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Betim – MG, 14 de dezembro de 2015 Ao Município de Betim Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão - SEFPLAG Centro Administrativo João Paulo II Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim - MG PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 01/2015 OBJETO: ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICOS, VISANDO À MODERNIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, RESÍDUOS DE SAÚDE E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A LIMPEZA URBANA EM SUAS ÁREAS PÚBLICAS, PARQUES E JARDINS. Prezados Senhores, A VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, com sede na Cidade de Betim/ MG, Avenida da Praia, nº. 100, Riacho das Areias, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.292.081/0001-40, vem, por meio de seu representante legal, submeter à apreciação de V. Sas. sua PROPOSTA referente ao CADERNO III – MODELAGEM ECONÔMICA-FINACNEIRA do INSTRUMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE para execução do OBJETO. Frederico Zago Valente RG: MG-7.953.382 SSP/MG CPF: 047.071.596-05
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INTRODUÇÃO
Verificada a publicação no dia 05 de novembro de 2015 no Diário Oficial do município de
Betim, a VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A foi classificada para dar continuidade na
elaboração do estudos de viabilidade técnico-econômicos do Procedimento de
Manifestação de Interesse (PMI) visando a modernização e prestação de serviços
relacionados aos resíduos sólidos urbanos, resíduos de saúde e resíduos de construção
civil, no município de Betim, bem como a limpeza urbana em suas áreas públicas, parques e
jardins.
Este Caderno III consistirá na apresentação de forma detalhada dos investimentos a serem
realizados tanto para implantação como para operação dos serviços de coleta e tratamento
de resíduos e de limpeza urbana, propondo inclusive, um cronograma de investimentos a
ser realizado. Apresentará a projeção dos custos operacionais para cada um dos serviços a
serem realizados de forma detalhada, incluindo todas as despesas e custos operacionais
inclusive aqueles relativos a manutenção da infraestrutura. Também irá conter a estrutura
tarifária e estimativa de receitas para todo o período da concessão e será elaborada uma
planilha eletrônica (modelo econômico-financeiro) apresentando dentre outras
informações as Demonstrações de Resultado, projetada para 30 anos e o fluxo de caixa da
concessionária.
No Caderno IV será apresentado de forma detalhada o desenho e estruturação do modelo
jurídico proposto, as minutas de instrumentos licitatórios e demais documentos
necessários para implementação do projeto, a definição das garantias a serem exigidas na
licitação, indicação de critérios de qualificação dos licitantes, de julgamento e de
estratégias de negociação até a contratação, além dos mecanismos para disciplinar o
equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Para melhor exposição da viabilidade econômica-finaceira, o presente caderno encontra-se
dividido em capítulos que abordam os estudos desenvolvidos pela VIASOLO, quais sejam:
Situação Atual dos Serviços Prestados
Value for Money
Considerações sobre o Fluxo de Pagamento e Garantia
Comprovação da Viabilidade Técnica do Economico-Financeiro
o Objetivo
o Metodologia
o Indicadores Financeiros
o Proposição da Taxa de Desconto
o Premissas Operacioanais
Resultados Encontrados
Considerações Gerais
Anexos
Os referidos capítulos têm seu desenvolvimento nos tópicos subsequentes do caderno ora
em mãos, conforme detalhado no índice apresentado a seguir.
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CADERNO III – MODELAGEM ECONÔMICA-FINANCEIRA
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 2
1. SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BETIM .................................... 7
1.1. Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Betim .............................. 7
1.2. Caracterização Quantitativa do Muncípio ......................................................................... 7
1.3. Gestão Atual dos Serviços de Resíduos Sólidos ................................................................. 8
1.3.1. Serviços Realizados ............................................................................................................. 9
1.3.2. Gastos Atuais com Servícos de Gestão de Resíduos Sólidos no Município .................... 10
1.4. Necessidade de Adequação do Município ....................................................................... 11
1.5. Carências e Deficiências dos Serviços .............................................................................. 12
1.6. Metas para a Gestão de Resíduos Sólidos de Betim ....................................................... 13
1.6.1. Serviços Propostos ............................................................................................................ 14
1.6.2. Dos serviços e tipos de assistência a serem prestados ................................................... 15
1.6.3. Evolução dos serviços propostos ..................................................................................... 17
1.7. Estudo de Impacto da Receita Corrente Líquida ............................................................. 19
2. Value for Money ............................................................................................................... 23
2.1. Modelo de Avaliação da PPP ............................................................................................ 23
2.1.1. Vantagens e Benefícios no Modelo de PPP ..................................................................... 24
2.2. Comparativo das Soluções – Value for Money ................................................................ 25
2.2.1. Contratação dos Serviços pela Prefeitura ........................................................................ 25
2.2.2. Proposta de PPP ................................................................................................................ 26
2.2.3. Comparativo das Soluções ............................................................................................... 27
2.3. Conclusão .......................................................................................................................... 28
3. CONSIDERAÇÕES SOBRE O FLUXO DE PAGAMENTO E GARANTIA ............................................... 29
3. Considerações sobre o Fluxo de Pagamento e Garantia ................................................ 30
4. COMPROVAÇÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA DO ECONÔMICO-FINANCEIRO ................................ 31
4. Comprovação de Viabilidade Técnica do Econômico-Financeiro ................................... 32
4.1. Objetivo ............................................................................................................................ 32
4.2. Premissas .......................................................................................................................... 32
4.2.1. Metodologia ..................................................................................................................... 32
4.2.2. Indicadores ....................................................................................................................... 32
4.3. Proposição da Taxa de Desconto ..................................................................................... 36
4.4. Premissas Operacionais ................................................................................................... 38
5. RESULTADOS ENCONTRADOS ........................................................................................................ 42
5. Resultados Encontrados ................................................................................................... 43
6. CONSIDERAÇÕES GERAIS ............................................................................................................... 44
6. Considerações Gerais ....................................................................................................... 45
7. ANEXOS .......................................................................................................................................... 46
7. Anexos .............................................................................................................................. 47
7.1. Demostrativo de Resultado do Exercício......................................................................... 47
7.2. Balanço Patrimonial ......................................................................................................... 48
7.3. Fluxo de Caixa ................................................................................................................... 49
7.4. Contraprestação ............................................................................................................... 50
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Gráficos
Gráfico 1 – Classificação do Tipo de Resíduo Coletado no Período de 1997 a 2014 ............................ 8
Gráfico 2 - Gastos com Gestão de Resíduos Sólidos de Betim ........................................................... 10
Gráfico 3 - Gastos com Manutenção de Praças, Parques e Jardins de Betim..................................... 11
Gráfico 4 – Realizado, previsão e estimativa da Receita Corrente de Betim ...................................... 19
Gráfico 5 – Realizado, previsão e estimativa da Receita Corrente Líquida de Betim ......................... 19
Gráfico 6 – Comparativo variação do PIB nacional, RC e RCL de Betim. ............................................ 20
Gráfico 7 – Expectativa de RCL do Município de Betim ...................................................................... 21
Gráfico 8 – Fluxo de Investimentos da Concessão .............................................................................. 38
Figuras
Figura 1 – Mapa de roteiro de coleta de resíduos em Betim ............................................................... 9
Figura 2 – Atendimento da coleta seletiva de Betim ............................................................................ 9
Figura 3- Comparativo entre as opções avaliadas para determinação do Value for Money .............. 24
Figura 4 – Modelo esquemático do fluxo de pagamentos/recebimentos da PPP .............................. 30
Quadros
Quadro 1- Classificação dos Resíduos ................................................................................................... 7
Quadro 2- Quantidade de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Betim - MG (Ton./ano)
.............................................................................................................................................................. 8
Quadro 4 – Comparativo dos serviços atuais e metas para a gestão de resíduos ............................. 12
Quadro 3 – Estimativa de Geração de Resíduos Sólidos de Betim ..................................................... 14
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1.1 SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BETIM
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1. SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BETIM
1.1. Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Betim
Visto o constante crescimento dos centros urbanos e da população nacional, tem-se
tornado cada vez mais necessário a ampliação dos serviços de gerenciamento de resíduos
sólidos, que já estão presentes em quase todo território nacional. Estimasse que no
período de 1979 e 1990, enquanto a população mundial aumentou em 18%, a produção de
lixo cresceu 25%, no mesmo período. Atualmente, no Brasil são gerados 210 mil toneladas
de lixo domiciliar diariamente, resultando em uma produção média de mais de 1 kg por
habitante/dia (ABRELPE,2013).
O crescimento da produção de lixo acima do crescimento da população gera um impacto
principalmente na destinação destes resíduos, que passam a ser despejadas diariamente
em lixões ou aterros sanitários, que apresentam cada vez mais uma vida útil reduzida.
Com o intuito de reduzir o problema de destinação inadequada dos resíduos sólidos, foi
indicada como alternativa pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei nº
12.305/10 - é a implantação de um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
(PGIRS), o qual define ações normativas, operacionais e financeiras ao responsável para a
gestão integrada dos resíduos sólidos produzidos.
Contudo, verificando o vasto território nacional e a dificuldade em atuar em todas regiões
de forma adequada, viu-se a necessidade de implementar a melhoria e manutenção dos
serviços de gestão de resíduos sólidos em regiões menores. Desta forma, foi definido que
cada município elabore seu plano de gestão de resíduos sólidos, que esteja alicerçada num
programa de abordagem sistêmica, que contemplem ações que possibilitem a sua efetiva
implementação no contexto da realidade do município.
Assim, em novembro de 2015 a Prefeitura do Município de Betim em conjunto com a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD),
publicou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Betim (PMRS), que
ter por objetivo principal o desenvolvimento das atividades voltadas para o manejo
adequado de resíduos em todo município, de modo a promover, ações de coleta,
transporte, reciclagem dos resíduos gerados; disposição final; gerenciamento integrado de
resíduos sólidos; gerenciamento do monitoramento ambiental; economia dos recursos
naturais; comunicação e informação dos resultados, visando preservar, controlar e
recuperar o meio ambiente natural e construído do município para a qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos
interesses municipais e à proteção da dignidade da vida humana.
1.2. Caracterização Quantitativa do Muncípio
Segundo o PMRS de Betim, de acordo com o crescimento populacional previsto do
município, estima-se uma quantidade de 230 t/dia de resíduos sólidos gerados, dos quais
são coletados e destinados por uma empresa terceirizada pela Prefeitura Municipal, e
estão classificados da seguinte forma:
Tipo de Resíduo %
Resíduos Domiciliar 98,43%
Resíduos de Serviço de Saúde 0,73%
Coleta Seletiva 0,83%
Total 100,00%
Quadro 1- Classificação dos Resíduos Fonte: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Betim/2015
Atualmente, os resíduos coletados no município são destinados a Central de Tratamento e
Valorização Ambiental (CTVA) da Essencis MG Soluções Ambientais S/A – localizado no
Município.A tabela a seguir apresenta a quantidade e classificação dos resíduos destinados
para o antigo aterro sanitário do município e o atual entre os anos de 1997 e 2014.
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Ano CS RC RSS RP RD Total
1997 - 381 246 - 26.989 27.615
1998 - 886 258 - 35.886 37.031
1999 - 1.131 359 1.646 39.931 43.067
2000 319 924 416 688 43.857 46.204
2001 339 1.567 433 2.049 43.297 47.685
2002 280 3.128 586 1.099 48.880 53.973
2003 137 3.515 465 1.703 45.961 51.782
2004 96 3.624 538 1.457 47.520 53.235
2005 148 3.381 477 1.003 50.361 55.370
2006 78 3.764 464 2.521 53.414 60.240
2007 1.222 4.773 464 3.663 55.742 65.863
2008 1.084 6.210 485 3.973 59 71.140
2009 - 7.827 526 2.259 64.819 75.431
2010 - 5.699 589 707 70.027 77.022
2011 - - 649 803 70.545 71.997
2012 - - 618 - 80.843 81.461
2013 - - 592 - 82.318 82.910
2014 685 - 604 - 80.863 82.152
Total 4.390 46.808 8.768 23.571 1.000.641 1.084.178
CS = Coleta seletiva; RC = Resíduo comercial; RSS = Resíduo de serviços de saúde; RP = Resíduo público; RD = Resíduo domiciliar
Quadro 2- Quantidade de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Betim - MG (Ton./ano) Fonte: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Betim/2015
Diante da tabela acima é possível analisar que com exceção do ano de 2003, todos os
outros anos obtiveram um aumento na quantidade de resíduos sólidos coletada em relação
ao ano anterior, o que pode nos mostrar uma tendência forte de aumento para os
próximos anos também, visto que a população do município tende a aumentar diante de
uma projeção de 2,12% ao ano, de acordo com os estudos realizados para a elaboração do
PMRS.
Os gráficos a seguir demostram mais detalhadamente, a abragencia dos serviços de coleta
em Betim:
Gráfico 1 – Classificação do Tipo de Resíduo Coletado no Período de 1997 a 2014 Fonte: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Betim/2015
Como pode ser visto no gráfico acima, a maior quantidade de resíduos sólidos
coletados é a de resíduos domiciliares, o que mostra que a utilização de caminhões
coletores compactadores é o esforço mais exigido. Por outro lado, a coleta seletiva ainda é
pouco efetiva na cidade, não ultrapassando a faixa de 1%, requerendo maior atenção para
os próximos anos.
1.3. Gestão Atual dos Serviços de Resíduos Sólidos
O serviço de limpeza urbana do Município de Betim é regulamentado pela Código de
Posturas do município, Lei nº 909 de 30/10/1969, que define que execução dos serviços de
limpeza urbana era de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal de Betim, a qual terceiriza o mesmo à iniciativa privada, sendo a
Viasolo Engenharia Ambiental S.A. a empresa responsável pela realização deste serviço.
