AUDIÊNCIA PÚBLICA:
2º - QUADRIMESTRE/2017
Uma Exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal
José Carlos de Carvalho
Prefeito Municipal
Em cumprimento ao § 4º do art. 9º da
LC 101/2000, o Município de São
Desidério-Ba apresenta a Audiência
Pública referente ao 2º Quadrimestre de
2017, na Câmara Municipal de São
Desidério-Ba.
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2017.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LRF);
LEI DE DIRETRIZES E BASE DA
EDUCAÇÃO
PORTARIA STN Nº 407/11;
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;
LEI MUNICIPAL (PPA);
LEI MUNICIPAL (LDO);
LEI MUNICIPAL (LOA).
QUAL A BASE LEGAL DA AUDIÊNCIA
PÚBLICA ?
• É uma das formas de participação e de
controle popular da Administração Pública;
• Ela propicia a troca de informações com o
administrador;
• É também a forma de exercer a cidadania
e o respeito ao princípio do devido
processo de transparência municipal legal
.”
PARA QUE SERVE AUDIÊNCIA PÚBLICA?
É justamente demonstrar e avaliar o
cumprimento das Metas Fiscais do
Orçamento Fiscal e da seguridade
Social, nos termos do estabelecido no
§ 4º do art. 9º da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
QUAL OBJETIVO GERAL DA
AUDIÊNCIA PÚBLICA?
Nesta Audiência Pública apresentaremos
os principais aspectos que condicionaram
o comportamento do Resultado Primário,
Resultado Nominal, da Receita, das
Despesas e da Dívida Consolidada, no 2°
Quadrimestre de 2017.
CONCEITOS E RESULTADOS: CONCEITOS E RESULTADOS:
1. RESULTADO
ORÇAMENTÁRIO = RECEITA TOTAL
MENOS
DESPESA TOTAL
RECEITAS FISCAIS
(Receitas Próprias e de
Caráter Permanente =
Impostos, Taxas,
Transferências Federais
e Estaduais)
RECEITAS NÃO FISCAIS
(Receitas Financeiras e
Não Permanentes =
Operações de Crédito,
Alienações, Aplicações
Financeiras)
DESPESAS FISCAIS
(Despesas de Caráter
Permanente e Próprias
ao Município = Custeio,
Investimentos)
DESPESAS NÃO
FISCAIS (Despesas
Financeiras e Não
Permanentes = Juros,
Amortização)
Superávit ou Déficit
Orçamentário
-
RESULTADOS ORÇAMENTÁRIO
2º– QUADRIMESTRE / 2017.
Previstas Realizadas
1 - Receita Corrente 162.729.113,60 99.095.154,47
2 - Redutor FUNDEB -22.798.000,60 -13.663.277,29
3 - Receita de Capital 23.432.580,00 1.853.548,45
4 - Receita Total 163.363.693,00 87.285.425,63
Fixada Realizadas
5 - Despesa Corrente 119.990.136,00 58.580.875,77
6 - Despesa de Capital 42.185.861,00 6.668.718,79
7 - Reserva de Contingência 1.187.696,00 0,00
8 - Despesa Total 163.363.693,00 65.249.594,47
Resultado Orçamentário (4) - (8) 0,00 22.035.831,16
DespesasDespesas
ReceitasReceitas
= RECEITAS FISCAIS
MENOS DESPESAS FISCAIS 2. RESULTADO
PRIMÁRIO
RECEITAS FISCAIS
(IMPOSTOS,TAXAS,
TRANSFERÊNCIAS
FEDERAIS E
ESTADUAIS)
DESPESAS FISCAIS
(CUSTEIO,
INVESTIMENTOS DO
MUNICÍPIO)
SUPERÁVIT
PRIMÁRIO
(poupança para pagar
A Dívida)
_
RESULTADOS PRIMÁRIO – 2º-QUADRIMESTRE/2017.
