48577.000XXX/2017-00
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.086, DE 16 DE MAIO DE 2018
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 4.722, de 12
de setembro de 2017, considerando o que consta do Processo nº 48500. 006438/2017-43 e em cumprimento
ao disposto no item 10.9.6 (alínea b) do Edital do Leilão de Transmissão nº 02/2018-ANEEL, torna público
que as concessionárias de transmissão CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, COPEL-GT
- Copel Geração e Transmissão S.A., ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. e
FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A. não atendem ao requisito de habilitação técnica de que trata o
item 10.9.5 do Edital.
Os anexos I, II e III deste Despacho, que estão disponíveis no endereço eletrônico http://
www.aneel.gov.br/biblioteca , apresentam, por concessionária, o detalhamento dos dados considerados na
apuração dos parâmetros de tempo médio de atraso na implantação de instalações de transmissão, o número
de penalidades por atraso na execução de obras de transmissão (irrecorríveis na esfera administrativa)
aplicadas às referidas empresas, nos 36 meses anteriores à publicação do Edital do Leilão nº 02/2018, e a
relação das obras, objeto de Contratos de Concessão, consideradas no cálculo do anexo I.
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2018, seção 1, p. 57, v. 155, n. 94.
ANEXO I
Relação, por Agente de Transmissão, da quantidade de Autos de Infração – AI, relativos a obras licitadas,
com penalidades irrecorríveis no âmbito administrativo com data da decisão posterior a 10/05/2015 e a
média de atraso na execução de obras, objetos de Contrato de Concessão, considerando as concluídas após
10/05/2015 ou ainda em andamento, mas que já deveriam ter entrado em operação até 10/05/20181
Agente Autos de Infração - AIs julgados no
âmbito administrativo ou sem recurso Média de atraso das
obras (dias)
AETE 0 *
AFLUENTE T 0 *
AGUA AZUL 0 *
ALIANÇA 0 *
AMAZONAS GT 0 *
ARARAQUARA 0 *
ARCOVERDE 0 *
ARGO 0 *
ARGO II 0 *
ARTEON 0 *
ASSÚ 0 *
ATE III 0 *
ATE IV 0 *
ATE V 0 *
ATE VI 0 *
ATE VII 0 *
ATE VIII 1 *
ATLÂNTICO 1 *
AZUL 0 0
BJL 0 *
BMTE 0 0
Brasnorte 0 *
BRE 0 *
BRILHANTE 0 *
BRILHANTE II 0 *
BRLIG 0 *
CAIUÁ-T 1 *
Caldas Novas 1 *
CAMPITIBA 0 *
CANARANA 0 *
1 Os campos marcados com * se referem aos Agentes que não tiveram obras concluídas ou a concluir nos últimos 36 (trinta e
seis) meses
Agente Autos de Infração - AIs julgados no
âmbito administrativo ou sem recurso Média de atraso das
obras (dias)
CANTAREIRA 0 0
CASTANHAL 0 *
CATXERÊ 0 *
CEEE-GT 0 *
CELG G&T 0 242
CEMIG-GT 0 *
Centroeste 0 *
CHESF 9 2020,307692
COPEL-GT 3 684,8571429
Coqueiros 0 *
COSTA OESTE 1 *
CPFL TRANSMISSÃO 1 194
CPTE 0 *
CTEEP 0 *
EATE 0 *
EBTE 0 *
ECB ME 0 *
ECTE 0 *
EDP 0 *
EDTE 0 *
EKTT 1 0 *
EKTT 12 0 *
EKTT 13 0 *
EKTT 14 0 *
EKTT 15 0 *
EKTT 2 0 *
