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ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA
CRISTIANE REZENDE DA SILVA
DIRETORIA DE ENSINO SUPERIOR DAS LICENCIATURAS - DIRLIC
LICENCIATURA EM GEOGRAFIA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: UMA INTEGRAÇÃO ENTRE A ESCOLA E A
ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE GUAXINDIBA
Campos dos Goytacazes-RJ
2017.2
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ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA
CRISTIANE REZENDE DA SILVA
DIRETORIA DE ENSINO SUPERIOR DAS LICENCIATURAS - DIRLIC
LICENCIATURA EM GEOGRAFIA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: UMA INTEGRAÇÃO ENTRE A ESCOLA E A
ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE GUAXINDIBA
Trabalho apresentado ao Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Fluminense, campus Campos-
Centro, como requisito parcial para a conclusão do
curso de Licenciatura em Geografia.
Orientador: Prof. Dr. Luis Felipe Umbelino dos Santos
Campos dos Goytacazes-RJ
2017.2
3
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A Chico Mendes e a todos que lutaram pela
preservação da floresta a partir da sua vivência, uma
forma pioneira de pensar a proteção ambiental a partir
do uso do território.
Dedico.
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AGRADECIMENTOS DE ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA
Em primeiro lugar agradeço a Deus, por ser refúgio e fortaleza em minha vida, pela força,
saúde, sabedoria, proteção e acima de tudo pela fé de me fazer seguir em frente, nesta trajetória
acadêmica, mesmo em meio a tantas incertezas e dificuldades.
À minha família, ao meu pai Paulo Roberto, à minha mãe Maria Lúcia, que sempre me
ajudaram e por serem muito importantes no meu processo de formação. Aos meus irmãos Tiago e
Daniel, por fazerem parte da minha vida e por acreditarem em mim, com apoio, compreensão, zelo
e cuidado.
Agradeço a minha amiga Cristiane Rezende da Silva, pela sua parceria e amizade, na busca
pela conclusão desta pesquisa. Pois juntas fomos guerreiras, batalhadoras nos dedicando tempo
integral. E pela graça do nosso Deus vivo, estamos aqui.
Ao nosso orientador Dr. Luís Felipe Umbelino dos Santos, a quem a vida nos presenteou
com sua amizade e ensinamentos. Agradeço por não desistir de nós mesmo em momentos de tensão
e divergências, pois seus conhecimentos contribuíram para um grande peso científico em nosso
trabalho. Obrigada pela compreensão, apoio, respeito, confiança e principalmente pelo incentivo à
pesquisa e publicação para preparação de novas etapas.
Não posso deixar de agradecer ao Professor e Mestre Nelson Crespo Pinto Pimentel, por ter
sido um grande responsável para conclusão deste trabalho, contribuindo com sua ajuda,
conhecimentos e boa vontade em estar conosco nos momentos de dúvidas. Estamos certas que, suas
palavras positivas e elogios à nossa pesquisa nos incentivou a dar continuidade a está trajetória
acadêmica na busca de mais conhecimentos e qualificação.
Ao Instituto Federal Fluminense, aos diretores e coordenadores. Aos professores do curso de
Licenciatura em Geografia, pelos ensinamentos e condições para realizar este trabalho. Agradeço a
todos os amigos que passaram pela minha vida ao longo do curso, alguns levarei para minha vida
inteira. Agradeço também a professora Roselene Afonso, por trabalhar tão competentemente na
concretização da nossa formação, obrigada pelo apoio, incentivo e carinho.
Aos nossos amigos Mirian e Deleon, por separarem um pouco do seu corrido tempo, para
nós fornecer informações necessárias por meio de questionário nos ajudando a proporcionar
resultados com eficácia.
Agradeço pela existência das Unidades de conservação em especial a Estação Ecológica
Estadual de Guaxindiba EEEG, minha enorme gratidão à Vânia (equipe gestora) e ao Bruno (guarda
parque), pelo carinho e boa vontade em ter nos recebido. E por nos fornecer todas as informações e
materiais necessários para respaldo científico deste trabalho.
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Para finalizar, agradeço a natureza, aos ecossistemas e biomas, por me dar o prazer de
pesquisa-los e buscar resultados que incentivem a sua conservação. Pois me fez buscar na Educação
Ambiental uma estratégia de conservar os atributos provenientes desta natureza tão rica e ao mesmo
tempo tão cicatrizada pelas ações antrópicas. Agradeço a todos que assim como eu lutam para a
conservação das áreas protegidas no Brasil.
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AGRADECIMENTO DE CRISTIANE REZENDE DA SILVA
A elaboração deste trabalho não teria sido possível sem a colaboração, estímulo e empenho
de diversas pessoas. Gostaria, por este fato, expressar toda a minha gratidão e apreço a todos
aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para que esta tarefa se tornasse uma realidade. A
todos quero manifestar os meus sinceros agradecimentos.
Meu agradecimento de sempre, a Deus pelo dom da vida, pela ajuda e proteção, pela sua
força e presença constante, e por me guiar à conclusão de mais uma preciosa etapa da minha vida.
Agradeço especialmente ao meu esposo Guilherme Gomes José, que é o melhor presente
que Deus poderia ter me dado nesta vida. Por toda felicidade, carinho, compreensão, apoio,
incentivo, paciência, dedicação, por confiar em mim e sempre está do meu lado.
A minha mãe, Emilce Viana Rezende, meus irmãos Crenilson e Crenival que me ensinaram
a viver, e que com muita confiança, dedicação, força e amor, me proporcionaram a realização deste
sonho. A minha irmã Bruna, que apesar de não ser irmã de sangue, sempre esteve presente em todos
os momentos, sendo além de irmã uma grande amiga. Vocês são meus orgulhos.
A Ana Paula pelo companheirismo, paciência, principalmente nos últimos dias que
trabalhou incansavelmente para a realização deste sonho. Sem sua ajuda certamente eu teria mais
dificuldade.
Ao nosso orientador, Dr. Luís Felipe Umbelino dos Santos, grande professor e grande
pessoa. Muito obrigado por suas análises minuciosas e sugestões de grande valia para a conclusão
deste trabalho. Muito obrigada, por tudo, este trabalho tem muito de você.
Ao Mestre e Professor Nelson Crespo Pinto Pimentel, por todas as dicas, pela
disponibilidade e sugestões durante a elaboração do TCC, certamente seus elogios nos motivaram a
da sequência à pesquisa. Serei eternamente grata.
Aos meus amigos Mirian e Deleon, que embarcaram nesse trabalho enriquecendo ainda mais
essa pesquisa. Aos amigos, Silvana, Rosânia e William que me acolheram tão bem no retorno de
quase dois anos fora do IFF, certamente a ajuda, paciência e a cumplicidade de vocês no final dessa
etapa fizeram toda a diferença, meus sinceros agradecimentos. Vou sempre estar na torcida por
vocês.
Não posso deixar de agradecer todos os Professores do IFF que com certeza deixaram suas
marcas e contribuíram para nossa formação. Quero agradecer especialmente á Prof. Rosilene
Affonso, pela dedicação, pela amizade e pela paciência de sempre.
A equipe gestora da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba (EEEG), principalmente a
Vânia, por tornar possível a oportunidade da conclusão desse trabalho, fornecendo alguns dos
recursos necessários ao desenvolvimento.
8
A todos aqueles que de alguma forma me auxiliaram na conclusão deste trabalho e que não
foram citados aqui.
9
O mundo tornou-se perigoso, porque os
homens aprenderam a dominar a natureza
antes de dominarem a si mesma.
Albert Schweitzer
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RESUMO
Este trabalho buscou tratar da Educação Ambiental (EA), desenvolvida pela Estação
Ecológica Estadual de Guaxindiba (EEEG), acompanhando os programas e práticas de cunho
educativo, que por sua vez tem contribuído para promover um mecanismo de conscientização das
populações do interior, do entorno e adjacências, para conservação da biota e dos recursos naturais
nesta região. Neste sentido, buscou-se respaldar esta pesquisa na EEEG, tratando-se de uma unidade
de conservação de Proteção Integral, cujo objetivo principal é trabalhar EA e pesquisa cientifica.
Para legitimar esta pesquisa foi feito um levantamento teórico propondo um diálogo entre legislação
e o histórico de conservação, expondo à evolução as tipologias das categorias de unidades de
conservação e como a EA é desenvolvida. Na busca de investigar as práticas de EA realizada pela
EEEG que é considerando um espaço destinado ao uso público e de gestão participativa, portanto,
verificou-se como são trabalhadas estas atividades com as escolas, sobre o perfil dos visitantes, os
principais atores responsáveis para que este tipo de atividade aconteça e se desenvolva, para
enriquecer esta análise foi discorrido através de gráficos de caráter quantitativo. No entanto, para
ratificar a análise exposta pela equipe gestora buscamos as considerações de dois professores que
fizeram visitação. Vale ressaltar a importância da EEEG como objeto de estudo desta pesquisa
relatando seu peso para conservação do remanescente de mata atlântica e espécies provenientes
deste bioma. Concluindo que a EA desenvolvida na EEEG é um viés importante para
conscientização dos alunos e da população do entorno e adjacentes, já que a mesma possui uma área
conflitante. Desta forma as práticas de EA estudadas buscam estabelecer a conservação dos recursos
naturais e a sustentabilidade, abordando aspectos históricos, políticos, ecológicos e éticos.
Palavras Chaves: Áreas Protegidas, Unidade de Conservação, Estação Ecológica Estadual
de Guaxindiba, Educação Ambiental e Escolas.
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ABSTRACT
This work aimed to address Environmental Education (EA), developed by the State
Ecological Station of Guaxindiba (EEEG), accompanying educational programs and practices,
which in turn has contributed to promote a mechanism to raise awareness of the populations of the
interior, and adjacencies, for the conservation of biota and natural resources in this region. In this
sense, we seek to support this research in the EEEG, being a unit of conservation of Integral
Protection, whose main objective is to work EA and scientific research. To legitimize this research
was made a theoretical survey proposing a dialogue between legislation and conservation history,
exposing to evolution the typologies of conservation unit categories and how EA is developed. In
the search to investigate EE practices carried out by the EEEG which is considered a space destined
to public use and participatory management, it was asked how these activities are worked with the
schools, under the profile of the visitors, the main actors responsible for this type of activity
happens and develops, to enrich this analysis was discussed through quantitative charts. However,
to ratify the analysis presented by the management team, we sought the considerations of two
visiting teachers. It is worth mentioning the importance of EEEG as an object of study of this
research, reporting its importance for the conservation of the remnants of Atlantic forest and species
from this biome. Concluding from this, the EA developed in the EEEG is an important bias to raise
awareness of the surrounding and adjacent students and population, since it has a conflicting area,
in this way EA practices implemented seek to establish conservation of natural resources and
sustainability, addressing historical, political, ecological and ethical aspects.
KeyWords: Protected Areas, Conservation Unit, Ecological Station, Environmental
Education and Schools.
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LISTRA DE ILUSTRAÇÕES
FUGURA 1.....................................................................................................................41
Localização do Município de São Francisco de Itabapoana- RJ
FIGURA 2 .....................................................................................................................42
Fragmento de floresta estacional semidecidual de terras baixas que recebeu o nome de Mata
do Carvão. Hoje, ela está protegida pela Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba.
FIGURA 3 .....................................................................................................................44
Uso e ocupação do solo na área da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba.
FIGURA 4 ...................................................................................................................45
Hidrologia no entorno da EEEG
FIGURA 5 .....................................................................................................................46
Zona de Contato da Floresta Semidecidual com pastagens inclusas nos limites da Estação
Ecológica Estadual de Guaxindiba
FIGURA 6 ....................................................................................................................47
Avaliação quantitativa da área afetada na Unidade de proteção Integral da Estação Ecológica
Estadual de Guaxindiba, no ano de 2011.
FIGURA 7 ..................................................................................................................48
Estrada construída na mata do carvão, para extração da madeira no ponto UTM 24K
284124,751 7631208, 670.
Figura 8 ........................................................................................................................49
Visão geral da estrada e da linha de transmissão que fragmentam a EEEG
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LISTRA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 ..................................................................................................................51
Escolas que visitaram a EEEG no ano de 2015.
GRÁFICO 2 ..................................................................................................................51
Escolas que visitaram a EEEG no ano de 2016.
GRÁFICO 3 ..................................................................................................................52
Alunos que visitaram a EEEG no ano de 2015
GRÁFICO 4 ................................................................................................................52
Alunos que visitaram a EEEG no ano de 2016
GRÁFICO 5 ..................................................................................................................53
Escolas que participaram das palestras no ano de 2015.
GRÁFICO 6 .................................................................................................................53
Escolas que participaram das palestras no ano de 2016.
GRÁFICO 7 ..................................................................................................................53
Instituições que fizeram visita em área de Mata Atlântica no ano de 2015
GRÁFICO 8 ..................................................................................................................53
Instituições que fizeram visita em área de Mata Atlântica no ano de 2016.
GRÁFICO 9 ..................................................................................................................55
Instituições que participaram da palestra sobre Educação Ambiental no auditório da EEEG no
ano de 215.
GRÁFICO 10 ................................................................................................................55
Instituições que participaram da palestra sobre Educação Ambiental no auditório da EEEG no
ano de 216.
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LISTRA DE QUADROS
QUADRO 1 ..................................................................................................................31
Unidades de Conservação de Uso de Proteção Integral e Uso Sustentável
QUADRO 2 ..................................................................................................................34
Distribuição das unidades de conservação, por categorias de manejo e esfera administrativa.
QUADRO 3...................................................................................................................35
Área das unidades de conservação por bioma (2017).
QUADRO 4...................................................................................................................36
Breve comparativo entre o Código Florestal de 1965 e 2012.
QUADRO 5 ..................................................................................................................54
Faixa etária dos alunos que visitaram a Estação nos anos entre 2015 e 2016.
