegcio em Mato
Grosso e as respectivas propostas de desenvolvimento para os temas
prioritrios: tributrio, infraestru- tura, meio ambiente, fundirio e
defesa agrope- curia. Vale destacar que as questes relaciona- das
inovao e conhecimento e segurana no A pesquisa qualitativa ocorreu
com 32 lderes rurais de mdio e grande porte. A quantitativa, por
sua vez, foi respondida por 325 agropecuaristas, distribudos em 12
cidades-polo do Estado, entre os meses de abril e maio de 2014.
campo foram analisadas como um tema trans- versal s referidas
dimenses. O foco deste debate tambm analisar o mode- lo de gesto do
Estado, identificando o seu sta- tus atual e propondo aes de
melhoria. Nesse sentido, o trabalho buscar uma reflexo acerca dos
obstculos referentes gesto dos rgos do Poder Executivo, sobretudo
naqueles em que h maior impacto sobre a competitividade do
agronegcio de Mato Grosso. Assim exposto, pode-se inferir que
residem no mago da gesto estadual tanto as causas quanto as solues
para o agronegcio mato-grossense. Em sntese, os desafios do Estado
so proporcionais aos desa- fios do governo, ainda que algumas das
solues residam em outra esfera federativa. A fim de cumprir o
escopo a que este documen- to se prope, ele foi constitudo em cinco
par- tes principais. Alm desta breve apresentao, a primeira
apresenta os principais desafios do agronegcio de Mato Grosso,
organizados tema- ticamente, buscando-se montar um diagnstico dos
principais problemas que afetam o setor. A segunda, tambm de carter
diagnstico, anali- sa os gargalos crticos do modelo de gesto de
governo de Mato Grosso. A terceira, de carter mais propositivo,
discorre sobre a estratgia e as alternativas pensadas no PMT para o
desen- volvimento do agronegcio no Estado. Por fim, a quarta e
ltima parte apresenta as reflexes finais e as prioridades de ao,
indicando os as- pectos principais abordados ao longo de todo o
documento.
8. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 20148 1. OS PRINCIPAIS DESAFIOS
DO AGRONEGCIO EM MATO GROSSO...11 1.1. Desafios relacionados ao
Tema
Infraestrutura.................................................................12
1.1.1. Problemas de
Armazenagem................................................................................................13
1.1.2. Problemas de
Escoamento..................................................................................................13
1.1.3. Problemas de Custo de Frete e Custo
Operacional................................................................14
1.1.4. Problemas de Matriz de
Modais.........................................................................................15
1.1.5. Problemas com a Oferta de
Energia...................................................................................16
1.1.6. Problemas com o Custo de
Energia.....................................................................................16
1.1.7. Problemas na Atuao do Governo de Mato Grosso com as Questes
Energticas.................17 1.2. Desafios relacionados ao Tema
Tributrio............................................................................18
1.2.1. Problemas com a Carga
Tributria.....................................................................................18
1.2.2. Problemas com o Sistema Tributrio de Mato
Grosso.........................................................18
1.2.3. Problemas na Atuao do Governo de Mato Grosso com a Gesto
Fiscal e Oramentria.......19 1.3. Desafios relacionados ao Tema
Meio
Ambiente.................................................................23
1.3.1. Problemas de Imagem do Produtor Rural e da
Ideologizao..............................................23 1.3.2.
Problemas com a Legislao
Ambiental................................................................................24
1.3.3. Problemas na Atuao do Governo de Mato Grosso com as Questes
Ambientais..........25 1.4. Desafios relacionados ao Tema
Fundirio.........................................................................27
1.4.1. Problemas com a
Ideologizao..........................................................................................27
1.4.2. Problemas de Controle e de Regularizao das
Propriedades.............................................28 1.4.3.
Problemas na Atuao do Governo de Mato Grosso com as Questes
Fundirias............29 1.5. Desafios relacionados ao Tema Defesa
Agropecuria.......................................................30
1.5.1. Problemas com o Conceito da
Defesa..................................................................................30
1.5.2. Problemas com a
Legislao................................................................................................31
5.3. Problemas na Atuao do Governo de Mato Grosso na Defesa
Agropecuria......................32 5.4. Problemas com a Segurana
no
Campo...............................................................................33
2. OS PRINCIPAIS DESAFIOS DO MODELO DE GESTO DO GOVERNO DE MATO
GROSSO PARA O AGRONEGCIO........................................35
2.1. Referencial
Metodolgico.....................................................................................................36
2.2. Metodologia de Trabalho e Primeiros
Resultados...................................................................37
SUMRIO
9. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 9 2.3. Problemas
Identificados no Modelo de Gesto do Governo de Mato
Grosso......................39 2.3.1. Problemas na Formulao da
Agenda
Estratgica.................................................................39
2.3.2. Problemas nas Estruturas
Implementadoras.........................................................................40
2.3.3. Problemas no Monitoramento e
Avaliao..........................................................................43
3. ESTRATGIA E ALTERNATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGCIO DE
MATO GROSSO...........................................45 3.1.
Estratgia de
Desenvolvimento.............................................................................................47
3.1.1. Eixo da
Intensificao.........................................................................................................48
3.1.2. Eixo da
Verticalizao..........................................................................................................50
3.1.3. Eixo da
Diversificao..........................................................................................................52
3.2. Bases do
Desenvolvimento.................................................................................................56
3.2.1. Alternativas para o Tema
Tributrio...................................................................................56
3.2.2. Alternativas para o Tema
Infraestrutura.................................................................................57
3.2.3. Alternativas para o Tema Meio Ambiente e
Fundirio........................................................63
3.2.4. Alternativas para o Tema
Defesa..........................................................................................68
3.2.5. Alternativas para o Tema Conhecimento e
Inovao...........................................................71
3.3. Modelo de Gesto do Governo de Mato
Grosso.................................................................73
3.3.1. Alternativas para Agenda Estratgica de
Governo.................................................................75
3.3.2. Alinhamento das Estruturas
Implementadoras......................................................................76
3.3.3. Monitoramento e Avaliao do
Desempenho.......................................................................80
4. REFLEXES FINAIS E
PRIORIDADES.........................................86
GLOSSRIO.......................................................................................88
REFERNCIAS................................................................................95
LISTA DE
ABREVIATURAS...................................................................96
10. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201410
11. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 11 Mato Grosso enfrenta
vrios problemas que afetam a competitividade do seu agronegcio, que
basicamente estabelecem desafios em grandes reas temticas:
infraestrutura (logstica e energia), tributria, meio ambiente,
fundiria e defesa agropecuria. A tratativa de problemas complexos
exige um olhar aprofundado e multidisciplinar, capaz de gerar um
claro entendimento sobre suas causas e efeitos, de forma a
proporcionar subsdios na busca de alternativas de efetiva resoluo.
Esta seo busca cumprir este papel e traz uma anlise tematizada dos
problemas que impactam diretamente o agronegcio e,
consequentemente, o desenvolvimento do Estado. De partida,
portanto, esta seo traz a viso dos produtores rurais a respeito da
criticidade de cada um dos temas. Tal viso est expressa na tabela
1, que traz os resultados da pesquisa quantitativa realizada com os
produtores (pesquisa mencionada na apresentao deste documento). OS
PRINCIPAIS DESAFIOS DO AGRONEGCIO EM MATO GROSSO 1
12. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201412 Conforme sinalizam os
resultados da pesquisa, o tema de maior impacto negativo o da
Infraestrutura, que, pela viso de 75,4% dos entrevistados, traz
problemas que travam o crescimento atual. Os te- mas Tributrio e
Fundirio surgem na sequncia, e 56,6% e 54,5% dos entrevistados,
respectivamente, veem problemas oriundos destes temas como srios
entraves ao crescimento do Estado. Na sequncia, cada um dos temas
ser explorado individualmente, de forma a estruturar, luz de di-
versas situaes problemticas, como se configuram os principais
desafios do agronegcio do Estado. 1.1. Desafios Relacionados ao
Tema Infraestrutura A afirmao de que na infraestrutura se encontram
os principais problemas do Estado consenso entre todos os
envolvidos, sejam eles os prprios produtores rurais ou
especialistas no tema. Inmeros so os desafios que montam a situao
da logstica em Mato Grosso. Em todas as fases do processo logstico
encontram-se problemas e oportunidades de melhorias. Visando
orientar o entendi- mento e proporcionar subsdios busca de
alternativas de resoluo, os problemas relacionados logstica foram
organizados em quatro subtemas, evidenciados e discutidos na
sequncia. Temas de Maior Impacto e que Travam o Crescimento Atual
do Agronegcio Infraestrutura (logstica e energia) Tributrio Meio
Ambiente Fundirio Defesa Fonte: Central CM 75,40% 56,60% 52,60%
54,50% 18,80% TABELA 1 Resultados consolidados da pesquisa
quantitativa com os produtores rurais do Estado de Mato Grosso
13. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 13 1.1.2. Problemas de
Escoamento Atualmente, Mato Grosso se encontra entre os principais
produtores de gros do pas e enfrenta diver- sos problemas ligados
ao escoamento de seus produtos. O problema do escoamento se
configura em um dos principais fatores que afetam a competividade
do Estado e a produtividade. Nessa esteira, um dos gargalos crticos
encontra-se no chamado frete de ponta curta (fazenda armazenagem),
isso por conta da pssima situao das estradas vicinais, o que impe,
j nos trechos iniciais, graves problemas logsticos. Estas condies
deficientes de estradas no so exclusividade das estradas vicinais,
mas tambm das es- tradas pavimentadas de Mato Grosso, que so
responsveis pela ligao com as rodovias federais que
cruzamoEstado.Estasrodovias,almdesubdimensionadasparaofluxodetransportedecargas,nodis-
pem de manuteno e reparao devidas, o que gera um custo maior de
frete para o sistema produtivo.
Outrograveproblemaencontra-senoprpriodesenhodasrotas.Atabela3aseguir(Imea,2012)ilustra
o quo irracionais se mostram os caminhos percorridos para o
escoamento da exportao de gros de Mato Grosso. Dficit de
Armazenagem Produo 2013-2014 Produo Safra 13/14 (milhes/t)
Capacidade de Armazenagem Necessria (milhes/t) Capacidade de
Armazenagem Atual (milhes/t) Dficit da Capacidade de Armazenagem
(milhes/t) Fonte: Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuria
(Imea) 43,9 52,7 29,3 23,4 TABELA 2 1.1.1. Problemas de Armazenagem
A capacidade de armazenagem, embora seja uma questo de natureza
federal (com a Conab), traz, de partida, grandes gargalos aos
produtores rurais. A falta de estrutura e de planejamento de
armazenagem da safra faz com que os meios de transporte (no caso os
prprios caminhes) sejam utilizados como armazns mveis, algo
naturalmente muito prejudicial aos produtores e ao processo como um
todo. Conforme clculos do Imea, a seguir apresentados pela tabela
2, entre 2013 e 2014, o Estado apresenta um dficit de armazenagem
de aproximadamente 23 milhes de toneladas, o que revela o baixo
inves- timento em infraestrutura em relao ao potencial
produtivo.
14. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201414 Escoamento de Gros por
Porto (Participao %) em 2013 Fonte: Imea, Secex MDIC TABELA 3 Rotas
de exportao de Mato Grosso, 2013 A anlise da tabela 3 permite
observar o srio problema estrutural no desenho das rotas, tendo em
vista
queamaiorpartedoescoamentosedpeloPortodeSantos,cujalocalizaomuitodistantedoEstadode
Mato Grosso. Outro estudo do Mapa (2013) corrobora este problema.
Segundo tal estudo, o escoamento
daproduodegrosmato-grossense,pelomodalrodovirio,percorreumadistnciamdiade2.180km.
O fato de a maioria do escoamento dos gros de Mato Grosso se dar
pelo Porto de Santos e as longas distncias percorridas impem
inmeros problemas logsticos, sobretudo nos custos e no tempo de
transporte. 1.1.3. Problemas de Custo de Frete e Custo Operacional
Mato Grosso, conforme demonstram os estudos do Movimento
Pr-Logstica (MPL), tem os fretes mais caros do mundo, consequncia
da prpria localizao geogrfica, do desenho das rotas (explorado no
item anterior) e da qualidade das estradas. A gravidade deste
problema, novamente, deve ser enxergada sob a tica do produtor
rural, que, alm dos gargalos estruturais, sofre com a compresso das
margens impostas pelos elevados gastos com frete. Diversas anlises
comparativas deflagram a baixa competitividade dos custos logsticos
de Mato Gros- so. Sob a perspectiva lavoura/porto, a previso de que
o custo do Estado atinja uma mdia de US$ 133 em 2014, enquanto o
custo aferido nos Estados Unidos da Amrica do Norte est
estabilizado em US$ 23, conforme projeta o MPL. Enquanto o Estado
do Paran encerrou 2013 com preos de frete prximos a US$ 40/t, Mato
Grosso atin- giu valores acima de US$ 130/t. A figura 1 a seguir
permite outra comparao, trazendo os custos mdios de frete de
Sorriso (MT), de Crdoba (Argentina) e Illinois (EUA) para a China,
tornando clara a desvanta- gem competitiva do Estado, com dois dos
seus principais concorrentes internacionais. Porto Santos Manaus
Vitria Santarm So Francisco do Sul Paranagu So Lus Demais portos
Exportao SOJA 58% 8% 7% 4% 4% 15% 3% 1% Exportao MILHO 57% 5% 12%
7% 8% 9% 1% 1%
15. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 15 Com relao ao custo
operacional, que se d, principalmente, em funo da conservao do
pavimento das rodovias por onde a produo escoada, novamente Mato
Grosso se mostra fortemente debilita- do. Estudo realizado pela
Confederao Nacional do Transporte (CNT) em 2012/2013 traz uma viso
geral da situao das rodovias nos estados. Para Mato Grosso quase
50% da malha foi considerada em situao ruim ou pssima, o que impe
aos transportadores gastos adicionais com o equipamento de
transporte (caminho), seja em razo do desgaste de peas, seja no
desperdcio de tempo em estradas cuja velocidade de trfego muita
baixa. 1.1.4. Problemas de Matriz de Modais Como acrscimo discusso
sobre o conjunto de desafios e problemas ligados logstica do
agroneg- cio de Mato Grosso, tem-se a questo da distribuio dos
modais utilizados. A tabela 4 a seguir faz uma comparao entre a
matriz de modais praticada no Brasil e nos Estados Unidos. Fonte:
Centrogros, Caramuru and Soy Transport Coalition, BCR Rosrio Matriz
de Modais Transporte Rodovirio Ferrovirio Hidrovirio Brasil 58% 25%
13% Estados Unidos 5% 35% 60% TABELA 4 Comparativo Brasil Estados
Unidos Fonte: Confederao Nacional da Agricultura (CNA) Figura 1
Rotas de exportao de Mato Grosso, 2013
16. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201416 Novamente se observam
as desvantagens nacionais e estaduais, levando-se em conta que Mato
Grosso segue praticamente a mesma estrutura de matriz de modais
brasileira. claro que o modal rodovirio apresenta diversas
desvantagens frente aos demais modais, entre os quais o custo, a
capacidade de vazo, o risco e a prpria poluio gerada.
1.1.5.Problemas com a Oferta de Energia Mato Grosso um exportador
lquido de energia eltrica e se revela com grande potencial de gerao
hidreltrica, mas, ainda assim, apresenta gargalos na oferta de
eletricidade em pontos importantes do territrio. Exemplificando, o
municpio de Alto Araguaia, importante protagonista na agricultura
do sul mato-grossense, enfrenta srias dificuldades com a dis-
tribuio de energia, contabilizando atualmente cerca de 270
propriedades rurais sem acesso energia eltrica, conforme
levantamentos do Frum Agro MT. 1.1.6.Problemas com o Custo de
Energia Outro problema na questo energtica est relacionado ao custo
de transmisso e distribuio, fato que afeta diretamente a
rentabilidade dos produtores. A figura 2 a seguir proporciona uma
viso comparativa do custo energtico (em R$/MWh) de Mato Grosso com
outros esta- dos brasileiros. Custo Energtico Fonte: Firjan Figura
2 Comparativo do custo energtico entre estados brasileiros
17. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 17 Os nmeros da figura
anterior sinalizam o alto custo de energia em Mato Grosso, situao
que, em parte, pode ser explicada pela carga tributria incidida. A
figura 3 a seguir ilustra percentualmente as parcelas dos tributos
que incidem sobre a tarifa de energia nos estados brasileiros. Pelo
exposto acima, possvel observar que enquanto a mdia brasileira
alcana uma carga tributria de 31,5% sobre o custo de consumo da
energia eltrica, a mdia de Mato Grosso fica em 35,6%, o que lhe
confere a segunda posio entre os estados com maior carga tribu-
tria sobre a energia. 1.1.7.Problemas na Atuao do Governo de Mato
Grosso com a Questo Energtica Alm da responsabilidade pelas situaes
problemticas da oferta e do custo de energia, Mato Grosso demonstra
uma carncia estratgica para com esse importante tema. Os programas
que compuseram o MT+20 e que dizem respeito s questes energticas
nem mesmo esto refletidos no PPA 2012-2015, sinalizando o
desalinhamento dos programas e aes em relao estratgia energtica.
Ainda nesse contexto, o Estado demonstra claras fragilidades na
capacidade de gerar e coordenar estratgias alternativas, inovadoras
e articuladoras de governana energtica. Questes como diversificao
da matriz energtica, de gerao de fontes alternativas e de cogerao,
que dependem de um forte envolvimento e de incentivos ao produtor
ru- ral, embora, em algumas medidas sejam discutidas, esto ainda em
uma situao muito embrionria. Parcelas de tributos (PIS/COFINS e
ICMS) incidentes sobre a tarifa de energia eltrica Figura 3 Fonte:
Firjan
18. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201418 1.2. Desafios
Relacionados ao Tema Tributrio A questo tributria em Mato Grosso
tambm se reveste de inmeros desafios, que vo desde a elevada carga
tributria em um complexo sistema de tributao aos diversos
descontenta- mentos em relao atuao governamental, sobretudo para
com a gesto fiscal. 1.2.1.Problemas com a Carga Tributria A elevada
carga tributria uma das reclamaes mais recorrentes dos produtores
rurais. A tabela 5 a seguir, que tomou como base a legislao
estadual que regulamenta o clculo da in- cidncia do ICMS sobre
alguns segmentos, mostra que o Estado de Mato Grosso se posicionou
em 2011, na comparao com outros estados, como o maior arrecadador
de ICMS. Como demonstra a tabela, a legislao de Mato Grosso a que
implica maior carga tributria para os principais segmentos do
agronegcio. claro que as informaes aqui postadas no exaurem toda a
temtica e, dada a complexidade inerente questo tributria, faz-se
necessria uma anlise mais abrangente da questo. Entretanto, h
diversas evidncias que permitem inferir que a carga tributria
mato-grossense um dos problemas de maior gravidade para o
agronegcio, sobretudo quando se analisa o quanto desta carga se
reverte em servios e na criao de valor pblico. 1.2.2. Problemas com
o Sistema Tributrio de Mato Grosso Adicionalmente, mas no menos
relevante que a elevada carga tributria, h complicaes provocadas
pelo Sistema Tributrio do Estado. consenso entre os produtores
rurais, conforme revela a pesquisa ICMS Devido por Segmento Soja
258.574 256.461 206.784 216.697 258.574 Milho 132.256 132.256
132.256 79.654 132.256 Algodo 42.028 84.057 42.028 42.028 84.057
Acar 22.012 22.012 15.689 18.662 18.885 Carnes 312.114 272.546
318.547 220.795 _ Arroz 39.223 13.453 30.258 22.880 15.760 Total
806.207 780.785 745.562 600.716 509.532 TABELA 5 Anlise da
incidncia tributria sobre o agronegcio Fonte: Fundao Getlio Vargaz
(FGV) MT PR MS GO BA 158 153 146 118 100 Legislao Comparao
19. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 19 j citada, que ele o
principal concorrente do produtor, dada a descabida burocracia e a
complexidade operacional presentes nos procedimentos tributrios.
