Download - Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

Transcript
Page 1: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

CONTABILIDADE RURAL.

Prezado (a) Aluno (a),

A disciplina Contabilidade Rural, conforme pode-se imaginar, irá proporcionar ao aluno uma

visão da contabilidade aplicada e esta área de tão importante atuação social, além de muito

rica de particularidades e também na sua grandiosidade financeira. Esta matéria está dividida

em três principais tópicos – contabilidade agrícola, contabilidade da pecuária e imposto de

renda da pessoa jurídica (voltado para a área agropecuária).

Detalhamento das avaliações:

1º Avaliação: 15,0 pontos de avaliação / 15 pontos de trabalho interdisciplinar / 10 pontos de

outros trabalhos.

2º Avaliação: 30,0 pontos.

3º Avaliação: 30,0 pontos.

OBS: Poderão ser aplicados trabalhos, conforme determinação da instituição de ensino.

PROGRAMAÇÃO – PRIMEIRO SEMESTRE 2010:

� ATIVIDADE RURAL – CONCEITOS BÁSICOS;

� CULTURAS TEMPORÁRIAS E CULTURAS PERMANENTES;

� NOVOS PROJETOS AGROPECUÁRIOS E GASTOS DE MELHORIAS;

� DEPRECIAÇÃO NA AGROPECUÁRIA;

� PLANIFICAÇÃO CONTÁBIL NA ATIVIDADE AGRÍCOLA;

� CONTABILIDADE NA PECUÁRIA;

� CONTABILIZAÇÃO PELO MÉTODO DE CUSTOS;

� CUSTOS NA PECUÁRIA;

� MÉTODO DE AVALIAÇÃO PELO PREÇO DE MERCADO;

� IMPOSTO DE RENDA AGROPECUÁRIO – ME/EPP;

� IMPOSTO DE RENDA AGROPECUÁRIO – IRPJ;

� IMPOSTO DE RENDA AGROPECUÁRIO – P.F.;

� PROCEDIMENTOS LEGAIS EM OUTROS ÓRGÃOS.

Att.

Márcio S. Amorim.

[email protected]

Page 2: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

2

MÓDULO I – CONTABILIDADE AGRÍCOLA.

ATIVIDADE RURAL – CONCEITOS BÁSICOS.

1 – EMPRESAS RURAIS.

Empresas rurais são aquelas que exploram a capacidade produtiva do solo cultivando

a terra, criando animais ou então transformando produtos agrícolas.

O campo de atuação das empresas rurais está divido em três grupos:

a) Produção vegetal – atividade agrícola;

b) Produção animal – atividade zootécnica;

c) Indústrias rurais – atividade agroindustrial.

Na atividade agrícola, são produzidos, dentre outros, os seguintes produtos – cereais

(arroz, feijão, milho, etc.), hortaliças (verduras, tomate, etc.), tubérculos (mandioca,

cenoura, etc.), pomares (manga, laranja, etc.).

Na atividade zootécnica, ocorre criação de animais – avicultura (aves), pecuária

(criação de gado), piscicultura (peixes), etc. Sendo que, dentre estes, destaca-se no

Brasil a criação de gado com maior volume em movimentação produtiva e

econômica.

Na atividade agroindustrial, haverá o beneficiamento e transformação de produtos

agrícolas (arroz, café, cana-de-açúcar em álcool) e zootécnicos (mel, laticínios, etc.).

2 – CONTABILIDADE RURAL.

A contabilidade rural é a contabilidade geral aplicada às empresas rurais. Além dela,

mas ainda no campo rural, pode-se destacar a contabilidade agrícola, zootécnica,

pecuária, agropecuária e da agroindústria.

3 – ANO AGRÍCOLA x EXERCÍCIO SOCIAL.

Na contabilidade geral, o ano civil é seguido para a determinação do exercício social

da empresa e a sua finalização é coincidente; já para a contabilidade rural, esta

regra não tem como ser exatamente seguida, já que, neste caso, as despesas (custos)

e receitas ocorrem todas em torno de uma determinada safra ou processo produtivo,

caracterizando a sazonalidade. Neste caso, o encerramento do ano agrícola deve se

dar com o término da colheita e sua comercialização (caso não esteja estocada).

Este é, sem dúvida, o melhor momento para se medir (apurar) o resultado daquela

empresa.

Caso seja mantido ao mesmo tempo culturas com períodos de colheita diferentes, é

recomendado que o ano agrícola seja determinado conforme o ciclo daquele que

tenha maior movimento financeiro. Neste caso, aquela plantação em andamento,

Page 3: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

3

seria classificada na contabilidade desta forma – semelhante ao estoque em

andamento nas demais empresas comerciais.

Já na atividade pecuária, seguindo o mesmo raciocínio, a contabilidade deve seguir

um fluxo operacional de um período, normalmente, após o nascimento do bezerro ou

o desmame. Neste caso, é importante que haja o planejamento destes nascimentos,

caso isto não ocorra e os nascimentos sejam constantes durante o ano, deve-se afixar

um período com maior concentração para determinar o início e fim do exercício.

Por outro lado, com relação ao imposto de renda, somente é aceito o ano civil, assim,

o exercício deve ser encerrado para a apuração de resultados ao final do ano civil e

neste momento deve ser apurado o imposto devido com base no resultado do ano.

Diante disto, pode-se ver que será adotado um critério para fins de contabilização e

outro para fins de legislação tributária.

4 – FORMA JURÍDICA DE EXPLORAÇÃO NA AGROPECUÁRIA.

As formas jurídicas possíveis de exploração da atividade agropecuária são – pessoa

física e pessoa jurídica. No Brasil, prevalece a pessoa física por ser menos onerosa e ter

mais vantagens fiscais, principalmente quando se trata de pequenas atividades; a

contabilização da movimentação desta pessoa física é simplificada, sendo necessário

apenas o livro caixa.

As pessoas físicas tidas como grandes produtores rurais, são assemelhadas às pessoas

jurídicas e então tem as mesmas obrigações das demais pessoas jurídicas; a forma de

definição se é pequeno ou grande produtor rural está diretamente ligada ao seu

faturamento.

O atual código civil define o termo empresário como aquele que exerce

profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de

bens ou serviços. Assim, o produtor rural passa a ser chamado de empresário rural em

função da definição acima, desde que se inscreva na junta comercial. Não se

inscrevendo na junta comercial, ele será um produtor rural autônomo.

Em relação à sociedade, o atual código civil considera sociedade empresária quando

pessoas celebram contrato e reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou

serviços, para o exercício da atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Assim, a expressão sociedade empresária substitui a expressão anterior (sociedade

comercial). Dessa forma, a sociedade rural (quando houver a união de duas ou mais

pessoa) passa a ser vista como uma sociedade empresária.

Para fins legais, o produtor rural que tenha os devidos registros na junta comercial é

chamado de empresário rural, caso não tenha tal registro, será chamado de produtor

rural autônomo. Ainda, a sociedade de duas ou mais pessoa, é chamada de

Page 4: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

4

sociedade empresária. Assim, podemos visualizar as seguintes condições para o

exercício da atividade rural:

a) Autônomo – não tem registro na junta comercial;

b) Empresário individual – seu registro na junta comercial é optativo;

c) Sociedade empresária – tem registro obrigatório na junta comercial (sociedade

limitada, S/A, etc.).

Analisando a exploração da atividade agropecuária, podemos definir dois tipos de

investimentos:

a) Capital fundiário – são os recursos fixos, vinculados à terra – terra, benfeitoria e

melhoramento desta terra, etc.

b) Capital de exercício – é o instrumental necessário para o funcionamento do

negócio – equipamentos, trator, gado, animais de trabalho, etc.

Com isto, podemos relacionar algumas modalidades de exploração na agropecuária:

- Investidor agropecuário com a propriedade da terra – é o caso em que o

proprietário da terra também a utiliza na condução do negócio agropecuário.

- Parceria – neste caso o proprietário da terra contribui no negócio com o capita

fundiário e o capital de exercício e o outro sócio entra com a execução do trabalho.

- Arrendamento – neste caso, o proprietário da terra a aluga a outro empresário,

ocorrendo a remuneração pelo aluguel.

- Comodato – caso em que o capital fundiário é cedido sem ônus financeiro ao

empresário, sendo normalmente definidas regras de devolução deste capital,

normalmente ambos tem ganhos, como por exemplo, o melhoramento da terra.

- Consórcio – quando uma propriedade em comum é explorada por conta e risco por

todos os seus proprietários, havendo o repasse da parte que cabe a cada um deles no

caso de apuração de ganho.

FLUXO CONTÁBIL NA ATIVIDADE RURAL.

1 – CULTURAS TEMPORÁRIAS

São aquelas culturas sujeitas ao replantio após a colheita, sendo arrancadas do solo

para que seja possível este replantio. Ex: soja, milho, arroz, feijão.

Os gastos com o processo de formação são contabilizados na conta “culturas

temporárias” que tem finalidade semelhante à conta “estoque em andamento” nas

demais empresas comerciais; esta conta deverá ser elaborada de maneira analítica

por cada produto da cultura temporária. No caso de mais de uma cultura com os

mesmos custos, faz-se o rateio para cada produto produzido.

Page 5: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

5

Diferenciação de custos e despesas: os custos são considerados como todos os gastos

diretamente relacionados com a cultura ou produto – sementes, adubos, depreciação

de máquinas, etc. As despesas são os gastos não ligados diretamente ao processo

produtivo tal como despesas com vendas (propaganda, comissões, etc.), despesas

administrativas, despesas financeiras, etc.

A Colheita: os gastos com colheita são somados às contas “culturas temporárias” e, ao

final, o saldo é transferido para “produtos agrícolas” também em contas analíticas por

produto colhido. A esta conta, soma-se os custos com preparação dos produtos,

armazenamento, etc.

Quando ocorrer a venda, a conta “produtos agrícolas” terá seu saldo baixado pelo

valor de estoque do produto vendido e apurado ao “custo do produto vendido” –

resultado. Esta conta também será analítica para que seja possível apurar o resultado

com cada produto em específico.

2 – CULTURAS PERMANENTES

São aquelas vinculadas ao solo e proporcionam mais de uma colheita ou produção

normalmente, com duração mínima de quatro anos. Ex: cana-de-açúcar, laranjas,

café, etc. Neste caso, os gastos para a formação da lavoura serão contabilizados no

“ativo permanente imobilizado”. O critério para a avaliação dos custos (ativos) e

despesas será o mesmo das culturas temporárias; a conta para contabilização destes

custos será “cultura permanente em formação” que também se subdivide por tipos de

produção. Ao final da formação e antes da primeira colheita, transfere-se o saldo

desta conta para “cultura permanente formada”.

A Colheita: no estoque da cultura em formação, cria-se a conta “colheita em

andamento” na qual contabilizamos os gastos para tais colheitas (folha de

pagamento, produtos, serviços, etc.), e a exaustão da cultura permanente formada;

ao seu final, transfere o seu saldo para a conta “produtos agrícolas” onde se lançam

os demais custos, tal como silagem, etc. Na sua venda, baixamos o saldo desta conta

para o resultado – “custo dos produtos vendidos” que será analítica para cada

produto.

3 – ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE CULTURAS PERMANENTES

3.1 – CUSTOS INDIRETOS:

Todos os gastos com a “cultura em formação” são ativados (imobilizados), inclusive os

gastos para diversas culturas que serão rateados.

3.2 – INÍCIO DA EXAUSTÃO:

A exaustão se inicia no momento da primeira colheita ou primeira produção.

Page 6: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

6

3.3 – PERDAS EXTRAORDINÁRIAS:

As perdas extraordinárias (queimadas, geadas, enchentes, etc.) devem ser baixadas

do ativo permanente para o resultado do período na conta “despesas não

operacionais”.

3.4 – AUMENTO DA VIDA ÚTIL:

Os gastos que beneficiem mais de uma safra ou aumentem a vida útil serão

amortizados no prazo de sua efetiva realização.

3.5 – DESPESAS FINANCEIRAS:

Os financiamentos para capital de giro são denominados “financiamentos para

custeio” e os encargos devem ser contabilizados no resultado no momento da

realização da receita. Tudo isto para obedecer ao princípio contábil da realização da

receita e o seu confronto com as despesas.

3.6 – CLASSIFICAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS:

Os encargos financeiros são classificados como despesas não operacionais porque

não são inerentes às atividades agrícolas, mas sim, ao fato de faltar recurso financeiro

– capital de giro.

NOVOS PROJETOS AGROPECUÁRIOS E GASTOS DE MELHORIA.

1 - INÍCIO DE UMA ATIVIDADE AGRÍCOLA.

A conta do ativo imobilizado “cultura permanente em formação” é evidenciada pelo

seu custo histórico e a fase que vai do plantio até a primeira colheita é denominada

período pré-operacional. Considerando que não haja outra receita operacional, nesta

fase todos os gastos são contabilizados no ativo, não havendo nenhuma

contabilização no resultado por não haver receitas apuradas para o confronto com as

despesas.

Já os gastos incorridos no período da formação da cultura, mas que não forem

diretamente relacionados, com o advento das leis 11.638/2007 e 11.941/2009 serão

classificados diretamente no resultado do período, afetando o resultado contábil

daquele período.

2 – CULTURA NOVA EM EMPRESAS AGRÍCOLAS JÁ EXISTENTES.