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LISTRA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
APP - Áreas de Proteção Permanentes
CDB - Convenção Sobre Diversidade Biológica
ED - Educação Ambiental
EEEG - Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba
ETEP - Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
LPVN - Lei de Proteção da Vegetação Nativa Renováveis
RJ - Rio de Janeiro
RL - Reserva Legal
UC - Unidade de Conservação
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SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO ...................................................................................................................17
2 - TERRITÓRIO E ÁREAS PROTEGIDAS ........................................................................ 19
2.1 - CONCEITOS DE TERRITÓRIO ................................................................................... 19
2.2 - ÁREA PROTEGIDA COMO UM TERRITÓRIO.......................................................... 22
3 - CONSERVACIONISMO NO BRASIL........................................................................... 27
3.1 - DAS ÁREAS PROTEGIDAS ATÉ O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO ................................................................................................................... 27
3.2 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO........................... 38
3.3 - ESTAÇÃO ECOLÓGICA .............................................................................................. 40
4 - ESTUDO DE CASO .......................................................................................................... 41
4.1 - ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE GUAXINDIBA (EEEG).......................... 41
4.2 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE
GUAXINDIBA (EEEG) ......................................................................................................... 49
4.3 - PROCEDIMENTOS DE COLETA E DE ANÁLISE DE DADOS COM A EQUIPE
GESTORA E DOCENTE ........................................................................................................49
5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................. 59
REFERÊNCIA ........................................................................................................................ 60
APÊNDICES1 ......................................................................................................................... 67
APÊNDICES 2 ........................................................................................................................ 71
ANEXOS .................................................................................................................................73
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1 – INTRODUÇÃO
A Educação Ambiental está cada vez mais presente nos modos de vida da sociedade em
geral, pois se trata de uma forma de manter um equilíbrio entre sociedade e natureza, buscando na
sustentabilidade promover uma educação crítica, emancipatória, pautada na cidadania de uma
ordem democrática. Os espaços que geralmente são proporcionados a estes tipos de programas
educativos são no interior das unidades de conservação, que por sua vez estão voltadas para o uso
público, com gestão participativa, sendo um espaço peculiar em promover relações sociais, ou seja,
as unidades de conservação não se restringem apenas a parte ambiental e a conservação da biota.
Nota-se que as unidades de conservação de proteção integral trabalham principalmente para
desenvolver seus objetivos com eficácia, destacando a Educação Ambiental propriamente dita e a
pesquisa cientifica. Neste caso, este trabalho buscará trabalhar a EA como uma das principais
práticas de conservação da natureza. A Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba como norteadora
dessas ideias, no qual a mesma esta localizada no município de São Francisco de Itabapoana-RJ.
O primeiro capítulo traça um levantamento teórico, respaldado no conceito de território, para
posteriormente explicar a área protegida como tal. Seguindo esta ideia, primeiramente o território
será discutido sob forma de dominação e sua influência sobre uma determinada área, resultando
num espaço marcado como um instrumento de poder, mostrando que este tipo de dominação não
está apenas nos atributos naturais, geológicos ou politícos-culturais. Mas é colocado como um
instrumento capaz de influenciar um espaço e assim exercer um poder sobre ele. Além desta análise
verificou-se o território sob a ótica de diferentes abordagens principalmente, aquelas voltadas para
geografia e também resgatando diferentes visões de território na antropologia, principalmente
quando se remete aos povos tradicionais. Neste mesmo capítulo buscou-se um levantamento
conceituando área protegida como um território.
No segundo capítulo foi feita uma análise do histórico de conservação no Brasil, partindo
do surgimento das primeiras áreas protegidas até a criação do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação SNUC. Para alcançar tal objetivo, fez-se o resgate com a abordagem da criação dos
primeiros parques, introduzidos pela reflexão base do Parque Nacional de Yellowstone que ocorreu
nos EUA no ano de 1872, cujo objetivo era preservar suas belas paisagens “virgens” para as
gerações futuras. Com esta ideia fez-se uma discussão apoiando-se na periodização das unidades de
conservação de uso indireto no Brasil, explicando-as a partir de quatro etapas, que foram traçadas
no texto. Posteriormente ressaltou-se o primeiro código florestal começando de 1965, que
estabeleceu UC's de uso direto, depois se destaca outro código importante que estabeleceu as
Estações Ecológicas, Área de Proteção Ambiental e Área de Relevante Interesse Ecológico.
Partindo da criação de todas estas áreas até o SNUC e finalizando com uma sucinta abordagem
sobre o novo código florestal de 2012, vista como uma lei crítica que gerou um leque de discussões,
18
por entender que este atenderia somente a classe capitalista dominante com suas discrepâncias.
Desta forma, conclui-se o capítulo abordando a Educação Ambiental em Unidades de Conservação,
elencando características de uma Educação emancipatória, capaz de promover cidadania, por se
tratar de um espaço de uso público onde se desenvolve relações sociais e educativas. Assim este
espaço, tem relação direta com as comunidades e instituições escolares locais, facilitando este
desenvolvimento.
No terceiro capítulo será mostrado o estudo de caso, que iniciará com os aspectos históricos
de sua criação, localização espacial, descrição da biota, diferentes tipos de espécies e também dos
recursos naturais, já que se trata de uma unidade de conservação que resguarda o remanescente de
mata atlântica chamada anteriormente de “mata do carvão”. Dentro deste estudo, buscou-se analisar
as práticas de EA, sob a ótica da EEEG. Buscando respaldo para a presente pesquisa traçou-se o
perfil de visitantes, para caracterizar as atividades educativas, sendo estes os principais atores
responsáveis para o desenvolvimento destas atividades. Assim, como conclusão buscou-se mostrar
que a EEEG, está voltada para visitação de cunho educativo, trabalhando com as escolas, de forma
a promover o desenvolvimento socioambiental a partir de práticas que trabalham diretamente a
conscientização.
O objetivo deste trabalho visa analisar as práticas de EA em unidade de conservação de
Proteção Integral a partir da integração com as escolas. Considerando a EEEG, como principal
instrumento para desenvolver estas práticas, que serão analisadas destacando o perfil dos visitantes
que registram a qualidade das atividades de cunho educativo.
Nos últimos anos tem-se aumentado as pressões pelo uso recursos naturais o que
consequentemente levou o esgotamento destes. Em meio à sociedade movida pelo consumo, há uma
necessidade maior de recuperação e conservação da biodiversidade, contribuindo para o
desenvolvimento da EA principalmente em unidades de conservação regidas pelo
SNUC. Estas unidades vêm desenvolvendo programas e praticas educativas que não englobam
apenas a educação, mas também comunidades ao redor desta unidade e isto de certa forma têm
contribuído para o desenvolvimento ambiental da região.
Para nortear esta pesquisa, foi feita revisão de literatura, análise de artigos periódicos
especializados na temática de conservação, documentos legislativos criados pelas diferentes esferas
do governo e, além disso, foi analisado o plano de manejo da Estação Ecológica Estadual de
Guaxindiba (EEEG). Para auxiliar o estudo de caso, foram realizadas pesquisa de campo para coleta
de dados e informações requeridas, por meio de instrumentos diretos, se caracterizando pela
aplicação de questionários como entrevista com a equipe gestora da Unidade de Conservação,
entrevistas semi estruturadas com os docentes, análise do perfil de visitantes e de instrumentos que
registram a visitação de escolas à UC.
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REVISÂO LITERÁRIA
2- TERRITÓRIO E ÁREAS PROTEGIDAS
2.1. Conceito de Território
A abordagem do território é discutida na geografia, como um espaço delimitado, a partir de
relações de poder. Neste sentido, SOUZA (2001), explica que a questão primordial para
compreensão do território, nem sempre virá seguida de características geoecológicas, recursos
naturais que compreendem uma dada área, construção histórica de um grupo, ligações efetivas e de
identidade desse grupo em seu espaço. Para SOUZA (2001), o território se forma a partir do
instrumento de dominação, marcado pelo poder, não se restringindo apenas ao poder do estado
como gestor, mas da influência sobre um espaço caracterizado pelo grande peso na formação ou
controle de um território. Desta forma na visão do autor, o instrumento de dominação através
do poder como gestor do território, deve abarcar mais do que a ideia de Estado nacional.
Na busca pela compreensão conceitual do território, um dos autores pioneiros nesta
abordagem foi RAFFESTIN (1993), explícito pelo título de sua obra "Por uma Geografia do
Poder". O autor faz contribuições para explicar a espacialização e construção do território, que por
sua vez revela relações marcadas pelo poder. Nesta análise é importante enfatizar uma categoria
essencial para compreender este conceito, isto é, o poder é exercido por pessoas ou grupos sociais
sem o qual não se define território. Sendo assim, poder e território, apesar do conceito distinto de
cada um, foram analisados conjuntamente para a discussão e consolidação da abordagem
conceitual. Desta forma, o poder pode ser considerado pelo autor como relacional, pois está
difundido em todas as relações sociais.
Dando prosseguimento a esta abordagem, SANTOS (2002) também faz grandes e
importantes contribuições para análise da construção do conceito de território, já que para ele é na
base territorial onde tudo acontece, mesmo que haja mudanças no espaço mundial como as
configurações e reconfigurações que influenciam este espaço. Neste sentido, ele destaca que a
formação do território é algo externo ao próprio território. Ou seja, ele complementa dizendo que a
periodização histórica é que define a organização de cada território, compreendendo as
configurações econômicas, políticas e sociais (SANTOS, 1985).
Para um estudo mais objetivo de território é preciso entender seu conceito base, que serve de
referência para possíveis discussões sobre o tema. Desta forma, uma área do espaço pode ser
delimitada por relações políticas, físicas e culturais. GOTTMANN (2012) apresenta a ideia de
território partindo de uma perspectiva política conceituando-o como uma porção do espaço
geográfico que coincide com a extensão espacial de jurisdição de um governo, sendo um recipiente
físico e o suporte do corpo político organizado sob uma estrutura de governo. Assim, o espaço
20
geográfico é profundamente organizado de acordo com o controle que é exercido por meio do poder
jurisdicional não deixando de lado sua importância geográfica, pois as duas coisas estão diretamente
ligadas, uma sustentando a outra. Com isso, GOTMANN (2012) prossegue explicando, que o
território é um conceito político e simultaneamente geográfico, porque o espaço geográfico é tanto
uma delimitação física, quanto organizada através de processos políticos.
Seguindo na busca desta análise sob a concepção teórica de MACHADO (2002), verifica-se
que o território está imbricado na forma de sistemas e fronteiras, que podem ser resumidos em
Estado nacional. Por sua vez, este também se baseia numa perspectiva política compatibilizando
com a ideia de Gottmann. Desta forma, a autora defende que os Estados são formas territoriais de
organização política, observando em seu texto coloca-se dois elementos cruciais, considerados na
visão dela importantes para análise e construção deste conceito, onde se remete aos processos do
qual emergem a noção de fronteira. Em primeiro lugar, ela se refere à expansão dos povos ou
sistemas sobre um território adjacente, englobando aspectos como operações de guerra e controle
militar sobre um espaço delimitado. O outro processo é descrito como apropriação de territórios
através da colonização das terras conquistadas e distribuídas entre a população vencedora. Ainda
sob análise de seu texto, a autora compartimenta esta abordagem em sistema de estado, limites
internacionais e mobilidade dos povos e fronteiras territoriais. Portanto, a proposta desta ideia
considerou os limites entre unidades territoriais como uma solução multiescalar, para tornar estáveis
os movimentos de expansão dos sistemas de povoamento dos sistemas e intercambio (MACHADO,
2002).
Dando ênfase à discussão do território político, outra analise é feita sob a ótica da relação de
dominação partindo dos atores hegemônicos conforme aponta HAESBAERT (2007). Nesta
abordagem, coloca-se o território como unifuncional, que é aquele proposto e reproduzido pela
lógica capitalista hegemônica, especialmente representada pela figura do estado territorial moderno.
Que ao contrário de outras formas de ordenação territorial, não admite multiplicidade, sobreposição
de jurisdições e/ou de territorialidades (HAESBAERT, 2007). Neste caso ele sobrepõe ao conceito
mais tradicional que é aquele embutido na perspectiva de poder político, ou seja, ele dá um enfoque
maior na discussão de poder pautado na dominação. Ao contrário de poder no sentido de
apropriação.
Além da dimensão política empregada neste conceito, à territorialidade também se forma a
partir de atores sociais que utilizam o espaço para desenvolver sua perspectiva diante de finalidades
específicas, ou seja, político, social e cultural. O espaço desta forma é anterior ao território, já que
este se forma a partir da organização do espaço, que é conduzida por um ator sintagmático1. Ao se
1Ator Sintagmático é o que realiza uma ação em qualquer nível ( RAFFESTIN , 1993).
21
apropriar de um espaço, concreta ou abstratamente, um ator “territorializa” o espaço, que nessa
perspectiva, é um espaço onde se projetou um trabalho, que por consequências revela relações
marcadas pelo poder. RAFFESTIN (1993).
Ainda sob investigação conceitual desta categoria de estudo da geografia ou espaço
geográfico, VASCONCELOS (2011), complementa esta análise respaldando-se, na lógica de poder
explicitada por um determinado grupo social, que ao se apropriar de um espaço, marca e delimita de
acordo com sua identidade e relação com aquele espaço. O que pode ser destacado é que o espaço
marcado por uma relação de poder se configura como um território, que faz referência a uma noção
de limite e exprime a relação que um grupo mantém com uma porção do espaço. Novamente esses
limites são organizados tanto na questão econômica, social como também cultural.
A temática territorial é amplamente estudada por várias ciências, em cada qual se pode
encontrar diferentes conceitos de território. Na antropologia, por exemplo, este conceito vem
descrevendo a construção de grupos humanos numa porção do espaço ao longo da história. Ao
ocupar uma área, ao controlar e dispor dela, um grupo se caracteriza por representar uma
territorialidade. A afirmação antropológica de LITTLE (2002); mostra esta forma de se
territorializar.
