Avaliação e Mensuração dos Ativos Imobilizados a Partir da NBCT 16.10: Um Estudo
nas Unidades Federativas
Carla Caroliny Soares de Oliveira Lima
Faculdade de Ciências aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE
Josaias Santana dos Santos
Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF
Clarissa Vassem Campos
Fucape Business School - FUCAPE
Wellington Dantas de Sousa
Instituto Federal Baiano - IFBAIANO
Resumo
Este estudo teve por objetivo verificar se as unidades federativas estão empregando os
procedimentos para avaliação e mensuração dos ativos imobilizados, conforme a NBCT
16.10. A metodologia foi de natureza descritiva, qualitativa e documental. Para coleta de
dados, foram consultados os sites oficiais das Secretarias da Fazenda e do SICONFI, os
demonstrativos para a extração dos dados, foram: Balanço Patrimonial, Demonstração de
Variações Patrimoniais, Balanço Geral do Estado e Notas Explicativas, dos exercícios de
2014 e 2015. Os resultados mostraram que nove estados apresentaram como o ativo
imobilizado foi mensurado no ano de 2014 e dez em 2015. Verificou-se ainda, que alguns
estados não publicaram informações dos demonstrativos analisados, bem como, não
disponibilizaram informações acerca de algumas ocorrências que alteram os seus
imobilizados. Concluiu-se que as unidades federativas não estão adequadas aos novos
padrões de contabilidade aplicada ao setor público, mas que ao longo dos anos de 2014 e
2015 se obteve uma tímida evolução na adesão, sendo necessária esta convergência para que
os entes da federação possam evidenciar uma situação patrimonial condizente com a sua
realidade.
Palavras-chave: Contabilidade aplicada ao setor público. Ativo imobilizado. Avaliação e
mensuração. NBCT 16.10.
Método de Pesquisa: MET2 – Estudo de Caso/Campo.
Área do Conhecimento da Pesquisa: AT 7 – Contabilidade e Setor Público
1 INTRODUÇÃO
O ritmo para difundir padrões e conceitos contábeis, vem se intensificando, a partir de um
arcabouço mais ordenado, que passa pelo processo de adoção, harmonização e vem indicando
para a convergência com base nos modelos internacionais (Fragoso, Macêdo, Lopes, Ribeiro
Filho & Pederneiras, 2012).
A adesão do Brasil à padronização dos procedimentos contábeis internacionais no setor
público ocorreu a partir da publicação da Portaria nº 184/2008 do Ministério da Fazenda. A
partir desta Portaria, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi permitida a produzir meios
que auxiliassem o processo de convergência, dentre tais instrumentos está o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (Moura, Lima & Ferreira, 2010). Além da
participação do STN, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou as Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP) (Cruvinel & Lima,
2011).
Tais instrumentos e legislações aplicadas ao setor público brasileiro estão em conformidade
com as internacionais, chamadas de International Public Sector Accounting Standard
(IPSAS), publicadas pelo International Federation of Accountants (IFAC) (Fragoso et al.,
2012). As IPSAS objetivam a harmonização dos critérios de reconhecimento de receitas e
despesas, a avaliação de ativos e passivos, e também a forma de evidenciação da apuração do
resultado do exercício, da situação financeira e das mutações do patrimônio líquido (Soares &
Scarpin, 2010).
Com o processo de convergência brasileiro, ressalta-se a mudança do enfoque contábil, de
uma visão orçamentária para uma contabilidade pública patrimonial (Darós & Pereira, 2009).
Estas alterações no enfoque contábil, trará novas definições, além da necessidade de avaliar e
mensurar os ativos públicos, conforme previsto na Norma Brasileira de Contabilidade 16.10,
que se refere sobre a “Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor
Público”.
Sob a ótica da contabilidade pública, os ativos “[...] consistem do conjunto de bens e direitos
tangíveis ou não, por aquisição, doação ou comodato, considerado ativos que possam ser
mensurados monetariamente” (Mota, 2009, p. 271). Dentre os ativos, está o imobilizado,
definido pelo IFAC (2010, p. 465) como: “[...] o item tangível que é mantido para o uso na
produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os
decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses
bens”.
Acerca dos ativos imobilizados, a avaliação e a mensuração são imprescindíveis para um
melhor entendimento da realidade patrimonial, pois estes processos consistem em atribuir
valores pelo qual o ativo deve ser apresentado nas demonstrações contábeis, tornando
possível, serem registrados com valores condizentes com a realidade e usuários distintos
atribuírem utilidade em diferentes níveis de importância da informação contábil (Almeida &
El Hajj, 1997).
