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FACULDADE LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO - FLATED
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
EM GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MARIA LIOZETE DOS SANTOS BENVINDO
O DESMATAMENTO ÀS MARGENS DO RIO PINDARÉ:
CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E SOLUÇÕES
Fortaleza - CE
2013
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MARIA LIOZETE DOS SANTOS BENVINDO
O DESMATAMENTO ÀS MARGENS DO RIO PINDARÉ:
CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E SOLUÇÕES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao departamento de Pós-Graduação da Faculdade Latino Americana de Educação – FLATED como requisito final para obtenção do grau de Especialista em Gestão e Educação Ambiental. Orientador: Professor Mestre. Michael Hudson Rodrigues Guimarães Sousa. Graduado em Pedagogia e Letras, especializado em Psicopedagogia e com Mestrado em Ciências da Educação pela UNICASTELO/SP.
Fortaleza - CE
2013
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MARIA LIOZETE DOS SANTOS BENVINDO
O DESMATAMENTO ÀS MARGENS DO RIO PINDARÉ:
CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E SOLUÇÕES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao departamento de Pós-Graduação da Faculdade Latina Americana de Educação – FLATED como requisito final para obtenção do grau de Especialista em Gestão e Educação Ambiental.
Aprovado em: ______/_____/_____
Nota: __________
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________
1º Examinador
___________________________________________
2º Examinador
____________________________________________
3º Examinador
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SUMÁRIO
RESUMO.................................................................................................................... 4
1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................4
2 QUADRO GERAL DE DESMATAMENTO NO BRASIL E NO MARANHÃO .......... 6
2.1 Rio Pindaré, Contexto Econômico e Social.......................................................8
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES ............................................................................. 9
3.1 Impactos e Seus Responsáveis ....................................................................... 12
3.2 Um Olhar Sobre o Rio ....................................................................................... 14
3.3 Processo de Uso e Ocupação...........................................................................16
3.4 Buscando uma Solução ....................................................................................17
3.5 Legislação Ambiental ........................................................................................19
3.6 O que é Educação Ambiental ...........................................................................20
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................22
REFERÊNCIAS......................................................................................................22
ABSTRACT............................................................................................................23
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O DESMATAMENTO ÀS MARGENS DO RIO PINDARÉ:
CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E SOLUÇÕES
1MARIA LIOZETE DOS SANTOS BENVINDO
RESUMO
O artigo cujo tema abordado é referente ao desmatamento às margens do Rio
Pindaré, busca apresentar de forma sucinta os problemas enfrentados por este no
decorrer dos anos. Apresenta um breve histórico da devastação pela qual vem
passando o rio ao longo do tempo e aponta os seus principais responsáveis.
Evidencia também, baseando-se no contexto econômico e social, os fatores que
levam moradores ribeirinhos a contribuir para o agravamento do quadro de
desmatamento. Demonstram também através de entrevista com moradores os
efeitos já sentidos, ficando inclusive evidenciada a preocupação dos mesmos a
respeito das condições do rio e principalmente com relação às consequências
futuras do desmatamento. Apresenta ainda deforma sucinto o quadro de
desmatamento no Brasil e no Maranhão. Por fim de maneira clara propõe a
educação como a saída mais eficiente para o problema do desmatamento, e não
somente dele, mas de todos os problemas ambientais que assolam o planeta, tanto
a nível local quanto a nível global, partindo do princípio de que para que se acorram
mudanças de atitudes é necessário que haja uma mudança no pensamento e sendo
a escola o local de convívio onde são também gerados valores, ela se torna um
precursor de mudanças na realidade social, contribuindo assim para o nascimento
de uma sociedade mais justa e equilibrada ecologicamente..
Palavras-chave: Desmatamento, Contexto Econômico e Social, Equilíbrio ecológico.
1 INTRODUÇÃO
Desde que o homem deixou de ser nômade e passou a se estabelecer
em um local fixo para desenvolver suas atividades, passou também a estabelecer
uma nova relação com a natureza. A caça e a coleta de frutos para a alimentação
1 Pós Graduanda do Curso de Especialização em Gestão e Educação Ambiental da FLATED
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deram lugar ao cultivo e à criação de animais. Surgia a agricultura, e com ela o início
da vida em sociedade.
Segundo Karl Max, por meio do trabalho o homem transforma a natureza
e se transforma. Desse modo o homem evoluiu e a sociedade se tornou um
organismo complexo em constante transformação, regido por leis que findam por
tornar a relação homem e meio ambiente instável.
É incontestável a importância da natureza para o homem, no entanto,
nota-se que há um paradoxo entre desenvolvimento e meio ambiente, a busca pelo
primeiro implica em prejuízos ao segundo. Foi buscando a solução para esse dilema
que surgiu o conceito de desenvolvimento sustentável, que pressupõe uma melhor
utilização de recursos naturais, proporcionando o menor dano possível ao meio
ambiente preservando-o para as gerações futuras. No entanto, apesar dos alertas
para a questão ambiental, a realidade é que este é um assunto de que muitos falam,
mas que pouco se faz a respeito. Sustentabilidade virou um “jargão” que vem sendo
utilizado indiscriminadamente por muitos sem o peso real de sua importância,
principalmente por grandes corporações que usam a “bandeira” sustentabilidade
para mascarar os impactos causados por suas atividades.