Receitas Fiscais Atualizadas Realizadas
Receita Fiscal Corrente (I) 139.628.842,00 84.555.960,66
Receita Fiscal de Capital (II) 2.432.580,00 487.868,00
Total das Receitas Fiscais (III) 142.061.422,00 85.043.828,66
Atualizadas Realizadas
Despesa Fiscal Corrente (IV) 118.460.119,00 59.866.273,61
Despesas Fiscal de Capital (V) 43.715.878,00 6.898.668,88
Reserva de Contigência (VI) 1.187.696,00 0,00
Amortização da Dívida(XIV 3.166.326,00 2.967.796,41
Total das Despesas Fiscais (VII) 160.197.367,00 63.797.146,08
Resultado Primário (III) - (VI) -18.135.945,00 -21.246.682,58
0,00
-32.401.552,90
Despesas FiscaisDespesas
Meta Resultado Primário da LDO para 2017
Saldo de Exercícios Anteriores
4. RESULTADO
NOMINAL =
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ATUAL
MENOS DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DO ANO ANTERIOR
DÍVIDA FISCAL
LÍQUIDA
ATUAL
DÍVIDA FISCAL
LÍQUIDA DO ANO
ANTERIOR
RESULTADO NOMINAL
_
RESULTADO NOMINAL 2017.
Dívida Consolidada (I) 13.712.320,98 10.772.763,32
Deduções (II) 1.367.866,20 23.171.436,55
Disponibilidades de Caixa 585.684,42 23.171.436,55
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.227.660,46 23.453.899,35
(-) Restos a Pagar Processados 282.462,80
Demais Haveres Financeiros 782.181,78 0,00
Dívida Consolidada Líquida (III)= (I-II) 12.344.454,78 0,00
Receita de Privatizações (III) 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (IV) 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (II+III-IV) 12.344.454,78 0,00
Meta Result. Nominal Fixada no
Anexo da LDO p/ 2017.33.278.672,67
Resultado Nominal2º-Quadrimestre/2017.
-12.344.454,78
DÍVIDA CONSOLIDADA:
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA:
Dívida Consolida da (I) 13.712.320,98 10.772.763,32
Dívida Contratual - -
Precatórios Posteiores à 05/05/2000 (inclusive - -
Parcelamento com a União de Tributos) - -
Contribuiç ã o Pre vide nc iá ria s (INSS) - -
Instituição Financeira - -
DEDUÇÕES (II) 1.367.866,20 23.171.436,55
Disponibilidade Caixa Bruta 2.227.660,46 23.453.888,35
Haveres Financeiros 752.181,78 -
(- ) Re stos a Pa ga r Proc e ssa dos 1.641.976,04 -
D Í V . C ON SOLID . LÍ QU ID A ( D C L) = ( I - I I ) 12.344.454,78 (12.398.673,23)
RESTOS A PAGAR:
PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
Inscritos Pagos Saldo Total
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro de
2016
RESTOS A PAGAR 274.923,62 1.367.052,42 1.359.513,24 282.462,80
Poder Executivo 274.923,62 1.367.052,42 1.359.513,24 282.462,80
Pref. Mun. 113.674,91 1.104.654,18 1.097.115,00 121.214,09
FMS 139.889,07 0,00 0,00 139.889,07
FMAS 21.359,64 21.359,64
FUNDEB 0,00 262.398,24 262.398,24
Total 274.923,62 1.367.052,42 1.359.513,24 282.462,80
Fonte:
Valores em R$ 1,00
RECEITAS:
PRINCIPAIS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
(RECEITAS PRÓPRIAS)
IPTU 121.639,32
ISS R$ 1.633.428,57
ITBI R$ 1.296.963,88
RETENÇÃO DE IRRF
R$ 731.696,94
TOTAL R$ 3.783.728,68
PRINCIPAIS RECEITAS DE
TRANSFERÊNCIAS
FPM R$ 7.881.423,28
ICMS ESTADUAL R$ 28.929.810,99
ICMS DESONERAÇÃO R$ 100.505,64
IPI EXPORTAÇÃO R$ 246.920,33
ITR R$ 314.149,64
IPVA R$ 370.238,02
TOTAL R$ 37.843.047,90
DESPESAS:
DESPESAS PAGAS POR
SECRETARIA
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO 2° Quad/2017.
