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ÁREAS URBANAS DE OCUPAÇÃO IRREGULAR E ILEGAL: O DIREITO A
MORADIA
Aline Cruz dos SantosAlysson José de Andrade Oliveira
Cândido Vieira da Silva NetoFátima Camila Oliveira Barbosa
Jones Manoel Ribeiro da SilvaRicardo Farias Oliveira.
RESUMO
O desenvolvimento das cidades revela que antes mesmo de constituir o local onde
os indivíduos desenvolvem suas atividades, é no ambiente urbano que os interesses
capitalistas aparecem com maior vigor. Com o objetivo de perpetuar a reprodução
do capital é que ocorre a setorização da paisagem urbana, definindo áreas
destinadas exclusivamente a moradias e outras utilizadas para o desenvolvimento
dos demais serviços. Por ser ambiente de reprodução do capitalismo é comum que
existam nas áreas citadinas os conflitos inerentes a divisão da sociedade em
classes. Nesses conflitos percebe-se a atuação dos agentes modeladores do
espaço urbano que a partir de sua ação determinam a localização de cada atividade
no interior das cidades. Dentre os agentes mencionados destacam-se os grupos
excluídos e o Estado. Este apresenta duas funções distintas, devendo tanto atender
aos interesses das classes dominantes quanto permitir o acesso de classes de
menor renda aos serviços urbanos e a habitação. Aqueles são resultado da
resistência do cidadão urbano que mesmo encontrando condições adversas não
pode deixar de realizar suas atividades e por não possuir grande poder aquisitivo
muitas vezes ocupa área consideradas inadequadas para a implantação de qualquer
moradia.
PALAVRAS-CHAVE
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Moradia, Direito, Estado, conflitos, espaço urbano.
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ABSTRACT
The development of cities shows that even before be the place where individuals
develop their activities in the urban environment is that capitalist interests appear
with greater force. With the goal of perpetuating the reproduction of capital is that it
occurs sectorization of the urban landscape, defining areas for housing and other
exclusively used for the development of other services. Because playback
environment of capitalism is common in areas where there are conflicts inherent in
the city division of society into classes. In these conflicts we see the role of modeling
agents of urban space from its action determine the location of each activity in theinner cities. Among the actors mentioned stand out excluded groups and the state.
This presents two distinct functions, and both serve the interests of the ruling classes
as allowing access for low income classes to urban services and housing. Those are
the result of the resistance of the urban inhabitants finding that even under adverse
conditions can not fail to do their work and not have great purchasing power often
occupies an area considered unsuitable for the deployment of any dwelling.
KEYWORDS
Housing, Law, State, conflict, urban space.
INTRODUÇÃO
Desde a década de 80 que, aproximadamente, 70% da população brasileira
mora em áreas urbanas, principalmente nas regiões metropolitanas. Contudo esse
processo de urbanização não foi acompanhado de maneira igualitária pela
construção de habitações nas cidades, tendo como conseqüência o crescimento
desordenado e dificuldades no acesso à moradia.
O aumento da população urbana acaba gerando demandas tanto de ordem
social quanto de ordem estrutural. Entretanto, cabe destacar que nem sempre essas
necessidades são atendidas de maneira adequada. Dentre as demandas estruturais
encontramos a carência de saneamento básico, ineficiente distribuição de energia
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elétrica, inexistência de rede de distribuição de água. Já as demandas de ordem
social caracterizam-se pela necessidade por segurança, saúde, educação, trabalho,
entre outras. Todavia, um problema que parece unir as demandas supracitadas é a
necessidade por habitação.
A busca por moradia existe desde o processo de sedentarização do homem e
com o passar dos tempos a habitação tornou-se mais que o simples abrigo do
indivíduo. É nas habitações que o homem estabelece as relações com sua família e
muitas vezes acabam servindo como seu local de trabalho, sendo, portanto,
indispensável nas relações humanas.
Mesmo sendo indispensável ocupar lugar no espaço, esse fato não ocorre de
maneira pacífica no ambiente urbano, uma vez que o acesso à moradia encontra
empecilhos na desigualdade social existente, principalmente nos países da periferia
do capitalismo mundial. Essa desigualdade no acesso à moradia no Brasil é
decorrência do processo de estruturação de nossa sociedade, que desde o início da
formação de nosso território favoreceu, o controle da terra tanto urbana quanto rural,
àqueles que detinham o capital.
Por ser conseqüência das relações econômicas a paisagem urbana acaba se
transformando em um ambiente de conflitos, caracterizado pela disputa de espaçoentre os agentes modeladores do espaço urbano, estes atuam como determinantes
para as características espaciais da cidade.
Para compreender essa realidade, esse artigo de revisão de literatura objetiva
apresentar dados do processo de formação do espaço urbano brasileiro, tendo como
fator determinante a participação do Estado.