Assim, a Viasolo é a responsável pela realização dos serviços de coleta domiciliar, onde
utiliza caminhões coletores compactadores, coleta seletiva de materiais recicláveis e
1% 4% 1% 2%
92%
Classificação do Tipo de Resíduo Coletado (1997-2014)
Coleta Seletiva
Resíduo Comercial
Resíduos de Serviço de Saúde
Resíduos Público
Resíduo Domiciliar
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orgânicos, que busca instruir a população a separar o lixo de forma adequada e coletar
estes resíduos de forma mais eficaz, coleta e tratamento de resíduos sólidos de serviços de
saúde, varrição de vias e logradouros públicos, sendo este feito de maneira manual, capina
manual e mecanizada, sendo esta realizada em toda a extensão de vias do município três
vezes por ano ou sob a solicitação de algum morador, roçada manual e mecanizada,
pinturas de meio fio, limpeza de bocas de lobo, etc.
Diante de uma grande demanda pela utilização dos serviços de limpeza urbana e recursos
financeiros escassos, sabe-se que nem toda a população de Betim é atendida. Como pode
ser visto na próxima figura muitos habitantes não têm acesso ao serviço de coleta
domiciliar, apenas 210 quilômetros das vias e logradouros são atendidos pelo serviço de
varrição diariamente.
Figura 1 – Mapa de roteiro de coleta de resíduos em Betim Fonte: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Betim/2015
O sistema de coleta seletiva atinge apenas 45% da população como pode ser visto na
Figura 3 a seguir:
Figura 2 – Atendimento da coleta seletiva de Betim Fonte: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Betim/2015
1.3.1. Serviços Realizados
Os principais serviços executados no município de Betim atualmente são os seguintes:
o Coleta domiciliar manual;
o Coleta seletiva de materiais recicláveis;
o Coleta dos resíduos sólidos de serviços de saúde;
o Tratamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde;
o Varrição manual de vias e logradouros públicos;
o Capina manual;
o Roçada manual e mecanizada;
o Pintura de meio fio;
o Limpeza de bocas de lobo;
o Campanha de educação ambiental;
o Plantio de grama;
o Construção de cerca em mourões de madeira imunizada e arame farpado;
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o Poda e supressão de árvores;
o Manutenção e produção de mudas em viveiro;
o Manutenção, conservação e recuperação de canteiros, praças, parques, jardins e
correlatos;
o Destoca e limpeza de leitos e margens de cursos d’água com recuperação de áreas
degradadas;
o Recomposição de matas ciliares;
o Capina química.
Também, Betim possui um grande número de indústrias divididas entre os setores
petroquímico, automobilístico, siderúrgico e metalúrcio, e a coleta de resíduos sólidos para
estas demandas é dividida da seguinte forma:
- Resíduos recicláveis são encaminhados para ASCAPEL;
- Resíduos orgânicos e industrial inerte e perigosos são encaminhados para o CTVA da
Essencis - MG.
1.3.2. Gastos Atuais com Servícos de Gestão de Resíduos Sólidos no Município
As informações que serão apresentadas a seguir, foram obtidas a partir do
Questionamento nº 3 e 4 protocolado pela Viasolo durante o Processo de Manifestação de
Interesse no dia 09 de novembro de 2015, o qual foi respondido pela Prefeitura Municipal
de Betim. Os valores que serão analisados na sequência, são importantes para as
avaliações e comparações das alternativas para implantação dos serviços de melhoria e
manutenção de resíduos sólidos por meio da contratação pela Prefeitura ou pelo modelo
de Parceria Público-Privada
O gráfico a seguir apresenta o gasto da Prefeitura de Betim com os serviços de gestão de
resíduos sólidos em 2014, e também uma estimativa para 2015.
Gráfico 2 - Gastos com Gestão de Resíduos Sólidos de Betim Fonte: Prefeitura Municipal de Betim
Pode-se analisar que em 2014 foram gastos mais de R$ 36,5 milhões com estes serviços e
são estimados pouco mais de R$ 36,6 milhões em 2015, ou seja, um acréscimo de apenas
0,38% comparado ao ano anterior.
Além dos gastos com a gestão de resíduos sólidos, a Prefeitura de Betim também informou
que foram empenhados valores para a manutenção de praças, parques e jardins, como
apresentados no gráfico a seguir:
36.554 36.692
2014 2015e
Gastos com Gestão de Resíduos Sólidos
0,38%
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Gráfico 3 - Gastos com Manutenção de Praças, Parques e Jardins de Betim Fonte: Prefeitura Municipal de Betim
O gráfico acima apresenta a informação transmitida pela Prefeitura Municipal de que a
estimativa para 2015 é de que a verba destinada para a manutenção de praças, parques e
jardins sofrerá um corte de 28,95%, chegando a um valor de aproximadamente R$ 1,4
milhões. Este corte no orçamento pode vir a ser prejucial para a implementação e/ou
melhoria de serviços de urbanismo e limpeza públicas nas áreas comuns do município.
Considerando o orçamento total do município ara a gestão de resíduos sólidos e da
manutenção de praças, parques e jardins, a estimativa da Prefeitura Municipal é que haja
uma redução de 3,08% no ano de 2015, totalizando R$ 40.162 milhões (estimativa).
1.4. Necessidade de Adequação do Município
Visto os atuais serviços prestados, o crescimento populacional e econômico do município,
entende-se que o aumento da geração de resíduos no município se tornará cada vez mais
agravante, tornando cada vez mais escassos locais que estejam dentro dos padrões da
legislação para receber os resíduos e rejeitos produzidos pelo município.
Diante destes fatores, de acordo com os conhecimentos e expertise da VIASOLO foram
elaboradas algumas metas a serem alcançadas pelo município gradativamente através da
realização de novos serviços, utilização de novas tecnologias e campanhas educacionais
para conscientização da população. Algumas das metas são as seguintes:
• Redução da geração de resíduos sólidos domiciliares por meio de campanhas
educacionais;
• Regularidade e ampliação da coleta seletiva;
• Implantar nova unidade de triagem de materiais recicláveis;
• Reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos de construção civil;
• Criação de legislação específica para o manejo de resíduos sólidos de construção civil;
• Regularizar e cadastrar caçambeiros;
• Manter e ampliar as URPV’s;
• Iniciar a operação da usina de triagem e reciclagem de resíduos da construção civil;
• Licenciar e implantar local para disposição dos rejeitos da construção civil;
• Manter o tratamento e disposição dos resíduos de serviço de saúde gerados nas
unidades de saúdes públicas e privadas;
• Aumentar o quantitativo diário do total das vias públicas a serem varridas;
4.884
3.470
2014 2015e
Gastos com Manutenção de Praças, Parques e Jardins
41.437
40.162
2014 2015e
Gastos Totais
-28,95%
-3,08%
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• Implementar no município, ecopontos para coleta de materiais recicláveis e de resíduos
de logística reversa obrigatória;
• Manter a regularidade e frequências dos serviços de poda e supressão de árvores,
capina, roçada, pintura de meios-fios e recuperação de parques e jardins;
• Implantar taxa de cobrança para prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos;
• Expandir a atuação da educação ambiental, priorizando projetos de visem a redução,
reutilização e reciclagem de resíduos;
• Mecanizar parcialmente o sistema de coleta de resíduos domiciliares;
• Encerrar as atividades da antiga CTRS do Citrolândia.
A tabela a seguir apresenta um comparativo de alguns dos serviços do previsto nas metas
elaboradas, com os serviços que são realizados atualmente no município de Betim:
Indicadores Conforme Parcial Não Conforme
Coleta domiciliar x
Coleta seletiva x
Tratamento de RSS x
Varrição manual x
Varrição mecanizada X
Campanhas educacionais x
Central de triagem de materiais recicláveis x
Tratamento de RCC X
Legislação específica para manejo de RCC X
Ecopontos X
Taxa de cobrança para a prestação dos serviços de resíduos sólidos
X
Quadro 3 – Comparativo dos serviços atuais e metas para a gestão de resíduos
Fonte: Elaboração Própria
Nesse sentido, entende-se que é interessante a Prefeitura apresentar uma proposta
integrada para a prestação dos serviços de gestão de resíduos sólidos que atenda às metas
elaboradas e demais necessidades do município, a qual deve ser abrangente e permita um
completo gerenciamento desde a geração até a destinação final.
1.5. Carências e Deficiências dos Serviços
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Betim com base nos
serviços realizados atualmente, determina algumas carências e deficiências do sistemas de
gestão, alguns de caráter orçamentário, de planejamento, de infraestrutura, de
gerenciamento e capital humano, sendo estes:
• Deficiência de divulgação dos horários de coleta de resíduos sólidos domiciliares e de
coleta seletiva ocasionando o lançamento de resíduos em cursos d’águas, terrenos
baldios e lotes vagos;
• Deficiência na abrangência territorial na realização dos serviços de varrição;
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• Deficiência na abrangência territorial na realização dos serviços de coleta seletiva e
falta decontrole quantitativo dos mesmo;
• Deficiência na frequência e abrangência na realização dos serviços de capina, roçada,
corte e podas de árvores e pintura de meios fio, e, falta de controle quantitativo dos
mesmo;
• Deficiência de local adequado e quantidade de locais insuficientes para recebimento de
resíduos volumosos e da construção civil de pequenos geradores;
• Carência de gestão e controle quali-quantitativa dos resíduos de construção e
demolição coletados por caçambeiros e pelo Poder Público do Município;
• Deficiência de local adequado para triagem e disposição dos resíduos de construção e
demolição coletados no Município;
• Deficiência de gestão e controle quali-quantitativa dos resíduos sólidos de serviços de
saúde gerados por unidades de saúde do Município;
• Deficiência de gestão e controle quali-quantitativa dos materiais recicláveis e rejeitos
gerados na unidade de triagem de resíduos da coleta seletiva do Município;
• Carência de manutenção de máquinas e equipamento de apoio da unidade de triagem
de resíduos da coleta seletiva do Município;
• Carência de coleta diferenciada e de tratamento de resíduos orgânicos gerados em
estabelecimentos hortifrutigranjeiros no Município;
• Carência de regularização ambiental de fechamento e uso futuro da CTRS Citrolândia;
• Carência em inserção dos agente ambientais (Catadores) não cooperados no processo
de coleta seletiva;
• Carência de gestão e controle quali-quantitativa dos resíduos de coleta seletiva
coletados por agente ambientais (Catadores) não cooperados e destinados aos
sucateiros não regularizados no Município;
• Deficiência de fiscalização pelo poder público nas áreas potenciais de descartes de
resíduos irregulares;
• Deficiência de abrangência de educação ambiental para população municipal;
• Deficiência de local público adequado e quantidade de locais insuficientes para
recebimento de pneumáticos;
• Carência de local público adequado para recebimento e destinação de resíduos
eletroeletrônicos;
• Carência de local público adequado para recebimento e destinação de pilhas e baterias
usadas;
• Carência de local público adequado para recebimento e destinação de lâmpadas;
• Carência de gestão e controle quali-quantitativa dos resíduos gerados em cemitérios do
Município;
Visto estes pontos de deficiência e carência do sistema de gestão de resíduos sólidos, o
município de Betim vem buscando implantar iniciativas que proporcionem a melhoria
contínua dos serviços e da qualidade de vida da população.
1.6. Metas para a Gestão de Resíduos Sólidos de Betim
Segundo os estudos apresentados no Plano Municipal de Betim, a projeção de aumento da
geração de resíduos sólidos para os próximos 30 anos deve seguir os números
apresentados na tabela a seguir, e neste intervalo de tempo as despesas da Prefeitura
Municipal podem aumentar significativamente, conforme estudo que se segue neste
material.
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Ano 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Geração estimada (t/ano) 97.012 99.064 101.159 103.299 105.484 107.716 109.994 112.321 114.697 117.123
Ano 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035
Geração estimada (t/ano) 119.601 122.131 124.714 127.352 130.046 132.797 135.607 138.475 141.404 144.396
Ano 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045
Geração estimada (t/ano) 147.450 150.569 153.755 157.007 160.329 163.720 167.183 170.720 174.332 178.019
TOTAL ESTIMADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES GERADOS EM 30 ANOS 4.007.477
Quadro 4 – Estimativa de Geração de Resíduos Sólidos de Betim Fonte: Viasolo Engenharia Ambiental S.A.
Visto as condições atuais, as carências e deficiências dos serviços de resíduos sólidos
prestados atualmente no município de Betim, bem como o crescimento considerável da
geração de resíduos domiciliares apresentados acima, no Plano Municipal publicado em
novembro de 2015 foram definidas metas que permitirão a redução da geração e também
que visam a implementação de centros de tratamento e destinação adequados. Das quais:
Para a meta de redução de geração de resíduos:
• nos 02 (dois) primeiros anos a contar do inicio de operação do contrato programa a
meta será de 0% (zero por cento), em razão da fase pré-operacional;
• no 3º (terceiro) ano a contar do inicio de operação do contrato programa a meta será
de 1% (um por cento), da massa de resíduos sólidos urbanos;
• no 4º (quarto) ano a contar do inicio de operação do contrato programa a meta será de
2% (dois por cento), da massa de resíduos sólidos urbanos;
• no 5º (quinto) ano a contar do inicio de operação do contrato programa a meta será de
3% (três por cento), da massa de resíduos sólidos urbanos;
• Após este período, a meta será revista para os próximo 5 anos (2019 – 2024), sendo
sucessiva até o encerramento do contrato de programa assinado entre o Município e o
Estado que findará em 2043 .
Para meta de tratamento e destinação final
• Manter em 100% o tratamento e disposição dos resíduos de serviço de saúde gerados
nas unidades de saúdes públicas e privadas.
• Aumentar para 50% do total da vias públicas existente num período de 05 (cinco) anos,
o quantitativo diário de varrição das vias públicas do Município.
• Implementar no Município, ecopontos para coleta de materiais recicláveis e de resíduos
de logística reversa obrigatória.