LEGISLATIVA 5.033.519,63
ADMINISTRAÇÃO 5.853.851,37
ASSISTENCIA
SOCIAL 1.511.212,25
SAÚDE 16.170.853,11
EDUCAÇÃO 20.720.544,96
Continuação...
CULTURA 1.816.052,92
URBANISMO 6.793.559,68
SANEAMENTO 88.727,21
AGRICULTURA 449.139,76
DESPORTO E LAZER 769.605,71
ENCARGOS
ESPECIAIS 3.969.951,84
TOTAL R$ 63.177.018,44
ÍNDICES
CONSTITUCIONAIS:
DESPESAS COM PESSOAL – 54%
APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO – 25%
APLICAÇÃO DO FUNDEB – 60%
APLICAÇÃO EM SAÚDE – 15%
DESPESAS COM PESSOAL
Valores em R$ 1,00
Despesa Líquida
Ultimos 12 meses
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 59.633.861,07
Pessoal Ativo 52.275.149,41
Pessoal Inativo e Pensionistas -
Outras Desp de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirizaão (art. 18, § 1º a LRF)/ENCARGOS/AUTARQUIAS 7.358.711,66
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) 406.580,59
(-) Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.983,66
(-) Decorrentes de Decisão Judicial -
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 404.596,93
(-) Inativos com Recursos Vinculados -
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE
APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I+II) 59.227.280,48
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 139.269.759,33
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE
APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = [(III / IV)*100]42,53%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art.20 da LRF) - 54,00% 75.205.670,04
LIMITE PRUDENCIAL, (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 71.445.386,54
Fonte
Despesa com Pessoal
Exigência Legal: Art. 212 da Constituição Federal.
Receita de Recursos Próprios e
Transferências
R$ 77.682.434,52
Total da Despesa com Educação
(Receitas Próprias e Transferências)
R$ 19.920,119,48
Valor Mínimo a ser Aplicado 25%: R$ 19.420.608,63
Percentual Efetivamente Aplicado 25,64 %
SUPERÁVITE R$ 499.510,85
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO - MDE
2º QUADRIMESTRE DE 2017.
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DO FUNDEB
2 º QUADRIMESTRE DE 2017
Exigência Legal: Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007.
Transferência do FUNDEB R$ 13.941.455,58
Valor Mínimo a ser Aplicado na
Remuneração dos professores
60%
R$ 8.364.873,35
Valor Efetivamente Aplicado R$ 11.269.068,92
Percentual sobre a Receita Total
do FUNDEB 80,83 %
SUPERÁVIT R$ 2.904.195,57
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO COM SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE NO 2º QUADRIMESTRE DE 2017
Exigência Legal: Emenda Constitucional nº 29 de 13 de setembro de 2000.
Base de Cálculo R$ 77.682.434,52
Total da Despesa com Saúde
(Recursos Próprios ) R$ 16.055.131,00
Valor Mínimo a ser Aplicado 15% R$ 11.652.365,18
Percentual Efetivamente Aplicado 20,67 %
SUPERÁVIT R$ 4.402.765,82
CONCLUSÃO:
Os números apurados na Execução
Orçamentária do 2° Quadrimestre de 2017
apontam, para o cumprimento das Metas
Estabelecidas, e a consequente
Manutenção Fiscal do município de São
Desidério, evidenciando portanto, pelo
comportamento da Receita e Despesa o
cumprimento dos índices determinados pela
CF e das Metas da LRF.
FONTES DE DADOS:
www.ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/saodesiderio
portaldatransparencia.saodesiderio.ba.gov.br
•Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1º ao
4º Bimestre 2017.
•Relatório de Gestão Fiscal do 2° Quadrimestre de
2017.
José Carlos de Carvalho Prefeito Municipal
Gelvania de Araújo F. Viana Controladora Interna
Ávila Izadora Queiroz Santos Contadora
Laurenço Santos Junior
Apresentador
OBRIGADO!
RELATÓRIO FOTOGRAFICO DAS ARECUPERAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO:
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