Apesar da relevância da avaliação e mensuração de ativos imobilizados no setor público,
Silva (2011) salienta que a verificação da realidade do patrimônio, é dificultada por alguns
fatores, por exemplo, a existência de alguns ativos registrados com valores irrisórios,
decorrentes dos efeitos da inflação e do não reconhecimento das perdas causadas pela
depreciação, amortização ou exaustão, conforme o caso.
Atentando-se ao já exposto acerca da convergência da contabilidade aplicada ao setor público
e as novas práticas acerca dos ativos imobilizados, em especial a NBCT 16.10, apresenta-se o
problema que orientará esta pesquisa: as unidades federativas brasileiras estão
empregando os procedimentos para avaliação e mensuração dos ativos imobilizados?
Para responder à presente pergunta emerge-se o objetivo deste artigo: verificar se as unidades
federativas brasileiras estão empregando os procedimentos para avaliação e mensuração dos
ativos imobilizados conforme estabelecido pela NBC T 16.10.
Diante desse cenário, foi realizado um estudo nas 27 unidades federativas brasileiras, sendo a
fonte de dados inicial desta pesquisa os portais eletrônicos das Secretarias de Fazenda
Estaduais, para o acesso ao Balanço Geral dos Estados e Distrito Federal. Utilizou-se também
o site do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
<https://siconfi.tesouro.gov.br>. Foram analisados o Balanço Patrimonial, a Demonstração de
Variações Patrimoniais e as Notas Explicativas dos exercícios de 2014 e 2015.
Considerando que estes bens que até então classificados como despesas e somente a partir de
2008 passaram a ter um novo conceito dentro da contabilidade pública sendo reconhecidos
como ativos imobilizados. A partir do contexto acerca do processo de convergência no país,
esta pesquisa se justifica e terá sua contribuição pela tentativa de cooperar para o avanço das
discussões acadêmica e conceitual no âmbito público estadual, em especial sobre os ativos
imobilizados.
As evidências indicam que será necessário um intenso trabalho por parte das Secretarias de
Fazenda Estaduais, para as unidades federativas se adequarem totalmente aos novos
procedimentos, e assim evidenciarem a real situação do patrimônio público, que no decorrer
dos anos de 2014 e 2015 evoluiu timidamente no que se refere à adoção aos padrões
internacionais de contabilidade aplicada ao setor público.
Este artigo está dividido em cinco partes, incluindo esta introdução, a segunda parte trata da
fundamentação teórica desta pesquisa, a terceira apresenta os procedimentos metodológicos
adotados, na quarta parte é feita a análise, a exposição e a discussão dos resultados e por fim,
na quinta parte traz as considerações finais referentes à pesquisa realizada.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 O PATRIMÔNIO E OS BENS PÚBLICOS
O patrimônio do setor público “constitui-se no conjunto de bens, valores, créditos e
obrigações de conteúdo econômico e avaliáveis em moeda, utilizado pela Fazenda Pública
para alcançar seus objetivos” (Bezerra Filho, 2008, p. 152). A Lei n. º 4.717, de 29 de junho
de 1965, trata o patrimônio público como o conjunto dos ativos, ou seja, bens e direitos,
mensurável em dinheiro, que pertence à União, a um Estado, a um Município, a uma
autarquia ou empresa pública.
Silva, Silva, Pletsch e Rosa (2014) afirmam que o patrimônio público está sujeito às variações
e às mutações originadas pela arrecadação e pelo dispêndio de recursos que visam a
manutenção da máquina pública em funcionamento constante, com a finalidade de fornecer e
manter serviços públicos. O citado dispêndio, denominado despesa, é configurado como os
gastos efetuados pelo governo objetivando desempenhar seu principal objetivo que é a
manutenção e o fornecimento dos serviços básicos à sociedade.
Segundo Silva (2009), todos os elementos na Contabilidade Pública que fazem parte do
patrimônio público, é preciso que eles sejam devidamente registrados segundo sua destinação,
deverão estar também inventariados e avaliados regularmente.
Por outro lado, “[...] os bens públicos são o conjunto de pertences corpóreos e incorpóreos,
móveis, imóveis e semoventes de que o Estado se vale para puder atingir as suas finalidades”
(Bastos, 2002, p.499). Para Meirelles (2004), “bens públicos, em sentido amplo, são todas as
coisas corpóreas ou incorpóreas, moveis e imóveis e semoventes créditos, direitos e ações que
pertencem a qualquer título as entidades, autarquias, fundações e empresas governamentais”.
De acordo com a Lei n. º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Código Civil Brasileiro, em seu
artigo 98: “São públicos os bens do domínio nacional pertencente às pessoas jurídicas de
direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que
pertencerem”. O Código Civil, no artigo 99, ainda dispõe que os bens públicos são: I - os de
uso comum, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como
edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal,
estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III - os dominicais, que são
o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real,
de cada uma dessas entidades.