“A renovação da teoria de territorialidade na antropologia tem como ponto de
partida uma abordagem que considera a conduta territorial como ponto integral de
todos os grupos humanos. Defino a territorialidade como o esforço coletivo de um
grupo social para ocupar, usar, controlar e se identificar com uma parcela específica
de seu ambiente biofísico, convertendo-a assim em seu território”. (LITTLE, 2002. p
03)
Pode-se notar que a territorialidade desempenha um papel fundamental na construção de
vários grupos sociais, implicando na conclusão de que, o território é resultado de um produto
histórico-social e político. Este debate nos leva ao estudo da construção territorial de vários grupos
humanos, desde os primeiros habitantes de um lugar do espaço até os últimos. Por tanto, conclui-se
que o território não é algo dado ou achado, mas construído histórica e socialmente. Portanto, ainda
de acordo com a visão antropológica de LITTLE (2002), ele esclarece a diversidade territorial por
meio das peculiaridades socioculturais, entendendo que:
“Outro aspecto fundamental da territorialidade humana é que ela tem uma
multiplicidade de expressões, o que produz um leque muito amplo de tipos de
territórios cada um com suas particularidades socioculturais. Assim a análise
antropológica da territorialidade também precisa de abordagens etnográficas para
entender as formas específicas dessa diversidade de territórios. No intuito de
entender a relação particular, que um grupo social mantém com seu respectivo
território”. (LITTLE, 2002, p. 04).
22
Tomando por referência as análises feitas sobre o conceito de território, é evidente que não
se pode pensar o território de forma homogênea, pois este se forma a partir de grupos sociais
distintos, tornando cada território heterogêneo, estabelecendo assim tipologias de territórios, no qual
pode-se identificar o território pelas suas características culturais e sociais, de acordo com os
costumes dos povos que os construíram, apresentando cada uma delas suas peculiaridades onde uma
análise etnográfica traria uma amostra mais precisa da heterogeneidade dos territórios construídos
ao longo da história.
Seguindo esta compreensão, é necessário esclarecer, que além das formas de território aqui
apresentadas, existem múltiplas abordagens do tema, onde este conceito é empregado
tradicionalmente pelas ciências naturais dando ênfase ao estudo da ecologia das espécies e das
populações naturais, as ciências sociais como as ciências políticas, além da antropologia e da
geografia que também se utilizam deste conceito (VALLEJO, 2002). Nas ciências políticas o
território esta intimamente ligada à formação do Estado, enquanto que na antropologia o conceito é
bem utilizado em relação às comunidades tradicionais onde os vínculos espaciais são bastante
pronunciados (VALLEJO, 2002, 4). Porém, este trabalho vai tratar do território como área
protegida que resultou nas UC's, abarcando o eixo temático desta pesquisa.
2.2. Área Protegida como um Território
A delimitação de áreas remonta aos tempos mais antigos, com vista de seus atributos
naturais que desde então vem evoluindo ao longo da história, a partir de raízes, atos e práticas das
primeiras sociedades humanas (MILLER, 1997). Porém a necessidade de conservar os atributos
naturais envolvia animais, água pura, plantas medicinais e outros tipos de matérias-primas, estes
justificavam a manutenção destes sítios além de constituírem um espaço de preservação histórica e
mitológica (MILLER, 1997). Neste contexto se pode considerar as comunidades tradicionais e
outros tipos de espaços protegidos, com intenção de preservar suas raízes e culturas antigas. A partir
disso os vínculos em torno do território se tornaram imprescindíveis para reproduzir estas culturas
fazendo-se necessária a delimitação dos atributos naturais.
Considerando as análises mais remotas da necessidade de se resguardar os atributos naturais,
este trabalho abarcará o conceito de territorialidade como resultado de espaços de conservação de
seus atributos naturais e biológicos (VALLEJO, 2002).
Na atualidade a abordagem teórica sobre território como resultado de uma área protegida tem
sido reproduzida em forma de Unidades de Conservação, começando pela ideia de parques.
Tratando a discussão do território como ideia de área protegida, é preciso entender que a
criação e gestão das unidades de conservação é um dos aspectos inerentes à discussão sobre
23
ordenamento territorial. As áreas protegidas podem ser criadas pelo poder público ou por iniciativa
privada, destinadas à conservação da biodiversidade e outros fins. Dentro deste contexto é
necessário considerar o território e ao mesmo tempo as políticas públicas para melhor compreensão
deste estudo.
Ainda neste contexto, fundamentando esta discussão, analisou-se sob a ótica de BENSUSAN
(2006, p.9), que o estabelecimento dos espaços protegidos é uma das ferramentas mais utilizadas
atualmente para a conservação da natureza. Buscando separar algumas porções do território e
limitar ali o uso da terra e dos recursos naturais. Segundo a UICN (1994), áreas protegidas são
caracterizadas pela manutenção da diversidade biológica e dos recursos naturais e culturais
associados, manejados através de instrumentos legais ou outros instrumentos efetivos. Com isso,
entende-se que todo e qualquer espaço, que se tenha a necessidade de proteger os recursos naturais
e a diversidade biológica, pode ser entendido como uma área protegida. Sendo assim, estas áreas
constituem um instrumento importante para conservar a integridade da biota.
Baseado no princípio de conservação, MEDEIROS (2003), explica de forma objetiva que as
áreas protegidas podem ser definidas como espaços territorialmente demarcados, cuja principal
função é a conservação ou preservação dos recursos naturais e culturais a elas associadas.
Para compreensão da área protegida como espaço de conservação DUDLEY (2008), ressalta
que as áreas protegidas podem ser definidas como um espaço geográfico claramente definido,
reconhecido e manejado por instrumentos legais ou outros meios efetivos, para atingir ao longo
prazo, a conservação da natureza, dos serviços ecossistêmicos e valores associados.
As áreas ambientalmente protegidas recebem uma categorização peculiar brasileira de
Espaços Territoriais Protegidos - ETEP’s, caracterizando-se pela responsabilidade de assegurar a
integridade dos recursos naturais e da biodiversidade, que passou a ser articulado pelo poder
publico Federal, criando normas constitucionais, que por sua vez, trata dos direitos e deveres de
conservação da natureza e seus recursos permitindo a garantia de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado, criando áreas protegidas ou Protegidos ETEP’s assegurado no artigo
225, inciso III. Que permite:
“definir, em todas as unidades da Federação espaços territoriais e seus componentes
a Espaços Territoriais Especialmente serem especialmente protegidos, sendo a
alteração e a supressão permitidas somente através da lei vedada qualquer utilização
que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”.
De forma resumida os espaços ou áreas protegidas podem ser entendidos como uma área
delimitada geograficamente, destinada, regulamentada e administrada para alcançar objetivos
específicos de conservação. MACHADO (2002)
24
Estrategicamente a criação das áreas protegidas foi crucial para estabelecer o controle de
uma área delimitada, que criou critérios e ocupação específica quanto ao uso destas. O surgimento
dessas áreas se remete a uma relação de apropriação quanto ao uso dos recursos e da conservação,
sendo assim elas vão evoluindo de acordo com as características da sociedade, o que cresce ainda
mais a discussão sobre esta temática.
Desta forma, o uso das áreas protegidas reflete na conservação dos recursos naturais, sendo
elas de forma sustentável ou não. Portanto, a interpretação deste conceito é inerente aos aspectos
físicos e culturais e está amplamente ligada a evolução da sociedade contemporânea que de forma
complexa e se unificam culturalmente estabelecendo a cultura globalizada que se apropria dos
recursos para movimentar o mercado mundial utilizando-os de forma sustentável. Assim, a relação
sociedade natureza leva a uma abrangente evolução desta discussão, criando novas formas de uso e
gestão dos recursos, visando à conservação destes MEDEIROS (2005). Porém, as áreas
ambientalmente protegidas estão em constante evolução, devendo-se ao fato deste conceito esta
inserido nas normas do direito ambiental, que vem desempenhando uma função comunicativa entre
apropriação e conservação, indicando as formas de uso dos espaços territoriais. Esta ideia está
relacionada com a lógica social e econômica quando apropriados. É nesta lógica que as normas do
direito ambiental se aplicam, para conter a dualidade entre apropriação e conservação da
biodiversidade e dos recursos naturais. A política ambiental que estabelece autoridade para
programar as normas de conservação ambiental está muito mais empenhada em conciliar a gestão
dos recursos naturais de forma sustentável. Esta é talvez a razão mais plausível pelo qual este
conceito está em discussão permanente, pois nenhuma sociedade humana contemporânea e regida
sem que se faça uso dos recursos naturais ARAÚJO (2000).
Dos diversos tipos de áreas protegidas existentes no Brasil, o presente trabalho visa discutir
os ETEP’s principais mencionados nesta pesquisa, sendo eles respectivamente, as Áreas de
Preservação Permanente, Reserva Legal com base no código florestal e suas alterações, e
principalmente as Unidades de Conservação (UC) traçando um histórico de criação e
posteriormente analisada segundo as determinações do SNUC.
Partindo dessa abordagem, as Áreas de Preservação permanente ou APP como se costuma
referir, são espaços territoriais e ambientalmente protegidos, de acordo com o disposto no inciso III,
§ 1°, do artigo 225 da constituição federal (lei federal 4.771 de 1965 e alterações posteriores). Ela
trata de forma detalhada as APP (aplicáveis a imóveis rurais e urbanos), assim como a Reserva
Legal (aplicável apenas a imóveis rurais), além de definir espaços territoriais de uso limitado.
De acordo com os termos dos artigos 2° e 3° do Código Florestal brasileiro de 1965 e
alterações posteriores, o conceito legal de APP se define pela área protegida coberta ou não por
vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
25
estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar
o bem-estar das populações humanas. (LEI N° 4.771 de 15 de setembro de 1965).
Conceitualmente as APP, destacam-se por sua fundamental importância, tanto para a
sociedade quanto para a natureza, sendo de total relevância em todos os aspectos, onde deixa claro
que sua função ambiental é muito mais abrangente, ou seja, além de assegurar a integridade dos
recursos naturais ela também prevê a proteção dos espaços de grande importância para a
conservação e qualidade ambiental, como por exemplo, a estabilidade geológica, a proteção do solo,
além de assegurar o bem-estar das sociedades, pois a conservação ambiental influencia diretamente
na qualidade de vida. Sendo assim ela não fica apenas restrita em proteger somente o solo e a
biodiversidade (MMA, 2011).
Assim como as nascentes e os rios, as bordas de tabuleiros ou chapadas, topos de morros,
montes, montanhas, serras, encostas com alta declividade, entre outras áreas de grande importância
ambiental, é estabelecida proteção para estas áreas a partir do decreto do código florestal (MMA,
2011). Sendo assim, é preciso ressaltar a importância das faixas e parâmetros das APP. Pois não se
trata de proteção ambiental apenas, mas também uma proteção social, estabilizando a ocorrência de
enchentes, deslizamento de encostas entre outros tipos de impactos. Desta forma, as faixas de
APP's, não implicam apenas em proteger as bases físicas do espaço. Elas atuam de forma positiva,
no tocante da garantia do bem-estar das populações humanas, pois minimiza o risco de enchentes,
deslizamento de encostas que por sua vez pode comprometer moradias, com construções
inadequadas e outros riscos que podem comprometer a vida humana. Além de proteger a
integridade natural e física das sociedades humanas, a área protegida propriamente dita, com
finalidade de preservação permanente, prevê pelo artigo 3° do código florestal, diferentes situações
onde áreas ou condições peculiares demonstram riscos e fragilidades ainda maiores. Estas áreas de
grande relevância são remetidas ao poder público, sendo ela representada pela esfera (federal,
estadual e municipal), a competência para além das áreas protegidas (MMA, 2011).
A legislação ambiental também determina que todas as propriedades rurais, devem reservar
parte de sua área com cobertura vegetal, o que é chamada de Reserva Florestal Legal (RFL) ou
Reserva Legal (RL). A reserva legal tem importante papel ambiental, contribuindo para a
conservação da biodiversidade e o equilíbrio ecológico, RODRIGUES (2007).
Assim como as APP as Reservas Legais também trata de uma área protegida prevista pelo
código florestal, sendo assim, ela traz algumas peculiaridades que não são encontradas na
abordagem das APP. A primeira característica, sempre vai ser voltada para o imóvel rural, sendo ela
uma área de vegetação nativa. Destaca-se sua importância como objeto para diversos estudos como
os biológicos, justificada pela existência e preservação dos seres vivos, ecológico por esta ligada ao
meio ambiente e elementos que o compõe, jurídicos porque ela esta regulamentada e protegida por
26
lei com o código florestal, além dos direitos individuais e coletivos. Seu principal objetivo é colocar
em prática a ideia de um ambiente Ecologicamente Equilibrado sendo um importante mecanismo
para conservar e proteger a biodiversidade OLIVEIRA & WOLSKI (2012).
Vale ressaltar que a definição de Reserva Legal esta prevista pela medida provisória
2.166/67, artigo 1º, § 2º, inciso III, de 24 de agosto de 2001, que altera o código florestal e diz que:
“Reserva legal é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural
excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos
naturais, à conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, a conservação da
biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas”.
Especificando a função da Reserva Legal (RL), ela se destaca como garantia à conservação
da biodiversidade, considerando uma área de vegetação nativa que existe para ativar processos
ecológicos e da própria biodiversidade, comprometendo-se com a proteção saudável de plantas e
animais.
Partindo da ideia que são as florestas que garantem vida e equilíbrio ao meio ambiente,
assim como aos vegetais e animais. Pode-se perceber que muito das florestas brasileiras,
diminuíram muito em sua extensão causada pelo desmatamento desde o período colonial, com a
ocupação do território brasileiro, por exemplo, destaca-se a degradação da mata atlântica
comprometida pela ocupação litorânea dos portugueses no século XV, marco inicial da exploração
do pau-brasil, considerando a mata atlântica a floresta mais devastada do território brasileiro
restando apenas resquícios de vegetação nativa que são os chamados remanescentes, que é
considerado um remanescente a ser protegido. Com isto, se pode analisar que as Reservas Legais
além de proteger as plantas e animais ela também tem um papel crucial na conservação da água e do
solo MIRANDA (2009).
Embora as áreas de Reserva Legal e APP são destinadas a áreas de vegetação nativa, com
finalidade de preservação, ainda assim há algumas discrepâncias, como a exploração para fins
econômicos. Porém a lei permite este uso pautado na sustentabilidade e por um sistema burocrático.
A burocracia consiste no cadastramento da área onde se localiza a Reserva Legal, por meio de um
órgão ambiental responsável previsto por lei, trata-se do Cadastramento Ambiental Rural o CAR. A
lei prevê a preservação delas por meio de atividades sustentáveis (MIRANDA, 2009).
