8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
1/22
Marco Legal deIncentivo Inovao
Shirley V. Coutinho
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2014
ALERJ
Cmara Setorial de Tecnologia
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
2/22
RoteiroEvoluo Histrica da Propriedade Intelectual no Brasil
Caminhos da P&D&I no Brasil - Incentivos e ApoioGesto Estratgica da PI e Fomento Inovao nas ICTLei de Inovao - Fatores-ChaveAperfeioamento Necessrio Eficincia dos NIT (PL 2.177)
Inovao no Brasil - Avanos & Armadilhas Mudana Cultural & Capacitao/Treinamento
Desafios Financeiros & Tcnicos Prova de Conceito & Prottipos
Cooperao com Empresas Incentivos, Subveno e Emprstimos
Shirley Coutinho
10.Junho.2014
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
3/22
Evoluo Histrica da PI no Brasil1808 - Chegada da Corte Portuguesa
1809 - Incentivos Industriais - Inspirao: UK
1822 - Independncia
1824 - 1.Constituio - Proteo de Direitos de Inventores
1830 - 1. Lei de Privilgios Industriais
1882 - Nova Lei de Patentes: Direitos Garantidos por 3 Anos
1883 - Conveno de Paris (Brasil no 1 grupo de signatrios)1970 - INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(Criado pela Lei 5.648/11.12.1970)
1971 - Cdigo de PI - Lei 5.772, 21.12.1971Shirley Coutinho
10.Junho.2014
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
4/22
Caminhos da P&D&I no BrasilIncentivos e Apoio
1970/1980Investimento Considervel em Cincia & Tecnologiasem articulao com
Desenvolvimento Tecnolgico & Inovao
1990Programas Especficos e Novas Instituies:
PADCT (TIB), FINEP-TEC, PDTI/PDTAObjetivo:Aumentar a Capacitao Tecnolgica na Indstria
1996-1998Novo Arcabouo Legal para a PI
(Propriedade Industrial, Direitos de Autor, Software, etc)
1998/1999Programas GovernamentaisObjetivo: SUPERAR O GAPTECNOLGICO
Criao e Implementao dos Fundos Setoriais
Shirley Coutinho
10.Junho.2014
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
5/22
Estmulo Inovao no
Ambiente Produtivo e de C & T & I no Brasil Fundos Setoriais: criados em 1998
Estmulo s parcerias universidade-empresa
Lei de Inovao n 10.973, 02/12/2004 eDecreto N 5.563, 11/10/2005
Lei de Incentivos Fiscais Inovao
Lei do Bem N 11.196, 21/11/2005 e Decreto 5.798/2006 e
Instruo Normativa 1.187 MF, de 30/08/2011 Lei 11.487, 15 /06/2007 (Lei do Bem do MEC)
Leis de Inovao Estaduais
Shirley Coutinho
10.Junho.2014
Fomento Inovao no Brasil
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
6/22
A Gesto Estratgica da Propriedade Intelectual eFomento Inovao nas Universidades
Brasileiras
Shirley Coutinho
10.Junho.2014
Lei de Inovao
(N 10.973/2004 e MP495/2010)
Estmulo criao de Ambientes Especializados eCooperativos de Inovao entre Empresas Nacionais,Instituies de Cincia e Tecnologia e Organizaes sem FinsLucrativos paraP & D.
Institucionalizao e legitimidade s Alianas Pblico-Privadaspara as atividades relacionadas com a gerao da Inovao.
Participao do Criador (mnima 5% y mxima 1/3) nos ganhoseconmicas da ICT com sua criao e Mobilidade doPesquisador nas instituies pblicas.
Criao dos Ncleos de Inovao Tecnolgica - NIT para aGesto da Poltica de Inovao das ICT e avaliao dos pedidosde apoio de Inventores Independentes.
Estmulo Inovao nas Empresas por meio de Incentivos
Fiscais e Subveno Econmica.
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
7/22
Lei de InovaoFatores-ChaveCooperao Pblico-PrivadaPARCERIA de Empresas, Pblicas & Privadas, com Universidades & Centros de Pesquisapara COMPARTILHAR Recursos, Levantar Capital & Negociar Direitos de PI.
