8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 1/85
1
CONSULTORIA ESTRATEGICA DE GESTAO EMPRESARIAL
João Maria Funzi Chimpolo PhD
Professor Universitário e Consultor de Empresas
Pós Doutorado em Gestao dos Recursos Humanos - USA-2014
Doutor em Gestão e Organização de Empresas – USA 2013
Doutor em ciências Técnicas na especialidade de Gestão dos Recursos Humanos
Mestre em Direcção e Administração de empresas ( Cuba – 2003 )
Enginheiro Industrial ( Cuba -2000 )
Pos Graduação em Agregação Pedagógica – 2009
Coordenador dos Cursos de Ciências Económica na Universidade de Belas de Angola 2007 –2009
Chefe do Departamento dos Recursos Humanos na Faculdade de Economia U.A.N
Sócio Gerente da Consultoria Estratégica de Gestão Empresarial - 2011
Director de empresa (2005 -2014 Angola)
TR B LHO INVESTIG TIVO
TEMA: AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS
Estudo de caso : SONANGOL – EP
Luanda
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 2/85
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 3/85
3
1.9.2. - Classificação das normas……………………………………………………….….....27
1.9.2.1 - Normas relativas ao auditor……………………..…..………………………………27
1.9.2.2- Normas relativas a execução do trabalho……….………………...…………………291.9.2.3 - Normas relativas a opinião do auditor……………...…………...…….…………….30
1.9.2.4- Normas relativas ao relatório de auditoria.……………………………..……….…...30
CAPÍTULO II – A AUDITORIA E A GESTÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
2.1 - Conceito de contabilidade financeira…………………………………...……………….32
2.1.1 – A contabilidade como instrumento da gestão das empresas públicas…..…………….35
2.1.2 – A publicação de demonstrações financeiras………………………………….………36
2.1.2.1 – Os anexos ao balanço e as demonstrações de resultados………….….…………….37
2.2 – O processo de relato de uma auditoria…………………………………….……………38
2.2.1 – Relação entre a contabilidade e auditoria…………………………….………………42
2.3 – A opinião dos auditores independentes e as empresas públicas……………..…………43
2.3.1 – Conceito de empresas públicas...……………………………………..…………...….43
2.3.1.1 – Princípios que regem a gestão das E.P……………………………..……………….44
2.3.1.1.1 – Princípio da programação económica………………………….…………………44
2.3.1.1.2 – Princípio da autonomia de gestão………………………………………………...45
2.3.1.1.3 – Princípio da autonomia financeira…………………………………….………….45
2.3.1.1.4 – Princípio da rentabilidade económica…………………………………………....46
2.3.1.2 - Gestão de empresas públicas…………………….………..……………………..….46
2.3.1.2.1 – Instrumentos de gestão……………………………….…...………………………47
2.3.1.2.1.1 – Planos e orçamentos plurianuais……………………………….……………….48
2.3.1.2.1.2 – Planos e orçamentos anuais……………………………………………..………48
2.3.1.2.1.3 – Actividades económicas e financeiras………………………………………….48
2.3.1.3 - Documentos de prestação de contas……………………..………………………….49
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 4/85
4
2.3.2 – A avaliação da performance das empresas públicas……...…………….…………….50
2.4 – A relevância da auditoria externa nas empresas públicas…………………...………….53
CAPÍTULO III – IMPACTO DA AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBLICAS – CASOPRÁTICO - SONANGOL, EP
3.1 - Apresentação da empresa Sonangol, E.P……………………….……………………….56
3.1.1 - Estrutura de negócio da sonangol………………...………………..………………….58
3.2 – Organigrama da Sonangol E.P……………..……...……………………………………58
3.3 – Análise e discussão dos resultados…………...….……………………………………...59
3.3.1 - Método de Comparação de Balanços Sucessivos em Percentagem…………..….…...78
CONCLUSÕES………………………………………………..……………………….…….81
RECOMENDAÇÕES……………………………………………...……………………..…..82
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS……………………………………………………......83
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 5/85
5
INTRODUÇÃO
O crescimento económico que se tem verificado em angola, após quase trinta anos de guerra
civil e o agudizado êxodo rural, tem exigido as empresas adequarem melhor os seus meios de
produção para fazer face aos fenómenos: crescimento populacional, globalização, tecnologia e
concorrência, para auferirem maior rentabilidade, nomeadamente as empresas públicas que
são criadas visando a prossecução de fins/interesses públicos.
O presente trabalho de investigação científica debruça sobre o impacto da auditoria nas
empresas públicas, em que o estudo de caso cingiu-se na empresa SONANGOL, EP
Nesta senda, não se pode debruçar sobre o impacto da auditoria nas empresas públicas sem
que antes se possa conceitualizar os termos empresa pública e auditoria respectivamente. Em
Angola existe a Legislação sobre a administração pública, onde encontra-se intrínseca a Lei
9/95 de 15 Setembro que rege o desempenho da gestão das empresas públicas.
Por esta via, nos termos da Lei 9/95 de 15 de Setembro, entende-se por empresa pública comosendo unidades económicas criadas pelo estado, através de mecanismos estabelecidos por
lei, com capital próprio ou fornecido por outras entendidas públicas, destinadas a produção
e distribuição de bens e a prestação de serviços, tendo em vista a prossecução dos interesses
públicos e o desenvolvimento da Economia Nacional1.
As empresas públicas são pessoas jurídicas dotadas de responsabilidade jurídica e de
autonomia financeira, administrativa e patrimonial, isto é, tem a capacidade de desenvolver-se por si só, nos termos do art.º 3 n.º 1 do capítulo I da Lei 9/95 de 15 de Setembro. As empresas
públicas actuam com liberdade de iniciativa e de gestão, de recrutamento e remuneração do
pessoal em regime de contrato de trabalho, como uma verdadeira empresa, capaz de receber
as indicações e os estímulos do consumidor e de se adaptar aos estímulos e gostos dos
mesmos, bem como as suas preferências e necessidades.
1MAPESS, Legislação sobre Administração Pública, Edição 4ª, Volume II: Lei 9/95 de 15 de Setembro, art.º 1.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 6/85
6
De forma a conceder maior credibilidade as demonstrações financeiras das empresas públicas
e não de garantir o sucesso do seu negócio, surge a auditoria a fim de evidenciar a
transparência das demonstrações financeiras através da emissão de uma opinião clara e
independente.
Entender-se-á por auditoria como sendo uma ciência que tem por objectivo a expressão de
uma opinião sobre se ou não as demonstrações financeiras apresentam uma imagem
verdadeira e apropriada do estado dos negócios da empresa à data do balanço e dos seus
resultados do ano financeiro, tendo em atenção a lei e as convenções do país no qual a
empresa está registada.
Subjacente a perspectiva de crescimento económico que Angola tem evidenciado, exige-se
das empresas públicas uma maior transparência, coerência e controlo em termos de
exequibilidade das actividades no decorrer do exercício económico. Como consabido,
especula-se que normalmente as empresas públicas, estão dotadas de um sistema de controlo
interno deficiente, e estão associados constantemente á situações de fraudes e de erros,
deixando os cofres do Estado á mercê do “valha-me Deus”.
Nestes termos a auditoria, apresenta-se como uma ferramenta útil e preponderante aos
gestores, a fim de fornecer aos utentes das informações financeiras (clientes, fornecedores,
estado, bancos, público em geral, etc…) maior segurança relativamente à observância das
demonstrações financeiras.
FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
O problema identificado está subjacente a realidade que empresas públicas estão cada vez
mais empenhadas em adoptar, isto é, sistemas de gestão e controlo interno cada vez mais
eficientes, de forma a lapidar a performance empresarial e a contribuir para o alcance dos
melhores resultados.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 7/85
7
Ter uma gestão eficiente e eficaz, não é uma tarefa fácil, sendo necessário combinar várias
técnicas que irão dar uma outra perspectiva macroeconómica e social. Por esta via, face a essa
realidade que as empresas estão empenhadas à alcançar a auditoria aparece como um
elemento fulcral e preponderante para dar credibilidade as informações financeiras e
aperfeiçoar as medidas de controlo interno que as empresas possuem, por via das
recomendações de auditoria, evidenciando nestes termos o impacto da auditoria nas empresas
públicas.
Por esta via, esboçamos a seguinte pergunta de partida:
Até que ponto à auditoria exerce um impacto fundamental na gestão das empresas públicas einfluencia o aperfeiçoamento da gestão das mesmas?
PROBLEMA DE PESQUISA
Qual é o impacto da auditoria nas empresas públicas em Angola?
FORMULAÇÃO DE HIPÓTESES
H1 – Se as recomendações da auditoria, forem acatadas nas empresas públicas, irão
proporcionar um impacto significativo na gestão das empresas públicas e na melhoria dos
resultados financeiros.
H2 – Se as recomendações da auditoria, não forem acatadas nas empresas públicas, não irão
propiciar um impacto significativo na gestão das empresas públicas nem auxiliar na melhoria
dos resultados financeiros.
JUSTIFICATIVA DO TEMA
A escolha do tema surgiu numa dinâmica da análise da realidade das empresas públicas no
país, nomeadamente Angola, pela debilidade e ineficiência dos sistemas gestão, as constantes
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 8/85
8
especulações de fraude, as anomalias no processo de recrutamento e as constantes deturpações
das informações financeiras, bem como outras situações anómalas a elas associadas.
Efectivamente face as incongruências supracitadas verificamos que, a
implementação/contratação dos serviços de auditoria iriam culminar melhorias nos sistemas
de controlo interno das empresas públicas, bem como dirimir e não erradicar, situações de
fraude e erros, dando um valor acrescentado (credibilidade) as informações financeiras
emitidas pelas mesmas, visto que os 4 pilares da informação financeira são:
Compreensibilidade, fiabilidade, relevância e comparabilidade.
Contudo, a fim de contribuirmos para eficiência e eficácia das empresas públicas “empresas
de todos nós”, optamos por definir o tema O IMPACTO DA AUDITORIA NAS EMPRESAS
PÚBLICAS, a fim de chamar a atenção dos gestores de empresas públicas para uma maior
responsabilização das técnicas de gestão e o público em geral, da necessidade da existência de
auditoria nas empresas públicas e aferir no âmago o seu real impacto.
OBJECTIVOS
OBJECTIVO GERAL
• Contribuir para uma reflexão profunda e precisa sobre a importância da
implementação/contratação dos serviços de auditoria, e o impacto da mesma na
melhoria da gestão e competitividade das empresas públicas.
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
• Evidenciar a importância da auditoria na gestão das empresas públicas;
• Evidenciar os factores que influenciam as empresas públicas a contratarem as
firmas de auditoria;
• Analisar o impacto da opinião dos auditores sobre as Demonstrações financeiras
nas Empresas públicas;
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 9/85
9
• Demonstrar por meio de uma análise financeira, através dos indicadores
financeiros e método dos rácios o impacto da auditoria na gestão da SONANGOL, EP
DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
O presente estudo circunscreve-se sobre o impacto da auditoria nas empresas públicas, na
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, efectuando uma análise financeira nos
indicadores financeiros nos períodos de 2009 à 2011.
UNIVERSO DE PESQUISA
O universo do presente estudo, cinge-se na SONANGOL, EP, Sociedade Nacional de
Combustíveis de Angola, com sede em Luanda-Angola.
Criada em 1976, a partir da nacionalização da Angola, o decreto-lei nº 52/76 estabeleceu a
Sonangol U.E.E como sendo uma empresa estatal vocacionada para gerir a exploração dos
recursos de hidrocarbonetos em Angola. No entanto apesar de ter como único accionaria o
estado Angolano, desde sempre a Sonangol é gerida como se fosse uma empresa privada, sob
padrões de desempenho rígidos, de modo a assegurar total eficiência e produtividade.
Como amostra do nosso estudo, usamos as demonstrações financeiras publicadas dos anos
2009, 2010 e 2011 respectivamente que serão objecto de análise para responder as indagações
do problema de pesquisa
METODOLOGIA
A metodologia aplicada para o desenvolvimento do trabalho, consistiu nas seguintes técnicas:
Pesquisa e revisão bibliográfica: pelo estudo desenvolvido com base em material publicado
ou divulgado em livros, revistas, jornais, redes electrónicas (Internet), compendiando, todo
material acessível ao público em geral.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 10/85
10
1-Análise de Documentos: por ser realizada com base relatórios de contas publicados pela
Sonangol e relatórios de auditoria fornecidos pela firma de auditoria Ernst & Young.
2.Investigação expost facto: por referir factos já ocorridos; e
3.Estudo de Caso: por se encontrar publicada os relatórios de contas da SONANGOL, EP.
TRATAMENTO E ANÁLISE DE DADOS
Com base nos relatórios de contas obtidos, pretendemos com base ao estudo de caso
evidenciar:
1- Uma análise comparativa dos resultados líquidos da empresa
2- Uma análise financeira e económica da SONANGOL, EP ao longo de 3 anos
3- O impacto do relatório de auditoria de um ano para outros subsequentes
4- A credibilidade da informação financeira face às opiniões dos auditores.
Entretanto, com base nos objectivos que se pretende alcançar com este trabalho, encontra-se
subdividida por três capítulos:
Capítulo I – Fundamentação teórica: teceu-se alguns conceitos básicos sobre a auditoria,
sua origem, seus objectivos, as normas que regem os trabalhos de auditoria, tipos de auditoria
e as vantagens que a mesma proporciona às empresas públicas ou privadas.
Capitulo II – A auditoria e a gestão das empresas públicas: neste capítulo, foi efectuada
uma abordagem sobre a contabilidade como apoio da auditoria financeira, conceptualizou-seempresas públicas nos termos da lei 9/95 de 15 Setembro, princípios que regem a gestão das
empresas públicas, a afectação da auditoria na gestão das empresas públicas, a relação entre a
contabilidade financeira e a auditoria, a relevância da auditoria para as empresas públicas.