Observando os impactos causados pela Companhia Vale do Rio Doce –
atual vale - a todo vale do Pindaré, pode-se perceber que apesar da aparente
preocupação com o meio ambiente, os impactos ambientais causados por ela são
tão grandes e irreparáveis que suas ações voltadas à questão ambiental tornam-se
praticamente insignificantes, servindo apenas como uma maneira hipócrita de
melhorar sua imagem perante a sociedade. É claro que a comunidade ribeirinha
também contribui para o agravamento do quadro de desmatamento às margens do
rio, no entanto esse é um caso em que se devem levar em consideração os diversos
fatores envolvidos.
O tema desenvolvimento sustentável vem ganhando ênfase nos últimos
anos. Na Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, Eco/92 enfatizou-se
a necessidade do uso sustentável do meio ambiente considerando o modelo de
desenvolvimento e a proposição de estratégias e critérios ambientais no processo de
desenvolvimento. Por ocasião dessa conferencia se reconheceu o papel central da
educação para que o mundo se torne ecologicamente equilibrado, implicando na
responsabilidade de cada um, ficando assim evidenciada a responsabilidade
individual e coletiva a nível local regional e global a respeito da questão ambiental.
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No mundo atual, o desmatamento do ambiente está sendo praticada
principalmente pelas grandes indústrias, beneficiadas pelas matérias-primas
retiradas da natureza, devolvendo apenas a poluição. Isso vem acontecendo a muito
tempo, antes mesmo da Revolução industrial, que consequentemente aumentou
esse problema existente.
A Revolução Industrial não trouxe consigo apenas o progresso
tecnológico. Ela implantou também uma nova consciência do poder. O homem
primitivo não só dependia fundamentalmente das forças da natureza, como
mantinha uma consciência submissa diante desta situação. (MOSER, 1984, p.23).
O Brasil, como um país emergente, não foge ao padrão desse processo.
Com sua história estrutural, desenvolvida à base da exploração intensiva dos
recursos naturais e desprovida de qualquer conceito ligado ao “Desenvolvimento
Sustentável”, criou condições habitacionais insalubres para a grande maioria, em
contraste com as condições de vida observadas em áreas destinadas às
construções verticais da elite.
“Esse desmatamento reflete na perda da qualidade de vida por condições
inadequadas de moradia, poluição em todas as suas expressões, destruição de
habitat natural e intervenção desastrosa no mecanismo que sustenta a vida na terra”
(DIAS, 2001. p.96).
2 QUADRO GERAL DO DESMATAMENTO NO BRASIL E NO MARANHÃO
O desmatamento é um processo que ocorre em todo planeta, resultado
do crescimento das atividades produtivas e econômicas e agravado pelo aumento
da densidade demográfica em escala mundial. Desse modo regiões com grandes
áreas de florestas são constantemente afetadas por este problema.
A atividade de extrativismo vegetal é extremamente importante em países
com grade disponibilidade de florestas como o Brasil, pois se caracteriza como um
negócio de grande lucratividade. Além do extrativismo, a pecuária e a agricultura,
sobretudo na região Norte do Brasil, tem agravado o problema do desmatamento.
No Brasil, um dos biomas mais afetados pelo desmatamento é a
Amazônia, além de ser responsável por uma grande parcela da emissão de carbono
no planeta. Além da Amazônia outros biomas como o serrado brasileiro e o pantanal
tem sofrido com problemas desta ordem, este primeiro vítima constante de
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incêndios, principalmente no período de estiagem, o que provoca além da
devastação, a morte de diversas espécies.
No estado do Maranhão em particular, segundo dados do IBGE só restam
31% das áreas de floresta densa e 0,09% da floresta aberta (babaçu) do estado. De
acordo com dados do instituto o estado foi um dos que desmatou com maio rapidez
áreas de florestas do ano de 1980 até hoje.
No entanto, consolida-se a convicção na sociedade civil brasileira de que
o combate ao desmatamento ilegal, assim como o fomento às atividades de manejo
sustentável dos recursos naturais que podem reduzir o desmatamento legal
demandam um conjunto de políticas de controle e de incentivo ao desenvolvimento
sustentável, capaz de envolver – de forma continuada, e não apenas circunstancial –
os órgãos ambientais e os vários segmentos sociais e produtivos correlatos.
O desmatamento é um fenômeno de natureza complexa, que não pode
ser atribuído a um único fator. Sabe-se que a exploração seletiva e predatória de
madeiras nobres funciona como uma espécie de cabeça-de-ponte do
desflorestamento. Milhares de quilômetros de estradas clandestinas são abertos na
mata, viabilizando a expansão das migrações e da grilagem de terras públicas,
assim como de projetos de colonização e de pecuária extensiva. Também há
evidências de que a agricultura intensiva – especialmente a ligada ao agronegócio
da soja –, mais capitalizada, tem ampliado a sua participação na conversão da
cobertura vegetal nativa, não apenas na região de cerrado mas também em áreas
de floresta, além de “empurrar” outras frentes de expansão sobre a região
amazônica.
Para cada fase de desenvolvimento da fronteira, as estratégias de
intervenção para o controle e a prevenção do desmatamento devem ser diferentes.
Na primeira fase, uma presença governamental é essencial, especialmente do
INCRA, para controlar a especulação imobiliária, do IBAMA, para fiscalizar o
desmatamento e a extração madeireira, e da polícia, para manter a ordem pública. A
capacidade de ordenar a ocupação da fronteira na segunda fase depende muito do
grau de controle estabelecido pelo governo na primeira. A fiscalização do
desmatamento e da extração madeireira torna-se prioritária, buscando-se o
cumprimento do Código Florestal e o licenciamento do fogo, da extração madeireira
e do desmatamento. Na terceira fase, quando a fronteira já está consolidada,
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políticas fiscais e mecanismos de mercado que visam incentivar uma gestão
sustentável no âmbito da propriedade, assumem maior importância.
