ApresentaoEm 1995 teve incio no Brasil a Reforma da Gesto Pblica ou reforma gerencial do Estado com a publicao, nesse ano, do Plano Diretor da Reforma do Estado e o envio para o Congresso Nacional da emenda da administrao pblica que se transformaria, em 1998, na Emenda 19. Nos primeiros quatro anos do governo Fernando Henrique, enquanto Luiz Carlos Bresser-Pereira foi o ministro, a reforma foi executada ao nvel federal, no MARE - Ministrio da Administrao Federal e Reforma do Estado. Com a extino do MARE, por sugesto do prprio ministro no final desse perodo, a gesto passou para o Ministrio do Planejamento e Gesto, ao mesmo tempo em que estados e municpios passavam tambm a fazer suas prprias reformas.

O Brasil, ao iniciar em 1995 sua reforma da gesto pblica, foi o primeiro pas em desenvolvimento que tomou essa iniciativa, menos de dez anos depois que Inglaterra, Austrlia e Nova Zelndia iniciaram suas reformas. Desde ento a Reforma da Gesto Pblica de 1995 vem avanando no pas, principalmente ao nvel dos estados e municpios. Como a reforma da gesto pblica historicamente a segunda reforma administrativa relevante do Estado moderno, mais cedo ou mais tarde ela ocorrer em todos os pases. E, uma vez iniciada, no h alternativa seno prossegui-la.

O objetivo da Reforma da Gesto Pblica de 1995 contribuir para a formao no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende trs dimenses: a) uma dimenso institucional-legal, voltada descentralizao da estrutura organizacional do aparelho do Estado atravs da criao de novos formatos organizacionais, como as agncias executivas, regulatrias, e as organizaes sociais; b) uma dimenso gesto, definida pela maior autonomia e a introduo de trs novas formas de responsabilizao dos gestores a administrao por resultados, a competio administrada por excelncia, e o controle social em substituio parcial dos regulamentos rgidos, da superviso e da auditoria, que caracterizam a administrao burocrtica; e c) uma dimenso cultural, de mudana de mentalidade, visando passar da desconfiana generalizada que caracteriza a administrao burocrtica para uma confiana maior, ainda que limitada, prpria da administrao gerencial.

Um dos princpios fundamentais da Reforma de 1995 o de que o Estado, embora conservando e se possvel ampliando sua ao na rea social, s deve executar diretamente as tarefas que so exclusivas de Estado, que envolvem o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Entre as tarefas exclusivas de Estado devem-se distinguir as tarefas centralizadas de formulao e controle das polticas pblicas e da lei, a serem executadas por secretarias ou departamentos do Estado, das tarefas de execuo, que devem ser descentralizadas para agncias executivas e agncias reguladoras autnomas. Todos os demais servios que a sociedade decide prover com os recursos dos impostos no devem ser realizados no mbito da organizao do Estado, por servidores pblicos, mas devem ser contratados com terceiros. Os servios sociais e cientficos, para os quais os respectivos mercados so particularmente imperfeitos, j que neles impera a assimetria de informaes, devem ser contratados com organizaes pblicas no-estatais de servio, as organizaes sociais, enquanto que os demais podem ser contratados com empresas privadas. As trs formas gerenciais de controle controle social, controle de resultados e competio administrada devem ser aplicadas tanto s agncias, quanto s organizaes sociais.

A Reforma da Gesto Pblica de 1995-98 no subestimou os elementos patrimonialistas e clientelistas ainda EXISTENTES em um Estado como o brasileiro, mas, ao invs de continuar se preocupando exclusivamente com eles, como fazia a reforma burocrtica desde que foi iniciada nos anos 1930, avanou na direo de uma administrao mais autnoma e mais responsabilizada perante a sociedade. Seu pressuposto de que a melhor forma de lutar contra o clientelismo e outras formas de captura do Estado dar um passo adiante e tornar o Estado mais eficiente e mais moderno. Embora enfrentando paralisaes previsveis, a Reforma da Gesto Pblica de 1995 est sendo bem sucedida em tornar gerencial o Estado brasileiro. Sua implementao dever durar muitos anos como nos outros pases duraram as reformas burocrticas.