Quando já existir agropecuária em produção e for iniciado um novo projeto de

cultura, a conta “cultura permanente em formação” terá suas característica conforme

Page 7: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

7

descrito anteriormente. Já as despesas operacionais alocadas à cultura em produção,

estas são contabilizadas como custo daquela determinada cultura e então irão

agregar seu valor em contas patrimoniais (ativo imobilizado), no entanto, não raro

alguns custos são comuns a mais de um projeto, neste caso, faz-se o rateio para cada

uma, ou se isto não for possível e sendo o valor irrelevante, contabilizada conforme o

critério da conta em que a despesa ou custo melhor se identificar.

3 – DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO E OUTRAS MELHORIAS NO SOLO PARA CULTIVO.

É comum que para o preparo da terra antes de iniciar o primeiro plantio seja

necessária a melhoria desta terra (desmatamento, destoca, nivelamento, etc.), neste

caso, não se pode alocar estes gastos de preparação à conta “cultura em formação”

porque esta conta ficaria com seu saldo elevado e a primeira colheita teria seu

resultado negativamente afetado. Os procedimentos possíveis são alocar estes gastos

ao valor da terra ou então ativar estes gastos e amortizá-los em períodos futuros,

reduzindo assim o imposto de renda destes períodos.

Na adoção da sua contabilização destes gastos em separado do valor da terra, este

será feito no grupo Ativo Diferido pelo fato de que irá beneficiar mais de um período

futuro. O título desta conta será Melhorias. O prazo para amortização destas melhorias,

conforme a legislação tributária, é de no mínimo cinco e no máximo dez anos

contados daquele em que houve a primeira colheita ou cultura. Quando os gastos

aplicados ao solo forem de corretivos que irão também beneficiar mais de um

período, a sua classificação e amortização contábil segue os mesmos critérios já

citados.

As receitas auferidas pela empresa originadas dos gastos na preparação da terra

(venda da madeira cortada, por exemplo), serão contabilizadas como redutoras do

gasto de melhoria, já as instalações feitas (bebedouros, cercas, etc.) são

contabilizadas individualmente, não fazendo parte da melhoria, serão ativo ou

despesa do período conforme determinar a legislação tributária.

Page 8: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

8

DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO NA AGROPECUÁRIA

1 – CONCEITOS.

Haverá depreciação na cultura permanente quando se tratar de empreendimento

próprio da empresa do qual serão extraídos os frutos, exemplo: café, laranja, etc.

Haverá exaustão no caso em que a própria árvore for ceifada, cortada ou extraída do

solo. Estão sujeitas à exaustão os custos de aquisição ou formação (excluído o solo) de

floresta própria ou vegetação em geral. Exemplo: reflorestamento, pastagem, cana-

de-açúcar, etc.

Já a amortização está diretamente ligada ao conceito de utilização de direitos em

propriedade de terceiros havendo a apropriação das quotas de depreciação na

proporção do tempo abrangido por este direito.

DEPRECIAÇÃO.

2 – DEPRECIAÇÃO NA CULTURA AGRÍCOLA.

Na cultura agrícola, poderemos falar em depreciação nos casos em que for colhida a

produção dos bens contabilizados como ativo permanente, mas estes bens

continuam existindo para futuras colheitas, assim, o termo depreciação é utilizado no

sentido de desgaste de parte deste bem (exemplo – árvores de frutos).

Quanto ao percentual da depreciação, este somente poderá ser determinado com

exatidão conforme uma observação da realidade em que se encontra tal bem, já

que o bem pode ter duração diferente conforme for tratado e cuidado, ou até

mesmo variável pelo clima.

Como métodos possíveis para se mensurar a depreciação, poderíamos destacar a sua

estimativa de vida útil ou então a estimativa de produção de frutos, neste segundo

caso, a depreciação seria variável conforme a produção em determinados anos.

Cabe ressaltar que a depreciação inicia somente a partir do ano em que houver a

primeira colheita, não existindo a depreciação durante a colheita em formação.

3 – DEPRECIAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.

Devido ao fato de cada vez mais serem utilizados equipamentos agrícolas no trabalho

agrícola, a correta identificação e contabilização da depreciação destes bens se

tornou cada vez mais importante e determinante na apuração de resultados da

contabilidade.

Por um lado, existe a possibilidade de apropriação da depreciação conforme a

permissão pela legislação fiscal, no entanto, este método eventualmente irá acusar

resultados distorcidos já que os equipamentos normalmente não trabalham durante

Page 9: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

9

todo o ano, havendo períodos de ociosidade em entressafras, etc. assim, o

recomendado é que seja utilizado o método conforme as horas trabalhadas daquele

equipamento em relação à sua vida útil conforme estimativa do seu fabricante.

Para o caso de tratores, podemos destacar as estimativas de depreciação sugeridas

para países em desenvolvimento conforme o Programa Cooperativo do Banco

Mundial:

• Tratores de pneus – 8.000 horas de trabalho;

• Tratores de esteira – 9.000 horas de trabalho.

Para os casos, não raros, em que as empresas determinam uma utilização máxima dos

equipamentos, buscando evitar perdas na sua alienação, deve-se calcular a

depreciação já considerando o valor residual estimado na sua alienação, assim, a

depreciação seria somente o valor da diferença.

Para apurar o valor do custo por hora alocado ao trator, deve-se somar os seguintes

itens:

• Depreciação;

• Manutenção – deve ser alocada à depreciação mensal, não contabilizada

como despesa do período;

• Combustível – litros x hora trabalhada;

• Outros custos (lubrificação, seguros, etc.);

• Salário do tratorista com encargos sociais.

4 – DEPRECIAÇÃO NA PECUÁRIA.

Também os animais de trabalho, tem uma perda na sua vida útil estimada em que

estarão efetivamente trabalhando, neste caso, calcula-se a sua depreciação, tal

como ocorre com as máquinas.

No caso de animais reprodutores, o momento ideal para se iniciar o calculo da

depreciação seria na hora em que se apurar uma certa perda na sua fertilidade,

observando assim que sua fase de alta produção haverá terminado. Como é muito

difícil identificar exatamente este momento, normalmente a depreciação irá iniciar a

partir do momento em que os animais iniciarem esta sua “fase reprodutiva”.

Por média, os prazos da vida útil do rebanho reprodutor são:

• Gado reprodutor mestiço – cinco anos;

• Gado matriz mestiça – sete anos;

• Gado reprodutor puro – oito anos;

• Gado matriz pura – dez anos.

No entanto, não quer dizer exatamente que transcorrido este tempo o gado estará

totalmente inútil, o fato é que o macho poderá ainda produzir sêmen para

Page 10: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

10

inseminação artificial e ainda ambos costumam ser vendidos para frigoríficos para fins

de abate.

EXAUSTÃO

1 – FLORESTAS E ESPÉCIES VEGETAIS DE PEQUENO PORTE.

Sendo a empresa proprietária de florestas para corte e comercialização, fará com o

transcorrer do tempo a apropriação da cota de exaustão desta floresta. Para apurar o

calculo correto da amortização, será observado o seguinte:

- apura-se inicialmente o percentual que o volume dos recursos florestais utilizados ou

a quantidade de árvores extraídas durante o período-base representa em relação ao

volume ou à quantidade de árvores que no início do ano-base compunha a floresta;

- o percentual encontrado será aplicado sobre o valor da floresta registrado no ativo,

e o resultado será considerado como custo dos recursos florestais extraídos.

O objetivo é diluir os custos com a formação da floresta durante o período em que ela

gerar receitas, apropriando cada parcela do custo à parcela efetivamente

comercializada.

Para os casos em que a floresta permite diversos cortes, o custo de exaustão deve ser

computado em conformidade com esta particularidade e então será diluído neste

intervalo de tempo.

2 – CANA-DE-AÇÚCAR.

Como os custos da formação da cultura de cana-de-açúcar são contabilizados no

ativo permanente, a exaustão desta conta irá seguir os períodos em que for possível

fazer sua colheita. No entanto, ocorre normalmente que do primeiro até o ultimo ciclo

produtivo há redução nesta produção ocorrendo um “enfraquecimento” da colheita,

assim, normalmente são seguidos os seguintes percentuais (considerando quatro

cortes):

• 1º corte – 35,4%;

• 2º corte – 25,1%;

• 3º corte – 21,4%;

• 4º corte – 18,1%.

3 – PASTAGENS.

Existem dois tipos de pastagens – a natural e a artificial. Enquanto a primeira existe

naturalmente com seu nascimento do solo fértil, a segunda existe pelo esforço

humano em fazer com que sua intervenção signifique o nascimento de pastagens

com determinados fins, normalmente para o consumo do gado.

Page 11: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

11

Já que a pastagem (natural ou artificial) pertence ao ativo imobilizado, os gastos com

seu preparo, correção e manutenção são incorporados ao ativo imobilizado e sofrem

exaustão com a perda da potencialidade gerada.

Para se apurar a cota de exaustão das pastagens, o ideal é o estudo com profissionais

da área na busca de identificar o período fértil daquela pastagem.

No caso de acontecer fatos anormais (queimadas, erosão, excesso de gado, etc.) a

recuperação se torna mais difícil, assim, deve-se contabilizar tais fatos como perdas

incorporadas ao resultado do exercício.

Normalmente, os gastos com melhoramentos, correções, etc. são contabilizados em

contas separadas da própria conta da pastagem, já que a exaustão de ambas vem a

acontecer em períodos diferentes.

AMORTIZAÇÃO

A amortização irá existir nos casos de aquisição de direitos sobre empreendimentos de

propriedades de terceiros. Alguns exemplos de amortização são: aquisição de direito

de extração de madeira em floresta pertencente a terceiros, exploração de pomar

alheio por prazo determinado, com preço fixado, etc. Conforme a legislação, no caso

de exploração de floresta por prazo indeterminado, haverá a exaustão, e não a

amortização.

Quando o direito à exploração se estender a mais de um exercício, sua classificação

contábil será no “ativo diferido”.

Alguns outros exemplos de casos sujeitos à amortização, por beneficiarem mais de um

exercício são:

• Os gastos pré-operacionais referentes à implantação de novas fazendas. São

aqueles gastos não acumuláveis ao Ativo Imobilizado, tais como os

administrativos financeiros;

• Gastos com pesquisas científicas ou tecnológicas referentes à parte genética,

biológica e experimentações concernentes à plantações e animais;

• Gastos com melhorias no solo que propiciam incremento na capacidade

produtiva, tais como desmatamento, corretivos, destocamento, nivelamento,

etc.

A amortização deverá acontecer, conforme a Lei 6.404/76 em prazo não inferior a

cinco e não superior a dez anos.

PLANIFICAÇÃO CONTÁBIL NA ATIVIDADE AGRICOLA

Page 12: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

12

Devido ao fato de algumas contas do plano de contas não terem nenhuma

diferenciação para as demais empresas comerciais, iremos abordar apenas as contas

que sofre alterações – estoques, imobilizados, receitas e custos de produção.

ESTOQUES

Matéria Prima – são os produtos agrícolas que compõe a cultura, como, sementes,

adubos, inseticidas, etc. São classificados como INSUMOS no plano de contas.

Produtos em Elaboração – representa a cultura temporária em formação ou uma

colheita em andamento de uma cultura permanente. São denominadas CULTURAS

TEMPORARIAS EM FORMAÇÃO para as culturas temporárias e COLHEITAS EM

ANDAMENTO para culturas permanentes.

Produto Acabado – na empresa agrícola, significa a produção colhida, são os

produtos prontos para a venda. São denominadas PRODUTOS AGRICOLAS (estoque).

Almoxarifado – estoque para consumo de materiais não ligados ao processo

operacional – rural.

IMOBILIZADOS

Conforme já visto, as culturas permanentes em formação e já formadas são

classificadas em nosso balanço no ativo imobilizado. Assim, teremos em nosso

imobilizado as contas que representam as culturas permanentes, as terras rurais,

benfeitorias na propriedade, edificações e construções, animais de trabalho, florestas

e ainda as contas redutoras – depreciação e exaustão. Finalmente, teremos o Ativo

Diferido e sua amortização.

INVENTÁRIOS

Em sentido restrito, o inventário é a verificação da existência dos estoques, é o

controle destes estoques. Tal controle se dá pela contagem física dos bens.

Inventário Permanente – é aquele controlado a todo e qualquer momento via sistema,

ou não, mas que represente para cada evento – compra, venda, perdas, etc. uma

variação neste controle de modo que seja possível apurar o saldo de estoque a todo

momento que se fizer necessário.

Inventário Periódico – é aquele apurado ao final de cada período, mensal ou mesmo

anual; é mais utilizado quando da inviabilidade de se utilizar o permanente.

O melhor método, na atividade agrícola e em quase todas as outras atividades, é o

inventário permanente porque nos fornece informações com mais rapidez e precisão.

O RIR permite que as empresas rurais apurem seu estoque pelo preço corrente de

mercado, no entanto, esta prática não é vantajosa porque irá representar

Page 13: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

13

superavaliação do estoque e, conseqüentemente, maior resultado tributável para o

imposto de renda.

Na apuração dos custos pelo inventário periódico, utiliza-se fazer o lançamento das

compras, custos e vendas todas no resultado (custo) e ao final do período, apura-se o

estoque final e o “estorna” destes custos, transferindo-o para o estoque no Ativo

Circulante. Desta forma, no inicio do período seguinte, este estoque final será o

estoque inicial e daí por diante.