Conforme Andrade (2002) os bens de uso comum do povo, refere-se àqueles que são
utilizados por qualquer indivíduo. “Os bens de uso especial, são todas as coisas, móveis e
imóveis corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para a realização de
suas atividades e consecução de seus fins” (Di Pietro, 2001, p.532). Finalmente, “os bens
dominiais são de suma importância para a Contabilidade Pública, pois suas variações serão
registradas e escrituradas nos devidos grupos de acordo com sua discriminação usual”
(Kohama, 2010, p.176).
2.3 ATIVO IMOBILIZADO
Conforme Greco (2008), os ativos imobilizados possuem aspectos a se considerar na sua
contabilização: o reconhecimento dos ativos, a determinação das suas quantias escrituradas e
os débitos de depreciação e as perdas por recuperabilidade a serem reconhecidos em relação
aos mesmos. Para Silva et al. (2014), o ativo imobilizado quando organizado, registrado e
mantido a valor presente e conservado, só tem a trazer benefícios, tanto para os resultados das
empresas, quanto para o trabalho eficaz dos colaboradores da entidade.
Do ponto de vista da IPSAS 17, que se refere ao ativo imobilizado, o mesmo é descrito como
o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou
serviços, para aluguel a terceiros, ou para fins administrativos e se espera utilizar por mais de
um período (IFAC, 2010). A IPSAS 17 tem por objetivo estabelecer o tratamento contábil
para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam
discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem
como suas mutações. (IFAC, 2010).
Ainda quanto a IPSAS 17, o normativo é aplicável a entidade que elabora e apresenta
demonstrações financeiras sob o regime de competência, exceto quando um tratamento
contábil diferente foi adotado de acordo com outra Norma Internacional de Contabilidade
para o Setor Público e quanto a bens do patrimônio cultural (IFAC, 2010).
Em consonância com os fundamentos das IPSAS, o CFC, na qualidade de órgão regulador das
práticas contábeis e de membro do IFAC, instituiu grupo de trabalho para desenvolver as
primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16)
(Lima, Santana & Guedes, 2009). A NBC T 16.10 é a norma que estabelece critérios e
procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio
de entidades do setor público e apresenta critérios para avaliação e mensuração das
disponibilidades, créditos e dívidas, estoques, investimentos permanentes, imobilizado e
intangível.
2.2.1 AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o ativo
imobilizado é composto pelos bens móveis que representa:
O valor da aquisição ou incorporação de bens corpóreos, que têm existência material e
que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia
sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, para a produção de
outros bens ou serviços (MCASP, 2014, p. 146).
Já os bens imóveis que compreendem “o valor dos bens vinculados ao terreno que não podem
ser retirados sem destruição ou dano” (MCASP, 2014, p. 146).
A mensuração, de acordo com o MCASP (2014), é o processo que consiste em determinar os
valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e
apresentados nas demonstrações contábeis.
A avaliação e a mensuração do ativo imobilizado nas entidades do setor público obedecem
aos seguintes critérios (MCASP, 2014, p. 145):
1. O reconhecimento inicial tem como base o valor de aquisição, produção ou de
construção;
2. Quanto tiverem vida útil econômica limitada, sujeita-se a depreciação, amortização
ou exaustão por um período, sistematicamente (sem prejuízo dos casos
excepcionais expressos na norma);
3. Quanto o ativo imobilizado tiver como origem de gratuita devem ser registrados
pelo valor justo na data em que foi adquirido, conforme valor resultante de
avaliação sob critérios técnicos ou valor definido na própria doação.
Sobre avaliação e mensuração, a partir da NBC T 16.10, ao referir-se ao ativo imobilizado, a
norma traz expressamente que a avaliação ou a mensuração é com base no valor de aquisição,
produção ou construção. Ainda em consonância com a NBC T 16.10, os gastos posteriores à
aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor
desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou
potenciais de serviços; qualquer outro gasto que não gere benefícios futuros deve ser
reconhecido como despesa do período em que seja incorrido.
Acerca da evidenciação, a NBCT 16.10, normaliza que deve ser evidenciado em notas
explicativas o critério de mensuração ou avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título
de gratuidade, bem como a eventual impossibilidade de sua valoração, devidamente
justificada.
Em suma, a respeito do custo do imobilizado, a IPSAS 17 diz que “[...]o custo de um item de
imobilizado deve ser reconhecido como ativo se, e apenas se for provável que benefícios
econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a entidade e o
custo ou valor justo do item puder ser mensurado confiavelmente” (IFAC, 2010, p.465). E
sobre o reconhecimento, um item do ativo imobilizado que seja classificado para
reconhecimento como ativo deve ser mensurado pelo seu custo (IFAC, 2010).