Além de considerar os estágios de desenvolvimento da fronteira, é
importante diferenciar as regiões de fronteira em termos da forma de ocupação.
Nesse sentido, uma distinção importante deve ser feita entre as fronteiras
dominadas pela agricultura familiar e aquelas sob o predomínio das atividades
empresariais, sejam elas a pecuária ou a agricultura mecanizada. Esses dois tipos
de fronteira tem dinâmicas de expansão e de desmatamento muito diferentes e
necessitam de políticas de intervenção distintas.
As consequências da retirada da cobertura vegetal original são
basicamente: perdas de biodiversidade, degradação do solo e o aumento da
incidência do processo de desertificação, erosões, mudanças climáticas e na
hidrografia.
Apesar das consequências catastróficas da devastação das florestas e do
aquecimento global, principalmente para países em desenvolvimento, o Brasil
continua devastando. O país é um dos líderes mundiais tanto no ranking de
desmatamento como no de emissão de dióxido de carbono, que contribuiu para o
efeito estufa (Cris Bueno).
2.1 Rio Pindaré, Contexto Econômico e Social
No princípio a relação entre a comunidade e o rio Pindaré ia além da questão
da sobrevivência, havia uma relação interação entre ambos, como relatam os
moradores mais antigos. No entanto, com o passar do tempo percebe-se que devido
ao desenvolvimento e à necessidade constante de crescimento econômico exigida
pelo capitalismo, a relação de interação que havia entrou em desequilíbrio. A floresta
que antes era tida como fonte de alimento para subsistência, e de matéria prima
para construção de abrigos passou a ser vista como fonte de renda. A extração e
venda de madeira, assim como a pesca em escala comercial mostraram-se negócios
bastante lucrativos.
As exigências impostas pelo capitalismo, assim como seus tentamentos
levaram as pessoas a encontrar alternativas para geração de renda, e a melhor
saída encontrada foi através da retira e comercialização de recursos disponíveis. A
falta de políticas para desenvolvimento econômico, aliada à omissão dos
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governantes são também fatores que direta e indiretamente contribuem de forma
significante para o agravamento da do problema do desmatamento às margens do
rio. Além de tudo isso, deve-se também levar em consideração a falta de informação
a respeito da questão ambiental por parte dos ribeirinhos, o que agrava ainda mais a
situação.
Tais fatos nos fazem perceber que quando apontamos moradores ribeirinhos
como agentes causadores do desmatamento, vemos que na verdade há fatores
tanto econômicos como sociais que contribuem para que isso ocorra. Esse paradoxo
faz com que se torne complicado o processo de conscientização das pessoas a
respeito da questão ambiental.
Imaginemos agora uma área desmatada pela atividade do homem
(agricultura, pecuária, entre outras), apresentando um grande volume de pedras,
escassez de água, terra improdutiva e alta temperatura. Com a exploração da área
para implantação de roças, pastos ou exploração de madeiras, utilizam-se
agrotóxicos, que podem atingir lençóis subterrâneos, ou ainda a broca ou
queimadas, voltadas para culturas de subsistência, agropastoril e indústria. Nota-se,
então, uma mudança preocupante, pois há perda das matas exuberantes, rios
caudalosos e vastas matas ciliares, juntamente com a fauna, a flora e,
consequentemente, o equilíbrio ambiental.
Essas formas de exploração dos recursos naturais contribuem para
perdas irreversíveis na qualidade do solo como a vida de microrganismos que
contribuem para a sua fertilidade. Além disso, a destruição das matas ciliares leva
ao assoreamento dos rios, tornando-os mais largos e rasos, prejudicando a
navegação, aumentando a evaporação e a morte de peixes, dificultando a
agricultura e disseminando a desolação e pobreza na região.
À medida que a população cresce, aumentam também as exigências que
os seres humanos fazem do meio ambiente. Essas exigências estão ficando cada
vez maiores porque esse número crescente de pessoas também quer viver uma vida
melhor: alimentos e água em maior quantidade e qualidade, mais eletricidade,
geladeiras, automóveis, casas e apartamentos, terrenos onde construir casas e
apartamentos.
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3 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Conforme as visitas frequentes de campo tem sido possível fazer uma
avaliação da população ribeirinha do rio Pindaré sobre seus aspectos econômico,
educacional, de moradia, aplicando questionários e entrevistando os moradores
mais antigos.
A urbanização nos trechos a montante do baixo curso apresenta
canalização interna totalmente urbanizado (encoberta?), onde outrora passava o rio
superficialmente, hoje as pessoas constroem casa sobre a margem. Obra realizada
no final da década de 2000, essa canalização não suporta a vazão da água
provocando inundações em vários pontos do curso do rio.
Com o processo de urbanização intensificado, a população que mora nas
proximidades do rio sofre com as inundações que causam prejuízos aos moradores,
que geralmente acabam perdendo todos os seus bens existentes em suas
residências, esses fatos foi verificado in loco no período de maior concentração de
chuvas ocorridos no mês de março, abril e início de maio.
O processo de comercialização das casas e lotes nesses locais é
facilitado pela desvalorização do local, ocasionado pelo alagamento, mau cheiro
exalado e estado de conservação do rio. Os próprios moradores são ao mesmo
tempo agentes responsáveis por essa realidade e os mais prejudicados.
