Alcione Rogério de Freitas Haselein - 1º Sgt BM RS
Artes Gráficas
Coordenador de Planejamento de Segurança para Copa do Mundo
Sheila Sebalhos Santana - Cap BM
Lázaro Leandro Nunes - Ten Cel BM
FICHA TÉCNICA
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SEGURANÇA PARA COPA DO MUNDO 2014
Rubens Sadao Okada
Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica
Claudio José Martins - 3º Sgt PM
Zacarias Conceição Vitalino - Maj PM
Cley Celestino Batista - Delegado de Polícia Civil
Clelcimar S. Rabelo de Sousa - Ten Cel PM
Nerci Adriano Denardi
Comandante Geral da Polícia Militar
Aderson José Barbosa
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar
Anderson Aparecido dos Anjos Garcia
Delegado Geral da Polícia Civil
Sirlei TeresinhaTheis de Almeida
Secretária Adjunta Executiva do Núcleo de Segurança
Wilton Massao Ohara
Osmar Lino Farias
Secretário Adjunto de Políticas, Programas e Projetos
Secretário Adjunto de Inteligência
Secretário Adjunto de Segurança Pública
Marcos Roberto Weber Hübner
FICHA INSTITUCIONAL
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Silval da Cunha Barbosa
Governador
Assessores de Planejamento de Segurança para Copa do Mundo
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alexandre Bustamante dos Santos
Secretário de Estado de Segurança Pública
Francisco Tarquínio Daltro
Vice Governador
Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Copa do Mundo 2014
Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP/MT
PLANO TÁTICO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA “Copa do Mundo FIFA Brasil 2014”
APRESENTAÇÃO
O Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Estadual de
Segurança Pública – SESP – apresenta o Plano Tático Integrado de Segurança
Pública para Copa do Mundo de 2014, cuja finalidade é estabelecer premissas,
princípios, objetivos, estratégias, ações e atividades de segurança necessárias à
realização dos eventos da Competição em um ambiente pacífico e seguro.
Este plano deverá subsidiar e orientar a elaboração dos planos operacionais dos
órgãos de segurança com responsabilidade direta e indireta na segurança da
competição, pois, o reconhecimento do poder público dependerá, sobretudo, da
capacidade de prevenção e resposta com ênfase na atuação planejada, organizada,
coordenada e integrada dos órgãos envolvidos com a segurança do evento.
Assim, muito mais que conscientização, será essencial o empenho, a dedicação
e o comprometimento de todos para que o Estado de Mato Grosso seja apontado e
reconhecido como referência pela capacidade de planejamento e excelência na
realização das ações de segurança da Copa do Mundo e futuros grandes eventos que
possam surgir.
Esse é um dos grandes legados do evento e será o marco para segurança
pública e privada do Estado de Mato Grosso.
Todos são importantes para o nosso sucesso,
Alexandre Bustamante dos Santos Secretário de Estado de Segurança Pública
Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Copa do Mundo 2014
RESERVADO
Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP/MT
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CIDADES-SEDE
SIGLA SIGNIFICADO
BHZ Belo Horizonte
BRS Brasília
CBA Cuiabá
CUR Curitiba
FTL Fortaleza
MAN Manaus
NTL Natal
PTA Porto Alegre
RCF Recife
RIO Rio de Janeiro
SAL Salvador
SAO São Paulo
AEROPORTOS
SIGLA SIGNIFICADO
BSB Aeroporto Internacional de Brasília – Juscelino Kubitschek
CGB Aeroporto Internacional Marechal Rondon – Cuiabá
CGH Aeroporto de Congonhas – São Paulo
CNF Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins
CWB Aeroporto Internacional Afonso Pena – Curitiba
FOR Aeroporto Internacional Pinto Martins – Fortaleza
GIG Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/Galeão – Rio de Janeiro
GRU Aeroporto Internacional Guarulhos/ Gov. André Franco Montoro – São Paulo
MAO Aeroporto Internacional Eduardo Gomes – Manaus
POA Aeroporto Internacional Salgado Filho – Porto Alegre
REC Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes – Recife
SDU Aeroporto Santos Dumont – Rio de Janeiro
SSA Aeroporto Internacional Luiz Eduardo Magalhães – Salvador
VCP Aeroporto Internacional de Viracopos/ Campinas – São Paulo
ÓRGÃOS COM ATUAÇÃO AEROPORTUÁRIA
SIGLA SIGNIFICADO
ANAC Agência Nacional de Aviação Civil
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CONAERO Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias
CSA Comissão de Segurança Aeroportuária
DECEA Departamento de Controle do Espaço Aéreo
INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
PF Policia Federal
RF Receita Federal
VIGIAGRO Sistema de Gestão da Vigilância Agropecuária Internacional
TERMINOLOGIA FIFA
SIGLA SIGNIFICADO
AFC Asia Football Confederation (Confederação de Futebol da Ásia)
CA Commercial Affiliate (Afiliado Comercial)
CAF Confederation of African Football (Confederação do Futebol Africano)
CBF Confederação Brasileira de Futebol
COL Comitê Organizador Local
CONCACAF Confederation of North, Central American and Caribbean Association Football (Confederação da América do Norte, Central e Caribe)
CONMEBOL Confederación Sudamericana de Fútbol (Confederação Sul-Americana de Futebol)
COT Centro Oficial de Treinamento
CTS Centro de Treinamento de Seleções = TBC (Team Base Camp)
EXCO Executive Commission (Comitê Executivo)
Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Copa do Mundo 2014
RESERVADO
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FIFA Fédération Internationale de Football Association (Federação Internacional de Futebol Associado)
FCC FIFA FIFA Confederations Cup (Copa das Confederações FIFA Brasil 2013)
FWC FIFA FIFA World Cup™ (Copa do Mundo da FIFA 2014™)
HBS Host Broadcast Services (Serviço de Transmissão de TV)
HOS Hotel Oficial de Seleção
IBC International Broadcast Centre (Centro Internacional de Broadcast)
LGC Lei Geral da Copa
MD-1 Mactch Day (Dia de jogo menos um, o dia antes do jogo)
OFC Oceania Football Conferedation (Confederação de Futebol da Oceania)
PMA Participating Member Association (Delegações)
RLO Referees Liaison Officer (Agente de ligação dos Árbitros)
SMC Stadium Media Centre (Centro de Mídia do Estádio)
TLO Team Liaison Officer (Agente de ligação da Delegação)
TSLO Team Security Liaison Officer (Agente/Oficial de Ligação de Segurança da PMA)
PVA Public View Area
PVV Posto de Verificação Veicular
UEFA Union European of Football Associations (União Européia de Associações de Futebol)
VIP Very Important Person (Pessoa Muito Importante)
VVIP Highest level VIP (Mais alto nível de VIP)
VOC Venue Operation Centre (Centro de Operações do Estádio, junto ao CICCL)
SIGLAS GERAIS
SIGLA SIGNIFICADO
ABIN Agência Brasileira de Inteligência
CBM Corpo de Bombeiros Militar
CDA Comando de Defesa de Área do Ministério da Defesa
CDC Controle de Distúrbios Civis
CICC Centro Integrado de Comando e Controle
CIN Centro de Inteligência Nacional
CIR Centro de Inteligência Regional
CNEN Comissão Nacional de Energia Nuclear
COMPDEC Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil
COE Centro de Operações de Emergência
DQBRN Defesa anti Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares
DVI Disaster Victim Identification (Identificação de Vítimas de Desastres)
GM Guarda Municipal
MD Ministério da Defesa
MJ Ministério da Justiça
PC Polícia Civil
PF Polícia Federal
PM Polícia Militar
PNAVSEC Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita
PRF Polícia Rodoviária Federal
QBRN Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares
SAMU Serviço de Atendimento Médico de Urgência
SCI Sistema de Comando em Incidentes
SESGE Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos
SINPDEC Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Copa do Mundo 2014
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LISTA DE FIGURAS
PÁGINA
Figura 1 Metodologia de gerenciamento do Plano de Segurança para Copa 2014
17
Figura 2 Principais atribuições dos órgãos de segurança nos Grandes Eventos
21
Figura 3 Imagens do atentado ocorrido na Maratona de Boston 27
Figura 4 Sequência das partidas por cidade-sede, data e horário. 29
Figura 5 Tabela geral dos jogos da Copa do Mundo 2014 30
Figura 6 Ações de Segurança Pública e Defesa 33
Figura 7 Perímetros de segurança do estádio 34
Figura 8 Atividades de segurança para chegada de PMA 86
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LISTA DE QUADROS
PÁGINA
Quadro 1 Síntese dos objetivos estratégicos para FWC 2014 18
Quadro 2 Síntese dos objetivos táticos para FWC 19
Quadro 3 Síntese das estratégias gerais para FWC 2014 19
Quadro 4 Síntese dos principais assuntos de segurança na Lei Geral da Copa 22
Quadro 5: Parâmetro para emprego de efetivo nas Áreas de Interesse Operacional
23
Quadro 6 Principais aspectos característicos e exemplos de grandes eventos 25
Quadro 7 Principais incidentes de segurança ocorridos em grandes eventos 26
Quadro 8 Síntese dos períodos e ações de organização e segurança para FWC 2014
28
Quadro 9 Conceito e escopo das cartas de garantias 31
Quadro 10 Conceito e escopo das matrizes de responsabilidades 31
Quadro 11 Conceito e escopo de caderno de atribuições 31
Quadro 12 Conceito e escopo de memorandos de entendimento 32
Quadro 13 Conceito e escopo de políticas operacionais 32
Quadro 14 Conceito e escopo de protocolos de gerenciamento de risco 32
Quadro 15 Conceito e escopo de protocolos táticos 32
Quadro 16 Conceito e escopo da Operação de Segurança 33
Quadro 17 Conceito e escopo das áreas de interesse operacional 33
Quadro 18 Conceito e escopo das áreas impactadas 34
Quadro 19 Conceito e escopo do Perímetro de Segurança Pública 34