3 METODOLOGIA
Nesta seção serão descritas as estratégias de pesquisa a utilizadas para alcançar o objetivo
deste trabalho. As tipologias de delineamento de pesquisa deste projeto estão agrupadas em
três categorias, quanto aos: objetivos, abordagem do problema e procedimentos (Beuren,
2008).
A pesquisa apresenta-se com descritiva. A pesquisa descritiva preocupa-se em observar os
fatos, registrá-los, analisá-los, classificá-los e interpretá-los, e o pesquisador não interfere
neles (Beuren, 2008).
Em relação à abordagem do problema, será empregada uma metodologia qualitativa, pois
podem descrever a complexidade de determinado problema, analisar a interação das variáveis,
compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais (Richardson, 1999),
podendo assim, compreender melhor as perspectivas e as interpretações das pessoas
pesquisadas.
Quanto aos procedimentos, a pesquisa apresenta-se como documental. “A característica da
pesquisa documental é que a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou
não, constituindo o que se denomina de fontes primárias” (Marconi & Lakatos, 2003, p.174).
Para a coleta de dados, a fonte de dados inicial desta pesquisa foram os portais eletrônicas das
Secretarias de Fazenda Estaduais, onde foram feitas consultas públicas para ter acesso ao
Balanço Geral dos 26 Estados e Distrito Federal. Utilizou-se também o site do SICONFI
(Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro)
<https://siconfi.tesouro.gov.br> para coleta de dados das demonstrações contábeis. O Balanço
Patrimonial, a Demonstração de Variações Patrimoniais e as Notas Explicativas foram os
demonstrativos contábeis utilizados para a extração dos dados, referentes aos exercícios de
2014 e 2015.
4 ANÁLISE DE DADOS
O quadro 1 apresenta as unidades federativas que tornaram públicas suas informações quanto
aos demonstrativos Balanço Patrimonial, Demonstração de Variações Patrimoniais, Balanço
Geral do Estado e as Notas Explicativas, nos exercícios de 2014 e 2015.
Quadro 1: Publicação dos demonstrativos contábeis pelas Unidades Federativas do Brasil
Unidades Federativas
Balanço Patrimonial Demonstração das
Variações Patrimoniais
Balanço Geral do Estado
/ Notas Explicativas
2014 2015 2014 2015 2014 2015
Acre NP P NP P NP P
Alagoas P P P P P P
Amapá P P P P P NP
Amazonas P P P P P P
Bahia P P P P P P
Ceará P P P P P P
Distrito Federal P P P P P P
Espírito Santo P P P P P P
Goiás P P P P P P
Maranhão P P P P NP P
Mato Grosso P P P P P P
Mato Grosso do Sul NP P NP P NP P
Minas Gerais P P P P P P
Pará P P P P P P
Paraíba P P P P NP NP
Paraná P P P P P P
Pernambuco P P P P P P
Piauí P P P P P P
Rio de Janeiro P P P P P P
Rio Grande do Norte P P P P P P
Rio Grande do Sul P P P P P P
Rondônia P P P P P P
Roraima P P P P P P
Santa Catarina P P P P P P
São Paulo P P P P P P
Sergipe P P P P P P
Tocantins P P P P P P
Total 25 P 27 P 25 P 27 P 23 P 25 P
Fonte: Dados da pesquisa. Elaborado pelos autores. Legenda: NP=Não Publicou. P=Publicou.
O quadro demonstra que do exercício de 2014 para o de 2015, ocorreu um aumento das
Unidades Federativas que publicaram as informações pertinentes aos Balanços Patrimoniais,
Demonstrações das Variações Patrimoniais e Notas Explicativas, estas, normalmente
divulgadas através do Balanço Geral do Estado, ressalta-se o SICONFI não apresenta dados
referentes as notas explicativas.
Percebe-se que os estados de Mato Grosso do Sul e Acre no ano de 2014 não publicaram
nenhum dos demonstrativos coletados, porém no ano de 2015 houve a publicação das
informações por estes estados. Quanto a não publicação do Balanço Geral do Estado e Notas
Explicativas, o Maranhão não publicou informações referentes ao ano 2014, o estado do
Amapá os dados referentes ao ano de 2015, e o estado da Paraíba os exercícios de 2014 e
2015.
Apesar das observações referentes à falta de publicação dos demonstrativos contábeis por
algumas unidades federativas, nota-se de maneira geral, a preocupação com a accountabilitty
que “[...] pode ser definida como a responsabilização contínua dos governantes e agentes
públicos pelos atos praticados” (Raupp, 2011, p. 55).
Tendo como objeto de pesquisa a avaliação e mensuração dos ativos imobilizados, a fim de
perceber as variações sofridas por esses bens ao longo dos anos de 2014 e 2015, foram
levantados os valores apresentados nestas contas pelas unidades federativas. Conforme quadro
2 a seguir.
