Análise de Impactos
Ambientais
Marina Vianna
Aula 9
Tópicos da Aula
• Aplicações do EIA/RIMA
• Conceitos e organização de documentos
• EIA – formato do documento
• RIMA – formato do documento
Políticas Ambientais
A preocupação com o meio ambiente tem levado o Brasil a adotar uma política ambiental cada vez mais efetiva e de acordo com as novas necessidades ambientais.
Essa nova política ambientalestá expressa na atual legislação, que busca garantir o bem-estar da sociedade e das geraçõesfuturas.
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Políticas Ambientais
A obrigação da elaboração de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), na forma de um EIA/RIMA, é imposta apenas para algumas
atividades com potencial altamente poluidor, pelos órgãos licenciadores competentes
(estadual, municipal e federal) e pela legislação pertinente como a Resolução CONAMA 01/86,
no âmbito do processo de licenciamento ambiental.
Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental
Avaliação de Impacto Ambiental- AIA
EIA/RIMA:•Estudo de Impacto Ambiental (EIA)•Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA)constituem um conjunto, cujo objetivo é avaliar os impactos ambientais decorrentes do desenvolvimento de um projeto e estabelecer programas para o monitoramento e a mitigação dos impactos identificados.
EIA/RIMAEIAEstudo sigiloso que serve de instrumento de planejamento na implantação do projeto.
Ação interdisciplinar, com especialistas que avaliam detalhadamente os segmentos básicos do meio ambiente:•Meio físico•Meio biológico•Meio socioeconômico
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EIA/RIMA
RIMA Documenta, de modo mais simples e menos técnico, a avaliação das conclusões contidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e apresenta um parecer orientador de caráter público.
EIA/RIMA
EIA/RIMA
EIA/RIMA: feito por uma equipe multidisciplinar, em função da necessidade de considerar o impacto da atividade sobre os diversos meios ambientais: •natureza•patrimônio cultural•patrimônio histórico•meio ambiente do trabalho.
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EIA/RIMASua organização conta com a participação pública na aprovação de um processo de
licenciamento ambiental, através de audiências públicas com a comunidade envolvida pelo
projeto.
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EIA/RIMA
O conteúdo mínimo de um EIA/RIMA é determinado pela Resolução CONAMA 01/1986:
Artigo 6º – O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:
EIA/RIMAI. Diagnóstico ambiental da área de influência do
projeto e completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
a) O meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
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EIA/RIMAb) O meio biológico e os ecossistemas
naturais – a fauna e a flora, destacando as spp. indicadoras da qualidade ambiental, valor científico e econômico, raras, ameaçadas de extinção e APPs;
c) O meio socioeconômico – o uso e ocupação do solo, da água e a socioeconomia,
sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local e a potencial utilização futura dos recursos naturais.
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EIA/RIMAII. Análise dos impactos ambientais do projeto e de
suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando:
• os impactos + e -, diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes.
• seu grau de reversibilidade.• suas propriedades cumulativas e
sinérgicas.• a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
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EIA/RIMAIII. Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de
cada uma delas.
IV. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
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EIA - ConteúdoEm função da Determinação Legal, um Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) abrange as informações a Seguir:
1. Área de Influência do Projeto: limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada de área de influência do projeto, considerando em todos os casos a bacia hidrográfica na qual se localiza (artigo 5º, III – Resolução 001/86 do Conama).
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EIA - Conteúdo2. Zoneamento Ambiental: planos e programas
governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto (artigo 5º, IV).
3. Alternativas: todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não executar o projeto" (artigo 5º, I).
4. Descrição Inicial do Local: diagnóstico ambiental da área, abrangendo os meios físico, biológico e socioeconômico (artigo 6º).
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EIA - Conteúdo5. Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais
do Projeto: impactos gerados nas fases de implantação e operação" (Artigo 5º, II), previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos + e -, diretos ou indiretos, imediatos ou a médio
e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinergéticas" (artigo 6º, II).