Capitulo III – Estudo de caso: O impacto da auditoria nas empresas públicas -
SONANGOL, EP: apresentação da entidade, seu organigrama e uma abordagem de vários
indicadores de gestão e método de análise dos rácios que permitiram visualizar através de
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 11/85
11
uma análise gráfica a evolução da situação financeira e económica da empresa evidenciando o
impacto da auditoria.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 12/85
12
CAPITULO I: CONCEITOS BÁSICOS SOBRE AUDITORIA
1.1-EVOLUÇÃO HISTÓRICA
A auditoria surgiu como consequência da necessidade de confirmação dos registos
contabilísticos, em virtude do aparecimento das grandes empresas e da taxação do
imposto de renda, baseado nos resultados apurados em balanço. Sua evolução ocorreu
paralelamente ao desenvolvimento económico, que gerou as grandes empresas,
formadas por capitais de muitas pessoas, que têm na confirmação dos registos
contabilísticos a protecção ao seu património. (Peter et all)
De acordo com mesmo autor, a auditoria surgiu primeiramente na Inglaterra, como
dominadora dos mares e controladora do comércio mundial, foi a primeira a possuir as
grandes companhias de comércio e a primeira também a instituir a taxação do imposto
de renda, baseado nos lucros das empresas.
A prática da auditoria as contas publicas na Inglaterra teve o seu inicio em 1314,
conforme nos relata a Enciclopédia Britânica. O seu aparecimento como uma prática
sistematizada, a partir da segunda metade século XIX é que começou a surgir as
primeiras associações de Contadores Públicos, profissionais que começaram a exercer as
funções de auditor.
O tipo de trabalho de Auditoria levado a cabo por esses ‘Auditores ’, veio depois a
desenvolver-se e aperfeiçoar-se noutros países e em particular nos E.U.A. e no Canadá, em
consequência da sua colonização pelos ingleses e de necessidades decorrentes do seu
desenvolvimento industrial, e a ser levado posteriormente para países da América Latina por
empresas multinacionais Norte - Americanas.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 13/85
13
Na Europa, contudo, e com excepção para a Grã-Bretanha, Noruega e França, o seu
aperfeiçoamento e desenvolvimento tem sido inferior ao verificado na América do Norte, e a
sua implantação ainda hoje é muito reduzida nos países latinos e, em particular, em África.
Desta forma, a auditoria é feita inicialmente por um perito externo e independente, com isto
evoluiu-se até a criação de grandes firmas de Auditoria americanas e inglesas, que foram
abrindo escritórios em diferentes países e alargando o âmbito das suas actividades, que hoje
vão muito para além da verificação e apreciação da exactidão dos dados contabilísticos.
Actualmente, multinacionais como a Delloite, Ernest e Young, a Price Waterhouse, KPMJ,
Artur Andersen e a Coopers and Lybrand prestam geralmente serviços nas áreas de Auditoria,
Consultoria de Gestão, Assessoria Fiscal, Assessoria em Sistemas de Informática e, nalguns
casos, até mesmo na área de Formação Profissional. Em Angola, a economia está a ser
relançada e com óptimas perspectivas macroeconómicas de crescimento. Estas multinacionais
supracitadas, intensificaram a sua presença no mercado local, como a ‘ Delloitte, Ernest e
Young, Price Waterhouse entre outras.
1.2. - DEFINIÇÃO DA AUDITORIA
O termo “Auditoria ”, de origem latina (vem de Audite) foi utilizado pelos ingleses para
qualificar a terminologia contabilista e a sua revisão (Auditing), hoje a mesma tem (possui)
um sentido mais abrangente.
Inicialmente, a Auditoria limitou-se à verificação dos registos contabilísticos visando observar
se eles eram exactos. Esta forma primária confrontava a escrita com as provas do facto e as
correspondentes relações de registo. Com o tempo, ampliou-se o campo da Auditoria, apesar
de alguns ainda a considerarem como mera observação da veracidade e da exactidão dos
registos.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 14/85
14
Ao falar do conceito Auditoria, verificamos que foram escritos muitos argumentos ao longo
do tempo, dos quais podemos destacar os seguintes:
Holmes, (1968) numa clara visão da sua época afirma: “ A Auditoria é o exame de
demonstrações e registos administrativos. O auditor observa a exactidão, a integridade e a
autenticidade de tais demonstrações, registos e documentos”. Explica ainda que, a “Auditoria
é uma crítica e sistemática observação do controlo interno da entidade e dos documentos que,
em geral, circulam nela.
Os EUA, pela AIA (American Institute of Accountants) definem a Auditoria como sendo “o
exame dos livros de contas, comprovantes e demais registos de um organismo público,
privado, instituição, corporação, firma ou pessoa ou de algumas pessoa (s) de confiança, com
o objectivo de averiguar a correcção dos registos e expressar opinião sobre os documentos
revisados, comummente em forma de certificado, segundo (MARQUES, 1997).
Sá, (2002) afirma: “as palavras Auditoria ou censura de contas relacionam-se com a revisão e
verificação de documentos contabilísticos, registos, livros e listagens de contas, utilizadas no
processo de captação, representação e interpretação da realidade económico-financeira da
empresa”.
O conceito hoje é mais evoluído e atribui à auditoria outras importantes funções, circundando
todos os organismos da empresa e da sua administração, indo a técnica de Auditoria muito
mais além e passa mesmo ao regime de orientação, da interpretação e até da previsão defactos, segundo estudos recentes na área.
Na pratica a auditoria das demonstrações financeiras constitui o conjunto de procedimentos
técnicos, que asseguram a credibilidade das informações contabilísticas, integridade do
património, visando a minimizar os riscos operacionais, fiscais, societários, ambientais e
outros, tem como objectivo a emissão de opinião, através de parecer sobre a sua adequação,
servindo os princípios fundamentais de contabilidade, legislação aplicável e normas de
contabilidade internacionalmente aceites.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 15/85
15
1.3. -OBJECTIVOS DA AUDITORIA
No mundo actual, com a decadência dos princípios éticos tão acentuados, com a pobreza
moral que domina as administrações de instituições públicas (em caso particular no país) e
privadas, muitos males como a fraude, a corrupção e outros, deixam efeitos nefastos que
precisam ser combatidos e aperfeiçoados destas organizações, para que as mesmas possam
desempenhar o papel a que estão acometidas. Logo, a Auditoria da resposta a estas situações.
O objectivo da Auditoria é o conjunto de todos elementos do controlo do património
administrado, os quais compreende os registos contabilísticos, os documentos e as anotações
que comprovem a veracidade dos registos e a legitimidade dos actos das administrações, bem
como sua sinceridade na defesa dos interesses patrimoniais.
Pode ainda ter o objectivo de obter informações não registadas documentalmente, mas
relatadas por aqueles que exercem actividades relacionadas com o património, cuja
informação mereça confiança, desde que as mesmas possam ser administradas com segurança
ou por indícios convincentes.
Portanto, um trabalho de Auditoria deve ter como objectivo a descoberta de possíveis
irregularidades, de maneira que possa atestar com competência, caso existam.
A relevância da Auditoria hoje está inegavelmente patente na vida das unidades económicas
a ponto de muitos financiadores ou investidores somente atribuírem credibilidade à
informação financeira de uma entidade económica caso esta venha acompanhada ou tenha um
parecer de uma organização de Auditoria credível.
1.3.1. - OBJECTO DE ESTUDO DA AUDITORIA
O principal objectivo da Auditoria consiste em obter evidência apropriada e suficiente ou
fontes transparentes que forneça uma segurança elevada, para puder analisar, interpretar e
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 16/85
16
emitir um parecer verdadeiro e apropriado sobre o estudo da auditoria que se pretende
(financeira, de gestão, operacional e outras).
Constituem objectos da tarefa de Auditoria:
• Comprovação da exactidão dos factos patrimoniais, pelo registo;
• Comprovação da propriedade na identificação dos factos patrimonial;
• Comprovação do tempo e do valor como medidas na dinâmica patrimonial;
• Interpretação e crítica dos exames a que se procedeu;
• Orientação para o governo do património;
•
Protecção contra fraudes;
• Pesquisas patrimoniais sobre factos ocorridos;
• Exame da eficácia e exame da eficiência;
• Exame dos riscos patrimoniais;
• Exame da capacidade de equilíbrio da empresa;
• Exame da capacidade de produtividade;
• Exame da capacidade de elasticidade da empresa;
• Exame da economicidade ou da capacidade de sobrevivência;
• Exame da capacidade de pagamento;
• Exame da capacidade de obtenção de resultados;
• Orientação e opinião sobre os exames.
O que se busca, pelo exame analítico e sistemático da realidade, é a opinião sobre as
situações, o todo da riqueza, ou sobre “campos” ou “conjuntos específicos” de funções dos
componentes do património.
1.3.2 – PROCEDIMENTOS DA AUDITORIA
Aspectos a ter em conta na execução de um trabalho de auditoria:
• Indagações e determinações sobre o estado patrimonial e a gestão pública ou privada
principalmente no cumprimento da legalidade e regularidade dos seus actos;
• Indagações e determinações sobre o estado financeiro;
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 17/85
17
• Indagações e determinações sobre o estado e economicidade;
• Descoberta de erros e fraudes;
• Preservação contra erros e fraudes ou opinião sobre tais aspectos;
• Estudos gerais sobre casos especiais, tais como:
Exame de aspectos fiscais e legais;
Exame para financiamento;
Exame para verificação da capacidade administrativa;
Exame para observação de políticas de vendas;
Exame para observação de políticas de compras;
Exame para observação de políticas de produção;
Exame da eficácia e da eficiência;
Exame para registos oficiais da empresa em entidades públicas e administração
indirecta do poder público.
1.4. -IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA PARA AS EMPRESAS
Segundo (1) William H. Bell e Raph S. Johns – 1942, a importância da auditoria para as
empresas é a verificação geral até onde possível determinar a posição financeira, o resultado
de suas operações, a fiabilidade dos administradores se houve prestação justa de um
património e se os negócios foram convenientemente, com o fim de comunicar o resultado do
exame aos proprietários, accionistas, gerentes, entidades públicas, conselheiros, bolsas e
outros órgãos oficiais, juntas de credores, agências mercantis, hipotecários, ou quaisquer
outros interessados.
A Auditoria compreende o exame de documentos: livros e registos; inspecções e obtenção de
informação e confirmações internas e externas relacionadas com o controle do património,
objectivando mensurar a exactidão desses registos e das demonstrações financeiras
decorrentes e o trabalho dos auditores pode ser usado para proporcionar uma segurança que os
procedimentos administrativos estão a funcionar adequadamente.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 18/85
18
1.5- FINALIDADE DA CONTABILIDADE E AUDITORIA
As Demonstrações Financeiras e Informações Contabilísticas destinam-se não somente a
auxiliar os administradores do património, bem como também resguardar os interesses de
terceiros a ele vinculados – investidores (titulares do património); financiadores do capital –
bancos e fornecedores (credores do património); gestores (que participam nas operações e nos
resultados da actividade patrimonial) e os trabalhadores (que participam da actividade
produtiva e se beneficiam das contribuições da entidade aos fundos da assistência técnica,
garantia do tempo de serviço, etc.).
A Contabilidade, através de técnicas próprias, estuda e controla o património com a finalidade
de demonstrar e fornecer informações sobre a sua estrutura e composição, bem como sobre as
suas variações qualitativas e quantitativas. A Auditoria é a técnica contabilística utilizada para
avaliar essas informações, constituindo, assim, um importantíssimo complemento
indispensável para que a contabilidade atinja plenamente a sua finalidade.
Assim também verificamos que com a auditoria podemos obter o seguinte:
• Determinar os lucros;
• Determinar custos, inventários, perdas por sinistros e demais casos especiais;
• Prevenção dos prejuízos de um negócio;
• Detectar os erros e fraudes;
• Averiguar a dimensão da fraude descoberta;
• Impedir fraudes;
1.6 - TIPOS DE AUDITORIA.
No que concerne aos tipos de Auditoria, o campo de análise ou apreciação é vasto, pelo que,
não se fará muita incursão às mesmas, excepto quanto ao (s) tipo (s) que a partida se
identificar como relevante para o tema em abordagem.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 19/85
19
Neste contexto, numa primeira aproximação (abordagem), podemos identificar três ramos de
auditorias, segundo (Marques, 1997 e Costa 2000) que são:
1.6. 1- AUDITORIA EXTERNA
É aquela que é realizada por uma entidade de Auditoria externa (AE) à unidade económica
(empresa, organização) em apreciação. Trata-se de uma resposta às necessidades externas à
gestão das entidades (unidades) económicas. Em geral, seu objectivo principal é verificar se
as demonstrações financeiras apresentam ou não, de forma verdadeira e apropriada, a situação
financeira e o resultado das operações do período a que respeitam, de acordo com as normas
internacionais (NIC) e os princípios de contabilidade geralmente aceite (PCGA).
Nesta perspectiva, os pareceres emitidos pela AE destinam-se a dar credibilidade à
informação financeira (assim certificada por uma entidade idónea, independente e imparcial)
junto de quantos possam ter interesse nas entidades económicas, tais como: sócios ou
accionistas, Estado, bancos, fornecedores, clientes, trabalhadores e público em geral.
Ultimamente, a Auditoria externa é também designada de “Auditoria Financeira”, pelo factode ser frequentemente identificada com a análise das contas e das Demonstrações Financeiras.
1.6.2- AUDITORIA INTERNA
É levada a cabo por órgãos internos de Auditoria e de inspecção. Surgiu muito mais tarde, é
comparado com a Auditoria externa, em função da especialização da própria Auditoria. Tem
um âmbito de actuação que tem vindo a alargar-se e é hoje muito mais vasto. O seu objectivo
principal tende a ser o de, progressivamente e através das suas análises, avaliações, sugestões
e recomendações, auxiliar os membros da entidade económica onde está inserida, ao bom
desempenho das suas atribuições e responsabilidades.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 20/85
20
1.6.3 - AUDITORIA GOVERNAMENTAL
É levada a cabo por órgãos específicos e especializados ao nível do governo, com o objectivo
de analisar informação financeira e não só, produzida por determinadas entidades económicas
(públicas). Em Angola, esta tarefa é desempenhada pelo Tribunal de Contas de Angola como
um órgão externo, que tem a missão de fiscalizar a legalidade dos actos de gestão financeira
do Estado e demais instituições públicas e privadas que a Lei determinar, de forma a
assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos em benefício do cidadão Angolano, este
acompanhamento é feito com base, em inquéritos e auditorias nas respectivas instituições
públicas como Unidades Orçamentais (UO) no caso de se detectar uma fraude ou nãocumprimento legal no exercício das suas actividades têm como desfecho dos processos as
seguintes conclusões: reintegratório (devolução de valores furtados nos cofres do Estado),
sancionatório (Julgamento), aplicação de multas e educacional (recomendações).
A par desta abordagem, dos três grandes ramos de Auditoria, ainda se podem escrutinar outra
classificação que adiante abordar-se-á de forma breve que são:
1.6.4- AUDITORIA DE CONCORDÂNCIA
Seu principal objectivo é verificar se os procedimentos em uso estão em conformidade com
as normas definidas e os procedimentos estabelecidos. Também é designada na linguagem
anglo-saxónica por “compliance audit”.
