SEGURANÇA PÚBLICA E HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO: A RELEVÂNCIA DO LAUDO PERICIAL NA JUSTIÇA DAS DECISÕES

Autor: VELOCINO CAMARGO NETOInstituição: INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS/RS

OBJETOAveriguar a importância da prova pericial realizada pela Engenharia Legal nas ocorrências de tráfego com vítimas fatais no conjunto das demais

provas produzidas no processo penal para embasamento da decisão judicial.

OBJETIVODemonstrar a importância da prova produzida pelo órgão de perícia oficial nos casos envolvendo a discussão de responsabilidades nos eventos de tráfego com vítimas fatais. Em tais ocasiões, é prudente e adequado lançar mão de informações objetivas, alicerçadas na técnica e nos conhecimentos científicos.

METODOLOGIAO método aplicado no presente trabalho é o analítco-interpretativo, com estudo qualitativo de casos.

1. Alguns Parâmetros de Relevância de um Laudo Pericial em Acidentes de Trânsito

a) Interpretação das diversas marcas de pneumáticos em pistas de rolamento

2. O Contributo da Perícia no Contexto da Prova

1a CONSTATAÇÃO: O tema da prova nos remete para fora do processo, inclusive para fora do Direito.

2a CONSTATAÇÃO: É possível reproduzir no processo uma “verdade aproximativa”.

3a CONSTATAÇÃO: A função essencial da perícia no discurso probatório.TESTEMUNHA: emoção própria do evento; tempo diminuto e fato inesperado; questionamentos inadequados; falsas memórias (aquisição – ambiente: visibilidade e tempo de observação; critérios subjetivos: estresse, violência, limitações cognitivas – , retenção – sempre ocorrem perdas: tempo e acréscimo de informações – , recordação)

PROVA PERICIAL: especificidade da prova tendo em vista a complexidade envolvida na apreciação dos rastros. Sua eficácia decorre de sua identidade, marcada pela imparcialidade (órgãos oficiais) e pelo rigor científico de suas fundamentações)

Frenagem sem ABS

Frenagem com ABS

Frenagem

Derrapagem (arco)

b) Fratura de peças automotivas (análise quanto ao momento da ruptura: se antes ou após o acidenteCaso 1: Colisão frontal de um ônibus contra um pilar de viaduto (3 mortes) - sobrecarga de torção antes ou após o impacto? A estrutura metálica da camada superficial era não recomendada para a função e tipo de peça = alta probabilidade de aceleração de trincas e perda de tenacidade. Porém, não havia sinais de trincas. Pelos cálculos físicos, a força de colisão foi duas vezes maior que a força de torque necessária para romper a peça.Fonte: NEGRINI NETO, Osvaldo; KLEINÜBING, Rodrigo.

Caso 2: Atropelamento múltiplo (inflexão de caminhão em parada de ônibus (5 mortes). Anel ranhurado da barra estabilizadora. A área amarela representa a oxidação do metal devido a fissuras antigas mais a umidade. A área clara corresponde ao processo de rompimento brusco. MANOBRA + VELOCIDADE = PERDA DE DIRIGIBILIDADEFonte: NEGRINI NETO, Osvaldo; KLEINÜBING, Rodrigo.

c) Cálculo de Velocidade

•Em Função da Frenagem: Ec W atrito V = 15,9 , sendo µ o coef. de atrito

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 1.ARAGÃO, Ranvier Feitosa. Acidentes de Trânsito: Análise da Prova Pericial. Campinas: Millennium Editora, 2009. 2.BALLARDIN, Maria da Graça. Análise das Técnicas Utilizadas por Policiais Federais em Oitivas de Testemunhas. 2009. 76 f, p. 18. Monografia (Pós-Graduação em Gestão da Segurança Pública na Sociedade Democrática) – Universidade Luterana do Brasil, Canoas, Rio Grande

do Sul. 3. DI GESU, Cristina Carla. Prova Penal e Falsas Memórias. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2010. 4. FRICKE, Lynn B. Traffic Accident Reconstruction. Evanston: Northwestern University Traffic Institute, 1990. 5. KHALED JR. Salah Hassan. Ambição de Verdade no Processo Penal. Salvador: Editora Jus Podivm, 2009. 6. MARANHÃO, Frederico Bento. Marcas Produzidas pelos Pneus de Veículos em Frenagens de Emergência. Disponível em: <http://www.aspecgo.com.br/artigos/ 31ffade97510b8d47171be8ead868919.pdf>. Acesso em: 16 jan.2010. 7. NEGRINI NETO, Osvaldo; KLEINÜBING, Rodrigo. Dinâmica dos Acidentes de Trânsito – Análises, Reconstruções e Prevenção. São Paulo: Editora Millennium, 2006. 8. TARUFFO, Michele. La Prueba de los Hechos. Madrid: Editorial Trotta, 2002.