ELETRONORTE 3 1095,25
ELETROSUL 0 1298,571429
ELTE 0 1096
ENCRUZO 0 *
ENEL CIEN 0 *
ENERGISA GOIÁS I 0 *
ENERGISA PARÁ I 0 *
ENGIE 0 *
ENTE 0 *
EQTLT01 0 *
EQTLT02 0 *
EQTLT03 0 *
EQTLT04 0 *
Agente Autos de Infração - AIs julgados no
âmbito administrativo ou sem recurso Média de atraso das
obras (dias)
EQTLT05 0 *
EQTLT06 0 *
EQTLT07 0 *
EQTLT08 0 *
ERB1 0 *
ERTE 0 *
ESDE 0 *
ESPERANZA 0 46
ESTE 0 *
ETAP 0 *
ETAUSA 0 *
ETC 0 *
ETEE 0 *
ETEM 0 *
ETENE 0 *
ETEP 0 *
ETEPA 0 *
ETES 0 *
ETIM 0 *
ETN 1 853
ETSE 1 *
ETVG 0 *
EVRECY 0 *
Firminópolis 0 *
FOTE 0 555,75
FURNAS 5 1915
GENEBRA 0 307
GOIÁS 0 *
GSTE 0 *
GUAIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 0 *
GUAPORÉ 0 *
IE AGUAPEÍ 0 *
IE AIMORÉS 0 *
IE ITAPURA 0 *
IE ITAQUERÊ 0 *
IE ITAUNAS 0 *
IE PARAGUAÇU 0 *
IE Pinheiros 0 *
IE TIBAGI 0 *
Agente Autos de Infração - AIs julgados no
âmbito administrativo ou sem recurso Média de atraso das
obras (dias)
IEGARANHUNS 0 577,5
IEJAPI 0 *
IEMADEIRA 2 *
IEMG 0 *
IENNE 0 *
IESUL 1 1945
INTESA 0 *
Iracema 0 *
ITACAIÚNAS 0 1093
ITAMARACÁ 0 *
ITATIM 0 *
ITE 0 *
JANAUBA 0 *
JTE 0 *
LARANJAL 0 *
LEST 0 *
Light 0 *
LINHA VERDE I 0 *
LINHA VERDE II 0 *
LITORAL SUL 0 *
LTC 0 *
LTT 0 *
LTTE 0 1663
LUMITRANS 0 *
LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA 1 579
MA I 0 *
MA II 0 *
Macapá 0 *
Macedo 0 126,5
Manaus TR 0 *
MANTIQUEIRA 0 *
MARANHENSE 1 *
MARIANA 0 860
Marumbi 1 413
MGE 1 *
MIRACEMA 0 *
MONTESCLAROS 2 *
Morro Agudo 0 0
Narandiba 0 602
Agente Autos de Infração - AIs julgados no
âmbito administrativo ou sem recurso Média de atraso das
obras (dias)
NORTEBRASIL 0 *
ODOYÁ 1 20,33333333
OURILANDIA DO NORTE 0 *
PANTANAL 1 243
Paraíso 0 365
PARANAÍBA 1 337
PARANAITA 0 *
PBTE 0 *
PCTE 0 *
PEDRAS 0 *
POTIGUAR 0 342
PPTE 0 *
PRTE 0 *
RIALMA I 0 *
RIALMA II 0 *
RIALMA III 0 *
Rondon 0 517
RPTE 0 *
Santa Lucia 0 *
Santa Maria 0 *
SÃO GOTARDO 0 *
SÃO JOÃO 0 70
SÃO PEDRO 1 0
SITE 0 *
SLTE 0 *
SMTE 0 *
SNEE 0 *
SP-MG 0 *
SPTE 0 *
STC 0 *
STN 0 *
TAESA 0 *
TCC 0 *
TDG 2 2575
TER 0 *
TESB 1 1814,714286
TGO 1 2017
Timóteo-Mesquita 0 1826
TME 0 *
Agente Autos de Infração - AIs julgados no
âmbito administrativo ou sem recurso Média de atraso das
obras (dias)
TMT 0 619
TP NORTE 1 476
TP SUL 0 1076
TPAE 1 *
TPE 0 *
Transirapé 0 *
TRANSLESTE 0 *
TRANSNORTE 0 2018
Transudeste 0 *
TROPICALIA 0 *
TSBE 1 *
TSE 0 *
TSLE 1 *
TSM 0 *
TSP 1 *
Uirapuru 0 *
VCTE 0 *
VEREDAS 0 *
VINEYARDS 0 *
VSB 0 441,75
Xingu 0 *
XRTE 0 *
Z2 0 *
Z3 0 *
ANEXO II
Relação, por Agente de Transmissão, dos Autos de Infração – AI, relativos a obras, objeto de Contrato de
Concessão, com penalidades irrecorríveis no âmbito administrativo nos últimos 36 (trinta e seis) meses:
Agente AI Data do AI Despacho Diretoria
Data Publicação
Processo Punitivo
ATE VIII 35/2017-SFE 29/05/2017 Despacho
3734/2017
16/11/2017 48500.005544/2015-48
ATLÂNTICO 42/2017-SFE 01/06/2017 não houve