Quadro 20 Conceito e escopo do posto de verificação veicular 35
Quadro 21 Conceito e escopo do perímetro externo 35
Quadro 22 Conceito e escopo do Mag & Bag 35
Quadro 23 Conceito e escopo do perímetro interno 35
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Quadro 24 Conceito e escopo da catraca 36
Quadro 25 Conceito e escopo da Matriz de Eventos e Atividades de Segurança 36
Quadro 26 Medidas de responsabilidade do COL para realização de vistoria 38
Quadro 27 Lista de orientações e formulários para vistoria antibomba 39
Quadro 28 Síntese das principais medidas de segurança em hotéis 44
Quadro 29 Síntese das principais medidas de segurança em COT 44
Quadro 30 Síntese das atividades de segurança para dignitários, PMA, EXCO e árbitros
46
Quadro 31 Atribuições dos órgãos nos perímetros de segurança do estádio 51
Quadro 32 Evolução e caracterização dos cenários em manifestações 57
Quadro 33 Objetivos dos grupos por cenário de manifestação 57
Quadro 34 Atribuição dos órgãos por cenário evolutivo nas manifestações 58
Quadro 35 Atribuição dos órgãos por cenário evolutivo nas manifestações 58
Quadro 36 Conceito da operação, principais riscos, ações integradas e órgãos de atuação na região de fronteira
62
Quadro 37 Conceito da operação, principais riscos, ações integradas e órgãos de atuação nos portos
63
Quadro 38 Conceito da operação, principais riscos, ações integradas e órgãos de atuação nos aeroportos
64
Quadro 39 Conceito da operação, principais riscos, ações integradas e órgãos de atuação nas rodovias e estradas
65
Quadro 40 Conceito da operação, principais riscos, ações integradas e órgãos de atuação na mobilidade urbana e transporte público
66
Quadro 41 Conceito da operação, principais riscos, ações integradas e órgãos de atuação nos hotéis FIFA
67
Quadro 42 Conceito da operação, principais riscos, ações integradas e órgãos de atuação nos COTs
68
Quadro 43 Conceito da operação, principais riscos, ações integradas e órgãos de atuação nos estádios
69
Quadro 44 Conceito da operação, principais riscos, ações integradas e órgãos de atuação nas Fan Fest.
70
Quadro 45 Conceito da operação, principais riscos, ações integradas e órgãos de atuação nas Public Viewing.
71
Quadro 46 Conceito da operação, principais riscos, ações integradas e órgãos de atuação para segurança aproximada, escolta e batedores
72
Quadro 47 Recomendações para situações adversas sobre vistorias em veículos e hotéis
74
Quadro 48 Recomendações para situações adversas sobre COTs e estádios 75
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Quadro 49 Recomendações para situações adversas sobre escoltas e segurança das Delegações
76
Quadro 50 Recomendações para situações adversas sobre escoltas e segurança dos VVIP e EXCO
76
Quadro 51 Recomendações para situações adversas sobre PVVs e entorno 77
Quadro 52 Recomendações para situações adversas sobre cercamento e Mag & Bag
78
Quadro 53 Recomendações para situações adversas no perímetro externo do estádio
79
Quadro 54 Recomendações para situações adversas sobre catraca e sala de pronta-resposta
79
Quadro 55 Recomendações para situações adversas sobre credenciamento para acesso ao estádio
80
Quadro 56 Recomendações para situações adversas sobre atuação da segurança privada
81
Quadro 57 Recomendações para situações adversas sobre saúde e vigilância sanitária no estádio
83
Quadro 58 Recomendações para situações adversas sobre iluminação, sinalização e estrutura do estádio
84
Quadro 59 Recomendações para uso de aeronaves 85
Quadro 60 Síntese das matrizes de atividades de segurança por evento 87
Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Copa do Mundo 2014
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SUMÁRIO PAG
APRESENTAÇÃO............................................................................................................. 03
Lista de siglas e abreviaturas............................................................................................. 04
Lista de figuras................................................................................................................... 06
Lista de quadros................................................................................................................. 07
INTRODUÇÃO................................................................................................................... 15
1 METODOLOGIA............................................................................................................. 17
1.1 A estrutura do Plano.................................................................................................... 17
1.2 O processo de gestão do planejamento...................................................................... 17
2 MISSÃO, OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS GERAIS DE ATUAÇÃO.............................. 18
2.1 Missão geral................................................................................................................. 18
2.2 Missão específica......................................................................................................... 18
2.3 Objetivos estratégicos.................................................................................................. 18
2.4 Objetivos táticos........................................................................................................... 19
2.5 Estratégias gerais de atuação...................................................................................... 19
3 O PLANO DE SEGURANÇA PARA COPA DO MUNDO 2014..................................... 20
3.1 Diretrizes Estratégicas................................................................................................. 20
3.1.1 Carta de Garantia nº 5.............................................................................................. 20
3.1.2 Plano Estratégico de Segurança para Copa do Mundo FIFA Brasil 2014................ 20
3.1.3 Caderno de Atribuições dos órgãos de segurança................................................... 21
3.1.4 Lei Geral da Copa..................................................................................................... 21
3.1.5 Matriz de Responsabilidade...................................................................................... 22
3.1.5.1 Parâmetros para emprego de efetivo nas Áreas de Interesse Operacional.......... 23
3.2 Premissas centrais do planejamento........................................................................... 23
3.3 Princípios do planejamento para a Operação de Segurança da Copa do Mundo....... 24
3.4 Fatores críticos de sucesso......................................................................................... 24
3.5 Grandes eventos, incidentes de segurança e lições aprendidas................................. 25
4 A COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014..................................................................... 28
4.1 Período da Competição............................................................................................... 28
4.2 Segurança de eventos relacionados à Copa do Mundo.............................................. 28
4.3 Tabela de jogos nas cidades-sede.............................................................................. 29
5 CONCEITOS COMUNS DA OPERAÇÃO DE SEGURANÇA........................................ 31
CONTEÚDO OMITIDO POR QUESTÃO DE SEGURANÇA
31
31
31
31
32
32
32
32
32
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Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Copa do Mundo 2014
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CONTEÚDO OMITIDO POR QUESTÃO DE SEGURANÇA
33
33
34
34
34
35
35
35
35
36
36
6 VISÃO GERAL DA OPERAÇÃO DE SEGURANÇA..................................................... 37
CONTEÚDO OMITIDO POR QUESTÃO DE SEGURANÇA
37
38
38
39
39
41
41
42
42
42
43
43
43
43
44
45
46
47
47
47
47
48
49
49
50
50
50
51
52
52
53
53
54
56
56
56
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CONTEÚDO OMITIDO POR QUESTÃO DE SEGURANÇA
56
57
58
59
59
61
7 OPERAÇÃO DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE INTERESSE OPERACIONAL E IMPACTADAS...................................................................................................................
62
CONTEÚDO OMITIDO POR QUESTÃO DE SEGURANÇA
62
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
8 RECOMENDAÇÕES GERAIS................................................................................... 74
CONTEÚDO OMITIDO POR QUESTÃO DE SEGURANÇA
74
74
75
76
76
76
77
78
79
79
80
81
83
84
85
9 MATRIZ DE EVENTOS E ATIVIDADES DE SEGURANÇA.......................................... 86
CONTEÚDO OMITIDO POR QUESTÃO DE
SEGURANÇA
87
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CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................... 88
REFERÊNCIAS................................................................................................................. 89
ANEXOS............................................................................................................................ 91
A – DIRETRIZES EXTERNAS........................................................................................... 92
A.1 – Carta de Garantia nº 5.............................................................................................. 93
A.2 – Plano Estratégico de Segurança Pública e Defesa para Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.........................................................................................................................