1.6.5- AUDITORIA TEMÁTICA
Tem em vista a análise e a avaliação aprofundada de um determinado assunto ou tema e, por
regra, implica a recolha e análise de informações em vários serviços ou departamentos, com
eles relacionados.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 21/85
21
1.6.6- AUDITORIA OPERACIONAL
Tem como objectivo principal analisar métodos, procedimentos e sistemas de controlo, com afinalidade de avaliar a observância das políticas e das orientações definidas, a eficiência da
utilização dos recursos e a eficácia na obtenção de resultados e outros aspectos de carácter não
financeiro das actividades das organizações.
1.6.7- AUDITORIA ESTRATÉGICA
É muito específica e abrangente e tem por finalidade principal identificar o negócio ou os
negócios em que as entidades económicas devem optar, a forma como devem fazer e os
recursos a utilizar. A sua concepção e realização implica a existência de amplos e sólidos
conhecimentos na área de gestão em geral e gestão estratégica, em particular e complexa e
esta voltada especificamente para a área de estratégia.
1.6.8- AUDITORIA DE GESTÃO
Tendo como objectivo geral contribuir para a melhoria da gestão, designadamente através da
avaliação do desempenho dos cargos de gestão de uma entidade económica ou das
componentes que a integram
1.6.9- AUDITORIA INFORMÁTICA
É relativamente recente, se comparadas com os outros tipos de Auditoria. Resultam de
necessidades decorrentes da informatização das entidades económicas e que avaliam:
• Os meios e as tecnologias disponíveis e a adequação da sua utilização;
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 22/85
22
• A adequação e a eficácia dos procedimentos e mecanismos de controlo e das medidas
de segurança implementadas;
• A qualidade e utilidade da informação produzida e o nível da sua adequação às
necessidades do negócio.
1.6.10- AUDITORIA DA FRAUDE
A fraude deve ser encarada como uma das actividades de maior rendibilidade dos últimos
anos, que cresce a ritmos impressionantes e que pode ocorrer relativamente a qualquerentidade económica.
1.7- VANTAGENS DE UMA AUDITORIA
Segundo Almeida 1996, actualmente são notórias as melhorias que se têm verificado
respeitante ao papel do exercício da auditoria. Este importante ramo das ciências económicas,
deixou de ser um mero instrumento ao serviço das administrações para aumentar os seus
controlos sobre os activos e pessoal. Sendo assim, na base da contratação de serviços de
Auditoria estão subjacentes pelas várias razões:
• Por imposições legais, já que elas são vistas pelo estado como o garante do estrito
cumprimento da legislação em vigor e factor de promoção e manutenção de um
ambiente de concorrência ideal entre os diversos agentes económicos;
• Por imposição de um credor para contracção de financiamento;
• Para fins de decisão (operação mediante a qual a empresa transfere parcelas de seu
património para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes,
extinguindo-se a empresa cindida, se houver versão de todo o seu património, ou
dividindo-se o seu capital, se parcial a distribuição);
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 23/85
23
• Para efeitos de incorporação da empresa (operação pela qual a empresa é absorvida
por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações).
Uma das grandes diferenças entre a Auditoria Externa e a Interna, reside no grau de
independência daquela. O auditor externo deve ter independência absoluta, em relação a
organização alvo de Auditoria, aquando do julgamento da extensão e a profundidade do seu
trabalho sobre a validade das provas para elaborar o seu parecer sobre a matéria examinada.
1.8 - PAPEL DA AUDITORIA NO CRESCIMENTO - DESENVOLVIMENTO
Uma empresa que pretenda crescer e desenvolver-se (neste caso particular, o crescimento -
desenvolvimento, está a referir-se a uma empresa que consiga manter o seu negócio estável e
procure expandir ou ampliar o seu volume de negócios). A mesma deverá definir objectivos e
traçar estratégias que lhe permitam alcançar tal desiderato, levando em consideração, é claro,
as outras forças que actuam no mercado onde está inserida.
Sem deixar de parte as empresas do ramo ou não e que, por este motivo, constituem
potenciais concorrentes, às quais dever-se-á prestar atenção quanto à forma de actuação das
mesmas, para que não seja surpreendida por situações desagradáveis.
Como a Auditoria poderá jogar (desempenhar) este papel no seio das organizações?
Como já se referiu atrás, a Auditoria, em sentido mais amplo, (pois, consoante as suas
especialidades, ela pode ser aplicada de acordo a cada necessidade ou situação), poderá
constituir um instrumento importantíssimo que todos aqueles que detêm a gestão de unidades
económicas em mãos possam dispor de maneira a alcançar os objectivos por eles definidos. E
Porquê?
Porque as empresas comerciais, normalmente o objectivo pelo qual foram criadas, parecemestar muito distantes de cumprir com este desiderato, exceptuando algumas delas (muito em
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 24/85
24
função do objecto social com que lidam do que propriamente a acutilância em termos de
gestão empresarial, até muito recentemente), o que faz com que o Estado em vez de ter
parceiros ou aliados no cumprimento de determinados objectivos que à eles são incumbidos,
vê-se sim com mais um “fardo” em mãos, ao qual terá que prestar assistência em vários
domínios.
Sendo assim, como ultrapassar este imbróglio?
Todas as contribuições neste domínio serão válidas, pois com uma pluralidade de ideias e
pensamento em várias áreas, poder-se-á atingir patamares que contribuam para este
crescimento-desenvolvimento das empresas comerciais o que já se tem verificadoultimamente.
A Auditoria nos seus vários ramos pode ajudar a alcançar estes objectivos, fruto do
desenvolvimento que ocorreu ao longo do tempo, muito em função dos desafios que a cada
dia lhe era imposto. Ela, para corresponder de forma satisfatória a todos estes desafios, teve
que se socorrer de outras ciências do ramo e não só, para poder obter o “know-how”
necessário que lhe permitisse encarar com certa tranquilidade a todas as necessidades.
Para tal, este papel pode ser desempenhado de uma maneira externa como interna. Uma
análise nos meados da Auditoria Externa e Interna conduz-nos a uma incursão, no que diz
respeito a uma comparação entre ambas, por forma a podermos compreender inicialmente as
funções que cada uma desempenha no funcionalismo de uma unidade económica.
Segundo Marques, (1997) as Auditorias Externa e Interna (AI), analisam e avaliamactividades exercidas por outras, em trabalhos que ambas devem executar com isenção, rigor
e objectividade. Ambas, no decurso das suas análises, utilizam ou aplicam metodologias e
técnicas comuns ou idênticas, tais como: planear, programar e calendarizar os seus trabalhos,
etc.
As AE e AI identificam, analisam e avaliam os procedimentos de controlo existente,
identificam insuficiências, erros ou anomalias e avaliam os riscos que lhe estão associados e
elaboram relatórios, nos quais fazem as suas apreciações. Formulam sugestões e apresentam
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 25/85
25
propostas correctivas a adoptar com vista a resolver ou a minimizar as deficiências
encontradas.
Importa ainda referir, que a par dessas semelhanças, há também várias e significativas
diferenças entre estes dois tipos de Auditoria, e às vezes, não são evidenciadas que podem
existir quanto aos destinatários, objectivos, entre outras.
Vejamos o quadro abaixo:
Quadro – 1. DIFERENÇAS ENTRE A AI E A AE (Segundo Araújo 2008)
AUDITORIA INTERNA (AI) AUDITORIA EXTERNA (AE)
É executada por um trabalhador da
organização ou unidade económica
auditada. Portanto, é realizada por
profissionais que possuem uma
independência relativa. Ultimamente,
tem-se observado a terceirização dos
serviços da AI.
O profissional que a realiza não possui
qualquer vínculo empregatício nem relação
de interesse com a unidade económica
auditada.
O auditor interno deve ser independente
em relação às actividades e às pessoas
cujo trabalho está sob escopo do seu
exame, devendo subordinar-se às
necessidades da administração.
O auditor externo é independente em
relação á unidade económica auditada. Não
pode ser influenciado por factores
estranhos, por preconceitos ou quaisquer
outros elementos que resultem em perda
efectiva ou aparente, de sua independência.
Objectiva atender às necessidades e os
interesses da administração. Logo, a
extensão (escopo) dos seus trabalhos
serão sempre definidos em função dos
anseios da alta direcção.
Os objectivos fundamentais são atender às
necessidades de terceiros interessados pela
unidade económica auditada,
essencialmente área privada, os accionistas
que nela estão investindo capital, no que
tange à adequação das informações
contáveis.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 26/85
26
A avaliação do sistema de controlo
interno é realizada, para, entre outras
finalidades, desenvolver, aperfeiçoar e
induzir ao cumprimento de normas.
A revisão do controlo interno atende às
normas de auditoria e objectiva determinar
a extensão (escopo) do exame das
informações contáveis, no caso da auditoria
contável.
Não se restringe aos assuntos
financeiros, englobando também as
áreas operacionais.
O exame está limitado principalmente aos
aspectos financeiros. O enfoque está
voltado para as demonstrações contáveis.
Os exames são direccionados para a
identificação de erros e fraudes, que é
responsabilidade primária da
administração.
Os trabalhos devem ser planeados de modo
a identificar erros e fraudes que ocasionem
efeitos relevantes nas demonstrações
financeiras (contáveis).
As áreas objecto de auditoria são
continuamente revisadas. A
periodicidade é definida pela
administração.
As informações comprovatórias das
demonstrações contáveis são auditadas
periodicamente, geralmente em base anual.
Fonte: Araújo 2008
1.9. - NORMAS DE AUDITORIA
Toda a actividade humana que se rege por princípios, normas e regras têm a probabilidade de
ser bem efectuadas pois, com esses pressupostos, os indivíduos que as executam têm linhas
orientadoras para poder realiza-las.
As Normas de Auditoria orientam os auditores na realização dos seus exames e na preparação
de relatórios. Há normas que são descritas como sendo normas gerais, normas relativas à
execução do trabalho e normas de parecer (relatório).
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 27/85
27
Essas normas determinam a estrutura dentro da qual o auditor decide sobre o que é necessário
e a elaboração do relatório. Também servem para medir a qualidade dos objectivos de
auditoria e dos actos destinados a atingir esses objectivos. Elas, são claramente estabelecidas e
não se permite qualquer (algum) desvio, caso se pretenda realizar ou efectuar um exame
satisfatório. Referem-se primordialmente (as normas), a carácter, atitudes e tratamento dos
auditores.
CONCEITO DE NORMA
Para Crepaldi (2000), Normas de Auditoria são regras estabelecidas por órgãos regulares da
profissão contabilística (em Angola quem dita essas regras é o MINFIN (Ministério das
Finanças) com o objectivo de regulamentar o exercício da função do auditor, estabelecendo
orientações e directrizes a serem seguidas por esses profissionais, quando em plena execução
das tarefas ligadas à profissão. Elas estabelecem conceitos básicos sobre exigências em
relação à pessoa do auditor, à execução de seu trabalho e ao parecer que deverá ser emitido
por ele.
Apesar de, em muitos casos, as Normas de Auditoria serem meros guias de orientação geral,
e não um manual analítico de procedimentos a serem seguidos pelo auditor, elas fixam limites
nítidos de responsabilidade, bem como dão orientação útil quanto ao comportamento do
auditor em relação à capacitação profissional e aos aspectos técnicos requeridos para a
execução do seu trabalho.
Fruto da complexidade que os mercados hoje apresentam e o desenvolvimento da sua
actividade e consequentemente o seu reconhecimento, o auditor vem conseguindo firmar-se
como um elemento imprescindível e indispensável no interior da estrutura organizacional de
uma unidade económica. Sendo assim, tradicionalmente conotado como policial, actualmente
está sendo alterado pelas novas concepções de gestão empresarial que vêem na auditoria um
importante aliado na revisão das operações desenvolvidas pelas áreas operacionais e de apoio
além de, com base em um minucioso exame das rotinas e dos procedimentos internos, avaliara eficiência e a eficácia do funcionamento dos sistemas de controlo interno da empresa.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 28/85
28
1.9.1- IMPORTÂNCIA DAS NORMAS
As Normas de Auditoria, juntamente com os procedimentos para a sua implementação,
estabelecem a ordem e a disciplina na realização do trabalho.
E o que é mais importante, a observância dessas normas leva à realização de auditorias
completas e objectivas, com resultados e recomendações palpáveis, fundamentos passíveis de
serem justificados.
1.9.2. - CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS
1.9.2.1 - NORMAS RELATIVAS AO AUDITOR
Os Auditores são responsáveis não só perante o órgão de controlo a que estão vinculados,
como também a sociedade. Devem, portanto, conduzir-se de modo a justificar a confiança
individual e institucional que lhes é depositada.
• Independência: deverá manter uma atitude de independência que assegure a
imparcialidade de seu julgamento, nas fases de planeamento, execução e emissão de
seu parecer, bem como nos demais aspectos relacionados com a sua actividade
profissional. Essa atitude envolve os seguintes aspectos:
•
Soberania: durante o desenvolvimento de seu trabalho, o auditor deverá possuir odomínio do julgamento profissional, pautando-se, exclusiva e livremente a seu
critério, no planeamento dos seus exames, a selecção e aplicação de procedimentos
técnicos e testes de auditoria, na definição de suas conclusões e na elaboração de seus
relatórios e pareceres;
• Imparcialidade: durante seu trabalho, o auditor está obrigado a abster-se de intervir
nos casos em que há conflitos de interesses que possam influenciar a absoluta
imparcialidade de seu julgamento;
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 29/85
29
• Objectividade: na execução de suas actividades, o auditor se apoiará em factos e
evidências que permitam convencer razoavelmente da veracidade dos factos,
documentos ou situações examinadas, permitindo a emissão de opinião em bases
consistentes;
• Conhecimento técnico e capacidade profissional: no exercício da sua actividade, o
auditor deve possuir um conjunto de conhecimento técnico, experiência e capacidade
para as tarefas que executa; conhecimento contabilístico, económico-financeiro e de
outras disciplinas para o adequado cumprimento do objectivo da auditoria. Deverá,
ainda, ter habilidades no trato com as pessoas e comunicar-se de maneira eficaz.