Quadro 2: Variação do ativo imobilizado entre os anos 2014 e 2015 (em mil R$)
Unidades Federativas 2014 2015 Variação (%)
Acre 2.951.050,75 3.204.031,00 8,57
Alagoas 2.264.258,04 2.710.907,69 19,73
Amapá 1.795.249,88 1.992.926,54 11,01
Amazonas 7.126.636,36 7.723.489,74 8,37
Bahia 10.603.476,73 11.799.204,85 11,28
Ceará 13.687.202,63 15.322.375,82 11,95
Distrito Federal 8.253.122,82 9.072.581,65 9,93
Espírito Santo 6.869.926,34 7.770.854,31 13,11
Goiás 13.696.271,26 16.052.179,93 17,20
Maranhão 6.888.168,16 7.808.790,56 13,37
Mato Grosso 44.242.366,89 45.017.070,51 1,75
Mato Grosso do Sul 2.062.896,69 2.426.337,50 17,62
Minas Gerais 15.061.537,99 16.176.470,08 7,40
Pará 7.598.597,18 8.355.463,79 9,96
Paraíba 4.077.176,04 4.269.026,16 4,71
Paraná 6.292.368,63 7.030.273,76 11,73
Pernambuco 6.278.272,48 6.983.099,39 11,23
Piauí 2.237.574,45 2.671.041,00 19,37
Rio de Janeiro 21.388.008,57 25.650.008,19 19,93
Rio Grande do Norte 2.181.206,41 2.505.134,92 14,85
Rio Grande do Sul 6.489.026,75 7.078.704,90 9,09
Rondônia 5.246.430,75 5.517.056,43 5,16
Roraima 2.923.219,80 2.996.273,26 2,50
Santa Catarina 10.810.933,28 12.088.165,51 11,81
São Paulo 46.198.019,35 49.788.906,65 7,77
Sergipe 1.521.083,77 1.863.669,34 22,52
Tocantins 1.824.270,56 2.483.280,12 36,12
Média 9.650.679,72 10.605.826,80 12,52
Fonte: Dados da pesquisa. Elaborado pelos autores.
Os estados de Sergipe e Tocantins foram os que apresentaram maiores variações entre os
valores apresentados no ativo imobilizado de seus balanços patrimoniais, 22,52% e 36,12%
respectivamente. Ao consultar os balanços de 2014 e 2015 do estado de Sergipe, o mesmo não
apresenta detalhes sobre o que acarretou o acréscimo do montante do ativo imobilizado,
apenas foram relatadas informações entre os dois anos, que não houve reavaliações de seus
ativos. Logo, uma das possíveis causas para o acréscimo de valor pode ter ocorrido devido as
novas aquisições de bens.
O estado de Tocantins divulgou em seu balanço do exercício de 2014, que não foi possível
detalhar a posição patrimonial de seus bens, pois os relatórios de controle físico emitidos pelo
Sistema de Patrimônio (SISPAT), não foram disponibilizados até a conclusão do BGE, por
função de erros de programação do referido sistema. Apesar de apresentar as análises das
demonstrações no ano de 2015, o estado de Tocantins, não apresentou maiores detalhes para a
variação de seu ativo imobilizado em suas notas explicativas.
Os estados que possuíram as menores variações entre os valores apresentados dos exercícios
de 2014 para 2015 foram Mato Grosso e Roraima, respectivamente 1,75% e 2,50%. Constata-
se ainda que a média das unidades federativas nas variações dos ativos imobilizados é de
12,52%. O gráfico 1 sintetiza o volume do ativo imobilizado entre 2014 e 2015, já
apresentados no quadro 2, para melhor visualização.
Gráfico 1: Variações do ativo imobilizado do exercício de 2014 para 2015 das unidades federativas
brasileiras (em mil R$)
Fonte: Dados da pesquisa. Elaborado pelos autores.
O MCASP determina que as informações relacionadas ao patrimônio público devem
transparecer a real situação do patrimônio, de forma detalhada e que permita a compreensão
pelos usuários das informações, instrumentalizando assim o controle social dos recursos
públicos utilizados (MCASP, 2014). Acerca dos fenômenos que afetam o ativo imobilizado,
estão: as alienações, o impairment, as perdas por desvalorização e a depreciação (MCASP,
2014).
2014 2014
10.000.000 20.000.000 30.000.000 40.000.000 50.000.000 60.000.000 -
Acre
Amapá
Bahia
Distrito Federal
Góias
Mato Grosso
Minas Gerais
Paraíba
Pernambuco
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Roraíma
São Paulo
Tocantins
Tomando como base estas informações, buscou-se verificar as movimentações ocorridas no
ativo imobilizado das unidades federativas brasileiras, tendo como finalidade observar as
alterações ao longo do exercício de 2014, conforme o quadro 3.