O estudo se justifica mediante a oportunidade de levar o grupo à iniciação
científica, bem como apresentar à luz da literatura discussão oportuna sobre amoradia no Brasil.
Para o desenvolvimento do mesmo utilizou-se de uma revisão de literatura e
pesquisa bibliográfica.
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MORADIA E DIREITO
Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), quanto a
Constituição Federal brasileira, em seu Artigo 6º, afirma que o acesso à moradia é
um direito de todo cidadão, na Carta Magna ele faz parte dos chamados Direitos
Sociais. Esse direito torna-se cada vez mais essencial à medida que o contínuo
crescimento da população brasileira tem como conseqüência a expansão das áreas
urbanas e traz consigo a ampliação da demanda por novas habitações. Todavia,
cabe destacar que em contraposição ao Artigo 5º da Carta Magna, que garante o
direito à igualdade e à propriedade, nem todos têm acesso à casa própria, tornando
necessária, em muitos casos, a intervenção direta do Poder Público.
A nível internacional pela Declaração Universal dos Direitos do Homem
(1948) e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
que considera os Direitos Sociais como, Direitos Humanos de vigência universal
independente de reconhecidos pelas Constituições, pois dizem respeito a dignidade
da pessoa humana.
O Direito a Moradia, nasce da necessidade de segurança do indivíduo.Apesar disso, a falta de moradias adequadas é um dos principais problemas da
sociedade brasileira. Esse direito não se restringe apenas a existência de um
simples lugar para morar, mas sim de uma habitação que possua infra-estrutura
básica viabilizando o pleno exercício de suas potencialidades e seus direitos, ou
seja, a moradia digna é fundamental para a pessoa humana e sem ela não há
garantias para a efetivação de outros direitos inerentes ao homem, como direito a
saúde, educação e cultura.Apesar de ser considerada uma necessidade básica do cidadão, pois serve
para estruturar a pessoa humana em todos os seus aspectos, a necessidade por
moradia depende em grande parte da renda do indivíduo, o que resulta muitas vezes
em baixa qualidade das habitações. Na concepção de Prado e Pelin uma moradia
adequada é aquela que não se encontra desprovida de saneamento básico, que não
é improvisada, ou seja, que apresente meras salas, esteja localizada em locais
inapropriados como prédios em construção ou abandonados, viadutos e pontes, eque não seja precária, como as casas de taipa não revestida ou madeira
aproveitada, cobertas de palha ou sapé. (Grifo do autor, 1993, p. 14)
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No Brasil muitas pessoas se encontram alojadas em áreas de ocupação
irregular e vivendo em condições precárias. Permitir que essas pessoas tenham
acesso a moradias de qualidade, é dar a elas a cidadania e a dignidade.
Para implementar de forma efetiva as disposições supracitadas da
Constituição Federal e da Declaração Universal dos Humanos, o Governo Brasileiro,
através da Secretaria de Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República, desenvolveu o Plano Nacional de Direitos Humanos, que estabelece, em
sua terceira versão, como objetivo estratégico a “garantia do acesso à terra e à
moradia para a população de baixa renda e grupos sociais vulnerabilizados.”
(SEDHPR, 2009, p. 58). Entre as ações programáticas destaca-se a recomendação
de “garantir que nos programas habitacionais do Governo sejam priorizadas as
populações de baixa renda, a população em situação de rua e grupos sociais em
situação de vulnerabilidade no espaço urbano e rural, considerando os princípios da
moradia digna, do desenho universal e os critérios de acessibilidade nos projetos”
com o claro objetivo de permitir a participação da população menos favorecida e
fragilizada por sua condição social nos programas governamentais de promoção do
Direito a Moradia.
Apesar dos esforços para a tentativa de tornar realidade o Direito a Moradia,em 2003, a Comissão das Nações Unidas para Assentamentos Humanos divulgou o
relatório “Direito a Moradia no Brasil” onde estima que “1,1 bilhão de pessoas está
agora vivendo em condições inadequadas de moradia, apenas nas áreas urbanas”
em todo o mundo (ONU, 2003). Esse mesmo estudo afirma que, no Brasil, “6,5
milhões de brasileiros não têm acesso a uma moradia digna”.
CONFLITOS DE INTERESSE NA CONFIGURAÇÃO DO ESPAÇO URBANO
AGENTES MODELADORES DO ESPAÇO URBANO
O processo de formação do espaço citadino acaba gerando conflito deinteresses entre agentes cuja atuação acaba servindo para determinar as
características do espaço urbano. Dentre esses agentes encontramos os
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proprietários dos meios de produção, os proprietários fundiários, os promotores
imobiliários, o Estado e os grupos sociais excluídos.