93
A.3 – Caderno de Atribuições dos Órgãos de Segurança................................................. 93
A.4 – Lei Geral da Copa..................................................................................................... 93
A.5 – Matriz de Responsabilidade de Cuiabá................................................................... 93
B – MATRIZ DE EVENTOS E ATIVIDADES DE SEGURANÇA...................................... 94
CONTEÚDO OMITIDO POR QUESTÃO DE SEGURANÇA
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
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116
117
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129
Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Copa do Mundo 2014
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130
131
C – PLANILHA RESUMO.................................................................................................. 137
CONTEÚDO OMITIDO POR QUESTÃO DE SEGURANÇA
138
D – MATERIAL INFORMATIVO SOBRE GERENCIAMENTO DE RISCOS RELATIVOS A EVENTOS DA NATUREZA, COMANDO DE INCIDENTES, ATENDIMENTO A MÚLTIPLAS VÍTIMAS E AÇÕES EM IDENTIFICAÇÃO DE VÍTIMAS DE DESASTRES (DVI)
142
E – MODELO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE EVACUAÇÃO 143
CONTEÚDO OMITIDO POR QUESTÃO DE SEGURANÇA
144
149
F – ORIENTAÇÕES E FORMULÁRIOS PARA VISTORIA ANTIBOMBA 251
CONTEÚDO OMITIDO POR QUESTÃO DE SEGURANÇA
252
277
280
283
286
288
290
292
294
297
299
302
G – POSTOS DE TRABALHO NO ESTÁDIO................................................................... 304
CONTEÚDO OMITIDO POR QUESTÃO DE SEGURANÇA
305
Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Copa do Mundo 2014
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PLANO TÁTICO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Copa do Mundo FIFA Brasil 2014
INTRODUÇÃO
Mato Grosso é reconhecido, mundialmente, como cartão postal pelo seu potencial turístico e agropecuário, e a partir deste ano, a capital mato-grossense será, uma das cidades sedes responsáveis pela realização do maior evento de futebol mundial.
Sabe-se que os desafios desse cenário impuseram aos governos, federal,
estadual e municipal, a preocupação com o planejamento necessário a estruturação das cidades-sede e a preparação dos órgãos de segurança, visando à realização pacífica e segura do evento.
A segurança da Copa do Mundo deve ser considerada marca registrada em
todas as Áreas de Interesse Operacional e Impactadas1, pois, a falha de segurança poderá comprometer a imagem da cidade, do estado e do país no cenário internacional.
Para tanto, não se pode desconsiderar que a realização da Copa do Mundo, por
mais remota que seja a probabilidade, poderá ser aproveitada como oportunidade para atuação de grupos terroristas, extremistas, organizações criminosas, etc. Diante dessa hipótese – remota ou provável, certa ou incerta – deve prevalecer a premissa de que os órgãos de segurança estarão preparados para prevenir e responder a qualquer tipo de incidente que possa afetar a segurança dos eventos.
O Plano foi estruturado em nove partes que abordam conceitos, informações,
explicações, recomendações e modelos de documentos que favorecem a compreensão sobre a visão geral da operação e atuação dos órgãos de segurança na Competição.
Na primeira parte foram apresentados os procedimentos metodológicos de
estruturação, elaboração dos processos de planejamento e gerenciamento do plano, enquanto que na segunda parte destacam-se a missão, os objetivos e estratégias gerais de atuação que são, ao mesmo tempo, comuns e orientadores dos processos de planejamento e execução da operação de segurança.
A terceira parte expõe uma síntese dos documentos e leis usados como
diretrizes externas de orientação e auxílio à elaboração do plano, além de estabelecer as premissas centrais, princípios gerais do planejamento e os fatores críticos de sucesso da operação de segurança, bem como, a caracterização, a exemplificação e síntese dos principais incidentes de segurança ocorridos em grandes eventos.
A quarta parte estabelece o cronograma do Período da Competição, a lista dos
eventos oficiais relacionados a Copa do Mundo e a tabela dos jogos da Competição.
1 Fronteira, aeroporto, rede hoteleira, mobilidade urbana e estações de transporte, Campo Oficial de
Treinamento, estádio, Fan Fest, rotas e vias não urbanas e pontos turísticos.
Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Copa do Mundo 2014
Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP/MT
Na quinta parte do plano são apresentados conceitos normativos e operacionais de interesse para os processos de planejamento, execução, gerenciamento, monitoramento e avaliação da Operação de Segurança da FWC 2014.
Na sexta parte apresenta-se a visão geral da Operação de Segurança com
esclarecimentos gerais e informações específicas sobre ações, atribuições e atividades dos órgãos de segurança da Competição.
Já a sétima parte, traz para o plano, uma síntese do diagnóstico sobre as Áreas
de Interesse Operacional e Impactadas, destacando os principais riscos à segurança da Competição, o conceito da operação de segurança, as principais ações integradas e a indicação dos respectivos órgãos de atuação.
Na sequência, a oitava parte apresenta recomendações para a prevenção de inúmeras situações adversas que possam se converter em problemas operacionais e comprometer a segurança da Competição. A nona parte, demonstra, através do uso da Matriz de Eventos e Atividades de Segurança, o sequenciamento, a sistematização, a padronização, a priorização e o controle das atividades para segurança dos eventos e da Competição. Dessa forma, espera-se que os órgãos responsáveis pela segurança da Copa do Mundo de 2014 encontrem, no Plano Tático Integrado de Segurança Pública, a orientação necessária a elaboração dos seus respectivos planos operacionais.
Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Copa do Mundo 2014 Página | 17
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1 METODOLOGIA O Plano Tático de Segurança para Copa do Mundo 2014 encontra-se alinhado a Carta Garantia nº 5, ao Plano Estratégico de Segurança para Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, bem como, às diretrizes previstas na Lei Geral da Copa, na Portaria do Sistema Integrado de Comando e Controle e nas Matrizes de Responsabilidades. 1.1 A estrutura do Plano
O modelo de planejamento encontra-se estruturado, metodologicamente, em 08 fases, sendo dividido em: Identificação das premissas, princípios e fatores críticos de sucesso; Definição dos objetivos, da missão e das estratégias de atuação; Construção dos conceitos comuns da Operação de Segurança; Diagnóstico dos riscos nas Áreas de Interesse Operacional – AIOs e Impactadas; Visão geral da operação de segurança; Recomendações diversas; Elaboração e operacionalização da Matriz de Eventos e Atividades de Segurança; Monitoramento, controle, análise e avaliação.
1.2 O processo de gestão do planejamento
A metodologia de gerenciamento do planejamento foi orientada pelo PDCA e destina-se ao acompanhamento constante das ações planejadas e executadas, visando à identificação de possíveis pontos falhos, bem como, a sua avaliação e correção para promover os ajustes de retroalimentação necessários ao alcance dos resultados desejados, promovendo assim a melhoria continua e o desenvolvimento organizacional. Figura 01: metodologia de gerenciamento do Plano de Segurança para Copa 2014
FONTE: Vicente Falconi. Gerenciamento pelas Diretrizes
Gestão para Obtenção de
Resultados
Planejar Executar
Verificar resultados
Avaliar e corrigir
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2 MISSÃO, OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS GERAIS DE ATUAÇÃO
Este tópico apresenta a definição da missão, dos objetivos e seu desdobramento em estratégias voltadas à prevenção e/ou resposta aos incidentes apontados como prioritários na realização do diagnóstico do ambiente interno e externo, e levantamento das situações de risco. 2.1 Missão geral
A missão deve representar o motivo que justifica a existência do órgão diante do negócio proposto, sendo que para Copa do Mundo essa missão será:
Proporcionar segurança aos residentes, turistas, autoridades, família FIFA1, delegações, bem como aos eventos e às instalações nas Áreas de Interesse Operacional e Impactadas, através de ações de prevenção e resposta necessárias à realização pacífica e segura da Copa do Mundo 2014 em Cuiabá.
2.2 Missão específica
Fundamentada no modelo de gestão integrada e respeitando as competências constitucionais e as atribuições gerais e especificas de cada órgão, conforme previsto no Caderno de Atribuições, a missão especifica dos órgãos será:
Realizar, de maneira integrada, na esfera de suas atribuições legais, de acordo com as matrizes e protocolos integrados, a segurança dos residentes, turistas, autoridades, família FIFA e das delegações, para os eventos nas Áreas de Interesse Operacional e Impactadas, através de ações de prevenção e resposta necessárias à realização pacífica e segura da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.
