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Carta ao Leitor
Prezado Concurseiro de Serviço Social, é um prazer mostrar para você
nosso trabalho. Esse material foi elaborado irá mostrar como a nossas apostila do
concurso para o concurso do INSS foi elaboarada, visando auxiliar você em sua
aprovação, no concurso que sempre sonhou.
Nós Concurseiros de Serviço Social sabemos que passar em um concurso
público é algo difícil, que exige dedicação, abdicação de muitas coisas, e nessa
caminhada muitas vezes não encontramos força. Muitas vezes pensamos em
desistir diante de tantas dificuldades, mas não desanime você vai conseguir!
É para ajudar concurseiros de todo Brasil que sonham em passar em um
concurso público que montamos esse material, dessa forma você treinará
bastante com essas questões e passará no concurso do INSS.
Caro concurseiro nesse material tem apenas uma amostra das questões
que estão na apostila completa, que é composta por 700 QUESTÕES. Na apostila
completa todas as questões tem o gabarito. Caso tenha interesse em adquirir esse
material na integra, pedimos que nos mande um email para:
Nossa apostila é em formato PDF e quem a compra a recebe via Email. A
compra é segura e o pagamento é feito através de depósito ou transferência do
valor de R$20,00 para a conta de um dos administradores do blog : Concurseiros
de Serviço Social. Após isso o comprador deve enviar o comprovante para o
email acima citado, e quando esse comprovante for recebido o material é enviado
ao email do comprador.
Fique sempre atento a novas novidades de matérias que os Concurseiros
de Serviço Social produzem e não esqueça de acompanhar sempre o blog, pois
ele traz materiais gratuitos que o ajudarão no aprimoramento de seu
conhecimento. Não se esqueça essa aprovação já é sua. Bons Estudos!
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Sumário
Edital_________________________________pg- 3
Direito Constitucional___________________pg-17
Direito Administrativo___________________pg-55
Código de ética do Servidor Público ______pg-99
Direito Previdenciário___________________pg-14
Específico de Serviço Social_____________pg-221
Prova da FUNRIO comentada____________pg-278
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DIREITO CONSTITUCIONAL
Princípios Fundamentais
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos básicos
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item
seguinte.
1-O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil
como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio
representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito,
do referendo e da iniciativa popular
C. Correto ( ) E. Errado ( )
__________________________________________________________________
Direito Social
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos básicos
Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.
2- O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.
C.Certo ( ) E.Errado ( )
3-As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito
social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a
isonomia material.
C.Certo ( ) E.Errado ( )
4- Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão
condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de
recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade
administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno
conhecido como judicialização de políticas públicas.
C.Certo ( ) E.Errado ( )
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DIREITO ADMINISTRATIVO
Tema: Princípios do Direito Administrativo
1 - CAIP-IMES-2015-Consórcio Intermunicipal Grande ABC- GESTOR DE
POLÍTICAS PÚBLICAS REGIONAIS
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
I-legalidade.
II-tempestividade.
III-eficiência.
IV-impessoalidade.
V-publicidade.
VI-moralidade.
VII-oportunidade.
Com base nas informações acima, indique a alternativa correta:
(A)Apenas as afirmativas IV e VII estão incorretas
(B) Apenas as afirmativas I, II, III, V, VI e VII estão corretas.
(C)Todas as afirmativas estão corretas
(D) Apenas as afirmativas II e VII estão incorretas.
________________________________________________________________
2 - FCC-2015-MANAUSPREV-Procurador Autárquico
A publicidade e a transparência permitem o acompanhamento e a participação
dos administrados na gestão pública, o que é convergente com os princípios
do Estado Democrático de Direito. Em razão disso
(A) permitem aos administrados o controle e revisão da atuação da
Administração, desde que de forma indireta.
(B) se prestam não só a garantir a participação dos administrados, como
viabilizar que seja feito controle direto ou indireto da gestão.
(C) preterem o princípio da legalidade, de modo que não pode haver expressa
previsão de lei afastando a publicidade ou a transparência.
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(D) podem ser considerados princípios absolutos, em especial em razão da
positivação da transparência, não podendo ser afastados.
(E) representam medida de controle externo da Administração direta, vedada sua
aplicação às empresas estatais.