Na apuração dos custos pelo inventário permanente, primeiramente será necessário

um bom controle gerencial para esta finalidade já que todo o estoque de materiais

estará registrado no ativo circulante e será apropriado para o custo na medida de seu

consumo. Por este método, é sugerido que haja na contabilidade um grupo de contas

auxiliares com a finalidade única de apurar os custos apropriados, seria um novo

grupo de contas que receberiam os saldos dos materiais consumidos e os demais

custos e daí seriam baixadas para o grupo estoque no final da produção, ou seja,

sempre ao final de cada exercício social os saldos deste grupo de contas serão

transferidos para “Culturas Temporárias em Formação” (culturas temporárias) ou então

pra “Colheitas em Andamento” (no caso de cultura permanente).

Page 14: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

14

EXERCÍCIOS

ATIVIDADE RURAL – CONCEITOS BÁSICOS.

1. Como exemplo de atividade agrícola temos:

a) Hortaliças;

b) Avicultura;

c) Moagem de trigo;

d) Metalúrgica.

2. Como exemplo de atividade zootécnica temos:

a) Hortaliças;

b) Avicultura;

c) Moagem de trigo;

d) Metalúrgica.

3. Como exemplo de atividade agroindustrial temos:

a) Hortaliças;

b) Avicultura;

c) Moagem de trigo;

d) Metalúrgica.

4. Como exemplo de atividade pecuária temos:

a) Hortaliças;

b) Avicultura;

c) Moagem de trigo;

d) Ovinocultura.

5. A atividade pecuária de maior significação econômica é:

a) Bovinocultura;

b) Suinocultura;

c) Caprinocultura;

d) Eqüinocultura.

6. A fixação do ano agrícola é importante para:

a) Determinar o plano de contas;

b) Determinar a atividade operacional;

c) Determinar os planos da empresa;

d) Determinar o exercício social.

Page 15: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

15

7. Numa atividade agrícola, com diversas culturas em períodos de colheitas

diferentes, prevalece o ano agrícola com base em:

a) Cultura permanente (cultura que proporciona varias colheitas);

b) Cultura temporária (cultura anual, uma só colheita);

c) Participação econômica de cada cultura;

d) Tempo de colheita.

8. Explique as diferenças básicas, na agropecuária, entre:

a) Conceitos de contabilidade agrícola e contabilidade da pecuária.

b) Forma jurídica de exploração – pessoa física e pessoa jurídica.

c) Capital fundiário e capital de exercício.

d) Exploração da terra em parceria ou arrendamento.

Page 16: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

16

FLUXO CONTÁBIL NA ATIVIDADE RURAL.

1. Cana de açúcar é:

a) Cultura temporária;

b) Cultura de erradicação;

c) Cultura permanente;

d) Cultura flutuante.

2. Milho é:

a) Cultura temporária;

b) Cultura de erradicação;

c) Cultura permanente;

d) Cultura flutuante.

3. Cultura temporária em formação é classificada como:

a) Estoque;

b) Investimento;

c) Imobilizado;

d) Diferido.

4. Cultura permanente em formação é classificada como:

a) Estoque;

b) Investimento;

c) Imobilizado;

d) Diferido.

5. Cultura permanente formada é considerada:

a) Despesa;

b) Custo;

c) Ativo imobilizado;

d) Patrimônio Líquido.

6. Cultura temporária colhida e não vendida é considerada:

a) Despesa;

b) Custo;

c) Ativo circulante (estoque);

d) Patrimônio Líquido.

7. Inundações, incêndios, geadas são consideradas:

Page 17: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

17

a) Custo;

b) Perda;

c) Despesa;

d) Ganho.

8. A Cia. Milharal prepara muitos hectares para plantar milho doce, voltado para

produtos alimentícios. Sabendo-se que o ciclo vegetativo do milho não

ultrapassa 180 dias, que o período de semeadura será entre setembro e

novembro, que o ano agrícola, conseqüentemente o exercício social, está

fixado para 31/3, os custos para a referida cultura foram:

Cultura do Milho – de setembro a janeiro.

• Adubo – R$58.000,00

• Semente – R$122.800,00

• Outros Custos – R$36.000,00

• Mão de obra – serviços de terceiros:

• Lavra, plantação, desbaste, capina e colheita – R$21.000,00

• Debulha (destacar o grão da espiga) – R$4.200,00

De janeiro a março – armazenamento em paiol (dois meses – aluguel).

A colheita totalizou 20.400 sacas, em 25/3 a produção foi totalmente vendida, a vista,

a R$20,00 a saca. Considerando-se que todos os custos acima foram à vista, que a

empresa contraiu despesas operacionais no período, também a vista, no total de

R$120.060,00, apurar o Lucro Operacional do período, sabendo-se que a situação

patrimonial no final de agosto era:

ATIVO PASSIVO E PL

CIRCULANTE CIRCULANTE

Disponível 510.000 - -

Cultura em

Formação

- Patrimônio Líquido

Produtos Agrícolas 25.000 Capital 2.000.000

PERMANENTE Lucros

Acumulados

335.000

Imobilizado 1.080.000 2.335.000

TOTAL 2.335.000 TOTAL 2.335.000

Contabilize as transações apresentadas, sabendo-se que o estoque inicial não sofreu

nenhuma movimentação.

Page 18: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

18

9. A Cia. PUC Agropecuária apresentou os seguintes gastos para a cultura em

formação da maçã:

• Destoca, limpeza do solo – R$10.800,00

• Adubos e preparo para plantio – R$1.200,00

• Mudas – R$6.000,00

• Mão de obra geral – R$16.000,00

• Tratamento fitossanitário – R$4.000,00

Nesse período, o exercício é encerrado. No período seguinte há novos gastos:

• Manutenção da cultura em crescimento – R$5.000,00

• Mão de obra – R$12.000,00

• Outros gastos – R$10.000,00

Novamente o período é encerrado.

Está prevista uma colheita anual de maça durante 20 anos. Na primeira colheita,

os gastos sem a depreciação foram de R$35.000,00

a) Evidenciar no grupo estoque e imobilizado os dados apresentados,

considerando a primeira colheita terminada e não vendida.

b) Agora, considerando que a colheita tenha sido totalmente vendida por

R$50.000,00 faça as contabilizações da venda, apropriação dos custos e apure

e resultado do período.

Page 19: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

19

NOVOS PROJETOS AGROPECUÁRIOS E GASTOS DE MELHORIA.

1. O período de implantação de um novo projeto normalmente é conhecido

como:

a) Fase de instalações;

b) Fase pré-agrícola;

c) Fase pré-industrial;

d) Fase pré-operacional.

2. Desmatamento, destocamento, nivelamento,... do solo podem ser agrupados

numa conta de:

a) Benfeitoria;

b) Reforma;

c) Melhoria;

d) Corretivos.

Qual a classificação contábil desta conta?__________________________________________

3. A conta corretivos que beneficiará várias colheitas é classificada no:

a) Ativo Circulante;

b) Ativo Realizável a Longo Prazo;

c) Ativo Imobilizado;

d) Passivo Circulante.

4. A baixa da conta Corretivo é:

a) De 5 a 10 anos;

b) De acordo com as regras fixadas pela Lei das S/A e Imposto de Renda;

c) De acordo com o numero de anos ou colheita que beneficiará;

d) Todas podem ser verdadeiras.

5. Gastos da Cia. Cafeeira:

ANOS FORMAÇÃO DA LAVOURA

(R$)

OUTROS GASTOS (EM R$)

1º ano 150.000 60.000

2º ano 260.000 80.000

3º ano 50.000 1º colheita

Pede-se:

a) Apresente o Ativo Permanente ao final do 2º ano;

Page 20: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

20

b) Admitindo uma previsão de 20 colheitas, calcule o preço da primeira colheita,

no final do terceiro ano;

c) Contabilizar as operações acima, admitindo-se que a Cia. Cafeeira inicia o

primeiro ano com R$1.500.000 de caixa e que todos os gastos são a vista. O

capital tinha o mesmo valor do caixa.

Page 21: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

21

DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO NA AGROPECUÁRIA

1. Toda cultura permanente, cujo produto final for o fruto, será alvo de:

a) Depreciação;

b) Exaustão;

c) Amortização;

d) NDA.

2. As taxas de depreciação numa cultura permanente, pode ser calculadas:

a) Pelo tempo de vida útil de cada espécie de cultura;

b) Pela produção estimada de cada unidade durante sua vida útil;

c) Pelo número de hectares;

d) As alternativa A e B estão corretas.

3. A depreciação passa a incidir sobre a cultura:

a) A partir do plantio das sementes;

b) A partir do instante em que está totalmente formada, mas ainda não produz;

c) A partir da primeira floração e/ou primeira safra;

d) A partir do momento em que está em formação.

4. As cotas de exaustão podem ser aplicadas em:

a) Animais reprodutores cuja fertilidade entra em declínio;

b) Culturas permanentes após cada colheita de frutos;

c) Florestas e espécies vegetais destinadas ao corte;

d) Animais destinados para corte.

5. No caso de pastagens, podem ser aplicadas taxas de:

a) Exaustão, na proporção da sua perda de potencialidade;

b) Depreciação, à medida que forem consumidas pelos animais;

c) Depreciação, proporcionalmente ao tempo de vida útil estimado;

d) NDA.

6. Para os casos de aquisição de direitos sobre empreendimentos de propriedade

de terceiros ocorre:

a) Exaustão;

b) Depreciação;

c) Amortização;

d) NDA.

Page 22: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

22

7. A Cia. Lojicard adquiriu um trator de esteira por R$48.000,00. Esse trator tem

uma vida útil estimada em 3.000 horas. A taxa de depreciação média é de 10%

ao ano e para o IR é 25%. No primeiro ano o trator trabalhou 100 dias, à base

de quatro horas média por dia. Calcule a depreciação no primeiro ano:

a) Para fins de Imposto de Renda;

b) Para fins gerenciais (hora trabalhadas);

c) Para fins contábeis, considerando a taxa fixa na média brasileira.

8. O touro Fernandinho, da Agropecuária Madri, será colocado na sua primeira

estação de monta, após três anos de crescimento. Seu custo total é de

R$60.000,00; prevê-se que será útil para monta durante seis anos, e mais um

ano para fornecimento de sêmen. Após tudo isso será vendido ao frigorífico por

R$11.000,00. Calcule a primeira depreciação de Fernandinho.

Page 23: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

23

PLANIFICAÇÃO CONTÁBIL NA ATIVIDADE AGRICOLA

1. Estruture um pequeno plano de contas, apenas com ativo, considerando as

contas peculiares de uma cultura de alho e cebola.

Page 24: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

24

MÓDULO II – CONTABILIDADE DA PECUÁRIA.

CONTABILIDADE DA PECUÁRIA – INTRODUÇÃO.

Na pecuária, existem três fases distintas pelas quais se sujeitam os animais que vão de

seu nascimento até sua destinação para o abate. A cria é aquela fase em que um

animal adulto – matriz, produz um bezerro por ano e este será vendido após seu

desmame. A recria se caracteriza pela atividade em que há a aquisição do bezerro,

mas também sua venda antes da fase adulta, é o novilho magro para engorda. Já a

engorda é aquela em que há a aquisição do novilho magro e o seu tratamento até a

engorda para então ser vendido para o abate. Pode haver, e isto é muito comum, a

combinação de duas ou mais destas modalidades.

No balanço patrimonial, o gado que é destinado para a comercialização, seja

bezerro, novilho magro ou gordo, é classificado no “estoque”. Já aquele gado que é

destinado à procriação ou ao trabalho (sem a intenção preliminar de sua venda), será

classificado no “ativo imobilizado”.

Esta classificação no balanço, em conformidade com o fisco, seria da seguinte forma:

Ativo Permanente – Imobilizado:

• Gado Reprodutor – touros puros de origem ou puros de cruza, vacas puras de

cruza ou de origem e plantel destinado à inseminação artificial.

• Gado de Renda – seriam bovinos, suínos, ovinos, eqüinos com a finalidade

reprodutiva conforme sua destinação.

• Animais de Trabalho – eqüinos, bovinos, muares, asininos destinados ao

trabalho agrícola, sela e transporte.

Ativo Circulante: seriam as aves, gado bovino, suíno, ovinos, caprinos, coelhos, peixes

e pequenos animais destinados à revenda, ou a serem consumidos.

No caso de parte dos animais nascidos na fazenda serem destinados à

comercialização e outra parte ser destinada para a reprodução, restaria o problema

de como seria sua classificação – circulante ou permanente. Diante disto, deve-se

deixar todo o gado, de seu nascimento até a fase reprodutiva, classificado no

“estoque” – ativo circulante; então para aqueles que forem considerados aptos para

a reprodução, serão transferidos (reclassificados) para o ativo permanente –

imobilizado; mesmo assim, durante o período de “experimentação” em que é

avaliado o gado se é apto ou não para a reprodução eles ainda continuam

classificados no estoque.

Considerando que, normalmente o tempo necessário para o nascimento até o

momento da destinação do animal para abate dura em média quatro anos, sua

Page 25: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

25

classificação contábil continua sendo no ativo circulante já que este é o período do

ciclo operacional desta atividade.

Ocorre ainda o final da fase reprodutiva dos reprodutores, neste momento, são

novamente transferidos (reclassificados) para o ativo circulante – “reprodutores

descartados”; já que eles serão novamente engordados para a posterior venda.

