MARCOS HISTÓRICOS DO MARCOS HISTÓRICOS DO DIREITO A “ALIMENTAÇÃO DIREITO A “ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR”ESCOLAR”NO BRASILNO BRASIL
Guatemala – 31/08/2012
Nazareno Fonteles Deputado Federal do Brasil Coord. Geral da FPSAN
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1945 – Fim da II Guerra Mundial – Criação da ONU/FAO
1946 – Nova Constituição Federal(gov. Dutra) - Geografia da Fome(J. de Castro) 1947 – Inicio da Campanha “O Petróleo é nosso” 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos 1953 - Criação da PETROBRAS(gov. G. Vargas) 1952 e 1956 – Josué de Castro preside o Conselho da
FAO 1954 -1962 – Josué de Castro é Deputado Federal 1955 – Campanha da Merenda Escolar 1964 – 1985 Ditadura Militar – Criação do PT(1980) e da CUT(1983) - Criação do MST(1984) - “Diretas Já” p/Presidente(1983/84) 1986 – I Conf. Nacional de Alim. e Nutrição e VIII
CNS 1988 – Constituição Federal atual(Art. 208: Ens.
Fundamental)
MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.
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1993 – Criação do CONSEA
- Apresentação do PNSAN por Lula, José Gomes e Dom Mauro ao Pres. Itamar
_ Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida(Betinho)
1994 – I Conferencia Nacional de SAN
- PNAE p/ os Municípios(lei 8.913) 1995 – Criação do PRONAF 2
- Extinção do CONSEA pelo gov. de FHC 1998 – Criação do FBSAN(Fórum Brasileiro de
SAN) 1999 – Política Nacional de Alimentação e
Nutrição(MS) 2002 - I Encontro Nacional de Agroecologia
- Eleição do Presidente Lula
1 Direito a Alimentação Escolar
2 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E. MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E. 11
2003 – Lançamento do Fome Zero
- Recriação do CONSEA
- Criação do PAA ¹ 2004 – Criação do Programa Bolsa Família
- II CNSAN ²
- Criação do MDS ³ 2006 – LOSAN 4 ( Lei nº 11.346)
- Lei Agricultura Familiar ( Lei nº 11.326 )
- II Encontro Nacional de Agroecologia 2007 – Criação da Frente Parlamentar de SAN
- III CNSAN(Lula anuncia novo PNAE)
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MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.
¹ Programa de Aquisição de Alimento da Agricultura Familiar ² Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional³ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome4 Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional
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MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E. 2008 – Instalação da CAISAN ¹
- Projeto de Lei do PNAE(aprovado na Câmara Fed.)
- Centenário de Josué de Castro 2009 – Aprovação da Lei do PNAE ²(Lei 11.947)
- Campanha “Alimentação Direito de Todos”
- Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e Caribe (Panamá)
- Aprovação da Emenda Constitucional 59 (estende o D.A.E. para o Ensino Médio – Altera Art. 208 C.F.)
2010 – Sancionada Lei da ATER ³ ( Lei nº 12.188)
- Promulgada EC nº 64(Alimentação - Direito Social)
- Fórum da Frente Parlamentar Contra a Fome na América Latina e Caribe ( São Paulo)
- Decreto nº 7.272 – Institui a Política Nacional de SAN
¹ Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional² Programa Nacional de Alimentação Escolar³ Assistência Técnica e Extensão Rural
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MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.
> 2011 – IV Conf. Nacional de SAN e I PNSAN ¹
– II Fórum da Frente Parlamentar Contra a Fome na América Latina e Caribe ( Bogotá - Colômbia)
- Relançamento da Frente Parlamentar de SAN(BR)
- Criação de várias Frentes Parlamentares de Combate à Fome em países da América Latina e Caribe
- Lançamento do Programa “Brasil sem Miséria”
- Eleição de José Graziano na diretoria-geral da FAO
2012 – Criação da Subcomissão de SAN(na Câmara Fed.)
- Política Nacional de Agroecologia ( Decreto 7.794 – 21 de agosto)
1 Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
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Aumento do consumo de Agrotóxico no BrasilAumento do consumo de Agrotóxico no Brasil
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Evolução de peso e obesidade na criança ( 5 a Evolução de peso e obesidade na criança ( 5 a 9 anos) 9 anos)
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Evolução de peso e obesidade no adolescente ( 10 a Evolução de peso e obesidade no adolescente ( 10 a 19 anos)19 anos)
Fonte: IBGE
10
Evolução de peso e obesidade no adulto ( + de Evolução de peso e obesidade no adulto ( + de 20 anos)20 anos)
Fonte: IBGE
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ANEXOSANEXOS
SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional
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Conferências (Nacional, Estaduais , DF e Municipais)
CONSEAs (Nacional, Estaduais, DF e Municipais) Câmara Interministerial de SAN Câmaras Inter-secretariais de SAN(Estados, DF e
Municípios) Fóruns Bipartites e Tripartites CAEs (Estaduais e Municipais) Consórcios Intermunicipais de SAN Programas, Ações e Órgãos/Entidades de SAN
Deputado Federal Nazareno Fonteles
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Ameaças e Entraves ao DHAA Agrotóxicos Transgênicos Monoculturas Baixa Institucionalidade /Baixa Carga Tributaria Baixo controle social dos 4 Poderes Padrão Alimentar não Saudável Mudança Climática Baixa Produção Local - Regional Alta dos preços dos Alimentos / Inflação Latifúndios OMC/TRIPS Oligopólio da Mídia – ACTA – SOPA – PIPA ??
Deputado Federal Nazareno Fonteles
15 Deputado Federal Nazareno Fonteles
Revista Retrato do Brasil – ed. 55 – fevereiro/20122
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Modelos AgrícolasModelos Agrícolas
AgronegócioAgronegócio Agricultura FamiliarAgricultura Familiar
Produtos diversificados/ arranjos culturais
Valoração econômica, social e ambiental
Produtos/commodities
Valoração econômica
Direitos HumanosDireitos Humanos
Democratização Democratização
Direitos de EmpresasDireitos de Empresas
Mercantilização Mercantilização
Deputado Federal Nazareno Fonteles
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Agrotóxicos no Brasil: um guia para a ação em defesa da vida
Disponível: http://aspta.org.br/wp-content/uploads/2011/09/Agrotoxicos-no-Brasil-mobile.pdf
Transgênicos para quem?Agricultura, Ciência e Sociedade
Disponível: http://aspta.org.br/wp-content/uploads/2011/08/Transgenicos_para_quem.pdf
História da Gratuidade dos DHs
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Direito a Educação Manifesto Comunista (1848) Manifesto da Reforma – Louis Blanc (1848) Programa de Efurt do PSD da Alemanha (1891) Declaração dos Direitos Humanos (1948)
Direito a Saúde Programa de Efurt do PSD da Alemanha (1891) Constituição de Cuba (1976) Constituição da URSS (1977)
Deputado Federal Nazareno Fonteles
Gratuidade Progressiva do DHAA
19 Deputado Federal Nazareno Fonteles
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