Quadro 3: Fenômenos que alteraram o ativo imobilizado das unidades federativas – Exercício 2014
Unidades Federativas Alienações Impairment (Redução
ao valor recuperável)
Perdas por
desvalorização Depreciação
Acre NP NP NP P
Alagoas P NP NP P
Amapá P NP NP NP
Amazonas P NP NP P
Bahia P NP NP P
Ceará P NP NP NP
Distrito Federal P NP NP P
Espírito Santo P P NP P
Goiás P NP NP NP
Maranhão P NP NP P
Mato Grosso P NP NP P
Mato Grosso do Sul P P NP P
Minas Gerais P NP P P
Pará P NP NP P
Paraíba P NP NP NP
Paraná NP NP P P
Pernambuco P NP NP P
Piauí P NP NP NP
Rio de Janeiro P P NP P
Rio Grande do Norte P NP NP P
Rio Grande do Sul P NP NP NP
Rondônia P NP NP NP
Roraima P NP P P
Santa Catarina P P P P
São Paulo P NP P P
Sergipe P NP P P
Tocantins P P NP P
Total 25 P 5 P 6 P 20 P
Fonte: Dados da pesquisa. Elaborado pelos autores. Legenda: NP=Não Publicou. P=Publicou.
Os dados apresentados no quadro anterior, se referem a alguns fenômenos evidenciados nos
demonstrativos contábeis publicados pelas unidades federativas em 2014. Percebeu-se que as
maiores informações divulgadas pertinentes às alterações do ativo imobilizado deste ano
foram as alienações e a depreciação dos bens.
Já o impairment e as perdas por desvalorização foram menos publicados, em 2014, tais fatos
se devem a estes procedimentos serem novos na contabilidade brasileira, em ambos setores:
privado e público.
Ainda sobre os fenômenos do ativo imobilizado, ocorreram as seguintes alterações em 2015,
segundo o quadro a seguir.
Quadro 4: Fenômenos que alteraram o ativo imobilizado das unidades federativas – Exercício 2015
Unidades Federativas Alienações Impairment (Redução ao
valor recuperável)
Perdas por
desvalorização Depreciação
Acre P NP NP P
Alagoas P NP NP P
Amapá NP NP NP NP
Amazonas P NP NP P
Bahia P P NP P
Ceará P NP NP P
Distrito Federal P NP NP P
Espírito Santo P P P P
Goiás P NP NP NP
Maranhão P NP NP P
Mato Grosso P NP NP P
Mato Grosso do Sul P NP NP P
Minas Gerais P NP P P
Pará P NP NP P
Paraíba P NP NP P
Paraná P NP P P
Pernambuco P NP NP P
Piauí P NP NP NP
Rio de Janeiro P P NP P
Rio Grande do Norte P NP NP P
Rio Grande do Sul P NP NP NP
Rondônia NP NP NP P
Roraima NP NP NP P
Santa Catarina P P P P
São Paulo P NP P P
Sergipe P NP NP P
Tocantins P P NP P
Total 24 P 5 P 5 P 23 P
Fonte: Dados da pesquisa. Elaborado pelos autores. Legenda: NP=Não Publicou. P=Publicou.
Próximo aos resultados obtidos em 2014, os dois fenômenos mais evidenciados no ano de
2015 foram as alienações e as depreciações. E os menos evidenciados foram o impairment e
as perdas por desvalorização.
Ressalta-se que em 2014 o Acre e o Paraná foram os únicos estados que não apresentaram as
alienações em seus demonstrativos, e em 2015, os estados que não apresentaram as alienações
foram Amapá, Rondônia e Roraima. Em 2015 os estados de Amapá, Goiás, Piauí e Rio
Grande do Sul não apresentaram nos seus demonstrativos a depreciação do imobilizado. E
Ceará, Paraíba e Rondônia que não haviam evidenciaram a depreciação em 2014, passaram a
publicar no ano de 2015.
Sobre o impairment, em 2014, os estados do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de
Janeiro, Santa Catarina e Tocantins realizaram. No exercício de 2015, Bahia, Espírito Santo,
Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins evidenciaram o teste de impairment.
Examina-se que os estados de Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins;
efetuaram o impairment em ambos os exercícios.
Em relação as perdas por desvalorização os estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e
São Paulo, registraram suas perdas nos dois exercícios. Ressalta-se que Santa Catarina foi o
único estado publicou todos os registros em 2014 e 2015.
O gráfico 2 sintetiza as informações de quantidade de publicações em cada fenômeno
(alienação, impairment, perda por desvalorização e depreciação) que alterou o ativo
imobilizado nos dois exercícios pesquisados.