As atividades dos atores sociais supracitados contribuem para determinar o
morar na cidade, bem como a localização dos demais serviços. Destaca-se neste
trabalho a atuação do Estado e dos grupos excluídos, estes por serem desprovidos
de capital acabam tendo maior dificuldade para conseguir habitar dignamente no
ambiente urbano.
Proprietários dos meios de produção e proprietários fundiários
As primeiras ações de ocupação do solo e orientações urbanísticas por parte
de Portugal demonstraram claramente que não se pretendia grandes investimentos,
assim como a manutenção de dinâmica colonial objetivando apenas os interesses
mercantilistas - devemos ter em mente que os investimentos realmente
transformadores da colônia a um patamar civilizatório superior foram aportados
somente com a chegada da Missão Francesa no Brasil, já em meados de 1800. Esteprocesso tardio e manipulado por interesses restritos, alijando a grande maioria da
população de seus direitos mais básicos, veio sendo perpetuado até nossa muito
recente história.
Nos tempos coloniais, as elites dominavam a mão-de-obra de forma escrava,
com controle absoluto às terras, tanto rural como urbana, alimentando a
desigualdade social e refletindo assim, numa construção urbana com forte
segregação sócio-espacial.Uma referência explícita a esta dinâmica, extremamente bem clarificada por
Marcelo Lopes de Souza em "Mudar a Cidade" (2008) - quando apresenta as
cidades como verdadeiros palcos das disputas dos interesses grupos bastante
restritos e, nesse exato ponto onde deposito minha convicção sobre a exacerbação
dos conflitos nas cidades mais pobres, vítimas das maiores concentração e mais
injustas distribuições de renda -prioritariamente nestas cidades a transição e
apropriações do poder se fazem mais contundentes.É visto um conflito de classes pela apropriação e produção do espaço. Os
proprietários dos meios de produção detêm as melhores terras do país, deixando à
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margem uma população necessitada. As terras de muitos são transformadas em
resorts, lojas, fábricas, entre outros. Muitas vezes se apropriam de terras de
pequenos agricultores que não possuem documentos legais de suas propriedades,
expulsando-os para outros lugares, estes far-se-ão parte do grande número de
moradores de locais irregulares, contribuindo para a formação de favelas.
Os conflitos de interesse pelo espaço são explicados desde o processo de
industrialização, em que os proprietários dos meios de produção ocuparam muitas
terras brasileiras. Muitas vezes as cidades atendem mais aos interesses das
empresas e geração de lucros para as mesmas, do que para a própria população.
Essa ocupação em favor do capitalismo gerou uma série de deficiências no que se
refere à moradia.
Para seguirem a lógica do mercado, é comum a imposição de (re)arranjos no
território que derivam de processos influenciados pela economia e produção.
Passando por cima de culturas. Não é dada muita importância às regiões nem aos
povos que vivem em determinado local e que possuem e fazem cultura,
simplesmente criam desigualdades e distorções e nada é feito para que isto não
aconteça.
As relações de poder que giram em torno do controle do espaço territorialacentuam as luta de classes. Os que detêm o poder econômico se aliam aos que
possuem o poder político, com isso influenciam a base da organização do espaço,
que sempre volta-se em benefício dos proprietários dos meios de produção que
visam o lucro a todo momento.
A política habitacional, historicamente, foi direcionada a beneficiar aqueles
que tinham mais condições e que tinham trabalho formal, apenas nos anos 2000 é
que conseguiu-se atingir mais a classe mais pauperizada da população, no entanto,ressalvadas suas características, onde a população é locada em áreas distantes do
centro e do trabalho, tendo então que enfrentar debilitado fornecimento de transporte
público.
O privilégio para as áreas nobres com os serviços de infra-estrutura de
abastecimento, transporte, saúde, água e energia consolidou a especulação
imobiliária dos espaços centrais e alimentou fortes ocupações nas periferias em
sistema auto-construtivo. Posteriormente, aconteceram tentativas de construções dealguns conjuntos habitacionais formais e urbanização de favelas, pelo poder
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municipal, e com a demora na sua conclusão, acabaram sendo ocupados e
transformados em verdadeiras favelas verticais.
Atualmente, tenta-se dar um pouco de ordenamento às cidades, com
integração de algumas áreas de assentamentos precários à malha urbana,
principalmente na eliminação das áreas de risco físico, mas dificuldades como, falta
de operacional para desenvolvimento dos projetos, enquadramento destes projetos
na legislação existente, interferências políticas retardam o direito da população de
menor renda à terra urbanizada.
Na verdade, a especulação imobiliária responde a um processo econômico
que dá respaldo a uma ação de exclusão em toda a parte, ou seja, o entendimento
dos agentes públicos e privados ainda dão preferência à formação de lucro, contra
uma política habitacional de fato.