2.3 Objetivos estratégicos Referem-se aos resultados esperados em nível politico, institucional e estratégico, com a realização e segurança da Competição, sendo: Quadro 01: síntese dos objetivos estratégicos para FWC 2014
ORD DESCRIÇÃO
O.E.1 Garantir a realização pacífica e segura da Competição e seus eventos;
O.E.2 Planejar, organizar e preparar os órgãos de segurança para atuar na Copa do Mundo;
O.E.3 Promover a atuação integrada e coordenada dos órgãos para a segurança da Competição e seus eventos.
FONTE: Elaborado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública: SESP/MT.
1 a) Presidente da FIFA; Secretário Geral da FIFA; b) Membros de Comitê da FIFA; c) Equipe da FIFA ou das pessoas jurídicas,
domiciliadas ou não no Brasil, cujo capital total e votante a FIFA detenha ao menos 99% (noventa e nove por cento); d) Convidados da FIFA; e qualquer outro indivíduo indicado pela FIFA como membro da delegação da FIFA;
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2.4 Objetivos táticos
Referem-se aos resultados esperados, em nível tático, com a realização e segurança da Competição e seus eventos, sendo: Quadro 02: síntese dos objetivos táticos para FWC
ORD DESCRIÇÃO
O.T.1 Realizar a segurança da Competição e seus eventos, de forma integrada e coordenada;
O.T.2 Realizar a segurança das delegações, autoridades, família FIFA, árbitros e EXCO;
O.T.3 Proporcionar segurança aos turistas e residentes nas Áreas de Interesse Operacional e Impactadas;
O.T.4 Atuar preventiva e repressivamente contra a ação de grupos que utilizam táticas violentas, organizações criminosas, extremistas e terroristas, o turismo sexual e a exploração sexual infanto-juvenil, nas Áreas de Interesse Operacional e Impactadas;
O.T.5 Estabelecer condições de atuação integrada entre os órgãos responsáveis pela segurança da Competição e seus eventos;
O.T.6 Definir memorandos, políticas, protocolos e matrizes de atividades integradas dos órgãos de segurança nas Áreas de Interesse Operacional e Impactadas;
O.T.7 Capacitar e treinar profissionais para a segurança da Copa do Mundo;
O.T.8 Promover a realização de exercícios de mesa e simulados de campo.
FONTE: Elaborado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública: SESP/MT.
2.5 Estratégias gerais de atuação
Para o alcance dos objetivos estratégicos e táticos, o planejamento e a execução das ações e atividades operacionais para segurança do evento devem ser pautados pelos seguintes critérios orientadores: Quadro 03: síntese das estratégias gerais para FWC 2014
ORD DESCRIÇÃO
E.G.1 Respeito às atribuições constitucionais e legais dos órgãos com responsabilidade na segurança dos eventos;
E.G.2 Interoperabilidade dos sistemas de comunicação e tecnologia da informação;
E.G.3 Diagnóstico, priorização e gerenciamento dos riscos;
E.G.4 Atuação integrada dos órgãos com responsabilidade na segurança dos eventos;
FONTE: Elaborado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública: SESP/MT.
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3 O PLANO DE SEGURANÇA PARA A COPA DO MUNDO 2014
O Estado de Mato Grosso têm se preparado para receber o maior evento de futebol
do mundo, sendo evidente que o principal objetivo da operação de segurança para qualquer grande evento será sempre a garantia da segurança e proteção das pessoas, patrimônio, atividades, bem como, locais e instalações impactadas por sua realização.
Por isso o planejamento deverá contemplar ações e atividades de segurança para as Áreas de Interesse Operacional e Impactadas pelo evento, especialmente em relação aos riscos apontados como prioritários para segurança da Competição.
Da mesma forma, as ações e atividades de segurança relacionadas que não
fazem parte do escopo da operação de segurança nas Áreas de Interesse Operacional e Impactadas, devem ser contempladas pelo serviço de rotina, através de planejamento específico nas cidades-sede. O Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Copa do Mundo de 2014 está alinhado às diretrizes, objetivos e estratégias governamentais para o planejamento da segurança para os Grandes Eventos no Brasil, conforme detalhamento adiante. 3.1 Diretrizes Estratégicas
Referem-se às leis, portarias, decretos e demais documentos normativos sobre a Copa do Mundo que foram utilizados como orientação estratégica necessária ao alinhamento do Plano Tático e Planos Operacionais de Segurança, dentre os quais:
3.1.1 Carta Garantia nº 5
Documento firmado pelo Estado brasileiro endereçado à FIFA, no qual estão contidos os compromissos relativos à segurança assumidos pelo país para sediar a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, conforme anexo A. 1.
3.1.2 Plano Estratégico de Segurança para Copa do Mundo FIFA Brasil 2014
Documento elaborado pelo Ministério da Justiça e Ministério da Defesa, juntamente com representantes dos estados-sede da Copa das Confederações e Copa do Mundo, constante do anexo A.2, no qual foram definidos:
Os macro-objetivos2 de responsabilidade do poder público para a segurança da Copa do Mundo;
Os principais riscos3 que exigem atuação planejada, organizada e integrada dos órgãos de segurança;
Os pontos de interesse operacional4 da Segurança Pública;
Outras disposições. 3.1.3 Caderno de Atribuições dos órgãos de segurança
2 Plano Estratégico de Segurança Pública e Defesa para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, p. 15-16. 3 Idem 31. 4 Ibidem 50-51.
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Documento que estabelece as principais atribuições e responsabilidades dos órgãos e instituições envolvidas com a segurança da Competição e demais eventos5, observando e respeitando suas respectivas competências legais.
Na figura 02, temos a síntese das principais atribuições desses órgãos e instituições.
Figura 02: principais atribuições dos órgãos de segurança nos Grandes Eventos
FONTE: Plano Estratégico de Segurança para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. (2013, p.52.)
A relação das ações e atribuições comuns, gerais e específicas dos órgãos de
segurança, encontra-se no anexo A.3, bem como, outras informações sobre Comando e Controle, Centro Integrado de Inteligência, Centro de Cooperação Policial Internacional, segurança nos estádios, batedores, escoltas e outros, também disponíveis no Plano Estratégico de Segurança para Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.
3.1.4 Lei Geral da Copa6
Documento elaborado pelo Governo Brasileiro, constante no anexo A.4, que estabelece conceitos, medidas e ações, ora restritivas, ora proibitivas, que são indispensáveis à elaboração do planejamento e execução da operação de segurança da Copa do Mundo.
No quadro 04, consta a síntese dos principais assuntos, da Lei Geral da Copa, de interesse para os órgãos de segurança.
5 Idem, ibidem 53-63. 6 Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htm
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Quadro 04: síntese dos principais assuntos de segurança na Lei Geral da Copa
CAPÍTULO ARTIGOPARÁG, INCISO,
ALÍNEA
I – Disposições Preliminares 1º
I – Disposições Preliminares 2º I ao IX
II – Da proteção e Exploração de Direitos Comerciais 3º ao 10
II – Da proteção e Exploração de Direitos Comerciais 11
II – Da proteção e Exploração de Direitos Comerciais 16 e 17
II – Da proteção e Exploração de Direitos Comerciais 18
III – Dos Vistos de Entrada e das Permissões de Trabalho 19 ao 21
IV – Da Responsabilidade Civil 22 ao 24
V – Da Venda de Ingressos 25 ao 27
VI – Das Condições de Acesso e Permanência nos Locais
Oficiais de Competição28 I ao X
VI – Das Condições de Acesso e Permanência nos Locais
Oficiais de Competição28 1º e 2º
Venda 31
Marketing de Emboscada por Associação 32
Falsificação 32
Marketing de Emboscada por Intrusão 33
VIII – Disposições Penais 34
VIII – Disposições Penais 35
VIII – Disposições Penais 36
IX - Disposições Permanentes 37 ao 47
IX - Disposições Permanentes 50
X - Disposições Finais 51 ao 71
X - Disposições Finais 56 Caput e PU
Sanções Civis – indenização dos danos
Disposições Permanentes
Disposições Finais
Feriado Nacional – Jogos da Seleção Brasileira
ASSUNTO
Dispõe sobre: Copa das Confederações FIFA 2013, Copa do Mundo FIFA 2014, e eventos relacionados
realizados no Brasil.
Conceitos sobre o COL, eventos, Locais Oficiais de Competição, períodos de competição, símbolos
oficiais, etc.
Proteção Especial aos Direitos de Propriedade Industrial Relacionados aos Eventos
Das Áreas de Restrição Comercial – perímetro de 02 km – estabelecimentos regulares em
Representação da FIFA – Procedimento Criminal
Pena de Multa – acrescida ou reduzida até 10 vezes
Vigência dos Tipos Penais Capítulo VIII – 31 de dezembro de 2014.