Fica entendido que, as APP, a RL e as Unidades de Conservação, constitucionalmente
formam o grupo dos chamados Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (artigo 225,
parágrafo 1°, III), assim como foi discutido. Porem, cada uma delas vão se diferenciar no plano
jurídico e ambiental, ou seja, embora estejam constituindo o mesmo grupo de áreas protegidas, elas
vão desempenhar papéis ambientais com diferentes funções e finalidades (AVANCI, 2009).
27
3 - CONSERVACIONISMO NO BRASIL
3.1 Das Áreas Protegidas até o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Na metade do século XIX, iniciou-se a criação de áreas naturais protegidas no mundo. Isso
se deu como resposta aos efeitos destrutivos que o nosso modelo de sociedade estava causando a
natureza por meio de danos aos recursos naturais, originados com maior intensidade a partir da
Revolução Industrial. Com isso, o surgimento dessas áreas naturais protegidas, esteve inicialmente
vinculado ao interesse de preservação de áreas naturais detentoras com características naturais
excepcionais, ou seja, as iniciativas para proteger as belezas cênicas de caráter preservacionista.
Outra concepção que também balizou posteriormente a criação das áreas protegidas foi a do
conservacionismo que prioriza a ideia de sustentabilidade do uso dos recursos naturais para as
gerações atuais e futuras (BRITO et al, 2003).
Segundo BRITO (2003), o principal marco de criação do sistema de áreas naturais
protegidas se deu mediante a implantação do Parque Nacional de Yellowstone que ocorreu nos
EUA no ano de 1872, cujo objetivo era preservar suas belas paisagens “virgens” para as gerações
futuras. Neste sentido, HASSLER (2005) ressalta que com a criação deste Parque as atividades de
preservação passaram a ser asseguradas oficialmente pelo Estado.
A instituição de áreas de proteção de uso indireto no Brasil é classificada por PEREIRA
(1999) em quatro etapas, sendo a primeira com início em 1937 a 1939 com a criação do primeiro
parque nacional, o de Itatiaia. A partir disso, a análise que pode ser feita, é começando entender a
transferência da capital federal para a Região Centro-Oeste, quando o país se voltou para o
desenvolvimento da Região Amazônica que marcou a segunda etapa que compreendida entre os
anos de 1959-1970. De 1971 a 1974, momento que engloba a terceira etapa com o estabelecimento
das Políticas Brasileiras de Parques e Reservas Equivalentes. A quarta etapa teve início em 1979 e
compreende até os dias atuais, quando iniciou com a criação das estações ecológicas e as áreas de
proteção ambiental.
Baseado na abordagem de BENSUSAN (2006), traçando a relação e os desafios que
acompanham a implementação destas áreas ao estabelecimento de áreas protegidas no Brasil, além
de explicitar como uma importante estratégia para conter a ocupação acelerada da terra e o uso
predatório dos recursos naturais, no entanto o mesmo autor faz menção do artigo de André
Rebouças que foi publicado no ano de 1877, no qual discutia os resultados do estabelecimento do
Parque Nacional de Yellowstone sugerindo à criação de dois Parques no Brasil: um na Ilha do
Bananal e outro no Paraná, que se estenderia das Sete Quedas até a Foz do Iguaçu, porém a ideia de
criação não foi efetivada.
28
O início da criação de áreas protegidas no Brasil somente foi efetivado no ano de 1937 com
o Parque Nacional de Itatiaia. Outro em 1939 com a criação de mais dois Parques Nacionais, o
Parque Iguaçu no Paraná e o Parque Serra dos Órgãos no Rio de Janeiro. Os três Parques
mencionados foram efetivados com base no código florestal de 1934, que tinha por finalidade
conservar suas características primitivas e dar suporte ao desenvolvimento de pesquisas científicas e
turísticas (BRITO, 2003).
O Código Florestal brasileiro de 1965, que esteve em vigor até meados de 2012, prevê a
criação das primeiras UCs de Uso Direto estabelecendo dois tipos de áreas: a Reserva Legal e a
Área de Proteção Ambiental e estruturando as categorias de Floresta Nacional, Estadual e
Municipal defendendo que cabia ao poder público a criação de Parques com a finalidade de:
[...] resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da
flora, da fauna, das belezas naturais com a utilização para objetivos educacionais,
recreativos e científicos. É proibida qualquer forma de exploração dos recursos
naturais, podendo, porém, ser cobrado ingresso para a visitação pública (SOUZA
FILHO, 1993, p. 24).
Em 1972 ocorreu a 1ª Conferência da Organização das Nações Unidas para o Meio
Ambiente realizado em Estocolmo, capital da Suécia. O encontro em Estocolmo proporcionou
soluções mais enérgicas para a redução ou minimização dos impactos ambientais gerados pelo setor
produtivo. Para MCCORMIK a Conferência em Estocolmo foi fundamental no desenvolvimento do
ambientalismo mundial, verificando-se que “pela primeira vez foram discutidos os problemas
políticos, sociais e econômicos do meio ambiente global, num fórum intergovernamental, com o
intuito de se empreender ações corretivas” (p 98, 1992).
Segundo MEDEIROS (2005), a conferência da ONU em Estocolmo teve resultados no
Brasil, no ano de 1973 com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, primeiro
Órgão Federal do Brasil, com finalidade de executar ações de proteção ambiental. Nesse sentido,
HASLLER (2005), apresenta alguns pontos consideráveis com a criação do SEMA, que são as
atividades desenvolvidas em três aspectos de suma importância: a educação ambiental, conservação
e dos ecossistemas e o controle da poluição. Além disso, outro ponto importante que se desenvolveu
através do SEMA foi à criação de categorias, como as Estações Ecológicas e as Áreas de Proteção
Ambiental.
Em 1981 entra em vigor a Lei 6.902, destinada à criação de novas categorias, como: Estação
Ecológica, Área de Proteção Ambiental e Área de Relevante Interesse Ecológico. Esse importante
passo contribuiu para a realização de pesquisas científicas, à proteção e conservação do ambiente
natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista DRUMMOND et al. (2011).
29
No ano de 1989, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) foi
transformado em Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),
sendo responsável pelo estabelecimento e administração das UCs. No entanto, a criação destas áreas
torna-se um aspecto comum sob-responsabilidade do IBDF, que passa ser responsável pela
administração dos sistemas de Parques, Florestas Nacionais e Reservas Biológicas ligadas ao
Ministério da Agricultura, desenvolvendo atividades de fiscalização, orientação, coordenação e
colocando em prática as medidas racionais para a proteção e conservação dos recursos naturais e ao
desenvolvimento florestal do país. Portanto, é importante ressaltar os problemas que as áreas
protegidas enfrentam relacionadas à gestão, pois as maiores partes dos recursos humanos e
financeiros do órgão eram utilizadas somente para o incentivo fiscal de reflorestamento
HASLLLER (2005).
Ao longo da década de 90 teve uma nova fase marcada pela proposta neoconservacionista,
fundada na necessidade de integração entre populações tradicionais e Unidades de Conservação. A
corrente de pensamento do neoconservacionismo busca essencialmente a preservação da
sociodiversidade, bem como da biodiversidade (NEDER, 2002).
A Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB), também conhecida como Convenção da
Biodiversidade que foi elaborada durante a ECO-92 tem por finalidade o desenvolvimento de
estratégias nacionais para conservação e o uso sustentável da biodiversidade, além de diversos
instrumentos e mecanismo que prevê as iniciativas de melhorias da gestão e de criação de áreas
protegidas. No entanto, a CDB discuti que a conservação da biota é uma preocupação comum da
humanidade sendo parte integrante do processo de desenvolvimento (MEDEIROS & GARAY,
2006).
A estruturação do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) é, portanto
resultado desse longo processo de evolução das tipologias de áreas protegidas. De acordo com
SCHENINI et. al (2001), o processo de elaboração da Lei nº 9.985/2000 foi marcada após longas
discussões, debilitações e refinamentos, até ser aprovada no Congresso Nacional. A Lei do
SNUC/2000 estruturou o mecanismo das áreas protegidas já existentes, assim como estabeleceu
espaços para que novas categorias fossem criadas a partir de experiências originais desenvolvidas
no Brasil.
Segundo a lei que aprova o SNUC/2000, art. 2º - parágrafo I, uma Unidade de Conservação é
definida como:
“Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com
objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração,
ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (SNUC,2000 art 2).
30
Os objetivos do SNUC/2000 se baseiam na manutenção de condições naturais adequadas
para a proteção da diversidade de ecossistemas existentes no país, incluindo a proteção da
diversidade genética, biológica e de espécies ameaçadas. Ele também funciona como instrumento
para educação ambiental e pesquisa, para as gerações sustentáveis e o desenvolvimento econômico.
De acordo com MENEGUZZO, o SNUC/2000 contribuiu facilitar a atuação da gestão em
Unidades de Conservação: “existência de conselho consultivo, existência e situação de plano de
manejo, situação fundiária, existência de ocupação irregular, existência de mosaico2
de UCs e
atividade sistematizada de monitoramento da zona de amortecimento3” (2015, p 11).
O SNUC/2000 define e regulamenta as categorias de UC’s nas esferas Federal, Estadual e
Municipal, separando em dois grupos com características específicas: as unidades de proteção
integral (uso indireto) e as de uso sustentável (uso direto).
As UC’s de Proteção Integral objetivam a manutenção dos ecossistemas livres de alterações
causadas por interferência humana, admitindo-se apenas o seu aproveitamento indireto, de modo a
garantir a diversidade biológica e outros aspectos naturais. As áreas protegidas de proteção integral
são restringidas a exploração ou o aproveitamento dos recursos naturais de forma direta admitindo
apenas a utilização dos recursos naturais de forma indireta, como por exemplos em atividades como
pesquisa científica e turismo ecológico. As UC’s que compõem o grupo de Uso Integral são: as
estações ecológicas, reservas biológicas, os parques criados nas diferentes esferas de governo,
monumentos naturais e refúgios de vida silvestre.
As UC’s de Uso Sustentável são áreas que conciliam as atividades produtivas com a
preservação dos recursos naturais, ou seja, é permitido a exploração e o aproveitamento econômico
dos recursos de forma regulamentada e que não traga danos ao meio ambiente. O objetivo básico é
conciliar a conservação com o uso sustentável de parte de seus recursos naturais. Inclui parte desse
grupo as áreas de proteção ambiental, áreas de relevante interesse ecológico, florestas criadas nas
diferentes esferas de governo, reservas extrativistas, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento
sustentável e reserva particular do patrimônio natural. No quadro 1 são exemplificadas as 12
categorias de UC’s, de Uso Integral e de Uso Sustentável, com seus respectivos objetivos, posse,
domínio e restrições de uso.
2O Mosaico é uma área de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou
sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, (SNUC, 2000, art.26)
3A zona de amortecimento é uma área situada imediatamente ao redor das unidades conservação, e atua com o
propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade (SNUC,2000, art.2).
31
Quadro 1- Unidades de Conservação de Uso Integral e Uso Sustentável
Categoria
Objetivos
Posse e
Domínio
Restrições de
Uso
Estação
Ecológica
Preservação da
natureza e a
realização de
pesquisas
científicas
Público
Proibida a visitação pública, exceto com
objetivo educacional; a pesquisa
científica depende de autorização.
Permitem-se medidas visando à
restauração de ecossistemas e o manejo
de espécies; as áreas onde pode haver
pesquisas e coletas são limitadas.
Reserva
Biológica
Preservação
integral da
biota e demais
atributos
naturais.
Público
A pesquisa científica depende de
autorização prévia. O uso direto é
permitido em medidas de recuperação
de seus ecossistemas alterados e em
ações para recuperar e preservar o
equilíbrio natural, a diversidade
biológica e os processos ecológicos.
Parque
Nacional
Preservação de
ecossistemas
naturais de
relevância
ecológica e
beleza cênica
Público
Permite a pesquisa científica, atividades
de educação e interpretação ambiental,
de recreação e de turismo ecológico.
Essas atividades estão sujeita às normas
e restrições estabelecidas pelo órgão
gestor, pelo Plano de Manejo e as
previstas em regulamento.
Monumento
Natural
Preservar sítios
naturais raros,
singulares ou
de grande
beleza cênica.
Público e
privado
Pode ser constituído por áreas
particulares, desde que seja possível
compatibilizar os objetivos da UC com
o uso da terra da propriedade. No caso
de conflito de uso a área deve ser
desapropriada. A visitação está sujeita
às condições e restrições estabelecidas
pelo órgão gestor, pelo Plano de Manejo
e pelo regulamento.
Refúgio de
Vida Silvestre
Proteger áreas
de reprodução
de espécies da
flora local e da
fauna residente
ou migratória
Público e
privado
Pode ser constituído por áreas
particulares, desde que seja possível
compatibilizar os objetivos da UC com
o uso da terra da propriedade. No caso
de conflito de uso, a área deve ser
desapropriada. A pesquisa científica e
visitação estão sujeita às condições e
restrições estabelecidas pelo órgão
gestor, Plano de Manejo e pelo
regulamento.
Grupo Uso Integral
32
Grupo Uso Sustentável
Área de
Proteção
Ambiental
Proteger a
diversidade
biológica,
disciplinar a
ocupação e
assegurar a
sustenta-
bilidade.
Público
e Privado
Respeitados os limites constitucionais,
podem ser estabelecidas normas e
restrições para a utilização da
propriedade privada. A pesquisa
científica e visitação pública nas áreas
sob domínio público serão estabelecidas
pelo órgão gestor, nas áreas sob
propriedade privada, cabe ao
proprietário estabelecer as condições,
observadas as exigências e restrições
legais.
Área de
Relevante
Interesse
Ecológico
Manter os
ecossistemas
naturais de
importância
regional ou
local
Público e
privado
O uso será regulado de modo a
compatibilizá-lo com os objetivos de
conservação da UC. Respeitados os
limites constitucionais, podem ser
estabelecidas normas e restrições para a
utilização de uma propriedade privada
localizada em seus limites.
Floresta
Nacional
Uso múltiplo
sustentável dos
recursos
florestais e
pesquisa
científica.