Quanto ao plano de contas, ocorre mudança apenas no ativo circulante – estoques,

conforme segue abaixo:

1 – ATIVO

1.1 – ATIVO CIRCULANTE

1.1.1 – DISPONÍVEL

1.1.2 – CLIENTES E TÍTULOS

1.1.3 – ESTOQUE VIVOS

1.1.3.1 – Bezerros de 0 a 8 meses

1.1.3.2 – Bezerras de 0 a 8 meses

1.1.3.3 – Novilhos de 9 a 18 meses

1.1.3.4 – Novilhas de 9 a 18 meses

1.1.3.5 – Novilhos de 19 a 36 meses

1.1.3.6 – Novilhos acima de 37 meses

1.1.3.7 – Novilhas acima de 19 meses (em experimentação)

1.1.3.8 – Garrotes (tourinhos) acima de 25 meses (em experimentação)

1.1.3.9 – .....................................

Na pecuária, é comum acontecer grande variação patrimonial ocasionada por

nascimento ou morte de animais, o crescimento e ganho de peso dos animais em

estoque, etc. Diante destes fatos, surgem dois novos conceitos:

Superveniências Ativas – são as variações patrimoniais positivas motivadas pelos

acréscimos em virtude de nascimento de animais ou ganhos que ocorrem com o

crescimento natural do gado.

Insubsistências Ativas – são as variações patrimoniais negativas – reduções dos ativos.

São causadas por perdas, fatos anormais, fortuitos e imprevistos como mortes e

desaparecimentos de animais.

Com isto, haverá no plano de contas da empresa a conta “variação patrimonial

líquida” que será representada pelas superveniências ativas ou insubsistências ativas.

Exemplo simples diferenciando o método de custos com o método de mercado:

A fazenda Carolina possui em seu estoque, no início de 20x1, dez cabeças de gado

registradas por R$900,00 cada, totalizando R$9.000,00.

Page 26: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

26

Durante o ano de 20x1 nada se vendeu, nada se comprou em termos de plantel

bovino.

Constatou-se durante o ano um custo de manutenção do rebanho de R$10.600,00.

O valor de mercado de cada cabeça no final do ano era de R$2.100,00, totalizando

R$21.000,00.

MÉTODO DE CUSTOS MÉTODO A VALOR DE MERCADO

Balanço Patrimonial DRE Balanço Patrimonial DRE

Ativo Circulante

Estoque (plantel)

...9.000,00

(+) Custos

Acumulados

...10.600,00

TOTAL ...19.600,00

Nada se registra,

pois não houve

venda do gado;

portanto, não se

apura o resultado.

Ativo Circulante

Estoque (plantel)

...9.000,00

(+) Valorização

...12.000,00

TOTAL ...21.000,00

V. Patrimoniais

Líquidas ...12.000,00

Custo de Produção

...(10.600,00)

Lucro ... 1.400,00

O crescimento biológico e o ganho de

peso não são reconhecidos como ganho

econômico.

Reconhece o ganho econômico

mostrando aos usuários que valeu a pena

manter o rebanho no ano, já que trouxe

lucro econômico para a empresa.

CONTABILIZAÇÃO NA PECUÁRIA – CONTABILIZAÇÃO PELO MÉTODO DE CUSTOS.

A contabilização pelo custo histórico irá causar alguns inconvenientes quanto à

demonstração do valor dos estoques já que quando se há inflação, com o passar do

tempo os itens ativados pelo valor de custo se distanciam dos seus valores correntes

de mercado, prejudicando os relatórios contábeis; outro problema é que, para a

contabilidade rural, este método não reconhece o ganho econômico decorrente do

crescimento do gado proporcionado pela natureza.

Na busca de resolver este problema, uma técnica adotada poderá ser a apropriação

dos custos do período para o gado contabilizado no estoque; desta forma, todos os

custos (salários, alimentação do gado, exaustão da pastagem, depreciação dos

reprodutores, cuidados veterinários, etc.) seriam periodicamente rateados em partes

iguais para cada cabeça de gado. Outro detalhe é que o gado reprodutor, que

também contribui para a formação destes custos, não receberá a parcela deste

rateio, apenas o rebanho em formação é que receberá.

No caso de morte de animais, existem duas possibilidades de ocorrerem – acidentais e

aleatórias ou então normais e inerentes ao processo de criação; no primeiro caso,

serão contabilizadas como perdas do período, indo diretamente para o resultado

Page 27: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

27

(não operacional). Já as mortes normais serão tratadas como custos normais – “custo

do rebanho” e serão diluídas para todo o rebanho.

Considerando que o ciclo dura em média quatro anos e que há muita movimentação

(nascimento, morte, venda, abate, etc.) é preciso manter um mapa de custos:

MAPA DE CUSTOS:

Baixas antes do Custeio Inventário

Inicial Morte Venda Transferência Abate

Inventário

antes do

Custeio

Período

Q VR

Nascimento

no Período

Q VR Q VR Q VR Q VR Q VR

Custo

do

período

Total

Acumulado

M X1

F

M X2

F

M X3

F

M Xn

F

TOTAL

CUSTOS NA PECUÁRIA.

CRITICAS AO CUSTO HISTÓRICO UTILIZADO NA PECUÁRIA

Devido ao fato de ser longo o ciclo operacional da pecuária – normalmente superior a

três anos, os valores de estoques tendem a ficar com valores muito inferiores ao

mercado, mesmo recebendo os custos periódicos, isto por causa da inflação

existente. Diante disto, é comum acontecer que na data da venda de um novilho

com 36 meses apure-se um lucro grande devido ao fato de seu registro de venda ser

confrontado com o custo a ele alocado, custos estes relativos até ha 36 meses atrás;

outro problema é que a contabilidade como ferramenta na tomada de decisões não

irá auxiliar de maneira satisfatória aos usuários destas informações.

Considerando estes problemas claros de distorções nos preços dos estoques o que

tem por conseqüência um relatório contábil com fracos argumentos para a tomada

de decisões, uma alternativa para corrigir isto seria a correção monetária destes

estoques, isto para fins gerenciais já que não mais existe a correção monetária do

balanço desde 1.996. Mesmo assim, restaria o problema tributário pelo qual seria

Page 28: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

28

apurado o lucro e o seu conseqüente oferecimento à tributação somente na data da

venda – realização da receita.

Como conclusão, podemos ver que o princípio do “Custo Histórico como Base de

Valor” traz este inconveniente para a contabilidade rural (e também para outras áreas

da contabilidade) o qual tem por conseqüência a elaboração de relatórios distorcidos

e de fraca eficácia na tomada de decisões quando da utilização de relatórios

contábeis para estes fins, além ainda de inviabilizar a observância do princípio da

competência.

Visando corrigir tais distorções, a legislação fiscal prevê a reavaliação de ativos, no

entanto, esta técnica é onerosa para os empresários e não resolve o problema

tributário. É onerosa porque é preciso a avaliação de três peritos e quanto à questão

tributária, continuará sendo somente na data da realização da receita o momento da

incidência do tributo, mas já resolve ao menos o problema dos relatórios quanto à

avaliação de ativos, somente não resolve o que seria o ponto principal – a apuração

de resultados do exercício.

PROPOSTA DE CONTABILIZAÇÃO PARA RESOLVER O PROBLEMA DO CUSTO HISTÓRICO

Visando corrigir tais distorções nos demonstrativos contábeis, existem basicamente

quatro alternativas que se utilizadas em conjunto irão resolver tais problemas, e ainda

não teremos problemas fiscais, societários ou mesmo tributários já que ambos são

aceitos pelo Imposto de Renda, Legislação Societária e Teoria da Contabilidade:

Custo Histórico Corrigido, Reavaliação, Equivalência Patrimonial e Valor de Mercado.

Desta forma, nada impede que seja escolhida a melhor maneira para atender aos

usuários das informações contábeis, desde que evidenciado em notas explicativas.

Para padronizar os relatórios, e isto tem sido feito pela maioria das empresas conforme

sugestão de especialistas da área, a melhor alternativa seria:

• Avaliar os estoques (rebanhos) no Ativo Circulante a valores correntes de

mercado, inclusive os bezerros por ocasião de seu nascimento;

• Avaliar o ativo permanente considerando o Custo Histórico Corrigido com a

possibilidade de reavaliação;

• Aos demais itens do Ativo Circulante e RLP, utilizar o Custo Histórico com base

de Valor já que normalmente não afetarão negativamente os relatórios

contábeis e nem a toma de decisões.

A correta determinação dos custos do estoque é essencial para a administração e

tomada de decisões já que irá influenciar diretamente na determinação do preço

ótimo para avaliar o momento da venda, ou de manter em estoque, etc. O fato de a

contabilidade ser engessada por alguns princípios tal como este do Custo Histórico

como base de Valor leva os administradores das empresas a apelarem para relatórios

Page 29: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

29

extracontábeis que lhe proporcione informações mais úteis na tomada de decisões; e

isto é algo preocupante para os contadores, que deve ser revisto já que uma das

finalidades da contabilidade é que seus demonstrativos sirvam para a tomada de

decisões, já se os usuários precisam apelar para outras fontes, esta finalidade não está

sendo atingida.

Como a legislação brasileira é da forma anteriormente citada, não nos resta outra

alternativa senão, nos valermos destas informações extracontábeis para que seja

possível elaborarmos relatórios com informações coerentes, assim, para a correção

monetária dos estoques, permanente, PL, etc. para fins gerenciais e sem ferir os

princípios legais e fiscais, faríamos a distribuição do custo mensal do gado em estoque

(conforme já vimos anteriormente) inclusive bezerros recém-nascidos e gados

destinados à reprodução e em seguida seria adicionada a correção monetária sobre

estes custos. A correção seria conforme algum índice aceito pela atividade – INPC,

IGPM, etc.

MÉTODO DE AVALIAÇÃO PELO PREÇO DE MERCADO.

O fundamento principal deste método é o “regime de competência” e com relação

às receitas incorridas, o momento ideal para seu reconhecimento é no exato

momento de seu acontecimento, mesmo que não tenha sido realizada como é o

caso das provisões. No caso de venda de mercadorias, não restam duvidas de que o

momento da contabilização será o momento da venda, agora, para o caso em que o

ciclo operacional é longo, algumas receitas já ocorrem antes deste momento, como

no caso do crescimento das plantações ou dos animais.

Na contabilidade rural, o foco principal deste método está nos estoques que, ao final

de certos períodos, serão reavaliados reconhecendo a receita já auferida, mesmo

sem realização financeira, com o passar do tempo e o conseqüente crescimento com

a valorização de tais estoques; o aumento de valor nestes estoques será contabilizado

contra a conta “superveniências ativas” que afetarão diretamente na determinação

do lucro do período. No entanto, simultaneamente ao aumento de valor de mercado

dos estoques, não teremos as despesas com as vendas destes estoques (impostos,

transportes, etc.); com isto, faz-se uma provisão para tais gastos ou então

contabilizaremos a valorização pelo seu valor liquido destes gastos. Uma vez feita esta

contabilização, basta que no momento da venda, faça a baixa do valor do estoque

que já estará a valor de mercado, caso ainda existam distorções de valores para mais

ou para menos, teremos lucros ou prejuízo com tal venda.

De acordo com o citado regime de competência, devem-se reconhecer as receitas

no momento em que realmente ocorreram, isto quer dizer que no caso de ciclos que

durem em media quatro anos, não podemos afirmar que as receitas foram auferidas

Page 30: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

30

somente no quarto ano – ano da venda, mas em todos os quatro anos ocorreram

receitas pela valorização dos ativos – estoques provocadas pelo seu crescimento

natural, mesmo sem a sua realização financeira e a não observância deste

procedimento iria afetar diretamente a apuração de resultados de todos os anos, nos

primeiros não seriam contabilizados e então descarregados totalmente no ultimo ano

apurando um resultado muito diferente do que compete realmente àquele ano.

Este fato de contabilização das receitas sem sua realização financeira traz alguns

inconvenientes, dentre eles a distribuição (ou não) de dividendos; para não ter

problemas quanto a isto, a empresa S/A deverá incluir em seu estatuto uma clausula

prevendo tal circunstancia e sua não disponibilização em forma de dividendos

enquanto não houver a realização financeira. Outro possível problema seria com

relação à obrigação de antecipar Imposto de Renda, neste caso, para as empresas

que não tenham algum benefício fiscal, o RIR prevê que “os estoques de produtos

agrícolas, animais e extrativos poderão ser avaliados aos preços correntes de

mercado, conforme as práticas usuais em cada tipo de contabilidade”.

Quanto ao momento correto para a avaliação do estoque, acontecem muitas

particularidades e realidades – uma delas é o caso de empresas que planejam os

nascimentos, aí fica fácil definir o ciclo operacional e também fazer a avaliação da

idade do gado. Outro meio seria pela mudança de categoria (anual, semestral ou no

encerramento do balanço). No caso de categoria anual, o bezerro seria avaliado no

seu nascimento e em cada aniversário, no entanto, este critério não traz resultados

muito efetivos já que em alguns casos o bezerro poderá fazer aniversário logo após o

encerramento do balanço e então teria uma distorção nas informações. Para evitar

grandes distorções, surge o critério de avaliação semestral que é amplamente usado,

neste caso a única coisa que muda é o tempo de avaliação que passa a ser de seis

meses, continuam existindo imperfeições com informações não tão exatas, mas é o

método ideal. O ultimo critério – encerramento do balanço, seria o ideal já que seriam

feitas avaliações de todo o gado nesta data, mesmo que sejam apenas alguns meses,

para isto teremos muito trabalho e um controle rígido, mas as informações contábeis

não sofrerão distorções; neste caso, se faz avaliação mensal de todo o estoque de

gado.