recurso 48500.005564/2015-19
CAIUÁ-T 60/2016-SFE 09/08/2016 Despacho
2645/2016
06/10/2016 48500.006190/2013-97
Caldas Novas 75/2015-SFE 30/06/2015 não houve
recurso 48500.004893/2014-61
CHESF 69/2014-SFE 02/09/2014 Despacho
2343/2015
24/07/2015 48500.000749/2014-56
CHESF 1001/2014-
SFE 27/01/2014
Despacho 3818/2015
30/11/2015 48500.001204/2012-03
CHESF 1013/2014-
SFE 01/09/2014
Despacho 3952/2015
15/12/2015 48500.001275/2011-17
CHESF 1044/2013-
SFE 10/12/2013
Despacho 633/2016
17/03/2016 48500.005714/2013-22
CHESF 41/2014-SFE 04/06/2014 Despacho
1287/2016
20/05/2016 48500.001765/2013-85
CHESF 31/2016-SFE 15/04/2016 Despacho
2174/2016
22/08/2016 48500.004927/2009-51
CHESF 73/2016-SFE 28/09/2016 Despacho 206/2017
27/01/2017 48500.002595/2015-18
CHESF 42/2016-SFE 03/06/2016 Despacho
1000/2017
20/04/2017 48500.002624/2015-41
CHESF 96/2016-SFE 28/11/2016 Despacho
1067/2017
27/04/2017 48500.002297/2015-28
COPEL-GT 106/2016-
SFE 14/12/2016
Despacho 548/2017
24/02/2017 48500.004368/2015-27
COPEL-GT 75/2016-SFE 29/09/2016 Despacho 616/2017
09/03/2017 48500.002596/2015-62
COPEL-GT 45/2017-SFE 05/06/2017 Despacho 224/2018
07/02/2018 48500.003206/2015-71
COSTA OESTE 83/2016-SFE 13/10/2016 Despacho 847/2017
31/03/2017 48500.005360/2015-88
CPFL TRANSMISSÃO
102/2016-SFE
05/12/2016 não houve
recurso 48500.004771/2015-56
ELETRONORTE 104/2015-
SFE 08/09/2015
Despacho 1194/2017
08/05/2017 48500.000977/2014-26
ELETRONORTE 99/2016-SFE 02/12/2016 Despacho
2024/2017
14/07/2017 48500.001347/2015-50
ELETRONORTE 15/2017-SFE 07/04/2017 Despacho
4172/2017
19/12/2017 48500.003898/2015-58
Agente AI Data do AI Despacho Diretoria
Data Publicação
Processo Punitivo
ETN 57/2017-SFE 04/07/2017 não houve
recurso 48500.001846/2016-28
ETSE 87/2016-SFE 24/10/2016 Despacho 346/2017
14/02/2017 48500.005610/2015-80
FURNAS 58/2016-SFE 04/08/2016 Despacho
2713/2016
14/10/2016 48500.005414/2013-43
FURNAS 1001/2016-
SFE 29/06/2016
Despacho 2772/2016
26/10/2016 48500.006910/2007-76
FURNAS 65/2016-SFE 14/09/2016 Despacho
3100/2016
08/12/2016 48500.002913/2013-89
FURNAS 85/2016-SFE 20/10/2016 Despacho 122/2017
20/01/2017 48500.002211/2015-67
FURNAS 98/2016-SFE 01/12/2016 Despacho 434/2017
01/03/2017 48500.002052/2014-10
IEMADEIRA 87/2014-SFE 12/11/2014 Despacho
1952/2015
26/06/2015 48500.001606/2012-08
IEMADEIRA 1019/2014-
SFE 13/11/2014
Despacho 1910/2016
22/07/2016 48500.002929/2012-19
IESUL 33/2016-SFE 19/04/2016 Despacho
1769/2016
13/07/2016 48500.006602/2012-16
LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA
123/2015-SFE
16/11/2015 Despacho 839/2016
11/04/2016 48500.001167/2014-97
MARANHENSE 16/2017-SFE 07/04/2017 Despacho
4071/2017
13/12/2017 48500.002209/2015-98
Marumbi 94/2015-SFE 07/08/2015 Despacho 370/2016
16/02/2016 48500.001125/2013-75
MGE 121/2015-
SFE 12/11/2015
Despacho 1514/2016
13/06/2016 48500.002053/2014-64
MONTESCLAROS 39/2016-SFE 10/05/2016 não houve