O interessante é que as ocupações, em determinados casos, tem permitido a
possibilidade de instalação posterior de uma cidade "formal", que aos poucos vai
promovendo a retirada das populações mais pobres, para a instalação de
estabelecimentos comerciais, residenciais e outros. Aproveitando-se de uma
situação de inércia do poder municipal, frente a uma situação de ocupação
consolidada. Desta forma, vemos áreas de mangues antes ocupadas por palafitas econstruções precárias, hoje aterradas e ocupadas por uma dinâmica e crescente
atividade comercial.
Ainda convém destacar que, políticas econômicas excludentes, vem
promovendo ao longo dos anos toda a sorte de desequilíbrios sociais, e aí podemos
verificar que a exclusão também se dá na saúde, na educação, no lazer e não
apenas na moradia. Parece que o país vem produzindo mais pobres do que
consegue dar conta.O desequilíbrio na distribuição da renda, também resultado de política
econômica desastrosa, reflete-se, inclusive, na falta de linhas de crédito que
atendam adequadamente às rendas mais baixas, com subsídios adequados.
O grande desafio de viver na cidade, na qual buscam-se oportunidades de
trabalho, moradia, ascensão econômica e social, transformações, que certamente
não são garantia para todos. Apenas tem acesso à moradia aqueles que conseguem
agregar-se à política do mercado imobiliário que encontrou o vazio deixado pelopoder público, garantiu o acesso à moradia ao poder de classe social que tem
acesso aos créditos financeiros. A contemporaneidade tem mostrado o desejo da
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sociedade por bens de consumo, imóveis residenciais como valores econômicos
dotados de grade poder e status. A arquitetura do Edifício garante ao proprietário
que ele tem o seu status social e econômico. Portanto, as cidades de médio e
grande porte, estão sendo desenhadas a partir da garantia do acesso à moradia
daqueles que têm acesso a programas de financiamento de crédito.
Por fim o planejamento urbano, o desenho do desenvolvimento das cidades,
deve, através de leis disponíveis, reorientar ocupações e tipologias construtivas, de
forma a obter estoques para áreas públicas e futuras ocupações.
Promotores imobiliários
Em uma sociedade capitalista, promotores imobiliários são, de acordo com
Roberto Lobato Corrêa (2003, p. 19) um conjunto de agentes que realizam, parcial
ou totalmente, as operações de incorporação, financiamento, estudo técnico,
construção ou produção física do imóvel e comercialização ou transformação do
capital-mercado em capital-dinheiro, à luz do espaço urbano.Os promotores imobiliários desempenham papel de primeira categoria dentro
do mundo capitalista, pois, com a atuação destes profissionais, são engendradas as
condições de formação de uma característica inerente aos sistemas Capitalistas, a
diferenciação, ou seja, a desigualdade, sob o prisma da moradia. Logo, surgem os
bairros, comerciais e residências, lugares reservados à moradia de maior ou menor
requinte, sempre em virtude do capital.
Deve-se destacar, em um primeiro momento, que o objetivo de um promotor imobiliário é auferir renda da terra, ou melhor, da comercialização do espaço urbano.
Desse modo, servem, assim, aos interesses da classe dominante, dentro de uma
lógica capitalista, constituindo mais e mais relações de produção.
Por esse viés, pode-se levantar uma questão de suma importância: A atuação
dos promotores imobiliários ajuda a consolidar a má distribuição do espaço urbano?
Sim. Estes atuam sempre em detrimento da classe mais abastada da sociedade,
chamada por Corrêa (2003, p. 22) de demanda solvável. Para atrair essa demandacada vez mais, eles se utilizam de uma prática comum no mundo do capital, a
inovação tecnológica, seja ela em infra-estrutura urbana, ou mesmo na própria
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construção das habitações, um quarto a mais, ou um banheiro mais espaçoso.
Assim, esta demanda solvável torna-se também saturada, o que, apenas nestas
circunstâncias, faz com que os promotores imobiliários privilegiem a demanda não-
solvável. Para isto, aqueles buscam ajuda governamental, para de fato bancar os
empreendimentos destinados às populações mais pobres. Aqueles que detêm o
capital, dessa forma, ficam com as melhores residências, nos melhores bairros, com
os maiores atributos de lazer, pois, como é sabido, podem financiar o negócio.
Quanto à demanda não-solvável, fica restrita a iniciativas governamentais, no
sentido de viabilizar as condições necessárias à consecução dos empreendimentos
e, ainda assim, findam por receber as piores moradias, como já afirmava Engels, em
relação a Inglaterra do século XIX.
ATUAÇÃO DO ESTADO (1930-1985)
O Estado tem um papel fundamental com relação à estruturação dos espaços
urbanos e habitação. Este define “o valor do salário mínimo pelas necessidades daacumulação e não da reprodução da força de trabalho” (RODRIGUES, 2003, p. 54).