O estado de degradação do rio Pindaré está em estágio bem avançado,
esse processo iniciou quando foi construída a galeria próxima à margem. Antes,
segundo alguns moradores, o rio servia para tomar banho e lavar roupa,
lamentavelmente hoje chega a ser confundido com esgoto a céu aberto.
A degradação ambiental pode ter uma série de causas. No entanto, é
comum colocar-se a responsabilidade no crescimento populacional e, na
consequente pressão que esse crescimento proporciona sobre o meio físico.
(CUNHA & GUERRA, 2003, p. 345).
O riacho nos dias normais possui uma lâmina d’água rasa, durante a
chuva ocorre o aumento da lâmina do rio. As ruas da cidade mais próxima do rio
Pindaré é um exemplo; quando chove gera problemas, pelo desnível na rua próximo
do rio, que facilita o deslocamento das águas para dentro do mesmo, e algumas
residências chegam a alagar, pela inexistência de uma vazão adequada ao volume
de água que recebe.
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A prefeitura municipal não tem levantamento estimado sobre a quantidade
de lixo jogado diariamente nos córregos da cidade e isso já sinaliza para o descaso
por parte do poder público para com a situação da drenagem urbana e a sociedade.
A quantidade de lixo lançado nas ruas modifica o aspecto da cidade, provocando
uma poluição visual, entupimento de galerias e bueiros e, consequentemente,
transbordamento e alagamento das ruas e dos córregos.
O rio Pindaré é o mais prejudicado, sofrem com assoreamento, originados
pela quantidade de lixo carregado pela água, principalmente no período da chuva.
Segundo BRANCO (1988, p. 24), o escoamento superficial da água carrega a
camada superficial do solo isso ocorre sob a maioria das condições físicas e
climáticas. Isso traz consigo consequências mais graves, pois o lixo é conduzido
diretamente com água, agravando a poluição, além da população despejar lixo
diretamente dentro do rio.
Os esgotos são os maiores responsáveis pela poluição, os moradores
que não são beneficiados com a rede de esgoto, têm a prática de despejar lixo
dentro dos riachos, principalmente os que residem nas margens, contribuindo a cada
dia para a degradação.
Os esgotos domésticos degradam o meio ambiente de uma forma tão
agressiva que podemos considerar uma pratica sem volta e que em contato com as
águas do rio, ocasiona poluição do lençol freático e disseminação de doenças.
Os esgotos provenientes das casas, geralmente não contêm substâncias
venenosas – eles são formados de restos de alimentos e resíduos digestivos. Se
lançados normalmente, em pequenas quantidades, ao meio ambiente, inclusive aos
próprios rios, serão consumidos pelas bactérias decompositoras sem qualquer
problema. Porém, se grandes volumes foram despejados em um rio relativamente
pequeno, provocarão a formação de concentrações tão imensas de decomposição
que o oxigênio de suas águas desaparecerá completamente. (BRANCO, 1988, p.
76).
As doenças mais comuns (levantadas junto à população) nas
proximidades do riacho são febre amarela, febre tifoide, dengue e a diarreia,
ocasionado pela proliferação de mosquitos e animais, transmissores dentro do
riacho. A população sendo a mais prejudicada não muda sua prática de despejar lixo
e esgoto dentro dos riachos, fato que ocasiona acúmulo de água proliferando várias
doenças.
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Sendo uma sociedade consumista, tem a prática do desperdício, tanto de
objetos, como de matérias produzindo bastante lixo. Fazendo uma análise dos
locais, verificou-se a quantidade de lixo e esgotos despejados dentro do rio,
propiciado por um fator condicionante a declividade da rua e a população. Sabemos
que uma quantidade de lixo e dejetos sanitários degradam o meio ambiente de uma
forma tão agressiva que podemos considerar uma prática sem volta e que em
contato com as águas dos rios, ocasiona poluição de lençol freático e disseminação
de doenças.
3.1 Impactos e Seus Responsáveis
O crescimento das cidades de forma acelerada e sem preparação prévia,
leva a impactos sociais e ambientais, comprometendo a qualidade de vida e
afetando, principalmente e primeiramente, os mais pobres, que não dispõem de
recursos financeiros e assistência governamental para garantir seus direitos a uma
vida saudável. Assim, questões como saneamento básico, coleta de lixo, saúde
pública, regularização de lotes urbanos (áreas de posse), poluição de rios e do ar,
destruição de matas e manguezais aparecem constantemente, na medida em que
as cidades começam a crescer, e tomam dimensões dramáticas com sua acelerada
expansão.
Devido a este crescimento desordenado dos aglomerados humanos têm-
se a grande produção de resíduos, quer sejam eles sólidos (lixo), líquidos (esgotos)
ou gasosos (como a fumaça, por exemplo). Estes resíduos afetam a atmosfera de
diversas formas. O descarte de resíduos sólidos, o lixo, em terrenos baldios ou em
lixões, além de causar problemas de saúde, pelo desenvolvimento de vetores de
doenças, como ratos, baratas e urubus, podem contaminar o solo e a água pela
presença de compostos tóxicos, mas irão, principalmente, sofrer processos de
degradação, aeróbica ou anaeróbica. No processo aeróbico, os microrganismos
decompõem a matéria orgânica presente no lixo, produzindo o gás carbônico (CO2),
um dos responsáveis pelo efeito estufa. No caso de decomposição anaeróbica,
outros microrganismos degradam os resíduos produzindo gás metano (CH4),
inflamável e também responsável pelo efeito estufa.