Público
Admite-se a permanência de
populações tradicionais que a habitam
quando de sua criação, conforme
disposto em regulamento e no Plano de
Manejo. Incentiva-se a pesquisa, e a
visitação pública é permitida,
condicionada às normas estabelecidas
pelo órgão gestor, plano de manejo e às
condições e restrições previstas em
regulamento.
Reserva
Extrativista
Proteger os
meios de vida
e a cultura de
populações
extrativistas e
assegurar o uso
sustentável dos
recursos
naturais da
unidade.
Público
A pesquisa científica e visitação pública
são permitidas por meio de autorização
do órgão gestor, de acordo com o Plano
de Manejo e compatível com os
interesses locais. São proibidas a
exploração de recursos minerais e a
caça amadorística ou profissional. A
exploração comercial de recursos
madeireiros só será admitida em bases
sustentáveis e em situações especiais e
complementares às demais atividades
desenvolvidas. O uso é concedido às
populações extrativistas tradicionais
residentes na unidade.
Reserva de
Fauna
Realização de
estudos técnica
científica sobre
o manejo
econômico
sustentável de
recursos
Público
A visitação pública pode ser permitida,
desde que compatível com o manejo da
unidade e de acordo com as normas
estabelecidas pelo órgão gestor. É
proibido o exercício da caça
amadorística ou profissional. A
comercialização dos produtos e
subprodutos resultantes das pesquisas
33
faunísticos.
obedecerá ao disposto nas leis sobre
fauna e nos regulamentos
Reserva de
Desenvolvime
nto
Sustentável
Preservar e
assegurar as
condições e os
meios para a
reprodução e a
melhoria dos
modos e da
qualidade de
vida de
populações
tradicionais
Público
É permitida e incentivada a visitação
pública e a pesquisa científica voltada à
conservação da natureza, à melhor
relação das populações residentes com
seu meio e à educação ambiental, desde
que autorizadas pelo órgão gestor, pelo
plano de manejo e pelo regulamento. É
admitida a exploração de componentes
dos ecossistemas naturais em regime de
manejo sustentável e a substituição da
cobertura vegetal por espécies
cultiváveis, desde que sujeitas ao
zoneamento, às limitações legais e ao
Plano de Manejo.
Reserva
Particular do
Patrimônio
Natural
Conservar a
diversidade
biológica.
Privado
São permitidas, conforme regulamento
a pesquisa científica e a visitação com
objetivos turísticos, recreativos e
educacionais.
As categorias de UC’s objetivam auxiliar na consolidação da Política Nacional de
Biodiversidade, cujo substrato estrutural materializa-se na criação e manutenção destas áreas, diante
da biodiversidade protegida territorialmente. A existência do SNUC/2000 auxilia as UC’s a cumprir
a missão em qualquer sítio e conservar coletivamente a biodiversidade do Brasil (DIAS, 2011).
DRUMMOND et al (2011) aborda que as categorias de manejo listadas acima se
enquadrando nos critérios definidos pela União Internacional para Conservação da Natureza
(UICN). Isso permite ao sistema brasileiro uma adequação aos padrões e às normas internacionais,
facilitando a definição de estratégias para a captação de recursos, a realização de pesquisas,
intercâmbio de informações e experiências, diálogo com agências internacionais e de outros países
com a adoção de padrões diferenciados de gestão.
O SNUC/2000 é formado pelas UC’s federais, estaduais, municipais e particulares,
distribuídas em doze categorias de manejo diferenciadas quanto à forma de proteção e uso
permitidos. O quadro 2 compreende o quantitativo de Unidades de Conservação por categorias de
uso e esferas administrativas.
Características das categorias de unidades de conservação do SNUC - (Fonte: SNUC, 2000)
34
Quadro 2. Distribuição das unidades de conservação, por categorias de manejo e esfera
administrativa.
Grupo Categoria de manejo Esfera
Federal Estadual Municipal
Proteção
Integral
(PI)
Estação Ecológica 32 61 4
Monumento Natural 3 29 14
Parque
Nacional/Estadual/Municipal 73 206 127
Refúgio da Vida Silvestre 8 41 5
Reserva Biológica 31 23 8
TOTAL PI 147 360 158
Uso
Sustentável
Floresta
Nacional/Estadual/Municipal 67 39 0
Reserva Extrativista 62 28 0
Reserva Desenvolvimento
Sustentável 2 32 5
Reserva de Fauna 0 0 0
Área de proteção
Ambiental 33 189 85
Área de Relevante
Interesse Ecológico 13 26 9
Reserva Particular do
Patrimônio Natural 635 209 1
TOTAL US 812 523 100
Outras figuras de
proteção
Reserva da Biosfera -- -- --
Mosaico de UC -- -- --
TOTAL UC (PI + US) 959 883 258
Fonte: CNUC/MMA - www.mma.gov.br/cadastro_uc Atualizada em: 10/07/2017-
acessado:13/07/2017
Para as figuras de proteção “Reserva da Biosfera” e “Mosaico de UC”, o CNUC não apresentou dados
inseridos.
Portanto, a criação e manutenção de áreas protegidas em todo território brasileiro pelo
SNUC/2000 é uma das principais ações de proteções à biodiversidade. Durante os últimos 10 anos,
o Brasil contribuiu com o aumento da área total sob proteção oficial no mundo, particularmente
devido à expansão do sistema brasileiro de áreas protegidas.
O SNUC/2000 prevê ainda o estabelecimento de reserva da biosfera, como modelo de
gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais. Da mesma forma, regulamenta os
mosaicos de UC’s, quando existir em um conjunto de unidades de categorias diferentes ou não,
35
justapostas ou sobrepostas e outras áreas públicas ou privadas; neste caso, a gestão deverá ser feita
de forma integrada e participativa, considerando seus objetivos distintos.
Existem dificuldades relacionadas aos processos de estabelecimento dessas UC’s. Os biomas
brasileiros apresentados em dimensões territoriais (km2) não acompanham o alcance das áreas
protegidas das categorias de UC’s do SNUC, sendo o bioma Amazônico o mais protegido. Neste
sentido, ao quadro 3 apresenta os biomas, as áreas de proteção integral e de uso sustentável, a área
total que está em proteção e o total de biomas no território brasileiro representada por Km2.
Quadro 3: Área das unidades de conservação por bioma (2017)
Biomas
Área de
Proteção
Integral (ha)
Área de Uso
Sustentável
(ha)
Área total
(ha)
%
Área total
do bioma
(km²)
Amazônia 430.154 736.000 1.166.154 73,34
4.198.551
Caatinga 11.170 53.553 64.723 4,07
827.934
Cerrado 64.838 112.390 177.228 11,15
2.040.167
Pantanal 440.300 248.800 689.100 0,43
151.159
Mata
Atlântica 28.606 86.461 115.067 7,24
1.117.571
Pampa 844 4.219 5.063 0,31
178.704
Marinho
Costeiro 5.499 49.701 55.200 3,47
3.555.796
Fonte: CNUC/MMA - www.mma.gov.br/cadastro_uc Atualizada em 10/07/2017 - acessado
30/07/2017
36
De acordo com a quadro 3, faz-se uma comparação entre os biomas e a porcentagem de
áreas protegidas, pode-se notar o caráter imprescindível a criação de mais UC’s em torno dos
biomas mais ameaçados, pois estas Unidades são importantes para garantir uma política ambiental
minimamente sustentável. Portanto, com base nas informações o bioma da Amazônia é o que possui
maior área em conservação com aproximadamente 73% e mesmo assim não é satisfatório, tendo em
vista o caráter estratégico do ponto da conservação deste. Em relação ao bioma do Cerrado por sua
extensão territorial consideravelmente grande, percebe-se que possui em relação ao total de sua área
uma menor parte que se encontra sem proteção.
Nesse sentido destaca-se ainda de forma mais evidente a necessidade de criação de UC’s nos
demais biomas, pois estes têm menos de 10% da sua área total protegida. Particularmente o bioma
do qual faz parte o objeto desse estudo, a mata atlântica tem percentual de área protegida muito
baixa (7,4%), o que ressalta a importância de políticas públicas ambientais para este bioma.
Em 2012 foi aprovada, depois de acirrados debates parlamentares, a Lei de n°. 12.651/12,
constituindo-se na legislação atual intitulada oficialmente Lei de Proteção da Vegetação Nativa
(LPVN), precisamente conhecido como novo Código Florestal. Embora esteja em vigor o novo
Código Florestal, este não deixou de apresentar de “grosso modo” uma fragilidade aos objetivos de
preservação do Código de 1965 que foi revogado. Esta nova Lei se caracteriza por representar uma
criticidade relevante para se pensar sobre aos interesses que há por trás desta reformulação. Pois
estas alterações refletiram em acirradas discussões entre ruralistas e ambientalistas, no sentido que
para os produtores em grande escala visam ampliar a produção agrícola e para isso necessitam de
um dispositivo legal que forneça suporte para sua demanda. Em contra partida, os ambientalistas
defendem a preservação da natureza e dos recursos naturais sem alterações. Umas das razões para
discutir estas alterações estão ligadas ao estabelecimento de áreas produtivas onde eram áreas de
APP (FONSECA, 2012).
Com base nessas divergências, é preciso destacar as mudanças deste novo código, a partir de
uma relação comparativa, conforme expõe o quadro 4.
Quadro 4: Breve comparativo entre o Código Florestal de 1965 e o de 2012
Item Código de
1965 Código de 2012
Reserva legal - averbação
na matrícula do imóvel Obrigatório Desnecessidade
Registro no Cadastro
Ambiental Rural
37
Soma da APP na RL Permitido apenas
para Imóveis
abaixo de 50 hc.
Permitido para todos os imóveis
Imóveis com menos de 4
módulos fiscais 20% do imóvel em
Reserva Legal.
Apenas a área de mata que o
imóvel possuir. Se não possuir mata,
terá reserva legal.
Referência julho de 2008.
Mudança da legislação
ambiental ao longo do
tempo (desde 1934)
Cumprir a atual,
Vigente
Se o proprietário provar que a sua
área atual é a mesma que estava de
acordo com a legislação vigente
passada, não necessitará adequá-la
para a presente
Regularização Não havia previsão. Havendo necessidade de regularizar
a área da reserva legal, poderá fazer
aderindo ao Programa de
Recuperação Ambiental – PRA
Reserva Legal –
compensação Apenas na mesma
microbacia. No mesmo bioma
Reserva Legal e área de
Preservação Permanente
- Áreas consolidadas
Não havia previsão Há previsão e regras observando o
uso consolidado de áreas
APP de margem de cursos
d’água – extensão máxima 600 metros 500 metros
APP – cursos d’água em
imóveis até 4 módulos
fiscais – áreas de uso
consolidado
Não havia previsão De 5 a 15 metros
APP de lagos e lagoas,
reservatórios d’água
artificial – lâmina d’água
menor que 1 há
30 metros Dispensado
Nascentes com uso
consolidado no entorno 50 metros De 5 a 15 metros
APP – ponto de início da
metragem Não havia previsão Calha do leito regular
APP – área máxima de
APP em relação ao Imóvel
de até 4 módulos fiscais
Não havia previsão De 10 a 20%
CAR – Cadastro Não havia previsão Todo imóvel tem de se inscrever
38
Ambiental Rural
CRA – Cota de Reserva
Legal Havia previsão
apenas da
compensação
O excedente de reserva legal pode
ser inscrito no CRA e objeto de
transação para a compensação de
reserva legal de outro imóvel
Fonte:http://sindicatodosprodutoresruraisvarginha.blogspot.com.br/2012/06/novo-codigo-
florestal-resumocomparado.html - acessado em 15/03/2016
Pode-se concluir que as UC’s e as demais áreas protegidas que foram abordadas constituem
uma principal estratégia para a conservação da biota, conservando os espaços naturais
significativos, garantindo serviços ecossistêmicos fundamentais e contribuem para a redução da
extinção de espécies (IUCN, 2009), nesse sentido permitem a manutenção de culturas tradicionais,
além de oferecer a oportunidade de promover o desenvolvimento de sociedades sustentáveis e a
participação na gestão ambiental pública.
3.2. Educação Ambiental em Unidades de Conservação
Para entender as práticas de Educação Ambiental nas unidades de conservação, é preciso
considerar que se trata de um espaço destinado ao uso público apoiado na gestão participativa, que
inserem atores de diversos segmentos da sociedade como gestores, pesquisadores, estudantes de
escolas públicas e privadas, as comunidades locais e tradicionais que vivem dentro e no entorno das
unidades (JACOBI, et al 2004).
Esta compreensão mostra que é de fundamental importância à participação dos seres
humanos, na conservação da biodiversidade, partindo da ideia que este é o principal objetivo de
uma unidade de conservação, assim como no processo de criação das unidades e nos programas de
Educação Ambiental dentro das unidades, para que se busque uma conservação mais democrática,
produtiva e efetiva das áreas protegidas (TORRES & OLIVEIRA, 2008).
Assim, as unidades de conservação visam alcançar a conservação dos recursos naturais,
promovendo práticas sustentáveis e considerando a relação da sociedade com seu meio natural e
como ela se relaciona com este meio (PALMA, 2005), ou seja, trabalham a sensibilização das
pessoas na problemática ambiental, para que se alcance uma educação ambiental crítica capaz de
despertar o interesse social nas ações do espaço natural. Neste processo é preciso que haja a
adequação de características específicas dos grupos sociais (JACOBI, et al 2004).
Sobre o objetivo da educação ambiental, o INEA esclarece que:
39
“As práticas de educação ambiental nas unidades de conservação, buscam alimentar
e explorar o potencial didático das UCs, seja disseminando informações acerca da
unidade, promovendo formalmente a capacitação dos principais atores ou
simplesmente enriquecendo a experiência da visitação” (INEA, 2014).
Sendo assim é preciso destacar a importância das atividades desenvolvidas pela Unidade,
tendo a visitação como uma das principais atividades de EA promovidas por uma unidade de
conservação.