Alteração do art. 13-A, Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), acrescentando inciso X – não utilização
de bandeiras para manifestação de violência.
VIII – Disposições Penais
Destruição/Doação dos Produtos Apreendidos
Membros FIFA
Responsabilidade Civil da União – por Ação ou Omissão
Preço dos Ingressos – 04 categorias
Porte de Ingresso ou Credencial, Objetos Proibidos, Revista pessoal, Comportamento do Espectador
Livre Exercício de Manifestação/Impossibilidade de Ingresso/Afastamento Imediato do Recinto
Utilização Indevida de Símbolos Oficiais da FIFA
FONTE: Elaborado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública: SESP/MT. Adaptado da Lei Geral da Copa
3.1.5 Matriz de Responsabilidades Documento que formaliza os compromissos firmados entre o Governo Federal, Governo de Mato Grosso e Prefeitura de Cuiabá, conforme anexo A.5, em relação às responsabilidades assumidas para realização das obras de mobilidade urbana, estádios, centros de treinamento e atuação dos órgãos de segurança no evento.
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3.1.5.1 Parâmetros para emprego de efetivo nas Áreas de Interesse Operacional Outro aspecto da matriz de responsabilidade relevante para o planejamento da
operação de segurança, refere-se aos parâmetros de emprego do efetivo e recursos logísticos nas áreas de interesse operacional, conforme detalhamento no quadro 05. Quadro 05: parâmetro para emprego de efetivo nas Áreas de Interesse Operacional
ÁREA DE INTERESSE E IMPACTADAS
RESPONSABILIDADE ESTADUAL
PARÂMETRO
Aeroporto Policiamento e controle de trânsito nos aeroportos e entorno nos dias de jogos
01 policial para cada 100 pessoas nos aeroportos
Hotéis Policiamento e controle de trânsito nos hotéis e entorno
01 policial para cada 100 unidades habitacionais da rede hoteleira
Centros de Treinamento
Policiamento e controle de trânsito no COTs e entorno
Proporcional à demanda e aos critérios dos Planos Táticos e Operacionais
Estádios Policiamento e controle de trânsito no estádio e entorno
01 policial para cada 50 pessoas, considerando o total de espectadores, atletas, comissão técnica e demais trabalhadores
Fan Fest Policiamento e controle de trânsito nos locais de Fan Fest, de exibição pública e seus respectivos entornos
01 policial para cada 80 pessoas, nos eventos subordinados e simultâneos
Mobilidade Urbana e Transporte Público
Policiamento nas estações e terminais de transporte público e entorno nos dias de jogos
01 policial para cada 100 pessoas nas estações e terminais de transporte público
FONTE: Elaborado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública: SESP/MT. Adaptado da Matriz de Responsabilidades de Cuiabá. 3.2 Premissas centrais do planejamento A elaboração do Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Copa do Mundo, e o seu desdobramento em planos operacionais pelos órgãos com responsabilidade na segurança da Competição, deve considerar as seguintes premissas:
A realização de qualquer grande evento representa oportunidade para ameaças criminosas, terroristas e extremistas;
O planejamento dos órgãos responsáveis pela segurança do evento enfatizará a
otimização de ações integradas, visando à segurança da Competição e seus eventos;
Os órgãos de segurança estarão preparados e atuarão preventiva e/ou
repressivamente diante de qualquer fonte de ameaça que possa comprometer a segurança do evento.
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3.3 Princípios do planejamento para a Operação de Segurança da Copa do Mundo Os princípios gerais para atuação dos órgãos, na Operação de Segurança, são preceitos de orientação do planejamento e execução das ações e atividades de segurança da Competição, sendo compreendidos pela:
Integração: atuação integrada entre os órgãos com respeito às atribuições legais;
Ostensividade: ver e ser visto nas Áreas de Interesse Operacional e Impactadas;
Proatividade: atuar antecipadamente para fortalecer a postura preventiva;
Liderança situacional: entendimento ajustado sobre a identificação do órgão responsável pela principal resposta na gestão de segurança de um incidente, observando-se sua atribuição legal e capacidade humana, técnica e logística;
Flexibilidade: capacidade de manter a Operação de Segurança, diante da ocorrência de circunstâncias internas ou externas, capazes de trazer prejuízo aos resultados pretendidos.
Urbanidade: comportamento e postura pautados na educação e respeito;
Comando e Controle Integrados: atuação integrada e coordenada, com assessoramento para tomada de decisão sobre eventos, incidentes, ações e atividades da Operação de Segurança;
Monitoramento: identificação antecipada de potenciais falhas, para adoção de ações corretivas, permitindo análise, avaliação e replanejamento das ações;
Eficiência: uso adequado dos meios humanos, logísticos e tecnológicos disponíveis;
Eficácia: alcançar os resultados pretendidos, usando corretamente os meios disponíveis;
Efetividade: impacto causado pelos resultados produzidos.
3.4 Fatores críticos de sucesso Consideram-se fatores críticos a falha nas variáveis que, a qualquer momento, aqueles que possam afetar a segurança da Competição nos seguintes pontos:
Governança; Avaliação de risco; Processo de credenciamento; Estrutura e funcionalidade de comando e controle; Rede de contato e fluxo de comunicações; Seleção, capacitação e emprego de segurança privada, inclusive stewards; Mobilidade urbana e Transporte público; Escoltas e vistorias; PVVs, Mag & Bag e catracas; Controle de trânsito e controle de acesso nas AIOs e Impactadas; Gerenciamento de multidões, manifestações e distúrbios civis; Prevenção e resposta a ações terroristas nas AIOs e Impactadas; Liderança situacional na resposta aos incidentes de segurança; Protocolos de segurança; Matriz de Eventos e Atividades de Segurança.
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3.5 Grandes eventos, incidentes de segurança e lições aprendidas
A identificação e a caracterização de um evento como “grande evento” requer que ele possua atributos específicos que o façam ser destaque e referência local e/ou global e na mídia. O quadro 06, apresenta a síntese dos principais aspectos que caracterizam a importância e a magnitude de um grande evento, bem como, exemplos das categorias e principais tipos de grandes eventos.
Quadro 06: principais aspectos característicos e exemplos de grandes eventos
ASPECTOS CARACTERÍSTICOS DE UM GRANDE EVENTO
Tamanho: grande alcance e abrangência;
Duração: várias horas ou vários dias;
Participantes: grande número – organizadores, atletas, celebridades, chefes de estado, turistas;
Nível de importância dos participantes: pessoas famosas com atenção especial da segurança;
Participação do governo: especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança;
Segurança do evento: gera muita preocupação e requer nível elevado de proteção e segurança;
Incidentes graves de segurança: resultam em impacto político e comprometem a imagem do país;
Cobertura da mídia e visibilidade do evento: repercussão nacional e internacional;
Ameaças gerais: são alvos de oportunidades para ações criminosas, terroristas e extremistas;
Ameaças ambientais/acidentais: vulneráveis a eventos da natureza a acidentes diversos.
CATEGORIA EXEMPLOS PÚBLICO ALVO
POLÍTICO
Assembleia Geral da ONU
Chefes de Estado e Governantes Internacionais e afins
Conferência do G8 e G20
Conferência da OTAN, OMC
Conferência ambiental
ECONÔMICO Convenções
Organizadores, empresários e afins Feiras de negócios, diversas
ESPORTIVO
Copa do Mundo de Futebol
Chefes de Estado, autoridades, organizadores, atletas, turistas,
população local
Jogos Olímpicos
Campeonatos Internacionais e nacionais
Jogos Pan-americanos
COMEMORATIVO
Festivais
Organizadores, artistas, turistas e afins
Religiosos
Culturais
NATURAIS Terremotos, tsunami
População local, turistas e afins Enchentes, desabamentos
EXTRAORDINÁRIO Negociações de paz Chefes de Estado e Governantes
Internacionais Reuniões internacionais diversas
FONTE: Elaborado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública: SESP/MT. Adaptado do Manual de Gestão de Segurança de Eventos Importantes. Módulo 3. (2012, p. 2-3)
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Historicamente, há registro de vários incidentes de segurança em grandes eventos que resultaram em vítimas, fatais e não fatais, especialmente, em eventos esportivos. No quadro 07, destacam-se exemplos de incidentes de segurança e lições aprendidas. São eles: Quadro 07: principais incidentes de segurança ocorridos em grandes eventos
DATA EVENTO SÍNTESE DO INCIDENTE CRÍTICAS NOTICIADAS
02Out68
Jogos Olímpicos de
Verão Local: Cidade do México –
México
Uso excessivo de força pela polícia contra protestos de estudantes, 10 dias antes dos jogos, resultou em centenas de manifestantes baleados e 10 mil presos
Uso inadequado de força letal para controlar a manifestação
Reação violenta dos policiais contra os manifestantes
Falta de diálogo entre os dois lados
5-6Set72
Jogos Olímpicos de
Verão Local: Munique – Alemanha
Ataque terrorista do Grupo Setembro Negro à delegação de Israel na Vila Olímpica, resultou na morte de 11 reféns, 01 oficial de polícia e 05 terroristas
Segurança ineficiente no controle de acesso ao alojamento da Vila Olímpica
Sistema de monitoramento inadequado
Controle de acesso da segurança ineficiente, mesmo após o ataque.