recurso 48500.002056/2014-06
MONTESCLAROS 6/2017-SFE 21/03/2017 Despacho
2440/2017
14/08/2017 48500.001479/2015-81
ODOYÁ 4/2018-SFE 05/02/2018 não houve
recurso 48500.004026/2017-79
PANTANAL 8/2017-SFE 28/03/2017 não houve
recurso 48500.004258/2016-46
PARANAÍBA 39/2017-SFE 29/05/2017 não houve
recurso 48500.004984/2016-69
SÃO PEDRO 55/2017-SFE 03/07/2017 Despacho
3554/2017
30/10/2017 48500.005880/2016-71
TDG 57/2016-SFE 01/08/2016 Despacho
2732/2016
14/10/2016 48500.001046/2015-26
TDG 62/2016-SFE 10/08/2016 Despacho 205/2017
27/01/2017 48500.002210/2015-12
TESB 51/2016-SFE 06/07/2016 não houve
recurso 48500.007096/2013-55
Agente AI Data do AI Despacho Diretoria
Data Publicação
Processo Punitivo
TGO 53/2013-SFE 15/07/2013 Despacho
2599/2015
17/08/2015 48500.002772/2012-13
TP NORTE 51/2017-SFE 21/06/2017 não houve
recurso 48500.003634/2014-13
TPAE 1021/2014-
SFE 03/12/2014
Despacho 1362/2016
01/06/2016 48500.003714/2012-15
TSBE 50/2015-SFE 18/05/2015 Despacho
3610/2015
05/11/2015 48500.000491/2014-98
TSLE 63/2016-SFE 25/08/2016 não houve
recurso 48500.000951/2015-69
TSP 74/2013-SFE 05/09/2013 Despacho
1772/2015
10/06/2015 48500.001577/2012-76
ANEXO III
Relação das obras, objeto de Contratos de Concessão, concluídas após 10/5/2015 ou ainda em andamento,
mas que já deveriam ter entrado em operação até 10/05/2018, consideradas no cálculo do ANEXO I 2
Agente Empreendimento Ato de Outorga Conclusão Ato
Legal Conclusão ou
Previsão Situação Atraso
AZUL LT 230 kV Barro Alto - Itapaci, C2 CC 003/2014 14/11/2016 19/09/2016 Concluído 0
BMTE LT ±800 kV XINGU/ESTREITO PA/MG E ESTAÇÕES
CONVERSORAS CA/CC 800 KV JUNTO ÀS SES XINGU E ESTREITO
CC 014/2014 12/02/2018 12/12/2017 Concluído 0
CANTAREIRA LT 500 kV Estreito - Fernao Dias CD CC 019/2014 05/03/2018 03/02/2018 Concluído 0
CELG G&T LT 230 kV Itumbiara - Parnaíba - C2 CC 003/2015 06/09/2017 06/05/2018 Atrasado 242
CHESF LT 230 kV Camaçari IV - Pirajá e LT 230 kV Pituaçu -
Pirajá CC 015/2012 10/11/2013 30/12/2019 Atrasado 2241
CHESF LT 230 kV JARDIM - NOSSA SENHORA DO SOCORRO;
SE 230/69 KV NOSSA SENHORA DO SOCORRO CC 005/2012 10/05/2014 30/06/2018 Atrasado 1512
CHESF LT 230 kV Morro do Chapéu II - Irecê e SE 230/69 kV
Morro do Chapéu II CC 009/2011 13/08/2013 21/12/2017 Concluído 1591
CHESF LT 230 kV Mossoró IV /Mossoró II CC 018/2012 01/02/2014 02/11/2017 Concluído 1370
CHESF LT 230 kV Paraiso / Açu / Mossoró CC 019/2010 23/05/2012 29/05/2019 Atrasado 2562
CHESF LT 230 kV Pau Ferro – Santa Rita II e SE 230/69 kV
Santa Rita II CC 017/2009 03/06/2011 30/05/2019 Atrasado 2918
CHESF LT 230 kV Russas II /Banabuiu CC 018/2012 01/02/2014 31/01/2019 Atrasado 1825
CHESF LT 230 kV Sapeaçu - Santo Antônio de Jesus C3 CC 019/2011 09/12/2013 01/11/2020 Atrasado 2519
CHESF LT 230 kV Sobral III - Acaraú II e SE Acaraú II 230/69 kV CC 021/2010 23/05/2012 02/02/2016 Concluído 1350