Adotando este método, as receitas são reconhecidas a todo o momento e também

as despesas o serão, isto quer dizer que a contabilização das despesas também será

no resultado e não no ativo. Também os tributos incidentes sobre as vendas, que

somente serão devidos no momento da emissão do documento fiscal de venda,

deverão ser provisionados à medida que já forem reconhecidas as receitas, evitando

distorções nos resultados.

Page 31: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

31

EXERCÍCIOS:

CONTABILIDADE DA PECUÁRIA – INTRODUÇÃO.

1. Bezerros nascidos destinados a corte devem ser classificados como:

a) Ativo circulante – estoques;

b) Ativo permanente – imobilizado;

c) Custo do produto vendido;

d) Perdas extraordinárias.

2. Bezerros nascidos destinados à reprodução, devem ser classificados como:

a) Ativo circulante – estoques;

b) Ativo imobilizado;

c) Custo do produto vendido;

d) Perdas extraordinárias.

3. Vacas-matrizes em experimentação devem ser classificadas como:

a) Ativo circulante – estoques;

b) Ativo imobilizado;

c) Custo do produto vendido;

d) Perdas extraordinárias.

4. Vacas-matrizes em plena produção devem ser classificadas como:

a) Ativo circulante – estoques;

b) Ativo imobilizado;

c) Custo do produto vendido;

d) Perdas extraordinárias.

5. Vacas-matrizes que já não apresentam condições de procriação, devem ser

descartadas e classificadas como:

a) Ativo circulante – estoques;

b) Ativo imobilizado;

c) Custo do produto vendido;

d) Perdas extraordinárias.

6. A Cia Gadolândia tem a seguinte política em relação à movimentação do

rebanho de reprodutores e matrizes de gado puro: registra o valor dos gados

reprodutores e matrizes controlados genealigicamente pela fazenda. São

Page 32: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

32

também conhecidos pela nomeclatura de Gado de Raça ou Gado Fino P.O.

(Puro Origem) e Gado Fino P.C. (Puro de Cruza).

Esse tipo de rebanho só é ativado quando passa a fazer parte do plantel de

reprodutores da fazenda.

Quanto ao controle físico, a Cia. Gadolândia anexa ao documento de

lançamento contábil uma relação com o número dos certificados de controle de

origem e valor individualizado dos gados ativados. Alem disso, determina que os

bens patrimoniais sejam controlados por fichas patrimoniais, e que essas fichas

sejam confeccionadas respeitando-se a legislação (RIR), mas que contenham

espaço para anotação das ocorrências com o gado (ou rebanhos), tais como:

data da imobilização, vacinação, cruza, tratamento de doenças, etc.

A data correta da imobilização é importante para a Cia. Gadolândia porque é

a partir dessa data que o gado passará a sofrer depreciação. Esse procedimento

também facilitará a baixa do gado do Ativo Imobilizado por venda, morte, perda

ou descarte para o Circulante ou ainda para consumo.

Contabilizar as seguintes operações nos razonetes da Cia. Gadolândia:

a) Transferência de $500 mil de tourinhos em formação, considerados plantel

em estoque, para a conta “reprodutores selecionados – ativo imobilizado”.

b) Compra de $200 mil de matrizes P.O. de 36 meses, conforme certificado de

origem.

c) Transferência de $50 mil de reprodutores para a conta “reprodutores

descartados”, do ativo circulante, para engorda e posterior venda.

Page 33: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

33

7. Faça uma contabilidade simples, apresentando a Demonstração de Resultado

e o Balanço para cada ano da empresa “Fazenda Luar do Sertão Ltda.”,

considerando: a) se o método utilizado for o custo histórico; b) se o método

utilizado for o valor de mercado. Os dados são os seguintes:

ANO 20X1 20X2 20X3

Nasc. De 1 Bezerro:

• Custo

• V. Mercado

4.000,00

5.000,00

-

-

-

-

1º Aniversário (bezerro passa a novilho):

• Custo de Manutenção

• V. Mercado Novilho

-

-

3.000,00

10.000,00

-

-

2º Aniversário (novilho passa para boi

magro):

• Custo de Manutenção (ano)

• V. Mercado do Boi Magro

-

-

-

-

4.000,00

25.000,00

Page 34: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

34

CONTABILIZAÇÃO NA PECUÁRIA – CONTABILIZAÇÃO PELO MÉTODO DE CUSTOS.

1. Em custo do rebanho há:

a) Salários de vaqueiro, sal, rações;

b) Juros e correção monetária;

c) Bezerros e novilhos;

d) Custo do gado vendido.

2. São considerados ativos:

a) Salários de vaqueiro, sal, rações;

b) Juros e correção monetária;

c) Bezerros e novilhos;

d) Custo do rebanho.

3. Como base para a apuração do lucro bruto na venda há:

a) Salários de vaqueiro, sal, rações;

b) Juros e correção monetária;

c) Bezerros e novilhos;

d) Custo do gado vendido.

4. As mortes acidentais são tratadas como:

a) Ativo;

b) Perdas do período;

c) Passivo;

d) Custo do Rebanho.

5. Os reprodutores matrizes são classificados no seguinte grupo de contas:

a) Estoque;

b) Imobilizado;

c) Todo o ativo;

d) Passivo.

6. O plantel em crescimento será classificado em:

a) Estoque;

b) Imobilizado;

c) Todo o ativo;

d) Passivo.

Page 35: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

35

7. A fazenda Campininha S.A., recém constituída, adquire, no inicio do ano X1,

dez matrizes por $900 cada uma e dois touros por $6.000 cada um, para

desenvolver atividade bovina de corte; as fêmeas produzidas na fazenda

serão incorporadas ao permanente, após um período de experimentação no

terceiro ano. O índice de depreciação adotado para gado reprodutor e matriz

será de 10 anos. Durante os anos de X1, X2 e X3 ocorreram os fatos abaixo, que

devem ser contabilizados:

ITENS X1 X2 X3

Macho Fêmea Macho Fêmea Macho Fêmea Nascimentos

5 4 4 5 5 5

Custo do

Rebanho

em

formação

$600 $1.800 $5.000

Mortes - 0 - - 0 - 2 bezerros nascidos

em X1

Venda - 0 - - 0 - Final de X3: 3

bezerros nascidos

em X1 por $250,00

cada um

Ao final de cada ano, apresentar o Ativo (estoque / imobilizado) após as

contabilizações anteriores.

Page 36: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

36

CUSTOS NA PECUÁRIA.

1. Quando se utiliza o custo histórico na pecuária, fica prejudicado o item:

a) Imobilizado;

b) Investimento;

c) Títulos a receber;

d) Estoques.

2. Os relatórios contábeis à base do Custo Histórico na pecuária são:

a) Adequados;

b) Inadequados;

c) Proibidos;

d) Recomendáveis em casos especiais.

3. Custos extracontábeis na pecuária são:

a) Adequados;

b) Inadequados;

c) Proibidos;

d) Recomendáveis em casos especiais.

4. Assinale V ou F:

( ) O custo unitário do rebanho é obtido por meio do custo do rebanho dividido

pelo numero de cabeças.

( ) O gado no permanente não entra no denominador da fórmula de

apuração do custo do rebanho.

( ) O gado que ganha prêmio (concurso) terá seu valor aumentado pela

reavaliação.

Page 37: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

37

MÉTODO DE AVALIAÇÃO PELO PREÇO DE MERCADO.

1. O principio da realização da receita, como regra geral, prevê (para atividade

rural):

a) Reconhecimento da receita na venda;

b) Reconhecimento da receita na valoração do estoque;

c) Reconhecimento da receita após a venda;

d) Reconhecimento da receita no recebimento do dinheiro.

2. Como peculiaridade na pecuária tem-se:

a) Ciclo operacional curto;

b) Crescimento natural;

c) Estoque que não sobe de preço;

d) Permanente baixo.

3. A avaliação a preço de mercado pode trazer problemas:

a) No permanente;

b) Nos estoques;

c) Nos Dividendos e Imposto de Renda;

d) No Balanço Patrimonial.

4. A confrontação da despesa está ligada ao principio:

a) Do conservadorismo;

b) Da relevância;

c) Da consistência;

d) Da realização da receita.

5. Contabilizando-se bezerro ao valor de mercado como estoque, a

contrapartida será:

a) Caixa;

b) Contas a pagar;

c) Variação patrimonial liquida;

d) Permanente.

6. A mudança de classe do Bezerro para Novilho, ao valor de mercado,

aumentará a conta “estoque”. A contrapartida será:

a) Caixa;

b) Contas a pagar;

c) Variação patrimonial liquida;

Page 38: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

38

d) Permanente.

7. O novilho destinado à reprodução será baixado no estoque e transferido para:

a) Caixa;

b) Contas a pagar;

c) Variação patrimonial liquida;

d) Permanente.

8. A Fazenda Orru apresentou as seguintes movimentações do rebanho avaliado

a preço de mercado:

a) Nascimento de bezerros – 10 x $100 cada um.

b) Transferência da categoria de 10 bezerros (as) para novilhos (as) de 9/18

meses.

c) Valor da realização ao preço de mercado, que ocorre pela mudança da

categoria de bezerros (as) para a categoria novilhos (as) de 9/18 meses. Preço

atual: $150 cada um.

d) Ao final dos 18 meses, ocorreram os seguintes fatos: a) reavaliação do plantel

ao preço de $130,00 cada; b) morte de dois animais.

e) Transferência da categoria de novilhos (as) de 9/18 meses para a categoria de

19/36 meses.

f) Valor da realização ao preço de mercado da categoria novilhos (as) de 9/18

meses para novilhos (as) de 19/36 meses. Preço atual: $270 cada um.

g) Transferência de metade do rebanho (novilhas) da categoria novilhas de 19

meses para a categoria fêmeas em experimentação para reprodução.

h) Venda de metade do plantel (novilhos) por $380 cada um, a vista.

Observações: 1) Por ocasião da transferência do Gado em Experimentação para

reprodutores dá-se baixa na conta “Gado em Experimentação”.

Pede-se: contabilizar, nos razonetes, as movimentações do rebanho em formação.

Page 39: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

39

MÓDULO III – IMPOSTO DE RENDA - AGROPECUÁRIA.

TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional é uma forma de tributação simplificada que engloba diversos tributos das esferas Federal, Estadual e Municipal – são eles: IRPJ, CSLL, Pis, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS (patronal).

Definição de ME e EPP:

Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

a) no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);

b) no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

No caso de início de atividade no próprio ano-calendário, o limite a que se referem os itens "a" e "b" será proporcional ao número de meses em que a microempresa ou a empresa de pequeno porte houver exercido atividade, inclusive as frações de meses.

Conceito de Receita Bruta:

A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia (consignação, por exemplo) .

Deduções da receita

Podem ser deduzidos da receita bruta da atividade as seguintes parcelas:

a) as vendas canceladas;

b) os descontos incondicionais concedidos (descontos na nota fiscal);

c) os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante dos quais o vendedor dos bens ou o prestador dos serviços seja mero depositário (IPI, ISS e os tributos e contribuições cobrados na condição de substituto tributário).

Escrituração Comercial:

Page 40: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

40

A microempresa e a empresa de pequeno porte que exploram atividade rural ficam dispensadas da escrituração comercial desde que mantenham, em boa ordem e guarda, e enquanto não decorrido o prazo decadencial e prescritas eventuais ações que lhe sejam pertinentes:

• Livro caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira, inclusive bancária.

• Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário.

• Todos os documentos e demais papéis que sirvam de base para escrituração dos Livros Caixas e Registros de Inventário.

IMPOSTO DE RENDA AGROPECUÁRIO – LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO

LUCRO PRESUMIDO

A pessoa jurídica que explora atividade rural, desde que não esteja enquadrada em qualquer das situações que a obriguem à apuração do lucro real, poderá optar pela tributação com base no lucro presumido, apurado trimestralmente, observando os procedimentos aplicáveis às demais pessoas jurídicas.

Para a determinação do lucro presumido, sobre o valor da receita bruta proveniente da atividade rural aplica-se o percentual de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL.

Observe-se que, no regime do lucro presumido, não há como aproveitar os benefícios concedidos à atividade rural. Portanto, para fins de planejamento tributário, é necessário considerar esta limitação, antes de se optar, em definitivo, pelo lucro presumido.

A empresa optante pelo Lucro Presumido poderá, para fins tributários, reconhecer as receitas de vendas de produtos agropecuários pelo regime de caixa, ou seja, a medida dos recebimentos.

LUCRO REAL

No regime do lucro real, a empresa que explora atividade rural, assim como as demais pessoas jurídicas, pode:

a) apurar o lucro real trimestralmente, em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro; ou

b) optar pelo pagamento mensal do imposto por estimativa, hipótese em que fica obrigada a apurar o lucro real anualmente, em 31 de dezembro.

Em ambos os casos, seja presumido ou real, o imposto a ser pago será determinado

mediante a aplicação, sobre a base de cálculo apurada, da alíquota de 15% para o

IRPJ e 9% para a CSLL; a parcela da base de cálculo apurada mensalmente que

exceder a R$20.000,00 ficará sujeita à incidência de adicional à alíquota de 10%.

Page 41: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

41

- Incentivos Fiscais – Depreciação:

A depreciação, integralmente no ano da aquisição, de bens do ativo imobilizado adquiridos por empresa que explora atividade rural, para uso nessa atividade, exceto terra nua, está incorporada ao art. 314 do RIR/99.