• Manter a regularidade e frequências dos serviços de poda e supressão de árvores,
capina, roçada, pintura de meios-fios e recuperação de parques e jardins.
• Expandir a todos os munícipes betinenses num período de 05 (cinco) anos, atuação da
educação ambiental, priorizando projetos de visem a redução, reutilização e reciclagem
de resíduos.
• Mecanizar parcialmente o sistema de coleta de resíduos domiciliares em 05 (cinco)
anos, priorizando a área central da cidade.
• Encerrar as atividades da antiga CTRS do Citrolândia em no máximo 05 (cinco) anos.
De acordo com a metas estabelecidas pela Prefeitura de Betim em conjunto com a
SEMMAD, e descritas no Plano Municipal de Betim, nota-se a urgência de adequação dos
serviços realizados no município. Por isso, no item a seguir serão apresentados os serviços
propostos pela Viasolo para o projeto a modernização e prestação de serviços relacionados
aos resíduos urbanos, resíduos de saúde e resíduos de construção civil, no município de
Betim, bem como a limpeza urbana em suas áreas públicas, parques e jardins, na
modalidade de Parceria Público-Privada.
1.6.1. Serviços Propostos
Desta forma, para atender às diretrizes descritas pela Prefeitura Municipal de Betim, foi
estruturado um modelo de concessão dividido em cinco frentes, sendo estas:
• Recuperação Ambiental do antigo aterro municipal em Citrolândia;
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• Implantação de um Ecoparque – Central de Valorização dos Resíduos;
• Implantação de Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes;
• Realização de Serviços de Limpeza de Vias e Logradouros – Cidade Limpa; e
• Serviços de Fiscalização e Monitoramento.
1.6.2. Dos serviços e tipos de assistência a serem prestados
Nesta seção, serão apresentados os serviços que compõem as cinco frentes propostas para
o modelo de concessão para a gestão de resíduos sólidos:
• Recuperação Ambiental do antigo aterro municipal em Citrolândia
- Implantação, Manutenção e Operação de Sistema de Captação de Biogás no
Aterro Sanitário do Citrolândia.
- Encerramento, Monitoramento e Manutenção do Aterro Sanitário do
Citrolândia.
- Operação e Manutenção da Unidade de Triagem de RCC do Aterro Sanitário
Citrolândia.
- Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe I.
- Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe IIB.
• Implantação de um Ecoparque – Central de Valorização dos Resíduos
- Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Triagem de RCC.
- Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Destinação Final
de Rejeitos da Unidade de Triagem de RCC – Classe IIB.
- Implantação, Manutenção e Operação de Nova Fábrica de Pré-moldados
com utilização de Resíduos da Unidade de Triagem de RCC.
- Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem
Semiautomática para Seleção de Material Reciclável.
- Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Compostagem
de Resíduos da Coleta Diferenciada.
- Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Tratamento de RSS.
• Implantação de Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes
- Implantação de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos
Inertes.
- Operação e Manutenção de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo
de Resíduos Inertes.
- Coleta e Transporte de Resíduos da URTRI para a Unidade de Triagem de
RCC.
- Fornecimento de Equipe para Recolhimento de Resíduos Inertes Dispostos
em Locais Irregulares.
• Realização de Serviços de Limpeza de Vias e Logradouros – Cidade Limpa
- Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos.
- Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos.
- Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e
de Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Traseira.
- Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e
de Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Lateral.
- Coleta Manual e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de
Varrição - Coleta Domiciliar.
- Fornecimento de Equipe para Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos em Locais
de Difícil Acesso.
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- Coleta Seletiva Mecanizada e Transporte de Resíduos Recicláveis para
Unidade de Triagem.
- Coleta Seletiva Manual e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade
de Triagem.
- Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Orgânicos para Compostagem
- Coleta Diferenciada.
- Coleta Manual e Transporte de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de
Saúde.
- Fornecimento de equipe para Lavagem Manual de Vias e Logradouros
Públicos.
- Fornecimento de Equipe de Poda de Árvores - Poda Ornamental, Superficial
e Estrutural.
- Fornecimento de Equipe de Manutenção de Praças, Parques e Jardins.
- Fornecimento de Equipe de Manutenção e Operação do Viveiro de Mudas
Municipal.
- Fornecimento de Equipe de Capina, Roçagem, Limpeza de Margem de
Córregos e Pintura de Meio Fio.
- Fornecimento de Equipe de Roçagem Mecanizada de Margem de Córregos e
Parques. Fornecimento de Equipe para Limpeza Manual de Bocas de Lobo e
Galerias.
- Fornecimento de Equipe para Limpeza Mecanizada de Bocas de Lobo e
Galerias.
- Tratamento de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde.
- Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário.
- Campanhas de Educação Ambiental Física e Digital
• Serviços de Fiscalização e Monitoramento
- Implantação, operação e manutenção de sistema de monitoramento e
rastreamento dos veículos on line.
- Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RSS.
- Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RCC.
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1.6.3. Evolução dos serviços propostos
Visando entender quando os serviços propostos serão inicializados ou encerrados durante o
prazo de 30 anos da concessão, a seguir estão apresentados os cronogramas de cada uma
das 5 frentes estabelecidas para atendimento das necessidades do município para a gestão
dos resíduos sólidos.
DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.0 ATERRO SANITÁRIO DO CITROLÂNDIA - ANTIGO ATERRO MUNICIPAL 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º
1.1 Implantação, Manutenção e Operação de Sistema de Captação de Biogás no Aterro Sanitário do Citrolândia
1.2 Encerramento, Monitoramento e Manutenção de Aterro Sanitário do Citrolândia
1.3 Operação e Manutenção de Unidade de Triagem de RCC do Aterro Sanitário Citrolândia
1.4 Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe I.
1.5 Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe IIB.
ITEM ANO 01 À 05 ANO 06 À 10 ANO 11 À 15 ANO 16 À 20 ANO 21 À 25 ANO 26 À 30
SISTEMA DE RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL
DESCRIÇÃO DO OBJETO
2.0 ECOPARQUE - CENTRAL DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º
2.1 Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Triagem de RCC.
2.2 Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Destinação Final de Rejeitos da Unidade de Triagem de RCC - Aterro Classe II-B.
2.3 Implantação, Operação e Manutenção da Pré-moldados com utilização de Resíduos da Unidade de Triagem de RCC.
2.4 Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem Semi-Automática para Seleção de Material Reciclável.
2.5 Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Compostagem de Resíduos da Coleta Diferenciada.
2.6 Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Tratamento de RSS.
ANO 26 À 30ANO 01 À 05 ANO 06 À 10 ANO 11 À 15 ANO 16 À 20 ANO 21 À 25
ECOPARQUE CENTRAL DE
VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS
ITEM
DESCRIÇÃO DO OBJETO
3.0 UNIDADE DE RECEBIMENTO E TRANSBORDOS DE RESÍDUOS INERTES 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º
3.1 Implantação de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes.
3.2 Operação e Manutenção de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes.
3.3 Coleta e Transporte de Resíduos da URTRI para a Unidade de Triagem de RCC.
3.4 Fornecimento de Equipe para Recolhimento de Resíduos Inertes Dispostos em Locais Irregulares.
ITEM ANO 01 À 05 ANO 06 À 10 ANO 11 À 15 ANO 16 À 20 ANO 21 À 25 ANO 26 À 30
TRANSBORDO DE RESÍDUOS
INERTES
DESCRIÇÃO DO OBJETO
4.0 SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS - CIDADE LIMPA 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º
4.1 Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos.
4.2 Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos.
4.3 Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Traseira.
4.4 Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Lateral.
4.5 Coleta Manual e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar.
4.6 Fornecimento de Equipe para Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos em Locais de Difícil Acesso.
4.7 Coleta Seletiva Mecanizada e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de Triagem.
4.8 Coleta Seletiva Manual e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de Triagem.
4.9 Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Orgânicos para Compostagem - Coleta Diferenciada.
4.10 Coleta Manual e Transporte de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde.
4.11 Fornecimento de equipe para Lavagem Manual de Vias e Logradouros Públicos.
4.12 Fornecimento de Equipe de Poda de Árvores - Poda Ornamental, Superficial e Estrutural.
4.13 Fornecimento de Equipe de Manutenção de Praças, Parques e Jardins.
4.14 Fornecimento de Equipe de Manutenção e Operação do Viveiro de Mudas Municipal.
4.15 Fornecimento de Equipe de Capina, Roçagem, Limpeza de Margem de Córregos e Pintura de Meio Fio.
4.16 Fornecimento de Equipe de Roçagem Mecanizada de Margem de Córregos e Parques.
4.17 Fornecimento de Equipe para Limpeza Manual de Bocas de Lobo e Galerias.
4.18 Fornecimento de Equipe para Limpeza Mecanizada de Bocas de Lobo e Galerias.
4.19 Tratamento de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde.
4.20 Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário.
4.21 Campanhas de Educação Ambiental Física e Digital
ANO 26 À 30ANO 01 À 05 ANO 06 À 10 ANO 11 À 15 ANO 16 À 20 ANO 21 À 25
CIDADE LIMPA
ITEM
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DESCRIÇÃO DO OBJETO
5.0 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º
5.1 Implantação, operação e manutenção de sistema de monitoramento e rastreamento dos veículos on line
5.2 Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RSS.
5.3 Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RCC.
ITEM ANO 01 À 05 ANO 06 À 10 ANO 11 À 15 ANO 16 À 20 ANO 21 À 25 ANO 26 À 30
TECNOLOGIA AMBIENTAL
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1.7. Estudo de Impacto da Receita Corrente Líquida
A Receita Corrente (RC) é composta pelas receitas tributárias, de contribuições, entre
outras. O gráfico apresentado abaixo exibe a RC realizada da Prefeitura de Betim durante o
período entre 2009 a 2014, a receitas apresentada para o ano de 2015 é uma previsão
fornecida pela Prefeitura Municipal de Betim (indicada pela letra “p” nos dois gráficos a
seguir) e as receitas de 2016 a 2020 foram estimadas com base no Compound Annual
Growth Rate (CAGR)1, indicados pela letra “e” nos gráficos a seguir. A Receita Corrente de
Betim obteve um CAGR de 3,32% ao ano no período de 2009 a 2014. Vale lembrar que a
análise do crescimento apresentada é real, ou seja, foi descontado o efeito da inflação do
período.
Gráfico 4 – Realizado, previsão e estimativa da Receita Corrente de Betim Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura de Betim; Elaboração Própria
1 CAGR = (Valor final / Valor inicial) ^ (1/qtd anos) -1
O gráfico a seguir, mostra a Receita Corrente Líquida de Betim entre 2009 e 2020. Para
calculá-la, subtraíram-se, da Receita Corrente, as contribuições dos servidores para o
sistema próprio de previdência2. A Receita Corrente Líquida obteve um crescimento real
médio, no período, de 3,01% ao ano. Esta taxa de crescimento foi obtida a partir do cálculo
de CAGR considerando o período de 2009 a 2014, assim como no realizado para a RC
apresentada acima.
Gráfico 5 – Realizado, previsão e estimativa da Receita Corrente Líquida de Betim Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura de Betim; Elaboração Própria
A partir dos dados apresentados, nota-se que as receitas do município estão em um
cenário de expansão. Além do cenário atual, a Prefeitura Municipal prevê que o
crescimento da RCL do município seja possível em virtude de alguns fatores, conforme
2 Prefeitura Municipal de Betim
R$1.230.431
R$1.368.644 R$1.416.993
R$1.503.525 R$1.445.860
R$1.496.890
R$1.625.028 R$1.678.996
R$1.734.756 R$1.792.368
R$1.851.893 R$1.913.395
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
1.800.000
2.000.000
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015p 2016e 2017e 2018e 2019e 2020e
Receita Corrente (em R$ mil)
R$1.189.848
R$1.326.546 R$1.347.890
R$1.445.715
R$1.368.031 R$1.421.962
R$1.550.293 R$1.597.030
R$1.645.176 R$1.694.774
R$1.745.867 R$1.798.501
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
1.800.000
2.000.000
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015p 2016e 2017e 2018e 2019e 2020e
Receita Corrente Líquida (em R$ mil)
Estimativa
CAGR: 3,32%
Estimativa
CAGR: 3,01%
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publicado como resposta ao Questionamento nº 02 protocolado no dia 09 de novembro de
2015, sendo os seguintes:
o Instituição da Taxa de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos doMunicípio
de Betim, sancionada em 18 de setembro de 2015;
o Instituição da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE, sancionada em 18 de
setembro de 2015, por meio da Lei Municipal nº 5.950/15;
o Revisão de alíquotas e cobranças de impostos;
o Financiamento por meio Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social –
BNDES, com o Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão
de Setores Sociais Básicos Automáticos – BNDES PMAT Automático, no importe de
R$ 17.184.784,58 (dezessete milhões, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e
oitenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos). Por meio deste financiamento a
Prefeitura poderá fazer a modernização de todo o seu sistema de informação,
atualização da sua base de cadastro que resultará no amento da sua arrecadação;
o Em busca da atração de novos investimentos para o município, a prefeitura vem
realizando estudos e levantamento de dados visando à elaboração de uma lei geral
de incentivos.Tal legislação possibilitará a concessão de incentivos tributários e não
tributários para empreendimentos que se instalarem ou empreendimentos já
instalados e que realizarem ampliações no município. A atividade tem como
premissa a atração de investimentos possibilitando maior desenvolvimento
econômico e ampliação de receitas para o município.
Se tal cenário for mantido, poderá contribuir para aumentar a capacidade da Prefeitura em
arcar com os valores de Contraprestação Pecuniária do presente projeto.