CHESF LT 230 kV Teresina II - Teresina III CD e SE 230/69 kV
Teresina III CC 017/2011 09/08/2013 18/10/2017 Concluído 1531
CHESF LT 230kV Paraíso - Lagoa Nova II e SE 230/69 kV Lagoa
Nova II CC 010/2011 13/08/2013 21/12/2016 Concluído 1226
CHESF LT 500 kV Camaçari IV - Sapeaçu CC 019/2011 09/12/2013 01/09/2021 Atrasado 2823
CHESF LT 500 kV Recife II - Suape II C2 CC 018/2011 09/10/2013 01/01/2021 Atrasado 2641
CHESF LT Eunápolis / Teixeira de Freitas II C2 CC 018/2009 03/02/2011 30/12/2018 Atrasado 2887
CHESF LT Eunápolis / Teixeira de Freitas II e SE Teixeira de
Freitas II 230/138 kV CC 014/2008 16/04/2010 19/04/2019 Atrasado 3290
CHESF LT Funil / Itapebi CC 005/2007 20/10/2008 01/11/2020 Atrasado 4395
CHESF LT Jardim / Penedo CC 005/2008 17/09/2009 23/03/2017 Concluído 2744
CHESF LT Messias - Maceio II 230 kV CD e SE Maceio II 230/69
kV CC 005/2012 10/05/2014 20/12/2018 Atrasado 1685
CHESF SE 230/138 KV POÇÕES II CC 005/2012 10/05/2014 30/11/2018 Atrasado 1665
CHESF SE 230/69 kV Ibiapina II CC 010/2011 13/08/2013 13/09/2016 Concluído 1127
CHESF SE 500/230 kV Igaporã III; SE 230/69 kV Pindaí II (ICG)
e LTs 230 kV CC 019/2012 01/02/2014 19/06/2017 Concluído 1234
CHESF SE JABOATÃO II 230/69 kV CC 017/2012 01/02/2014 29/04/2018 Concluído 1548
CHESF SE Mirueira II 230/69 kV CC 017/2012 01/02/2014 10/04/2016 Concluído 799
CHESF SE Pirajá 230/69 kV - 360 MVA CC 015/2012 10/11/2013 30/12/2019 Atrasado 2241
CHESF SE Polo em 230/69 kV - 100 MVA CC 014/2010 06/04/2012 10/04/2016 Concluído 1465
CHESF SE Touros / LT 230 kV Ceara-Mirim II - Touros CC 018/2012 01/02/2014 02/10/2017 Concluído 1339
COPEL-GT LT 230 kV Assis - Paraguaçu Paulista II - SE Paraguaçu
Paulista II 230/88-138 kV CC 002/2013 25/12/2014 24/01/2016 Concluído 395
COPEL-GT LT 230 kV Londrina - Figueira C2 CC 022/2012 27/08/2014 28/06/2015 Concluído 305
2 Os campos marcados com * se referem às informações não preenchidas pelos Agentes no SIGET e, por isso, as datas de referência foram o último dia do período de apuração.
Agente Empreendimento Ato de Outorga Conclusão Ato
Legal Conclusão ou
Previsão Situação Atraso
COPEL-GT LT 500 kV Assis - Londrina, C2 CC 022/2014 05/09/2017 09/08/2017 Concluído 0
COPEL-GT LT Araraquara 2 - Taubaté, CS, em 500 KV - Linha de
Transmissão CC 010/2010 06/10/2012 15/05/2018 Atrasado 2047
COPEL-GT LT Araraquara 2 - Taubaté, CS, em 500 KV -
Subestações CC 010/2010 06/10/2012 15/05/2018 Atrasado 2047
COPEL-GT LT Bateias - Curitiba Norte 230 kV e SE Curitiba Norte
230/138 kV CC 005/2014 29/07/2016 04/07/2016 Concluído 0
COPEL-GT LT Foz do Chopim - Realeza 230 kV e SE Realeza
230/138kV, pátio novo em 230 kV CC 021/2014 05/03/2017 16/01/2017 Concluído 0
CPFL TRANSMISSÃO
SE Piracicaba 440/138/13,8 kV CC 003/2013 25/12/2014 07/07/2015 Concluído 194
ELETRONORTE LT 230 kV Rio Branco - Feijó e Feijó - Cruzeiro do Sul -
SEs Feijó e Cruzeiro do Sul 230/69 kV CC 009/2014 29/01/2017 30/10/2020 Atrasado 1370