• Conhecimento técnico: face à complexidade e magnitude dos objectivos da
administração pública, o auditor necessita possuir conhecimentos técnicos das diversas
áreas relacionadas com as actividades auditadas, de tal forma que lhe permitam
comprovar a legalidade e legitimidade dos actos de gestão e avaliar a ecumenicidade,
eficiência e eficácia alcançadas no desempenho dos objectivos do órgão ou entidade
sob exame.
• Capacidade profissional: é adquirida pela aplicação prática dos conhecimentos
técnicos. A experiência adquirida contribuirá para o amadurecimento do julgamento
profissional, possibilitando-o discernimento entre situações gerais e particulares.
•
Actualização dos conhecimentos técnicos: deverá actualizar-se quanto ao avanço denormas, procedimentos e técnicas aplicáveis à auditoria.
• Cautela e zelo profissional: no desempenho de suas funções, na elaboração de
relatórios e emissão de opinião, o auditor necessita agir com a devida precaução e zelo
profissional, devendo acatar as normas de ética profissional, o bom senso em seus
actos e recomendações, o cumprimento das normas gerais de auditoria e o adequado
emprego e aplicação dos procedimentos de auditoria.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 30/85
30
o
Cautela profissional
o Zelo profissional
o Comportamento ético
o Sigilo e descrição.
1.9.2.2- NORMAS RELATIVAS A EXECUÇÃO DO TRABALHO
Planeamento do trabalho: o trabalho deve ser planeado adequadamente, de forma a
prever a natureza, a extensão e a profundidade dos procedimentos que nela serãoempregues, bem como a oportunidade de sua aplicação.
Exame preliminar;
Elaboração do programa de trabalho;
Avaliação do Controle Interno.
o Capacidade do sistema de controlo interno.
o Efectividade;
o
Exame dos objectivos de controlo.
o Prevenção de impropriedade e irregularidade;
Supervisão do trabalho de Auditoria.
o Responsabilidade de quem dirige a função;
o Supervisão das equipes de trabalho;
o
Intensidade da supervisão;
o Áreas e enfoques da supervisão;
Obtenção de evidências.
• Finalidade da evidência;
• Qualidade da evidência:
Suficiência;
Adequação;
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 31/85
31
Pertinência;
• Critérios para obtenção da evidência:
- Importância relativa;
- Níveis de risco prováveis;
Impropriedade e Irregularidade;
• Detecção,
• Apuração.
1.9.2.3 - NORMAS RELATIVAS A OPINIÃO DO AUDITOR:
A opinião do Auditor deverá ser expressa através de Relatório e\ou Parecer de Auditoria.
Parecer de Auditoria será emitido quando o Auditor verificar e certificar as contas dos
responsáveis pela aplicação, utilização ou guarda de bens e valores públicos (ou privados), e
de todo aquele que der causa à perda, subtracção ou estrago de valores, bens e materiais de
propriedade ou responsabilidade do Estado.
1.9.2.4- NORMAS RELATIVAS AO RELATÓRIO DE AUDITORIA:
Os relatórios de auditoria referentes a qualquer trabalho feito quanto à actos de gestão, factos
ou situações observados, devem ser:
- Concisos: usar linguagem clara e concisa, de forma que seja fácil seu entendimento por
todos sem necessidade de explicações adicionais, por parte de quem o elaborou.
- Objectivos: conter mensagem clara e directa afim de que o leitor entenda facilmente o que se
pretendeu transmitir.
- Convictos: relatar de tal modo que as evidências conduzam qualquer pessoa prudente às
mesmas conclusões a que chegou o auditor.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 32/85
32
- Claros: assegurar de que a estrutura do relatório e a terminologia empregues permitem que
as informações reveladas possam ser entendidas por quaisquer pessoa, ainda que não versadas
na matéria.
- Íntegros: incluir no relatório todos os factos relevantes observados, sem nenhuma omissão.
- Coerentes: assegurar-se de que os resultados de auditoria correspondem aos objectivos
determinados.
- Oportunos: os relatórios devem ser emitidos tempestivamente, afim de que os assuntos neles
abordados possam ser objecto de oportunas providências.
- Aprumados: deverá ser feita numa sequência lógica, segundo os objectivos do trabalho, de
forma correcta ou seja, em linguagem perfeita...
- Conclusivos: o relatório deve permitir a formação de opinião sobre as atitudes realiza.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 33/85
33
CAPÍTULO II – A AUDITORIA E A GESTÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
A principal função que cabe a um revisor/auditor é a de, após ter efectuado o exame das
contas de uma empresa ou entidade, emitir um documento sobre as demonstrações financeiras
em que aqueles se reflectem2.
Não existe auditoria financeira sem a contabilidade ou ferramentas contabilísticas, pois a fim
de se versar sobre os aspectos atinentes as DF’s, é imprescindível ao auditor conhecer a
ciência contabilística
O presente capítulo caracteriza-se essencialmente na relação estabelecida entre a
contabilidade financeira e a auditoria externa; enfatiza-se o papel que a opinião de auditoria
desempenha na gestão das empresas públicas.
A divulgação de notas explicativas com informações materialmente relevantes é abordada a
luz das normas internacionais de relato financeiro (IFRS).
Apresenta-se as etapas para a emissão da opinião de auditoria, os tipos de opiniões emitidas e
as razões para emissão das mesmas. Na parte final, explica-se a forma como a contabilidade
afecta a extensão dos procedimentos de auditoria, a maneira que a gestão encara a opinião dos
auditores.
2.1 - CONCEITO DE CONTABILIDADE FINANCEIRA
O conceito de Contabilidade na perspectiva de alguns autores “tem evoluído muito de acordo
com o tempo e o espaço”3.
A Contabilidade é definida como “disciplina que tem por objectivo o conhecimento do
património de qualquer empresa no seu tríplice aspecto quantitativo, qualitativo e valorativo,
2 COSTA, Carlos Baptista da, Auditoria Financeira: teoria e prática; 9º edição, pág. 6633 Citado por LOURENÇO, João Cabrito, Auditoria fiscal, pág. 38
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 34/85
34
em qualquer momento da sua existência, e por fim a análise da situação económica e
financeira da respectiva empresa para racional orientação da sua administração”4.
Corresponde “a ciência que tem como objectivo o estudo do equilíbrio patrimonial,
preocupando-se com todos os acontecimentos que o possam influenciar e por isso os
identifica, selecciona, analisa e promove medidas, processos, avaliação e comunicação de
dados, facilitando a tomada de decisões”5.
Posiciona-se como “técnica de verificação e de registo, numa linguagem quantitativa
homogénea, dos factos que traduzem uma actividade, para os guardar na memória, exprimir
a respectiva evolução e resultados e permitir o seu controlo”6.
Olhando para os conceitos acima apresentados, a Contabilidade é considerada como
disciplina, ciência e técnica. A evolução que tem registado ao longo dos tempos permite-lhe
granjear o título de ciência (no quadro das ciência económicas) tendo como principal
objectivo o estudo do património das empresas.
Enquanto ciência é um instrumento importante de informação para se medir a saúde
financeira das empresas pois permite fazer a análise da situação económica e financeira das
mesmas a qualquer momento.
Desempenha um papel crucial na gestão das empresas no curto, médio e longo prazo pois as
informações históricas por ela produzidas são utilizadas na tomada de decisões tácticas e
estratégicas, antecipando problemas que condicionariam a continuidade das empresas.
Como “técnica de verificação e de registo”, corresponde a instrumento de controlo financeiro
das empresas ao registar as informações, permitindo a alta gestão ter a qualquer momento o
conhecimento in-louco das operações realizadas no passado, analisar a tendência das mesmas
dentro dum intervalo de tempo (normalmente dois anos) no sentido de avaliar os desvios que
4Ibid, pág.38 5Ibid, pág.38.6 BERNARD, Yves e COLLI, Jean-Claude, Dicionário económico e financeiro, Iº Volume, pág. 170.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 35/85
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 36/85
36
também denominada como Contabilidade externa ou geral cujo objectivo é o registo
das operações externas das empresas, espelhando a situação económico-financeira
global das mesmas.
2.1.1 – A CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DA GESTÃO DAS
EMPRESAS PUBLICAS
A contabilidade é um dos alicerces fundamentais na integração da gestão empresarial, a
contabilidade é um objecto fundamental e autenticamente indispensável para uma boa gestão,
pois ela permitirá o registo de todas as operações e movimentos de entrada e saída de bens
como de fundos da empresa.
As empresas públicas devem implementar um sistema de contabilidade que corresponda às
necessidades de gestão empresarial e permita um controlo orçamental permanente, bem como
uma correcta avaliação dos seus valores patrimoniais.
A contabilidade nas empresas públicas poderá ser feita através de empresas especializadasmantendo-se no entanto a responsabilidade da empresa pela autenticidade das contas
apresentadas. Sabendo-se que a contabilidade a princípio tem duas funções distintas e ao
mesmo tempo correlacionadas:
- A função económica – Apuração e demonstração dos resultados;
- A função administrativa – Fornecer informações para as tomadas de decisões.
É com base nestes conceitos que a Contabilidade Pública, que também é utilizada por muitas
empresas públicas, presta seus serviços, visando, fundamentalmente, a satisfação dos agentes
envolvidos na cadeia de relacionamentos e no que diz respeito ao atendimento das
necessidades dos diversos agentes com os quais a empresa se relaciona.
A Gestão financeira consiste em assegurar o controlo do património administrativo, através
do fornecimento de informações que proporcione aos gestores, a capacidade de agir em um
ambiente de constantes e profundas modificações, de aproveitar as oportunidades oferecidas
pelo mercado, de fornecer respostas rápidas aos desafios e ter rapidez nas tomadas dedecisão, entre outros aspectos.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 37/85
37
Normalmente para a melhor eficiência e manutenção da contabilidade nas empresas públicas,
deve-se ter em conta:
1. Auditoria Financeira;
2. Auditoria Fiscal;
3. Contabilidade e Gestão;
4. Planeamento Fiscal;
5. Custos;
2.1.2 – A PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As empresas operam em mercados que apresentam oportunidades para poderem explorar e
ameaças que podem colocar em risco a continuidade das mesmas.
O ambiente que as envolve é complexo e imprevisível, exigindo que tomem medidas e
definam estratégias para anteciparem e conhecerem melhor tais aspectos. A auditoria externa
é um instrumento a disposição da gestão para auxiliar nessa árdua tarefa de análise do
ambiente.
As empresas públicas classificadas no Código de Imposto Industrial como empresas do Grupo
A apresentam a repartição fiscal até ao mês de Maio de cada ano, a declaração em duplicadodo modelo n.º 17, para o pagamento do imposto sobre os lucros. Esta apresentação dentro dos
prazos é facilitada ao existir Contabilidade organizada.
O decreto-lei n.º 38/00 de 6 de Outubro de 2000 estabeleceu a obrigatoriedade de auditorias
para as empresas públicas e privadas constituídas sob qualquer forma jurídica (sociedades
anónimas, por quotas, sociedades gestoras de projectos de investimento estrangeiro),
7 Código do imposto industrial, nº 1 art.º 48, Ministério das Finanças
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 38/85
38
obrigando assim as empresas angolanas a contratarem os serviços de auditoria externa para
certificação das contas.
Visando cumprir o decreto acima mencionado, a administração fiscal tem sido implacável
com as sociedades anónimas no pagamento dos impostos, exigindo que as mesmas
apresentem a certificação legal das contas tal como vem estipulado no presente decreto.
Dada a complexidade do mundo de negócios, envolvendo riscos inerentes as demonstrações
financeiras, as empresas devem contratar os serviços de auditoria externa não apenas para
efeitos de tributação mas como ferramenta importante na análise da performance da gestão.
A publicação de demonstrações financeiras auditadas deve ser encarada como valor
acrescentado a gestão da empresa, visando transmitir uma imagem positiva da empresa ao
mercado e segurança aos utilizadores de informações financeiras.
2.1.2.1 – OS ANEXOS AO BALANÇO E AS DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS
O balanço e a Demonstração de resultados constituem peças importantes de controlo das
actividades da empresa. Para melhor leitura das informações que nelas vêm descritas, são
preparadas notas explicativas do conteúdo e da forma como estas peças foram preparadas.
“O anexo abrange um conjunto de informações que se destinam umas a desenvolver e
comentar quantias incluídas no balanço e na demonstração dos resultados e outras a
divulgar factos ou situações que, não tendo expressão naquelas demonstrações financeiras,são úteis para o leitor das contas, pois influenciam ou podem vir a influenciar a posição
financeira da empresa”8.
Daí ser importante divulgar tudo que directa ou indirectamente pode afectar a posição
financeira da empresa. O balanço, a demonstração de resultados e os respectivos anexos
constituem as demonstrações financeiras que têm como objectivo proporcionar informação da
8 LOURENÇO, João Cabrito, Auditoria fiscal, pag.65.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 39/85
39
posição financeira da empresa, o desempenho e as alterações desta posição, úteis a um
conjunto de utentes para a tomada de decisões.
A omissão ou apresentação inexacta de informações, influencia as decisões dos interessados
nela. Sendo assim, torna-se imperioso divulgar tudo que pode influenciar a tomada de decisão
destes.
Nos anexos às demonstrações financeiras, são divulgadas informações adicionais relevantes
as necessidades dos utentes das informações financeiras relativas a política contabilística,
riscos que afectam os negócios, obrigações não reconhecidas no balanço, informação do
segmento de negócio, etc.
São informações que numa primeira análise não se percebe o papel preponderante que
desempenham para melhor percepção do que vem detalhado nas demonstrações financeiras.
O utente da informação financeira, embora esteja preocupado em perceber o conteúdo da
mesma, possui interesses em áreas específicas. Ao não conhecer bem as questões técnicas
relacionadas a estas áreas, concentrará as suas atenções nas notas explicativas sobre as
mesmas. Daí ser fundamental divulgar informações claras, objectivas e relevantes nos anexos
às demonstrações financeiras.
2.2 – O PROCESSO DE RELATO DE UMA AUDITORIA
O objectivo de qualquer trabalho de auditoria externa é expressar uma opinião sobre as contas
preparadas por uma organização, depois de analisadas e testadas numa base amostral.
Para se alcançar este objectivo, várias etapas são queimadas, a começar pelo planeamento que
é feito antes da realização do trabalho de campo.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 40/85
40
A tempestividade do processo que conduz a emissão da opinião, depende do tipo de
organização e da auditoria a realizar, sendo condicionada por vários factores dentre os quais
se destaca a experiência dos auditores e o conhecimento do negócio da organização.
Cada firma possui forma própria de realizar os trabalhos independentemente das normas de
auditoria serem as mesmas, denominada metodologia.
