Aplicação do Direito1. Como funciona, na prática o trabalho do aplicador do
Direito?2. Quais os métodos de operação que permitem resolver
problemas jurídicos intrincados, encontrar a solução “ correta” e fundamentar a decisão tomada?
1. Como funciona, na prática o trabalho do aplicador do Direito?
2. Quais os métodos de operação que permitem resolver problemas jurídicos intrincados, encontrar a solução “ correta” e fundamentar a decisão tomada?
Pensar e escrever
• Descobrir a solução legal adequada para um caso
•Convencer que a solução encontrada é realmente adequada
Pensar e escrever
• Descobrir a solução legal adequada para um caso
•Convencer que a solução encontrada é realmente adequada
Decidir e Sustentar
•Argumentação íntima auto-convencimento para decidir
•Argumentos de sustentação da decisão tomada
Decidir e Sustentar
•Argumentação íntima auto-convencimento para decidir
•Argumentos de sustentação da decisão tomada
Combate com regras
são os métodos de interpretação
Combate com regras
são os métodos de interpretação
Aplicação do Direito
Métodos de interpretação: são processos ou elementos, ou forma de interpretação ou ainda “ argumentos hermenêuticos”
Métodos de interpretação: são processos ou elementos, ou forma de interpretação ou ainda “ argumentos hermenêuticos”
Função dos métodos
• permitir ao intérprete encontrar a solução mais adequada para a aplicação do direito
•Fornecer argumentos válidos para sustentar a decisão
Função dos métodos
• permitir ao intérprete encontrar a solução mais adequada para a aplicação do direito
•Fornecer argumentos válidos para sustentar a decisão
Hierarquia
•Não há hierarquia entre os métodos de interpretação
•Se complementam entre as técnicas
Hierarquia
•Não há hierarquia entre os métodos de interpretação
•Se complementam entre as técnicas
É revelar o
pensamento
que anima as
suas palavras
"Interpretar" é fixar o verdadeiro sentido e o alcance de uma norma jurídica.
• É apreender ou
compreender os
sentidos implícitos
das normas
jurídicas"
É indagar a vontade atual da norma e
determinar seu campo de incidência
• Conhecer o significado das palavras e principalmente descobrir a finalidade da norma jurídica. A norma jurídica é parte do universo cultural e a cultura não se explica, se compreende em função do sentido que os objetos culturais encerram.
• E compreender é justamente conhecer o sentido, entender os fenômenos em razão dos fins para os quais foram produzidos.
• Saber as leis não é conhecer‑lhes as palavras, mas sim, conhecer a sua força e o seu poder"
Por exemplo, a lei que concede férias anuais ao trabalhador tem o significado de proteger e de
beneficiar sua saúde física e mental.
Delimitar o seu campo de incidência é conhecer
sobre que fatos sociais e em que circunstâncias
a norma jurídica tem aplicação
Exemplos:
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se aplicam apenas aos trabalhadores assalariados, isto é, que participam em uma relação de emprego;
as normas contidas no Estatuto dos Funcionários Públicos da União têm o seu campo de incidência limitado a estes funcionários.
Aplicação do Direito
Métodos de interpretação: Classificação Métodos de interpretação: Classificação
Natureza:Natureza:
Gramatical
Lógico
Histórico
Sistemático
Teleológico
Natureza:Natureza:
Gramatical
Lógico
Histórico
Sistemático
Teleológico
Resultado:Resultado:
Extensiva
Restritiva
Estrita
Resultado:Resultado:
Extensiva
Restritiva
Estrita
Origem:Origem:
Autêntica
Judicial
Administrativa
Doutrinária
Origem:Origem:
Autêntica
Judicial
Administrativa
Doutrinária
Classificação: ORIGEM
Doutrina:Doutrina: vem a ser a realizada cientificamente pelos
doutrinadores e juristas em suas obras e pareceres.