O gozo desse benefício, cuja restauração aplica-se a bens adquiridos a partir de 22.05.1996 (data da publicação da MP 1.459/96), subordina-se às regras de depreciação acelerada, a saber (art. 313, §§ 1º a 3º, do RIR/99):

a) na escrituração mercantil será apropriada a depreciação normal do bem, calculada com base no prazo de vida útil admitido para ele;

b) a diferença entre o custo de aquisição do bem e o encargo da depreciação normal, registrado na escrituração mercantil no ano da aquisição, constituirá exclusão do lucro líquido, para a determinação do lucro real decorrente da atividade rural, na Parte A do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR);

c) o valor excluído do lucro líquido, na Parte "A" do LALUR, deverá ser controlado na Parte "B" desse livro;

d) tendo o valor referido na letra "c" sido integralmente excluído do lucro líquido, no período-base da aquisição do bem, a partir do período-base subseqüente o valor da depreciação normal do bem, que for apropriado na escrituração mercantil, será adicionado ao lucro real decorrente da atividade rural, para efeito de determinação do lucro real dessa atividade;

e) no caso de alienação do bem, o saldo da depreciação existente na Parte "B" do LALUR deverá ser adicionado ao lucro líquido, para fins de determinação do lucro real do período-base em que o bem for alienado.

De acordo com esses procedimentos, no período-base em que a depreciação normal reajustada na escrituração mercantil (só ela) atingir 100% do custo do bem, o saldo da depreciação acelerada, registrado na parte B do LALUR, ficará zerado.

Na apuração da base de cálculo da CSLL da empresa rural, deverá ser observado o

mesmo procedimento adotado em relação à apuração da base de cálculo do

imposto de renda quanto à depreciação incentivada dos bens do ativo imobilizado.

- Resultado Operacional:

O resultado operacional (lucro ou prejuízo) é aquele que representa o resultado das

atividades principais ou acessórias, que constituem objeto da pessoa jurídica.

A empresa rural tem por atividades principais a produção e venda dos produtos

agropecuários por ela produzidos e como atividades acessórias as receitas e despesas

decorrentes de:

• Aplicações financeiras;

• Variações monetárias ativas e passivas;

• Reversão de provisões;

Page 42: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

42

• Recuperação de créditos;

• Resultado positivo e negativo na equivalência patrimonial;

• Dividendos e investimentos avaliados pelo custo de aquisição;

• Aluguel ou arrendamento;

• Compra e venda de mercadorias;

• Prestação de serviços.

O resultado operacional das empresas que exporem atividade rural não contempla as

atividades acessórias. Portanto, o regime tributário estabelecido para as empresas

rurais aplica-se somente ao resultado apurado decorrente das atividades principais,

não sendo permitido incluir, nesse regime de tributação, as receitas e despesas de

atividade acessórias. Conforme a lei 9.249/95, a pessoa jurídica que explorar outras

atividades, além da atividade rural, deverá segregar, contabilmente, as receitas, os

custos e as despesas referente à atividade rural das demais atividades, a fim de

determinar o lucro ou prejuízo contábil e o lucro ou prejuízo fiscal dessas atividades.

- Determinação do Lucro Real da pessoa jurídica que explora atividade rural:

O ponto de partida para a determinação do lucro real da atividade rural é o resultado

líquido apurado na escrituração comercial. As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro

real são obrigadas a manter em boa ordem e guarda a escrituração e documentos,

em estrita observância às leis comerciais e fiscais e aos princípios de contabilidade

geralmente aceitos.

O lucro real é definido como o resultado (lucro ou prejuízo) do período de apuração,

ajustado pelas adições, exclusões e compensações autorizadas pela legislação do

imposto de renda.

A pessoa jurídica que explorar outras atividades além da atividade rural, para poder usufruir dos benefícios mencionados deverá segregar, contabilmente, as receitas, os custos e as despesas referentes à atividade rural das demais atividades, bem como demonstrar no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), separadamente, o lucro ou prejuízo contábil e o lucro ou prejuízo fiscal dessas atividades.

Para esse fim, a pessoa jurídica deverá ratear, proporcionalmente à percentagem que a receita líquida de cada atividade representar em relação à receita líquida total:

a) os custos e despesas comuns a todas as atividades;

b) os custos e despesas não dedutíveis, comuns a todas as atividades, a serem adicionados ao lucro líquido, na determinação do lucro real;

c) os demais valores, comuns a todas as atividades, que devam ser computados no lucro real.

Page 43: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

43

Se a pessoa jurídica não possuir receita líquida no ano-calendário, a determinação dessa percentagem será efetuada com base nos custos ou despesas de cada atividade explorada.

- Compensação de Prejuízos Fiscais:

A compensação de prejuízos fiscais decorrentes da atividade rural com o lucro real da mesma atividade não está sujeita ao limite de 30% (trinta por cento), ou seja, pode ser integralmente compensado em um único período-base, desde que o lucro real apurado na atividade rural comporte a compensação, observado o seguinte (art. 512 do RIR/99):

I - o prejuízo fiscal da atividade rural a ser compensado é o apurado no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR);

II - se a empresa explorar atividades mistas:

a) o prejuízo fiscal da atividade rural apurado no período-base poderá ser compensado com o lucro real das demais atividades, apurado no mesmo período-base, sem limite;

b) a compensação de prejuízos fiscais das demais atividades, assim como a da atividade rural com o lucro real das demais atividades, fica sujeita ao limite de 30% (ressalvada a hipótese da letra "a") e demais condições estabelecidas na legislação para a compensação de prejuízos fiscais.

TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS

- CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES RURAIS:

São consideradas atividade rurais, para fins de benefícios fiscais:

A exploração das atividades agrícolas, pecuárias, a extração e a exploração vegetal e animal, a exploração da apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura (pesca artesanal de captura do pescado in natura) e outras de pequenos animais; a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas a composição e as características do produto in natura, realizada pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando-se exclusivamente matéria-prima produzida na área explorada, tais como: descasque de arroz, conserva de frutas, moagem de trigo e milho, pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja, acondicionados em embalagem de apresentação, produção de carvão vegetal, produção de embriões de rebanho em geral (independentemente de sua destinação: comercial ou reprodução).

Também é considerada atividade rural o cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização (Lei nº 9.430, de 1996, art. 59).

Ainda, a venda de sêmen de reprodutor e produção de embriões em geral, alevinos e girinos em propriedade rural, independentemente de sua destinação (reprodução ou comercialização).

Page 44: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

44

- FORMAS DE APURAÇÃO

O resultado da exploração da atividade rural será apurado mediante escrituração do livro caixa, que deverá abranger as receitas, as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade (Lei 9.250/1995, art. 18).

O contribuinte deverá comprovar a veracidade das receitas e das despesas escrituradas no Livro Caixa, mediante documentação idônea que identifique o adquirente ou beneficiário, o valor e a data da operação, a qual será mantida em seu poder à disposição da fiscalização, enquanto não ocorrer a decadência ou prescrição.

A falta da escrituração implicará arbitramento da base de cálculo à razão de 20% da receita bruta do ano-calendário (Lei 9.250/1995, art. 18, § 2º).

- LIVRO CAIXA

Aos contribuintes que tenham auferido receitas anuais até o R$ 56.000,00 faculta-se apurar o resultado da exploração da atividade rural, mediante prova documental, dispensado o Livro Caixa (Lei 9.250/1995, art. 18, § 3º).

É permitida a escrituração do Livro Caixa pelo sistema de processamento eletrônico, com subdivisões numeradas, em ordem seqüencial ou tipograficamente.

O Livro Caixa deve ser numerado seqüencialmente e conter, no início e no encerramento, anotações em forma de "Termo" que identifique o contribuinte e a finalidade do Livro.

A escrituração do Livro Caixa deve ser realizada até a data prevista para a entrega tempestiva da declaração de rendimentos do correspondente ano-calendário.

O Livro Caixa independe de registro.

- RECEITA BRUTA – DEFINIÇÃO

A receita bruta da atividade rural é constituída pelo montante das vendas dos produtos oriundos das atividades rurais, exploradas pelo próprio produtor-vendedor.

- COMPROVAÇÃO DA RECEITA BRUTA

A receita bruta, decorrente da comercialização dos produtos, deverá ser comprovada por documentos usualmente utilizados, tais como nota fiscal do produtor, nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e demais documentos reconhecidos pelas fiscalizações estaduais.

Os investimentos serão considerados despesas no mês do pagamento (Lei 8.023/1990, art. 4º, §§ 1º e 2º).

As despesas de custeio e os investimentos são aqueles necessários à percepção dos rendimentos e à manutenção da fonte produtora, relacionados com a natureza da atividade exercida.

- RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL

Page 45: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

45

Considera-se resultado da atividade rural a diferença entre o valor da receita bruta recebida e o das despesas pagas no ano-calendário, correspondente a todos os imóveis rurais da pessoa física (Lei 8.023/1990, art. 4º, e Lei 8.383/1991, art. 14).

O resultado auferido em unidade rural comum ao casal deverá ser apurado e tributado pelos cônjuges proporcionalmente à sua parte.

Opcionalmente, o resultado poderá ser apurado e tributado em conjunto na declaração de um dos cônjuges.

O resultado da atividade rural, quando positivo, integrará a base de cálculo do imposto, na declaração de rendimentos e, quando negativo, constituirá prejuízo compensável (desde que escriturado em Livro Caixa).

- TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA E PARCERIA

À opção do contribuinte, o resultado da atividade rural limitar-se-á a vinte por cento da receita bruta do ano-calendário (Lei 8.023/1990, art. 5º)

Todavia, a pessoa física que optar por essa modalidade de tributação simplificada perderá o direito à compensação total dos prejuízos.

Essa opção não dispensa o contribuinte da comprovação das receitas e despesas, qualquer que seja a forma de apuração do resultado.

O disposto não se aplica à atividade rural exercida no Brasil por residente ou domiciliado no exterior.

Os arrendatários, os condôminos e os parceiros na exploração da atividade rural, comprovada a situação documentalmente, pagarão o imposto, separadamente, na proporção dos rendimentos que couberem a cada um (Lei 8.023/1990, art. 13).

Na hipótese de parceria rural, o disposto aplica-se somente em relação aos rendimentos para cuja obtenção o parceiro houver assumido os riscos inerentes à exploração da respectiva atividade.

- COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS

O resultado positivo obtido na exploração da atividade rural pela pessoa física poderá ser compensado com prejuízos apurados em anos-calendário anteriores.

A pessoa física fica obrigada à conservação e guarda do Livro Caixa e dos documentos fiscais que demonstram a apuração do prejuízo a compensar.

O saldo do prejuízo apurado, não deduzido pelo de cujus, poderá ser utilizado pelo meeiro e pelos sucessores legítimos, após o encerramento do inventário, proporcionalmente à parcela da unidade rural a que corresponder o prejuízo que couber a cada beneficiário, observado que á opção do contribuinte pelo resultado presumido de 20% faz com que perca o direito à compensação do total dos prejuízos correspondentes a anos-calendário anteriores ao da opção.

Page 46: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

46

PROCEDIMENTOS LEGAIS EM OUTROS ÓRGÃOS

1- INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, que administra o “Cadastro de Imóveis Rurais”.

A regularização do Cadastro de Imóveis Rurais é feita com o preenchimento da DECLARAÇÃO PARA CADASTRO DE IMÓVEL RURAL – DP, nos seguintes locais:

• Unidades Municipais de Cadastramento – UMC, localizadas nas Prefeituras Municipais.

• Órgãos de Cadastro do INCRA, localizados nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal.

• Órgãos Regionais do INCRA, localizados em determinados municípios.

No ato da entrega da Declaração, preencher o Comprovante de Entrega de Declaração para Cadastro de Imóvel Rural – CE, que será recebido.

A entrega da Declaração é que vai possibilitar a emissão de CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL – CCIR, documento sem o qual os proprietários não poderão, sob pena de nulidade:

- Desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda imóveis rurais. Em caso de sucessão causa mortis, nenhuma partilha, amigável ou judicial, poderá ser homologada pela autoridade competente sem a apresentação do referido certificado.

Após o cadastro, o declarante vai receber notificação para o pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais do INCRA e de anuidade devida à CNA – Confederação Nacional da Agricultura.

2- INSCRIÇÃO DE PRODUTOR RURAL

A partir de 2 de março de 2009, cada um dos estabelecimentos do produtor rural pessoa física não inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis deverá ser inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (http://www.fazenda.mg.gov.br/).

O produtor rural já inscrito deverá, também, inscrever-se no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física observando o escalonamento de datas estabelecido de acordo com o número final de sua inscrição no antigo Cadastro de Produtor Rural.

A antiga inscrição no Cadastro de Produtor Rural será cancelada no dia seguinte ao da concessão da inscrição do estabelecimento no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física. O cancelamento da inscrição antiga será aplicado no dia seguinte às datas mencionadas acima, caso não seja providenciada pelo produtor rural a sua nova inscrição.

Para verificação do cumprimento dos prazos estabelecidos nos incisos I e II, art. 3º do Decreto nº 45.030/09, considera-se solicitada a inscrição no Cadastro de Produtor Rural

Page 47: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

47

Pessoa Física, com a emissão do respectivo Comprovante de Solicitação de Serviço, por meio do SIARE, nos termos do §7º do mesmo art. 3º.

O antigo Cadastro de Produtor Rural e o cartão, de controle manual na Administração Fazendária, perderão a validade.