Observou-se entre os agentes que a legislao cria uma profuso de
obrigaes acessrias que devem ser cumpridas sob pena de pagamento de
multas desproporcionais, alm de simples atos como retifi- caes
serem cobradas com taxaes tambm desproporcionais. Tal burocracia e
complexidade so evidenciadas pelos excessos praticados nas obrigaes
acessrias e pelas frequentes mudanas de legislao. Toda essa situao,
na percepo dos especialistas tributrios ouvidos no Pensar MT, vem
fazendo com que cada vez mais empresas migrem suas operaes para
outros estados, alm de afugentar outros potenciais negcios no mbito
do Estado. 1.2.3.Problemas na Atuao do Governo de Mato Grosso com a
Gesto Fiscal e Oramentria Soma-se elevada carga e complexidade do
sistema de arrecadao a prpria conduo do Governo de Mato Grosso na
Gesto Fiscal do Estado que, pela tica dos produtores e dos
especialistas, vem provocando graves distores em todos os aspectos
que cercam essa ques- to. De partida, consenso entre os
entrevistados que o governo carece de maior transparn- cia, quer
seja na divulgao do uso dos montantes arrecadados, quer seja na
evidenciao da real situao fiscal do Estado. A opacidade e at o
desvirtuamento da aplicao do Fundo Estadual de Transporte e Habita-
o (Fethab) ilustram esta situao problemtica. O fundo, que uma
contribuio destinada a financiar o planejamento, a execuo, o
acompanhamento e avaliao de obras e servios de transportes e
habitao em todo o territrio mato-grossense, vem sendo gerido com
diversas distores, a comear pelo excesso de modificaes na sua base
legal. Desde que foi criado, em 2000, o Fethab, conforme informaes
da prpria Secretaria de Fazenda (Sefaz), j passou por 31 modificaes
(incluindo duas leis complementares) que, na sua maioria, visavam
sanear as dificuldades financeiras do governo. Na prtica, o que se
evidencia a utilizao do fundo para outros fins, como, por exemplo,
o uso destinado con- secuo das obras da Copa do Mundo e para o
pagamento de servidores pblicos, segundo os diversos estudos que
tratam do tema. Alm disso, recentemente o Governo do Estado editou
decreto regulamentando a diviso de recursos do Fethab com os
municpios, o que ir pulve- rizar a utilizao desses valores, que
hoje j so desvirtuados, contribuindo ainda mais para sua no
utilizao para os fins a que foram criados.
20. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201420 Em suma, o Fethab, que
segundo estimativas dever arrecadar algo em torno de R$ 800 mi-
lhes em 2014, alvo constante de reclamaes de produtores rurais que
dizem no ver os investimentos que deveriam estar sendo feitos com
os recursos do fundo. O Conselho Diretor do Fundo, que tem como uma
de suas misses aumentar sua transparncia, se encontra atu- almente
desativado, conforme foi constatado ao longo do desenvolvimento
deste trabalho. Com relao real situao fiscal, segundo os
especialistas entrevistados nesta investigao, o governo vem se
valendo de diversas estratgias contbeis (contabilidade criativa)
para com- por e amenizar as evidentes dificuldades de sade fiscal.
Outra natureza de distoro diz respeito arrecadao propriamente.
Nesta temtica, um problema que se percebe a crescente guerra fiscal
praticada pelo governo, explicada for-
21. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 21 Figura 4 Evoluo da
despesa com pessoal MT 2005/2012 Fonte: RC Consultores temente pela
carncia de um plano eloquente de desenvolvimento e de atratividade,
o que provoca iniciativas fragmentadas e incoerentes de desonerao.
Segundo o estudo Reprogra- mao Estratgica do Desenvolvimento do
Estado (2012), somente de ICMS, a desonerao em 2011 ficou prxima a
R$ 842 milhes. Adicionando desafios s questes ligadas arrecadao,
tem-se a forte dependncia de al- guns poucos setores em que se
concentra a gerao das receitas fiscais, sendo em 2011 seis setores
responsveis por 68% de toda a arrecadao, conforme demonstra o
estudo acima re- ferido. Existem, ainda, as desoneraes impostas
pela Lei Kandir, que em si no seriam nega- tivas desde que os
repasses federais fossem cumpridos. Diversos estudos apontam as
perdas sofridas pelos estados e municpios oriundas da Lei Kandir,
sobretudo os agroexportadores, como o caso de Mato Grosso. Pelo
vetor do gasto, h tambm desafios a enfrentar. Pela anlise dos
ltimos exerccios, tor- na-se perceptvel o quo estrangulado
fiscalmente encontra-se Mato Grosso, direcionando, conforme fontes
pesquisadas, quase que 60% dos seus gastos em folha de pagamento,
des- cumprindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A
figura 4 a seguir fornece uma ideia da velocidade como os gastos
com pessoal cresceram no Governo de Mato Grosso nos ltimos
exerccios.
22. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201422 No mbito da atuao do
governo, outro problema refere-se gesto oramentria propria- mente.
Por todas as informaes levantadas e, sobretudo, por aquelas que
buscam avaliar o grau de execuo dos programas estabelecidos no PPA,
possvel perceber um baixssi- mo grau de execuo dos programas, como
demonstrou o Relatrio da Ao Governamental (RAG-2013), no qual se
constataram diversos programas com grau de execuo fsico-finan-
ceira abaixo de 10% no perodo analisado. Duas causas fundamentais
podem ser utilizadas como forma de explicao: a baixa qualidade do
processo de planejamento (materializado nos programas do PPA) e a
prtica iminente do contingenciamento linear.
23. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 23 1.3. Desafios
relacionados ao Tema Meio Ambiente Os problemas relacionados gesto
ambiental, em Mato Grosso, tm dificultado o desen- volvimento do
agronegcio. Alm de possuir uma larga extenso de reas preservadas
(62% - Imea, 2014), h outras dificuldades que colocam a questo
ambiental como uma das mais problemticas na percepo do produtor
rural, conforme evidenciado pelas anlises a seguir. 1.3.1.Problemas
de Imagem do Produtor Rural e da Ideologizao Uma das fontes destas
dificuldades refere-se ao alto grau de ideologizao e dis- toro que
revestem o tema. Diversos so os movimentos ambientalistas e vrias
so as distores que resultam a imagem do produtor rural um tanto
quanto ne- gativa, conforme afirma um dos especialistas envolvidos
neste projeto: Existe uma campanha que vem de longe con- tra o
agronegcio, na verdade no se conhece direito, houve uma popularizao
de que o agronegcio no tem nenhum interesse em conservao ambiental.
O produtor rural visto como um grande devastador, todavia possvel
perceber que, cada vez mais, ele vem se tornando um dos atores que
mais contribuem para a preservao. A figura 5 a seguir pode servir
para esta primeria percepo. Evoluo do desmatamento corte raso (Km)
- PRODES/INPE 2000 a 2013 Figura 5 Fonte: PRODES/INPE
24. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201424 Diversas so as
consequncias que reverberam desta situao persecutria, sobretudo nas
in- meras complicaes operacionais, que vo desde um arcabouo
legislativo complexo e confuso at uma atuao punitiva e muito
burocratizada por parte dos atores governamentais, tudo isso
provocando um ambiente de total insegurana jurdica. 1.3.2.Problemas
com a Legislao Ambiental O arcabouo jurdico que regulamenta e
fiscaliza a questo ambiental em Mato Grosso est estruturado de uma
forma que cria vrios gargalos para o agronegcio. Primeiramente,
existe um claro sombreamento federativo entre os atores federais e
estaduais. Embora haja uma lei federal (Lei Complementar 140/2011)
que trata justamente das competncias de cada um dos entes, o que
acontece atualmente, na prtica, uma sobreposio e at uma duplicao na
atuao. Por exemplo, um mesmo produtor rural por vezes sofre
fiscalizaes sobrepostas pelo rgos federal e estadual. Ainda no tema
legislao, naquilo que compete ao prprio Estado, a legislao estadual
vigen- te apresenta divergncias relevantes frente legislao federal,
situao que traz ao produtor rural uma latente sensao de insegurana
jurdica, fato que inibe movimentos de investi- mento, nas suas mais
diversas modalidades (acesso ao crdito, expanso rural, aquisio de
equipamento etc.). Por fim, dentro deste tema, h que se pontuar os
enormes custos praticados no Licenciamento Ambiental do Estado de
Mato Grosso. A tabela 6 a seguir apresenta uma comparao entre os
custos de licenciamento de alguns dos estados brasileiros.
Atividades 3.504,00 232,72 10.154,06 1.405,69 315,00 3.076,00
14.428,00 75.952,39 5.363,28 1.593,75 123.655,60 7.704,94
155.154,08 8.032,64 2.887,50 TABELA 6 Comparativo dos custos de
licenciamento Fonte: Famato GO MS MT PR SC Estado Custo
Licenciamento Avicultura (R$) Custo Licenciamento Suinocultura (R$)
Custo Licenciamento Bovinos (R$)
25. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 25 Os valores postados na
tabela anterior so eloquentes ao sinalizar a disparidade entre os
custos praticados em Mato Grosso e os demais estados de comparao,
fato que, naturalmente, funciona como um desestmulo legalizao e
atratividade do Estado. Tudo isso demonstrando a des-
proporcionalidade dos valores praticados, o que um contrassenso num
Estado eminentemente agrcola, punindo aquele que gera riquezas e
desenvolvimento. 1.3.3.Problemas na Atuao do Governo de Mato Grosso
com as Questes Ambientais O Governo de Mato Grosso, nesse contexto,
assume um papel duplo. Um primeiro papel concer- ne imagem negativa
do produtor rural. Na opinio dos entrevistados, espera-se uma atuao
menos passiva do poder pblico. Significa que o produtor espera que
o Governo do Estado cola- bore na desmistificao sobre a
culpabilidade do agronegcio na degradao ambiental. Trata- -se da
construo de uma contratese capaz de comunicar claramente quais so
as contribuies do agronegcio para o desenvolvimento nacional e
quais so os principais focos de degradao ambiental. O segundo papel
tem a ver com o arcabouo normativo ambiental, que tem como origem o
prprio rgo responsvel estadual (Sema), j que ali se originam as
principais deci- ses legais e normativas no mbito do Estado. No que
concerne aos sombreamentos federati- vos, novamente espera-se uma
postura mais firme, de forma a contribuir para a delimitao das
competncias dos atores, em linha com a LC 140/2011, o que
certamente proporcionaria maior segurana ao produtor rural.
Contudo, Mato Grosso demonstra importantes problemas na sua atuao,
a comear por uma cultura punitiva e arrecadatria, algo
recorrentemente manifestado pelos produtores rurais. Somam-se a
isso as prprias questes que denotam posturas mprobas, o que, muitas
vezes, acaba por emperrar as licenas ambientais intencionalmente,
conforme afirmam alguns atores ouvidos no Pensar MT. Essa atuao
tambm marcada por srios problemas operacionais e de gesto,
acarretan- do nveis de servios muito abaixo do satisfatrio. Na
prtica, o prprio Estado parece no dar conta de cumprir as normas e
licenciamentos que ele mesmo impe. Ainda que o pro- dutor cumpra
todas as exigncias, o governo no consegue agilizar os procedimentos
para dar consequncia aos processos. Inmeras so as reclamaes, por
parte dos produtores, quanto atuao da Sema, ficando clara esta
deficincia na aplicabilidade do programa Sicar, obrigatrio para o
produtor desde maio de 2014, mas que at a concluso deste do-
cumento no estava disponvel para uso, reforando a insegurana
jurdica e o no cumpri- mento de prazos.
26. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201426
27. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 27 1.4. Desafios
relacionados ao Tema Fundirio De forma similar questo ambiental, os
pro- blemas que afetam o tema fundirio tambm encontram origem nas
questes ideolgicas e operacionais/burocrticas. Segundo os entrevis-
tados, a prpria atuao do Governo de Mato Grosso deveria sinalizar
uma maior parceria e prestao de servios para com o produtor rural.