Baseando-se na importância da Educação Ambiental - EA é relevante discutir o papel da
gestão participativa, chamando atenção para a sustentabilidade democrática, pois se acreditam que
os controles sociais nesses espaços são marcados por disputas e interesses. Estas características
refletem a necessidade de uma educação ambiental crítica e emancipatória, proposta por uma
educação pautada no processo de gestão ambiental, uma vez que esta pressupõe a autonomia dos
grupos sociais envolvidos neste processo segundo LOUREIRO & CUNHA (2005). Na busca pela
compreensão desta educação ambiental crítica, os autores buscam explicar a relevância da gestão
participativa que serve de suporte para o desenvolvimento de uma educação democrática cujo,
objetivo principal não se restringe apenas em estabelecer parâmetros de conservação da biota, mas
de promover nas unidades de conservação um espaço marcado por relações sociais.
Seguindo esta ideia, JACOBI (2003), apresenta a EA como instrumento de desenvolver a
cidadania, usando uma nova forma de unir a sociedade e a natureza, ligada às características
cotidianas para que se promovam uma ideia mobilizadora de conservação. De acordo com o autor
isto ajuda a pensar em um somatório de práticas que consequentemente ajuda na compreensão da
dimensão de sua potencialidade de generalização de um conjunto da sociedade. Porém o autor
chama atenção no sentido de que a generalização de práticas ambientais só será possível se
convertido em valores sociais, mesmo que os hábitos cotidianos mudem com o tempo. Neste
contexto LOUREIRO & CUNHA (2005), também fazem uma abordagem que complementa a ideia
de Jacobi. Sendo assim, os autores explicam que reconhecer o papel dos conselhos como
estratégicos para aprimorar a gestão do SNUC, tendo como princípio a prática da inclusão social e
do estabelecimento do exercício da cidadania na gestão de áreas protegidas, isto é, buscando nesse
instrumento um desenvolvimento social, principalmente para populações que habitam no interior e
no entorno das unidades de conservação.
Tomando por referência as discussões anteriores de educação ambiental, não se pode deixar
de destacar o importante papel que as UC’s desenvolvem nas escolas, mesmo não estando redigido
no SNUC o desenvolvimento desta prática, pois a inserção da EA no currículo escolar pode não ser
encarada como responsabilidade das UC’s (VALENTINI, et al. 2012). Portanto, analisa-se que as
UC’s buscam trabalhar a educação de forma mais abrangente, abarcando não somente o espaço de
40
conservação e comunidades do entorno, mas também o espaço escolar. Promovendo uma
conscientização coletiva para se pensar as formas de conservar a biota e integrar a sociedade à
natureza.
3.3 Estação Ecológica
A Estação Ecológica é um tipo de área protegida seja ela terrestre ou marinha, sendo
definida como uma categoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral e tem como objetivo
a preservação da natureza e a realização de atividades educacionais. Nesses territórios só é
permitida a visitação com objetivo educacional, e a pesquisa científica mediante a autorização
prévia do órgão responsável, SNUC/2000.
Ainda de acordo com SNUC/2000 a alteração dos ecossistemas só ocorrerem nas seguintes
hipóteses: que visem à recuperação de ecossistemas modificados; manejo de espécies com o fim de
preservar a diversidade biológica; coleta e a alterações de pequenas parcelas para fins científicos.
No que se refere o SNUC/2000, a Estação Ecológica é de posse e domínio público e
havendo qualquer área particular incluída em seus limites serão desapropriadas.
Contudo, este trabalho buscará uma forma de explicar as premissas da educação ambiental
desenvolvida pela Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba EEEG, com as escolas, elencando o
perfil dos visitantes a unidade principalmente das escolas locais.
41
4 - ESTUDO DE CASO
4.1- Estação Ecológica Estadual De Guaxindiba (EEEG)
A Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba (EEEG) é uma de Área de Conservação
Ambiental com aproximadamente 3.260 hectares que resguarda um dos maiores fragmentos de
mata atlântica e os dois afluentes do Rio Guaxindiba. Esta Unidade de Conservação de Proteção
Integral fica localizada no município de São Francisco de Itabapoana, microrregião do município de
Campos dos Goytacazes, na mesorregião do Norte Fluminense, no Estado do Rio do Janeiro. A
figura 1 representa sua localização espacial, conforme foi descrito.
Figura 1
Localização do Município de São Francisco de Itabapoana com sua situação no Estado do
Rio de Janeiro. Fonte: Google maps, 2018.
A situação da “mata do carvão” foi considerada crítica, a partir, da drástica redução de sua
área, pois no passado havia centenas de milhares de hectares de matas virgens que foram destinadas
42
ao cultivo e pastagens, havendo a necessidade da criação de uma área protegida, para a manutenção
e conservação da mesma. Porém a ideia de criar uma UC para a proteção da então chamada “Mata
do Carvão”, aconteceu na reunião do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica,
ocorrida na cidade de Atibaia, no estado de São Paulo no ano de 1999. Após diversas reuniões,
verificou-se que existia uma lacuna ao redor da “Mata Atlântica”, ou seja, houve uma interrupção
na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, conforme observada na figura 2.
Figura 2: Fragmento de floresta estacional semidecidual de terras baixas que recebeu o
nome de Mata do Carvão. Hoje, ela está protegida pela Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba.
Foto de Dina Lerner, 1992.
A EEEG de acordo com INEA (2010), foi criada a partir de um conjunto de medidas
tomadas juntamente com o Instituto de Estudos Financeiros/RJ, Conselho Nacional da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica, com a comunidade científica e também com a participação da
comunidade internacional. Quando houve sua efetivação foi dado o nome Guaxindiba. A origem
desse nome se deu pelo motivo da Estação Ecológica estar inserida na bacia do rio Guaxindiba, pois
esse nome caracteriza uma planta de denominação indígena do Tupi, que quer dizer “vassouras em
abundancia”, que eram utilizadas pelos indígenas na sua varrição e como uso medicinal, que acabou
se originando no rio de mesmo nome.
43
Ainda de acordo com INEA (2010), na criação desta Unidade houve uma oposição no
âmbito local e regional, com alegação de interesse pessoal, no entanto estes não poderiam se
sobrepor ao interesse coletivo da criação, pois havia recebido apoio de trezentas a quatrocentas
personalidades do Brasil e do exterior.
A EEEG está inserida no Projeto Proteção a Mata Atlântica (PPMA), que é fruto do
programa de Cooperação Financeira Brasil-Alemanha, de acordo com o INEA:
“No qual foi estabelecida uma parceria entre a Secretaria de Estado do Ambiente
(SEA/RJ) e o Banco Alemão de Desenvolvimento – KfW (Kreditanstalt für
Wiederaufbau), tendo o INEA/RJ como agente executor. Esse Projeto tem por
finalidade principal diminuir a taxa de redução do bioma Mata Atlântica no estado
do Rio de Janeiro, apoiando técnica e financeiramente o planejamento e a
implementação de ações estruturantes duradouras e que garantam a proteção dos
remanescentes florestais” (INEA, 2010, p 25).
A EEEG tem como principal objetivo a conservação da natureza, sendo permitidas
atividades de pesquisa científica e com finalidades educativas. É uma UC de proteção integral,
sendo administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA.
Os dados biológicos presentes em estudos realizados na Estação ressaltam sua importância,
registrando a presença de várias espécies que estavam sob ameaça: “como o papagaio-chauá
Species (Amazona rodocorytha), o gavião pombo Species (Leucopternis lacernulata), o cabeça-
encarnada Species (Pipra rubrocapilla) e o gongolo gigante Species (Rhinocricus padbergi)” (INEA,
2010, p 150). A unidade atua com finalidade de resguardar não só a fauna sob ameaça, mais
também a flora que contribui para o reflorestamento de áreas que foram degradadas mediante a ação
antrópica. A formação de ecossistemas rurais (antrópicos) no território que hoje corresponde ao
Município de São Francisco de Itabapoana também contribuiu para a degradação e o
empobrecimento da biodiversidade e animal nativo, ressaltando a necessidade de resguardar o
último remanescente de floresta estacional semidecidual4 sob proteção da EEEG.
As atividades de conflitos também é uma característica crucial para o estudo da EEEG,
sendo um instrumento legal de grande importância, uma vez que a unidade protege o remanescente
de mata Atlântica entendida como Floresta Estacional Semidecidual. Os conflitos em relação a esta
Unidade de Conservação são amplos, pois a mesma estar inserida em aglomerado um urbano e em
áreas agrícolas, a figura 3 compreende a ocupação e uso desta área.
4 A floresta estacional semidecidual constitui uma vegetação pertencente ao bioma da Mata Atlântica (Mata
Atlântica do Interior), ocasionalmente também no Cerrado, sendo condicionada a dupla estacionalidade climática: uma
estação com chuvas intensas de verão, seguidas por um período de estiagem.
44
Figura 3: Uso e ocupação do solo na área da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba.
Fonte: EMBRAPA SOLOS, DRM, CPRM, 2003.
A criação da Estação Ecológica não se caracterizou na transferência de domínios de terras
para o patrimônio público, foi por meio da desapropriação de imóveis rurais particulares, mediante
a indenização de posses e o órgão responsável pela obtenção da área por meio de licença. Em
agosto/2009 iniciou-se o levantamento fundiário na área do remanescente florestal, o mesmo foi
concluído no mês de novembro, e foram identificadas na região oeste da cobertura vegetal,
pequenas propriedades rurais, sendo que uma parte é usada para moradia quanto à outra parte, estas
são usadas para cultivos de lavouras de aipim, abacaxi e cana-de-açúcar. A gestão da Unidade
45
Conservação atua de forma participativa com a população, mas no que ser refere à regularização
fundiária ainda não foram resolvidas totalmente.
Em suas características geomorfológicas destaca-se o relevo de Tabuleiro por apresentar
uma característica aplainada, pois se torna favorável a atividades rurais, lembrando que o cultivo
predominante nessa região é a cana-de-açúcar, mandioca, abacaxi e a criação de gado. Na maioria
das vezes, essas atividades utilizam-se dos recursos naturais da região da EEEG, no caso da
irrigação artificial muitos produtores rurais, usavam dos mananciais, que foram intensificando os
processos de assoreamentos de trecho dos rios e canais. A figura 4 demonstra a hidrologia da bacia
da EEEG.
Figura 4: Hidrologia no entorno da EEEG- Fonte: INEIA, 2010.
46
O remanescente florestal está localizado entre os Brejos da Cobiça e o Brejo da Floresta, desta
forma eles se unem ao sul do fragmento florestal para formar o Brejo do Espiador, que hoje está
retificado e deságua no rio Guaxindiba. No entanto, pode-se entender que com implementação da
EEEG nesta área mudaram as formas de uso dos recursos hídricos e a partir disso causou
hostilidade entre os produtores rurais e a equipe gestora, uma vez que a mesma atua no
estabelecimento de sistemas naturais para garantir a estabilidade e minimizar os impactos causados
pelo isolamento da sua cobertura vegetal. A figura 5 retrata a atividade agropecuária em áreas
próxima EEEG.
Figura 5: Zona de Contato da Floresta Semidecidual com pastagens inclusas nos limites da
Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba. Fonte: INEA, 2010.
Dentre as atividades de agricultura desenvolvidas, destaque-se a cana-de-açúcar, que nos
dias atuais se utiliza de forma rudimentar com plantio e queimadas, causando grandes danos
ambientais. Este modo de produção desenvolvido faz com que haja o aumento do risco de
47
queimadas, contaminação do solo e da água, prejudicando grandemente a recuperação e a
manutenção da cobertura vegetal. De acordo com VIANA (2016) no ano de 2011 aconteceu uma
ocorrência de fogo que só foi controlado e extinto após 09 dias. O incêndio de proporção
equivalente atingiu também a vegetação do Brejo da Cobiça na porção central da Estação
Ecológica. Nesse caso a queimada em consequência do plantio de cana-de-açúcar foi considerada
como causa inicial, cujo espalhamento do fogo atingiu parte da cobertura vegetal da EEEG, o que
resultou em perdas para biodiversidade devido à morte de animais da fauna local e perda de
cobertura vegetal. No ano de 2013, outro incêndio atingiu a Unidade de Proteção Integral e uma
queimada de proporção considerável se intensificou por uma vegetação brejosa no entorno da Mata
do Carvão na porção Sul. O incêndio foi parcialmente controlado por equipes do INEA. A Figura 6
exibe a EEEG e a área danificada pela queimada no ano de 2001.
Figura 6: Avaliação quantitativa da área afetada na Unidade de proteção Integral da Estação
Ecológica Estadual de Guaxindiba, no ano de 2011. Fonte: INEA, 2010.
A retirada seletiva da madeira é outro problema que a equipe gestora da EEEG vem
combatendo através de conscientização ambiental da população. A retirada da madeira nobre foi
observada na Estação durante trabalhos de campo onde foram encontradas toras pelo chão, assim
48
como a presença de corredores feitas por meio de tratores para facilitar a retirada. A figura 7
compreende a extração de madeira dentro da Estação. As madeiras Amburana Species (Imburana-
de-cambão), Paratecoma Species (Peroba) e Cariniana Species (Jequitibá) são madeiras nobres e
muito usadas para produção de móveis finos e pode ser encontrado na Estação Ecológica, o que
aumenta o risco de extração sem autorização. As consequências da retirada das madeiras são graves,
podendo aumentar o risco de extinção de animais, manutenção do clima e do ciclo hidrológico,
entre outros.
Figura 7. Estrada construída na mata do carvão, para extração da madeira no ponto UTM
24K 284124,751 7631208, 670. Fonte: INEA, 2010.
A fiscalização da EEEG já encontrou diversas armadilhas (gaiola e alçapões) para capturas
de animais silvestres, com destaque para as capivaras, pássaros e lagartos. Além da caça é comum
ver o atropelamento dos animais, pois as comunidades do entorno e adjacências utilizam-se da
Estrada da Cobiça, no entanto na figura 8 nota-se a estrada que corta a Estação, esse fácil acesso
que as comunidades têm a Unidade Conservação aumenta o risco de caça e de atropelamento da
fauna local. Contudo, estes casos causam problemas quanto ao manejo da Unidade, uma vez que a
mesma visa à conservação e atividades científicas para fins de educação.
49
Figura 8: Visão geral da estrada e da linha de transmissão que fragmentam a EEEG. Fonte:
INEA, 2010
Pode-se concluir que a baixa conscientização ambiental da população contribui para os
diversos conflitos na EEEG, visto que a presença do homem neste território é inevitável. Para que a
presença do homem seja de forma harmoniosa, faz-se necessária a Educação Ambiental, com
intuito de despertar na população a consciência dos impactos que são causados através de seus atos.