Este efeito mantém o calor do sol na atmosfera da Terra, fazendo com
que o dia e a noite tenham temperaturas mais amenas. Entretanto, o aumento das
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concentrações de CO2 e CH4 no ar tem feito este efeito aumentar, elevando a
temperatura ao redor do Planeta. Isto pode afetar diversos organismos vivos,
inclusive a agricultura e pecuária. A longo prazo, este aquecimento gradativo poderá
afetar até mesmo a espécie humana. Nosso modelo de “desenvolvimento” tem
levado ao aumento contínuo do consumo e descarte de materiais cada vez mais
poluentes e processos industriais e de geração de energia que têm contribuído
continuamente para o aumento do efeito estufa. Mesmo em assentamentos longe de
grandes centros é possível observar grande quantidade de lixo (plásticos, pneus,
borrachas, entre outros) contaminando o ambiente e produzindo mais gases estufa.
Os esgotos lançados sem tratamento no solo e na água também contribuem para
este fenômeno, além de contaminarem a água e alimentos que consumimos.
Diante da situação atual, governos municipais, estaduais e federais
devem tomar para si a responsabilidade de promover, o mais rápido possível, um
ordenamento racional, igualitário e que mantenha a sociodiversidade e a
biodiversidade. Planos Diretores nas cidades e Zoneamentos Econômico-Ecológicos
realizados com profunda participação de toda a sociedade e que considerem os
saberes e fazeres locais devem ser promovidos pelas várias instâncias de poder
público.
Através dos apontamentos anteriores podemos ver que os impactos
causados por moradores ribeirinhos se justificam até certo ponto, devido às
condições impostas pela sociedade. Mas o que dizer a respeito das grandes
corporações? Em prol do desenvolvimento muitas delas causam impactos muitas
vezes irreversíveis ao meio ambiente.
A construção da Estrada de ferro Carajás em 1981, que liga São Luís à
Carajás, provocou um grande impacto ambiental em toda a sua extensão, e o vale
do Pindaré se encontra entre um dos locais que mais sofreram donos com a obra.
Em praticamente toda a sua extensão pode-se observar a devastação
causada pela construção da ferrovia. O desmatamento às margens do rio,
juntamente com os aterros, desencadearam um processo intenso de assoreamento
do rio - devido ao constante transporte de sedimentos para seu leito - o que o deixou
mais largo e consequentemente mais raso, dificultando também a reprodução e o
desenvolvimento dos peixes. A fauna também foi bastante prejudicada. Muitos
animais morreram ou tiveram que mudar de local devido a construção da ferrovia.
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Atualmente as serrarias são as principais responsáveis pelo
desmatamento às margens do rio, sejam elas de grande ou pequeno porte. A
madeira dos poucos remanescentes da mata nativa é extraída de forma e ilegal por
madeireiros que tem sua ação facilitada devido à falta de fiscalização.
Como se podem perceber os agentes responsáveis pelos danos ao rio
são diversos, e infelizmente esses danos geram impactos que afetam a sociedade
como um todo.
Devido à grave situação ambiental que o planeta terra vem enfrentando,
nos planos municipal e estadual devemos buscar soluções que ajudem a reduzir os
efeitos nefastos que modos de produzir e de viver têm provocado. Desta forma, é
fundamental um planejamento da ação econômica, social e cultural do estado e dos
municípios que troque a priorização do lucro privado, do desenvolvimento a qualquer
custo e da acumulação das riquezas por poucos pelo respeito aos direitos da maior
parte da população, pela conservação ambiental e pela democratização da
qualidade de vida.
Essas mudanças também podem alterar a biomassa total, produtividade e
composição de espécies da mata ciliar de lagos e rios, a quantidade e qualidade da
matéria orgânica que chega a estes ecossistemas. Além de reduzir o oxigênio na
água, diminuir a reciclagem da água e seus nutrientes, promovendo o crescimento
mais rápido de parasitas e micróbios. Em relação aos organismos aquáticos,
alterações na distribuição serão inevitáveis, já que a temperatura tem grande
importância na distribuição destas espécies. Estes fatores combinados prejudicam o
crescimento e a taxa reprodutiva dos organismos aquáticos consequentemente pode
causar uma diminuição na produtividade pesqueira.
Um dos fatores climáticos que tem afetado diretamente os recursos
hídricos e pesqueiros é a elevação da temperatura atmosférica e consequentemente
da temperatura da água, tendo como principais causas às queimadas e os
desmatamentos. Águas mais quente afetam a quantidade de fito plâncton, base
alimentar de toda cadeia alimentar aquática, e os peixes que se alimentam desta
fonte. Com menos comida, há prejuízo para seu crescimento e sua taxa reprodutiva.
3.2 Um Olhar Sobre o Rio
Em uma entrevista com um morador ribeirinho antigo ele relatou como era
o rio antes das transformações causadas pela construção da ferrovia e dos
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aglomerados urbanos às margens do rio. Mostrou ainda sua preocupação com o
futuro rio e das comunidades que se formaram às suas margens.
Ele relatou que quando veio para o local onde reside (Boa Vista) em
1975, havia uma grande quantidade de peixes no rio; a vegetação em suas margens
ainda não havia sido tocada e a comunidade sobrevivia basicamente do rio. O rio
era fonte de alimento, via de transporte, local de lazer e de higiene pessoal uma vez
que se tomava banho e lavavam-se as roupas nele.
Falou também de sua preocupação com o desmatamento às margens do
rio, pois já testemunhou a grande devastação da floresta nativa e também observou
que o rio se encontra cada vez mais raso e largo por consequência do
assoreamento. Ele relata inclusive que no período do verão, há locais em que se
atravessa o rio com água na altura da cintura e em outros até com água na altura do
joelho. “Desse modo em pouco tempo o rio secará e as pessoas terão de se mudar”,
afirmou o ribeirinho.