Os dados coletados nas entrevistas evidenciam que, por conta dessas
situaes problemticas, o clima de insegurana jurdica para os
produtores constante. 1.4.1.Problemas com a Ideologizao O quadro
atual mostra um desequilbrio entre di- versas foras. De acordo com
os dados coletados pelo Pensar MT, h um forte grupo (governamen-
tal e privado) que estabelece beligerncia para com o agronegcio. Em
contrapartida, o produ- tor rural encontra-se sem um apoio
instituciona- lizado por parte do governo estadual para esta-
belecer equilbrio e arbitragem. Neste embate de foras, o maior
prejudicado tem sido o produtor rural que, sem fora poltica, acaba
tendo graves problemas com a regularizao de sua proprieda- de.
28. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201428 Fonte: Instituto Pensar
Agro (IPA) TABELA 7 Crescimento das demarcaes no Brasil Ano 1988
1992 2001 2006 2011 2013 Pretenso Funai/ONGs rea (milhes de ha) 16
21 59 81 94 110 200 % aumento 29,7% (em 4 anos) 272,3% (em 13 anos)
410,5% (em 18 anos) 489,6% (em 23 anos) 588,5% (em 23 anos) 1.250%
Considerando que atualmente a populao indgena brasileira de 900 mil
habitantes (IBGE) e levando em conta os nmeros da tabela acima,
possvel inferir algum tipo de distoro no processo. Especificamente
em Mato Grosso, conforme informaram os especialistas ou- vidos,
esto em andamento estudos da Funai visando demarcar cerca de 3,8
milhes de hectares adicionais. Embora a Constituio Federal reconhea
os direitos dos ndios sobre as terras que tradicionalmente ocupam,
o que tem ocorrido em Mato Grosso so repenti- nas expropriaes e,
neste contexto, torna-se ntida a grande apreenso dos produtores
rurais. A apreenso relacionada percepo das partes interessadas de
que a demarcao das terras indgenas tende a ser um processo
arbitrrio. Isso porque concentra o poder de deciso no rgo de
assistncia ao ndio (Funai) e os demais entes pblicos estaduais no
participam do processo. A incluso de representantes estaduais nos
debates sobre as de- marcaes poderia equilibrar as foras e apoiar o
produtor rural. Esta estrutura fragmentada e com baixa capacidade
de coordenao, conforme os entre- vistados, provoca diversos efeitos
prejudiciais, tais como: demarcaes fundamentadas em estudos
antropolgicos superficiais e sem a necessria iseno; reduo do
direito ao con- traditrio e ampla defesa. Alm disso, dado aos
proprietrios o prazo de apenas 90 dias de resposta ao processo,
enquanto as ONGs e a prpria Funai tm disposio vrios anos para
pesquisa, levantamentos e coleta de dados, desequilibrando as
condies de argumen- tao entre as partes. 1.4.2.Problemas de
Controle e de Regularizao das Propriedades Adicionalmente situao de
vulnerabilidade anteriormente descrita, os problemas se agravam
pelos descontroles operacionais, no que tange gesto das
propriedades rurais em Mato Grosso. A organizao da situao fundiria
dos espaos rurais, por si, mostra-se insuficiente, j que a
propriedade se baliza basicamente pelo registro nos cartrios,
geran-
29. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 29 do a prtica de emisso
de ttulo sobre ttulo, trazendo, a posteriori, srias dificuldades na
identificao das reas. No Governo de Mato Grosso a gesto fundiria
realizada pelo Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso
(Intermat), que, conforme anlise diagnstica, apresenta graves
problemas estruturais e de inge- rncia da base cadastral, carecendo
de uma melhor comunicao com os cartrios e de uma sincroniza- o das
suas bases cartogrficas com os outros rgos estaduais e federais do
setor. 1.4.3. Problemas na Atuao do Governo de Mato Grosso com as
Questes Fundirias A percepo dos produtores rurais revela desalento
quanto gesto do tema, entendendo eles que o Estado apresenta uma
participao insuficiente, qui ausente, sobretudo diante das questes
ide- olgicas, restando espao para o oportunismo. O produtor se
ressente de uma efetiva contribuio do Estado nos certames jurdicos
e nos processos desapropriatrios. Combinam-se a isso as gran- des
ineficincias e descontroles operacionais da mquina pblica. A partir
dessas macropercepes, infere-se que o Estado deve investir no
apoio, articulao e arbitragem das questes fundirias.
30. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201430 1.5. Desafios
relacionados ao Tema Defesa Agropecuria A defesa agropecuria afeta
diretamente a competitividade do produtor rural, uma vez que a
sanidade animal e vegetal condio crtica para o mercado nacional e,
sobretudo, para o internacional. Embora as definies de maior
impacto tenham seu epicentro em mbito federal, em Mato Grosso, a
forma com que o tema est sendo conduzido vem potencializando os
riscos da perda da produo. Os desa- fios iniciam-se no prprio
conceito da defesa, passam pela questo legal e, novamente, se
encerram na atuao do governo. 1.5.1. Problemas com o Conceito da
Defesa Na percepo dos especialistas, o trabalho da defesa muitas
vezes encarado como uma tarefa de polcia sanitria, sendo vista no
como um instrumento da garantia da qualidade do produto, mas, sim,
como um trabalho punitivo, que no agrega valor competitividade e
lucratividade do produtor rural. Esta distoro, consequncia de um
processo educativo incuo e distanciado, provoca resistncia por
parte do produtor que, naturalmente, toma uma posio no colaborativa
com a questo, fato que potencializa ainda mais os riscos, tendo em
vista que ele o ator mais relevante neste processo.
31. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 31 1.5.2. Problemas com a
Legislao Um dos pilares de um servio de defesa agropecuria o
respaldo legal. Seja no controle, combate e erradicao de doenas,
qualquer ao sanitria e fitossanitria no tem validade sem o respaldo
legal. Nesse sentido, a competitividade das exportaes brasileiras
depende de uma legislao adequada, j que os mercados internacionais
penalizam aqueles pases cujo arcabouo se mostre desalinhado s
normas internacionais. A Constituio Federal determina que compete
Unio estabelecer as normas gerais e aos Estados e Municpios uma
competncia suplementar, desde que atenda aos interesses locais e
que normatiza- essejam maisrestritivas.Nascea
umdosproblemasdenaturezalegalqueafetadefesa:taisprerro- gativas
acabam por provocar um desalinhamento geral no sistema
administrativo, tendo os diferentes entes federativos distintos
nveis de restrio. Adicionalmente, tem-se uma legislao extremamente
antiga, cujos mecanismos de operacionalizao se mostram
desatualizados e enxertados de instrues normativas (atualmente h
mais de 5.000 instrues normativas vigentes). Nesse contexto,
inmeras, complexas, dispersas e conflitantes legislaes geram
sombreamentos e lacu-
nas,algoqueporsisimpactaaefetividadedadefesa,criadiversostranstornosoperacionaisaoprodutor
32. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201432 rural e contribui para
a percepo negativa frente ao tema. Todos estes problemas fazem com
que a defesa deixe de ser percebida como estratgica e passe a ser
vista como mais um peso burocrtico. 1.5.3.Problemas na Atuao do
Governo dE Mato Grosso na Defesa Agropecuria Assim como a questo
legal, a gesto e a opera- o da sanidade animal e vegetal so
conduzidas, numa boa parte, em mbito federal. As discus- ses mais
estratgicas, como, por exemplo, os acordos internacionais ou a
construo de labo- ratrios, ocorrem nas instncias federais. No
obstante, o Governo do Estado tem um papel fundamental na governana
do tema e, neste as- pecto, diversos so os seus desafios. O
problema se origina no prprio rgo respons-
velpeladefesa,oInstitutodeDefesaAgropecuria do Estado de Mato
Grosso (Indea), que atualmen- te carece de centralidade estratgica,
de estrutura fsica, humana e oramentria. possvel inferir a falta de
centralidade e de relevncia estratgi- ca a partir das frequentes
trocas de comando. A Secretaria de Desenvolvimento Rural e
Agricultu- ra Familiar (Sedraf), secretaria qual o Indea est
autarquicamente vinculado, no perodo de 2010 a 2014, sofreu a
mudana de cinco secretrios. O Indea, por sua vez, no mesmo perodo,
trocou quatro vezes de presidente, causando frequentes rupturas e
descontinuidades organizacionais. Os problemas ligados s estruturas
fsicas, humanas e oramentrias, visivelmente decorrentes da
irrelevncia estratgica do tema, inviabilizam, na prtica, as aes de
Defesa do Estado de Mato Grosso e impac- tam direta e
operacionalmente o produ- tor rural. So recorrentes os depoimentos
a respeito do sucateamento do Indea, das dificuldades com os
servios e com o des- preparo dos agentes governamentais. Atu-
almente o Indea est estruturado em uni- dades regionais, lotadas em
12 municpios e operacionalizadas em escritrios totalmen- te
desprovidos de capacidade para executar as aes e os servios de
defesa.
33. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 33 1.5.4.Problemas com a
Segurana no Campo Soma-se aos problemas at ento mencionados a
questo da segurana no campo. Diversos foram os depoimentos e as
constataes dos produtores rurais frente aos problemas relacionados
segu- rana patrimonial, pessoal e ao transporte de car-
gas.Eventoscomoemboscadas,assaltosarmados, raptos, trfico de
drogas, homicdios e invases, se mostram cada vez mais frequentes.
No h dvida que problemas dessa natureza, alm de gerarem prejuzos
financeiros, contri- buem decisivamente para aumentar ainda mais a
insegurana do produtor rural e, consequente- mente, diminuir a
competividade do Estado. Des- sa forma, faz-se necessrio, por parte
do Governo, aumentar os investimentos em efetivo, em postos
policiais e em estratgias especficas que tratem da segurana no
campo. Ao contrrio dos demais temas, este traba- lho faz meno
apenas aos graves problemas enfrentados, sem oferecer uma reflexo
mais aprofundada acerca de possveis proposies, j que o assunto no
se esgota no agronegcio e deve ser analisado pela perspectiva mais
am- pliada de Estado.
34. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201434
35. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 35 Tal como foram
apresentados os principais gargalos da estrutura-base para o
desenvolvimento do agronegcio, envolvendo os temas de
infraestrutura, meio ambiente, defesa agropecuria etc., sero
apresentados tambm alguns dos principais obstculos da gesto do
Estado de Mato Grosso, com enfoque especial naqueles rgos
governamentais que mais impactam o agronegcio estadual. Antes de
avanar na anlise dos principais desafios do modelo de gesto do
Governo de Mato Grosso, as duas prximas sees trazem uma breve
explanao acerca das bases conceituais e metodolgicas que serviram
de referncia para a realizao deste diagnstico. OS PRINCIPAIS
DESAFIOS DO MODELO DE GESTO DO GOVERNO DE MATO GROSSO PARA O
AGRONEGCIO 2
36. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201436 2.1. Referencial
Metodolgico As anlises aqui realizadas adotaram como base os
princpios da Gesto Matricial para Resultados (GMR), atravs dos
quais se buscou depreender quais so as prticas de gesto e de que
forma esto estruturados os rgos do Governo de Mato Grosso. Assim
como preconiza a GMR, as melhores prticas percebidas nos estados
mais inovadores apresen- tam algumas caractersticas similares, em
que se tem, minimamente: i) uma agenda de governo (ou estratgia)
bem definida; ii) mecanismos que assegurem o alinhamento das
estruturas de governo (principais executoras do plano) estratgia; e
iii) uma sistemtica de monitoramento e avaliao dos esforos
realizados e resultados alcanados, conforme ilustrado na figura 6.
Gesto Matricial para ResultadosFigura 6 Fonte: Um guia de Governana
para Resultados na Administrao Pblica (MARTINS & MARINI,
2010)
37. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 37 Os trs blocos indicam
as dimenses que devem ser atendidas numa modelagem de Gesto para
Resulta- dos. O primeiro refere-se construo e explicitao de uma
agenda estratgica (definio de prioridades); o segundo, ao
alinhamento da estrutura que ir implementar a estratgia com os
propsitos do governo (mobilizao interna e externa); e o terceiro,
definio de uma sistemtica de monitoramento e avaliao dos esforos e
resultados (acompanhamento contnuo dos projetos, iniciativas, aes e
seus resultados na realidadeeconmico-socialdoEstado). 2.2.
Metodologia de trabalho e primeiros resultados
NaconstruodoPensarMT,olhandoparaessastrsdimensesdeanlise,oprimeiroesforoempreendido
possibilitouidentificaralgunsgargalosdasestruturasdegoverno,emespecial,dosrgosquemaisatravan-
cam o desenvolvimento do agronegcio. Conforme ilustrado na figura 7
a seguir, as temticas do agroneg-
cioperpassam,emmaioroumenorextenso,12rgosdoGovernodeMatoGrosso.
Matriz de Impacto dos rgos de Governo no Agronegcio
Mato-grossenseFigura 7
38. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201438 A matriz foi construda
e analisada profundamente pelos envolvidos no projeto e este
exerccio per- mitiu levantar alguns pontos estruturais que
atualmente mais contribuem negativamente para a ges- to do Estado
de Mato Grosso, a saber: Atualmente, a Secretaria de Fazenda
(Sefaz) e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) so as estruturas que
mais tm influncia nos temas que afetam o agronegcio, conforme
ilustram os ns apontados na matriz anteriormente referida. A
Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Administrao
(SAD), embora se re- lacionem com praticamente quase todos os
temas, tm atuado de forma coadjuvante (os ns grafados em aparncia
laranja demonstram o baixo impacto destes rgos). Considerando que
atualmente as duas primeiras secretarias (Sefaz e Sema) tm,
notadamente, cunho arrecadatrio, pode-se inferir que o Estado
emprega mais peso nas questes que dizem res- peito arrecadao e est
enfraquecido nas funes de planejamento e gesto, que so executadas
pelas duas ltimas secretarias (Seplan e SAD). Estruturalmente
analisando a dinmica de funcionamento do governo, outros pontos
devem ser considerados como problemticos: um deles refere-se
estrutura fragmentria com que convivem as questes ligadas ao
agronegcio. O produtor rural, para alcanar os servios do governo
faz inter- faces com diversos rgos, fato que prejudica sua
eficincia produtiva. Outro ponto tem a ver com o claro
enfraquecimento institucional dos rgos finalsticos do governo e,
nesse sentido, possvel diagnosticar que rgos como Sedraf, Indea,
Intermat, Setpu, Sicme, embora devam deter relevncia estratgica,
atuam de forma coadjuvante na formulao das polticas pblicas. Tendo
entendido as relaes entre rgos governamentais e os temas do
agronegcio, uma segun- da atividade buscou avaliar qual o grau de
prontido desses rgos, levando em considerao nove elementos de
gesto, a partir dos seguintes critrios: Estratgia: avalia o
processo de gesto estratgica, que vai desde a formulao at a imple-
mentao, comunicao e ferramentas de monitoramento dos indicadores de
sua execuo. Modelo organizacional: identifica os critrios de
departamentalizao e diviso do trabalho adotados, as informalidades
existentes e sua adequao em relao estratgia e aos pro- cessos da
organizao. Adaptado de Martins e Marini (2010), captulo 6:
Alinhando estruturas implementadoras e pactuando resultados.
39. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 39 Processos e servios:
mapeia os principais macroprocessos, seus fornecedores e
beneficirios, e avalia se o produto gerado atende aos requisitos de
seus usurios em qualidade e eficincia. Recursos humanos: consolida
o quadro de pessoal inclusive servidores efetivos e sem vnculo,
consultores, terceirizados e tcnicos especializados (CTU),
analisando a distri- buio por rea e perfil. Sistemas
informacionais: levanta todos os sistemas utilizados, sua funo, se
atendem s ne- cessidades de seus usurios, a qualidade e
confiabilidade das informaes fornecidas. Infraestrutura: identifica
as condies de trabalho das unidades dos rgos (recursos materiais).
Recursos financeiros: compara o oramento disponvel com o necessrio
para a realizao das aes propostas e a capacidade de execuo
fsico-financeira da rea. Articulao: analisa a capacidade de
articulao do governo entre suas unidades e externa- mente (atores e
parceiros estratgicos e sociedade civil). Legislao: verifica a
pertinncia e consistncias das diretrizes legais que orientam os
traba- lhos desenvolvidos nos rgos. 2.3. Problemas identificados no
Modelo de Gesto do Governo de Mato Grosso Os resultados das anlises
realizadas com a totalidade de entrevistados e o grupo de trabalho
apre- sentam diversos obstculos que impedem o governo de atender ao
agronegcio mato-grossense. Os principais deles sero apresentados a
seguir. 2.3.1. Problemas na Formulao da Agenda Estratgica Uma boa
agenda de governo deve buscar ser legtima (alcanar a satisfao das
expectativas das par- tes interessadas), coerente (seus elementos
programticos objetivos, programas e projetos devem convergir entre
si e com os resultados das polticas pblicas em geral), e ter um
foco claro, selecionando um conjunto minimamente relevante e
significativo. Com base nesses fundamentos, foram analisadas
prticas que atualmente formam os processos de formulao estratgica
do Governo de Mato Grosso, quando foi possvel constatar diversas
deficincias.
40. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201440 A estratgia do Governo
de Mato Grosso carece de legitimidade, afirmao que se ratifica pelo
no reconhecimento e valorizao dos instrumentos legais de
planejamento (PPA e outros), por parte dos interessados. Carece, em
especial, de foco e prioridade, ofuscando o que essencial para o
Estado e seus cidados mediante necessidades que emergem a todo
instante, sem prvia anlise de sua coerncia ou relevncia. As
estruturas de governo, especialmente aquelas que atendem ao
agronegcio, no tm um norte ao qual se alinhar, o que provoca, no
mbito do governo, a gerao de iniciativas frag- mentrias e
descoordenadas. Em sntese, possvel afirmar que as estruturas de
governo se ressentem de uma estratgia definida, o que leva a um
excesso de mudanas de foco e prio- ridades, algo que tambm se
corrobora nos frequentes contingenciamentos oramentrios.
2.3.2.Problemas nas Estruturas Implementadoras A anlise das
estruturas implementadoras visa proporcionar um diagnstico acerca
das principais deficincias dos rgos governamentais que mais atendem
ao agronegcio. No- vamente foi possvel observar diversos pontos que
apontam para uma fragilidade generali- zada nos elementos de gesto,
sobretudo em trs deles: estratgia; recursos financeiros e
articulao; elementos com graves problemas na maioria dos rgos. Os
elementos de gesto processos e servios de trabalho, recursos
humanos e infraestru- tura tambm se destacam com fragilidades
frequentes na maior parte dos rgos. Alm disso, vlido destacar que
trs secretarias crticas para o desenvolvimento do agronegcio
mostram-se com diversos gargalos Setpu, Sema, Sedraf. A seguir esto
apresentadas as anlises de cada um dos elementos de gesto, que
foram diagnosticados luz da atuao dos rgos que integram as
estruturas do governo:
41. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 41 Problemas dos rgos no
elemento de gesto: Estratgia Na dimenso Estratgia foram assinaladas
como principais dificuldades a falta de definio das priori-
dadesdegoverno;afaltadelegitimidadedasaesepolticaspblicas;afaltademonitoramentodas
aesdegovernoedaavaliaodoalcancedeseusresultados(dosimpactoscausados).
Tambm foi enfatizada como grande obstculo boa gesto a falta de
responsabilizao e presta- o de contas no Governo de Mato Grosso e o
enfraquecimento dos rgos de controle.
rgosdemaiorcriticidade:Seplan,Sefaz,Ager,Setpu,Sicme,Sema,Sedraf,Intermat,Empaer.
Problemas dos rgos no elemento de gesto: Modelo Organizacional Na
dimenso Modelo Organizacional foram assinaladas como principais
dificuldades a sobreposi- o de funes e a excessiva centralizao
decisria nos rgos que cumprem funes fiscalizat-
rias.Emespecial,paraaSema,foiapontadoseusombreamentocomosrgos:Ibama,Consema,e
os limites pouco claros entre as legislaes federal, estadual e
municipal que regem o tema. rgos de maior criticidade: Setpu, Sema,
Sedraf, Intermat. Problemas dos rgos no elemento de gesto:
Processos e Servios Na dimenso Processos e Servios foram
assinaladas como principais dificuldades a falta de padroni- zao
dos processos de trabalho, que geram retrabalho e incorreo nos
servios prestados; a falta de eficincia e eficcia na entrega dos
produtos e servios (tempo excessivo e qualidade abaixo do
necessrio); e, ainda, a falta de otimizao dos processos de
trabalho. Tambm foi apontado como
obstculoboagestooaltocustodosserviosprestados,emespecialdaSemaeSefaz.
rgos de maior criticidade: Ager, Setpu, Sicme, Sema, Sedraf,
Intermat. Problemas dos rgos no elemento de gesto: Recursos Humanos
Na dimenso Recursos Humanos, embora para alguns rgos tenha sido
apontada a fal- ta de mo de obra, as principais dificuldades
assinaladas foram: falta de definio das competncias das funes;
falta de qualificao dos servidores; e, ainda, necessidade de se
realizar um estudo de dimensionamento das equipes. rgos de maior
criticidade: Ager, Setpu, Sema, Sedraf, Intermat, Empaer.
42. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201442 Problemas dos rgos no
elemento de gesto: Sistemas Informacionais Na dimenso dos Sistemas
Informacionais foram assinaladas como principais dificuldades: a
falta de comunicao (integrao) entre os sistemas estaduais (e,
entre, em alguns casos, os sistemas estaduais e federais); e a
falta de um sistema adequado para gesto de projetos (mo-
nitoramento das obras). Tambm se constatou que os sistemas so
subutilizados, prevalecendo o uso de papel s ferra- mentas de
informao, o que pode ser, possivelmente, decorrente da falta de
qualificao dos servidores para operar os sistemas. rgos de maior
criticidade: Setpu, Sema, Intermat. Problemas dos rgos no elemento
de gesto: Recursos Financeiros Na dimenso dos Recursos Financeiros
foram assinaladas como principais dificulda- des: o constante
contingenciamento linear das aes de governo e a inadequao do
oramento em alguns rgos. Alm disso, apontou-se a necessidade de se
realizar na prxima gesto uma reorganizao oramentria do Estado. rgos
de maior criticidade: Seplan, Ager, Setpu, Sicme, Sema, Sedraf,
Indea, Empaer. Problemas dos rgos no elemento de gesto:
Infraestrutura Na dimenso Infraestrutura foram assinaladas como
principais dificuldades: a falta de estrutura adequada para o
desenvolvimento das atividades (materiais em geral: vecu- los para
apoio, dirias, passagens, verificao in loco); a ausncia de condies
bsicas para atendimento ao cidado e desenvolvimento dos servios; e
a localizao inade- quada (prdio antigo, espao dividido com outras
quatro secretarias), alm de muitas vezes os rgos estarem distantes
do produtor rural. rgos de maior criticidade: Ager, Setpu, Sedraf,
Indea, Intermat, Empaer. Problemas dos rgos no elemento de gesto:
Articulao Na dimenso Articulao foram assinaladas como principais
dificuldades: no se articula devidamente com a sociedade (pouca
interao); em especial, no se articula com aqueles que pagam
impostos ao governo (produtores rurais, sindicatos,
prefeituras).
43. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 43 Alm disso, tambm foi
considerado como um grande obstculo ao desenvolvimento da gesto do
Estado a falta de articulao com os parceiros: entre rgos de
governo, representantes da sociedade civil organizada, rgos
federais. rgos de maior criticidade: Seplan, Sefaz, Ager, Setpu,
Sicme, Sema, Sedraf, Empaer. Problemas dos rgos no elemento de
gesto: Legislao Na dimenso Legislao foram assinaladas como
principais dificuldades: o excesso de atos legais; problemas de
sobreposio de funo entre os rgos; a pouca clareza de normas e atos;
as constantes modificaes ao longo do exerccio; desalinhamento de
alguns acordos firmados no Confaz; consequncias dos pactos
federativos (ex.: Lei Kan- dir); e, por fim, os sombreamentos
existentes nas questes referentes aos incentivos fiscais, entre
Assembleia e Sicme. rgos de maior criticidade: Sefaz, Sicme, Sema.
2.3.3. Problemas no Monitoramento e Avaliao
Omodelodemonitoramentoeavaliaodosesforoseresultadosdogovernotambmnoestdefinido,
embora o Estado seja munido de ferramentas e sistemas
informacionais para realiz-lo. A avaliao de resultados precria e
ocorre anualmente, para atender aos atos legais, deixando de ser
utilizada para a
responsabilizao,tomadasdedecisesestratgicasecorreesderumo.Aprestaodecontastambm
deficitria, sendo a sociedade e outras entidades externas pouco
atuantes e participantes da gesto
governamental.Destaforma,possvelafirmarqueasatividadesdetransparnciaeresponsabilizaodo
governo apresentam poucos e tmidos avanos.
44. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201444
45. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 45 A capacidade de Mato
Grosso se tornar um Estado mais competitivo est intrinsecamente
ligada resoluo dos seus graves problemas, amplamente discutidos nas
sees anteriores. Como j dito, o produtor rural mato-grossense
enfrenta diversos e variados desafios para manter seu negcio, fato
que, alm de afetar a sobrevivncia daqueles j instalados no Estado,
cria foras contrrias atrao de novos potenciais produtores ou
indstrias, tudo isso barrando o desenvolvimento do Estado. Diante
desse cenrio, torna-se imperativo buscar e colocar em marcha uma
srie de alternativas, focadas na mitigao dos problemas e na captura
das vastas oportunidades para as quais o Estado vocacionado.
ESTRATGIAS E ALTERNATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGCIO DE
MATO GROSSO 3
46. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201446 Esta seo apresenta as
alternativas pensadas e construdas pelo Pensar MT. Mais do que uma
lista de sugestes, o projeto pretende oferecer uma lgica de
desenvolvimento do Estado pela perspectiva do agronegcio. Nesse
sentido, estrutura um conjunto coerente e convergente de
alternativas, organiza- das no painel a seguir, representadas pela
figura 8, que formam a Agenda Positiva Pensar MT/2014: O painel
pretende comunicar a relao causal entre a Estratgia de
Desenvolvimento, as Bases do Desenvolvimento e o Modelo de Gesto do
Governo de Mato Grosso. Essa relao se d pela premis- sa de que uma
Estratgia de Desenvolvimento s se viabiliza a partir de algumas
condies crticas e estruturantes e, neste sentido, a resoluo dos
estrangulamentos crticos nos temas tributrio, infraestrutura, meio
ambiente, fundirio, defesa agropecuria, conhecimento e inovao
precisa ser entendida como basilar no desenvolvimento de Mato
Grosso. Agenda Positiva Pensar MT/2014Figura 8
47. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 47 Da mesma forma, tais
estrangulamentos s sero mitigados se os gargalos crticos no mode-
lo de gesto do Governo de Mato Grosso forem resolvidos, alis, a
maior parte das causas geradoras dos estrangulamentos reside no
prprio lcus governamental. O raciocnio inverso tambm vlido.
Qualquer plano de desenvolvimento no se sustenta se nele no estiver
implcita uma estratgia que traduza claramente o que se ambiciona.
Nesta tica, a estratgia multidimensional. Primeiro, serve para
nortear todas as aes em todos os temas prioritrios. Segundo e por
consequncia, ela acaba por orientar a mquina pblica (e os demais
atores externos) para os resultados pretendidos. Por fim, mas no
me- nos relevante, a estratgia e a Agenda Positiva em si tm a funo
de comunicar claramente sociedade, nos seus mais variados atores,
qual a viso de futuro do Estado e, assim, au- mentar seu grau de
atratividade. Na sequncia, segue uma breve explanao acerca das
perspectivas que compem a Agenda Positiva Pensar MT 2014 e as
alternativas delineadas. Cabe remarcar que algumas alternativas
esto propostas mais em formato de diretrizes e menos em formato de
plano de trabalho, dada a natureza deste documento e o momento em
que se est propondo. Seguindo a lgica causal acima defendida,
primeiramente esto apresentadas as alterna- tivas/diretrizes que
compem a perspectiva Estratgia de Desenvolvimento, em seguida esto
expostas as alternativas que formam as Bases do Desenvolvimento, e
por fim, en- cerrando este documento, so apresentadas as
alternativas para o Modelo de Gesto de Mato Grosso. 3.1. Estratgia
de Desenvolvimento Na perspectiva Estratgia de Desenvolvimento
residem os eixos de conduo do aumento da produo, que devem ser
entendidos sob trs ticas: Intensificao, Verticalizao e
Diversificao. Embora, inicialmente, esses eixos aparentem ser
meramente conceituais, neles se guardam importantes orientaes
prticas, que devem nortear as aes que com- pem a perspectiva Bases
do Desenvolvimento e devem balizar a configurao do Modelo de Gesto
e a atuao do Governo de Mato Grosso. A resoluo das questes
estruturais, por si, j traria ganhos expressivos ao ambiente mato-
-grossense, entretanto, somente a resoluo dos gargalos no
suficiente para o desen- volvimento do Estado; h que se ter uma
viso de futuro em que se combinem elementos como vocao, inovao e
viso de longo prazo. A Estratgia de Desenvolvimento busca
justamente traduzir estes elementos.
48. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201448 3.1.1.Eixo da
Intensificao O conceito de Intensificao traz implcitas as enormes
oportunidades que o Estado tem de expandir a produo do agroneg-
cio, apenas redirecionando o uso de reas, sem que isso demande
qualquer aumento de desmatamento. Diversos estudos de- monstram o
potencial de crescimento de vrias regies do Estado, conforme dados
do Imea (2012) que apontam para um po- tencial de 13.492,673 (ha)
em reas aptas para o avano da agricultura. Entretanto, faz-se
necessrio que este cres- cimento ocorra de forma planejada e que
leve em conta duas premissas: crescer po- tencializando as regies
mais subdesenvol- vidas do Estado e expandir mantendo o foco
naquilo que ele tem de maior prontido e vocao. Com relao ao foco da
Intensificao, uma das possibilidades (mas no se limitando a ela)
canalizar o movimento de expanso tendo o cultivo da soja como
indutor, dada a vocao e a prontido do Estado para pro- duo desta
cultura. Alm disso, o cultivo da soja traz corolrios positivos,
quando contribui para melhorar as condies fsico- -qumicas do solo.
Adicionalmente, o movimento de Inten- sificao deve ter em conta as
vantagens competitivas que as alianas geralmente proporcionam.
Nesse sentido, movimentos que incentivem o associativismo e o
coope- rativismo devem ser entendidos como prio- ritrios e
estratgicos, tendo em vista os ganhos de escala, de fortalecimento
institu- cional, acesso a crdito, compartilhamento de
infraestrutura e distribuio de riscos. No obstante, deve-se reforar
a importn- cia da resoluo dos gargalos estruturantes para
viabilizao da estratgia de Intensi- ficao, j que um aumento da
produo exigir um aumento das capacidades estru-
49. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 49 turais. Nesse
contexto, vlido observar alguns dados e projees de produo: em
2013-2014, a produo de soja em Mato Grosso alcanou 26 milhes/t e,
segundo projees do Imea, em 2022, a produo deve se aproximar dos 40
milhes/t, o que representa um crescimento acima dos 60%. Na mesma
esteira, Mato Grosso tem uma grande produo de segunda safra. Neste
vis de produo, sem contar o algodo e gi- rassol, apenas o milho
chegou a 22 milhes de toneladas em 2013. Este crescimento, se
confirmado, juntamente com as iniciativas de intensificao, trar
enormes demandas a toda infraestrutura estadual, tornando ainda
mais imperativa a resoluo dos gar- galos estruturais enfrentados
pelo Estado.
50. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201450 3.1.2.Eixo da
Verticalizao J o eixo da Verticalizao diz respeito ideia da
agroindustrializao e necessidade de se aumen- tar a agregao de
valor aos produtos primrios dentro de Mato Grosso. Conforme nmeros
do Imea, a produo da soja na safra 2013/2014 se aproxima dos 26
milhes/t, sendo apenas pouco mais de 8 milhes/t industrializadas no
Estado. No caso do milho segue-se a mesma tendncia. Dos 17 milhes/t
produzidos na segunda safra somente 3,3 milhes/t perma- necem no
Estado para serem industrializados. fato que nos ltimos anos foram
realizados alguns investimentos na tentativa de alavancar o grau de
industrializao do setor, contudo, apesar dos avanos, h muito que se
evoluir, basta tomar como comparao outros estados. Dentro do cenrio
internacional o estado de Iowa ganha desta- que por ser o maior
produtor americano de gros, ser um grande produtor de soja e
etanol, alm de possuir uma grande indstria pecuarista. O estado
consegue reunir grandes indstrias para o processamento dos
alimentos e especializadas na construo de mquinas agrcolas. A
referncia de Iowa certamente enriquecedora, dadas as diversas
semelhanas que guarda com Mato Grosso. Alguns estudos realizados
pela Aprosoja demonstram essas similitudes, dentre as quais se
destacam a populao (aproximadamente 3 milhes de habitantes em
ambos), a distncia mdia dos portos (aproximadamente 1,7 mil km em
ambos) e a clara vocao de ambos para o agronegcio. Se por um lado
estes estudos revelam semelhanas, por outro expem enormes
disparidades. Na m- dia, o PIB, bem como o PIB/per capita de Iowa
cinco vezes maior que o de Mato Grosso. O grau de industrializao
tambm abissalmente maior em Iowa, que ocupado por inmeras indstrias
de transformao dos diversos segmentos do agronegcio, como, por
exemplo, o nmero de frigorficos, que se aproxima de 200, enquanto
que em Mato Grosso este nmero no passa de 30. O sucesso de Iowa
fruto de seu modelo rural, que se baseia em um plano de
desenvolvimento capaz de atrair fortes investimentos no setor,
formando um contexto que se estrutura base de mecanizao intensiva,
excelente infraestrutura para o escoamento da produo (estradas
asfal- tadas e ferrovias cortam todo o territrio) e biotecnologia
de sementes e herbicidas, tudo isso permitindo a reduo de um dos
insumos mais caros e complexos: a mo de obra. Em Mato Grosso,
diversos so os argumentos que indicam a necessidade de o Estado
aumentar o grau de industrializao do agronegcio. De partida,
possvel observar que a Verticalizao pode aumentar a renda do Estado
e do produtor, tendo em vista os preos e as margens atreladas aos
produtos industrializados.
51. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 51
OutroimportantebenefciosereferereduodafortedependnciadoEstadodosprodutosprimrios
e consequente mitigao dos efeitos da Lei Kandir, um dos entraves
capacidade de investimento, haja vista os frequentes problemas com
os repasses federais. O adensamento das cadeias produtivas tambm
traz incontveis vantagens ao processo de desenvol- vimento
regional, seja na potencializao de clusters produtivos ou dos
arranjos produtivos locais, seja nas economias oriundas da reduo
das rotas de escoamento e na economia de escala. Pases, regies e
estados no obtm xito competitivo em indstrias isoladas e sim em
agrupamentos de indstrias ligadas por relaes verticais. Quanto mais
os agrupamentos se desenvolvem, mais os recursos da economia tendem
a fluir para eles, alm das vantagens j citadas, como a reduo dos
custos de transao, reduo das distncias para o abastecimento, pelo
aproveitamento das comple- mentaridades e a obteno mais eficiente e
eficaz de insumos, tudo isso contribuindo para o aumento da
produtividade Um projeto tpico de Verticalizao inicia-se pela
identificao de quais elementos, a montante e a jusante, constituem
os possveis adensamentos da cadeia produtiva. Na sequncia, ento
buscam-se as oportunidades inerentes aglomerao produtiva, como o
compartilhamento de tecnologias, infor- maes, capital e estrutura,
influenciando a competitividade do Estado atravs do aumento da
produ- tividade, pelo fortalecimento da capacidade de inovao e pelo
estmulo formao de novas cadeias.
52. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201452 Em suma, a
industrializao to oportuna quanto necessria em Mato Grosso.
Entretanto, este movimento deve se realizar de forma planejada e
ordenada, tendo como premissas as seguintes diretrizes: criar uma
poltica de desenvolvimento e atratividade com viso de longo prazo e
liderada pelo prprio governador; alinhar as iniciativas pblicas
vocao estadual; criar estmulos e induzimentos aos atores privados
ligados vocao estadual; alinhar programas e fundos poltica de
desenvolvimento; alinhar as secretarias estratgicas (Sefaz, Seplan,
Sicme, Sedraf) na formulao e execuo dos programas e fundos;
utilizar a guerra fiscal como ltima estratgia de atrao; formular
poltica industrial alinhada vocao estadual; garantia dos recursos
do FCO e FDCO como instrumento de atrao de investimentos indus-
trializao do Estado. 3.1.3.Eixo da Diversificao A Diversificao o
eixo portador de maior horizonte de futuro. Tendo sido criados as
po- lticas e os planos que comporo os eixos Intensificao e
Verticalizao, h que se buscar novas estratgias e novas cadeias de
produo. A ideia de diversificar se baseia em trs pressupostos:
primeiro, reduzir, a longo prazo, a dependncia das culturas
prevalecentes; segundo, mitigar os riscos sistmicos conjunturais
inerentes a qualquer atividade econmica; e terceiro, mitigar, tambm
a longo prazo, os ris- cos do esgotamento produtivo de determinadas
culturas, de forma a permitir o crescimento e desenvolvimento
sustentado do Estado. A busca de novas cadeias produtivas
potenciais exige estudos aprofundados, capazes de apon- tar
precisamente por quais novos caminhos os investimentos devem fluir.
No obstante, j
53. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 53 possvel apontar
algumas possibilidades que parecem configurar um cenrio vivel de
Diver- sificao, sobretudo em cadeias mais aderentes realidade dos
pequenos produtores. Nesse sentido e sem exaurir todas as
possibilidades, seguem abaixo algumas reflexes, trazidas ao longo
do Pensar MT, a respeito de potenciais novas cadeias que podem
ilustrar a ideia da Di- versificao, a saber: o leite, o leo de
palma, a aquicultura com destaque para a piscicultura.
54. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201454 Com relao cadeia
leiteira, Mato Grosso contava em 2012 com aproximadamente 20 mil
propriedades leiteiras e respondia por 2,3% da produo nacional de
leite, ocupando a 10 posio no ranking brasileiro (Famato, 2012),
sinalizando um enorme potencial de crescimento, notadamente para
pequenas propriedades, tendo em vista sua caracterstica de baixo
capital intensivo, sua capacidade de gerar emprego e renda. Para
tanto, conforme reconhece o prprio governo, h que se aumentar os
investimentos em pesquisa, mo de obra, apoio tcnico, acesso ao
crdito e no prprio adensamento da cadeia. Neste sentido, a Famato
publicou em 2012 o estudo denominado Diagnstico da Cadeia Pro-
dutiva do Leite de Mato Grosso, desenvolvido pelo Imea, gerando um
raio X da produo lei- teira no Estado, visando subsidiar a elaborao
de projetos especficos para a cadeia leiteira. Dentro do mercado de
leos vegetais, tem-se a expanso do leo de palma, que ultrapassou
recentemente o leo de soja e hoje o leo vegetal mais produzido,
consumido e exportado no mundo. Atualmente, a Malsia um dos
principais exportadores desse tipo de produto, juntamente com a
Indonsia responsvel por 85% da produo mundial. A produo mundial do
leo de palma cresce em torno de 8% ao ano, contra 5% da fabri- cao
de leo de soja, fato que o torna muito atrativo no sentido de ser
considerado como alternativa futura de explorao em Mato Grosso.
Outra vantagem do leo de palma em relao ao leo de soja a
produtividade por hectare, que chega a ser 10 vezes maior que a
produo de leo de soja. Tem-se ainda em Mato Grosso a vantagem
natural, j que ocupa a mesma linha do equador da Malsia,
notadamente favorvel produo desse tipo de cultura. A demanda por
leos vegetais poder aumentar ainda mais em virtude da diversificao
da matriz energtica e pelo uso do biodiesel, responsvel por reduzir
a emisso de gs carbnico na atmosfera, alm de agregar valor produo
de soja. Alm do mais, a introduo do bio- diesel aumenta a
participao de fontes limpas e renovveis na matriz energtica do
Brasil. Outra cultura que mostra bastante potencial a aquicultura,
com destaque para a piscicul- tura, que vem sendo incentivada e
fomentada pela Lei n 9.408, o Pr-Peixe (2011). De parti- da, uma
importante vantagem desse tipo de cultura o fato de ser
principalmente praticada por pequenos produtores. A expectativa que
Mato Grosso se torne em alguns anos o maior produtor de peixes no
Brasil. Hoje o Estado ocupa o quinto lugar no ranking da produo de
peixes de gua doce, segundo o Ministrio da Pesca. O distrito de
Primavera do Norte, no municpio de Sorriso,
55. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 55 abriu a maior planta
frigorfica de peixes nativos do Brasil; a previso de que em poucos
anos o Estado produza 700 mil toneladas, o que iria representar 70%
da produo nacional. O sucesso na criao de peixes na regio se apoia
em fatores como abundncia de gua e farta matria-prima para produo
de rao.
56. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201456 3.2. Bases do
Desenvolvimento As alternativas/diretrizes que visam formar as
Bases do Desenvolvimento esto organizadas e temati- camente
apresentadas na sequncia. Tais alternativas/diretrizes foram
pensadas a partir de um dilogo amplo e estratgico com os atores que
participaram ou interagiram com o Pensar MT. Centenas de proposies
foram trazidas, permanecendo vlidas aquelas que potencialmente
demonstram maior capacidade de amortecer as situaes problemticas e
de atender s demandas estratgicas, descri- tas na seo anterior. Alm
disso, cada uma das alternativas foi analisada luz da
governabilidade do Governo de Mato Grosso, levando-se em considerao
aspectos que esto no raio de ao do Estado e aspectos para alm de
suas competncias, esperando-se, para estes casos, uma postura de
maior articulao por parte do governo. 3.2.1. Alternativas para o
Tema Tributrio As proposies aqui refletidas tm como ambio oferecer
algumas alternativas/diretrizes capazes de tornar o ambiente
tributrio mato-grossense menos oneroso, complexo e inseguro,
conduzido por um
governoqueprimepormaioreficincianosgastos(eaumentodacapacidadedeinvestimento)epersigaa
transparncia como um valor. Nesse sentido, segue abaixo o conjunto
de alternativas/diretrizes definidas para cada um dos subtemas.