No intuito de combater a crise da habitação, o Estado intervém através de um
conjunto complexo de programas e ações, definindo o valor salário e produzindo
diretamente habitações.
Traçando um breve histórico sobre os planos de investimentos habitacionais,
observamos que no Brasil, no último quarto do século XIX, desenvolveram-se
projetos de oferta de melhor moradia para a população trabalhadora urbana – essaque se concentrava majoritariamente em cortiços – através de leis de garantia à
propriedade da terra e a construção de “vilas operárias”.
Essas vilas operárias geralmente eram construídas pelos industriais que
através disso, conseguiam atrair mão-de-obra e mantê-la próxima aos pólos
industriais e, conseqüentemente, ter maior controle sobre os locatários. Segundo
Rodrigues, como as casas não eram propriedade dos operários (eram alugadas), o
operário que porventura aderisse a algum movimento grevista, corria o risco de ser despejado de sua moradia, juntamente com sua família, por descontentamento do
empregador. As vilas operárias mantiveram-se em crescimento até a segunda
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década do século XX, nunca chegando a ameaçar consideravelmente o negócio
altamente rentável dos cortiços.
Voltando à intervenção estatal na situação da moradia das classes urbanas,
temos na década de 1930 o surgimento das carteiras prediais dos “Institutos de
Aposentadoria de Pensões (IAPs)”, que assumiam a responsabilidade da produção
e oferta de casas populares. Apesar de caracterizar-se como “modesta” a
intervenção do Estado nesse período, de 1937 a 1964, foram construídas
aproximadamente 48 mil moradias e financiadas 72,5 mil habitações (RODRIGUES,
2003, p. 56). Medidas como essa, consideradas de caráter “populista” são inerentes
aos governos federais da Era Vargas até o período que conhecemos como Ditadura
Militar. Há uma queda nesse sistema de investimentos pelo Estado na década de
1950 devido aos altos índices inflacionários. É importante salientar que até então
tratamos de programas no âmbito nacional; não municipal ou estadual.
Temos ainda, em 1946, a criação da Fundação da Casa Popular, que foi
extinta em 1964, e que diferentemente dos IAPs, não atendia somente a associados,
abrangendo uma parcela maior da população urbana. O foco era, mais uma vez, o
trabalhador urbano. Esse fator pode ser observado desde a escolha minuciosa de
sua data de criação (dia 1º de maio de 1946, Dia do Trabalhador), até aconcentração na região sudeste do maior número de moradias construídas –
considerando que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro são até hoje os
grandes pólos industriais do país. Nesse período a Fundação construiu
aproximadamente 19 mil unidades, pouco mais de novecentas por ano.
Em 1964 surge com a lei 4.380 o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o
Sistema Federal de Habitação, no intuito de diminuir consideravelmente o déficit
habitacional, beneficiando a indústria de construção e promovendo a criação deempregos. Surgem grandes aliados que beneficiariam essa nova etapa de projetos
habitacionais: a criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pela
lei 5107 de 14.09.66, no qual o BNH era designado como gestor financeiro, assim
como também das Cadernetas de Poupança.
Nesse momento, tem enorme importância as Companhias Habitacionais-
COHABs, que poderiam ser estaduais ou municipais, construindo habitações
direcionadas a mutuários com uma renda familiar de 3 a 6 salários mínimos. A partir de 6 salários mínimos, buscando alcançar assim a classe média da população,
surgem os Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais - INOCOOPs, que
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seriam formadas de categorias profissionais agindo num modelo de Cooperativa, e
normalmente dissolvendo-se após o término das obras. Os programas
desdobravam-se em construção de conjuntos habitacionais, financiamentos de
matérias de construção, urbanização, financiamento de lotes, e financiamento do
Programa de Erradicação de Favelas-PROMORAR.
No período de 1964 a 1984, mais de 6 milhões de unidades habitacionais
foram financiadas através desses projetos sociais. Nesse período, quase 20% do
FGTS foi destinado à habitação de interesse social. O BNH entra em crise e vai à
falência em 1986, quando é extinto e suas atribuições e recursos passam para a
Caixa Econômica Federal, que herda uma inadimplência na época de Cz$ 4,5
bilhões, sendo que, o maior montante de inadimplência estava relacionado aos
planos de desenvolvimento urbano e não diretamente à produção de habitação
(RODRIGUES, 2003, p. 59-60). O grande déficit no setor habitacional após a
Ditadura Militar, onde a Caixa Econômica sucede o BNH, é conseqüência da
inadimplência nos grandes projetos de infra-estrutura de credores como a
Eletrobrás, por exemplo, em obras de usinas hidrelétricas como Itaipu e Tucuruí,
dentre outras.