A partir de 2º de março de 2009, nenhuma alteração poderá ser realizada no antigo Cadastro de Produtor Rural, devendo o interessado promover sua inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física.

A Portaria n.º 72, de 29 de abril de 2009, da Subsecretaria da Receita Estadual disciplina quais documentos são exigidos para as novas inscrições no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física no SIARE, nos termos do art. 112 do RICMS/02, com redação dada pelo Decreto nº 45.030/09, com efeitos a contar de 01/03/2009, inclusive em relação à comprovação de propriedade ou da posse da área de produção rural.

Para fins tão-somente do recadastramento de produtor inscrito no Cadastro de Produtor Rural e a consequente inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física, não se exigirá do produtor a regularização de débitos fiscais para com a Fazenda Pública estadual.

Importante frisar que o produtor rural pessoa física, a partir de 1º de março de 2009, independentemente de efetivar sua inscrição no respectivo cadastro, deverá observar as disposições constantes do Regulamento do ICMS promovidas pelo Decreto nº 45.030/09 e aplicáveis ao produtor inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física.

3 – CAFIR – CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS

O que é o Cafir?

O Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) é o cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil que registra as informações cadastrais dos imóveis rurais obtidas através da inscrição do imóvel rural ou através da Declaração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (DITR).

Formalmente o Cafir foi criado pela Instrução Normativa SRF 272, de 30 de dezembro de 2002 e posteriormente implementado pela Instrução Normativa SRF 351, de 5 de agosto de 2003.

Nirf

Nirf – Número do Imóvel na Receita Federal do Brasil é o número de identificação do imóvel rural junto à Receita Federal do Brasil atribuído ao imóvel no ato da inscrição, sendo necessário para a entrega da DITR, anualmente.

Imóvel Rural

Para efeito da lei 9.393, de 19 de dezembro de 1996, considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município, ainda que, em relação a alguma parte do imóvel, o sujeito passivo detenha apenas a posse.

Page 48: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

48

Considera-se área contínua a área total do prédio rústico, mesmo que fisicamente dividida por rua, estrada, rodovia, ferrovia ou por canal ou curso de água. A expressão "área contínua" tem o sentido de continuidade econômica, de utilidade econômica e de aproveitamento do imóvel rural.

Assim, se uma pessoa adquiriu dois, três ou quatro imóveis, de dois, três ou quatro proprietários diversos, mediante escrituras públicas distintas, os respectivos bens são unidades autônomas para o Código Civil e para a Lei de Registros Públicos, com matrículas próprias, mas para a legislação do ITR são um único imóvel, desde que suas áreas sejam contínuas, e, nesses termos, deverão ter um único Nirf.

Domicílio Tributário

O domicílio tributário do contribuinte é o município de localização do imóvel, vedada a eleição de qualquer outro. Caso o imóvel rural esteja localizado em mais de um município, o domicílio tributário será o município em que se localize sua sede ou, se esta não existir, o município onde se encontre a maior parte da área do imóvel.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR

É o imposto que incide sobre a propriedade rural, de apuração anual, que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)

A DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica, que seja proprietária (enfiteuta ou foreira), ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.

Ela é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac), destinado à coleta de informações cadastrais do imóvel rural e do titular (preenchido por todas as pessoas físicas e jurídicas obrigadas a entregar a DITR), e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat), destinado à apuração do ITR relativo ao imóvel rural, sujeito ao cálculo do imposto. O Diat não é disponibilizado quando o imóvel é imune ou isento.

O prazo de entrega da DITR é do início de agosto até o final de setembro de cada ano.

Multa por Atraso na Entrega da DITR

A entrega da DITR fora do prazo sujeita o declarante à seguinte multa:

a) 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$50,00 (cinqüenta reais), tratando-se de imóvel sujeito à apuração do ITR; ou

b) R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR.

Contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Page 49: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

49

De acordo com a lei 9.393, de 1996, são contribuintes do imposto: o proprietário, pessoa física ou jurídica, o titular de seu domínio útil ou o possuidor a qualquer título de imóvel rural.

Considera-se titular do domínio útil aquele que adquiriu o imóvel rural por enfiteuse ou aforamento.

É possuidor a qualquer título aquele que tem a posse do imóvel, seja por direito real de fruição sobre coisa alheia, no caso do usufrutuário, seja por ocupação, autorizada ou não pelo Poder Público.

Situação Cadastral

De acordo com a IN SRF nº272, de 30 de dezembro de 2002, são situações cadastrais do imóvel rural inscrito no Cafir:

I – Ativo; II- Pendente; III – Cancelado;

É considerado "Ativo" perante o Cafir o imóvel rural que não apresentar as seguintes pendências:

I - número de inscrição no CPF ou no CNPJ do contribuinte inválido ou não existente nas respectivas bases de dados; II - indicativo de duplicidade de inscrição; III - inconsistência de dados cadastrais na forma estabelecida pela RFB; IV - omissão do Diac na forma estabelecida pela RFB, observado o disposto no art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.

É considerado "Pendente" perante o Cafir o imóvel rural que apresentar uma ou mais das pendências relacionadas nos incisos I a IV acima.

O imóvel classificado na situação "Pendente" retornará à condição de imóvel "Ativo" desde que sanadas as causas que provocaram sua pendência cadastral.

É considerado "Cancelado" perante o Cafir o imóvel rural cuja inscrição tenha solicitação de cancelamento deferida ou seja objeto de cancelamento de ofício.

Inscrição de Imóveis Rurais no Cafir

Todos os imóveis rurais devem, obrigatoriamente, ser inscritos no Cafir, inclusive os que gozam de imunidade e isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A inscrição do imóvel rural no Cafir e os efeitos dela decorrentes não geram direitos ao proprietário, titular do domínio útil ou ao possuidor a qualquer título.

Para as solicitações de inscrição de imóvel rural junto à RFB será usado o Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac)-Inscrição entregue em duas vias preenchidas corretamente com dados do imóvel rural e do proprietário, enfiteuta ou foreiro, usufrutuário ou possuidor a qualquer título.

Page 50: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

50

Local de Entrega do Diac

O Diac-inscrição deve ser entregue nas unidades da RFB.

Hipóteses de Inscrição

O Diac-Inscrição deve ser apresentado:

I – Quando for constatado que o imóvel rural não possui uma inscrição no Cafir;

II–na aquisição de área parcial de um imóvel rural ou de áreas parciais confrontantes de mais de um imóvel rural, de que resulte novo imóvel rural;

III–na aquisição de imóvel rural, total ou parcialmente, pelo Poder Público, pelas suas autarquias e fundações, e pelas entidades privadas imunes;

IV–na desapropriação de imóvel rural, total ou parcialmente, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, seja ela promovida pelo Poder Público ou por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público.

Quem deve apresentar

Está obrigado a solicitar a inscrição do imóvel rural:

I - o proprietário, titular do domínio útil, possuidor a qualquer título

ou sucessor a qualquer título, nos termos dos arts. 128 a 133 da Lei nº 5.172, de 25 e outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), no caso de imóvel rural não inscrito no Cafir;

II - o adquirente, nos casos de aquisição parcial de imóvel rural, ou aquisição de imóvel rural pelo Poder Público, pelas suas autarquias e fundações, e pelas entidades privadas imunes;

III - o expropriante, nos casos de desapropriação de imóvel rural.

Prazo de Entrega

A inscrição do imóvel rural no Cafir deve ser solicitada até o último dia do prazo fixado para a entrega da primeira Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) que deva ser apresentada após a conferência da hipótese de inscrição.

Multa por atraso na entrega

A entrega do Diac-Inscrição fora do prazo sujeita o declarante á multa de R$50,00(cinqüenta reais).

Documentação necessária à Inscrição do Imóvel Rural

O Diac deverá estar acompanhado de original ou cópia autenticada:

I – dos documentos que:

Page 51: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

51

a) permitam a identificação do contribuinte, bem como de seu representante legal que precisará fornecer a procuração pública ou particular registrada em cartório ou sentença judicial;

b) comprovem a inscrição do contribuinte, do cônjuge e do Inventariante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como de seus representantes legais, conforme o caso;

c) identifiquem o imóvel rural, tais como:

- certidão de registro de matrícula no registro de imóveis; - escritura, contrato ou compromisso de compra e venda ou; - no caso de posse, declaração de posse, contendo, no mínimo, o nome, o endereço de localização e a área total do imóvel rural, o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do possuidor, bem como a data a partir da qual este detém a posse do imóvel rural.

II - do Decreto Presidencial, declaratório da necessidade ou utilidade pública ou interesse social e designador do ente expropriante, no caso de desapropriação de imóvel rural;

III - do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que comprove a inscrição do imóvel rural no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), se obrigatória, conforme a Instrução Especial INCRA nº 50/97.

Atualização de dados cadastrais no Cafir

O contribuinte ou responsável deve comunicar à RFB, por meio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), entregue anualmente, informando nos respectivos quadros 6, 7 e 8, conforme o caso, as seguintes alterações ocorridas em relação ao imóvel rural:

I - desmembramento; II - anexação; III - transmissão, a qualquer título, por alienação da propriedade ou dos direitos a ela inerentes; IV - cessão de direitos; V - constituição de reservas ou usufruto; VI - sucessão causa mortis; VII - desapropriação ou imissão prévia na posse do imóvel rural por pessoa jurídica de direito público ou pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público.

Ou por meio do Formulário de Atualização Cadastral do Imóvel Rural (Facir). É uma opção disponível para o contribuinte, responsável ou representante legal antecipar a comunicação, à RFB, das alterações cadastrais ocorridas no imóvel rural.

A apresentação do Facir:

I - não dispensa o contribuinte ou responsável da apresentação da DITR a que esteja obrigado;

II - é vedada, relativamente às alterações que devam ser objeto de apresentação de Diac-Inscrição, Diac-Cancelamento e Diac-Comunicação de Alienação.

Page 52: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

52

Documentação Necessária à Atualização dos dados cadastrais no Cafir

Na hipótese do contribuinte ou responsável optar pela apresentação do Facir deverá ser apresentada, junto com o formulário, cópia autentica da documentação comprobatória das hipóteses de alteração, ou via original desta acompanhada de cópia a ser autenticada por servidor da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Cancelamento da Inscrição do Imóvel Rural no Cafir

O Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac)-Cancelamento será usado somente para as solicitações de cancelamento da inscrição de imóvel rural entregue em duas vias corretamente preenchidas em qualquer unidade da RFB.

Local de entrega

O Diac-Cancelamento deve ser entregue nas unidades da RFB.

Hipóteses de Cancelamento

O Documento de informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) – Cancelamento deve ser apresentado nas seguintes hipóteses:

I – Transformação em imóvel urbano, quando a área total do imóvel passar a integrar a zona urbana do município em que se localize; II – duplicidade de inscrição cadastral; III – inscrição indevida; IV – por determinação judicial V– Desapropriação/Aquisição pelo poder público ou por entidade imune e desapropriação de Pessoa Jurídica de direito privado.

Quem deve apresentar

Está obrigado a apresentar o Diac-Cancelamento o proprietário, titular do domínio útil, possuidor a qualquer título ou sucessor a qualquer título, nos termos dos arts. 128 a133 da Lei nº5.172, de outubro de 1996 – Código Tributário Nacional (CTN).

Prazo de Entrega

O cancelamento da inscrição no Cadastro de imóveis Rurais (Cafir) deve ser solicitado até o último dia do prazo fixado para a entrega da primeira Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) que deva ser apresentada após a ocorrência do evento motivador do cancelamento.

Multa por atraso na entrega

A entrega do Diac-Cancelamento fora do prazo sujeita o declarante à multa de R$50,00 (cinqüenta reais).

Indeferimento do Cancelamento

Será indeferido o cancelamento da inscrição do imóvel que apresentar as seguintes pendências:

1. omissão da DITR em pelo menos um dos últimos cinco exercícios; ou

Page 53: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

53

2. débito de ITR, mesmo que sua exigibilidade esteja suspensa; ou 3. outras pendências previstas na legislação pertinente.

Dispensa de Apresentação

Na hipótese de anexação total, quando o imóvel rural inscrito for alienado, unificado ou remembrado a outro imóvel rural já inscrito no Cafir, o adquirente fica dispensado da apresentação do Diac-Cancelamento, devendo fazer constar na primeira DITR que deva ser apresentada após a anexação total as informações a esta relativas, bem como apresentar à RFB, quando solicitado, a documentação necessária, acompanhada de cópia da via da DITR de que conste o carimbo de recepção, se apresentada em formulário, ou de cópia da DITR e do respectivo recibo de entrega impressos por meio do programa gerador da declaração, se apresentada em meio eletrônico.

Documentação necessária ao Cancelamento da Inscrição do Imóvel Rural no Cafir

O pedido de cancelamento deverá estar acompanhado de original ou cópia autenticada:

I - dos documentos que:

a) permitam a identificação do contribuinte, bem como de seu representante legal que precisará fornecer a procuração pública ou particular registrada em cartório ou sentença judicial;

b)comprovem a inscrição do contribuinte, do cônjuge e do Inventariante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como de seus representantes legais, conforme o caso;

c)identifiquem o imóvel rural e comprovem o evento, tais como:

– Certidão de registro de matrícula do imóvel no Registro de Imóveis ou Certidão de perímetro urbano da Prefeitura de localização do imóvel na qual conste o exercício em que o imóvel passou a ser urbano, sua área e nº de matrícula do Cartório de Registro de Imóveis, nos casos de Transformação em imóvel urbano;

– Certidão em relatório do Registro de Imóveis (do domicílio do imóvel) no qual constem detalhadamente todas as propriedades, quantidades de hectares e nº de matrícula, existentes em nome do contribuinte naquela região, nos casos de Duplicidade e Inscrição Indevida;

– Certidão de inteiro teor do Registro Imóveis com o registro da ocorrência ou acompanhada do documento que comprove a imissão de posse ou decreto de Desapropriação e processo no qual conste a Desapropriação, nos casos de Determinação Judicial;

Para o caso de cancelamento pelo motivo de duplicidade será solicitado o Nirf vinculado.”