4.2. Educação Ambiental na Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba EEEG.
A unidade de conservação de proteção integral definida como estação ecológica Estadual de
Guaxindiba EEEG, trabalha as práticas de educação Ambiental, tendo como principais atividades,
palestras, visitações e pesquisa científica. Portanto, mostra-se que:
“Conforme disposição do SNUC- Sistema Nacional de Unidades de Conservação,
cabe às estações ecológicas promover visitações somente com objetivos
educacionais. Entretanto, em maio de 2009 iniciaram-se visitas de escolas à EEEG,
acompanhas por funcionários da unidade”. (Plano de Manejo da EEEG, 2013).
50
Segundo o plano de manejo, para que possam ser realizadas as atividades de EA na estação
ecológica faz-se necessário um encaminhamento para solicitar o agendamento prévio. Estas visitas
de cunho educativo estão sendo realizadas desde 2009, com alunos e professores de escolas locais,
correndo dentro e no entorno da UC e adjacências.
Portanto, este espaço é bastante procurado por docentes e educandos para o
desenvolvimento de atividades educativas e científicas voltadas para o enfoque ambiental, apesar
dela esta localizada a uma área de difícil acesso. Porém esta pesquisa permitiu identificar que há
números consideráveis de instituições escolares no entorno dela, o que a torna bastante frequentada
para fins de atividades de EA e pesquisa científica. Sendo ela um objeto de estudo para conclusão
de várias pesquisas produzidas. Neste sentido é preciso considerar que a EEEG é um espaço
adequado para a efetivação e desenvolvimento de atividade de EA.
Conforme foi vista na abordagem, pode-se notar que a EEEG tem uma grande preocupação
em trabalhar as práticas de EA com as escolas, com intuito não somente em sensibilizar as
comunidades do entorno, uma vez que esta área possui um grande número de atividades pautadas na
exploração, como por exemplo, a extração da peroba para fins lucrativos de proprietários que
residem no entorno da estação ecológica. Portanto, ela visa trabalhar a educação ambiental de modo
que proporcionem para as escolas, uma compreensão dos problemas de sua própria comunidade
inclusive de ordem ambiental a ser discutido no ambiente escolar, a fim de que todos compreendam
a realidade do espaço em que vivem, abordando melhorias, controle de qualidade ambiental e
participando de transformações como agentes críticos e reflexivos MARTINS (2015).
4.3. Procedimentos de coleta e de análise de dados com a equipe gestora da EEEG.
O texto a seguir mostra como foi feito o relato da equipe gestora através da entrevista
concedida, para esclarecer como a Estação Ecológica tem trabalhado a Educação Ambiental com as
escolas. Posteriormente, para confirmar a fala da equipe gestora, buscou-se dois professores, que
relataram a visitação com seus alunos, abordando como as atividades ambientais contribuíram para
uma formação de uma mente mais voltada para a conservação da natureza.
Conforme relata a equipe gestora, no começo quando ainda não havia a sede, a Unidade
trabalhava com a educação ambiental direcionando-se as escolas e universidades, pois não havia
ainda um suporte técnico para realização das palestras, encontrando, além disso, um meio de
divulgar a EEEG.
De acordo com a equipe gestora da EEEG, a Unidade propriamente dita está voltada
diretamente para educação ambiental e pesquisa científica, tanto que neste espaço possui
alojamento destinado aos pesquisadores. Seguindo este objetivo destaca-se a participação de
51
profissionais que atuam na gestão de uso público no processo de educação ambiental, fazendo uma
relação informativa de todas as Escolas que visitam a UC. As atividades acontecem a partir de um
agendamento prévio por meio de email, telefone e formulário de inscrição. Desta forma os tipos de
atividades que são trabalhadas por eles se baseiam com visita a área de mata da UC, visita à sede
sustentável, aula de campo, visita ao reflorestamento da UC e palestra de educação ambiental no
auditório da UC. É importante ressaltar que estas atividades são elaboradas e aplicadas de acordo
com cada faixa etária e nível de ensino. Sua infraestrutura está voltada para atender este tipo de
atividade, contendo um auditório suporte técnico, alojamento para, além dos pesquisadores,
estudantes e guarda-parques; anfiteatro a céu aberto, com torre de observação e vista panorâmica
para a área da EEEG, no entanto nos gráficos 1 e 2 demonstra o quantitativo de escolas que esteve
presente nesta Unidade participando de atividades voltada para educação ambiental entre os anos de
2015 e 2016.
Assim de acordo com a equipe, para que estas atividades aconteçam, ressalta-se a
importância da atuação do poder público para o desenvolvimento destas. Pois a sede está localizada
em uma área consideravelmente restrita que dificulta as visitações, justamente pela dependência de
meios de transportes para chegar a Unidade, já que não existe transporte do município de São
Francisco para a sede. Porém as escolas utilizam a rota escolar para chegar até a sede, que por sua
vez nem sempre está disponível. A proposta seria que a prefeitura disponibilizasse pelo menos um
transporte coletivo destinado à educação ambiental na Unidade, e consequentemente aumentando o
número de visitas. No entanto a gestão tenta dialogar com a Secretaria de Educação, considerando
que a secretária dar um enfoque maior para as questões ambientais, o que contribui para um diálogo
mais eficaz. Ainda nessa discussão mencionou-se que a Unidade precisa apresentar resultado
Pública Privada Outros Total
14
3 1
18
Escolas que visitaram a EEEG
no ano de 2015
Pública Privada Outros Total
15
2 2
19
Escolas que visitaram a EEEG
no ano de 2016
Gráfico 1 Gráfico 2
52
quantitativo e qualitativo em relação às visitações, nos gráficos 3 e 4 registram o quantitativo de
alunos que visitaram a Unidade.
Na intenção de ampliar o número de visitação, considerou-se abranger outros tipos de
públicos no processo educativo da Unidade, pois são permitidas somente visitações escolares e
científicas, segundo as determinações do SNUC/2000. Neste caso a gestão permitiu visitações não
somente escolares, mas também como grupos religiosos, grupos de associação de moradores e
comunidades do entorno, com objetivo de divulgar a EEEG que por sua vez desperta a curiosidade
de pessoas no geral de conhecerem a sede sustentável por se tratar de uma infraestrutura incomum
na região, pois, sua construção adota conceitos de sustentabilidade, possuindo um sistema de
reciclagem de resíduos, reutilização da água de consumo e da chuva, como também o
aproveitamento da energia solar e dos ventos incidentes.
Assim, a sede sustentável em questão é um espaço de conservação totalmente diferenciado,
sendo esta a primeira no estado do Rio de Janeiro a possuir uma infraestrutura sustentável, então
este aspecto é um importante ponto de atração para as pessoas. Com isto, a gestão procura buscar
atrativos para inserir o público neste espaço, já que o quantitativo de visitas não apresentam
números relevantes de escolas neste momento. Porém com objetivo de atrair mais públicos o INEA
criou novos projetos, um deles é projeto “Vem Passarinhar”, a fim de desenvolver a observação de
aves e desenvolver turismo ecológico nas áreas protegidas, desta forma, isto tem atraído pessoas de
vários estados e municípios a conhecerem a Estação Ecológica. Porém esta forma de trabalhar com
público foi retirada pelo INEA no ano de 2015, alegando o fato da Unidade ainda não trabalhar
como o turismo conforme esta regida no SNUC. No entanto, a equipe gestora a partir de sua
autonomia escolheu dar continuidade ao projeto, não só para atingir a meta de visitações, mas
também por entender a fundamental importância deste projeto para a divulgação da Unidade.
135 73 30 63 45 84
430
Alunos que visitaram a EEEG
no ano de 2015
138 90 42 80 89
439
Alunos que visitaram a EEEG
no ano de 2016
Gráfico 3 Gráfico 4
53
Segundo a gestão, com o passar do tempo às aplicações das atividades ambientais foram
evoluindo, ou seja, antes havia somente visitação a mata atlântica e palestras. Atualmente o
responsável por cada grupo de visita seja escolar ou não, tem a opção de escolher entre as atividades
que desejam realizar. Neste sentido, pode-se perceber que existem docentes que utilizam
separadamente a área de mata para realizar estudo de sua disciplina, por outro lado, existem grupos
que optam visitar somente a área de reflorestamento da unidade, no entanto foi notado que a gestão
utiliza de vários artifícios para inserir o público neste processo, no que compreende as escolhas
dessas atividades os gráficos 5, 6, 7 e 8 apresentam o quantitativo de escolas que optaram as
práticas de acordo com a preferência do professor.
Cabe destacar que as metodologias usadas para separar cada atividade, não esta descrita no
plano de manejo 2010, mas é considerada de extrema importância para promover visitação na UC,
pois estão sempre buscando inventar e inovar suas atividades a partir destes planejamentos
estratégicos.
3 4 2 1
10
Escolas que participaram das
palestras no ano de 2015
3 4 2
1
10
Escolas que participaram da
palestra no ano de 2016
9
0
9
Pública Privada Total
Instituições que fizeram visita
em área de Mata Atlântica no
ano de 2015.
Pública Privada Total
9
2
11
Instituições que fizeram visitação
em área de Mata Atlântica no ano
de 2016.
Gráfico 5
Gráfico 6
Gráfico 7
Gráfico 8
54
Segundo as palavras da gestão, uma das formas de se fazer EA é através das fichas de
identificação, cartão de divulgação da Unidade e ter pessoas que gostem de trabalhar com o público.
Com o tempo adotou-se uma configuração na função dos guardas parques, pois os que antes
trabalhavam apenas no manejo das trilhas, agora passaram a atuar com monitoramento,
coordenação, gestão, logística e uso público, entendendo que para atuar neste quesito é preciso
competência e apreço em lidar com um número considerável de pessoas. Assim as atividades destes
guardas parques fez com que eles, além de trabalharem com o manejo das trilhas, também atuam na
busca pelo melhor desempenho destas atividades e contribuindo para o aprendizado dos alunos,
promovendo “dinâmicas ambientais”, como por exemplo, a movimentação da água, juntamente com
uma narração desta dinâmica, entre outras.
Conforme foi relatado, a gestão afirma que as práticas de EA, despertam a conscientização
da conservação da natureza, percebendo no dia-a-dia por meio dos comentários das pessoas, alunos
e docentes. Como por exemplo, no caso de professores que relataram para a gestão a forma didática
que passou a trabalhar em sala de aula usando o tema de sustentabilidade, ou seja, depois da
integração com a Estação Ecológica a forma de trabalhar este tema tornou-se muito mais
interessante para os alunos, pois foi relevante para ambos, por dar continuidade ao um assunto que
adquiriram inicialmente diretamente do contato com a natureza. Foi destacado que a
conscientização interfere principalmente nas crianças do que os adultos, pois acontecem de forma
diferente, no entanto o quadro 5 apresenta a faixa etária dos alunos que participaram das práticas
educativas da EEEG entre os anos de 2015 e 2016 e pode-se perceber os diferentes níveis.
Quadro 5- Faixa etária dos alunos que visitaram a Estação nos anos entre 2015 e 2016
Ens. Fundamental Ens. Médio Ens. Superior
9 aos 14 anos
14 aos 20
anos
20 aos 49
anos
Verificou-se que antes da visitação não há uma orientação por parte dos professores em
relação à visitação dos alunos. Porém a gestão percebe que eles desconhecem sobre as atividades da
Estação Ecológica. Por outro lado, há professores que explicam a finalidade das atividades
trabalhadas antes mesmo de chegar a Unidade, destacando a conservação da fauna, flora e sua
Quadro 5- Faixa etária dos alunos que visitaram a Estação
nos anos entre 2015 e 2016
55
importância para recuperação da Mata Atlântica por meio de processo de reflorestamento. Sendo
que o número de professores que dialogam com seus alunos antes do campo é consideravelmente
maior.
Em relação aos docentes, pode-se observar que durante a realização do campo, alguns
professores apenas observam, mas não interagem. Outros atuam dialogando junto à equipe gestora
levando conteúdos de sua própria disciplina escolar e integrando com os conhecimentos aplicados
pela Unidade. Sendo na maioria dos docentes preocupados com o aprendizado do aluno.
Para que as informações no momento de palestra sejam alcançadas é preciso aplicar recursos
metodológicos como fotos e vídeos de forma atrativa de acordo com cada idade, isso chama a
atenção dos alunos de forma que eles fiquem atentos às informações. Verificou-se também que os
alunos do ensino fundamental e primeiros anos do ensino médio tem uma atenção maior em relação
às informações transmitidas durante a palestra, pois os mesmos interrompem para relatar fatos sobre
o que seus avós e pais vivenciaram sobre a “Mata do Carvão”. Neste sentido, foi relatada também a
importância das palestras para as escolas, tratando abordar conhecimentos a cerca do histórico de
desmatamento da Mata Atlântica e criação da unidade até o processo de reflorestamento da “Mata
do Carvão”, entre outros assuntos relacionados à conservação desta área. Diante da suma
importância destas palestras, existem professores que tem preferência somente à palestra voltada
para esta atividade, conforme se observa nos gráficos 9 e 10.
Concluiu-se que a equipe gestora na realização dessas atividades espera que os professores
realizem dinâmicas em sala de aula para aprimorar e dar continuidade aos conhecimentos de
educação ambiental que foi adquirido durante o campo, pois há várias formas de se trabalhar
educação ambiental dentro escola, por meio de projeto escolar como, maquetes, concurso de
redações, gincanas, coleta de lixo e materiais recicláveis para dar respaldo às práticas de
5 4 1 4
14
Instituições que participaram
da palestra sobre Educação
Ambiental no auditório da
EEEG no ano de 215.
4 5 1 1 11
Instituições que
participaram da palestra
sobre Educação Ambiental
no auditório da EEEG no
ano de 2016.
Gráfico 9
Gráfico 10
56
sustentabilidade trabalhadas pela Estação. Pois a Unidade trabalha no incentivo, no de que sentido
que os professores ponham em prática os conhecimentos adquiridos na Estação Ecológica. Partindo
desse ponto, buscou-se investigar a partir de dois docentes que realizaram o campo, se eles deram
continuidade à temática de conservação da natureza e sustentabilidade.