Segundo a Deloitte Touch Toumatsu (Metodologia de Auditoria da DTT), os trabalhos de
auditoria envolvem:
A – Planeamento;
B – Conhecimento da entidade e do seu negócio
C – Avaliação do sistema de controlo interno;
C – Testes substantivos;
D – Trabalhos de conclusão.
O planeamento constitui a primeira coisa que a equipa de auditoria faz ao procurarcompreender a essência do trabalho e os riscos que estão ligados ao negócio da organização a
auditar.
Este trabalho é realizado depois de vencer o concurso para realização do trabalho e
consequente aceitação da proposta pela organização. Uma vez consumados os aspectos acima
focados, é realizada uma reunião entre os membros da equipa de auditoria denominada
Kickoffdiscussion, que serve como ponto de partida do trabalho onde se discute o negócio e
os riscos da organização.
Findo o trabalho de campo, realizam-se as acções conducentes a emissão do «relatório de
auditoria», emitido depois de concluído o trabalho de campo. Antes, emite-se a carta de
recomendação que é discutida com a gestão da organização que destaca os factos apurados
durante o trabalho de auditoria no sentido de serem recolhidas respostas da gestão pois alguns
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 41/85
41
destes factos podem influenciar a opinião final (opinião que vem expressa no relatório de
auditoria).
Existem dois tipos de relatórios emitidos pelos auditores, a saber:
a) Relatório em forma breve, “geralmente acompanha as demonstrações financeiras
destinadas a divulgação pública”9. É emitido de forma separada às contas.
b) Relatório em forma longo, diferente ao em forma breve pois “incluem detalhes dos itens
constantes das demonstrações financeiras, dados estatísticos, comentários explicativos ou
outro material informativo”10. Destina-se a ser divulgado apenas aos accionistas e aos
membros dos órgãos de gestão.
O processo que conduz a emissão da opinião é longo envolvendo o cumprimento de tarefas
conducentes a emissão de opinião sustentada em provas suficientes e apropriadas. A emissão
da carta de recomendação, em auditorias contratadas por concurso público, joga papel
importante pois permite a gestão da organização estar a par do trabalho que foi realizado pelos
auditores e a tempo oportuno (antes da emissão do relatório de auditoria) aceitar ou negar os
pontos apresentados, com provas e argumentos de razão.
Quando a organização nega de forma total ou parcial os pontos levantados pela auditoria, os
auditores revêem os papéis de trabalho, recebendo documentos adicionais apresentados pela
gestão como argumento para tal negação, analisando a possibilidade de aceitar as justificações
evocadas.
Os relatórios podem ser emitidos com opiniões diferentes, em função das análises efectuadas
às contas das organizações, nomeadamente:
a) Relatório com opinião sem reservas, conhecida como opinião limpa. Acontece quando
os auditores no exame que efectuaram as contas da organização, não detectaram situações
materialmente relevantes que possam afectar as contas.
9 COSTA, Carlos Baptista da, Auditoria Financeira: teoria e prática, 9ºedição, pag. 699-700.10 Ibid. Pág. 697
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 42/85
42
b) Relatório com opinião sem reservas mas com ênfases. Trata-se da opinião que é emitida
quando após recepção da carta de recomendações pela gestão, verificarem-se situações que
podem alterar a composição do relatório mas não afectam a opinião em si.
Estes factos são evidenciados apesar de se emitir uma opinião não qualificada.
c) Relatório com opinião com reservas por limitação do âmbito do exame . É a opinião
que é emitida quando após recepção da carta de recomendações pela gestão, verificarem-se
situações que podem alterar a composição do relatório e afectam a opinião, como resultado da
limitação do âmbito (quando os auditores não tiveram acesso a parte considerável dos
documentos solicitados ao pessoal indicado pela gestão para acompanhar a auditoria). Emite-
se uma opinião qualificada.
d) Relatório com opinião com reservas por desacordo. Opinião emitida após a obtenção da
resposta da gestão. Neste caso, existem divergências com a gestão pois são detectadas
situações que além de poderem alterar o conteúdo do relatório de auditoria, afectam também a
opinião dos auditores, emitindo-se opinião qualificada.
e) Relatório com opinião adversa. Opinião que resulta de desacordo existente entre a equipe
de auditoria e a gestão da organização quanto a base utilizada na preparação das
demonstrações financeiras.
f) Relatório com impossibilidade de opinião. Ocorre quando os auditores não estão em
condições de emitirem opinião por “terem constatado situações de inexistência, significativa
insuficiência e ocultação de matéria de apreciação”11.
11 COSTA, Carlos Baptista da, Auditoria Financeira: teoria e prática, pág. 593
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 43/85
43
2.2.1 – RELAÇÃO ENTRE A CONTABILIDADE E AUDITORIA
A expressão “auditoria financeira” pressupõe que existe um relacionamento entre a
contabilidade e a auditoria. A contabilidade produz informação que pode ser auditada em
razão de ser qualificável, verificável e haver um critério ou padrão que possa ser utilizado
neste confronto, isto significa, que o auditor precisa conhecer a contabilidade para poder,
criticamente avaliar a informação e comunicar o resultado de sua opinião para terceiros
interessados na informação financeira de uma empresa auditada.
Existe uma relação inversa entre prossecução dos trabalhos de auditoria e os da contabilidade
financeira, como evidencia a tabela abaixo:
FIGURA 2.2 - RELAÇÃO ENTRE A AUDITORIA E A CONTABILIDADE
Face à figura apresentada, compendiamos que a organização e a operacionalidade da
contabilidade nas empresas em geral, torna o trabalho da auditoria externa mais simples e
expedita.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 44/85
44
2.3 – A OPINIÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES E AS EMPRESASPÚBLICAS
Em auditorias contratadas, a opinião dos auditores externos não constitui surpresa para a
gestão das empresas públicas na medida em que estes têm acesso a carta de recomendação
onde vêm descritos os factos detectados ao longo da auditoria.
As empresas públicas vêem a auditoria externa como ferramenta importante que permite
avaliar a forma como conduzem as acções, organizam os processos e actividades.
Desempenha um papel que pode ser equiparado a barómetro do funcionamento das mesmas.
Estas sociedades olham-na como auxiliador no cumprimento de procedimentos técnicos e
legais que permitem reduzir substancialmente as despesas.
A contratação de firmas de auditorias constitui estratégia das mesmas para avaliarem as
actividades através de entidades que o efectuam de forma imparcial e independente.
As equipas de auditoria fazem-se acompanhar de especialistas em áreas como fisco e
consultoria, permitindo as empresas, particularmente as públicas potenciarem-se de conselhos
que permitem reduzir em grande escala a carga fiscal, sem evadirem-se fiscalmente,
aproveitando os benefícios existentes nos segmentos em que operam.
O papel da auditoria externa é visto pelas empresas públicas numa perspectiva mais
abrangente que transcende a simples expressão da opinião sobre as contas.
2.3.1 – CONCEITO DE EMPRESAS PÚBLICAS
De facto, falando da auditoria e a gestão das empresas públicas, nos é mister entendermos o
conceito do que é uma empresa pública, no entanto, para se conceptualizar melhor a Empresa
Pública surge a necessidade de se apegar as leis que regem a mesma.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 45/85
45
Em Angola, existe a “ Legislação sobre a Administração Pública” , cujo dentro dela encontra-
se a “Lei n.º 9/95 de 15 de Setembro” que rege o desempenho da Gestão das Empresas
Públicas, bem como a conceptualiza e a classifica.
Todavia, nesta senda basear-nos-emos na Lei n.º 9/95 de 15 de Setembro, sobre a
administração pública, para fundamentarmos melhor o tema em curso. Nos termos do artigo
1ºdo Capitulo I da Lei n.º 9/95 de 15 de Setembro, define-se a Empresa Pública como
sendo: “Unidade económica criada pelo Estado, através de mecanismos estabelecidos na lei,
com capital próprio ou fornecido por outras entidades públicas, destinadas a produção e
distribuição de bens e a prestação de serviços, tendo em vista a prossecução dos interesses
públicos e o desenvolvimento da Economia Nacional”.
2.3.1.1 – PRINCÍPIOS QUE REGEM A GESTÃO DAS E.P
Nos termos do art. 66º da presente lei em questão, diz expressamente que: A empresa pública
no exercício das suas actividades usará a expressão “Empresa Pública”, por extenso ou aabreviatura E.P após sua denominação.
O regime jurídico das empresas públicas em Angola está subordinado por certos princípios, a
saber:
• Princípios da Programação económica;
• Princípio da autonomia de gestão;
• Princípio da autonomia financeira; e
•
Princípios da rentabilidade económica.
2.3.1.1.1 – PRINCÍPIO DA PROGRAMAÇÃO ECONÓMICA
Este princípio, pressupõe nos termos do art. 8º da Lei n.º 9/95 de 15 de Setembro que a
empresa pública deve elaborar a sua estratégica de desenvolvimento e os seus planos e
orçamentos, tendo em conta as indicações da política económica do sector ou ramo, bem
como as condições concretas da empresa.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 46/85
46
2.3.1.1.2 – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DE GESTÃO
O princípio da autonomia de Gestão estabelecida nos termos do art.9º , a empresa submeterá a
sua actividade as regras próprias de Gestão de direito privado.
No quadro estabelecido no planeamento Nacional, nas linhas da política de desenvolvimento
no ramo e os termos da Lei em vigor, a empresa pública é dotada de autonomia de Gestão,
sendo responsável por todas as questões relativas ao seu desenvolvimento produtivo e social.
Este princípio pressupõe que a gestão das empresas públicas é de inteira responsabilidade dos
seus órgãos, não tendem os organismos do estado e outros entes públicas estranhas à empresa
o direito de interferir na sua gestão e no seu funcionamento, a não ser nos casos e pelas
formas previstas por lei.
Ainda pressupõe que a gestão da empresa pública, deve ser feita, tendo em conta os objectivos
predeterminados e que deverá ser conduzida para que interesse todos órgãos e trabalhadoresda empresa nos seus resultados.
2.3.1.1.3 – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA FINANCEIRA
Este princípio estabelece que as empresas públicas gozam de autonomia administrativa e
financeira, vivendo pelos próprios meios.
Nos termos previstos do art. 10ºda Lei n.º 9/95 de 15 de Setembro, a empresa pública deverá
obter do exercício da sua actividade e outras que lhe sejam faculdades nos termos da lei e dos
respectivos estatutos e fundos de forma a cobrir todas as despesas relativas a execução do seu
objecto social.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 47/85
47
Porém, o financiamento da actividade da empresa pública segundo este princípio será feito
basicamente através de meios próprios devendo prover ao reembolso dos créditos nas
condições estipuladas. Como exemplo destacaríamos a Sonangol, a Endiama, o BNA, etc.
Este princípio ainda se assenta nas palavras divinas, isto é, quando disse Deus a Adão: « Do
suor do teu rosto comerás o teu pão»·, logo as empresas públicas com autonomia administrativa
e financeira, aplicando estas palavras, trabalham com meios de financiamento próprios sem se
interessar com regalias de financiamento que o estado proporciona para garantir a existência
de outras empresas públicas.
2.3.1.1.4 – PRINCÍPIO DA RENTABILIDADE ECONÓMICA
Segundo este princípio a empresa pública deve exercer a sua actividade com o princípio da
Eficiência cujo objectivo é uma maior credibilidade e celeridade dos actos praticados pelas
mesmas de forma a maximizar os lucros, sem prejuízos das suas obrigações relativas à
exploração racional dos recursos, à protecção e segundo o trabalho e a representação do meioambiente.
Este princípio quando aplicado, é que faz com que muitas empresas públicas não possam falir,
proporcionando um trabalho árduo e eficiente, sabendo-se que rapidez mais eficiência,
corresponde ao sucesso.
2.3.1.2 - GESTÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS
É consabido que a gestão é de extrema importância e indispensabilidade para a vida de uma
empresa. A gestão da empresa pública deverá ser feita de forma a garantir a sua viabilidade
técnica, económica e financeira, com respeito por certas regras, pois a gestão de uma Empresa
pública não se leva a cabo como de uma empresa privada, mas sim, para gerir e se estabelecer
os padrões de gestão, a empresa deverá seguir, os pressupostos de certas regras, a saber:
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 48/85
48
- Aumentar de forma constante a eficiência do processo produtivo, garantindo o permanente
aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos bens e serviços produzidos;
- Aumentar permanentemente a produtividade, através de medidas técnicas, económicas e
financeiras adequadas;
- Subordinar os investimentos a realizar, a critérios de decisão empresarial, tendo em conta,
nomeadamente, taxa de rentabilidade, o período de recuperação do capital investido e o grau
de risco;
- Adequar os recursos financeiros à natureza dos activos a financiar;
- Compatibilizar a estrutura financeira com a rentabilidade de exploração e com o grau de
risco da actividade;
- Adoptar com base no respectivo plano, uma gestão previsional que permita o controlo
sistemático da adequação da actividade da empresa aos seus objectivos;
- Efectuar uma gestão racional dos recursos humanos;
- Garantir a elevação constante do nível profissional, técnico e científico dos seus
trabalhadores, bem como melhorar as suas condições de trabalho sociais.
Portanto, neste contexto as regras acima descritas são as que permitem a coacção da gestão da
empresa pública com maior impacto e funcionalidade de veracidade, pois aplicados
convenientemente permitem a boa e máxima rentabilidade a empresa, bem como o seu maior
controlo, assim como se estabelece nos termos do art. 13º da Lei n.º 9/95 de 15 de Setembro.
2.3.1.2.1 – INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Seguindo os princípios da legalidade, nos termos estabelecidos no art. 14º da lei em vigor, a
gestão económica e financeira das empresas públicas é garantido através dos habituais
instrumentos de gestão previsional, a saber:
- Planos e Orçamentos plurianuais
- Planos e Orçamentos anuais;
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 49/85
49
- Relatórios de contas de actividades adaptadas as características da empresa e as
necessidades do seu comportamento.
2.3.1.2.1.1 – PLANOS E ORÇAMENTOS PLURIANUAIS
Os planos e os orçamentos plurianuais têm sido um dos instrumentos da gestão de empresas
públicas, pois permitem estabelecer estratégias de desenvolvimento a seguir pela empresa nos
três (3) anos subsequentes e devem ser revistos sempre que as circunstancias o justifiquem.
Os planos financeiros incluirão, nomeadamente, o programa e investimento e respectivas
fontes de financiamento, nos termos estabelecidos na Lei n.º 9/95 de 15 de Setembro, no seu
art.15º.