Comparando estes valores com o panorama atual da economia brasileira, pode-se notar
que diferentemente do crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto)3 do país, as
receitas correntes do município de Betim apresentam uma estabilidade em seu
3 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
crescimento ano a ano, mesmo em um cenário de retração da economia nacional. Vale
ressaltar que as séries apresentadas são reais, ou seja, não contemplam a inflação do
período. Estes pontos podem ser verificados no gráfico abaixo:
Gráfico 6 – Comparativo variação do PIB nacional, RC e RCL de Betim. Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura de Betim/IBGE (PIB); Elaboração Própria
De acordo com o artigo 28 da Lei de PPP, na hipótese de alocação de mais de 5% (cinco por
cento) da Receita Corrente Líquida (RCL) anual, em despesas de caráter continuado
oriundos de contratos de PPP ou se as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 (dez)
anos subsequentes excederem a 5% (cinco por cento) da Receita Corrente Líquida
projetada para os respectivos exercícios, o município ficará impedido de receber
transferências voluntárias de recursos da União Federal, ou seja, considerando a
inexistência de projetos de PPP já contratados pelo município até a presente data, estariam
disponíveis até 5% da RCL para serem utilizados na PPP objeto de análise.
Assim sendo, para que seja avaliada a disponibilidade de recursos via RCL abaixo estão
apresentados os valores de 2015 a 2020. Lembrando que os valores de RC e RCL de 2015
são uma previsão fornecida pela administração da Prefeitura Municipal de Betim. Para os
-0,23%
7,57%
3,92%
1,76%
2,74%
0,15%
-1,47%
0,57%
1,76% 2,24% 2,45%
2,15%
-2,00%
-1,00%
0,00%
1,00%
2,00%
3,00%
4,00%
5,00%
6,00%
7,00%
8,00%
9,00%
-
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015p 2016e 2017e 2018e 2019e 2020e
RCL RC PIB Brasil
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anos de 2016 a 2020 os valores de RCL foram estimados com base no crescimento real
médio apresentado anteriormente conforme demonstrado no gráfico a seguir:
Gráfico 7 – Expectativa de RCL do Município de Betim Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura de Betim; Elaboração Própria
Com base nos dados do gráfico acima, estariam disponíveis da parcela dos 5% da RCL no
ano de 2016 R$ 79,8 milhões.
Outra informação relevante para a análise do impacto da RCL devido ao pagamento da
contraprestação estimada neste estudo é o fato de a Prefeitura de Betim possuir
atualmente um contrato com um parceiro privado para prestação dos serviços de limpeza
urbana no valor aproximado de R$ 3,0 milhões4 ao mês, totalizando gastos correntes de R$
36,8 milhões ao ano.
4 Informação interna da Viasolo, porém por se tratar de um contrato de terceirização para um órgão púbico, a mesma informação poderia ser obtida com
a Prefeitura de Betim.
A partir das análises de recursos consideradas, fica claro que o montante gasto atualmente
com a gestão de resíduos sólidos não é suficiente para fazer frente à necessidades futuras
para a melhoria e ampliação dos serviços. Deste modo, considerou-se que este valor será
complementado com um percentual da RCL com o limite de 5%, visto os custos, despesas e
investimentos necessários para esta adequação. O gráfico a seguir apresenta a composição
da contraprestação e estimativa de comprometimento da RCL nos cinco primeiros anos de
contrato.
Gráfico 8 – Comprometimento da RCL do Município de Betim
Como indicado acima, a contraprestação sofrerá acréscimos anuais devido o crescimento
da população do município. Desta forma, nota-se que o comprometimento da RCL também
acompanha esta elevação dos custos, visto que a expectativa de crescimento RCL de Betim.
Com base no gráfico acima, nota-se que o comprometimento da RCL em 2016 é de 1,35%
chegando a 1,70% em 2020, no período dos cinco primeiros anos da concessão, o limite de
5% da RCL destinado para projetos de PPP não é ultrapassado.
Desta forma, entende-se que a prefeitura conseguirá fazer frente às necessidades de
contraprestação ao longo do período de concessão, dentro do limite de 5% de
comprometimento da RCL, atendendo desta forma as exigências legais respectivas.
R$1.550.293 R$1.597.030
R$1.645.176 R$1.694.774
R$1.745.867 R$1.798.501
R$77.515 R$79.851 R$82.259 R$84.739 R$87.293 R$89.925
2015p 2016e 2017e 2018e 2019e 2020e
Expectativa de RCL (em R$ mil)
RCL 5% da RCL
1,35% 1,44% 1,53% 1,62% 1,70%
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2. VALUE FOR MONEY
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2. Value for Money
2.1. Modelo de Avaliação da PPP
No Brasil, a Lei n.º 11.079/04 fixou as prescrições gerais atinentes à PPP. Segundo a Lei, a
formação de uma parceria entre um ente público e um ente privado somente terá lugar
caso os fundamentos invocados para a sua implantação estejam, claramente, fixados por
estudos técnicos específicos, os quais deverão consignar, com bastante nitidez, as razões
pelas quais a Administração Pública está disposta a adotar tal modelo de empreendimento.
O ponto central a ser expressamente consignado - tanto no estudo técnico, quanto na
justificativa da Administração Pública - é deixar à sociedade que a parceria é, efetivamente,
a melhor opção para o projeto do ponto de vista econômico e social.
No entanto, a Lei n.º 11.079/2004 apesar de condicionar fundamentação a estudo técnico,
apenas indica que o estudo deva demonstrar a conveniência e oportunidade da
contratação, mediante as razões que justifiquem a opção pela forma de PPP. Neste
sentido, não foi definido um modelo único e objetivo de análise de conveniência e
oportunidade da PPP aplicado às particularidades nacionais.
Este fato acaba gerando incertezas a todos os agentes envolvidos no processo de análise e
aprovação da PPP. A falta de uma matriz única de análise customizada para a realidade
brasileira acaba dificultando a análise de que as decisões de investimento não estejam
distorcidas para favorecer o financiamento privado do projeto, bem como impede a
consolidação de um procedimento uniforme e padronizado para a análise e decisão das
alternativas de investimentos através de PPPs.
A ASSEC (Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão),
como núcleo de conhecimento de Parcerias Público-Privadas e órgão disseminador de
melhores práticas, detectou a necessidade de desenvolver uma metodologia de avaliação
de projetos, que permita à Administração Pública avaliar se a opção de PPP é mais eficiente
do que a contratação tradicional, analisando de forma customizada os aspectos
qualitativos e quantitativos relacionados à implantação de cada projeto.
Uma das principais formas de avaliar uma PPP é a utilização do conceito de Value for
Money. Segundo Borges e Neves, Value for Money é definido como a mensuração da
diferença apurada entre o que seria fazer o mesmo projeto (incluindo obra e prestação de
serviço) através da Administração Pública ou de um particular contratado para assumir
riscos e custos.
De acordo com o Departamento de Finanças e Administração do Governo da Austrália, o
Value for Money pode se manifestar como: (i) entrega dos serviços e da obra a um custo
menor; (ii) aumento dos benefícios de utilização do serviço ao usuário final através do foco
na realização do serviço ao invés da obtenção do ativo; e (iii) certeza do retorno financeiro
devido a menor exposição ao risco.
O quadro a seguir ilustra o comparativo entre as opções avaliadas para determinação do
Value for Money. A sigla PSC significa Public Sector Comparator e representa o custo da
opção do empreendimento sendo construído e operado através de contratos públicos
tradicionais. A opção PPP representa a opção do projeto sendo construído e operado pela
iniciativa privada, através de concessão.
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Figura 3- Comparativo entre as opções avaliadas para determinação do Value for Money
O conceito de Value for Money geralmente também é definido como três E’s – Economia,
Eficiência e Eficácia. Cada um dos E’s pode ser definido como:
• Economia: o uso dos recursos para economizar, custo/despesas, tempo e esforços;
• Eficiência: entregar o mesmo nível de serviço por um custo/despesa, tempo, ou esforço
menor; e
• Eficácia: entregar um serviço melhor ou obter um melhor retorno, aplicando o mesmo
tempo, nível de custo/despesa ou esforço.
2.1.1. Vantagens e Benefícios no Modelo de PPP
Neste sentido, o conceito mais amplo de Value for Money - que engloba a mensuração
quantitativa e qualitativa de riscos assumidos e transferidos, benefícios socioeconômicos e
retornos financeiros - foi bem definido pela Unidade de PPP do Estado de Minas Gerais.
Segundo este órgão, “o Value for Money refere-se às vantagens socioeconômicas para a
sociedade (benefícios tangíveis e intangíveis) obtidas por meio do fornecimento de
determinado serviço por parceiro privado, em determinada qualidade, vis-à-vis os custos -
tangíveis e intangíveis - para tornar tal serviço disponível por meio do método tradicional
de contratação, ou pela prestação direta pelo Estado”.
Isto posto, há de se levar em conta as vantagens que a cooperação com o setor privado,
sob a forma de contratação via PPP é capaz de oferecer:
• Oferece possibilidade de maior integração de todas as etapas de implantação e de
gestão, viabilizando as diretrizes básicas do projeto;
• É um processo de implantação mais rápido e menos oneroso para o Governo,
considerando custo benefício no longo prazo;
• Uma única empresa ou consórcio fica responsável pela elaboração dos projetos e
execução da obra civil. Com essa modalidade de gestão evita-se ocorrência de conflitos
de responsabilidade para efetuação dos reparos gerados por desgaste físico, tempo de
uso, uso indevido ou erros de execução que comprometeriam a qualidade do
atendimento;
• O vencedor de uma licitação única terá obrigatoriamente de compatibilizar os prazos
dessas diversas etapas;
• Menor custo para a Administração Pública na fase de implantação, uma vez que os
dispêndios serão diluídos ao longo do contrato;
• O parceiro privado assume os riscos construtivos;
• O ente privado obtém os recursos para o investimento;
• Existência de uma estrutura de garantia;
• Segurança jurídica do modelo de contratação.
• Caso haja inadimplência contratual, haverá penalização, podendo ocorrer a
transferência do controle da SPE para assegurar a continuidade da prestação dos
serviços;
• No término do contrato, o Ativo torna-se propriedade do Poder Público.
Além das vantagens citadas ao realizar uma parceria com o privado para a prestação de
serviços, também existem potenciais benefícios a serem gerados, sendo importante
destacar os seguintes:
i. Prazo de prestação de serviços
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Com a contratação de uma PPP, é assegurada a continuidade da prestação de serviços no
longo prazo, permitindo que o concessionário realize investimentos para manter os
padrões de qualidade exigidos ao longo da concessão.
ii. Melhor desempenho e otimização dos recursos
Dentro do contrato de PPP, haja vista as metas de qualidade e prestação de serviços, o
concessionário será incentivado a otimizar os recursos através de constantes atualizações
tecnológicas. Os recursos disponíveis serão alocados para atingir a qualidade, segurança e
produtividade, diminuindo acidentes e passivos trabalhistas.
iii. Compartilhamento de risco
Em um processo de PPP, os riscos são compartilhados de acordo com a capacidade de cada
parte administrá-los. Normalmente o parceiro privado assume os riscos de projeto,
operação, investimentos e financiamentos, enquanto o parceiro público pode assumir os
riscos de desapropriação, passivos ambientais e outros que venham a ser previamente
acordados.
iv. Concorrência que gera eficiência e redução de custos
Ao iniciar um processo de concessão via PPP, a administração pública transfere a para a
iniciativa privada a responsabilidade de desenvolver projetos e soluções inovadoras para
atendimento da concessão contra o pagamento de contraprestação máxima. Em outas
formas de contratação, a implantação de medidas inovadoras usualmente requer
dispêndios elevados e no curto prazo por parte dos órgãos de governo. Por meio da PPP o
benefício é gerado para a população sem que haja dispêndios proporcionais por parte da
prefeitura. Como há frisado, os valores serão pagos ao longo do prazo de concessão por
meio de contraprestação. Ademais, no processo de concorrência, vencerá a instituição que
oferecer a melhor solução pelo menor custo ou contraprestação pública.
v. Ganhos Ambientais
Os ganhos ambientais serão provenientes do gerenciamento das fontes poluidoras. Ao
optar pela modalidade de PPP, o parceiro público poderá exigir da futura concessionária
indicadores de desempenho referentes as questões ambientais passando a atuar como
agente fiscalizador do processo.
Outros benefícios que podem ser destacados relativos ao modelo proposto são:
•
• Diminuição da exploração de recursos naturais e o consumo de energia;
• Diminuição da poluição do solo, água e ar;
• Melhoraria da limpeza da cidade e da qualidade de vida da população;
• Diminuição de materiais a serem coletados e dispostos, aumentando a vida útil dos
aterros sanitários;
• Melhorada qualidade dos compostos orgânicos gerados;
• Geração de empregos para a população não qualificada;
• Potencial geração de receitas acessórias;
• Estimulo a concorrência, uma vez que produtos gerados a partir de reciclados são
comercializados, em paralelo, àqueles gerados a partir de matérias-primas virgens;
• Valorização da limpeza pública e para formar uma consciência ecológica;
• Diminui a proliferação de doenças e os gastos com saúde.
E sobretudo, conforme já destacado, o conceito aqui apresentado terá como o foco a
mudança de cultura da população sempre com o foco de se gerar e se sujar menos,
conceito fundamental para o desenvolvimento de uma Cidade Limpa.
2.2. Comparativo das Soluções – Value for Money
2.2.1. Contratação dos Serviços pela Prefeitura
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Considerando-se a necessidade de contratação dos serviços de mão-de-obra, fornecimento
de equipamentos e materiais e construção civil visando a adequação ao previsto no PMRS,
foi elaborado o cenário a seguir.
Entendendo que o prazo de contratos de serviços são de 5 anos, e que a Prefeitura tenha
que recontratar estes ao final de cada período, neste estudo foram considerados 30 anos
de projeção dos serviços.