Para sustentar esta investigação, procurou-se entrevistar dois professores da disciplina de
geografia, que juntamente com seus alunos que visitaram a Estação Ecológica, discutindo como eles
têm colocado em prática a temática ambiental em suas escolas. Sendo assim, eles responderam que
em suas escolas não existem programas de Educação Ambiental, devendo-se ao fato, desta temática
não esta inserida no currículo mínimo escolar, dificultando a realização destas atividades. Por outro
lado, afirmam que em sua disciplina é mais fácil abordar questões ambientais, por se tratar de todos
os elementos que compõe o espaço geográfico principalmente dos atributos naturais que tem direta
relação com o espaço, acreditando que o ambiente natural esta em toda parte.
Na maioria das vezes, a iniciativa pela realização do campo, acontece por meio do próprio
professor. O professor 1, relatou que realiza esta atividade de forma interdisciplinar com ajuda de
outros professores geralmente de ciências, pois acredita numa didática mais eficaz para se trabalhar
a partir do diálogo de ciências com a geografia. Porém, neste sentido a interdisciplinaridade
constitui um campo de saber, para qual convergem outros saberes científicos. Considerando isto, o
estudo da biota e dos recursos naturais, diz respeito a numerosos domínios do saber científico,
compreendendo cada vez mais as relações que constituem a biosfera e a ecologia incluindo a
presença humana entre seus estudos CARVALHO (1998).
Para realização do campo estes professores solicitam ajuda da secretaria e coordenação da
escola, que auxiliam no transporte, reunião com os pais sobre o campo e também de professores de
outras disciplinas. Pois se acredita que o professor precisa de um suporte para realizar esta atividade
por se tratar de uma aula diferenciada, que envolve mata, trilhas, brejos, fazendo-se necessária a
participação do corpo escolar neste processo. Os dois professores concordam que falta o empenho
da participação da direção escolar, do poder público e da comunidade neste processo.
Segundo o professor 1, ele obteve conhecimento sobre a EEEG, através do curso de
licenciatura pelo qual se formou. Já o professor 2, teve esse conhecimento por meio de redes
sociais. Este fato, explica a justificativa da gestão no processo de divulgação da unidade, tanto em
redes sociais, quanto em escolas e universidades.
Geralmente para aprimorar as atividades de EA trabalhadas pela EEEG durante a visitação,
os professores utilizam como metodologia, para fixação da abordagem aplicada em campo,
baseando-se em um relatório pós-campo, para que os alunos não percam o conhecimento adquirido,
explicando a importância da conservação ambiental e, além disso, aplicando práticas de
57
desenvolvimento sustentável, considerando desta forma, de extrema importância para aprendizagem
do aluno, por se tratar de um tema que abrange diariamente seu cotidiano.
Os principais pontos positivos que os docentes observaram neste campo, de acordo com a
visão do professor 1, foi a importância de integrar a aula teórica com a prática, buscando integrar os
conteúdos trabalhados em sala de aula com as atividades de EA. De acordo com o professor 2, a
experiência durante a visitação na Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba foi de extrema
relevância em termos de aprendizagem, pois o interesse por parte dos alunos foi satisfatório. O
alunado se mostrou autodidata no processo de elaboração de perguntas coerentes ao longo do
campo. A mediação durante o percurso entre os guarda parques e a coordenadora da Estação foi
muito importante, haja vista, a atuação dos mesmos, na elucidação de dúvidas no decorrer da
inspeção. O conhecimento adquirido foi prazeroso, resultando na compreensão dos alunos para
aprenderem que a conscientização ambiental é imprescindível. Aprenderam, ainda, sobre os
ecossistemas envolvidos dentro da região, além de aprender sobre a fauna, a flora, a reutilização da
água e a missão de instruir as comunidades do entorno sobre a importância da preservação do meio
ambiente.
De acordo com o professor 1, houve pontos negativos que se refletiu na falta de interesse de
alguns alunos ao contrário do professor 2, que afirma não ter encontrado pontos negativos durante a
execução do campo. Desta forma o professor 1 revela que após a realização do trabalho de campo
seus objetivos foram alcançados parcialmente. Por outro lado o professor 2 afirma ter alcançado seu
objetivo, justificando que pouco se fala em educação ambiental no ambiente escolar, relatando que
a saída de campo foi primordial para os alunos. Eles retornaram totalmente entusiasmados com o
conhecimento adquirido na EEEG. Para alcançar tal objetivo o professor afirma ter realizado um
pré-campo, em sala de aula, sobre a seguinte temática: A importância das Unidades de Conservação
no Brasil e a questão ambiental, afirmando que o resultado pós-campo foi satisfatório.
Neste contexto, os professores discorrem sobre a importância da integração dos alunos com
a EEEG no processo de conscientização ambiental. Pois segundo o professor 1, trata-se de um
ambiente propício para a prática de aprendizagem. Já o professor 2, ressalta que a EEEG
desempenha um excelente trabalho de preservação de áreas naturais e conscientização ambiental,
permitindo ainda a geração de empregos para a comunidade do entorno, que outrora, contribuía com
a devastação do meio ambiente.
De acordo com o desenvolvimento do aluno durante o campo, nota-se de acordo com o
professor 1, que é permitido observar quando se faz argumentos, já o professor 2, ressalta que foi
perceptível o desenvolvimento de habilidades e autonomia acerca da temática supracitada.
Na sequência, investigou-se como é trabalhada teoricamente esta temática antes do campo,
desta forma se obteve resultados através do professor 1 que afirmou aplicar um estudo falando
58
especificamente da função das UC’s. Por sua vez, o professor 2, afirma ter realizado um pré campo
em sala de aula discorrendo sobre A importância das Unidades de Conservação no Brasil e a
questão ambiental, confirmando que o resultado pós-campo foi um muito bom, conforme foi
exposto anteriormente. Ainda segundo os dois professores, estes afirmam utilizar o trabalho de
campo como forma de projeto escolar.
Nessa abordagem, verificou-se de que forma o trabalho de EA, da EEEG contribuiu para o
desenvolvimento da disciplina de geografia. O professor 1, ressaltou a suma importância deste
trabalho na contextualização do espaço geográfico e ações humanas. O professor 2 relata que, as
aulas de geografia, nunca mais foram às mesmas. Após tal visitação, os alunos se tornaram cada vez
mais participativos durante as aulas. Daí surge à importância da contextualização do conteúdo
trabalhado em sala de aula (Unidades de Conservação) com a realidade do alunado.
Após a visitação, procurou-se verificar se os alunos tem interesse em voltar. Com isto, o
professor 1, pontua que sim, pois além de ter sido divertido e proveitoso, trata-se também de um
processo totalmente voltado para a aprendizagem. O professor 2, afirma que sim, pois eles tiveram
uma aula diferenciada.
Portanto, a partir das informações relatadas pelos professores, foi pertinente verificar de que
forma as práticas de EA, desenvolvidas pela EEEG, contribuiu para sua própria conscientização
enquanto docentes. Nas palavras do professor 1, estas atividades visam contextualizar os conteúdos,
dinamizando o processo de aprendizagem, assim também conscientizando como docente no sentido
que estes conhecimentos despertam interesses de promover uma formação continuada no campo da
EA, levando para a sala de aula, seus conhecimentos adquiridos ao longo deste processo de
conscientização. O professor 2, destaca em suas palavras que a conscientização se deu a todo
tempo, por meio das lutas travadas com as comunidades do entorno, as queimadas realizadas que,
colocaram em xeque, várias espécies em extinção. O trabalhoso papel de conscientização desses
professores, acerca da preservação ambiental, foi algo extremamente prazeroso.
Desta forma considera-se que existem pesquisas que comprovam a eficácia desse programa
em UC de proteção integral que contribui com resultados de melhorias não apenas no campo da
educação, mas sobre tudo na participação da população e do poder público na defesa da
conservação dos recursos naturais COIMBRA, CUNHA, (2005).
59
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O desenvolvimento do presente estudo, sobre Educação Ambiental, tendo como base a
Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba, possibilitou confirmar a importância em apresentar
resultados que comprovam a eficácia acerca destas atividades de cunho educativo.
Ao adentrar-se no mundo das unidades de conservação e atividades de educação nestes
espaços, verificou-se que realmente é possível trabalhar a conscientização ambiental das pessoas a
fim de preservar os recursos naturais a partir de uma EA integradora e democrática. Nesta pesquisa,
concluiu-se que a EEEG trabalha na busca do desenvolvimento socioambiental da região através da
conscientização direta para a zona de amortecimento e principalmente com a integração com as
escolas.
Foi adquirido através da metodologia, resultados que mostraram a importância desse
trabalho, pois é possível observar sua eficácia no dia-a-dia das pessoas e dos alunos que visitaram a
Estação Ecológica. Viu-se, portanto, através dos instrumentos fornecidos que as atividades de
cunho educativo são de fato concretizadas com competência pela unidade a partir da análise do
perfil dos visitantes. Compreendendo que esse processo educativo é de extrema importância para a
construção de um aluno reflexivo e crítico a fim de lutar por um meio ambiente ecologicamente
equilibrado.
Este trabalho teve o intuito de ser um, entre muitos que fornece instrumentos de incentivo a
prática e ao desenvolvimento da Educação em unidade de conservação de Proteção integral a partir
da integração com as escolas, ou seja, é preciso que se tenha um trabalho de cunho científico para
incrementar estas ideias e incentivarem as escolas a buscarem esta integração e o mais importante
disso é que os docentes ponham em prática as atividades trabalhadas na unidade de conservação.
60
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67
APÊNDICE 1
Questionários aplicados aos docentes.
68
Alunas: Ana Paula Silva de Oliveira e Cristiane Rezende da Silva
Orientador: Prof. Dr. Luís Felipe Umbelino
Questionário aplicado aos docentes, para obtenção de dados em relação às atividades de
Educação Ambiental na Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba (EEEG) com requisito
para o Trabalho de Conclusão de Curso.
1- A sua escola tem educação ambiental
( )sim ( ) não
2- Você acha que na sua disciplina é fácil aplicar a questão ambiental?
( )sim ( ) não
3- Normalmente, de quem é a iniciativa para o desenvolvimento destas atividades?
( ) sua
( ) de seus alunos
( ) da direção e/ou
( ) de outros professores coordenação da escola
( ) de outras pessoas. Quem?
4- Você costuma solicitar ajuda para realizar estas atividades?
( ) sim. De quem?
( ) não. Por quê?
5- O que você acha que falta para que isto aconteça?
( ) vontade política dos governantes e participação da comunidade
( ) vontade política dos governantes e empenho dos professores
( ) participação da comunidade
69
( ) vontade política dos governantes
( ) Empenho da direção da escola, dos professores, vontade política dos governantes e
participação da comunidade
6- Por meio de qual instrumento você teve conhecimento da EEEG?
( ) redes sociais ( ) por amigos ( ) na escola ( ) na faculdade ( ) pelo INEA
7- Você já fez visitação com seus alunos na EEEG?
( ) sim ( ) não
8- Normalmente, você desenvolve este trabalho:
( ) sozinho
( ) com outros professores da mesma área
( ) com toda a equipe escolar
( ) com professores de outras áreas
9- Quais as metodologias que você utilizou para avaliar este tipo de atividade, após a visitação
com os alunos na EEEG?
( ) Relatório
( ) Provas
( ) Produção de textos
( ) Outras? Quais?
10- Quais as principais vantagens que você observou durante o trabalho da EEEG?
11- Quais as principais desvantagens que você observou durante o trabalho da EEEG ?
12- Ao levar os alunos na EEEG, os seus objetivos foram alcançados? Justifique
( ) sim
( ) não
( ) parcialmente
13- Você considera importante para os alunos a visitação na EEEG como um apoio no processo
de conscientização ambiental?
( ) sim. Por quê?
( ) não. Justifique:
70
14- De que forma nota-se o desenvolvimento do aluno durante as atividades de EA na EEEG?
15- Há alguma atividade anterior ao campo para transmitir um conhecimento prévio os alunos
sobre a EEEG?
16- Como esta comprometido o processo de aprendizagem do aluno sobre a EEEG? Você aplica
esta atividade como projeto escolar ou para o próprio conhecimento deles seguido de
atividade avaliativa da disciplina?
17- Como isto contribuiu para o desenvolvimento da disciplina de geografia?
18- Após a visitação os alunos tem interesse em voltar? Por quê?
19- De que forma estas atividades os conscientizaram enquanto docente?
20- Foi observado durante a realização da atividade (na EEEG) algum ponto negativo?
OBRIGADA!
Atenciosamente: Ana Paula e Cristiane.
71
APENDICE 2
Questionário aplicado à equipe gestora.
72
Alunas: Ana Paula Silva de Oliveira e Cristiane Rezende da Silva
Orientador: Prof. Dr. Luís Felipe Umbelino
Questionário aplicado à equipe gestora da EEEG, para obtenção de dados em relação às
atividades de Educação Ambiental na Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba (EEEG)
com requisito para o Trabalho de Conclusão de Curso.
1- Como é desenvolvido na prática o ensino da EA?
2- Quantas vezes por semana vocês abordam a questão ambiental nas escolas?
3- Você acha que as práticas de conscientização de proteger os recursos naturais e de forma
sustentável desperta o interesse de proteção ambiental?
4- Com a chegada dos alunos, você consegue perceber se eles foram preparados sobre o local
de visitação da unidade?
5- Como se caracteriza o comportamento dos professores durante a excussão do trabalho?
6- Durante a apresentação da palestra, você consegue perceber se as informações trabalhadas
despertam interesse do aluno a fazer visita ao remanescente de mata atlântica?
7- Existem perguntas frequente dos alunos durante a palestra sobre a unidade?
( ) sim
( ) não
Quais são?
8- O que você espera do professor responsável durante a realização do trabalho de campo?
9- Como acontece o dialogo da gestão da unidade de conservação com os professores antes da
realização do trabalho de campo?
10- Existem instruções passadas para professores e alunos anteriores ao campo?
( ) sim
( ) não
Quais
OBRIGADA!
Atenciosamente: Ana Paula e Cristiane.
73
ANEXOS
Documentos que registram o perfil de visitantes da EEEG
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