2.3.1.2.1.2 – PLANOS E ORÇAMENTOS ANUAIS
Com base no seu plano e orçamento plurianual, a empresa pública deverá preparar-se para
com o ano económico, o seu plano e orçamento anuais, os quais deverão possuir os
desdobramentos necessários para permitir a descentralização de responsabilidades e um
adequado controlo de gestão.
2.3.1.2.1.3 – ACTIVIDADES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS
A empresa pública deve desenvolver todas as actividades necessárias a realização do seu
objecto social, respeitando o princípio da especialidade, nos termos do qual a sua capacidade
abrange os actos necessários e convenientes a prossecução do seu objecto social. As
condições concretas de como a empresa e nomeadamente a sua localização geográfica e
habituais oportunidades, poderão determinar a introdução de excepções ao princípio da
especialidade.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 50/85
50
2.3.1.3 - DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Para que haja uma melhor gestão, as empresas públicas devem elaborar anualmente, até 31 de
Março e com referencia 31 de Dezembro do ano anterior, o Relatório de Contas da empresa,
que deverá integrar nomeadamente:
- O Relatório do conselho de administração;
- O balanço e demonstração de resultados e a proposta sobre a sua aplicação;
- A demonstração da origem de aplicação de fundos;
- O parecer do Conselho Fiscal.
O relatório de contas deve proporcionar uma compreensão clara da situação económica e
financeira relativa ao exercício, analisando em especial, a evolução da gestão nos diferentes
sectores em que a Empresa actuou, designadamente no que respeita a investimentos, custos,
lucros e condições de mercado. A proposta de aplicação de fundos de resultados deverá ser
fundamentada.
O conselho fiscal deve conter, como devido desenvolvimento, a apreciação da gestão, bem
como relatório do conselho de administração, da exactidão das contas e da observância das
normas legais e estatutárias.
Após a sua homologação pelo órgão de tutela e se por acaso disso, pelo Ministério das
Finanças, o Relatório de contas das Empresas deve ser publicada num dos jornais de maior
tiragem do país.
O Relatório de contas é elaborado pelo conselho de administração ou conselho de direcção
e remetida ao conselho fiscal para ser apreciada.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 51/85
51
2.3.2 – A AVALIAÇÃO DA PERFORMANCE DAS EMPRESAS PÚBLICAS
As organizações são constantemente desafiadas a fazerem face as alterações que ocorrem no
ambiente em que operam. Para tal, avaliam o desempenho obtido, tomando medidas
correctivas oportunas tendentes a ultrapassar os efeitos que tais alterações causam as
estruturas organizativas.
Procuram conhecer o desempenho alcançado, no sentido de melhorá-lo através de
instrumentos que fornecem informações objectivas sobre funcionamento de forma
independente.
As sociedades anónimas avaliam a performance das actividades na base de técnicas que
possibilitam obter informações necessárias para compreenderem até que ponto estes dados
apresentam o quadro satisfatório na prossecução de objectivos preconizados.
Existem vários indicadores e coeficientes que permitem avaliar de forma objectiva ofuncionamento das sociedades comerciais, nomeadamente:
a) Indicadores internos, a saber:
- Fluxos financeiros. Instrumento que “ permite identificar os recebimentos obtidos e os
pagamentos efectuados efectivamente assim como aqueles que se efectuarão. Trata-se do
fluxo líquido de receitas (deduzidas as despesas) originado por uma dada operação, podendo
esta operação estar relacionada a produção e troca, a investimento ou a operações
financeiras”12.
Tem como objectivos o conhecimento das fontes dos meios monetários das sociedades
comerciais e o destino que estas dão aos mesmos, permitindo o conhecimento das fontes que
as possibilitaram captar receitas e para onde efectuaram as despesas.
12 Matérias de Gestão Financeira I e II do Docente Msc. Nelson Chuvica, Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto, 2011.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 52/85
52
Auxilia os investidores na tomada de decisão quanto ao lugar onde podem investir os seus
recursos financeiros.
Mapa de origem e aplicações de fundos. Pela sua característica, permite conhecer a
proveniência dos fundos financeiros das sociedades comerciais e aonde estas os aplicaram.
Não permite conhecer pormenorizadamente os movimentos operacionais, de investimento e
de financiamento das sociedades comerciais, daí que tem sido pouco utilizado em detrimento
do instrumento antes apresentado.
b) Indicadores externos, a saber:
Método dos rácios. Baseia-se na análise e comparação de rácios (relação de duas grandezas
contabilísticas).
Consiste em “efectuar uma análise sobre um determinado número de grandezas fulcrais
estudando a sua evolução ao longo do tempo e procedendo a comparação dos valores obtidos
com as normas de um segmento de negócio que por via de regra, são as médias das restantes
empresas do ramo”13.
Método que não é científico e por si só não basta para se analisar a estrutura financeira de
uma sociedade comercial, daí aconselha-se sua complementação com o método dos fluxos
financeiro (SOLNIK, pag.51)
Método da análise da rentabilidade. Resulta do facto de “todas as decisões económicas
tomadas no seio da empresa influenciarem directa ou indirectamente o seu nível da
rentabilidade de exploração, e esta condiciona fortemente todas as decisões financeiras; por
13 SOLNIK, Bruno – Gestão Financeira, pag.51
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 53/85
53
outro lado, todas as decisões económicas se repercutem de forma imediata e mediata na
situação de tesouraria das sociedades comerciais”14.
Doutro modo, a maximização da rentabilidade das aplicações de fundos efectuadas nas
sociedades comerciais, constitui um dos objectivos essenciais da gestão financeira.
A rentabilidade é o instrumento financeiro que relaciona os resultados obtidos pelas
sociedades comerciais e os meios que foram necessários empregar para o seu alcance.
- Método da análise da liquidez. Permite conhecer até que ponto a sociedade consegue fazer
face as suas dívidas de curto prazo.
Avalia a capacidade dos activos correntes da sociedade face aos compromissos de curto prazo
exprimindo a magnitude em que os fundos próprios conseguem fazer funcionar os bens
imobilizados.
- Método da estrutura financeira. Reflecte a forma como estão compostas financeiramente
as sociedades comerciais, para se perceber a evolução de sua política financeira.
Nele, compara-se através de rácios, o financiamento externo e os fundos próprios das
sociedades comerciais.
- Método do diagnóstico. É uma ferramenta de extrema importância pois informações da
situação financeira das sociedades comerciais, carecem de análise clara, objectiva e correcta
interpretação que é a razão deste método.
A questão que se coloca ao avaliarmos a performance das sociedades anónimas é sabermos a
relação entre a performance da gestão e a auditoria externa.
14 MENEZES, H. Caldeira – Princípios de gestão financeira, pag.40
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 54/85
54
A realização de testes de controlo e/ou procedimentos substantivos (subdivididos em testes de
detalhe e procedimentos analíticos) pelos auditores na obtenção de provas que sustentem a
opinião a emitir, exige o conhecimento do negócio e as áreas de maior risco da sociedade
comercial.
Nos procedimentos analíticos, a análise de rácios e tendência são aqueles que a par do estudo
de razoabilidade e juízo pessoal do auditor, permitem obter provas qualitativas para a emissão
da opinião.
Os auditores avaliam o desempenho da gestão para definirem a extensão dos procedimentos e
testes a realizar.
A análise destes indicadores é muito importante para a gestão das sociedades comerciais,
permite avaliar até que ponto conseguiu alcançar os objectivos que se propôs no início das
actividades, a posição da sociedade face as concorrentes assim como a evolução observada
em relação a exercícios passados.
2.4 – A RELEVÂNCIA DA AUDITORIA EXTERNA NAS EMPRESAS PÚBLICAS
A auditoria é o exame de demonstrações e registos administrativos. O auditor observa a
exactidão, integridade e autenticidade de tais demonstrações, registos e documentos (Holmes,
1956)
A auditoria externa para as empresas públicas exerce extrema relevância visando proporcionar
uma maior segurança e credibilidade as demonstrações financeiras que são publicadas. As
empresas do estado têm a auditoria externa como serviços profissionais de confiança com que
podem discutir aspectos do seu negócio, planeamento financeiro, vantagens e desvantagens de
expandir o negócio em outros ramos, planeamento tributário etc. Enfim, tem-se na auditoria
externa, na pessoa dos auditores um alto nível que, por ter uma actuação independente, é um
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 55/85
55
conselheiro independente para discussão sobre os assuntos do seu negócio, sejam do dia-a-dia
ou não.
O auditor é como um médico da família: é um profissional de confiança na gestão das
empresas públicas, pois os trabalhos de auditorias externas por si prestadas permitem:
- Maior eficiência e eficácia da gestão
- Melhor planeamento financeiro;
- Melhor eficácia na implementação dos sistemas de controlo interno;
- Maior transparência nas contas da empresa
- Credibilidade da informação financeira
- Obtenção de bons resultados no cômputo geral
Portanto, salienta-se que “ por mais útil que seja os serviços da auditoria para as empresas
públicas, não é garantia de sucesso das mesmas, todavia, para que se alcance bons
resultados depende da boa vontade dos gestores ou conselho de administração das empresas públicas”15.
Pois embora muitas empresas contratem estes serviços como obrigação das empresas mães,
em Angola, a legislação vigente obriga-as a terem as contas anuais auditadas.Com o
crescimento da economia muitas empresas solicitam os préstimos das firmas de auditoria
como cumprimento da legislação vigente e assim prestar as empresas de origem. Este facto
demonstra a relevância que a auditoria externa vai assumindo no mercado nacional, como
poder ser visto no quadro abaixo, que apresenta algumas empresas e organismos públicos que
solicitam os serviços de auditoria.
15 Fontes orais: Docente: Msc. João Manuel Nlanda, Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 56/85
56
• FIGURA 2.3: ENTIDADES PÚBLICAS QUE SOLICITAM SERVIÇOS DE
AUDITORIA
Fonte: Relatório da Sonangol
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 57/85
57
CAPÍTULO III – IMPACTO DA AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBLICAS – CASO
PRÁTICO - SONANGOL, EP
3.1 - APRESENTAÇÃO DA EMPRESA SONANGOL, E.P.
A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, E. P. (doravante designada Sonangol ou
Empresa) é uma sociedade de direito angolano de capitais totalmente público, foi constituída
em 1976, através do Decreto nº 52/76 de 9 de Junho. O seu actual estatuto foi aprovado pelo
Decreto nº19/99, de 20 de Agosto. De acordo com o estatuto, aprovado pelo mesmo Decreto,
a Sonangol tem a sua actividade principal consubstanciada na prospecção, pesquisa,
desenvolvimento, produção ("upstream"), transporte, comercialização, refinação e
transformação de hidrocarbonetos líquidos e gasosos e seus derivados, incluindo actividades
de petroquímica ("downstream").
Por força da Lei nº10/04 (Lei das Actividades Petrolíferas), a Sonangol é a empresa angolana
a quem o Estado concedeu os direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, desenvolvimentoe produção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos. Na sua qualidade de Concessionaria, a
Sonangol está autorizada a associar-se a entidades estrangeiras para realização das operações
petrolíferas no território nacional. Estas operações estão actualmente consubstanciadas em
contractos de Associação e em contractos de partilha de produção.
No propósito de um exercer mais efectivo e profissional da sua função como concessionária
nacional para os hidrocarbonetos, a empresa constituiu a Sonangol Pesquisa e Produção e a
Sonangol Gás Natural. Estas duas subsidiárias têm sido, gradualmente em parcerias, o veículo
de investimento da empresa na exploração e desenvolvimento de petró1eo bruto e gás natural.
Apesar desta evolução, a Sonangol EP (Holding) ainda desenvolve parcialmente o negócio do
petró1eo bruto e de gás natural, através de investimentos no bloco 0 e, até ao I Semestre de
2007 na concessão F8T/F8.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 58/85
58
Durante o exercício foi concluído o "Acordo de Trocas" entre a Sonangol e a TOTAL, a
vencedora da licitação dos direitos de exploração na nova área de concessão, o bloco 17/06.
Nos termos deste acordo, o valor total do premio de assinatura a liquidar pela TOTAL foi na
totalidade compensado pela entrega ao Estado de Angola dos interesses accionistas no
bloco2/85 (27.5%), na concessão F8T/F8 e na Refinaria de Luanda, através do controlo
accionista na sociedade Fina Petró1eos de Angola. Na medida em que o bónus - premio de
assinatura é pagável na totalidade ao Tesouro Nacional as transacções relativas a cedência da
concessão do bloco 2/85 e refinaria n80 ser80 reconhecidas nos registos da empresa até que e
quando o Governo de Angola assim o decidir quanta a eventual titularidade daqueles activos
pela empresa. Pela Deliberação nº02/2007 de 05 de Março e na sequência da sessão ordinária
do Conselho de Administração realizada a 30 de Novembro de 2006 foi aprovada a extinção
da subsidiária SONANGOL SGPS e constituída a sociedade SONANGOL HOLDINGS. A
estrutura societária é composta pela SONANGOL E.P, com 99% e os trabalhadores da
empresa, com 1%.
O quadro que se segue resume os negócios que a empresa desenvolve, através das suassubsidiárias e projectos, no que gradualmente se completa o seu objecto social:
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 59/85
59
3.1.1 - ESTRUTURA DE NEGÓCIO DA SONANGOL
QUADRO 2 – ESTRUTURA DE NEGÓCIOS DA SONANGOL
Fonte: Relatório de Contas Sonangol, 2010
3.2 – ORGANIGRAMA DA SONANGOL EP
O organigrama é uma representação gráfica da estrutura hierárquica de uma organização,
entidade ou empresa. Nesta senda, a hierarquia da Sonangol, obedece a seguinte estrutura:
SUBSIDIÁRIA/PROJECTO NEGÓCIOS
Sonangol Pesquisa e Produção Prospecção, pesquisa e desenvolvimento de
petró1eo bruto
SonangolDistribuidora Comercialização e distribuição de refinados
Sonangol Logística Armazenagem de produtos refinados
Sonangol Gás Natural –Sonagás Prospecção, pesquisa, desenvolvimento e
Distribuição do gás natural.
Sonangol Shipping Transporte do petró1eo bruto
Projecto Sonangol Refinação- Sonaref Construção de nova refinaria, no Lobito.