8 Fatores-Chave / Permisso para:
1. Centros Pblicos de P&D - Laboratrios COMPARTILHADOS com o Setor Privado;
1. Centros Pblicos DE P&D & Empresas Privadas- Relaes Financeiras para P&D;
1. Parceiros Pblicos e Privados - Negociao de Futuros Direitos de PIfixados em
Contrato;1. Centros de P&D Pblicos e seus Servidores devem proteger resultados de Pesquisa
realizada em Cooperao inclusive por Segredo de Negcios;
1. Centros Pblicos DE P&D & Universidades - Licena de uso de RESULTADOS DA P&De de suas Tecnologias para Empresas Privadas;
1. Pesquisadores Pblicos - Compartilhamento dosGanhos Econmicos auferidos como sucessona comercializao dos resultados de suas pesquisas;
1. Pesquisadores Pblicos -Afastamento do setor pblico para criar um novoempreendimento ou para trabalharnuma empresa privada usando o resultado desuas pesquisas sob licena;
1. Agncias de Desenvolvimento Governamental -Recursos e Assistncia Financeira e
Humana no Apoio ao Setor Privado de P&D.Shirley Coutinho10.Junho.2014
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
8/22
A Gesto Estratgica da Propriedade Intelectual eFomento Inovao nas Universidades Brasileiras
Shirley Coutinho
10.Junho.2014
Lei de Inovao (N 10.973/2004 e MP 495/2010)
Criao do NIT- Ncleo de Inovao Tecnolgica nas ICT para aGesto de sua Poltica de Inovao.
Compromisso com a manuteno de informaes sobre asatividades de PI&TT / Registro de Indicadores FORMICT/MCTI.
Competncias Mnimas do NIT:
Zelar pela manuteno da poltica institucional de estmulo proteo das criaes intelectuais, licenciamento, inovao eoutras formas de transferncia de tecnologia;
Avaliar e classificar os resultados das atividades e projetos depesquisa para o cumprimento das disposies da Lei;
Avaliar solicitaes de inventores independentes para adooda inveno;
Opinar sobre a convenincia e promover a proteo dascriaes desenvolvidas na instituio, passveis de proteointelectual;
Acompanhar o processamento dos pedidos e a manuteno dos
ttulos de propriedade intelectual da instituio.
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
9/22
Lei de Inovao e os NIT: Criao & Misso
NITMisso de acordo com a Lei de Inovao e Prticas em vigor:
1. Guardio da Poltica Institucional PI & TT & Inovao;
2. Disseminao da Cultura de PI&TT, dentro e fora das ICT;
3. Avaliao de Resultados de P&D, Proteo & Manuteno da PI Institutional;
4. Avaliaode Resultados de P&D antes da Publicao: seProtegveisAo;
5. Avaliao de Demandasde Apoio de Inventor Independente;
6. Apoio na Negociao de Projetos de P&DPI+Informao Confidencial;
7. Gestodo Portfolio de PIda Instituio.
Tarefas Adicionais / FORMICT
Mtricas Governamentais7. Empreendedorismo na Instituio e na Regio;
8. Promoo & Apoio Inovao na Instituio e na Regio;
9. Promoo & Apoio a Parcerias Inter-Institucionais+Universidade-Empresa.
Shirley Coutinho
10.Junho.2014
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
10/22
Lei de Inovao - Gargalos para a Eficincia dos NIT
Conforme a Lei de Inovao e outros procedimentos:
O NIT deve Promover o Desenvolvimentobaseado no Conhecimento&aInovao,sem o necessrio Apoio Legal para ter:
Infraestrutura Adequada;
Posio Gerencial & Staff estveeise devidamente Capacitados;
Oramento Independente;
Processo Decisrio Simples e Eficiente.
O FORTEC tem trabalhado para garantir aos NIT:
Posio Gerencial & Staff estveise devidamente Capacitados;
Poder Decisrio para o Gerente do NIT & Procedimentos Adequados;
Harmonizao do MarcoLegal;
Oramento Independente.
Shirley Coutinho
10.Junho.2014
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
11/22
PEC 290 & PL 2.177Sistema Nacional de Inovao
PEC 290Acrescenta as expresses CINCIA, TECNOLOGIA, PESQUISA eINOVAO em diversos dispositivos constitucionais.
PL 2177, de 2011Prope alteraes na Lei n 10.973, de 02/12/2004 e outras providncias:
Poltica Nacional de C&T&I: Desenvolvimento Sustentvel .
Atualiza e Amplia os Incentivos Inovao
NIT: + Competncias e Personalidade Jurdica Prpria possvel; NIT: Melhor Funcionamento/Oramento/Delegao paraGestor;
Bolsas Especiais para Suporte Inovao;
Facilita Compras/Contrataes/Prestao de Contas para P&D&I;Shirley Coutinho
10.Junho.2014
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
12/22
A Gesto Estratgica da Propriedade Intelectual eFomento Inovao nas Universidades
Brasileiras
Shirley Coutinho
10.Junho.2014
FORTEC-Frum Nacional de Gestores de Inovao
e Transferncia de TecnologiaObjetivos:
1. Disseminar a cultura da Inovao, da Propriedade Intelectual eda Transferncia de Tecnologia;
2. Potencializar e difundir o papel das universidades e dasinstituies de pesquisa nas atividades de cooperao com ossetores pblico e privado;
3. Auxiliar na criao e na institucionalizao dos Ncleos de
Inovao Tecnolgica (NIT) nas Instituies Cientficas eTecnolgicas;
4. Estimular a capacitao profissional de quem atua nos NIT;
5. Estabelecer, promover e difundir as Melhores Prticas de
Gesto de PI&TT&Inovao nos NIT.