Para os casos de Desapropriação total pelo Poder Público e por Pessoa Jurídica de Direito Privado delegatária ou concessionária de serviço público e aquisição total pelo Poder Público, é gerado o cancelamento do Nirf a pedido do expropriante ou adquirente enquadrado no motivo "Duplicidade de Inscrição".

Page 54: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

54

Comunicação de Alienação de Imóvel Rural

O Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac)-Comunicação de Alienação será usado para a solicitação de comunicação de alienação total de imóvel rural, e deverá ser entregue em duas vias corretamente preenchidas em qualquer unidade da RFB.

Local de entrega

O Diac-Comunicação de Alienação deve ser entregue nas unidades da RFB.

Hipóteses de Comunicação de Alienação

O Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) – Comunicação de Alienação deve ser apresentado nas seguintes hipóteses:

I – Desapropriação de imóvel rural por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, seja ela promovida pelo Poder Público ou por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público, pelo expropriado;

II – Alienação total de imóvel rural inscrito no Cafir, pelo alienante;

Quem deve apresentar

Está obrigado a apresentar o Diac-Comunicação de Alienação o expropriado ou alienante.

Prazo de Entrega

O Diac-Comunicação de Alienação deve ser apresentado até o último dia do prazo fixado para a entrega da primeira Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) que deva ser apresentada após a ocorrência do evento motivador da comunicação de alienação.

Multa por Atraso na Entrega

A entrega do Diac-Comunicação de Alienação fora do prazo sujeita o declarante à multa de R$50,00 (cinqüenta reais).

Documentação necessária à Comunicação de Alienação

A Comunicação de Alienação deverá estar acompanhada de original ou cópia autenticada:

I – dos documentos que:

a) permitam a identificação do contribuinte, bem como de seu representante legal que precisará fornecer a procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório;

b) comprovem a inscrição do contribuinte, do cônjuge e do Inventariante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como de seus representantes legais, conforme o caso;

Page 55: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

55

c) identifiquem o imóvel rural e comprovem o evento, tais como:

II – Certidão de inteiro teor do Registro Imóveis com o registro da ocorrência ou acompanhada do documento que comprove a imissão de posse ou Decreto Presidencial, declaratório da necessidade ou utilidade pública ou interesse social e designador do ente expropriante, no caso de desapropriação de imóvel rural;

III - Certidão de registro de matrícula do imóvel no Registro de Imóveis, no caso de alienação total do imóvel;

Page 56: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

56

EXERCÍCIOS:

IMPOSTO DE RENDA - AGROPECUÁRIA

1. Definir ME e EPP para fins de enquadramento no Simples Nacional.

2. Conceituar Receita Bruta e identificar as exclusões permitidas para o seu reconhecimento.

3. Qual é a margem de lucro presumida para o IRPJ e CSLL para uma empresa que comercializa produtos agropecuários?

4. Numa empresa tributada pelo Lucro Real, como é tratada a depreciação de bens do Ativo Imobilizado para fins de registro contábil e para fins de cálculo do IEPJ e CSLL devidos?

5. Uma empresa que explora a atividade rural e também explore outra atividade, como deverá calcular o IRPJ e contabilizar os lançamentos de cada uma das atividades? Como se dá a compensação de prejuízos fiscais em cada um dos casos?

Page 57: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

57

6. Relacionais as atividades que são consideradas rurais.

7. Qual a finalidade do Livro Caixa na atividade rural exercida pela pessoa física? Em quais situações ele é dispensado?

8. Com relação à tributação na pessoa física, como se apura o resultado tributável na atividade rural?

9. Como se procede a compensação de prejuízos apurados pela pessoa física que exerça a atividade rural?

Page 58: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

58

10. No caso de uma empresa de exploração simultânea de atividade rural e outra atividade não rural, a alíquota de IR será de:

a) 15% para ambos os casos, no entanto deve ser mantidas as escriturações separadamente, considerando a alíquota adicional, se for o caso;

b) 25% apenas para a atividade rural beneficiada e 30% para a outra, devendo haver discriminação na contabilização;

c) 30% para ambos os casos, uma vez que a empresa se descaracteriza como exclusivamente agropastoril;

d) 25% para a atividade rural beneficiada, mais o adicional sobre a atividade não beneficiada, mantendo os registros separadamente.

11. São empresas rurais propriamente ditas:

a) As que desenvolverem atividades mercantis, com produtos agropastoris, como venda de sementes, animais para corte, etc.

b) As que transformam produtos agrícolas e pecuários em subprodutos; c) As que se dedicarem a florestamento e reflorestamento, prestando serviços a

terceiros, como administração e manutenção de serviços florestais; d) NDA.

12. A alíquota do Imposto de Renda – PJ – para venda de terrenos agrícolas será (quando houver lucro) de:

a) 15% b) 30% c) 35% d) NDA.

Com base nas informações a seguir, responda as questões de numero 15 a 17:

A empresa Pesa Ltda. Com apuração do Lucro Real Anual, adquiriu em 1º de julho de 2007 uma máquina colheitadeira cuja vida útil é de 5 (cinco) anos, por R$110.000,00 com financiamento obtido no Finame-Rural e, com periodicidade de pagamento anual, utilizou-se do benefício fiscal da depreciação acelerada.

13. Qual o valor do encargo de depreciação contabilizada em 31/12/2007?

a) R$18.000,00 b) 22.000,00 c) 11.000,00 d) 110.000,00 e) 15.000,00

14. Qual a parcela a ser excluída em 31/12/2007, na apuração do Lucro Real correspondente ao benefício fiscal?

Page 59: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

59

a) R$110.000,00 b) 88.000,00 c) 11.000,00 d) 99.000,00 e) 22.000,00

15. Supondo que a referida empresa, em 2008, tenha optado pela apuração do Lucro Real trimestralmente, qual o valor da depreciação a ser adicionado ao Lucro Líquido para determinação do Lucro Real do primeiro trimestre de apuração – 31/03/2008?

a) R$5.500,00 b) 11.000,00 c) 22.000,00 d) 5.000,00 e) 80.000,00

Com base nos dados a seguir, responda às questões 18 e 19:

A empresa Agrosêmen S/A tem como atividade principal a produção e comercialização de sêmen e embriões no mercado interno e externo. Durante o ano-calendário de 2007, recolheu o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro com base no lucro real, e em 31/12/2007 apurou o seguinte:

• Receita líquida da venda de embriões – R$180.000,00 • Receita líquida da venda de sêmen – R$100.000,00 • Receita líquida da venda de botijão para acondicionamento de sêmen e

embriões – R$120.000,00 • Custos e despesas da venda de embriões – R$80.000,00 • Custos e despesas da venda de sêmen – R$80.000,00 • Custos e despesas da venda de botijões – R$100.000,00 • Custos e despesas indedutíveis comuns às atividades exploradas pela empresa

– R$30.000,00

16. Assinale a alternativa correta:

a) A produção e comercialização de sêmen não são consideradas atividades rurais.

b) A produção e comercialização de sêmen e embriões são consideradas atividades rurais, e o resultado da atividade rural apurado pela empresa deverá incluir os decorrentes das operações acessórias (venda e custos) de botijões.

c) A produção e comercialização de sêmen e embriões são consideradas atividades rurais, e o resultado apurado da atividade rural pela empresa não deverá incluir os decorrentes das operações acessórias (venda e custos) de botijões.

d) A comercialização de botijões poderá ser considerada atividade rural ou comercial.

Page 60: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

60

e) A produção de sêmen e embriões é considerada atividade rural, todavia, sua comercialização não.

17. Qual o valor do lucro real da Atividade Rural?

a) R$141.000,00 b) R$120.000,00 c) R$113.500,00 d) R$27.500,00 e) R$85.000,00

18. Um produtor rural A comprometeu-se a vender 3.000 sacas de arroz. Ocorrendo frustração da safra, produziu apenas 2.000 sacas. Para atender ao contrato, adquiriu do produtor rural B 1.000 sacas. O valor do contrato de venda da operação realizada pelo produtor rural A corresponde a R$36.000,00. Qual o valor da receita da atividade rural do produtor rural A em reais?

a) R$36.000,00 b) R$24.000,00 c) R$12.000,00 d) R$20.000,00 e) R$30.000,00

19. A Cia Subdesenvolvida, empresa agropecuária, obteve uma receita de R$300.000,00 em X1.

a) Seus custos foram:

• Mão – de – obra e encargos – R$100.000,00 • Mudas e sementes – R$22.000,00 • Custos – R$33.000,00

b) Os investimentos no ano-base foram:

• Estradas – R$5.600,00 • Tratores – R$20.800,00

c) Despesas operacionais – R$50.000,00

Pede-se:

Calcular o IRPJ e a CSLL a pagar da Cia Subdesenvolvida.

Page 61: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

61

20. A Cia. Agropecuária Juazeiro apresenta receita de R$100.000,00 e despesas de R$40.000,00. Houve um investimento em estábulo de R$20.000,00

O IRPJ devido pela empresa será R$ ______________________

A CSLL devida pela empresa será R$______________________

Os investimentos que serão aproveitados, se houver, serão de R$_______________________

21. A Cia. Los Angeles – Agropecuária teve uma receita bruta de R$490 mil e os seguintes dados durante o ano:

• Custos no valor R$110 mil. • A empresa construiu sede indispensável no período, no valor de R$50 mil. • Houve receitas diversas no período:

Lucro na venda de imóvel – R$50 mil.

Aluguel de pasto comprovadamente ocioso – R$5 mil.

Pede-se: Calcular o IRPJ e a CSLL devidos no período.

Page 62: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

62

PROCEDIMENTOS LEGAIS EM OUTROS ÓRGÃOS

1 Como deve ser feita a inscrição de produtor Rural?

2 O que é CAFIR?

3 Quem é obrigado a fazer o CAFIR?

4 No caso de venda do imóvel rural, como deve proceder o produtor rural?

Page 63: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

63

TRABALHOS:

DECLARAÇÃO DO ITR – EXERCÍCIO 2009

1. Identificação do Imóvel Rural:

NIRF – 2545284-3

INCRA – 415090 011908 5

Área total do imóvel – 350 ha.

2. Dados do imóvel rural – criar. 3. Identificação do contribuinte – criar. 4. Demais Condôminos – não tem. 5. Aquisição de área total – não houve. 6. Aquisição de área parcial – adquiriu 50 ha. de terras de João José CPF (criar)

em 15/10/2008 e NIRF 3.910.032-4. 7. Alienação de área parcial – não houve. 8. Desapropriação ou alienação – não houve. 9. Imunidade ou isenção: NÃO. 10. Distribuição da área do imóvel rural:

Área de preservação permanente – 40 ha.

Área de interesse ecológico – 10 ha.

Área ocupada com benfeitorias – 5 ha.

11. Distribuição da área utilizada na atividade rural.

Produtos vegetais – 50 ha.

Área em Descanso – 15 ha.

Área com Atividade Granjeira ou Aquícola – 35 ha.

12. Grau de Utilização – calcular. 13. Distribuição da área não utilizada na atividade rural:

Inexplorada – 30 ha.

Outras – 15 ha.

14. Valor da Terra Nua:

Valor total do imóvel – R$100.000,00

Valor das benfeitorias – R$30.000,00

Valor das culturas, pastagens cultivadas, etc. – R$10.000,00

15. Atividade Pecuária:

Page 64: Apostila Contabilidade Rural UNIPAC (2).pdf

______________________________________________________________________________ UNIPAC / CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE RURAL / PROF. MÁRCIO AMORIM

64

Animais de Grande Porte – 10 cabeças;

Animais de Médio Porte – 50 cabeças;

Pastagem Plantada – 120 ha.

Forrageira de Corte – 30 ha.

16. Cálculo do Imposto – calcular. 17. Parcelamento – não. 18. Valor na declaração de Imposto de Renda – R$80.000,00. 19. ADA Ibama 2008 – não tem.

Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR – DIAC Inscrição.

1. Identificação do Imóvel Rural:

NIRF – não tem.

INCRA – 415090 011908 5

2. Dados do imóvel rural – criar.

Área total do imóvel – 200 ha.

Outras Informações: Primeira Inscrição.

3. Identificação do contribuinte – criar.

4. Demais Condôminos – não tem.

5. Aquisição de área total: a. Adquiriu as terras do Sr. João Pedrosa CPF 111.111.111-11 em 01/08/2009 cujo

NIRF anterior era 2222222-2 e a área total era de 100 ha. b. Adquiriu as terras da empresa Terra Tombada CNPJ 33.333.333/0001-33 em

15/08/2009 cujo NIRF era 4444444-4 e a aera total era de 50 ha.

6. Aquisição de área parcial: a. Adquiriu metade da fazenda do Sr. Manoel Antônio CPF 555.555.555-55 em

10/08/2009 cujo NIRF é 6666666-6 e a área total era de 300 ha.