__________________________________________________________________
3 - FCC-2015-TRE/RR- Técnico Judiciário
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade,
concedeu medida cautelar para suspender a eficácia de lei estadual de
incentivo a pilotos de automobilismo sob o fundamento de que a citada lei
singulariza de tal modo os beneficiários que apenas uma única pessoa se
beneficiaria com mais de 75% dos valores destinados ao programa de
incentivo fiscal, o que afronta, em tese, um dos princípios básicos da
Administração pública. Trata-se do princípio da
(A) impessoalidade (B) eficácia
(C) publicidade
(D) legalidade (E) supremacia do interesse privado
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100 QUESTÕES DO
CÓDIGO DE ÉTICA DO
SERVIDOR
PÚBLICO DEFERAL
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CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO
1. (Cespe Analista Judiciário TJ-DFT 2013) A penalidade de demissão pode
ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do
conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas
atribuições e responsabilidades.
2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se
aos servidores temporários.
3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um
servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades
legais de apuração de sua capacidade.
4. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A sociedade empresária
privada em colaboração com o poder público constitui um exemplo de agente
público.
5. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) Compreendem a categoria de
servidores públicos, em sentido amplo, os servidores estatutários, os
empregados públicos e os servidores temporários.
6. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) De acordo com a legislação
vigente, a ascensão e a transferência são consideradas formas de provimento
de cargo público.
7. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O servidor público estável só
poderá perder o cargo em virtude de sentença penal transitada em julgado e
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
8. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) As universidades podem prover
seus cargos com professores estrangeiros.
9. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A idade mínima para a
investidura em cargo público é dezesseis ano.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Trajetória Histórica da Seguridade Social:
CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social
Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura,
julgue os itens a seguir.
1- As gerências executivas são órgãos descentralizados da estrutura
administrativa do INSS; entretanto a escolha e a nomeação dos gerentes
executivos são feitas diretamente pelo ministro da Previdência Social sem
necessidade de observação a critérios especiais de seleção.
2- A fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita
Previdenciária centralizou em apenas um órgão a arrecadação da maioria dos
tributos federais. Contudo, a fiscalização e a arrecadação das contribuições
sociais destinadas aos chamados terceiros — SESC, SENAC, SESI, SENAI e
outros — permanecem a cargo do INSS.
3- O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada
ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o
Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).
_________________________________________________________________F
CC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social
4. O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:
(A) INAMPS e SINPAS.
(B) IAPAS e INPS.
(C) FUNABEM e CEME.
(D) DATAPREV e LBA.
(E) IAPAS e INAMPS.
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ESPECÍFICO DE SERVIÇO SOCIAL
Serviço Social Como Profissão- Trajetória Histórica
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social 1
A respeito da história e da constituição da categoria profissional do serviço social,
julgue o próximo item.
O processo histórico de ruptura no serviço social brasileiro foi influenciado
fortemente pelo movimento progressista latino-americano, então sob a liderança
da Escola de Trabalho Social de Costa Rica.
CERTO ( ) ERRADO ( )
_________________________________________________________________________
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Serviço Social
Acerca da institucionalização do serviço social na América Latina e no Brasil,
julgue os itens que se seguem.
2- No Brasil, o trabalho do serviço social na área de desenvolvimento de
comunidade ocorreu sob influência de programas da Organização das Nações
Unidas (ONU) e de outros organismos internacionais, cuja estratégia era integrar
os esforços da população aos planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
CERTO ( ) ERRADO ( )
3- O documento de Teresópolis, produto do seminário promovido pelo Centro
Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviço Social (CBCISS), remete a
profissão à consciência de sua inserção na sociedade de classes.
CERTO ( ) ERRADO ( )
4- Sob influência norte-americana, o serviço social brasileiro fundamentou seus
primeiros objetivos político–sociais, orientando-se pelo ideário liberal e tecnicista
da ação profissional em face da questão social.
CERTO ( ) ERRADO ( )
5- No período em que o serviço social transita para a profissionalização, duas
encíclicas papais tiveram um papel sumariamente importante para seu
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desenvolvimento: Rerum Novarum e Quadragésimo Anno. O serviço social, no
cenário histórico, surge com uma identidade atribuída pelo capitalismo.