GRUPOS SOCIAIS EXCLUÍDOS
Segundo Carvalho (2003), uma moradia para ser considerada digna deve
possui condições sanitárias adequadas e serviços como água, esgoto dentre outros.
Citando o exemplo de São Paulo, a cidade abrigava mais de um milhão depessoas em 286.954 domicílios favelados, enquanto mais de 420 mil domicílios se
encontravam “vazios”, segundo o Censo 2000 do IBGE. Aos agentes do mercado,
que visam unicamente o lucro, interessa fornecer as moradias dignas aos que
podem pagar, e as precárias aos que foram excluídos do mercado, ou melhor,
incluídos precariamente. Os próprios “pobres” não permanecem por muito tempo
nas casas que fazem ou que lhe fazem. Geralmente, nas grandes cidades, esses
grupos que chamaremos de excluídos, os que não têm acesso a moradia digna,localizam-se em cortiços, normalmente próximos aos centros comerciais, em
loteamentos periféricos, conjuntos habitacionais fornecidos pelo Estado, sem contar
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com as favelas, onde produzem seu próprio espaço através de estratégias de
sobrevivência (CARVALHO, 2003).
Mas o que é a Favela? De acordo com o dicionário eletrônico da língua
portuguesa Michaelis (2009), favela significa “Aglomeração de casebres ou
choupanas toscamente construídas e desprovidas de condições higiênicas” No
entanto, sabemos que a realidade é um tanto mais complexa que um simples
conceito. As favelas geralmente se localizam, ao menos inicialmente, em áreas ou
terrenos de difícil acessibilidade, locais inóspitos ou inapropriados para a construção
civil, ou onde não haja ainda um mínimo de infra-estrutura urbanística, como água
encanada ou fornecimento de energia elétrica, redes de esgoto. É nesses locais
onde a enorme parcela das classes economicamente desfavorecidas se assenta
progressivamente criando novas comunidades, e que posteriormente podem
assumir a característica de bairros, haver pavimentação nas ruas, regulamentação
de apropriação de terrenos, etc. Boa parte das favelas localiza-se próximas a
centros urbanos de todo o país, sendo que, na ausência de áreas desabitadas
nesses centros, os locais mais prováveis são as periferias urbanas. Lá, todo tipo de
pessoas, desde desabrigados a especuladores imobiliários estabelecem suas
propriedades, ante a não intervenção do Estado.No blog da Central Única das Favelas de Pernambuco – CUFA-PE( 2008), o
termo favela é usado popularmente para designar áreas que apresentam baixa
qualidade de vida e população com menor poder aquisitivo. Contudo a denominação
oficial entende favela como áreas cuja ocupação foi decorrência de invasões
Utilizam ainda o conceito de favela para determinar a presença do crime
organizado e tráfico de drogas inerentes à formação da mesma, e ainda
genericamente observando os altos índices de acidentes causados por fortes chuvase desabamentos.
Ora, através dessa definição temos uma vista panorâmica de uma realidade
gritante no Brasil, mas precisamos entender que nem toda favela é composta de
morros, e apesar do baixo nível econômico da quase totalidade da camada
populacional presente nas mesmas, o que conseqüentemente acaba sendo um
potencializador da criminalidade, muitas favelas, como já citamos, transformam-se
ao passar dos anos e obras de infra-estrutura, em bairros. Nesses novos bairrosverificamos muitas vezes, seja por meio da intervenção estatal, das associações de
moradores ou da autonomia dos mesmos, a estruturação do ambiente através da
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pavimentação de ruas, canalização de água e energia, o crescimento do comércio
local, construção de escolas, igrejas, obras de drenagem, dentre outras.
Com o crescimento progressivo das populações urbanas brasileiras no século
XX, e principalmente nas grandes metrópoles industriais, surgem grandes
conglomerados, onde inevitavelmente as comunidades convergem para a
conurbação de pequenas cidades que circundam uma maior (não necessariamente
em tamanho e geralmente em importância econômica). Quando citamos a Grande
São Paulo (a própria São Paulo e mais 39 municípios, dentre os quais Santos, Santo
André, Campinas e Osasco), ou mais próximo da nossa realidade, a Grande Aracaju
(Aracaju, Barra dos Coqueiros, N. Sra. do Socorro, São Cristóvão), queremos dizer
que diversos municípios se encontram envolvidos pelas atividades urbanas de um
grande centro irradiador: a metrópole. Nesse processo, cada vez mais há escassez
de áreas de ocupação, fazendo com que venham a surgir as favelas.