Negociação de reféns ineficiente
20-22Dez75
Reunião de cúpula da OPEP Local: Viena –
Áustria
Grupo patrocinado pela FPLP liderado por “Carlos, o Chacal” invade reunião e faz 60 reféns, libertados após voo para Argélia, Bagdad e Trípoli com suposto pagamento pelo resgate.
Segurança física e controle de acesso do local do evento ineficiente
Falha da avaliação de risco, voltada para ataque terrorista
Governo estrangeiro coagido a pagar resgate
11Abr92
Assembleia Geral da ONU
Local: Nova York – EUA
Homem armado passa pelo perímetro de segurança e invade sede da ONU onde estavam centenas de Chefes de Estado. Não houve feridos, nem foi identificada conexão com grupo terrorista.
Falha na segurança física e controle de acesso de pessoas e veículos
Falha da segurança interna estrangeira e dos EUA
Vulnerabilidade da ONU como escolha de alvo aleatório por pessoas comuns
27Jul96
Jogos Olímpicos de
Verão Local: Atlanta –
EUA
Ataque terrorista do homem bomba Eric Rudolph, com uma mochila contendo 20 kg de explosivo, resultou na morte de 01 civil, 01 policial e deixou 111 feridos
Segurança ineficiente no perímetro de acesso ao alojamento da Vila Olímpica
Controle de acesso da segurança ineficiente, mesmo após o ataque
Sistema de monitoramento inadequado
Negociação de reféns ineficiente
03Mar99
Competição de Cricket
Local: Lahore – Paquistão
Ataque terrorista com armas automáticas, granadas e foguetes ao ônibus da equipe de cricket do Sri Lanka resultou na morte de 06 policiais e ferimento de 08 jogadores
Fragilidade da segurança pela utilização do mesmo trajeto repetidas vezes
Veículo da polícia e ônibus da delegação não eram blindados
Falha da avaliação de risco facilitou a escolha da hora, local e método do ataque terrorista ao veículo da escolta.
30Nov99
Conferência da OMC
Local: Seattle – EUA
Manifestação com 40 mil pessoas do movimento antiglobalização interrompeu o evento e esgotou os recursos e orçamento da polícia local.
Violação dos direitos constitucionais dos manifestantes e dos civis inocentes
Ação abusiva e tática violenta da polícia no controle da manifestação
A polícia e a Cidade não possuíam recursos suficientes para gerenciar a crise
15Abr13
Maratona de Boston
Local: Boston – EUA
Os irmãos Tamerlan e Dzokhar detonaram dois artefatos explosivos, nas proximidades da linha de chegada dos atletas, matando 03 pessoas e ferindo 183.
Falha na segurança física e controle de acesso (pessoas e pertences) ao local do evento
Falta de cooperação entre as agências de segurança e serviços de polícia
FONTE: Elaborado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública: SESP/MT. Adaptado do Manual de Gestão de Segurança de Eventos Importantes. Módulo 3. (2012, p. 4-9)
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Dentre os incidentes destacados, chama-se a atenção para a explosão dos artefatos ocorridos na Maratona de Boston, pelos seguintes motivos:
1) Por ser um grande evento esportivo; 2) Ter acontecido, recentemente, nos EUA, mesmo depois do dia 11 de setembro; 3) Ter resultado em vítimas fatais e múltiplas vítimas com ferimentos graves.
Figura 03: imagens do atentado ocorrido na Maratona de Boston
FONTE: Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Atentado_%C3%A0_Maratona_de_Boston_de_2013
Nesse sentido, e baseado nos aspectos que caracterizam um grande evento,
considerando os inúmeros incidentes de segurança já ocorridos ao longo dos anos, especialmente, em eventos esportivos, o planejamento e execução da Operação de Segurança devem considerar a efetividade de uma ameaça por menor que seja o histórico de incidência do risco e mais remota que seja sua probabilidade de ocorrência. A experiência demonstra que, seja qual for o incidente inicial gerador, o pânico decorrente é o maior causador de vitimas, inclusive fatais. Por isso, é essencial a elaboração e efetivação de consistentes planos de gerenciamento de pânico e evacuação.
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4 A COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014
4.1 Período da Competição
O Período da Competição7 está compreendido entre o 20º dia anterior à realização da primeira partida (23 de maio de 2014) e o 5º dia após a realização da última partida (18 de julho de 2014). Para cada período serão realizadas ações e atividades específicas de segurança, conforme cronograma do quadro 08.
Quadro 08: síntese dos períodos e ações de organização e segurança para FWC 2014
PERÍODO FASES DATAS AÇÕES E ATIVIDADES DE SEGURANÇA
COMPETIÇÃO
Pré-jogos
23Mai14 a
11Jun14
Realização de medidas operacionais preventivas, ações de organização e preparação para a segurança dos eventos durante a Competição.
Jogos 12Jun14
a 13Jul14
Concentração de esforços nas ações/operações de prevenção/resposta para a segurança dos eventos relacionados à Competição.
Pós-jogos
14Jul14 a
18Jul14
Manutenção das ações/operações de segurança para a desmobilização do evento, debriefing, avaliação, e desmobilização do aparato de segurança.
FONTE: Elaborado por SESGE/MJ. Adaptado da Lei Geral da Copa
A Operação de Segurança nas cidades-sede deve compreender, no mínimo, o Período da Competição, devendo ser considerada as seguintes hipóteses: 1) Chegada e saída das delegações em datas não contempladas nesse período para
readequação do planejamento e das ações de segurança;
2) Realização de ações e operações preventivas de segurança em datas que antecedam esse período.
4.2 Segurança de eventos relacionados à Copa do Mundo
As ações e atividades de segurança para a Copa do Mundo 2014 possuem como escopo os eventos a serem realizados nas Áreas de Interesse Operacional e Impactadas, durante o período da Operação de Segurança.
Para tanto, a elaboração e execução dos planos tático e operacionais devem considerar segurança para todos os eventos oficiais e relacionados, observando sempre a capacidade humana, técnica, logística e tecnológica para prevenção e resposta dos órgãos.
Os eventos que não estejam incluídos no Período da Competição serão objeto de planejamento específico pelos órgãos de segurança e defesa em cada cidade-sede,
7 Lei Geral da Copa, art. 2º, inciso XVI
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através da Comissão Estadual/Distrital de Segurança Pública e Defesa Civil para Grandes Eventos.
A Lei Geral da Copa, Lei n° 12.663, de 05 de junho de 2012, no artigo 2º, inciso VI,
estabelece a lista dos eventos relacionados à Competição8:
Art. 2o Para os fins desta Lei, serão observadas as seguintes definições:
[...]
VI - Eventos: as Competições e as seguintes atividades relacionadas às Competições, oficialmente organizadas, chanceladas, patrocinadas ou apoiadas pela FIFA, Subsidiárias FIFA no Brasil, COL ou CBF:
a) os congressos da FIFA, cerimônias de abertura, encerramento, premiação e outras cerimônias, sorteio preliminar, final e quaisquer outros sorteios, lançamentos de mascote e outras atividades de lançamento;
b) seminários, reuniões, conferências, workshops e coletivas de imprensa;
c) atividades culturais, concertos, exibições, apresentações, espetáculos ou outras expressões culturais, bem como os projetos Futebol pela Esperança (Football for Hope) ou projetos beneficentes similares;
d) partidas de futebol e sessões de treino; e
e) outras atividades consideradas relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, promoção ou encerramento das Competições;
4.3 Tabela de jogos nas cidades-sede No cronograma constante da figura 04, temos a sequência das partidas por cidade-sede, data e horário. Figura 04: sequência das partidas por cidade-sede, data e horário.