Para os custos foi considerado como base o valor do atual contrato da Prefeitura com a
Viasolo no valor R$ 36,8 milhões para o primeiro ano, a partir do segundo foi considerado
uma variação dos custos, em média 2% ao ano. Foram consideradas despesas
administrativas para a realização destes serviços pela Prefeitura. Os custos e despesas
varaiam de acordo com o previsto para o projeto de PPP
Por fim, será considerado um cronograma de investimentos e reinvestimentos similar ao
previsto para o projeto de PPP que será descrito no próximo item deste relatório. É
importante ressaltar que todos os valores levam em conta BDI e despesas administrativas.
A seguir estão dispostos os valores estimados de custos, despesas e investimentos,
considerando a contratação dos serviços pela Prefeitura:
Descrição Ano 01 a Ano 05 Ano 06 a Ano 30
Custos R$ 303.878.226,36 R$ 2.036.510.296,30
Despesas R$ 12.977.568,11 R$ 85.929.772,55
Investimentos R$ 50.147.488,94 R$ 180.639.554,19
Quadro 5 – Relação de Custos, Despesas e Investimento para Contratação pela Prefeitura
Abaixo, está representado o fluxo de dispêndios da Administração Pública para os
próximos 30 anos (valores em R$ mil e data base deNovembro/2015):
Gráfico 9 – Fluxo de Dispêndios da Contratação pela Prefeitura
2.2.2. Proposta de PPP
A alternativa proposta para a Parceria Público-Privada consiste na adequação dos serviços
atualmente prestados de operação, além de investimentos em centrais de tratamento
visando adequar o município ao previsto no PMRS. Os serviços e cronograma de
investimentos que compreende a proposta de PPP está descrito no item 1.6.1 deste
relatório.
Abaixo, está representado o fluxo de dispêndios da Administração Pública, proposto na
Modalidade de PPP para os próximos 30 anos considerando a Parceria Público Privada
(valores em R$ mil e data base de Novembro/2015).
Gráfico 10 – Dispêndio do Poder Público com o projeto de PPP
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Visto isso, percebe-se que o modelo de PPP apresenta um dispêndio, apesar de crescente,
constante comparado ao da alternativa apresentada anteriormente, no qual a Prefeitura
teria, já no primeiro ano, mais de R$ 70 milhões de dispêndios com a contratação dos
serviços de manejo e destinação de resíduos sólidos do município.
O crescimento previsto na proposta de PPP para os custos dos serviços, acompanha o
raciocínio de aumento vegetativo do município e consequente elevação da geração de
resíduos.
2.2.3. Comparativo das Soluções
Conforme disposto na metodologia no principio deste capítulo, foi realizado um
comparativo a Valor Presente Liquido (VPL) do fluxo de dispêndios do poder público ao
longo dos 30 anos sob as duas formas de contratação (PPP ou Contratação Direta). Estes
fluxos foram descontados a uma taxa de 9,8%a.a. e o resultado está apresentado no
gráfico a seguir (valores em R$ mil e data base de Novembro/2015):
Gráfico 11 – Comparativo das Alternativas – Prefeitura x PPP
Neste contexto, a análise dos VPLs da contratação direta e da PPP apresentam um
benefício econômico de aproximadamente R$ 47,7 milhões para o poder público, na
modalidade de PPP, durante o período de 30 anos, conforme demostrado no gráfico acima.
Assim, a alternativa de contratação da PPP apresentada neste estudo, apresenta um
benefício econômico quando comparado a contratação dos serviços por outras
modalidades pela Prefeitura.
Avaliando todas as premissas, considerações, comparações e valores apresentados no
estudo, nota-se que a contratação na modalidade de PPP apresenta não apenas um
benefício econômico, mas também vantagens qualitativas de otimização dos serviços
prestados, e assim possibilitará a prefeitura a fazer frente às necessidades da população e
meio ambiente do município.
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2.3. Conclusão
Considerando-se a análise comparativa apresentada, observa-se que a Modalidade de PPP
proposta apresenta benefícios para a Prefeitura, tanto do ponto de vista quantitativo
quanto do ponto de vista qualitativo, no qual podemos observar principalmente:
Melhor desempenho e otimização;
Apropriação dos riscos de operação ao parceiro privado;
Ganho de eficiência;
Ganhos ambientais; e
Adequação ao Plano Municipal de Saneamento Básico no que tange a destinação de
resíduos sólidos.
É importante ressaltar que ao contratar em uma modalidade de PPP, a administração
pública passa o gerenciamento e operação da destinação dos resíduos sólidos ao parceiro
privado, podendo assim focar sua atenção em outras áreas tais como saúde, educação,
mobilidade urbana, entre outros.
Quando avaliado os aspectos quantitativos, verificou-se no estudo, através de metodologia
do Value for Money que a contratação via modalidade de PPP geraria benefícios na ordem
de R$ 47,7 milhões, quando comparada à alternativa de contratação por outras
modalidades por parte da Prefeitura.
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3. CONSIDERAÇÕES SOBRE O FLUXO DE PAGAMENTO E GARANTIA
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3. Considerações sobre o Fluxo de Pagamento e Garantia
Com objetivo de garantir a realização do presente projeto, deverá ser considerada uma
sólida estrutura para o fluxo de pagamento e de garantias a fim de prover segurança ao
projeto objeto de estudo. A Administração Pública deverá ser assegurada de que os
recursos que empregará serão convertidos em benefícios para a sociedade, enquanto que
a parte privada deverá ser assegurada de que os recursos serão disponibilizados pelo setor
público, via contraprestação.
Tendo isso em mente e sabendo que a parte privada desejará captar recursos na
modalidade project finance, considerando seu risco de crédito do projeto avaliado pelo
mercado financeiro, propõe-se um esquema de centralização de receitas para circulação
em circuito de contas-correntes abertas e mantidas junto a agente fiduciário. Este arranjo
tem objetivo exclusivo oferecer segurança jurídica e pouca possibilidade de interferência
e/ou manobra no pagamento dos Dispêndios Públicos na forma prevista no Contrato de
PPP, tudo de forma a apenas honrar os compromissos do Poder Público oferecendo o
menor risco de inadimplência, e por consequência, aumentar a financiabilidade do Projeto.
Adicionalmente, é fundamental que se preveja mecanismos suficientes de garantia dos
recebimentos do projeto, no caso as contraprestações pecuniárias. Deste modo sugere-se
a vinculação de recursos da Taxa de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos do
Município de Betim, que foi instituída no dia 18 de setembro de 2015, da qual a Prefeitura
de Betim prevê um recebimento entre R$ 30 e R$ 40 milhões para o exercício de 2016,. A
Prefeitura considera este intervalo considerável em virtude da atualização do banco de
dados e do percentual de inadimplência em função da atual situação econômica do país.
Na estrutura proposta, este montante terá por finalidade garantir os pagamentos devidos
nos termos futuros do contrato de concessão por meio de arranjo legal e contratual.
Propõe-se que seja constituído um colchão de liquidez (com os recursos da Taxa de
Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos) correspondente a no mínimo 3 (três)
vezes o valor da contraprestação mensal prevista no projeto. Ademais, visto que a Taxa de
Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos anual não contempla, já no primeiro ano
de concessão, o montante total das contraprestações indicadas como garantia mínima,
sugere-se que o Fundo de Participação dos Municípios (“FPM’) seja considerado como
garantia complementar até que o colchão de liquidez proposto seja estabelecido. De
acordo com o Tesouro Nacional, o FPM do Município de Betim apresentou valor de R$ 52,4
milhões em 2014. Deste modo, havendo algum descumprimento das obrigações das Fontes
Pagadoras e/ou Poder Concedente, os recursos da Conta Vinculada serão utilizados para
pagamento da concessionária automaticamente. Por outro lado, não havendo
inadimplência por parte da prefeitura, após preenchimento do colchão, os recursos
restantes serão liberados para livre utilização da Prefeitura de Betim.
A figura a seguir apresenta de forma esquemática o modelo proposto:
Figura 4 – Modelo esquemático do fluxo de pagamentos/recebimentos da PPP Fonte: Elaboração Própria
Ressalta-se que a estrutura proposta é apenas uma sugestão para o estudo apresentado,
não sendo este o único mecanismo de garantia possível.
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4. COMPROVAÇÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA DO ECONÔMICO-FINANCEIRO
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n
jj
j
i
FC
0 )1(
4. Comprovação de Viabilidade Técnica do Econômico-Financeiro
4.1. Objetivo
O objetivo desta etapa do trabalho é realizar uma análise de viabilidade econômico-
financeira do presente projeto e, a partir dos resultados encontrados, propor um arranjo
que aperfeiçoe os serviços relacionados aos resíduos urbanos, resíduos de saúde e resíduos
de construção civil, no município de Betim, bem como a limpeza urbana em suas áreas
públicas, parques e jardins.
Todas as premissas e os resultados estão baseados em um horizonte de trinta anos de
concessão, contados a partir da data de assinatura do contrato. O regime tributário
adotado é a apuração pelo Regime de Lucro Real, em moeda constante. A data base do
trabalho é 31 de novembro de 2015.
Foram projetados os valores de investimentos, custos e despesas operacionais, impostos
diretos e indiretos, depreciação e, por fim, estimou-se um valor de Contraprestação, que
será devido como contrapartida aos serviços prestados pela SPE. A partir das premissas
descritas neste capítulo, foram projetados, para o período de concessão, fluxo de caixa,
demonstração de resultados do exercício e balanço patrimonial.
A metodologia e os resultados deste projeto são demonstrados ao longo deste capítulo.
4.2. Premissas
4.2.1. Metodologia
A escolha de metodologia de análise de empreendimentos não possui regras definidas.
Acadêmicos e profissionais de mercado, entretanto, têm desenvolvido abordagens e
metodologias de avaliação usualmente aceitas. Desta forma, as abordagens de análise
devem ser criteriosamente escolhidas de acordo com a natureza e características do
negócio a ser avaliado, dependendo também da finalidade do exercício de análise.
Para a análise de viabilidade econômico-financeira do projeto foi adotada a metodologia
do Fluxo de Caixa Descontado (FCD). Isto, porque este método é reconhecido como o que
mais apropriadamente traduz o valor econômico de um empreendimento, seja ele uma
empresa ou um negócio integrante, esteja em fase operacional ou de projeto. Ademais,
por sua praticidade, este método é também aplicado em larga escala por instituições de
fomento e organismos governamentais para avaliação dos benefícios econômicos de
projetos de natureza semelhante ao projeto em questão.
4.2.2. Indicadores
Valor Presente Líquido (VPL)
O VPL é a soma do valor presente de cada fluxo de caixa descontado que ocorre ao longo
da vida estimada para determinado projeto, sejam eles positivos ou negativos.
A equação geral de cálculo do Valor Presente Líquido é a seguinte:
ou
Onde:
jFC = Fluxo de caixa no período nj ;0 ;
i = Taxa de desconto utilizada; e,
n = Tempo estimado de vida do projeto.
n n
i
FC
i
FC
i
FC FC
) 1 ( ...
) 1 ( ) 1 ( 2
2 1
1 0
= VPL
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Taxa de Desconto
Para o presente trabalho se adotou o Custo Médio Ponderado do Capital (Weighted
Average Cost of Capital – WACC), metodologia esta que é utilizada em larga escala em
projetos desta natureza.
Por este método, o custo do capital é obtido por meio da ponderação entre o custo do
capital próprio dos acionistas e o custo da dívida, levando em consideração a relação entre
capital próprio e capital de terceiros.
A equação do modelo WACC é a seguinte:
Onde:
E = Montante de Capital Próprio
D = Montante de Capital de Terceiros;
ER = Custo do Capital Próprio; e
DR = Custo do Capital de Terceiros.
O custo de capital de terceiros mensura o valor dos empréstimos de uma empresa para o
financiamento de seus projetos. Em termos gerais, é determinado pelas seguintes
variáveis:
O nível atual das taxas de juros;
O risco de inadimplemento das empresas; e
Os benefícios fiscais associados ao financiamento (endividamento).
A alíquota marginal de imposto de renda e contribuição social tem impacto direto no custo
de endividamento, uma vez que tais pagamentos são dedutíveis para fins fiscais.
Assim, tem-se o custo de endividamento final através da fórmula:
RD = RB *(1 - T),
Onde:
RD = Custo de Capital de Terceiros;
RB = Taxa real da dívida; e
T = Alíquota de imposto de renda e contribuição social.
Modelo de Precificação de Ativos (CAPM)
O custo de capital foi estimado pelo Modelo de Precificação de Ativos Financeiros (Capital
Asset Pricing Model – CAPM), onde a taxa de retorno de um ativo específico varia
proporcionalmente com o diferencial de risco que ele oferece em relação à média de
mercado menos o retorno de um ativo livre de risco. Para a estimativa do custo de
financiamento através do capital próprio, foi utilizada a seguinte formulação:
RE = RF + β* [E(RM) – RF] + α BR + Sp
Onde:
RF = Taxa de retorno de um ativo livre de riscos;
β = Risco sistêmico em relação a empresas semelhantes;
[E (RM) - RF] = Diferença entre a taxa de retorno esperada da carteira de mercado e a taxa
de retorno de um ativo livre de riscos;
α BR = Risco Brasil; e
Sp = Prêmio de Tamanho (Liquidez).
DE R
DE
DR
DE
EWACC **
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Para definir o Beta, adota-se o seguinte procedimento:
Identificação e seleção de empresas semelhantes (quando não for possível obter
um Beta significativo da empresa avaliada);
Determinação de suas correlações com os respectivos mercados de capitais; e
Cálculo do Beta ponderado, que será utilizado para determinar o risco da empresa.
É importante notar que os Betas observados nos mercados de capitais para empresas
comparáveis incluem diferentes graus de alavancagem. Assim, é necessário extrair o fator
de alavancagem para calcular o fator de risco determinado pelo mercado sobre os riscos
operacionais inerentes ao negócio.