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
13/22
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
14/22
Shirley Coutinho
10.Junho.2014
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
15/22
NMERO DE PESSOAS CAPACITADAS POR REGIO (20052012)
Bsico 2118
Bsico EaD 962
Intermedirio 839
Avanado 618
Oficinas/Outros 939
Total 5476
SUDESTE
Bsico 495
Bsico EaD 416
Intermedirio 313
Avanado 231
Oficinas/Outros 438
Total 1893
SUL
Bsico 459
Bsico EaD 139
Intermedirio 198
Avanado 149
Oficinas/Outros 140
Total 1085
CENTROESTE
Bsico 226
Bsico EaD 75
Intermedirio 98
Avanado 90
Oficinas/Outros 30
Total 519
NORTE
Bsico 707
Bsico EaD 399
Intermedirio 360
Avanado 280
Oficinas/Outros 103
Total 1849
NORDESTE
Ano Cursos Participantes
2005 15 574
2006 57 1695
2007 37 1184
2008 34 891
2009 32 1011
2010 34 1176
2011 52 1611
2012* 57 2698
Total 318 10840
* Inclui Ensino Distncia (EaD)
Fonte: INPI Brasil
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
16/22
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
17/22
Patent Drafting: 03 Edies no Brasil,02 das quais na PUC - Rio, incluindo
tecnologia de ensino distncia e a
organizao de network dos
participantes, com enorme demanda.
Shirley Coutinho10.Junho.2014
PI usando Educao DistnciaDL 001 Introduo a PI
DL 101 PI Bsico e Curso GeralCurso Distncia sobre o PCT
DL 101PBR Curso Geral de PI para o Brasil
PIAvanado Curso Distncia em Ingls
PI&TT - Capacitao de Gerentes & StaffContribuioda OMPI& INPI
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
18/22
Shirley Coutinho
10.Junho.2014
O CRCULO VIRTUOSO DA INOVAO
Mercado / Demanda
Local e Global
Apoio Financeiro
Incentivos
Pesquisa eDesenvolvimento
Comunicao
e ColaboraoLocal e Global
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
19/22
Shirley Coutinho
10.Junho.2014
Etapas do Processo de Inovao
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
20/22
INOVAO no BrasilAvanos & Armadilhas
Leis de Inovao & de Incentivos Fiscais editadas mas:
Falta o Reforo / Eficcia na Aplicao das Leis;
Difcil o Gerenciamento da PI em co-titularidade;
Falta Capacitao Profissional nas Instncias Jurdica e
Governamental; AltaExpectativa de Ganhos comroyalties;
FaltaCultura/Conhecimento dePInasICT &Empresas;
Faltam Fundos paraProva de Conceito&Prottipo antesdo Licenciamento e Transferncia da Tecnologia;
Falta Infraestrutura de Laboratrios fora das ICT Alto Potencial de Conflitos de Interesse.
Shirley Coutinho10.Junho.2014
A G t E t t i d P i d d I t l t l
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
21/22
VANTAGENS da INOVAO
Gerao de Empregos: Inovao e diferenciao de produtosgeram mais empregos.
Melhor Remunerao: Remuneraomdia da mo-de-obranas empresas inovadoras superiors demais.
Produtividade, Estabilidade e Treinamento: Empresasinovadoras treinam maise buscam maior estabilidade dosempregados do que as de produtos padronizados.
Aumento das exportaes: Empresas inovadoras exportam 5
vezes maisque as produtoras de bens padronizados.
Maior valor adicionado s exportaes: As empresas queinovam e diferenciam produtos exportam bens com preos,nomnimo,30% superiores aos preos praticados pelos exportadoresque no inovam.
Fonte: IPEA Maro 2006 Shirley Coutinho10.Junho.2014
A Gesto Estratgica da Propriedade Intelectual eFomento Inovao nas Universidades
Brasileiras
8/12/2019 ALERJ - Cmara Setorial C&T&I - Marco Legal Inovao.10.06.2014
22/22
OBRIGADA!
Shirley V. Coutinho
AGI/PUC-Rio
Rua Marqus de So Vicente, 225Prdio Cardeal Leme 12. andar
22451-900 - Gvea, Rio de Janeiro, RJ
Tel.: (21) 3527-1305/6/7/8
Fax: (21) 3527-1309
www.agi.puc-rio.br
mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]