ARQUIVO NACIONALTORRE DO TOMBO
2011|16 de Novembro| A TT ao encontro de Todos em 2011 Filomena Mota 1
Secretaria-Geral da Presidência do
Conselho de Ministros (1932-1974):
A documentação do Ministério das
Colónias enviada ao Gabinete do Presidente
do Conselho: os documentos e conteúdos
Filomena Mota
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2011|16 de Novembro| A TT ao encontro de Todos em 2011 Filomena Mota
1-A Presidência do Conselho de Ministros:
Competências
2-Secretaria - Geral da Presidência do Conselho e o
Ministério das Colónias: Universo da
Documentação Incorporada (2009)
3-Documentos e Conteúdos
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Sumário
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1- A Presidência do Conselho de Ministros:
Competências
Coordenação de todas as actividades relativas à
Administração Pública, nomeadamente a todos os
Ministérios e Serviços Públicos;
Representação do poder central e superior onde
estavam integrados organismos dependentes e
que, directamente, lhe forneciam elementos
indispensáveis à administração do Governo.
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1- A Presidência do Conselho de Ministros:
Competências
Pela Constituição de 1933, o Governo era constituído
pelo Presidente do Conselho, que coordenava e
dirigia a actividade de todos os Ministros, que
perante ele respondiam politicamente pelos seus
actos;
Em substituição do título V da Constituição de 1911
surgiu o Acto Colonial, que pretendia assegurar a
acção do executivo, do Ministro das Colónias e dos
governos coloniais.
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1- A Presidência do Conselho de Ministros:
Competências do Governo
Elaborar Decretos-Lei no uso de autorizações
legislativas;
Elaborar os Decretos, Regulamentos e Instruções
para a execução das Leis.
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1- A Presidência do Conselho de Ministros:
Competências do Governo
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Superintender a Administração Pública fazendo
executar as leis e resoluções da Assembleia
Nacional, fiscalizando, superiormente, os organismos
e corporações administrativas e praticando todos os
actos respeitantes à nomeação, transferência,
reforma, demissão ou reintegração do funcionalismo
civil e militar, com excepção para os interessados de
recurso nos tribunais competentes.
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2- Secretaria-Geral da Presidência do Conselho e
o Ministério das Colónias:
Universo da Documentação Incorporada (2009)
• A documentação incorporada em 2009 está organizada em
dois acervos, tendo 297 caixas de arquivo e cerca de 2800
u.i./pastas migradas em suporte informático, estando em
fase de descrição a documentação do Acervo I.
• Como especificidade, as referidas pastas foram consideradas
unidades de instalação que contêm processos.
• Cada pasta tem como cota original o n.º de pasta, de
processo e de caixa.
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As pastas têm 2 cores:
Vermelho – Gabinete
Verde claro - Secretaria-Geral
A sinalética escolhida pelas
cores são ilustrativas da
simbologia de uma
instituição detentora do
arquivo do governo de um
país republicano.
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Cota actual (ui/pasta):
Secretaria-Geral do Conselho
de Ministros, Gabinete do
Presidente, cx. 45, proc.
442/23
Cota actual (documento
composto):
Secretaria-Geral do Conselho
de Ministros, Gabinete do
Presidente, cx. 45, proc.
442/23, n.º (de documento)
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Em 2011 estivemos a tratar, com especial atenção,
documentação relativa ao Ministério das Colónias que,
pelas suas atribuições, tutelava as diversas entidades
colectivas e singulares e cujos assuntos eram
apresentados, quer para aprovação em reunião de
Conselho de Ministros, quer para o despacho do
Presidente do Conselho.
2- Secretaria - Geral da Presidência do Conselho e o
Ministério das Colónias: Universo da Documentação
Incorporada (2009)
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Os processos tratam de Actividade económica, Finanças,
Defesa, Imprensa, Missões de Investigação, Nomeações,
Acumulação de funções, Projectos de diplomas,
Felicitações, entre outros assuntos.