3º LUGAR FINAL
12/jun 13/jun 14/jun 15/jun 16/jun 17/jun 18/jun 19/jun 20/jun 21/jun 22/jun 23/jun 24/jun 25/jun 26/jun 28/jun 29/jun 30/jun 01/jul 04/jul 05/jul 08/jul 09/jul 12/jul 13/jul
QUI SEX SÁB DOM SEG TER QUA QUI SEX SÁB DOM SEG TER QUA QUI SÁB DOM SEG TER SEX SAB TER QUA SAB DOM
São Paulo 17h 16h 13h 17h 13h 17h
Natal 13h 19h 19h 13h
Salvador 16h 13h 16h 13h 17h 17h
Cuiabá 18h 18h 18h 16h
Belo Horizonte 13h 13h 13h 13h 13h 17h
Fortaleza 16h 16h 16h 17h 13h 17h
Recife 19h 13h 17h 13h 17h
Manaus 21h 15h 15h 16h
Brasília 13h 13h 17h 13h 13h 13h 17h
Porto Alegre 16h 13h 13h 13h 17h
Rio de Janeiro 19h 19h 19h 17h 17h 13h 16h
Curitiba 16h 19h 13h 17h
FASE DE GRUPOS OITAVAS DE FINAL QUARTAS DE FINAL SEMI FINAL
CIDADE SEDE
FONTE: Elaborado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública: SESP/MT. Adaptado da FIFA.
8 V - Competições: a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014;
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Na figura 05, apresenta-se a tabela completa dos jogos em todas as cidades-sedes.
Figura 05: tabela geral dos jogos da Copa do Mundo 2014
DATA HORA LOCAL JOGO VS JOGO FASE
1 14/jun 13:00 BELO HORIZONTE COLÔMBIA X GRÉCIA GRUPOS
2 17/jun 13:00 BELO HORIZONTE BÉLGICA X ARGÉLIA GRUPOS
3 21/jun 13:00 BELO HORIZONTE ARGENTINA X IRÃ GRUPOS
4 24/jun 13:00 BELO HORIZONTE COSTA RICA X INGLATERRA GRUPOS
5 28/jun 13:00 BELO HORIZONTE 1º A X 2º B OITAVAS
6 08/jul 17:00 BELO HORIZONTE VENCEDOR 57 X VENCEDOR 58 SEMIFINAL
1 15/jun 13:00 BRASÍLIA SUÍÇA X EQUADOR GRUPOS
2 19/jun 13:00 BRASÍLIA COLÔMBIA X COSTA DO MARFIM GRUPOS
3 23/jun 17:00 BRASÍLIA CAMARÕES X BRASIL GRUPOS
4 26/jun 13:00 BRASÍLIA PORTUGAL X GANA GRUPOS
5 30/jun 13:00 BRASÍLIA 1º E X 2º F OITAVAS
6 05/jul 13:00 BRASÍLIA VENCEDOR 55 X VENCEDOR 56 QUARTAS
7 12/jul 17:00 BRASÍLIA PERDEDOR 61 X PERDEDOR 62 3º LUGAR
1 13/jun 19:00 CUIABÁ CHILE X AUSTRÁLIA GRUPOS
2 17/jun 19:00 CUIABÁ RÚSSIA X CORÉIA DO SUL GRUPOS
3 21/jun 19:00 CUIABÁ NIGÉRIA X BÓSNIA GRUPOS
4 24/jun 17:00 CUIABÁ JAPÃO X COLÔMBIA GRUPOS
1 16/jun 16:00 CURITIBA IRÃ X NIGÉRIA GRUPOS
2 20/jun 19:00 CURITIBA HONDURAS X EQUADOR GRUPOS
3 23/jun 13:00 CURITIBA AUSTRÁLIA X ESPANHA GRUPOS
4 26/jun 17:00 CURITIBA ARGÉLIA X RÚSSIA GRUPOS
1 14/jun 16:00 FORTALEZA URUGUAI X COSTA RICA GRUPOS
2 17/jun 16:00 FORTALEZA BRASIL X MÉXICO GRUPOS
3 21/jun 16:00 FORTALEZA ALEMANHA X GANA GRUPOS
4 24/jun 17:00 FORTALEZA GRÉCIA X COSTA DO MARFIM GRUPOS
5 29/jun 13:00 FORTALEZA 1º B X 2º A OITAVAS
6 04/jul 17:00 FORTALEZA VENCEDOR 49 X VENCEDOR 50 QUARTAS
1 14/jun 19:00 MANAUS INGLATERRA X ITÁLIA GRUPOS
2 18/jun 19:00 MANAUS CAMARÕES X CROÁCIA GRUPOS
3 22/jun 19:00 MANAUS ESTADOS UNIDOS X PORTUGAL GRUPOS
4 25/jun 17:00 MANAUS HONDURAS X SUÍÇA GRUPOS
1 13/jun 13:00 NATAL MÉXICO X CAMARÕES GRUPOS
2 16/jun 19:00 NATAL GANA X ESTADOS UNIDOS GRUPOS
3 19/jun 19:00 NATAL JAPÃO X GRÉCIA GRUPOS
4 24/jun 13:00 NATAL ITÁLIA X URUGUAI GRUPOS
1 15/jun 16:00 PORTO ALEGRE FRANÇA X HONDURAS GRUPOS
2 18/jun 13:00 PORTO ALEGRE AUSTRÁLIA X HOLANDA GRUPOS
3 22/jun 16:00 PORTO ALEGRE CORÉIA DO SUL X ARGÉLIA GRUPOS
4 25/jun 13:00 PORTO ALEGRE NIGÉRIA X ARGENTINA GRUPOS
5 30/jun 17:00 PORTO ALEGRE 1º G X 2º H OITAVAS
1 14/jun 22:00 RECIFE COSTA DO MARFIM X JAPÃO GRUPOS
2 20/jun 13:00 RECIFE ITÁLIA X COSTA RICA GRUPOS
3 23/jun 17:00 RECIFE CROÁCIA X MÉXICO GRUPOS
4 26/jun 13:00 RECIFE ESTADOS UNIDOS X ALEMANHA GRUPOS
5 29/jun 17:00 RECIFE 1º D X 2º C OITAVAS
1 15/jun 19:00 RIO DE JANEIRO ARGENTINA X BÓSNIA GRUPOS
2 18/jun 16:00 RIO DE JANEIRO ESPANHA X CHILE GRUPOS
3 22/jun 13:00 RIO DE JANEIRO BÉLGICA X RÚSSIA GRUPOS
4 25/jun 17:00 RIO DE JANEIRO EQUADOR X FRANÇA GRUPOS
5 28/jun 17:00 RIO DE JANEIRO 1º C X 2º D OITAVAS
6 04/jul 13:00 RIO DE JANEIRO VENCEDOR 53 X VENCEDOR 54 QUARTAS
7 13/jul 16:00 RIO DE JANEIRO VENCEDOR 61 X VENCEDOR 62 FINAL
1 13/jun 16:00 SALVADOR ESPANHA X HOLANDA GRUPOS
2 16/jun 13:00 SALVADOR ALEMANHA X PORTUGAL GRUPOS
3 20/jun 16:00 SALVADOR SUÍÇA X FRANÇA GRUPOS
4 25/jun 13:00 SALVADOR BÓSNIA X IRÃ GRUPOS
5 01/jul 17:00 SALVADOR 1º H X 2º G OITAVAS
6 05/jul 17:00 SALVADOR VENCEDOR 51 X VENCEDOR 52 QUARTAS
1 12/jun 17:00 SÃO PAULO BRASIL X CROÁCIA GRUPOS
2 19/jun 16:00 SÃO PAULO URUGUAI X INGLATERRA GRUPOS
3 23/jun 13:00 SÃO PAULO HOLANDA X CHILE GRUPOS
4 26/jun 17:00 SÃO PAULO CORÉIA DO SUL X BÉLGICA GRUPOS
5 01/jul 13:00 SÃO PAULO 1º F X 2º E OITAVAS
6 09/jul 17:00 SÃO PAULO VENCEDOR 59 X VENCEDOR 60 SEMIFINAL
64 JOGOS
TABELA DE JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2014
FONTE: Elaborado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública: SESP/MT. Adaptado da FIFA.
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5 CONCEITOS COMUNS DA OPERAÇÃO DE SEGURANÇA
A finalidade deste tópico é apresentar conceitos que possam ser usados como entendimento padrão para facilitar os processos de planejamento, execução, gerenciamento, monitoramento e avaliação da Operação de Segurança da FWC 2014.
CONTEÚDO DE FLS 31 a 36
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6 VISÃO GERAL DA OPERAÇÃO DE SEGURANÇA
Este tópico apresenta informações, explicações e recomendações específicas sobre as ações, atribuições e atividades dos órgãos durante a Operação de Segurança da Competição.