Gráfico 2 - Fenômenos que alteraram o ativo imobilizado das unidades federativas – Exercícios 2014 e
2015
Fonte: Dados da pesquisa. Elaborado pelos autores.
A respeito da mensuração de ativos imobilizados, o MCASP estabelece orientações sobre os
procedimentos contábeis patrimoniais, como mensurar os ativos e passivos dos entes
públicos. A seguir, serão apresentadas definições para melhor entendimento das técnicas de
mensuração.
A mensuração dos ativos imobilizados é a verificação do valor monetário do bem, onde, pode
ser registrado pelo valor de aquisição, valor justo (fair value) e valor realizável líquido; como
também devem ser registradas todas as alterações sofridas pelos ativos decorrentes de
reavaliação (valor de mercado), redução ao valor recuperável (impairment) e outros (MCASP,
2014). O critério de critério de mensuração ou avaliação dos ativos imobilizados deve ser
evidenciado em notas explicativas outros (MCASP, 2014).
Ao analisar o Balanço Geral de cada unidade federativa de 2014, foram verificadas que todas
as unidades apresentaram em seus Balanços informações sobre o modo de mensuração dos
ativos imobilizados, utilizaram o método do valor de aquisição. O método do valor de
aquisição é definido como “a soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados
direta ou indiretamente para coloca-lo em condição de uso” (MCASP, p. 142, 2014). O
quadro 5 indica os estados e qual a forma de mensuração utilizada no ano de 2014:
Quadro 5: Método de mensuração do ativo imobilizado – Exercício de 2014
Unidades Federativas Mensuração do Ativo Imobilizado
Alagoas Valor de Aquisição
Amazonas Valor de Aquisição
Bahia Valor de Aquisição
Mato Grosso do Sul Valor de Aquisição
Pará Valor de Aquisição
Pernambuco Valor de Aquisição
Rondônia Valor de Aquisição
Santa Catarina Valor de Aquisição
São Paulo Valor de Aquisição
Fonte: Dados da pesquisa. Elaborado pelos autores.
Os entes públicos também devem apresentar em seus demonstrativos as depreciações e os
seus respectivos métodos utilizados. Dentre estes métodos, destaca-se os das quotas
constantes ou da linha reta, que “[...] utiliza-se de taxa de depreciação constante durante a
vida útil do ativo, caso o seu valor residual não se altere” (MCASP, 2014, p. 168). Em 2014,
todos os estados que apresentaram informações sobre a metodologia de depreciação,
evidenciaram que utilizaram o método das quotas constantes, conforme quadro 6:
Quadro 6: Método de depreciação do ativo imobilizado – Exercício de 2014
Unidades Federativas Método de Depreciação
Mato Grosso do Sul Quotas constantes
Pará Quotas constantes
Pernambuco Quotas constantes
Santa Catarina Quotas constantes
Fonte: Dados da pesquisa. Elaborado pelos autores.
No ano de 2015, os estados que apresentaram o critério de mensuração de seu ativo
imobilizado, em sua totalidade, o critério de avaliação utilizado, assim como em 2014, foi
valor de aquisição, de acordo com o quadro 7.
Quadro 7: Método de mensuração do ativo imobilizado – Exercício de 2015
Unidades Federativas Mensuração do Ativo Imobilizado
Alagoas Valor de Aquisição
Amazonas Valor de Aquisição
Bahia Valor de Aquisição
Espírito Santo Valor de Aquisição
Pará Valor de Aquisição
Paraná Valor de Aquisição
Piauí Valor de Aquisição
Rio Grande do Norte Valor de Aquisição
Rondônia Valor de Aquisição
Santa Catarina Valor de Aquisição
Fonte: Dados da pesquisa. Elaborado pelos autores.
Em relação ao método de depreciação, que é utilizado para cálculo do desgaste sofrido pelo
ativo imobilizado em razão do tempo de uso, o método das quotas constantes, foi o único
utilizado pelos estados, assim como em 2014, como apresenta o quadro 8:
QUADRO 8: Método de depreciação do ativo imobilizado – Exercício de 2015
Unidades Federativas Método de Depreciação
Alagoas Quotas Constantes
Amazonas Quotas Constantes
Bahia Quotas Constantes
Espírito Santo Quotas Constantes
Pará Quotas Constantes
Santa Catarina Quotas Constantes
Tocantins Quotas Constantes
Fonte: Dados da pesquisa. Elaborado pelos autores.
Constata-se sobre a mensuração dos ativos imobilizados, que no exercício de 2014, nove
estados informaram o método utilizado, já em 2015, dez estados. Sendo que Mato Grosso do
Sul, Pernambuco e São Paulo haviam divulgado em 2014 e não divulgaram no ano de 2015.