Sonangol Limited (UK) Comercialização de petró1eo bruto e LPG
Sonangol USA Company Comercialização de petró1eo bruto
Sonangol Asia Limited Comercialização de petró1eo bruto
Sonair Serviços aéreos de apoio as operações petrolíferas
Sonaship Transporte de produtos refinados e LPG
MST Serviços de telecomunicações
Sonangol Finance Limited Contratação de crédito de médio e longo prazo
Sonangol Holdings, LOA Titularidade de participações financeiras e de novos
investimentos
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 60/85
60
3.3 – ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
As empresas públicas estão sujeitas a controlo financeiro que compreende, designadamente, a
análise da sustentabilidade e a avaliação da legalidade, economia, eficiência e eficácia da sua
gestão.
Os dados constantes no balanço e na demonstração de resultados, servem
para extrair
informações, que sustentam a avaliação da sua saúde financeira das mesmas. Analisadas as
demonstrações financeiras da SONANGOL,EP produziu informações que permitem
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 61/85
61
compreender a confiança dada pelos sócios a gestão, assim como a imagem que granjeiam no
mercado angolano.
Deste estudo, resultaram os indicadores apresentados que em seguida.
ANÁLISE DOS RÁCIOS
Esta analise, exige estudo sucessivo da rentabilidade, liquidez e estrutura financeira da
empresa que constituem as principais dimensões duma empresa
ANÁLISE DA RENTABILIDADE
a) Rentabilidade comercial (R.C.)
Resulta da relação entre resultados operacionais e as vendas e não depende da políticafinanceira e de investimentos das empresas.
Na tabela a seguir, encontramos a contribuição que as vendas tiveram nos resultados
operacionais da SONANGOL,EP.
TABELA 3: RENTABILIDADE COMERCIAL
Fonte: Relatório da Empresa
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola
Milhares de AKZ
2009 2010 2011
Resultados
Operacionais (1)
(992.490.253) (1.801.049.002) (2.662.925.022)
Vendas
(2)
1.182.646.656 2.065.428.393 3.156.868.449
Rentabilidade
Comercial (3) = (1/2)
-84% -87% -84%
Rentabilidade Comercial
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 62/85
62
Este indicador, é utilizado pela auditoria externa ao analisar o risco que as actividade de
exploração podem apresentar no grosso das demonstrações financeiras, o que permite planear
a extensão dos procedimentos a usar para validar os saldos das contas.
Nesta senda, por três anos consecutivos a SONANGOL, EP apresentou resultados negativos
relativos a rentabilidade comercial, o que implica que surge a necessidade extrema de se
avaliar as políticas internas que têm sido adoptadas relativamente as áreas comerciais e/ou de
exploração
TABELA 4: RENTABILIDADE MARGEM LÍQUIDA
Fonte: Relatório Economico
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola
Milhares de AKZ
2009 2010 2011
Resultados Líquidos (1) 218.068.066 233.609.335 298.836.332
Vendas (2) 1.182.646.656 2.065.428.393 3.156.868.449
Margem Líquida após os
encargos (3) = (1/2)
18% 11% 9%
Margem Líquida após os encargos
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 63/85
63
Fig. nº4: RENTABILIDADE MARGEM LÍQUIDA
0
500000000
1E+09
1,5E+09
2E+09
2,5E+09
3E+09
3,5E+09
RESULTADO VENDAS MARGEM
218068066
1182646656
18
233609335
2065428393
11
298836332
3156868449
9
Fonte: Relatório Economico
Relativamente à análise da margem líquida após os encargos, a Sonangol, EP obteve um
resultado positivo em todos os anos analisados, mas houve um resultado melhor em 2009. O
resultado medíocre auferido em 2011 deve-se as transacções de diversas naturezas com o
estado angolano, entre os quais se incluem as relacionadas com a actividade concessionária.
Esta actividade encontra-se definida nos contractos firmados com os grupos empreiteiros, que
definem os termos financeiros relativamente ao bónus, provisões para abandono, rendas de
superfície e preço limite, entre outros. Em resultado das referidas transacções, e conforme o
que consta no anexo às contas, a rubrica contas à pagar apresenta um saldo à pagar no valor
de 625.872.250 milhares de AKZ, correspondentes ao Tesouro nacional e a concessionária
nacional, o qual não se encontra confirmado16
16 Relatório de auditoria da SONANGOL,EP, para o findo 31 de Dezembro de 2011
Mar em Lí uida a ós os encar os
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 64/85
64
b) RENTABILIDADE ECONÓMICA (R.E.)
Este indicador resulta da necessidade que as empresas têm em medir a rentabilidade obtida
pois é o conjunto dos activos que lhes garante os resultados. É a rentabilidade dos
investimentos realiuzados pelas empresas.
TABELA 5: RENTABILIDADE ECONÓMICA
Fonte: Relatório Economico
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola
Milhares de AKZ
2009 2010 2011
Resultado Líquido
(1)
218.068.066 233.609.335 298.836.332
Activo Total
(2)
2.107.612.194 2.377.128.520 3.220.418.262
Rentabilidade
Económica (3) = (1/2)
10% 10% 9%
Rentabilidade Económica
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 65/85
65
Fig. nº5: RENTABILIDADE ECONÓMICA
RESULTADO LIQUIDO
ACTIVO TOTAL
RENTABILIDADE ECONOMICA
218068066
2107612194
10
298836332
3220418262
9
Fonte: Relatório Economico
A rentabilidade económica da SONANGOL, EP entre 2009 e 2010, manteve-se constante,
com um resultado positivo a dois dígitos de 10%. Houve uma redução da rentabilidade
económica de 1% em 2011, passando o valor positivo obtido nos anos precedentes de 10%
para 9%, isto devido ao aumento dos activos num percentual de 31% de 2010 para 2011, que
culminou para tal redução.
Este indicador é muito importante pois permite aos auditores analisarem a influência dos
activos da empresa em relação ao resultado líquido. Assim, podem a partida ter uma
percepção do valor das adições que foram feitas ao activo e procurar realizar procedimentos
analíticos que permitem provar a existência e a propriedade dos mesmos.
Por ser muito sensível a manipulações com objectivos fiscais e não ser calculado a partir dos
fluxos de fundos (cash-flows), ele permanece muito distante da realidade financeira das
empresas.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 66/85
66
A rentabilidade económica calculada através de cash flows, permite as empresas terem a
percepção da rentabilidade por elas alcançadas. É calaculado a partir de fluxos de fundos,
apresentando-se mais próximo da rentabildade financeira.
A tabela abaixo, mostra o indicador acima mencionado.
Tabela 6: RENTABILIDADE ECONÓMICA PELO CASH FLOW
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola
Milhares de
AKZ
2009 2010 2011
Resultados Líquida (1) 218.068.066 233.609.335 298.836.332
Amortizações (2) 35.185.069 42.639.104 52.152.978
Provisões (3) 36.576.397 43.130.983 62.501.319
Capacidade de autofinanciamento (4) =
(1+2+3)
289.829.532 319.379.422 413.490.629
Activo Total (2) 2.107.612.19
4
2.377.128.52
0
3.220.418.26
2
Rentabilidade Económica (3) = (4/2) 14% 13% 13%
Fonte: Relatório Economico
Permite as empresas calcularem a rentabilidade económica mais proxima da realidade
financeira, tendo em conta que resulta de fluxos de fundos por elas gerados durante um
determinado período de tempo e apresenta melhores resultados em relação ao indicador acima
apresentado.
Os auditores assim podem avaliar a capacidade das empresas em autofinanciarem-se, o que se
resume na capacidade de gerarem meios líquidos retidos durante o exercício económico.
Rentabilidade Económica pelo cash flow
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 67/85
67
Constituem resultados líquidos retidos: as provisões constituidas que não foram utilizadas
assim como as amortizações que os bens das empresas sofreram durante o exercício
económico.
Quanto maior for a capacidade de autofinanciamento da empres, maior são os elementos que a
compõem. O seu cálculo permite aos auditores indagarem a gestão sobre a base utilizada para
a constituição das provisões e taxas utilizadas na amortização dos bens. Funciona com alerta
sobre as contas que constituem a capacidade de autofinanciamento.
c) Rentabilidade Financeira (R.F.)
Este indicador resulta da necessidade das empresas de proporcionar boa rentabilidade aos
accionistas17 e é analisada através dos capitais próprios.
Tabela 7: RENTABILIDADE FINANCEIRA
Fonte: Relatório Economico
17 SOLNIK, Bruno, Gestão financeira, pag.55
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola
Milhares de
AKZ
2009 2010 2011
Resultados Líquidos (1) 218.068.066 233.609.335 298.836.332
Capitais Próprios (2) 1.027.492.142 1.217.866.192 1.365.354.124
Rentabilidade Financeira (3) = (1/2) 21% 19% 22%
Rentabilidade Financeira
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 68/85
68
Os accionistas constituem o grupo que tem maior interesse em conhecer a situação financeira
das empresa pois investem nelas seus capitais. A opinião dos auditores é muito importante
para tomarem a decisão de onde investir. A rentabilidade financeira mostra a magnitude do
resultado líquido em relação ao capital próprio da empresa e espelha a capacidade dos capitais
próprios em gerar resultados líquidos.A SONANGOL, EP, teve um decréscimo em 2010,
sendo que em 2011, houve um aumento em 3% na rentabilidade financeira da empresa em
questão, passando de 19% em 2010 para 22% em 2011.
Os auditores usam este indicador para compreenderem até que ponto os accionistas
confiam ou não na gestão aumentando ou diminuindo o capital das empresas.
Ao ser positiva a resposta, estes procuram perceber a razão que esteve na base da variação.Arentabilidade financeira, tal como acontece na rentabilidade económica, é a situação mais
proxima da realidade da empresa, como vem descrito na tabela abaixo:
Fonte: Relatório Economico
Os três (3) níveis de rentabilidade devem ser entendidos como política da empresa. A
rentabilidade economica depende da rentabilidade de investimneto das empresas que resulta
da margem comercial realizada pelas vendas assim como dos investimentos que são
realizados nos activos imobilizados18
18 SOLNIK, Bruno – Gestão financeira, pag.56
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola
Milhares de
AKZ
2009 2010 2011
Capacidade de autofinanciamento (1) 289.829.531 319.379.422 413.490.629
Capitais Próprios (2) 1.027.492.142 1.217.866.192 1.365.354.124
Rentabilidade Financeira cash flow (3)
= (1/2) 28% 26% 30%
Tabela nº 8: Rentabilidade Financeira pelo cash flow
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 69/85
69
Para melhor percepção das informações apresentadas e melhor visão dos factos apresentados
em tabelas, eis que apresentamos figuras que permitem maior visualizar da melhor apreciação
e concluidas situações abordadas relativas à rentabilidade das empresas em analise.
Figura 3.1: Gráfico de rentabilidade da SONANGOL, EP
Fonte: Própria
Estrutura financeira
Os rácios de estrutura financeira têm como objectivo comparar o financiamento externo e
fundos próprios da empresa.
As tabelas que vêm a seguir mostram a comparação entre estes elementos. São indicadores que
os bancos e outras instituições de crédito ponderam antes de tomarem a decisão de emprestar
fundos as empresas.
2009
2010
2011
020000000400000006000000080000000
1E+09
1,2E+091,4E+09
289829532
1027492142
28%
319379422
1217866192
26%
413490629
1365354124
30%
2009
2010
2011
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 70/85
70
Tabela 9: RÁCIO DE ENDIVIDAMENTO
Fonte: Relatório
O rácio de endividamento visa evidenciar a propensão que a SONANGOL, EP tem em
contrair dividas ou depender de capitais de terceiros, nesta senda o ano em que se evidenciou
menor propensão de dependência de capitais de terceiros foi 2010, com um percentual de
0,95. Este rácio quanto menor for, melhor para à empresa.
TABELA 10: RÁCIO DE SOLVABILIDADE
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola Milhares de AKZ
2009 2010 2011
Capitais Próprios (2) 1.027.492.142 1.217.866.192 1.365.354.124
Passivo Total (1) 1.080.120.053 1.159.262.329 1.855.064.138
Rácio endividamento (3) = (1/2) 0,95 1,05 0,74
Fonte: Relatório
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola Milhares de
AKZ
2009 2010 2011
Passivo Total (1) 1.080.120.053 1.159.262.329 1.855.064.138
Capitais Próprios (2) 1.027.492.142 1.217.866.192 1.365.354.124
Rácio endividamento (3) = (1/2) 1,05 0,95 1,35
Rácio de Solvabilidade
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 71/85
71
Figura3.3-GRAFICO DE SOLVABILIDADE
20
50000000
1E+09
1,5E+09
2E+09
Fonte: Relatório Economico
A Solvabilidade total - expressa a capacidade da empresa para satisfazer os compromissos
com terceiros a médio e longo prazo, à medida que se vão vencendo. Um valor superior a 1,
significa que o valor do património é suficiente para cobrir todas as dívidas da empresa. Um
valor inferior a 1, significa que a empresa está impossibilitada de satisfazer todos os seus
compromissos com meios próprios.
d) Rácios de Liquidez
Os rácios de liquidez vão medir a capacidade da empresa para fazer face as suas obrigações
ao curto prazo. Permitirá, pois, verificar se a empresa tem ou não capacidade para pagar as
suas dívidas na data do seu vencimento. É composto por: Liquidez geral, Liquidez reduzida,
Liquidez imediata.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 72/85
72
TABELA 11: RÁCIOS DE LIQUIDEZ
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola
Milhares de AKZ
2009 2010 2011
Activo circulante (1) 614.703.432 657.201.899 790.502.034
Disponibilidades (2) 281.229.351 336.374.141 361.045.016
Existências (3) 659.641 376.086 717.703
Passivo circulante (4) 517.562.523 572.194.696 1.046.640.204
Liquidez Geral (5) = (1/4) 1,187689225 1,14856342 0,755275816
Liquidez reduzida (6) = [(1-3)/4] 1,18641471 1,14790615 0,754590095
Liquidez imediata (7) = (2/4) 0,543372711 0,58786658 0,344956189
Fonte: Relatório Economico
Fundo de Maneio PatrimonialPode ser calculado:
Na Óptica de liquidez ou funcionamento
• FMP=Activo Circulante – Passivo Circulante
Na Óptica estrutural ou financiamento
• FMP=Capitais Permanentes – Activo Fixo
Óptica de Liquidez ou funcionamento
2009
FMP= 614.703.432 – 517.562.523
FMP= 97.140.909
2010/2011
FMP= 657.201.899 – 572.194.696
Rácio de liquidez
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 73/85
73
FMP= 85.007.203
FMP= 790.502.034 – 1.046.640.204
FMP= - 256.138.170
Óptica Estrutural ou financiamento
2009
FM= 1.590.049.671,350 – 1.492.908.762,589
FM= 97.140.908,761
2010
FM= 1.804.933.824,107 – 1.719.926.621,029
FM= 85.007.203,078
2011
FM= 2.173.778.057,817 – 2.429.916.228,103
FM= - 256.138.170,286
FIGURA3.4- GRÁFICO DE RÁCIOS DE LIQUIDEZ
2009
20110
20000000
40000000
60000000
80000000
1E+09
1,2E+09
614703432
281229351
659641
517562523
1,1876892251,18641471
0,543372711
790502034
0,7552758160,7545900952009
2010
2011
Fonte: Própria
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 74/85
74
Quadro 3: DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO
Indicador Fórmula Classificação
Solvabilidade
Total
≥1 Satisfatório- a empresa tem
capacidade de pagar as suas dívidas
com os meios próprios;
<1 Insatisfatório- a empresa
encontra-se impossibilitado de pagar
as suas dívidas com os meios
próprios.Liquidez
Geral
≥1 Satisfatório- a empresa tem
capacidade de pagar as suas dívidas
na data do vencimento;
<1 Insatisfatório – a empresa
encontra-se impossibilitado de pagar
as suas dívidas a curto prazo
Liquidez
Reduzida
≥1 Satisfatório- a empresa tem
capacidade de pagar as suas dívidas
na data do vencimento;
<1 Insatisfatório – a empresa
encontra-se impossibilitado de pagar
as suas dívidas a curto prazo.