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6. Medidas Mitigadoras: medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas" (artigo 6º, III).
7. Impactos Desfavoráveis e Previsão de Orçamento: no caso de obras e projetos federais prevê-se, no orçamento de cada projeto ou obra, dotações correspondentes, no mínimo, a 1% do mesmo orçamento destinadas à prevenção ou à correção desses efeitos" (Decreto Federal 95.733/88).
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8. Medidas Compensatórias: compensação do dano provável, sendo esta uma forma de indenização.
9. Distribuição dos Ônus e Benefícios Sociais do Projeto: identificar os prejuízos e vantagens que o empreendimento trará para os diversos segmentos sociais, seja pelo n° e qualidade de empregos gerados ou pelos possíveis problemas sociais em caso de necessidade de migração de mão de obra.
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EIA – Formato do Documento
De acordo com a maioria dos autores, as informações precisam respeitar a seguinte
disposição:
• Nome do empreendimento.• Identificação da empresa responsável (nome e
razão social; endereço para correspondência; inscrição estadual e CGC; e nome do responsável pelo empreendimento).
• Histórico do empreendimento.
EIA – formato do documento
• Nacionalidade de origem das tecnologias a serem empregadas.
• Tipo de atividade e o porte do empreendimento.• Síntese dos objetivos do empreendimento, sua
justificativa e a análise de custo-benefício.• Compatibilidade do projeto com os planos e
programas de ação federal, estadual e municipal, propostos ou em implantação, na área de influência do empreendimento.
EIA – Formato do Documento
• Levantamento da legislação federal, estadual e municipal incidente sobre o empreendimento em qualquer de suas fases, com indicação das limitações administrativas impostas pelo Poder Público.
• Indicação, em mapas, de Unidades de Conservação e Preservação Ecológicas existentes na área de influência do empreendimento.
EIA – Formato do Documento
• Empreendimento(s) associado(s) e decorrente(s).• Empreendimento(s) similar(es) em outra(s)
localidade(s).• Declaração da utilidade pública ou de interesse
social da atividade do empreendimento, quando existente.
• Nome e endereço para contatos relativos ao EIA/RIMA.
EIA – Formato do Documento
• Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais, em desenvolvimento e/ou implementação.
• A síntese dos resultados dos estudos sobre o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
EIA – Formato do Documento• A descrição do projeto e de suas alternativas
tecnológicas e locacionais, especificando para cada uma delas, nas fases de construção e operação:
- a área de influência, - as matérias primas e a mão de obra, - as fontes de energia, - os processos e técnicas operacionais, - os efluentes, as emissões e resíduos, - as perdas de energia, - os empregos diretos e indiretos a serem gerados, - a relação custo-benefício dos ônus e benefícios
sociais/ambientais do projeto.
EIA – Formato do Documento
• A descrição dos impactos ambientais analisados, considerando o projeto, as alternativas, horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando métodos, técnicas e critérios adotados para a sua identificação, quantificação e interpretação.
• Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações de adoção do projeto e de alternativas, bem com a hipótese de sua não realização.
EIA – Formato do Documento
• Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados e o grau de alteração esperado.
• O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.
• Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusão e comentários de ordem geral).
RIMA – Formato do Documento
O RIMA deverá indicar a composição da equipe técnica autora dos trabalhos, devendo conter:•nome de cada profissional, •seu título, •número de registro na respectiva entidade de classe, •indicação dos itens de sua responsabilidade técnica.
Tópicos Vistos na Aula
• Aplicações do EIA/RIMA
• Conceitos e organização de documentos
• Conteúdo de um EIA – formato do documento
• RIMA – formato do documento
Referências Bibliográficas
SANCHES, L. E. Avaliação de Impacto Ambiental – conceitos e métodos. Oficina de textos, 2ªedição, 2013.
Marina Vianna
Atividade 9
Análise de Impactos
Ambientais
Analise o Seguinte Quadro:
Analise o Seguinte Quadro:
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