ELETRONORTE LT Jauru - Porto Velho - C3 - 230kV CC 021/2009 19/11/2011 20/05/2016 Concluído 1644
ELETRONORTE SE Miramar 230/69 kV CC 012/2011 09/12/2013 23/04/2016 Concluído 866
ELETRONORTE SE Miramar 230/69 kV - Terceiro transformador 230/69 kV, de 150 MVA (Primeiro termo aditivo)
CC 012/2011 09/12/2014 23/04/2016 Concluído 501
ELETROSUL Escoamento de eólicas no RS - LT 230 kV Livramento 3
/Alegrete 2 RS CC 001/2015 06/03/2018 29/04/2022 Atrasado 1515
ELETROSUL Escoamento de eólicas no RS - LT 230 kV Osorio 3
/Gravatai 3 RS CC 001/2015 06/03/2018 29/04/2022 Atrasado 1515
ELETROSUL Escoamento de eólicas no RS - LT 230 kV Porto Alegre
8 / Porto Alegre 1 RS CC 001/2015 06/03/2018 29/04/2022 Atrasado 1515
ELETROSUL Escoamento de eólicas no RS - LT 525 kV Guaiba 3
/Candiota 2 RS CC 001/2015 06/03/2018 29/04/2022 Atrasado 1515
ELETROSUL Escoamento de eólicas no RS - SE Capivari do Sul CC 001/2015 06/03/2018 29/04/2022 Atrasado 1515
ELETROSUL Escoamento de eólicas no RS - SE Vila Maria CC 001/2015 06/03/2018 29/04/2022 Atrasado 1515
ELETROSUL Subestação Ivinhema 2 230/138 kV CC 008/2014 29/01/2016 29/01/2016 Concluído 0
ELTE LT 230 kV Henry Borden - Manoel da Nóbrega - CD e
SE Manoel da Nóbrega 230/88 kV e 230/138 kV CC 016/2014 05/09/2017 05/09/2020 Atrasado 1096
ELTE SE 345/138 kV Domênico Rangoni - (6+1R) x 133 MVA CC 016/2014 05/09/2017 05/09/2020 Atrasado 1096
ESPERANZA LT 230 kV CEARA-MIRIM 2/J. CAMARA II C-2 RN CC 018/2014 05/09/2017 13/09/2016 Concluído 0
ESPERANZA LT 500 kV ACU III /J. CAMARA III C-1 RN CC 018/2014 05/09/2017 27/04/2017 Concluído 0
ESPERANZA LT 500 kV CEARA-MIRIM 2/J. CAMARA III C-2 RN CC 018/2014 05/09/2017 06/12/2016 Concluído 0
ESPERANZA LT 500kV Quixadá - Açu III CC 018/2014 05/09/2017 08/03/2018 Concluído 184
ETN LT 500kV JoãoCâmara II-CearáMirim,SE JoãoCâmara II,SE CearáMirim,LT 230 kV Ceará Mirim-Extremoz II
CC 008/2011 13/08/2013 18/06/2016 Concluído 1040
ETN LT CearáMirim-CampinaGrande III,LT CampinaGrande
III-CampinaGrande II,SE Campina Grande III CC 008/2011 13/08/2013 10/06/2015 Concluído 666
FOTE LT 230kV Santo Ângelo - Maçambará CC 007/2014 29/07/2016 30/05/2019 Atrasado 1035
FOTE SE 230/138kV Pinhalzinho (ampliação) e LT 230kV Foz
do Chapecó - Pinhalzinho C2 CC 007/2014 29/01/2018 30/09/2019 Atrasado 609
FOTE SE 230/138kV Pinhalzinho e LT 230kV Foz do Chapecó
- Pinhalzinho C1 CC 007/2014 29/07/2016 28/02/2018 Concluído 579
FOTE SE 230/138kV Santa Maria 3 (ampliação) CC 007/2014 29/07/2016 19/05/2016 Concluído 0
FURNAS LT 230 kV Mascarenhas - Linhares; SE Linhares
230/138 kV - 150 MVA CC 006/2010 12/07/2012 24/06/2018 Atrasado 2173
FURNAS LT 230 kV Xavantes - Pirineus C2 CC 014/2011 09/12/2013 28/05/2018 Atrasado 1631
FURNAS LT Bom Despacho 3 - Ouro Preto 2, em 500 kV CC 003/2009 28/10/2010 20/02/2016 Concluído 1941
GENEBRA CE 300/-300 Mvar ITATIBA CE1 SP CC 001/2014 14/11/2017 14/07/2018 Atrasado 242