CONTEÚDO DE FLS 37 a 61
OMITIDO POR QUESTÕES DE SEGURANÇA
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7 OPERAÇÃO DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE INTERESSE OPERACIONAL E IMPACTADAS
Neste tópico será apresentada a síntese do conceito da operação, os principais
riscos à segurança da Competição e as principais ações integradas de segurança, com a indicação dos respectivos órgãos de atuação.
CONTEÚDO DE FLS 62 a 73
OMITIDO POR QUESTÕES DE SEGURANÇA
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8 RECOMENDAÇÕES GERAIS Neste tópico são apontadas situações que podem comprometer a segurança da
Competição, apresentando-se as recomendações para as ações corretivas. Tais recomendações referem-se aos resultados obtidos com a experiência na FCC 2013, descritas no debriefing 27, realizado sobre a operação de segurança da Copa das Confederações 2013.
27 Refere-se aos processos de monitoramento, controle, avaliação e proposição de ações corretivas para os problemas ocorridos durante a operação de segurança da FCC.
CONTEÚDO DE FLS 74 a 85
OMITIDO POR QUESTÕES DE SEGURANÇA
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9 MATRIZ DE EVENTOS E ATIVIDADES DE SEGURANÇA
Trata-se de ferramenta desenvolvida para subsidiar a elaboração dos planos operacionais e orientar a execução da Operação de Segurança. A matriz permite sistematizar, padronizar, priorizar, controlar e avaliar as atividades de segurança a serem realizadas.
Dentre os principais benefícios da Matriz de Eventos e Atividades de Segurança,
destacam-se:
9.1 Relação das Matrizes de Eventos e Atividades de Segurança por evento
CONTEÚDO DE FLS 86
OMITIDO POR QUESTÕES DE SEGURANÇA
CONTEÚDO DE FLS 87
OMITIDO POR QUESTÕES DE SEGURANÇA
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
A proposta central do Plano Tático Modelo é estabelecer premissas, princípios, objetivos, estratégias, ações e atividades de segurança para orientar a elaboração dos planos táticos e operacionais necessários à realização dos eventos da Competição em um ambiente pacífico e seguro. Constatou-se, com base no diagnóstico realizado sobre as Áreas de Interesse Operacional e Impactadas, a priorização dos principais riscos à segurança da Competição, sendo verificada, também, a indicação das principais ações e atividades integradas de segurança a serem realizadas com os seus respectivos órgãos de atuação.
Fundamentado na premissa de que órgãos de segurança devem estar preparados para prevenir e responder aos riscos e situações adversas de segurança verifica-se, ainda, que: 1) São apresentadas várias recomendações favoráveis à implementação de ações corretivas para se evitar problemas durante a execução da operação de segurança; 2) São sugeridos 35 modelos individuais de Matriz de Eventos e Atividades de Segurança que permitem sistematizar, padronizar, priorizar, controlar e avaliar as atividades a serem realizadas pelos órgãos de segurança para eventos específicos da Competição; 3) É apresentado 01 modelo sincronizado da Matriz de Eventos e Atividades de Segurança que permite o agrupamento e o sequenciamento de todas as atividades a serem realizadas pelos órgãos durante a operação de segurança. 4) Para facilitar o acesso ao conteúdo do Plano Tático Modelo, o anexo D.1 apresenta um resumo indicativo das atividades de segurança por grupo de interesse, local e órgão.
Dessa forma, considera-se o Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Copa do Mundo de 2014, como referencial de planejamento que deverá subsidiar a elaboração dos planos operacionais dos órgãos de segurança com responsabilidade na segurança da Competição.
Assim acredita-se que será possível alcançar o objetivo de realizar a Copa do Mundo de 2014, em um ambiente protegido, pacífico e seguro.
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REFERÊNCIAS BRASIL, República Federativa do. Casa Civil. Lei 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.671.htm. Acessado em: 15 de jan. 2014. ____________. Decreto 6.795, de 16 de março de 2009. Regulamenta o art. 23 da Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2009/Decreto/D6795.htm. Acessado em: 15 de jan. 2014. _____________. Lei n. 12.663, de 5 de junho de 2012. Lei Geral da Copa. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htm. Acessado em: 15 de jan. 2014. ____________. Ministério da Justiça. Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos. Manual de Gestão de Segurança de Eventos Importantes. Módulo 3. Brasília, 2012. CAMPOS, Vicente Falconi. Gerenciamento pelas Diretrizes. 4ª ed. EDG, 2004. FIFA Stadium Safety and Security Regulations, III. Stewards, 19. Pitchside stewards e V. Structural and Technical Measures, 32 Field of Play. FURASTÉ, P. A. Normas técnicas para o trabalho científico: elaboração e formatação. Explicitação das Normas da ABNT. 14ª ed. Porto Alegre, 2011. MATO GROSSO, Estado de. Secretaria de Estado de Segurança Pública. Coordenadoria de Planejamento para Segurança da Copa do Mundo. Plano Estratégico de Segurança Pública para Copa do Mundo de 2014. Cuiabá, 2013. Matriz de Responsabilidade da cidade-sede de Cuiabá. Disponível em: http://www.copa2014.gov.br/pt-br/brasilecopa/sobreacopa/matriz-responsabilidades. Acessado em: 18 de jan. 2014. Orientações sobre o planejamento de vistorias. Disponível em: http://sesge.mj.gov.br/genesis. Plano Estratégico de Segurança Pública e Defesa para Copa do Mundo 2014. Disponível em: http://sesge.mj.gov.br/genesis/?pag=downloads/index. Acessado em: 19 de fev. 2014. Portaria nº 3.233/2012-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012. (Alterada pela Portaria nº 3.258/2013 – DG/DPF, publicada no D.O.U em 14/01/2013). (Alterada pela Portaria nº 3.559, publicada no D.O.U. em 10/06//2013) Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada.
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Consultas diversas na internet: Atentado ocorrido na maratona de Boston. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Atentado_%C3%A0_Maratona_de_Boston_de_2013. Acessado em: 20 de jan. 2014.
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ANEXOS
A – DIRETRIZES EXTERNAS
B – MATRIZ DE EVENTOS E ATIVIDADES DE SEGURANÇA
C – PLANILHA RESUMO
D – MATERIAL INFORMATIVO SOBRE GERENCIAMENTO DE RISCOS RELATIVOS A EVENTOS DA NATUREZA, COMANDO DE INCIDENTES, ATENDIMENTO A MÚLTIPLAS VÍTIMAS E AÇÕES EM IDENTIFICAÇÃO DE VÍTIMAS DE DESASTRES (DVI)
E – MODELO DE PLANO DE EVACUAÇÃO
F – ORIENTAÇÕES E FORMULÁRIOS PARA VISTORIA ANTIBOMBA
G – POSTOS DE TRABALHO NO ESTÁDIO
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A – DIRETRIZES EXTERNAS
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A.1 – Carta de Garantia nº 05
Disponível em http://sesge.mj.gov.br/genesis/?pag=downloads/index
A.2 – Plano Estratégico de Segurança Pública e Defesa para Copa do Mundo FIFA Brasil 2014
Disponível em http://sesge.mj.gov.br/genesis/?pag=downloads/index
A.3 – Caderno de Atribuições dos Órgãos de Segurança
Disponível em http://sesge.mj.gov.br/genesis/?pag=downloads/index, no Plano Estratégico de
Segurança Pública e Defesa para Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, a partir da página 50.
A.4 – Lei Geral da Copa
Disponível em http://sesge.mj.gov.br/genesis/?pag=downloads/index
A.5 – Matriz de Responsabilidade de Cuiabá
Disponível em http://sesge.mj.gov.br/genesis/?pag=downloads/index
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B – MATRIZ DE EVENTOS E ATIVIDADES DE SEGURANÇA
CONTEÚDO DE FLS 94 a 136
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C – PLANILHA RESUMO
CONTEÚDO DE FLS 137 a 141
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D – MATERIAL INFORMATIVO SOBRE GERENCIAMENTO DE RISCOS RELATIVOS A
EVENTOS DA NATUREZA, COMANDO DE INCIDENTES, ATENDIMENTO A MÚLTIPLAS VÍTIMAS E AÇÕES EM IDENTIFICAÇÃO DE
VÍTIMAS DE DESASTRES (DVI)
Disponível em http://sesge.mj.gov.br/genesis/?pag=downloads/index
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E – MODELOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE EVACUAÇÃO
CONTEÚDO DE FLS 143 a 250
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F – ORIENTAÇÕES E FORMULÁRIOS PARA VISTORIA ANTIBOMBA
CONTEÚDO DE FLS 251 a 303
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G – POSTOS DE TRABALHO NO ESTÁDIO
CONTEÚDO DE FLS 304 a 325
OMITIDO POR QUESTÕES DE SEGURANÇA