Desta forma, aplica-se a seguinte fórmula para o cálculo do Beta desalavancado:
Onde:
d = Beta Desalavancado – risco de ações de empresas comparáveis, sem considerar a
alavancagem de cada uma delas;
= Beta alavancado – risco de ações de empresas comparáveis, acrescido da alavancagem
de cada uma delas;
T = Alíquotas de Imposto de Renda e Contribuição Social para cada empresa comparável; e
E
D
= Dívida/Patrimônio Líquido de cada empresa comparável.
Definida a estrutura de capital para o projeto, o novo Beta deverá ser calculado, agora
realavancado, com base na seguinte fórmula:
Onde:
r = Beta Realavancado – a ser usado como base para o cálculo do custo de financiamento
(fornecido por suas próprias fontes);
d = Beta Desalavancado – risco de ações de empresas comparáveis, sem considerar a
alavancagem de cada uma delas;
T = Alíquotas de Imposto de Renda e Contribuição Social, conforme alíquota efetiva da
empresa analisada; e
E
D
= Dívida/Patrimônio Líquido da empresa sob análise.
Taxa Interna de Retorno (TIR)
A TIR representa a rentabilidade interna de um investimento, devendo esta ser comparada
com a Taxa Mínima de Atratividade ou, no caso do presente estudo, ao WACC. Também é a
taxa ao qual o VPL dos fluxos de caixa do empreendimento, positivos e negativos, durante
todo o período projetado, é equivalente à zero.
A TIR obedece à seguinte fórmula:
Onde:
i = Taxa de Retorno, ou TIR;
jFC = Fluxo de Caixa qualquer, genérico, para nj ;0 .
E
DT
d
*11
E
DTdr *11*
0
1
1
0
jn
j
ji
FC
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Esta taxa deve ser analisada em conjunto com o valor da empresa, uma vez que se trata de
um indicador relativo ao volume de investimentos realizados, não apontando, em termos
monetários, o ganho esperado para o empreendimento.
Porém, visto isoladamente, quanto maior este indicador se apresentar, melhor será a
atratividade do empreendimento aos seus investidores. As vantagens de se utilizar a TIR
são: a facilidade de interpretação dos resultados e a condição de não ser necessária a
fixação de uma taxa de desconto.
Alguns dos pontos críticos na utilização da TIR como metodologia de análise de viabilidade
são:
A ausência de noção do volume de capitais envolvidos, já que o indicador fornece
apenas uma taxa de retorno, sem oferecer análise em termos de valores absolutos.
Neste caso, a TIR não fornece o montante de lucros, investimentos ou outros
valores financeiros importantes na análise do projeto;
Há casos em que ocorrem mais de uma TIR para o mesmo projeto; fato que decorre
da existência de mais de uma inversão de sinal nos fluxos de caixa da empresa; e
Podem ocorrer casos em que haja mais de um Custo de Oportunidade. Quando um
projeto é muito longo, as taxas de juros de curto prazo podem ser diferentes. Desta
maneira há controvérsia com relação a qual taxa utilizar como custo de
oportunidade no momento de compará-la com a TIR para se verificar a viabilidade
do projeto.
Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD)
A fim de determinar a capacidade de pagamento da dívida, será utilizada a metodologia
ICSD. O índice ICSD mede o risco de inadimplência em relação à dívida, estabelecendo
quando esse risco é maior.
De acordo com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), o Índice de Cobertura do
Serviço da Dívida (ICSD) é calculado pela divisão da geração de caixa operacional pelo
serviço da dívida, com base em informações registradas nas Demonstrações Financeiras,
em um determinado período.
Se o ICSD for maior que 1 (hum), a empresa terá capacidade de pagar todas as despesas e
serviços da dívida com excedente de caixa. Por outro lado, um ICSD menor que 1 (hum)
indica que a empresa não será capaz de saldar todas as suas obrigações.
Além disso, durante o prazo de pagamento do empréstimo, é importante analisar duas
perspectivas do ICSD, o médio e o mínimo. O ICSD médio indica a capacidade de pagar a
dívida considerando que um excedente de caixa relativo a um período pode ser utilizado
para cobrir um déficit em outro período, ou seja, o risco de inadimplência geral do projeto.
Da mesma forma, o ICSD mínimo aponta quando a empresa pode ter um déficit de caixa.
O ICSD obedece à seguinte fórmula:
Onde:
ICSD = Índice de Cobertura da Dívida
Geração de Caixa = EBITDA – Impostos (+/-) Variação de Capital de Giro
Serviço da Dívida = Amortização do Principal + Pagamento de Juros
Vale ressaltar que a definição para a variação de capital de giro, exposta no cálculo acima,
corresponde à necessidade de capital de giro a um período de 12 meses menos a
necessidade de capital de giro do período imediatamente anterior. E, por fim, ao constatar
que o resultado da variação de capital de giro será negativo, deverá somá-lo ao cálculo da
geração de caixa operacional.
𝐼𝐶𝑆𝐷 =𝐺𝑒𝑟𝑎çã𝑜 𝑑𝑒 𝐶𝑎𝑖𝑥𝑎 𝑂𝑝𝑒𝑟𝑎𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙
𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖ç𝑜 𝑑𝑎 𝐷í𝑣𝑖𝑑𝑎
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4.3. Proposição da Taxa de Desconto
Taxa Livre de Risco (Rf)
Um dos alicerces da metodologia para cálculo da taxa de desconto é a mensuração da taxa
de retorno livre de risco para o investidor. Como base, foi utilizada a taxa dos títulos
soberanos emitidos pelo Governo dos Estados Unidos como referência de ativo livre de
risco. Abaixo são apresentados os itens que compõem o cálculo da taxa livre de risco.
Descrição Fonte Parâmetros
Taxa Livre de Risco Norte-Americana (Nominal) a Capital IQ 2,71%
Inflação Norte-Americana – CPI b BLS 2,10%
a. T-Bond 20 anos: média histórica 3 meses (Capital IQ); b. Inflação Norte-Americana – Média Projetada até 2040 (Bureau of Labor Statistics - USA).
Tabela 1- Componentes do Cálculo da Taxa Livre de Risco
Estimativa do Beta
Cálculo do Beta Desalavancado do Setor
Para formar uma visão de um Beta apropriado, foram selecionadas empresas envolvidas no
setor de gestão de resíduos sólidos, a fim de formar uma amostragem de empresas
comparáveis e, após a seleção de empresas que encaixem nesse escopo, o cálculo de um
Beta comum ao setor.
A tabela abaixo apresenta o cálculo do Beta do setor usado no cálculo de um dos
elementos que compõem a taxa de desconto:
Empresas Beta
Alavancado Alavancag
em Tributos
Beta Desalavancado
Casella Waste Systems Inc. 0,34 286,5% 35,0% 0,12 Progressive Waste Solutions Ltd. 0,27 69,1% 15,0% 0,17
Republic Services, Inc. 0,25 74,0% 34,5% 0,17 Shanks Group plc 0,24 79,6% 21,0% 0,15
Waste Management, Inc. 0,23 57,0% 34,6% 0,17 Beta Desalavancado Médio 0,15
Tabela 2 – Comparáveis do Setor para Definição da Taxa de Desconto Fonte: Capital IQ/Bloomberg
Beta Alavancado
Para calcular o Beta realavancado, foi utilizada a alavancagem (D/E) com 30% dívida e 70%
capital próprio baseado nas informações de projetos/empresas comparáveis.
Adicionalmente, foi utilizada a alíquota de impostos de 34%, pelo fato da empresa estar em
um regime de tributação que utiliza esse valor. A partir dessas premissas e com base na
fórmula abaixo se chegou ao Beta realavancado de 0,20.
Prêmios
Conforme descrito no item de metodologia, a mensuração do custo de capital próprio
considera a adição de prêmios ao investidor privado a fim de dimensionar os riscos
assumidos por ele.
Prêmios de Risco são considerados na composição da taxa de desconto do projeto haja
vista a existência de outros fatores de risco relacionados aos investimentos que explicam
retornos médios de investimentos no mercado. De acordo com Fama e French5 (1993), há
cinco fatores comuns de risco que compõem: risco geral de mercado, risco relacionado ao
tamanho do empreendimento, risco entre a relação de valor contábil e o valor de mercado
do investimento, risco de maturidade dos títulos e, por fim, risco de inadimplência.
5 FAMA, Eugene F. e FRENCH, Kenneth R. – Common Risk Factors in the Returns on Stocks and Bonds, University of Chicago, 1993
E
DTdr *11*
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Ademais, a lógica de investimentos em infraestrutura, na qual são exigidos grandes
volumes de capital, associados a uma expectativa de retorno de longo prazo, traz à tona
um cenário de não somente grandes riscos, como também, incertezas6 ao investidor.
Portanto, sob a hipótese inerente do modelo do CAPM de precificação do custo do capital
do acionista de que quanto maior o risco esperado proporcionalmente será maior o
retorno exigido pelo acionista, foi considerado como prêmio de risco neste projeto o risco
relacionado à baixa liquidez7 do ativo, o risco geral de mercado e risco país (EMBI+). Em
relação ao primeiro fator (baixa liquidez) existe um consenso que investidores exigem
maiores retornos quando investem em ativos menos líquidos. Para se estimar uma taxa
prêmio para baixa liquidez dos ativos em foco, foi realizado um paralelo de baixa liquidez
com o tamanho de empresa. Damodaran5 afirma que o prêmio de baixa liquidez deve ser
maior em empresas menores.
O fato de empresas menores exigirem retornos maiores está relacionado principalmente
ao fato do risco de liquidez desses investimentos. O mercado restrito para investimento de
pequeno porte se traduz em menor liquidez destes ativos, portanto é consensual o fato de
investidores precificarem o risco da impossibilidade de se desfazerem do investimento em
virtude do tamanho do ativo. A situação da baixa liquidez do ativo tem sua situação
agravada no caso de projetos de infraestrutura sob o escopo de uma PPP. Em virtude do
ambiente fortemente regulado pelo Estado, os investimentos realizados por meio de uma
concessão ou PPP são objetos de regras específicas às quais visam preservar o interesse
público em relação à prestação de serviços essenciais. Diante deste contexto, os ativos
provenientes de investimentos desta natureza tendem a ter regras rígidas sobre uma
eventual alteração do controle acionário as quais limitam ainda mais a capacidade do
investidor se desfazer do ativo prontamente.
6 Neste contexto, entende-se como “incerteza” a ocorrência de eventos imprevisíveis. 7 (Ross S. A., 2001) entende-se por liquidez “a velocidade e facilidade com a qual um ativo pode ser convertido em caixa”. (Damodaran, Marketability and Value: Measuring the Illiquidity Discount, 2005) dispõe que “quando você compra uma ação, um título, ativo real ou um negócio, muitas vezes ocorre um arrependimento do comprador onde ele desejará se desfazer do ativo comprado. O custo da iliquidez é o custo deste arrependimento.” Damodaran, no mesmo artigo, ainda dispõe que este custo é maior para ativos reais do que para ativos financeiros. No caso de concessões de infraestrutura praticamente não existe a possibilidade de venda dos ativos incorporados. Os contratos são longos (25 – 30 anos) e as normas dificultam que as empresas vencedoras de um certame licitatório se desfaçam ou vendam os ativos por determinado período de tempo. Ou seja, não há espaço para o arrependimento.
Com a intenção de mensurar o prêmio de risco por tamanho da empresa buscou-se
classificar a SPE de acordo com a escala apresentada no Ibbotson para estimar o prêmio de
risco por tamanho adicionado ao CAPM, a fim de ajustar o retorno do acionista à média de
mercado para investimentos de mesma natureza. A tabela em questão é apresentada a
seguir:
Prêmio por Tamanho - Ibbotson
Escala Menor Empresa (US$ milhões)
Maior Empresa (US$ milhões)
Prêmio por Tamanho (%)
1 – Maior 21.753,41 428.699,80 -0,37%
2 9.196,66 21.739,01 0,75%
3 5.572,65 9.196,48 0,86%
4 3.581,55 5.569,84 1,16%
5 2.432,89 3.573,08 1,75%
6 1.626,39 2.431,23 1,86%
7 1.056,20 1.621,79 1,94%
8 636,75 1.055,32 2,36%
9 339,99 632,77 2,81%
10 – Menor 2,40 338,83 5,99%
Tabela 3 – Valores Prêmio por Tamanho Fonte: Ibbotson
De acordo com a tabela apresentada anteriormente, é possível classificar o presente
empreendimento na escala 9, a qual tem como limite máximo empresas que faturam entre
US$339,99 milhões US$632,77 milhões. Diante disto, é aplicável a título de prêmio de risco
por tamanho de 2,81%.
No que tange ao segundo fator de risco considerado na precificação, o de risco geral de
mercado, tomou-se como referência, as análises realizadas pela empresa de consultoria EY
que estima o prêmio de mercado de 6,50% adicionais à expectativa de retorno ao ativo
livre de risco.
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Por fim, foi adicionado o spread pago pelos títulos brasileiros representados pelo EMBI+
divulgado periodicamente pelo banco J.P. Morgan.
A tabela abaixo resume os prêmios de risco considerados no cálculo do CAPM.
Descrição Fonte Parâmetros
Prêmio de Risco de Mercado EY 6,50%
Prêmio por Tamanho Ibbotson 2,81%
Risco Brasil EMBI+ Reuters 3,41%
Tabela 4 – Consideração para o Cálculo do CAPM
Capital de Terceiros
Como premissa de Capital de Terceiros foi considerada a relação D / (D+E) = 30% e um
custo de dívida de 2,65% a.a. em termos reais. Este valor foi baseado em consultas iniciais
a agentes financiadores utilizando o financiamento do BNDES – Saneamento Ambiental.