GENEBRA CE 300/-300 MVAr SANTA BARBARA CE1 SP CC 001/2014 14/11/2017 31/05/2018 Atrasado 198
GENEBRA LT 500 kV ARARAQUARA 2 /ITATIBA C-1 SP CC 001/2014 14/11/2017 14/11/2018 Atrasado 365
GENEBRA LT 500 kV ITATIBA /BATEIAS C-1 SP/PR CC 001/2014 14/11/2017 14/11/2018 Atrasado 365
GENEBRA SE FERNAO DIAS 500/440 kV 1200 MVA, LT 500kV
Araraquara 2 - Fernão Dias C1 SP CC 001/2014 14/11/2017 14/11/2018 Atrasado 365
IEGARANHUNS LT 500 kV Garanhuns - Campina Grande III CC 022/2011 09/06/2014 17/11/2015 Concluído 526
Agente Empreendimento Ato de Outorga Conclusão Ato
Legal Conclusão ou
Previsão Situação Atraso
IEGARANHUNS LT 500kV Luiz Gonzaga - Garanhuns e LT 500kV
Garanhuns - Pau Ferro CC 022/2011 09/06/2014 17/11/2015 Concluído 526
IEGARANHUNS SE 500/230 kV Garanhuns e LT 230 kV Garanhuns -
Angelim CC 022/2011 09/06/2014 06/03/2016 Concluído 636
IEGARANHUNS SE 500/230 kV Pau Ferro CC 022/2011 09/06/2014 21/02/2016 Concluído 622
IESUL Atendimento ao Estado de Santa Catarina - Norte e
Vale do Itajaí CC 016/2008 16/04/2010 13/08/2015 Concluído 1945
ITACAIÚNAS LT 500 kV Tucuruí II - Itacaiúnas e LT 500 kV Itacaiúnas
- Colinas C2 CC 012/2013 01/08/2016 30/07/2019 Atrasado 1093
LTTE LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu e SE Nova Iguaçu
500/345/138 kV CC 020/2011 09/02/2014 30/08/2018 Atrasado 1663
LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA
SE Niquelândia 230/69 kV CC 010/2012 10/01/2014 12/08/2015 Concluído 579
MACEDO LT Igaporã III - Pindaí II C2/C3 CC 005/2015 27/03/2018 27/09/2018 Atrasado 184
MACEDO SEs Gentio do Ouro II e Ourolândia II e linhas para
escoamento de energia eólica. CC 005/2015 27/03/2018 04/06/2018 Atrasado 69
MARIANA LT 500 kV Itabirito 2 / Vespasiano 2 C1 CC 011/2014 02/05/2017 09/09/2019 Atrasado 860
MARUMBI LT 525kV Curitiba - Curitiba Leste SE 525/230kV
Curitiba Leste CC 008/2012 10/05/2014 27/06/2015 Concluído 413
MORRO AGUDO
SE Morro Agudo 500/138 kV CC 006/2015 27/10/2017 02/07/2017 Concluído 0
NARANDIBA SE Extremoz II 230/69 KV – 300 MVA CC 009/2012 10/11/2013 05/07/2015 Concluído 602
ODOYÁ LT 230 kV Juazeiro da Bahia II - Juazeiro da Bahia III e
SE 500/230 kV Juazeiro da Bahia III CC 017/2014 05/09/2016 05/09/2016 Concluído 0
ODOYÁ LT 500 kV Sapeaçu - Morro do Chapéu II e SE 500/230
kV Morro do Chapéu II CC 017/2014 05/09/2017 04/09/2017 Concluído 0
ODOYÁ SE Juazeiro da Bahia III 230/69 kV (novo pátio em 69
kV e transformação 230/69 kV) CC 017/2014 05/04/2018 05/06/2018 Atrasado 61
PANTANAL SUBESTAÇÃO CAMPO GRANDE II CC 018/2013 09/10/2015 08/06/2016 Concluído 243
PARAÍSO LT 230 kV Paraíso 2 - Campo Grande 2 C2 CC 002/2015 06/03/2018 06/03/2019 Atrasado 365
PARAÍSO LT 230 kV Paraíso 2 - Chapadão; SE 230/138 kV Paraíso
2; Sec. LT Campo Grande 2 - Chapadão CC 002/2015 06/09/2017 06/09/2018 Atrasado 365
PARANAÍBA LTs 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia -
Pirapora 2 CC 007/2013 02/05/2016 04/04/2017 Concluído 337
POTIGUAR LT 500 kV C.GRANDE III /CEARA-MIRIM 2 C-2 PB/RN CC 011/2013 01/12/2015 07/11/2016 Concluído 342
RONDON SE 440/138 kV Marechal Rondon CC 010/2014 29/01/2016 29/06/2017 Concluído 517
SÃO JOÃO LT 500 kV Gilbués II - São João do Piauí C1 CC 008/2013 01/08/2016 10/10/2016 Concluído 70
SÃO PEDRO Suprimento ao Oeste da Bahia - LTs entre a SE Rio
Grande II e as SEs Barreiras I e II CC 015/2013 09/10/2016 07/10/2016 Concluído 0
SÃO PEDRO Suprimento ao Oeste da Bahia - LTs entre SE Rio
Grande II e SEs Barreiras I e II CC 015/2013 09/10/2016 07/10/2016 Concluído 0
TDG LT 230 kV São Luís II - São Luís III C2 CC 004/2010 12/05/2012 31/05/2019 Atrasado 2575
TESB LT 230 kV Campo Bom - Taquara CC 001/2011 27/07/2013 11/01/2019 Atrasado 1994
TESB LT 230 kV Porto Alegre 9 - Nova Santa Rita CC 001/2011 27/07/2013 08/08/2018 Atrasado 1838
TESB LT 230 kV Porto Alegre 9 - Porto Alegre 8 CC 001/2011 27/07/2013 11/01/2019 Atrasado 1994
TESB SE 230/69 kV Candelária 2 CC 001/2011 27/07/2013 22/08/2018 Atrasado 1852
TESB SE 230/69 kV Jardim Botânico compacta (ex-Porto
Alegre 12) CC 001/2011 27/07/2013 02/07/2018 Atrasado 1801
TESB SE 230/69 kV Viamão 3 CC 001/2011 27/07/2013 01/07/2017 Concluído 1435
TESB SE 230/69kV Restinga, LT 230kV Restinga-
PortoAlegre13 e LT 230kV Restinga-Viamão3 CC 001/2011 27/07/2013 20/06/2018 Atrasado 1789
TGO LT Niquelândia - Barro Alto, Circuito 2, em 230 kV CC 028/2009 19/07/2011 29/05/2016 Concluído 1776
TGO LT Serra da Mesa - Niquelândia , Circuito 2, em 230 kV CC 028/2009 19/07/2011 23/09/2017 Concluído 2258
TIMÓTEO-MESQUITA
LT 230 kV Mesquita-Timóteo 2 e SE 230 kV Timóteo 2 CC 002/2012 18/11/2013 18/11/2018 Atrasado 1826
TMT LT 500 kV Marimbondo II - Assis - CS CC 004/2013 14/12/2015 24/08/2017 Concluído 619
Agente Empreendimento Ato de Outorga Conclusão Ato
Legal Conclusão ou
Previsão Situação Atraso
TP NORTE LT 500 KV PARANAÍTA – CLÁUDIA – PARANATINGA –
RIBEIRÃOZINHO C1 e C2 - SEs PARAN;CLÁUDA E PARANAT
CC 012/2012 10/01/2015 30/04/2016 Concluído 476
TP SUL LT´s 500 kV RIBEIRÃOZINHO – RIO VERDE N. C3, RIO
VERDE N. – MARIMBONDO II CD, SE MARIMBONDO II CC 013/2012 10/01/2015 21/12/2017 Concluído 1076
TRANSNORTE LT 500 kV Eng Lechuga - Equador - Boa Vista, SE
Equador e SE Boa Vista CC 003/2012 25/01/2015 04/08/2020 Atrasado 2018
VSB LT 230 kV Brasília Sul - Brasília Geral (subterrânea) C3 CC 014/2013 09/04/2016 24/04/2017 Concluído 380
VSB LT 345 kV Samambaia - Brasília Sul C3 CC 014/2013 09/04/2016 06/05/2016 Concluído 27
VSB SE Brasília Leste 500/138 KV - 720 MVA e LT 500 kV
Luziânia - Brasília Leste - C1 CC 014/2013 09/04/2016 18/02/2018 Concluído 680
VSB SE Brasília Leste 500/138 kV 540 MVA e LT 500 kV
Luziânia - Brasília Leste - C2 CC 014/2013 09/04/2016 18/02/2018 Concluído 680
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