Considerando a afirmativa, julgue os itens a seguir.
6- A concepção de identidade atribuída ao serviço social fundamenta-se no
entendimento¸ de viés determinista, de que identidade e consciência devem ser
pensadas como abstrações.
CERTO ( ) ERRADO ( )
7- A identidade atribuída pelo capitalismo foi fixada como elemento definidor da
prática do serviço social, em um processo de fetichismo e de distanciamento da
teia das relações sociais.
CERTO ( ) ERRADO ( )
8- A identidade atribuída ao serviço social pelo capitalismo ratificava a função
econômica da prática social e sua orgânica articulação com a classe dominante.
CERTO ( ) ERRADO ( )
__________________________________________________________________
PETROBRAS- 2015- ASSISTENTE SOCIAL
9- O Welfare State foi estruturado com base na responsabilidade do Estado na
manutenção das condições de reprodução da força de trabalho. Nesse sentido,
em quais dimensões esse modelo de seguridade social operou?
(A) Regulação da economia e universalização dos serviços sociais
(B) Privatização dos riscos sociais e inovação das políticas sociais
(C) Diferenciação dos benefícios sociais e nacionalização da economia
(D) Implementação de subsídios sociais e prestação privada de serviços
(E) Incorporação de aposentadoria e segmentação de direitos sociais
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PROVA DA FUNRIO 2008
COMENTADA- CARGO
ANALISTA DO SEGURO
SOCIAL
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Prova da FUNRIO comentada
Questão 59
De acordo com a Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 (que dispõe sobre a
profissão de assistente social), compete ao Conselho
Regional de Serviço Social (CRESS), em suas respectivas áreas de jurisdição, a
atribuição de
A) supervisionar estagiários de Serviço Social nas instituições conveniadas.
B) coordenar as Unidades de Ensino e os Cursos de Serviço Social.
C) validar diploma de graduação expedido no estrangeiro.
D) organizar e manter o cadastro das instituições e obras sociais públicas e
privadas, ou de fins filantrópicos.
E) atuar com neutralidade nos julgamentos éticos dos profissionais.
Comentário
A alternativa que responde corretamente a questão é a letra D, que encontra respaldo
no art.10 da Lei n°8.662/93 em seu inciso I que diz: Art.10 Compete ao CRESS, em suas
respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o
exercício das seguintes atribuições: I – organizar e manter o registro profissional dos
Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privados, ou de
fins filantrópicos.
A alternativa A não responde corretamente a questão, pois supervisionar estagiários de
Serviço Social não é competência do CFESS, e sim uma atribuição privativa do Serviço
Social o que é afirmado em seu art. 5° inciso VI.
A alternativa B não responde corretamente a questão, pois coordenar as Unidades de Ensino
e os Cursos de Serviço Social constitui atribuição privativa do assistente social, afirmada no
art. 5° inciso VII da Lei n° 8.666/93.
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A alternativa C não responde corretamente a questão, pois a lei n° 8.662/93 não dispõe
acerca da validação de diploma de estrangeiros.
A alternativa E não responde corretamente a questão, sendo inclusive a neutralidade uma
categoria rejeitada pelo Serviço Social, na medida em que se compreende que é impossível
agir com neutralidade nas mais diferentes situações, pois o indivíduo sempre carrega
consigo a sua história pessoal, os seus valores socialmente construídos. O que o Código de
Ética defende é que os julgamentos sejam realizados com justiça a partir da observância
com o que dispõe o código de ética.
Questão 60
A revisão do Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1986, que se
materializou no Código de Ética Profissional de 1993, partiu da compreensão de
que a ética deve ter como suporte
A) a instituição de normas não inatas.
B) a neutralidade perante as situações complexas.
C) a valorização da consciência moral da profissão.
D) uma ontologia do ser social.
E) um conjunto de valores que expressem regras de conduta.
Comentário
A revisão do Código de ética profissional de 1986 partiu da compreensão de que a
ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social. Partindo do entendimento de que o
ser social se constitui a partir de seu processo de trabalho, evidenciando a sua
particularidade em relação ao ser natural, na medida em que realiza as suas atividades
tendo como suporte a sua capacidade teleológica, projetiva realizada de maneira consciente.
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Desse modo a alternativa que responde corretamente a questão é a letra D.