2- Secretaria - Geral da Presidência do Conselho e
o Ministério das Colónias: Universo da
Documentação Incorporada (2009)
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3- Documentos e Conteúdos
Palavras chave pesquisáveis
África:
• África Oriental
• África Austral
• “União Sul Africana”
• “Niassaland”
Colónia:
• Moçambique
• Nairobi
• Quénia ou “Kenia”
• Rodésia do Norte
• Rodésia do Sul
• Tanganica12
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3- Documentos e Conteúdos
Rio:
• Lurio
• Rovuma
Veterinária:
• Peste bovina
• “Rinderpest”
• “Peripneumonia”
• Vacinação
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx. 45, proc. 442/23, n.º 17
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ANGOLAFOMENTO:
• Plano de Fomento
• Fundo de Fomento
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx. 5, proc. 159/3, n.º 1
FINANÇAS:
• Banco de Fomento
• Banco de Angola
• Banco Nacional Ultramarino
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx. 60, proc. 513/33, n.º 8
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ANGOLA
ENTIDADES COLECTIVAS:
• Associação Comercial de BenguelaCota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx. 36, proc. 343/18, n.º 5
• União Nacional de Moçâmedes “Mossamedes”Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx. 7, proc. 194/4, n.º 5
• Companhia Geral de AngolaCota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx. 7, proc. 194/4, n.º 5
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CABO VERDE
• Serviço de Previsão Meteorológica
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx. 20, proc. 228/10, n.º 9
GUINÉ
• Ilha dos Bijagós, “Bijagóz”
• Venda aos alemães
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx. 20, proc. 228/10, n.º 9
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MACAU
DEFESA:
• “Movimentações Japonesas”
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx. 20, proc. 228/10, n.º 4
• Artur Tamagnini de Sousa Barbosa (Governador)
• Situação da colónia
• Conflito entre a China e Japão
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx. 45, proc. 442/23, n.º 6
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MOÇAMBIQUE
• Agricultura
• Demografia
• Carlos Alberto Lopes Moreira (Deputado)
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx.11, proc. 11/6, n.º 1
• Câmara Municipal de Lourenço Marques (Projectode construção)
• Carlos César dos Santos (Arquitecto)
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx.10, proc. 302/5, n.º 12
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TIMOR
• Bispado de Timor (Proposta de criação)
• Missões Católicas Portuguesas
• Missão Central de Lahane
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx.63, proc. 536/35, n.º 1
• “Caso de Timor”
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx.63, proc. 536/35, n.º 2
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COMÉRCIO
• Algodão
• Junta do Algodão Colonial
• Gabriel Maurício Teixeira
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx.12, proc. 12/6, n.º 1
DEFESA
• Aquisição de Munições
• Angola, Moçambique, Índia
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx.20, proc. 228/10, n.º 17
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EDIÇÃO (Livros)
• “História do Padroado Português do Oriente”
• António Silva Rego
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx.45, proc. 442/23, n.º 7
• “Na African Survey”
• Lord Hailey
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx.15, proc. 223/7, n.º 6
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IMPRENSA
• Jornal de Luanda
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx.12, proc. 12/6, n.º 1
MARINHA MERCANTE
• Companhias de Navegação (Unificação)
• Ilha de S. Vicente (Cabo Verde)
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx.36, proc. 343/18, n.º 9
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MARINHA MERCANTE
• Passagens (gratuitas)
• Colonos
• Mapas de custos
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx.36, proc. 343/18, n.º 8
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MISSÕES de INVESTIGAÇÃO
• Missão Geográfica de Angola
• Missão Botânica de Moçambique
• Decreto-Lei (Aprovação)
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx.60, proc. 513/33, n.º 9
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx.60, proc. 513/33, n.º 9
Missão Geográfica de Angola, Missões, prospecção
de minérios em Angola, em Maiombe,
Moçambique, Muatize e Timor
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MISSÕES de INVESTIGAÇÃO
• Criação das Missões Geográficas e de
Investigações Coloniais
• António Augusto Esteves Mendes Correia
(Deputado)
• Despachos sobre: Missão médica a Angola e
Moçambique, Plano de valorização económica de
Moçambique e projecto de orçamento com mapas
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx. 162, proc. 1247-C/94, n.º 1
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Política
• “Opressão do Povo de Goa” (Telegramas)
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx.3, proc. 109/2, n.º 1
TRANSMISSÕES (Telegráficas)
• Notícias e Propaganda
• Rádio Marconi
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx.61, proc. 508/33, n.º 13
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• TRANSMISSÕES (Rádio Comunicações)
• Rádio Marconi
• Revisão de Acordo (1928)
Cota actual: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Gabinete do Presidente, cx.3, proc. 123/2, n.º 1
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ENTIDADES COLECTIVAS (entre outras)
• Presidência do Conselho
• Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros
• Ministério das Colónias
• Conselho do Império Colonial
• Emissora Nacional de Angola
• “Comissão Permanente de Investigação
Veterinária na África Oriental”
• Serviço Nacional de Informação (SNI)
• “União Nacional em Moçâmedes”
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ENTIDADES COLECTIVAS (entre outras)
• Junta do Algodão Colonial
• Agência Geral das Colónias
• Banco de Angola
• Banco Nacional Ultramarino
• Rádio Marconi
ENTIDADES SINGULARES (entre outras)
• Francisco Leite Duarte (Governador de Huíla)
• Tasso Miranda (General)
• António do Couto Pinto (Empresário-Quissol/Malange)
• Arnaldo Brazão (Oficial do Exército/Prof.na Escola
Colonial)
• Raul Manso Preto Mendes Cruz (Governador Timor)
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CARGOS (entre outros)
• Presidente do Conselho
• Chefe de Gabinete do Presidente do
Conselho
• Ministro das Colónias
• Governador da colónia de Timor
• Secretário do Conselho Superior das
Colónias
• Director do Instituto de Medicina Tropical
• Presidente da Junta das Missões Geográfica
e de Investigações Coloniais
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TIPOS de DOCUMENTOS (entre outros)
• Ofício
• Telegrama
• Exposição, Representação
• Memorial
• Relatório
• Parecer
• Despacho
• Projecto de Decreto-Lei• Acordo
• Nota manuscrita
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Obrigado pela atenção
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