Espírito Santo, Paraná, Piauí e Rio Grande do Norte realizaram a divulgação da técnica de
mensuração em 2015. Alagoas, Amazonas, Bahia, Pará, Rondônia e Santa Catarina,
publicaram a mensuração em notas explicativas em ambos os exercícios.
Na depreciação, o método foi utilizado por quatro e sete estados respectivamente, nos anos de
2014 e 2015. Mato Grosso do Sul e Pernambuco publicaram em 2014 e se ausentaram da
mesma em 2015. Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Tocantins passaram a publicar
em 2015. Os estados do Pará e Santa Catarina foram os únicos que divulgaram informações
sobre o método de depreciação nos dois exercícios.
Acerca da mensuração e depreciação dos ativos imobilizados, observa-se que o Pará e Santa
Catarina foram os estados que realizaram as divulgações pertinentes em suas notas
explicativas. Ressalta-se ainda que no ano de 2015, ocorreram trocas de gestões nas unidades
federativas onde o governador não foi reeleito, se candidato; o que pode ter contribuído para
não continuidade de alguns procedimentos do exercício de 2014 e 2015.
Com a análise de dados, percebe-se que ainda será necessário um intenso trabalho por parte
das Secretarias de Fazenda Estaduais, para que as unidades federativas possam se adequarem
totalmente aos novos procedimentos, e assim evidenciar a real situação do patrimônio
público, que no decorrer dos anos de 2014 e 2015 evoluiu timidamente no que se refere à
adoção aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante da necessidade da convergência, o Brasil precisou adequar-se ao modelo dos padrões
internacionais para atender as novas demandas externas. Com a adoção deste processo,
destaca-se a novamente nesta pesquisa, que maior mudança é enfoque patrimonial, que
consequentemente gera a necessidade de avaliar e mensurar os ativos dos órgãos públicos,
com a finalidade de apresentar uma situação patrimonial condizente com a realidade.
O presente trabalho buscou verificar se as unidades federativas brasileiras estão empregando
os procedimentos para avaliação e mensuração dos ativos imobilizados conforme estabelecido
pela NBC T 16.10. Em síntese, os resultados permitem inferir:
- No ano de 2015 houve um aumento da publicação das informações pertinentes aos Balanços
Patrimoniais, Demonstrações das Variações Patrimoniais e Notas Explicativas. Observou-se
que quatro estados (Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraíba) não publicaram no ano
de 2014, e dois estados (Amapá e Paraíba) não publicaram o Balanço Geral e Notas
explicativas referentes a 2015.
- Sobre as movimentações ocorridas no ativo imobilizado das unidades federativas brasileiras,
foi possível perceber que as informações divulgadas pertinentes às alterações do ativo
imobilizado foram as alienações dos bens, como a depreciação, onde, vinte e cinco das
unidades federativas brasileiras divulgaram dados referentes as alienações, enquanto vinte
apresentaram a depreciação em seus demonstrativos.
- Referente à forma de mensuração dos ativos imobilizados, apenas nove unidades federativas
apresentaram a técnica utilizada no ano de 2014, sendo eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Mato
Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. E no ano de 2015,
dez estados apresentaram, sendo eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará,
Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Santa Catarina. Já em relação à metodologia
de depreciação utilizada apenas quatro estados evidenciaram o método utilizado no ano de
2014, e sete estados no ano de 2015.
Diante do estudo realizado, foi possível observar que algumas unidades federativas
apresentaram inconsistências em seus demonstrativos, conforme o que estava disponibilizado.
Ao observar os procedimentos utilizados para avaliação e mensuração dos ativos imobilizados
pelos entes brasileiros, é perceptível que será necessário um intenso trabalho por parte das
Secretarias de Fazenda Estaduais para que as unidades federativas adotem totalmente aos
novos critérios, e assim evidenciar a real situação do patrimônio público.
A pesquisa se limitou a verificação da avaliação e mensuração dos ativos imobilizados pelas
unidades federativas nos anos de 2014 e 2015, tendo como base de análise e de extração das
informações necessárias por meio do Balanço Geral do Estado, onde foram encontradas
dificuldades na localização dos balanços de algumas unidades federativas. Ressalta-se ainda
que no ano de 2015, ocorreram trocas de gestões nas unidades federativas onde o governador
não foi reeleito, se candidato; o que pode ter contribuído para não continuidade de alguns
procedimentos do exercício de 2014 e 2015.
Destaca-se a importância da realização de pesquisas em municípios brasileiros, com intuito de
confirmar os resultados encontrados nos Estados e Distrito Federal, assim como uma análise
acerca das dificuldades encontradas para se adequar às novas diretrizes.
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