Sistema de Arrecadao estabelecer polticas mais flexveis de
arrecadao; promover a desburocratizao e a simplificao dos processos
tributrios, sobretudo no que con- cerne s obrigaes tributrias
acessrias; promover maior estabilidade e transparncia na dinmica
tributria; reduzir os prazos para obteno de licenas, autorizao e de
informaes; garantir a unicidade de entendimento tributrio do Estado
quanto a determinadas matrias, evi- tando que cada servidor tenha
um entendimento diverso sobre cada tema. Execuo Oramentria colocar
em prtica alguns dos preceitos estabelecidos na Minuta da Lei da
Eficincia na Gesto Pblica, discutida e proposta em fevereiro de
2014 no mbito do Estado; limitar aumento dos gastos com folha de
pagamento dos servidores;
57. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 57 impedir aumento da
folha de pagamento acima do percentual do aumento do ICMS; aprovar
investimentos somente a partir de projetos executivos previamente
estabe- lecidos; estabelecer metas e incentivos de desempenho para
servidores e rgos; estabelecer critrios estratgicos de
contingenciamento; assegurar a concluso de obras j em andamento,
com eficincia e celeridade; reinstituir o Conselho do Fundo
Estadual de Transporte e Habitao (Fethab) e re- adequ-lo s suas
finalidades originais, de financiar o planejamento, a execuo, o
acompanhamento e avaliao de obras e servios de transporte e habitao
em todo o territrio mato-grossense. Transparncia
(re)institucionalizar os Comits de Gesto Fiscal; ampliar o dilogo
entre governo e contribuinte de forma a aumentar a aproximao;
estabelecer mecanismos de promoo da transparncia da gesto fiscal;
divulgar permanentemente informaes acerca do Plano de Gesto, dos
Planos de Trabalho Anual e Execuo Oramentria; prestar continuamente
contas acerca da real situao fiscal do Estado. 3.2.2.Alternativas
para o Tema Infraestrutura A Infraestrutura se apresenta como um
dos principais condicionantes s Estratgias de Desen- volvimento.
invivel imaginar que qualquer projeto de desenvolvimento seja
factvel sem a de- vida infraestrutura. A necessidade de resoluo
urgenciada dos gargalos logsticos e energticos ponto pacfico, tendo
em vista que o Estado j demonstra evidentes gargalos para atender
at mesmo o patamar atual de produo, o que dir para os novos e
diferentes patamares de pro- duo ambicionados. Entretanto, vencer
estes desafios exige capacidade de governana, algo atualmente com
enormes oportunidades de melhoria no mbito do Estado.
58. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201458 Sendo assim, as
proposies aqui oferecidas buscam no refletir apenas as alternativas
para as questes de Logstica e Energia, mas tambm o modo como elas
poderiam ser viabilizadas. Para tanto, alm das questes da malha
rodoviria e da prpria energia em si, dois outros sub- temas compem
este conjunto de proposies. Trata-se dos subtemas Agncia de
Desenvolvi- mento Logstico e Parcerizaes. A Agncia, conforme as
competncias descritas abaixo, tm como misso justamente dar
governana s aes e s organizaes que tratariam do tema. J o movimento
de Parcerizaes ambiciona trazer um projeto coordenado e consistente
de arti- culao com outros atores (pblicos e privados), de maneira a
gerar estratgias para fomentar a capacidade de investimento do
Governo de Mato Grosso, que atualmente d sinais claros de
estrangulamento. Agncia de Desenvolvimento Logstico Criar uma
Agncia de Desenvolvimento Logstico, com personalidade jurdica de
direito pblico, patrimnio prprio, autonomia administrativa e
financeira, vinculada Secretaria de Transporte e Pavimentao Urba-
na, tendo as seguintes competncias: planejar e executar projetos de
engenharia, construo, adaptao, reparo, restaurao, ampliao e reforma
que favoream a logstica do Estado; fomentar e viabilizar projetos
das rodovias integrantes da malha viria do Estado e de outras que
lhe forem delegadas; prestar assessoramento e consultoria tcnica
aos municpios; executar e coordenar procedimentos licitatrios de
projetos de interesse logstico; planejar a mdio e longo prazo o
desenvolvimento da infraestrutura logstica do Estado; articular
rgos e potencializar parcerias; criar mecanismos de incentivos para
projetos de infraestrutura logstica de Mato Grosso; acompanhar as
obras logsticas em execuo no Estado; realizar monitoramento in loco
das obras em andamento (nos moldes do Programa Estra- deiro do
Movimento Pr-Logstica); marcar posio e influenciar na formulao e
conduo de projetos logsticos federais.
59. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 59 oportuno ressaltar que
a viabilidade e a efetividade desta agncia dependem do aprimora-
mento da capacidade de governana da Setpu, caso contrrio, riscos de
captura, de perda de autonomia, de desvirtuamento e de aumento de
gastos sem resultados, sero potencializados, o que colocaria a
Agncia nas mesmas condies em que se encontra a maior parte das
autar- quias governamentais de Mato Grosso. Considerando todo o
exposto, uma das alternativas para o cumprimento de algumas das
atribuies acima seria a utilizao do Observatrio Social. Parcerizaes
implantar um amplo Programa Estadual de Parcerias Pblico-Privadas
(PPPs) em Mato Grosso, que tenha como objetivo vencer a escassez
dos recursos pblicos para investimento em infra- estrutura;
promover uma melhor otimizao das escolhas polticas para a realizao
de investimentos em
projetosdeinteressepblico,motivandooincrementodacapacidadedoEstadodesearticularcom
a iniciativa privada; implementar um modelo estadual de parcerizao
que estabelea diretrizes e procedimentos a serem observados no
planejamento, proposio, modelagem, aprovao, contratao e monitora-
mento de projetos de PPPs; assegurar a existncia de um arcabouo
institucional necessrio para se empreender os projetos
dePPP,mobilizandoosdiversosrgosinternosdoGovernodeMatoGrossoecriarentidadesaptas
a participar das atividades, tais como: Conselho Gestor, Unidades
Gestora e Setoriais e Fundo PPP; instituir um Conselho Gestor de
PPP, presidido pelo governador do Estado e composto por secre-
trios de Estado, tendo como competncia elaborar o Plano Estadual de
Parcerias Pblico-Privadas,
bemcomoaprovareditais,contratos,seusaditamentoseprorrogaes,devendorealizaraavaliao
geral deste plano; criar uma Unidade Gestora, tendo como principal
competncia executar atividades operacio- nais e de coordenao de
PPP, bem como assessorar o Conselho e disseminar a metodologia e os
conceitos; criar Unidades Setoriais, para atuar como ncleos
operacionais internos de cada secretaria, res- ponsveis pelo
desenvolvimento de aes no mbito do Programa PPP, com a alocao de
equipe multidisciplinar de tcnicos, que podem assumir as atribuies
de coordenao, disseminao, arti-
culao,identificaodeoportunidadesdenovosprojetoseacompanhamentodesdealicitaoat
a execuo dos contratos das PPP;
60. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201460 criar o Fundo PPP, com
o objetivo de dar sustentao financeira ao Programa PPP, podendo ter
como recursos as dotaes consignadas no oramento, rendimentos, do-
aes, recursos provenientes da Unio. O fundo poder assumir a
atribuio de pagar as prestaes pblicas aos parceiros privados e
oferecer garantias reais que assegurem a continuidade do desembolso
pelo Estado dos valores contratados. Malha Rodoviria: Expanso,
Restaurao, Manuteno viabilizar a expanso de 7.000 km de rodovias
estaduais, de acordo com o preconiza- do pelo Programa Rotas
Estaduais do Agronegcio (2012), cujos trechos esto sendo
atualizados pelo Imea; criar um programa estratgico de Recuperao e
Manuteno Rodoviria com a pro- posta de recuperar e manter a rede
rodoviria pavimentada atravs de uma nova forma de contratao e
gerenciamento dos servios, avaliando o desempenho das contrata- das
de modo a: - estimular o crescimento econmico e atrair novos
investimentos para o Es- tado; - otimizar a distribuio e a aplicao
dos recursos; - abranger trechos de menor fluxo (sem viabilidade de
concesso); - criar grandes pacotes para atrair grandes empresas; -
aferir a efetividade dos contratos, atravs de Padres de Desempenho;
- diminuir os custos de transportes; - possibilitar a participao da
sociedade na fiscalizao do padro de conser- vao definido pelo
Governo de Mato Grosso; idealizar um novo sistema de gerenciamento
da recuperao e manuteno da malha, que torne mais eficaz a realizao
desses servios e permita oferecer rodovias em con- dies mais
adequadas de segurana e conforto para os usurios; romper o crculo
vicioso dos atuais contratos de manuteno que muitas vezes geram
repetidas operaes tapa-buracos sendo todo o recurso disponvel
aplicado em ativi- dades provisrias, no sistemticas, sem
planejamento ou priorizao; mitigar as descontinuidades de recursos
que resultam em um deficiente padro de manuteno; ampliar o prazo de
durao dos contratos e estabelecer padres de desempenho a serem
seguidos pela contratada;
61. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 2014 61 realizar um estudo
aprofundado das experincias de concesso j realizadas nos es- tados
do Brasil e pela prpria federao, a fim de instituir a Poltica
Estadual de Con- cesso de Rodovias, como uma das alternativas para
a manuteno continuada das rodovias e de garantia dos investimentos
necessrios; utilizar a garantia da obra de forma que aquele que for
responsvel por ela garanta sua qualidade, evitando-se novas
licitaes para recuperao de obras recm-realizadas.
62. PROJETO PENSAR MATO GROSSO - 201462 Energia incentivar o
investimento em redes de distribuio de energia para reas
prioritrias do Estado; aumentar a segurana energtica por meio da
diversificao da fonte geradora; desenvolver poltica pblica para
estimular o investimento em fontes renovveis de energia; ampliar o
conhecimento por parte do produtor rural da Resoluo n 482/2012 da
Aneel (Net Metering) que visa incentivar gerao distribuda por
pequenas fontes re- novveis para consumo prprio, aumentando a gerao
de energia renovvel em pe- quena escala; desonerar a tributao
(ICMS, PIS/Pasep, Cofins) da energia gerada para o consumo pr-
prio, a partir de fontes renovveis, a fim de se const