LiquidezImediata
≥1 Satisfatório- a empresa temcapacidade de pagar as suas dívidas
na data do vencimento;
<1 Insatisfatório – a empresa
encontra-se impossibilitado de pagar
as suas dívidas a muito curto prazo.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 75/85
75
Fundo de
Maneio
Patrimonial
(liquidez)
≥0 Satisfatório- o activo circulante
cobre as dívidas a curto prazo;
<0 Insatisfatório- as dívidas sãosuperior que o activo circulante.
Fundo de
Maneio
Patrimonial
(estrutural)
≥0 Satisfatório- os capitais
permanentes cobre todo activo fixo
e parte do ciclo de exploração;
<0 Insatisfatórios - os capitais
permanentes são insuficientes para
cobrirem o activo fixo.
Fonte: Relatório Económico
TABELA 12: INDICADORES DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO DE 2009 À 2011
Indicador 2009 2010 2011 Variação
Solvabilidade Total 0,95 1,05 0,74 -0,31
Liquidez Geral 1,19 1,15 0,76 -0,39
Liquidez Reduzida 1,19 1,15 0,76 -0,39
Liquidez Imediata 0,54 0,59 0,35 -0,24
Fundo de M. Patrimonial(liquidez)
97.140.908,761 85.007.203,078 -256.138.170,285
-171.130.967,204
Fundo de M. Patrimonial
(estrutural)
97.140.908,761 85.007.203,078 -
256.138.170,286
-
171.130.967,204
Fonte: Relatório
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 76/85
76
GRÁFICO Nº3.5 ANÁLISE DE EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DO EQUILÍBRIO
FINANCEIRO 2009 À 2011
Fonte: Própria
Em relação os indicadores de equilíbrio Financeiro, denotamos face ao acima exposto:
• Quanto ao indicador “Solvabilidade Total” em 2009 houve um agravamento de
não conseguindo ter meios próprios suficientes para satisfazer os seus
compromissos (0,95), em 2010 aumenta a situação líquida que permitiu satisfazer
os seus compromissos (1,05) e em 2011, a empresa encontra-se impossibilitada de
satisfazer os seus compromissos com os meios próprios (0,74), o que significa que
a capacidade da empresa solver as suas dívidas com meios próprios tende a
baixar.
•
Em relação ao compromisso a curto prazo, de 2009 a 2010, a empresa apresenta
uma capacidade de pagar as suas dívidas a curto prazo em termos de liquidez
geral e reduzida, em 2011, a empresa apresenta-se impossibilitada de pagar as
dívidas a curto prazo. Em termos de liquidez imediata, de 2009 a 2010, a empresa
encontra-se com dificuldades de fazer face aos seus compromissos mas em 2011,
consegue fazer face aos seus compromissos.
• Quanto ao “Fundo de Maneio na óptica de Liquidez”, de 2009 a 2010, a empresa
apresenta um excedente em termos monetários (fundo de maneio positivo) e em
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 77/85
77
2011, os passivos correntes são superiores aos activos correntes (-
256.138.170,286).
• Quanto ao “Fundo de Maneio na óptica Estrutural”, de 2009 a 2010, a empresa
apresentou um fundo de maneio positivo e em 2011, os capitais permanentes são
inferiores aos activos não correntes (-256.138.170,286).
e)Analise dos indicadores de prazos médios
Prazo Médio de Recebimentos (PMR)
PMR =
2009
PMR =332.814.439.175
X 360 = 1011.182.646.656
2010/2011
PMR =320.451.672.535
X 360 = 56 PMR =428.739.314.711
X 360 = 49
2.065.428.393 3.156.868.449
Prazo Médio de Pagamento (PMP)
PMP =
2009
PMP =517.562.523.100
X 360 = 1,998.519.379.451
2010/2011
PMP =329.460.934.857
X 360 = 856 PMP =696.622.641.564
X 360 = 1.395138.497.629.459 179.770.818.521
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 78/85
78
Prazo Médio das Existências (PME
PME=
2009
PME =659.641
X 360 = 2,498.628.047.217
20102011
PME = 376.086 X 360 = 1 PMRE = 717.703 X 360 = 1,4138.781.184.931 179.429.201.006
Tabela 13: DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DE PRAZOS MÉDIOS
Indicador Fórmulas Classificação
Prazo Médio de
Recebimento
Quanto menor, melhor;
Prazo Médio de Pagamento Quanto maior, melhor;
Prazo Médio das
Existências
Quanto menor, melhor;
Fonte: Relatório
• Quanto ao indicador “Prazo Médio de Recebimentos”, em 2009, a empresa espera
102 dias, em 2010, espera 56 dias para receber os activos monetários e em 2011, a
empresa espera em média 49 dias para receber os valores monetários de seus
clientes.
• Quanto ao indicador “Prazo Médio de Pagamentos”, em 2009, levou 1.891 dias,
em 2010, levou 856 dias e em 2011, a empresa levou 1.395 dias para pagar as
suas dívidas.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 79/85
79
Quanto ao indicador “Prazo Médio de Existências”, em 2006, em 2009, duraram 2,4 dia, em
2010 duraram 1 dia e em 2011, as mercadorias levaram 1,4 dias para o seu escoamento.
3.3.1 - MÉTODO DE COMPARAÇÃO DE BALANÇOS SUCESSIVOS EM
PERCENTAGEM
Este método fará a análise da estabilidade financeira. A comparação de balanços sucessivos
permite determinar a estrutura financeira da empresa em diferentes períodos e analisar a sua
evolução (variação das diferentes rubricas)
Ano 2009
71%
0,03%
15 5
13,2%
48,8%
26,7%
24,5%
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 80/85
80
Ano 2010
Ano 2010
Ano 2011
Em 2009:
• Os capitais próprios são inferiores aos capitais alheios o que significa que a empresa
investiu em activos com capitais alheios;
• O montante das existências tem um fraco peso na estrutura do activo (0,03%);
• Os imobilizados diminuíram em termos percentuais, 3% (74% em 2008 e 71% em
2009).
72%
13 5%
14%
51%
25%
24%
75 5%
0,02%
42%
13,3%
11%
25%
33%
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 81/85
81
Em 2010:
• O capital próprio tem um forte peso no capital (origens de fundo), com um percentual
de 51%;
• O montante das existências tem um fraco peso na estrutura do activo (0,02%), inferior
em relação a 2009;
• O montante das dívidas a terceiros em termos percentuais é de 24%, o que significa
que a empresa incorreu a dívidas avultadas a curto prazo
Em 2011:
-Os capitais alheios são superiores aos capitais próprios, apresentando assim um elevado grau
de endividamento;
-Aplicou-se os recursos tanto próprios como alheios nos Imobilizados, apresentando um
investimento de 75%;
-O montante das dívidas a terceiros em termos percentuais é de 33%, o que significa que a
empresa incorreu a dívidas avultadas a curto prazo; o activo corrente não cobre todo capital
alheio a curto prazo tornando o fundo de maneio negativo.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 82/85
82
CONCLUSÕES
No encalço dos factos apresentados sobre os indicadores de gestão, abordados para perceber o
impacto da auditoria no uso destas para as empresas publicas, olhando para o problema inicial
se a auditoria influência o aperfeiçoamento da gestão das empresas públicas, a resposta ao
problema é positiva, e a hipotese apresentada é certa, pois se as empresas públicas forem
acatando e implementando as recomendações da auditoria, produzirá um efeito de melhoria
nos seus resultados, por sua vez, conferindo-lhes mais credibilidade as demonstrações
financeiras bem como a imagem das proprias EP’s.
A auditoria desempenha um papel crucial sobre os indicadores de gestão pois certifica-os
conferindo-lhes valor adicional para que os diversos utentes das informações financeiras
possam confiar nos dados e indicadores apresentados pela gestão das EP’s Com o
desenvolvimento das economias, o impacto da auditoria para as empresas transcendeu o mero
aspecto de “selo de autecidade”, passando a ser vista como peça importante na avaliação de
desempenho da gestão das empresas públicas.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 83/85
83
RECOMENDAÇÕES
Em função dos factos apresentados, urge a necessidade de recomendar o seguinte:
1. Que as empresas nacionais, ao exemplo das congéneres estrangeira, deixem de olhar
para a auditoria como mera fiscalização as suas acções mas sim como mais-valia para
a gestão, capaz de analisar de forma objectiva e exaustiva o desempenho das
actividades, os riscos que envolvem o negócio bem como potenciar a imagem e a
posição das mesmas face as concorrentes;
2. Que as empresas nacionais tal como determinado no Decreto-lei nº 38/00 de 06 de
Outubro de 2000, passem a publicar periodicamente as demonstrações financeiras nos
meios de difusão massiva, acompanhadas do parecer dos auditores independentes;
3. Que o Ministério das Finanças crie as condições da entrada em funcionamento da
ordem dos contabilistas e dos peritos contabilistas, no sentido de conferir maior
influencia a classe assim como divulgar massivamente mais a profissão para que seja
“conhecida por dentro”, como ferramenta importante na gestão das organizações;
4. Que a Faculdade de economia da Universidade Agostinho Neto em colaboração com a
ordem dos contabilistas e dos peritos contabilistas crie intercâmbios com firmas de
auditorias no sentido de colocar os estudantes a partir do 3º ano, em regime de estágio,
no sentido de se familiarizarem com as práticas de auditoria externa;
5. Que o estado, através de entidades competentes, crie o organismo que regulará o
exercício da auditoria externa pelas firmas de auditoria externa, controlando a
qualidade dos serviços realizados, com o intuito de salvaguardar os interesses dos
utentes das informações financeiras. Esta regulação deve comportar a publicação de
diplomas e instrutivos legais que vão facilitar o exercício da actividade e definição das
normas internacionais de auditoria que mais se enquadram a nossa realidade
económico-financeira.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 84/85
84
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. AUBERT-KRIER, Jane, Contabilidade da Empresa, 3ª Edição. Lisboa: Livraria
Clássica Editora, 1962
2. BENZINHO, Jorge e RODRIGUES, Marcos, Técnicas de Gestão de Empresas –
Análise Económica e Financeira. Lisboa: Escolar Editora, 1995
3. BORGES, António; RODRIGUES, Azevedo e RODRIGUES, Rogério. Elementos
da Contabilidade Geral, 25ª Edição. Lisboa: Áreas Editora, SA, 2010
4. NABAIS, Carlos e NABAIS, Francisco. Prática Financeira I – Análise Económica
& Financeira, 2ª Edição. Lisboa: Lidel – Edições Técnicas, Limitadas, 2005.
5. NABAIS, Carlos e NABAIS, Francisco. Prática Contabilística II, 2ª Edição. Lisboa:
Lidel – Edições Técnicas, Limitadas, 2005
6. SANTOS, Arlindo F. Analise Financeira – Conceitos, Técnicas e Aplicações.
Lisboa: CODEX, 1981.
7. COSTA, Carlos Baptista da, Auditoria financeira: teoria e prática, Rei dos Livros
, 7ª edição, Lisboa, 2000.
8. SILVA,
F.
V.
Gonçalves
e
PEREIRA,
J.M.
Esteves,
Contabilidade
das
Sociedad
es,
Plátano Editora, 10ª edição, Lisboa, 1994
9. MENEZES,
H.
Caldeira,
Princípios
de
gestão
financeira,
Editorial
Presença,
9ª
edição, Lisboa, 2003.
10. DONNELY, James H. et alii; Administração: princípios de gestão empresarial, M
cGraw-Hill, 10ª edição, 2000.
11. AMAT, Oriol,
Tratado de contabilidade IV: empresa e economia, cálculo e
estatística
edireito comercial, Plátano Editora, Lisboa 1996.
8/17/2019 AUDITORIA NAS EMPRESAS PÚBILICAS Estudo de caso : SONANGOL – EP ( João Maria Funzi Chimpolo)
http://slidepdf.com/reader/full/auditoria-nas-empresas-pubilicas-estudo-de-caso-sonangol-ep-joao 85/85
12. LOURENÇO, João Cabrito, A auditoria fiscal, Vislis, 2ª edição, Lisboa, 2000.
13. SOLNIK, Bruno, Gestão financeira, Publicações Europa-América, Lisboa 1995.
14. JORDAN, Hugues et alii; O controlo de gestão, Áreas Editora, Lisboa 2005.
15. Código do Imposto Industrial, Ministério das Finanças de Angola, 2004.
16. MAPESS, Legislação sobre a administração pública, Edição: 4ª, Volume: I e II
17. ESTEVES PEREIRA, João Manuel, Contabilidade geral, Plátano Editora, Lisboa,
1980.
18. BERNARD,
Yves
e
COLLI,
Jean-
Claude, Dicionário económico e financeiro , Iº Volume, Publicações Dom
Quixote, Lisboa, 1997
19. BERNARD,
Yves
e
COLLI,
Jean-
Claude,
Dicionário
económico
e
financeiro , IIº Volume, Publicações Dom
Quixote, Lisboa,1998
Top Related