A pesca de peixes de água doce e salgada gera no mundo todo cerca de
US$ 130 bilhões ao ano e emprego para 200 milhões de trabalhadores, e a carne de
peixe serve de alimento para bilhões de pessoas que dependem do peixe como sua
principal fonte de proteína. O acesso ao recurso pesqueiro é norteado por normas
de pesca, que definem critérios, regras e padrões de uso para um determinado
recurso, considerando o interesse dos usuários, evidências científicas, análises
técnicas e suas implicações de ordem socioeconômica e político-administrativas.
Nesse sentido os órgãos públicos (federal, estadual e municipal) podem
incentivar a participação popular por meio de ações de educação ambiental, bem
como a divulgação da legislação pertinente.
Mesmo onde a produção do pescado não contribui significativamente para
a produção nacional, a pesca pode ser fundamental para o mercado de trabalho
regional, no qual comunidades inteiras de pescadores artesanais dependem da
pesca como sua principal fonte de renda.
Dentre as questões ambientais que estão intimamente ligados ao
aquecimento global, o gerenciamento dos recursos hídricos tem recebido bastante
destaque. Para garantir um aproveitamento presente e futuro dos recursos hídricos
em bases sustentáveis, várias decisões vêm sendo tomadas nos últimos anos nos
níveis federal e estadual.
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3.3 Processo de Uso e Ocupação
A interação do homem com a natureza gera anseios e interesses que
motivam o homem a desenvolver ações em relação ao ambiente. Mas através dos
estudos de percepção ambiental constitui-se uma divisa no processo gestor do
ambiente, auxiliando na análise de políticas públicas cabíveis a cada necessidade.
O uso e ocupação da terra têm grande relevância pela necessidade de
garantir a sustentabilidade diante das questões ambientais, sociais e econômicas
relacionadas e trazidas à tona no debate sobre o desenvolvimento sustentável.
Entretanto, a concepção da ocupação orienta a apreensão espacial e temporal do
uso da terra no seu conjunto, para a gestão da apropriação do espaço geográfico
global ou local (IBGE, 2006).
Conforme Rosa (2007), a identificação atual das formas de utilização e
ocupação da terra, em seu processo histórico, tem sido imprescindível ao estudo
dos processos de desenvolvimento, assumindo fundamental importância na media
em que os efeitos de seu mau uso causam deterioração no meio ambiente.
No Brasil, 80% da população residem áreas urbanizadas, em que a falta
de percepção da sociedade sobre o papel da natureza, em especial quanto aos
azuis urbanos, conjugada ao uso do solo desordenado, a erosão e ao aumento das
áreas impermeáveis, tem provocado serias consequências, como assoreamentos e
inundações (GUERRA E CUNHA, 2009).
Os processos naturais como erosão, lixiviação, e modificação da
cobertura vegetal, independente da ação humana ocorrem de forma natural, mas
quando o homem transforma o meio ambiente, esses processos são acentuados e
violentos, sendo consequências imediatas do mau uso deste solo.
Segundo Feitosa e Trovão (2006), embora no Maranhão se encontrem
todas as atividades que fazem a economia de um Estado, é na atividade primária
que está ocupada a maior parte de sua força de trabalho e, consequentemente, a
maior participação da renda.
O Maranhão possui características de um estado agrário. Tanto a
agricultura como a pecuária se distribuem de forma extensiva ou itinerante, moderna
e intensiva, que se desenvolve através de modelos tecnológicos mais atuais. A
agricultura, no Estado do Maranhão, se desenvolve de forma tradicional, com
rotação de terras ou pousio, concentrada, principalmente, na pequena produção
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rural, ou agricultura familiar e através de práticas mecanizadas, com uma produção
voltada para a exportação.
A hidrografia do Estado reúne grandes conjuntos de rios que ao longo da
origem de algumas cidades do Maranhão foram constituídas nas proximidades
dessas bacias hidrográficas, que mais tarde acentuaram-se ocupações nas margens
dos rios maranhenses, causando alguns tipos de impactos gerados por esses tipos
de ocupação.
O processo de ocupação na localidade foi intensificado em 1884 cujo
povoamento tornou-se mais acelerado com a chegada de famílias oriundas do Piauí
e Ceará, devido à inauguração do Engenho Central, onde se desenvolveu a cidade
de Pindaré-Mirim, tendo antes possibilitado o surgimento do núcleo que deu a
origem a Alto Alegre do Pindaré, que proporcionou a instalação de algumas famílias
nas proximidades do rio.
O rio Pindaré coleta as contribuições de afluentes provindos das serras do
Gurupi e Tiracambu. Nasce a leste de Montes Altos e tem como principais afluentes
os rios Buriticupu, Negro, Paragominas, Zutiua, Timbira, Água Preta e Santa Rita.
Suas descargas sofrem pronunciadas variações entre o período chuvoso e seco,
decaindo para 30,2 m³/s no trimestre (Setembro, Outubro, Novembro) e atingindo
493,7 m³/s no trimestre (Março, Abril, Maio), na região.
A urbanização de algumas áreas como a cidade vizinha Pindaré-Mirim e a
aceleração do processo industrial, sob níveis altamente polarizadores, acrescentou e
empilhou problemas para certas áreas e faixas industriais preferenciais (AB`SABER,
2003).