Interpretação Judicial:Interpretação Judicial: é a resultante das decisões
prolatadas pela Justiça; emanada dos juízes ao sentenciar,
encontrando‑se nas Sentenças, nos Acórdãos e Súmulas dos
Tribunais
Interpretação autênticaInterpretação autêntica se opera através de outra lei; e
quando uma lei é emanada para interpretar outra lei, a
interpretação não retroage.
AdministrativaAdministrativa: aquela cuja fonte elaboradora é a própria
Administração Pública, através de seus órgãos e mediante
pareceres, despachos, decisões, circulares, portarias etc.
Classificação: RESULTADO
Extensiva:Extensiva: o alcance da norma é mais amplo do que indicam os seus termos. O legislador escreveu menos do que queria dizer e o intérprete, alargando o campo de incidência da norma, aplica‑lo‑á a determinadas situações não previstas expressamente em sua letra, mas que nela se encontram, virtualmente, incluídas.
Restritiva:Restritiva: quando o intérprete restringe o sentido da norma ou limita sua incidência. O legislador escreveu mais do que realmente pretendia dizer e assim o intérprete elimina a amplitude das palavras.
Estrita:Estrita: quando se limita a declarar ou especificar o pensamento expresso na norma jurídica. As palavras expressam, com medida exata, o espírito da lei, cabendo‑lhe apenas constatar esta coincidência
Classificação: NATUREZA
Literal ou gramatical
• É o mais antigo dos métodos de interpretação
• Trabalha com o texto, as palavras escritas tão somente;
• Não é a interpretação de vocábulos isolados, mas de um texto, estruturado;
• Busca o SENTIDO e o ALCANCE da norma enfocando somente o texto, o texto é tudo!
Neste idioma, nas tradições e regras desta língua, o que significa esse texto?
Classificação: NATUREZA
Lógico
• Direito é razão: o Direito é obra da razão e deve ser razoável; qualquer interpretação que contrarie a razão é equivocada.
•A lógica do Direito é a lógica do RAZOÁVEL e não a do certo e errado
•O fundamento da interpretação lógica:preferir a inteligência
que faz sentido à que não faz
• Afastar a exegese que conduz ao vago, ao inexplicável, ao
contrário e ao absurdo
Qual a interpretação desta norma que satisfaz a lógica do razoável?
Classificação: NATUREZAHistórico
• O Direito presente é uma reprodução, ora integral,ora modificada, ora melhorada, ora piorada de um sistema preexistente e que vem evoluindo ao longo dos anos.
• Compreender a norma como um fruto de uma árvore cujas raízes
estão fincadas no passado.
•Recorrer a história como auxiliar para compreender o texto legal
•A compreensão da historia de um instituto e do momento da criação da norma ajudam a entendê-la
• Origem da Lei - instituto jurídico
De acordo com a tradição do
Direito e do instituto em
exame , qual a melhor
interpretação para a norma?
• Busca a ocasião da Lei
Consideradas as condições
vigentes ao tempo da
confecção da norma, quais
seus possíveis objetivos?
Classificação: NATUREZASistemático
• O Direito é sistema que deve ser harmonioso, sem contradições e fazendo sentido de forma conjunta.
• O todo explica a parte- a compreensão do todo ajuda na compreensão da parte e a da parte sozinha não revela o todo.
•Superação das antinomias
•Supremacia Constitucional
• Há, no ordenamento, outra norma que
esclareça o significado desta em estudo?
• Qual a interpretação que mantém esta norma em harmonia com o sistema
jurídico?
Classificação: NATUREZATeleológico
• Direito é instrumento que visa proteger um interesse, um valor.
•Identificar o valor que a norma que proteger tem um caráter ideológico de acordo com cada operador
•Busca o sentido de uma expressão jurídica analisando quais os objetivos, os fins, a que se destina a referida expressão.
• Por trás do texto há um algo a mais
• Voluntas legislatoris
•A vontade do legislador
Qual o interesse a que a norma visa proteger, ou qual o fim a
que se destina ?