De acordo com Rodrigues (1988, p. 37-41) as primeiras favelas do país
surgiram no Rio de Janeiro logo após a Guerra de Canudos (1896-1897) e em São
Paulo (por volta da 2ª Guerra Mundial), crescendo visivelmente de acordo com o
processo de industrialização-urbanização e passando a se caracterizar como um
“problema” para o Estado a partir da década de 1950. As primeiras moradias eramde madeira (barracos, eram chamados), e com o tempo os blocos de olarias já eram
comercializados potencialmente. A visão que se tem das favelas é de: locais de
marginalidade, locais visados por políticos para se conseguir votos, e reduto de
imigrantes. Não são visões de todo erradas. Longe disso! Porém, o foco dos
governos era acabar com as favelas desapropriando e marginalizando cada vez
mais e não através de projetos de urbanização e inclusão social.
No início do século passado, mais exatamente nas décadas de 1900-1910, omédico sanitarista Oswaldo Cruz travava uma “guerra” epidemiológica com a
população fluminense: a “Guerra da Vacina”. Diretor-geral da Saúde Pública (1903),
na presidência de Rodrigues Alves, Oswaldo Cruz coordenou as campanhas de
erradicação da varíola e da febre amarela - doenças consideradas epidêmicas - no
Rio de Janeiro. Para controlar as epidemias era necessário vacinar o maior número
de pessoas residentes nas áreas de risco, considerando-se que o Rio de Janeiro
naquela época já era uma das cidades mais sujas e que tinha os mais altos índicesde insalubridade do mundo. Acontece que a maioria da população era desinformada
e não entendia os benefícios das vacinas, entrando em choque com os agentes do
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governo e havendo necessidade de intervenção policial. Para piorar a situação, Cruz
autorizava a vacinação à força, pois o risco de doenças era iminente, e a
desocupação dos cortiços, buscando através disso, por em prática um grande
projeto sanitário na capital do país. Ele queria acabar com a insalubridade e com a
falta de higiene que trazia tantas doenças para a população e muitos o tiveram como
inimigo público (o povo), por tais medidas. Conforme Moreira (2003) os cortiços que
apresentavam condições precárias deveriam ser demolidos para dar lugar a
construções mais seguras, o que melhoraria a paisagem do Rio de Janeiro.
Um cortiço, visto que é uma casa coletiva de pessoas de classe pobre,
normalmente não oferece boas condições de moradia, que pode variar desde a
estrutura física do imóvel (que pode estar comprometida por geralmente se tratarem
de prédios antigos), condições de higiene, de fornecimento de água, energia, a
outros problemas. Se não fosse assim, não seria cortiço. Muitos desses são prédios
abandonados e que passam a serem lotados por moradores de rua, e que muitas
vezes não estão desconectados da marginalidade (no sentido de cometer crimes e
delitos para sobrevivência); visto isso, entende-se o constante esforço das políticas
públicas para acabar com áreas de habitações irregulares.
A ATUAÇÃO DO ESTADO NA POLÍTICA HABITACIONAL DE ARACAJU
A cidade de Aracaju teve sua fundação em 17 de março de 1855, através da
Resolução nº 413. Porém, antes mesmo da consolidação do então povoado de
Santo Antônio do Aracaju como Capital da Província, já era claro que esta mudançaobjetivava atender interesses econômicos, uma vez que dentre as justificativas
apresentadas estava a necessidade de melhor controlar a região produtora de cana,
na ocasião o Cotinguiba.
Apesar de a supracitada resolução ter sido sancionada no ano de 1855,
desde 1850, órgãos públicas iniciaram a instalação na área que posteriormente viria
a ser a nova capital, este fato deixava claro que, mesmo sob protestos, a mudança
seria inevitável.A transferência da capital sergipana trouxe consigo a evidência da
segregação socioespacial. O então projeto elaborado pelo engenheiro Sebastião
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Basílio Pirro, definiu uma cidade cuja configuração apresentava 32 quadras cada
uma com 110m2, considerada símbolo de modernidade para a época nossa recente
cidade já demonstrava suas contradições ao expor que nem todos seriam
favorecidos conforme afirma Chaves (2004, p. 75) “[...] os pobres não podiam
construir suas moradias dentro da área denominada “Quadrado de Pirro”, mesmo
nos espaços desocupados, cheios de lagoas e brejos”.
A exclusão de muitos habitantes da área anteriormente mencionada era
justificada pela existência da Resolução nº 458, do ano de 1856, a qual estabelecia
as características das habitações no quadrado de Pirro, além de delimitar um
perímetro onde era proibida a construção de casas cuja cobertura fosse de palha.
Portanto, sem alternativa, a população pobre começou a construir suas casas ao
redor do que anteriormente se considerava área nobre da cidade. A necessidade de
habitar faz surgir ajuntamentos humanos, formando uma periferia que desencadeia
problemas urbanos que ainda hoje persistem, como a falta de infra-estrutura em
algumas localidades.
Por ter iniciado sua existência a partir da decisão governamental, coube ao
Estado a tarefa de criar condições para o desenvolvimento da Capital sergipana.