Percebe-se, no local, ocorrência processos morfogenéticos acelerados
como: a erosão das margens e vertentes em formas de ravinas, ocorrendo ainda
construções de casas, praças, bares e calçamento das ruas a menos de 50 metros
dos cursos d'água que tenham de 10 a 50 metros de largura, ferindo Lei n.
9.985/2000 - Sistema nacional de Unidades de conservação da Natureza. Portanto
ressalta-se ainda, a deposição de resíduos sólidos nas margens do próprio rio.
3.4 Buscando uma Solução
Há muito se discute a ampliação do poder municipal sobre as ações que
envolvem o meio ambiente. A certidão de uso e ocupação do solo garante aos
18
municípios a legitimidade ou não de todos os empreendimentos com potencial de
impacto ambiental que requerem a sua instalação naquele município. Além disso, os
planos diretores municipais podem nortear o uso e ocupação do solo. Ações da
Prefeitura para gerenciar os recursos hídricos, baseadas na legislação mais recente,
permitem melhorar a qualidade e a quantidade de água disponível no município.
Além de ser fundamental para a vida da população, isso pode ajudar a atrair
investimentos. Em alguns estados, por exemplo, já existe uma legislação que
beneficia com financiamentos e repasses de verba os municípios que se mostram
preocupados com a gestão ambiental, por exemplo, o ICMS - Ecológico e as
compensações decorrentes da criação de unidades de conservação.
A gestão dos recursos hídricos deve estar integrada ao conjunto das
questões ambientais, pois enquanto a bacia hidrográfica se constitui em unidade
de planejamento e gestão de recursos hídricos, a gestão ambiental tem o
território como a unidade de planejamento. A integração dessas políticas facilitará
o desenvolvimento de atividades conjuntas do poder público, sociedade civil
organizada e instituições de pesquisa, possibilitando ações efetivas de preservação,
prevenção, recuperação e conservação dos recursos naturais, gerando subsídios às
decisões gerenciais e de planejamento regional.
Infelizmente o coso do Rio Pindaré não é o único, existem pelo mundo diversos
ecossistemas em situação igual ou ainda pior. Os problemas ambientais estão
presentes por todos os lugares do planeta, em grande ou pequena proporção, e
suas consequências irão afetar a vida como um todo. Desse modo, pensar em uma
alternativa isolada para cada caso, se torna uma prática ineficaz, pensou-se então
em uma solução definitiva para todos os problemas de uma só vez: a Educação.
Partindo da analogia de que a escola é um local de discussão e reflexão onde
também se constroem valores, a inserção do tema Meio Ambiente em sua grade
curricular se mostra como precursor para o surgimento de uma sociedade com maior
consciência ambiental e capacidade de se desenvolver com sustentabilidade.
A escola é um local de convívio ande também são gerados valores sociais, e é
através da vivência do educando com a mediação do professor dentro de práticas
voltadas a educação ambiental que estes valores serão gerados.
É utopia imaginar que a escola por si só forma um cidadão. A convivência em
sociedade também institui valores, sendo assim esta também participa do mesmo
processo e deve ser reeducada.
19
A escola é uma instituição social com capacidade de intervenção na realidade
social, e como tal devem ter incorporada à sua prática as questões mais amplas, de
forma a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.
A implantação da Política de Recursos Hídricos abrangerá um Plano Estadual
de Recursos Hídricos e os diversos planos de Bacias Hidrográficas, que devem
contar com a contribuição de uma estrutura municipal na forma de secretarias, leis
ambientais, Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Comitê de Bacia entre outros.
Cabe aos vereadores, portanto, regulamentar a legislação ambiental, definindo
punições e multas para aqueles que poluem os cursos d'água, e articular com o
executivo o controle e a fiscalização no município.
Para que as responsabilidades ou competências sejam efetivas
dependerá das legislações federais, estaduais e municipais existentes, bem como
do esforço conjunto da sociedade para implementação e fiscalização de tais
instrumentos.
3.5 Legislação Ambiental
O Brasil possui legislações eficazes no contexto ambiental, porém existe
uma grande falta de recursos para o controle e execução dos problemas
relacionados ao meio ambiente, além da falta de educação ambiental. As
legislações, resoluções e normas da (Coletânea de Legislação de Direito Ambiental
Constituição Federal, 2004) foram o embasamento para o desenvolvimento desse
projeto, as quais são:
Código Florestal da lei 4.771 de 15 de setembro de 1965 (DOU
17.12.1980), preservação permanente de (30 a 500 m) para córregos e rios de
acordo com a largura do mesmo, (50 a 100m) para represas, lagos e lagoas, 50 m
no raio ao redor de nascentes, etc. o código também prevê pelo menos 20% de
mata nativa em propriedades rurais.
A vegetação da reserva legal não pode ser suprimida, podendo apenas
ser utilizada sob regime de manejo florestal sustentável, de acordo com os princípios
e critérios técnicos e científicos estabelecidos no regulamento, ressaltados às
hipóteses previstas no §3° deste artigo, sem prejuízo das demais legislações
específicas:
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§3° Para cumprimento da manutenção ou compensação da área de
reserva legal em pequena propriedade ou posse rural familiar, podem ser
computados os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais, compostos
por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com
espécies nativas.
A lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 (DOU 02.09.1981), regulamentada
pelo decreto 99.274/90, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins e mecanismos de formação e aplicação. O artigo 4° afirma que a Política
nacional do Meio Ambiente visará:
VII – (..) obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao
usuário da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
O decreto 97.632, de 10 de abril de 1989 (DOU 12.04.1989), dispõe sobre
a regulamentação do artigo 2°, inciso VIII, da lei 6.938, em seu artigo 2°, define o
conceito de degradação:
(...) são considerados como degradação os processos resultantes dos
danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas
propriedades, tais como, a qualidade ou capacidade produtiva dos recursos
ambientais.