Cálculo WACC
WACC 9,8%
Capital Próprio 70,00%
Custo de Capital Próprio 12,88%
Capital de Terceiros 30,00%
Custo de Capital de Terceiros8 2,65%
Tabela 5 – Premissas WACC
É importante ressaltar que a taxa de desconto encontrada é compatível com projetos de
PPP no Brasil. Um exemplo é o recente Procedimento de Manifestação de Interesse
publicado pelo Estado do Espírito Santo para construção e operação de serviços não
pedagógicos em escolas estaduais que estabeleceu uma TIR de 10,00% a.a. em termos
reais para o projeto.
8 Custo de Capital de Terceiros após impostos diretos, o Custo Efetivo de Capital de Terceiros é de 4,04%
4.4. Premissas Operacionais
Investimentos
Os investimentos necessários para a implantação do centro de valorização dos resíduos
sólidos de Betim estão previstos para ter seu início em 2016. Estão previstos investimentos
de aproximadamente R$ 37,1 milhões ao longo dos cinco primeiros anos da PPP e outros
R$ 133,8 milhões até o final do contrato. Parte das operações de gestão de resíduos sólidos
terá início ao primeiro dia de contrato, isto é, desde o princípio da PPP será devida
contraprestação, por parte do poder público, à concessionária em função dos serviços
prestados.
O gráfico abaixo apresenta o montante a ser investido ao longo da concessão:
Gráfico 12 – Fluxo de Investimentos da Concessão Fonte: Elaboração Própria
É importante ressaltar que o projeto em questão prevê a necessidade de desembolsos ao
longo de todo o período de concessão a título de reinvestimentos, uma vez que as
principais máquinas e equipamentos possuem vida útil inferior a vinte e quinze anos.
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Depreciação
De acordo com a Receita Federal do Brasil, a depreciação de bens do ativo imobilizado
corresponde à diminuição do valor dos elementos classificados nessa conta, resultante do
desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência normal.
A Receita Federal do Brasil determina ainda que a referida perda de valor desses ativos,
seja registrada periodicamente nas contas de custo ou despesa (encargos de depreciação
do período de apuração) e que tenham como contrapartida, contas de registro da
depreciação acumulada, classificadas como contas retificadoras do ativo permanente,
conforme consta no Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999, art. 305).
A forma de quantificar a depreciação depende dos métodos estipulados pela legislação
vigente com o objetivo de refletir, da forma mais real possível, a perda de capacidade de
gerar benefício econômico futuro de determinado ativo para a entidade detentora do bem.
Até a edição da Lei n°. 11.638/2007 a grande maioria das empresas reconhecia
contabilmente a depreciação de seu ativo imobilizado de acordo com as taxas de vida útil
divulgadas pela Receita Federal do Brasil. Assim, a contabilidade e a tributação eram
convergentes no reconhecimento e dedução fiscal das cotas de depreciação. No entanto,
as concessionárias de serviço público a partir da mudança das normas contábeis passaram
a não contabilizar mais os ativos como imobilizado, por não serem proprietárias do bem, e
sim, de acordo com o estabelecido no CPC 01, ou seja, em alguns casos como ativo
intangível e outros como ativo financeiro. De acordo com as disposições contidas na Lei n°.
11.638/2007 e 11.941/2009 os efeitos decorrentes dessa mudança não surtiram efeitos
fiscais, prevalecendo os de acordo com os métodos e critérios contábeis vigentes até 31 de
dezembro de 2007. Esse mecanismo foi denominado Regime Tributário Transitório e estava
em vigor desde 2008.
Contudo, em 13 de maio de 2014, foi promulgada a Lei n°. 12.973/2014, que teve como
conversão a Medida Provisória n° 627/2014, no qual houve revogação do Regime
Tributário Transitório (RTT), desta forma, as normas contábeis brasileiras ficaram mais
próximas das internacionais das IFRSs. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2015 a apuração
do IRPJ e da CSLL é tomada a partir das demonstrações financeiras elaboradas de acordo
com as disposições da Lei n°. 11.638/2007. Deste modo, para o presente relatório foram
adotadas as práticas previstas na legislação vigente das normas contábeis brasileiras.
Custos e Despesas
Foram considerados como custos os valores relativos à operação e manutenção do
negócio, como por exemplo, mão de obra, combustível e manutenção, além dos seguros e
garantias. Já como despesas, foram considerados os valores despendidos com a
administração local e central, sendo calculadas como uma porcentagem dos custos
operacionais. A curva de desembolsos de custos e despesas apresenta um comportamento
variável ao longo dos trinta anos de concessão, uma vez que considera o aumento
vegetativo da população, e consequente elevação da geração de resíduos, o que induz ao
aumento de equipes para atender adequadamente os municípies. Durante toda a
concessão o montante totalizará aproximadamente R$ 1.979,6 milhões conforme
demonstrado na tabela abaixo:
Custos/Despesas (R$ Milhões) 1° ao 5° ano 6° ao 30° ano Total
Custos de Operação e Manutenção 218,0 1.529,3 1.747,3
Despesas 29,7 202,6 232,3
Total 247,7 1.731,9 1.979,6
Tabela 6 – Relação de Custos e Despesas da Concessão Fonte: Elaboração Própria
Capital de Giro
O Capital de Giro (CDG) é o recurso utilizado para sustentar as operações do dia-a-dia da
companhia, ou seja, é o capital disponível para condução normal dos negócios da empresa.
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Para a estimativa do volume de capital de giro necessário a operação foi utilizada a
metodologia do prazo médio para pagamentos e recebimentos da empresa. Para o cálculo
destes índices de prazo médio de pagamentos e recebimentos, baseou-se nos prazos
verificados em mercado.
A tabela abaixo descreve a estrutura usada, sendo as contas de Contas a Receber e
Impostos a Receber parte de usos e as contas de Fornecedores e Impostos a Pagar parte
das fontes.
Capital de Giro Dias
Contas a Receber 60
Impostos a Receber 60
Fornecedores 45
Impostos a Pagar 45
Tabela 7 – Estrutura do Capital de Giro Fonte: Viasolo
Estrutura de Financiamento
A partir de interações iniciais com os agentes financeiros e com base nas respectivas linhas
de financiamento disponíveis no mercado, foi adotada uma estrutura de capital próprio e
de capital de terceiros para o projeto. De maneira resumida, as premissas de
financiamento de longo prazo são apresentada abaixo, sendo que foram consideradas as
mesmas condições, tanto para o financiamento quanto para o refinanciamento.
Financiamento Longo Prazo BNDES Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos
Spread 4,04% a.a.
Indexador IPCA
Carência9 2 anos
Prazo de Pagamentos5 10 anos
Sistema Amortização SAC
Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) mínimo 1,2
Tabela 8 – Condições de Finaciamento BNDES Fonte: BNDES
Adicionalmente, tendo em vista os prazos necessários para aprovação dos créditos de
longo prazo junto aos agentes financiadores, foi considerada uma linha de empréstimo
ponte, visando cobrir as necessidades de capital no primeiro ano de concessão. As
premissas consideradas pelo empréstimo ponte são:
Empréstimo Ponte
Spread 4,0% a.a.
Indexador Selic
Carência 1 ano
Prazo de Pagamentos 1 ano
Sistema Amortização Bullet
Tabela 9 – Condições de Financiamento Ponte
Impostos
A tributação do projeto levou em conta a apuração dos tributos pelo regime de Lucro Real.
As premissas refletem a legislação vigente e são resumidas a seguir:
9 Os períodos de carência e amortização são estimados, uma vez que devem ser validados com os agentes financiadores, de acordo com as premissas do projeto.
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n
jj
j
i
FC
0 )1(
n n
i
FC
i
FC
i
FC FC
) 1 ( ...
) 1 ( ) 1 ( 2
2 1
1 0
Impostos Indiretos Impostos Diretos
Alíquota PIS 1,65% Imposto de Renda 15,00%
Alíquota COFINS 7,60% Imposto de Renda Adicional 10,00%
Alíquota ISS 2,50% Imposto de Renda Adicional - Valor R$ 240 mil
Alíquota ICMS 0,00% Contribuição Social 9,00%
Tabela 10 – Alíquotas de Impostos Indiretos e Diretos Fonte: Secretaria da Fazenda
Contraprestação
A contrapartida do poder público é uma fonte de receita que se torna necessária quando
um projeto público, implantado e operacionalizado pela iniciativa privada, por si só, não se
viabiliza financeiramente. Como mencionado anteriormente, o presente projeto trata de
uma PPP Administrativa cuja fonte de receita não pressupõe a cobrança de tarifa do
usuário final.
Critério para o Cálculo da Remuneração (VPL = 0)
O objetivo da presente análise será estimar um valor de contraprestação a partir das
premissas operacionais estimadas. Para tanto, este cálculo foi realizado por um método
interativo, no qual se buscou um valor de contraprestação, descontada à WACC
previamente calculada, que fosse capaz de igualar o Valor Presente Líquido a zero. A
equação geral de cálculo do Valor Presente Líquido é a seguinte:
ou
Onde:
jFC= Fluxo de caixa no período nj ;0 ;
i = Taxa de desconto utilizada; e,
n = Tempo estimado de vida do projeto.
= 0
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5. RESULTADOS ENCONTRADOS
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5. Resultados Encontrados
Adicionalmente à metodologia apresentada anteriormente foi considerado o impacto do
valor da contraprestação nas contas públicas do município. Deste modo, adotou-se uma
contraprestação variável partindo de 52% no primeiro, sendo acrescida de uma taxa média
de 2% ao ano, chegando a 100% no vigésimo quinto ano (ano 25) e permanecendo desta
forma até o final da concessão, conforme apresentado na tabela a seguir:
Premissa Anual Mensal
Ano 1 52% 58.328 4.861
Ano 5 60% 67.301 5.608
Ano 10 70% 78.518 6.543
Ano 15 80% 89.735 7.478
Ano 20 90% 100.952 8.413
Ano 25 100% 112.169 9.347
Ano 30 100% 112.169 9.347
Quadro 6 – Cronograma de Contraprestações do projeto de PPP
A seguir é apresentado um quadro resumo com os resultados do projeto em termos reais
(sem o impacto dos índices de correção ao longo do tempo) e o fluxo de desembolsos do
governo:
Resultados
TIR Projeto
9,8% a.a.
VPL
0
Contraprestação Total
R$ 2,7 bilhões
Índice de Cobertura do Serviço da Dívida Mínimo
1,20
Quadro 7 – Resultados do Projeto de PPP
Gráfico 13 – Curva da Contraprestação Anual do Projeto de PPP
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6. CONSIDERAÇÕES GERAIS
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6. Considerações Gerais
Ao longo do trabalho de modelagem financeira foram desenvolvidos cenários com o
objetivo de comprovar a viabilidade econômico-financeira da Parceria Público Privada para
prestação dos serviços de modernização e prestação de serviços relacionados aos resíduos
sólidos urbanos, resíduos de saúde e resíduos de construção civil, no município de Betim,
bem como a limpeza urbana em suas áreas públicas, parques e jardins.
O período do contrato foi estipulado em 30 anos, dentre outros fatores, por se tratar de
um projeto com pouca capacidade de alavancagem financeira, deste modo, nos períodos
com ocorrência de investimentos será exigido aportes adicionais de capital pelo ente
privado, o que resulta em uma necessidade maior de prazo para amortização e retorno do
capital empregado.
Isto posto, foram definidos os valores de contraprestação a serem pagas ao parceiro
privado ao longo da concessão, a partir das premissas de investimentos e dos custos
operacionais necessários para a prestação destes serviços.
Adicionalmente, foi elaborada uma análise a respeito do impacto orçamentário-financeiro
para o cumprimento das obrigações assumidas pela Administração Pública com o contrato
de PPP, abrangendo todo o período de vigência da concessão.
Durante o trabalho, também foi demonstrado que o dispêndio atual de recursos públicos
para o manejo e destinação dos resíduos sólidos não é suficiente para fazer frente às
necessidades e exigências do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de
Betim. Deste modo, foi proposto que as contraprestações sejam pagas pela Prefeitura
levando-se também em conta a disponibilidade da Receita Corrente Líquida do município,
limitada a 5% do valor total.
Em síntese, o presente item apresentou os principais resultados da modelagem financeira,
bem como alternativas de fontes de recursos públicos para o cumprimento das obrigações
contraídas na PPP.
É digno de nota que, além das análises apresentadas no presente capítulo, será necessário,
como indicado no item 3, um arranjo de garantias que seja capaz de dar conforto aos
acionistas e aos agentes financiadores ao longo do período de concessão.