Assim verificou-se a alternância, no que se refere a habitação, entre momentos deiniciativa e de inércia governamental.
A partir de 1964, Aracaju, passa por um forte processo de urbanização. Este
processo teve como causa a migração da população de outros municípios em
direção à capital em busca de melhores condições de vida. É nesse período que se
instala em Sergipe o Banco Nacional de Habitação (BNH) que trouxe segundo
Chaves (2004, p. 88). “[...] o aceno da casa própria financiada a longo prazo, com
enfoque para as camadas mais carentes [...]”A importância dessa iniciativatranspareceu quando nessa mesma década a Capital concentrava 75% do número
de habitações em Sergipe. Na década de 70 as melhorias em locais como o bairro
de Atalaia, permitiu a continuidade da expansão e na década de 90 o surgimento da
CEHOP – Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, abarcando a antiga
COHAB e demais obras públicas, permitiu ao Estado um melhor desenvolvimento de
atividades relacionadas a construção de moradias.
O crescimento de Aracaju teve como conseqüência a deterioração do centroda cidade o que fez com que as famílias com maior poder aquisitivo buscassem
novas áreas para habitar. Carlos afirma que as classes com maior renda após a
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degradação das áreas centrais tendem a dirigir-se para locais os quais considerem
mais agradáveis. (1999, p. 48)
Atualmente, para tentar sanar o problema habitacional, em Aracaju verifica-se
a atuação do Poder Público juntamente com instituições financeiras, um exemplo
disso, foi a adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida que tem por objetivo
possibilitar que famílias com renda até três salários mínimos pleiteiem o acesso à
casa própria.
CONCLUSÃO
Ao final deste estudo observa-se que o ambiente citadino é caracterizado pela
existência de conflitos entre os agentes modeladores do espaço urbano que
determinam a sua configuração. Estes têm seus interesses refletidos nas ações que
praticam no ambiente das cidades influenciando a localização de atividades e
serviços na paisagem urbana.
As características espaciais presentes nas cidades brasileiras é conseqüênciada atuação dos supracitados agentes, que podem tanto abrandar quanto acentuar a
segregação sócioespacial tão presentes nas cidades que fazem parte de países
situados na periferia do capitalismo mundial.
A segregação espacial brasileira tem sua origem desde o processo de
colonização européia. Neste período os interesses econômicos portugueses não
permitiram uma adequada organização das cidades, o que consequentemente não
possibilitou a adequada ocupação do solo por algumas parcelas da população.Mesmo sendo direito garantido tanto por uma legislação nacional quanto por
determinações internacionais verifica-se no Brasil que muitos habitantes encontram
dificuldades no acesso a uma habitação adequada, esse fato, é decorrência da
necessidade de se adquirir uma parcela do solo urbano mediante pagamento. O
capital tornou-se assim, indispensável em questões tidas como essencial para o
desenvolvimento das atividades humanas ampliando a segregação tão característica
do sistema capitalista.Verificou-se que o Estado aparece como agente contraditório, servindo
também como agente mediador dos interesses das classes mais abastadas em
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termos financeiros como também dos interesses de grupos considerados excluídos
do processo de reprodução do capital. A atuação do poder estatal em ambos os
lados é explicada pela necessidade tanto de permitir o bom funcionamento da
economia tão necessária aos interesses públicos quanto de impedir a ocorrência de
conflitos sociais capazes de desestruturar a então organização vigente.
Por não ser possível viver sem ocupar lugar no espaço, grupos populacionais
se submetem a habitar áreas sem infra-estrutura adequada localizadas na periferia
das grandes cidades ou em áreas centrais deterioradas. Capitais como Aracaju,
tiveram o gene da separação econômica evidenciado desde a sua implantação o
que evidencia que mesmo sendo ambientes de convívio social as cidades servem
primordialmente aos interesses do capital.
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SOBRE OS AUTORES
Aline Cruz dos Santos é graduanda do curso de Direito, 1º período, pelaUniversidade Tiradentes. [email protected]. Alysson José de AndradeOliveira é graduando do curso de Direito, 1º período, pela Universidade [email protected]. Cândido Vieira da Silva Neto é graduando do curso deDireito, 1º período, pela Universidade Tiradentes. [email protected]. FátimaCamila Oliveira Barbosa é graduanda do curso de Direito, 1º período, pelaUniversidade Tiradentes. [email protected]. Jones Manoel Ribeiro da Silvaé graduando do curso de Direito, 1º período, pela Universidade Tiradentes. [email protected]. Ricardo Farias Oliveira é graduando do curso de Direito,
1º período, pela Universidade Tiradentes. [email protected]. O presentetrabalho foi desenvolvido a parti da disciplina Práticas Investigativas I, soborientação da Professora Maria Balbina de Carvalho Menezes.
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