Em seu artigo 3°, o decreto estabelece a finalidade dos PRAD’s: a
recuperação deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado a uma forma de
utilização, de acordo com um plano preestabelecido para uso do solo, visando à
obtenção de uma estabilidade do meio ambiente.
A Resolução 01/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – (DOU
17.02.1986) especifica algumas atividades antrópicas que são potencialmente
causadoras de alterações no meio ambiente, sendo obrigatório à apresentação de
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. Entre
elas agroindústria, barragem, canal e retificação de cursos d`água, duto vias,
estradas de rodagem, irrigação, linhas de transmissão, projeto urbanístico, entre
outras ( MEDAUAR, 2004).
3.6 O que é Educação Ambiental
A educação ambiental tem o compromisso de provocar mudanças nos
valores, comportamentos, sentimentos e atitudes, devendo ocorrer em todos os
21
segmentos sociais, envolvendo os territórios, garantindo a diversidade biológica,
cultural e étnica, de forma permanente. É preciso incentivar e consolidar processos
continuados, de forma a possibilitar o respeito às diferenças regionais, e os modelos
de relação entre o ser humano e a natureza.
O que é Educação Ambiental? Segundo a Política Nacional de Educação
Ambiental (PNEA – Lei Federal 9.795/99), a EA envolve todos os processos “por
meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação
do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadiaqualidade de vida
e sua sustentabilidade”. Os principais objetivos da EA, de acordo com a PNEA, são:
desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente, envolvendo aspectos
ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e
éticos; garantir a democratização das informações ambientais; estimular e fortalecer
uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; incentivar a
participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do
equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como
um valor inseparável do exercício da cidadania; estimular a cooperação entre as
diversas regiões do país, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à
construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios
da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade
e sustentabilidade; fomentar e fortalecer a integração com o setor e as instituições
de produção de ciência e a tecnologia; fortalecer a cidadania, a autodeterminação
dos povos e a solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
A Educação Ambiental propõe uma atuação integrada entre seus entes
que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente – (SISNAMA – Lei Federal
6.938/81) e o Sistema Educacional Brasileiro, abordado nas diretrizes da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei Federal 9.394/96) além de entes
de gestão e de formação que lhe são próprios, como as Comissões
Interinstitucionais de Educação Ambiental – (CIEAs), os Coletivos Educadores e
outros, por meio da construção do Sistema Nacional de Educação Ambiental –
SisNEA (em processo de formação) pactuando responsabilidades e contribuindo
para o enfrentamento dos impactos ambientais causados pelo homem. Entre estes
impactos ressalta-se o da aceleração das mudanças climáticas, que vem se
22
intensificando nos últimos séculos com o intenso uso de combustíveis fósseis,
desmatamentos, queimadas, industrialização, etc.
4 CONCLUSÃO
As transformações socioambientais no trecho do rio Pindaré, no município
de Alto Alegre do Pindaré, chegaram a situações de calamidade. Com isto, tornou-
se inevitável a diminuição dos impactos ambientais como desmatamento da mata
ciliar, feições erosivas e poluição proveniente de esgotos que é desenvolvida de
forma predatória e praticada por pessoas da própria localidade, pois o município não
tem nenhum tipo serviço de coleta de lixo, o que facilita a proliferação de resíduos
nas proximidades da margem.
A agricultura, pecuária e a pesca são ainda as principais formas de
sobrevivência, mas as práticas realizadas na área de estudo representam grandes
impactos ambientais devido ao uso de técnicas rudimentares, podendo ser
consideradas como práticas ambientalmente sustentáveis.
O homem é um dos principais agentes modeladores do ambiente, de cuja
ação resulta impactos: direto e indireto no ambiente, constatado durante as visitas in
loco, evidências de ocupações irregulares, construções civis de em áreas de mata
ciliar, além do cultivo de cultura agrícola e da criação pecuária como os principais
usos e ocupações sustentáveis do solo utilizados pelos moradores. Portanto há
necessidade de se avaliar as técnicas utilizadas pelos moradores para minimizar
esses problemas.
REFERÊNCIAS
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DIAS, G. F. Educação Ambiental. Gaia: São Paulo, 2000.
23
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TUAN, Yi-fu. Topofilia: um estudo da percepção, atitudes e valores do meio
THE DEFORESTATION TO RIO PINDARÉ'S MARGINS:
CAUSES, CONSEQUENCES AND SOLUTIONS.
ABSTRACT
The article discussed the theme is related to deforestation on the river Pindaré,
seeks to present succinctly the problems faced by this over the years. It presents a
brief history of devastation through which the river has undergone over time and
points out its primary responsibility. Also shows, based on the economic and social
context, the factors that lead to river dwellers contribute to the worsening of
24
deforestation. It also shows through interviews with residents already felt the effects,
including getting shown the same concern about the conditions of the river and
especially with regard to future consequences of deforestation. It also presents
succinct deforms the picture of deforestation in Brazil and the Maranhão. Lastly
clearly proposes education as the most efficient output to the problem of
deforestation, not only him but all the environmental problems plaguing the planet,
both locally and globally, assuming that for acorram that attitude changes there
needs to be a shift in thinking and the school being the rendezvous point where
values are also generated, it becomes a precursor to changes in social reality, thus
contributing to the birth of a more just society and ecologically balanced.
Keywords: Deforestation, Economic and social context, Ecological balance.
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