• Voluntas legis
•A vontade da lei
Integração do Direito
O aplicador do direito não encontra no corpo das leis, um preceito que solucione o caso concreto.
Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Equidade
Espécies
• legis - caracteriza-se pela aplicação de lei a caso semelhante por ela previsto, ou seja, parte de um preceito legal e concreto, e faz a sua aplicação aos casos similares
• iuris.- Caracteriza-se pela aplicação de princípios de direito nos casos de inexistência de norma jurídica aplicável.
Analogia
Conceito: aplicar a uma hipótese não prevista em Lei a disposição relativa a um caso semelhante
Fundamentos: princípio da igualdade jurídica
Distinções - Analogia, indução e interpretação extensiva
Requisitos
• caso deve ser absolutamente não previsto em lei;
• deve existir elementos semelhantes entre o caso previsto e aquele não previsto;
• esse elemento deve ser essencial e não um elemento qualquer, acidental.
Analogia
Limites - caráter criminal e caráter excepcional
O costume exerce primordialmente duas funções:
1) Direito Subsidiário, para completar o Direito Escrito e lhe preencher as lacuna;
2) Elemento de hermenêutica: auxiliando o aplicador do direito a interpretar a lei.
Costumes
Conceito:o costume é uma norma jurídica sobre determinada relação de fato e resultante da prática diurna e uniforme, que lhe dá força de lei.
O costume é ampla e expressamente admitido como meio de preenchimento das lacunas da lei.
Espécies
O secundum legem é aquele dotado de maior prestígio e universalmente aceito, aquele que está previsto na lei, possuindo eficácia obrigatória.
O contra legem é o costume que se forma em sentido contrário da lei, buscando de forma implícita revogar a lei.
O praeter legem que é a modalidade de costume que substitui a lei nos casos por ela deixados em silêncio, ou seja, supre as lacunas deixadas pela lei.
Costumes
Princípios gerais de direito
são enunciações normativas de cunho genérico, que condicionam e norteiam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação, quer para a elaboração de novas normas.
Eqüidade
A Eqüidade tem algo de superior a toda fórmula escrita ou tradicional, é um conjunto de princípios imanentes, constituindo de algum modo a substância jurídica da humanidade, segundo a sua natureza e o seu fim, princípios imutáveis no fundo, porém cuja forma se adapta à variedade dos tempos e países.
Método de abordagem para a interpretação
Passo 01-Passo 01- Entendendo os fatosEntendendo os fatos
Versão das partes - Lista de pontos controversos
Exame da prova – procurando a verdade dos fatos
Lista dos fatos juridicamente relevantes e comprovados
Passo 02-Passo 02- Encontre a RegraEncontre a Regra
Conhecer o sistema como um todo
lista de normas aplicáveis
Passo 03- Passo 03- Constituição FederalConstituição Federal
Questionar a constitucionalidade dos dispositivos da lista
Método de abordagem pra a interpretação
Passo 04Passo 04- Crítica de vigência- Crítica de vigência
Verificar os casos de Revogação expressa e ou Tácita
Passo 05Passo 05- Interpretação Gramatical- Interpretação Gramatical
Verificar a clareza dos dispositivos
Passo 06Passo 06- Contraste lógico-histórico-sistemático- Contraste lógico-histórico-sistemático
Verificar se a interpretação gramatical não violação a lógica do razoável que leva a antinomia, ou contradiz a tradição do Direito, em relação ao tema em exame.
Método de abordagem pra a interpretação
Passo 07Passo 07- Contraste teleológico- Contraste teleológico
Confrontar o resultado obtido até aqui com os fins socias a que se destina a norma. Ou seja se a solução alvitrada nãop contradiz os fins da norma e realmente assegura o valor que a norma quer proteger e garantir
Passo 08 –Passo 08 – Constituição Federal Constituição Federal
Verificar se a interpretação adota é ou não constitucionalVerificar se a interpretação adota é ou não constitucional
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