Lúcio Henrique Xavier Lopes
Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Câmara dos Deputados
Apresentação do resultado consolidado da
pesquisa sobre Boas Práticas em
Contratações Públicas
Ação 2 da Enccla
O Para 2012 a Enccla definiu 14 ações e quatro
recomendações de estratégia.
O A ação 2 foi definida como “elaborar roteiro de boas
práticas em contratações públicas, prioritariamente
voltadas para a prevenção da corrupção.
O Órgão coordenador: CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Órgãos colaboradores: CGU, TCU, MPOG, SDE,
ANAPE, GNCOC, PGFN, CNJ, CJF, AGU, MD, MPF,
CONJUR, SUSEP E ESMPU
Ação 2 da Enccla
O Entre os produtos da ação 2 optou-se
pela realização de um Seminário,
criação de um Formulário no qual os
órgãos pudessem apresentar suas
boas práticas e criação de uma
Comunidade Virtual para viabilizar
uma ampla discussão sobre o tema.
Questionário
O O Questionário eletrônico foi divulgado na
comunidade Enccla.
O Objetivo: identificar boas práticas na área de
contratações públicas que possam ser
compartilhadas.
O Foram recebidas 105 respostas eletrônicas.
O O resultado da pesquisa está publicado no portal
e-Democracia da Câmara dos Deputados:
http://edemocracia.camara.gov.br/web/enccla.
Respostas por Poder
Executivo
88%
Judiciário
6%
Legislativo
6%
Respostas por Poder e Esfera
Esfera
Poder Estadual Federal Municipal Total Geral
Executivo 25 26 42 93
Judiciário 5 1 6
Legislativo 3 3 6
Total Geral 33 30 42 105
Respostas por Unidade da Federação
DF SP PR SE RS GO SC PI ES RJ AC PE MG CE PB RO MT MS AP MA PA
10
1
4
1
5
1 1
2 2
1 1 1 1 1 1
22
1
3
1 1 1 1
15
7
5
4
3
1
2
1 1 1
2
Estadual Federal Municipal
Respostas por Categoria
34
26 25
8
2 2 1 1 1 1 1 1
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Respostas por Tema
16 15 14
11 10
5 3 2 2
Experiências de Sucesso
I) Publicação de manuais e cartilhas sobre aquisições,
contratações, fiscalização e aplicação de penalidades
administrativas. Exemplos: • Manual de aquisição da Câmara dos Deputados;
• Cartilha de Fiscalização de Transparência de Verbas Públicas da
PRR/3ªRegião;
• Manual de Orientações para Obras Públicas da Controladoria-Geral do PI.
II) Fortalecimento dos órgãos de assessoria. • Padronização parcial de análises, exames e pareceres;
• Desenvolvimento de atividades de consultoria (controle prévio e proativo de
legalidade;
• Análise editalícia multidisciplinar (contábil, financeiro, jurídico e orçamentário);
III) Criação de banco de preços para a Administração Pública
• Pesquisas referenciais de preços, com base nos valores praticados pelo
mercado e regularmente atualizadas, para balizar contratações.
Experiências de Sucesso
IV) Criação e valorização da carreira de gestor. • Gestor público, gestor de compras e gestor de contratações;
• Competências delimitadas, aumento de autonomia e continuidade de
gerencial;
• Atribuições e qualificação técnicas específicas para a atuação;
• Obs.: Na prefeitura da cidade de Guarujá, em São Paulo, os gestores
estão lotados em cada Secretaria Municipal.
V) Instituição de Cadastro Geral de Fornecedores impedidos
ou suspensos de participar de licitações e de contratar com
a Administração Pública • Medida adotada em Rondônia, por meio do Decreto n. 18.089/2011.
VI) Criação de central ou bolsa de compras
• Órgão, entidade ou procedimento destinado a unificar, padronizar e
otimizar contratações;
• Incentivo a contratações conjuntas.
• Obs.: Medida adotada pela prefeitura de Maringá, no Paraná;
• Exs.: Bolsa de Compras do Estado de São Paulo – BEC/SP.
Experiências de Sucesso
VII) Instituição de programas, sistemas ou escritórios de
gestão, de gerenciamento, de projetos, de licitações ou de
contratações. • Conjunto de recursos, agentes, estrutura e competências para auxiliar o
planejamento, o acompanhamento e a avaliação de ações (por meio da
consolidação de dados, indicadores e planos resultados mediante a
análise das informações veiculadas;
• Obs.: Medida adotada pela prefeitura de Pelotas (RS), de Cachoeira
(ES);
• Ex.: Sistema de licitação, contratação e gestão da Caixa Econômica
Federal.
VIII) Instituição de catálogo de materiais e serviços da
Administração Pública. • Banco de dados com mais de 46.000 produtos e serviços cadastrados,
cujas especificações são diariamente revistas e saneadas de modo a
evitar duplicidade, incorreções, obsolescências e eventuais
direcionamentos.
• Obs.: Medida adotada pela Secretaria de Planejamento de Sergipe.
.
Experiências de Sucesso
IX) Realização de contratações sustentáveis. • Em nível federal, os critérios para contratações sustentáveis encontram-
se na Instrução Normativa n. SLTI/MPOG n. 01/2010.
• Exs.: Ecocâmara, contratações de cooperativa de catadores de material
reciclado
X) Gestão da Frota de Veículos Oficiais • Contratação de empresa administradora de cartões para o controle do
abastecimento da frota e do monitoramento informatizado das cotas e da
manutenção dos veículos;
• Medida adotada pela Secretaria de Planejamento de Sergipe
Experiências de Sucesso
XI) Redesenho do processo de telefonia para redução dos
custos. • Contratação de telefonia IP, com funcionalidades adicionais, com
tarifação única e uso de rede de dados para ligações (caso de sucesso
da Controladoria-Geral da União);
• Instalação de equipamentos Interface GSM nas centrais telefônicas, para
a conversão de chamadas STFC e SPM em chamadas internas à rede
SPM (caso de sucesso da prefeitura de Pelotas, no RS).
XII) Estabelecimento de programa de gestão de tecnologia
da informação. • Experiência da Câmara dos Deputados.
Comunidade virtual Enccla
Biblioteca virtual
Obrigado!
Lúcio Henrique Xavier Lopes
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral da Câmara
dos Deputados
Câmara dos Deputados, Anexo II, Sala 112-A
Telefone: (61) 3216-2100
Email: [email protected]
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