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7. ANEXOS
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7. Anexos
7.1. Demostrativo de Resultado do Exercício
DRE (R$ 000) Ano 01 Ano 02 Ano 03 Ano 04 Ano 05 Ano 06 Ano 07 Ano 08 Ano 09 Ano 10 Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15
Receita Bruta 58.328 60.571 62.814 65.058 67.301 69.545 71.788 74.031 76.275 78.518 80.761 83.005 85.248 87.492 89.735
Impostos Indiretos (6.854) (7.117) (7.381) (7.644) (7.908) (8.171) (8.435) (8.699) (8.962) (9.226) (9.489) (9.753) (10.017) (10.280) (10.544)
Receita Líquida 51.474 53.454 55.434 57.414 59.393 61.373 63.353 65.333 67.312 69.292 71.272 73.252 75.231 77.211 79.191
Custos (37.473) (37.787) (46.778) (47.163) (48.740) (50.671) (51.668) (51.590) (51.675) (51.761) (57.902) (57.989) (58.374) (58.463) (58.892)
Lucro Bruto 14.002 15.667 8.655 10.250 10.653 10.702 11.685 13.742 15.637 17.531 13.369 15.262 16.857 18.748 20.299
Despesas (4.763) (5.112) (6.528) (6.524) (6.789) (6.641) (6.840) (6.808) (6.819) (6.830) (7.680) (7.691) (7.744) (7.756) (7.816)
EBITDA 9.239 10.555 2.127 3.727 3.864 4.061 4.845 6.935 8.818 10.701 5.690 7.571 9.113 10.992 12.483
EBIT 7.892 8.956 56 1.637 954 (203) 109 1.714 3.577 5.358 225 1.875 3.417 5.280 6.820
EBT 7.396 8.709 (261) 1.317 431 (901) (626) 958 2.894 4.740 (512) 1.155 2.719 4.688 6.281
Lucro Líquido 6.079 7.935 (1.657) 134 (1.765) (3.389) (2.874) (1.372) 821 2.702 (3.715) (1.767) (288) 1.899 3.405
DRE cont. (R$ 000) Ano 16 Ano 17 Ano 18 Ano 19 Ano 20 Ano 21 Ano 22 Ano 23 Ano 24 Ano 25 Ano 26 Ano 27 Ano 28 Ano 29 Ano 30
Receita Bruta 91.978 94.222 96.465 98.708 100.952 103.195 105.439 107.682 109.925 112.169 112.169 112.169 112.169 112.169 112.169
Impostos Indiretos (10.807) (11.071) (11.335) (11.598) (11.862) (12.125) (12.389) (12.653) (12.916) (13.180) (13.180) (13.180) (13.180) (13.180) (13.180)
Receita Líquida 81.171 83.151 85.130 87.110 89.090 91.070 93.049 95.029 97.009 98.989 98.989 98.989 98.989 98.989 98.989
Custos (59.674) (59.764) (59.856) (59.948) (60.042) (66.682) (66.776) (66.872) (66.968) (67.065) (69.079) (69.161) (69.244) (69.329) (69.414)
Lucro Bruto 21.497 23.386 25.274 27.162 29.048 24.388 26.273 28.157 30.041 31.924 29.910 29.828 29.744 29.660 29.575
Despesas (7.896) (7.908) (7.920) (7.932) (7.945) (8.859) (8.871) (8.884) (8.897) (8.910) (9.170) (9.184) (9.197) (9.211) (9.225)
EBITDA 13.602 15.479 17.355 19.230 21.104 15.529 17.402 19.273 21.144 23.013 20.740 20.644 20.547 20.449 20.350
EBIT 7.830 9.707 11.566 13.441 15.273 9.484 11.277 13.030 14.848 16.527 12.405 11.602 10.332 10.155 10.484
EBT 7.174 9.077 10.941 12.891 14.781 8.829 10.626 12.388 14.280 15.997 11.711 10.920 9.658 9.562 9.973
Lucro Líquido 3.596 5.959 7.911 10.302 12.422 5.360 7.746 9.677 12.046 13.975 8.965 8.865 7.786 8.189 8.920
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7.2. Balanço Patrimonial
Balanço Patrimonial (R$ 000) Ano 01 Ano 02 Ano 03 Ano 04 Ano 05 Ano 06 Ano 07 Ano 08 Ano 09 Ano 10 Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15
Ativos 22.682 31.582 28.845 26.668 38.553 48.675 49.012 49.226 48.099 45.463 49.985 49.562 48.962 48.691 46.240
Ativo circulante 9.805 17.785 12.378 12.103 11.424 11.841 12.170 12.553 16.464 18.003 13.802 14.125 14.508 19.487 19.839
Caixa - 7.701 1.823 1.214 - - - - 3.585 4.761 - - - 4.647 4.615
Contas a receber 8.462 8.787 9.112 9.438 9.763 10.089 10.414 10.740 11.065 11.390 11.716 12.041 12.367 12.692 13.018
Impostos a recuperar 1.343 1.297 1.443 1.451 1.661 1.752 1.756 1.813 1.814 1.852 2.087 2.084 2.141 2.148 2.206
Ativo não circulante - - - - - - - - - - - - - - -
Contas a Receber - LP - - - - - - - - - - - - - - -
Imobilizado líquido 12.877 13.797 16.467 14.566 27.129 36.834 36.841 36.673 31.635 27.460 36.183 35.437 34.454 29.204 26.402
Imobilizado bruto 14.225 16.744 21.485 21.673 37.146 51.115 55.858 60.911 61.114 62.283 76.469 81.419 86.132 86.594 89.455
Depreciação acumulada (1.347) (2.946) (5.018) (7.108) (10.018) (14.281) (19.017) (24.238) (29.479) (34.822) (40.286) (45.982) (51.678) (57.390) (63.053)
Passivo 22.682 31.582 28.845 26.668 38.553 48.675 49.012 49.226 48.099 45.463 49.985 49.562 48.962 48.691 46.240
Passivo circulante 11.396 6.262 8.264 8.490 8.881 9.733 10.392 10.594 10.791 10.838 11.919 12.446 12.113 12.130 12.244
Empréstimos e financiamentos 5.181 - 610 783 789 1.353 1.862 2.035 2.219 2.226 2.269 2.785 2.356 2.355 2.365
Fornecedores 5.207 5.289 6.572 6.619 6.846 7.066 7.213 7.200 7.212 7.224 8.086 8.098 8.152 8.164 8.224
Impostos a pagar 1.007 973 1.082 1.088 1.246 1.314 1.317 1.360 1.361 1.389 1.565 1.563 1.606 1.611 1.655
Passivo não circulante - 6.099 7.216 6.502 11.348 15.084 14.949 14.755 12.610 10.810 13.709 12.727 12.087 9.901 8.578
Empréstimos e financiamentos - 6.099 7.216 6.502 11.348 15.084 14.949 14.755 12.610 10.810 13.709 12.727 12.087 9.901 8.578
Patrimônio líquido 11.286 19.222 13.365 11.676 18.323 23.858 23.670 23.876 24.698 23.815 24.357 24.390 24.761 26.661 25.419
Capital social 5.207 5.207 5.207 5.207 13.619 22.543 25.228 26.806 26.806 26.806 31.064 32.864 33.523 33.523 33.523
Lucros acumulados 6.079 14.015 8.158 6.470 4.704 1.315 (1.558) (2.930) (2.109) (2.992) (6.707) (8.474) (8.762) (6.863) (8.105)
Balanço Patrimonial cont. (R$ 000) Ano 16 Ano 17 Ano 18 Ano 19 Ano 20 Ano 21 Ano 22 Ano 23 Ano 24 Ano 25 Ano 26 Ano 27 Ano 28 Ano 29 Ano 30
Ativos 48.330 54.088 57.793 57.906 55.176 50.489 58.091 59.345 58.951 56.267 53.313 56.810 51.351 53.484 8.714
Ativo circulante 13.292 20.111 24.688 30.391 32.160 17.198 25.972 28.756 34.160 35.100 23.900 31.728 31.550 43.778 8.714
Caixa (2.416) 4.110 8.332 13.739 15.178 (336) 8.166 10.609 15.723 16.328 5.010 12.952 12.804 25.114 (2.736)
Contas a receber 13.343 13.669 13.994 14.319 14.645 14.970 15.296 15.621 15.947 16.272 16.272 16.272 16.272 16.272 9.110
Impostos a recuperar 2.365 2.332 2.361 2.332 2.338 2.563 2.510 2.526 2.490 2.499 2.618 2.504 2.474 2.392 2.340
Ativo não circulante - - - - - - - - - - - - - - -
Contas a Receber - LP - - - - - - - - - - - - - - -
Imobilizado líquido 35.038 33.977 33.105 27.515 23.016 33.291 32.119 30.589 24.791 21.168 29.412 25.082 19.801 9.705 -
Imobilizado bruto 103.863 108.574 113.491 113.689 115.021 131.341 136.294 141.008 141.505 144.368 160.948 165.659 170.594 170.792 170.953
Depreciação acumulada (68.825) (74.597) (80.386) (86.174) (92.005) (98.050) (104.175) (110.419) (116.714) (123.201) (131.536) (140.577) (150.792) (161.087) (170.953)
Passivo 48.330 54.088 57.793 57.906 55.176 50.489 58.091 59.345 58.951 56.267 53.313 56.810 51.351 53.484 8.714
Passivo circulante 12.009 12.014 12.047 12.033 12.050 13.157 13.208 13.233 13.220 13.241 13.611 13.617 13.606 13.557 11.450
Empréstimos e financiamentos 1.905 1.921 1.920 1.915 1.915 1.921 1.999 1.999 1.999 2.000 2.000 2.079 2.079 2.080 -
Fornecedores 8.330 8.343 8.356 8.369 8.382 9.313 9.326 9.340 9.353 9.367 9.647 9.659 9.671 9.683 9.695
Impostos a pagar 1.774 1.749 1.771 1.749 1.753 1.923 1.883 1.894 1.868 1.874 1.963 1.878 1.856 1.794 1.755
Passivo não circulante 11.921 11.716 11.586 9.744 8.314 12.337 12.143 11.861 10.043 9.086 13.125 12.761 12.479 10.472 -
Empréstimos e financiamentos 11.921 11.716 11.586 9.744 8.314 12.337 12.143 11.861 10.043 9.086 13.125 12.761 12.479 10.472 -
Patrimônio líquido 24.400 30.359 34.159 36.129 34.812 24.995 32.741 34.251 35.688 33.940 26.577 30.432 25.266 29.455 (2.736)
Capital social 33.523 33.523 33.523 33.523 33.523 33.523 33.523 33.523 33.523 33.523 33.523 33.523 33.523 33.523 33.523
Lucros acumulados (9.124) (3.164) 636 2.606 1.289 (8.529) (783) 728 2.165 417 (6.946) (3.091) (8.257) (4.069) (36.260)
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7.3. Fluxo de Caixa
Fluxo de Caixa (R$ 000) Ano 01 Ano 02 Ano 03 Ano 04 Ano 05 Ano 06 Ano 07 Ano 08 Ano 09 Ano 10 Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15
Fluxo de Caixa Operacional 4.164 9.465 1.544 2.155 1.339 1.206 2.169 3.995 6.199 8.130 2.713 4.091 5.583 7.687 9.144
(+) EBITDA 9.239 10.555 2.127 3.727 3.864 4.061 4.845 6.935 8.818 10.701 5.690 7.571 9.113 10.992 12.483
(-) Imposto FCFF (1.485) (858) (1.504) (1.291) (2.374) (2.726) (2.497) (2.587) (2.305) (2.248) (3.454) (3.167) (3.244) (2.990) (3.060)
(+/-) Variação no capital de giro (3.590) (232) 921 (281) (151) (128) (179) (353) (314) (323) 478 (313) (286) (315) (280)
Fluxo de Caixa das Atividades de
Investimento(14.225) (2.519) (4.741) (189) (15.473) (13.969) (4.743) (5.053) (203) (1.169) (14.187) (4.950) (4.713) (462) (2.861)
Fluxo de Caixa Livre do Projeto (10.061) 6.946 (3.197) 1.966 (14.134) (12.763) (2.574) (1.058) 5.997 6.962 (11.474) (859) 870 7.225 6.283
Fluxo de Caixa cont. (R$ 000) Ano 16 Ano 17 Ano 18 Ano 19 Ano 20 Ano 21 Ano 22 Ano 23 Ano 24 Ano 25 Ano 26 Ano 27 Ano 28 Ano 29 Ano 30
Fluxo de Caixa Operacional 9.541 11.842 13.792 16.149 18.264 12.387 14.001 16.028 18.413 20.497 18.009 18.397 18.465 18.907 26.311
(+) EBITDA 13.602 15.479 17.355 19.230 21.104 15.529 17.402 19.273 21.144 23.013 20.740 20.644 20.547 20.449 20.350
(-) Imposto FCFF (3.801) (3.332) (3.243) (2.776) (2.526) (3.692) (3.102) (2.929) (2.427) (2.202) (2.982) (2.287) (2.102) (1.575) (1.227)
(+/-) Variação no capital de giro (259) (305) (320) (305) (314) 549 (299) (316) (303) (314) 251 40 19 33 7.187
Fluxo de Caixa das Atividades de
Investimento(14.407) (4.711) (4.916) (199) (1.332) (16.320) (4.953) (4.714) (497) (2.863) (16.580) (4.711) (4.935) (199) (161)
Fluxo de Caixa Livre do Projeto (4.866) 7.131 8.875 15.950 16.932 (3.933) 9.048 11.314 17.916 17.634 1.429 13.686 13.530 18.708 26.150
TIR Projeto (Real) 9,8%
Página 50
Av. da Praia, 100 - Riacho das Areias, Betim-MG. CEP 32.671.172 CNPJ 00.292.081/0001-40 (31) 3511 9009 www.viasolo.com.br
7.4. Contraprestação
Premissa CP Anual CP Mensal
Ano 1 52% 58.328 4.861
Ano 2 54% 60.571 5.048
Ano 3 56% 62.814 5.235
Ano 4 58% 65.058 5.421
Ano 5 60% 67.301 5.608
Ano 6 62% 69.545 5.795
Ano 7 64% 71.788 5.982
Ano 8 66% 74.031 6.169
Ano 9 68% 76.275 6.356
Ano 10 70% 78.518 6.543
Ano 11 72% 80.761 6.730
Ano 12 74% 83.005 6.917
Ano 13 76% 85.248 7.104
Ano 14 78% 87.492 7.291
Ano 15 80% 89.735 7.478
Ano 16 82% 91.978 7.665
Ano 17 84% 94.222 7.852
Ano 18 86% 96.465 8.039
Ano 19 88% 98.708 8.226
Ano 20 90% 100.952 8.413
Ano 21 92% 103.195 8.600
Ano 22 94% 105.439 8.787
Ano 23 96% 107.682 8.973
Ano 24 98% 109.925 9.160
Ano 25 100% 112.169 9.347
Ano 26 100% 112.169 9.347
Ano 27 100% 112.169 9.347
Ano 28 100% 112.169 9.347
Ano 29 100% 112.169 9.347
Ano 30 100% 112.169 9.347
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