LEGISLATIVOCâmara Municipal de Taubaté

28.agosto.2015 • Edição 964 • Ano XII

BOLE

TIM

AUXÍLIO-CRECHEPARA SERVIDORES DA UNITAUValor do auxílio é de R$ 168 mil neste anoPÁGINA 25

VW explica demissões; Ford, LG e Alstom não comparecem a reunião na CâmaraAudiência debate mudanças no transporte complementarFolclore, PM e bancário: solenidades realizadas nesta semana pelo Legislativo

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Salvador aposta na economia criativa para conter crise

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Com foco no setor de turismo e cultura, o verea-dor Salvador Soares (PT) acredita que a economia criativa – modelo que utiliza o potencial individual ou coletivo para produzir bens e serviços criativos – é uma alternativa para conter a crise, fruto das demissões na indústria.

Ele apresentou na sessão da Câmara, dia 24, fotos de pontos turísticos de Taubaté e falou sobre a comissão “Taubaté 400 anos”, que planeja o desenvolvimento da cidade. “Fica o conselho, prefeito, porque a indústria automobilística deu o que tinha que dar.”

Citou a festa da rua Imaculada, “patrimônio de Taubaté”, e o Parque do Itaim, “região pouco explo-rada”. “No Parque, tínhamos locomotiva, atividades recreativas, recebíamos centenas de pessoas, mas agora é pouco valorizado. Com pouco investimento você pode gerar renda no Parque.”

Segundo Salvador, artis-tas que trabalharam como Emília e Narizinho hoje estão decepcionados por não haver continuidade em seus papéis. Ele acrescentou outros atrativos turísticos “pouco explorados” no município, como a Festa de Quiririm e o Museu Maz-zaropi.

Usou o exemplo do “Ser-

tões de Taubaté”, roteiro turístico realizado na zona rural. “Em Taubaté, existe um cemitério de índios, existe uma cultura, uma lenda que não é explorada. Temos um túnel onde as pessoas procuravam grafite, a nascente do rio Una, alam-bique - produzimos pinga em Taubaté! -, o sertanejo, casa de pau-a-pique, doces produzidos na região, uma olaria, que está desativada e é usada de forma pedagógi-ca, e a Igreja Nossa Senhora Bom Parto”, ilustrou.

Salvador afirmou que o ex-prefeito Bernardo Ortiz é benquisto na zona rural, mas seu filho, o prefeito Ortiz Junior (PSDB), “até hoje não teve capacidade de conhecer os sertões”.

Ele pediu a repintura das estátuas do Bandeirante e de Monteiro Lobato, no acesso ao município, com objetivo de valorizar a cultura local. “Temos que utilizar coisas simples, fazer migrar para o comércio o que sai hoje da indústria. Podemos fomen-tar o turismo e a cultura. Com o aumento do dólar, o turismo está em alta, é um novo viés de crescimento para o município.”

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Vera Saba aciona MP contra projeto de empréstimo

3625-9511 / 9542 / 9585www.verasaba.com.brFacebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

Após a aprovação, pela Câ-mara de Taubaté, do projeto de lei que autoriza a Prefei-tura a obter empréstimo de 60 milhões de dólares com o CAF (Banco de Desenvol-vimento da América Lati-na), a vereadora Vera Saba (PT) acionou o Ministério Público para analisar a pro-posta, apontando irregulari-dades no projeto.

“Fiquei preocupada com a aprovação e pedi ao promotor uma análise cuidadosa de inúmeras irregularidades, entre elas a revisão do Plano Diretor do município, o Plano de Mobilidade Urbana e a participação da população nas audiências, item muito importante.”

Segundo Vera, o emprés-timo depende de aprovação de uma comissão no Sena-do Federal. Ela notou que o dólar está em alta, o que afeta o valor do contrato, fixado na moeda interna-cional. “Quando o prefeito pleiteou o empréstimo, o dólar estava cotado a R$ 2,30. Hoje, varia em R$ 3,50, aumento aproximado de 67%. Isso representa um risco muito grande para o município e me preocupa bastante.”

O Ministério Público diz que “o projeto é meramen-te autorizativo, não gera impacto porque ainda não foi aprovado pelo Senado”. Vera acrescentou que o ór-

gão firmou um TAC (termo de ajustamento de conduta) com a Prefeitura para cum-prir outros compromissos, como a revisão do Plano Diretor.

“Esses investimentos têm que ser direcionados com muita responsabi-lidade. Mal chegaram os 60 milhões de dólares no município, e o prefeito ini-ciou as desapropriações. Ele sempre coloca a carroça na frente dos bois, e estamos sofrendo. Todo dia tem um munícipe reclamando do trânsito, do transporte pú-blico, e o prefeito não tem responsabilidade na gestão participativa.”

A vereadora realçou a necessidade de se pensar no bem-estar coletivo, mas pediu ao novo líder do governo na Câmara, verea-dor Luizinho da Farmácia (PROS), para levar essas considerações ao prefeito. “O empréstimo é altíssimo e tem que ser investido com responsabilidade. Temos muitas preocupações com relação a esse grande em-préstimo. O contrato vai ser realizado em dólar, essa va-riante é muito preocupante para nós.”

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 28.agosto.20153

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Carlos Peixoto enaltece “potencial turístico fabuloso” de Taubaté

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O vereador Carlos Peixoto (PMDB) se reportou à fala de Salvador Soares (PT), que apontou o turismo do município como uma solução para a crise econômi-ca em Taubaté, e ressaltou que a situação não diz respeito ao município apenas. “Tra-ta-se de uma crise nacional, e Taubaté faz parte desse país. É um efeito cascata.”

Ele destacou o potencial do turismo e lembrou que esse assunto é debatido constantemente por ele. “Dificilmente passo um semestre sem tocar nesse as-sunto e vou repetir sempre.”

Afirmou que Taubaté tem um potencial turístico “fabuloso”, mas faltam in-vestimentos, segundo ele. “Muito pouco se investe em turismo e lazer.” Salientou que muitas cidades do país gostariam de ter a riqueza que o município tem. “So-mos a cidade de Monteiro Lobato e de Amácio Mazza-ropi e sabemos do sucesso desses homens no país inteiro, fizeram história na cidade de Taubaté.”

O parlamentar disse que

Carlos Peixoto enaltece

fabuloso” de Taubaté

“sente inveja” ao passar por municípios vizinhos que preservam suas origens, como, por exemplo, Guara-tinguetá. “Sempre digo que sinto inveja quando passo por cidades que preservam seus casarões antigos. Por que em Taubaté não é as-sim?”

Carlos Peixoto fortaleceu sua opinião dizendo que talvez falte em Taubaté in-vestimento no turismo para que haja crescimento no município. “Quem sabe os alunos não comecem a usar os livros de Monteiro Lo-bato para que não se perca essa raiz tão importante na cidade.”

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Alexandre Villela: “As pessoas não conseguem andar em Taubaté”

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O vereador Alexandre Villela (PMDB) destacou situações que considera precárias do trânsito no município, como o viaduto do Belém, que, segundo ele, está cada vez pior. “O pre-feito garantiu que as obras começarão semana que vem, é uma obra importan-te para a cidade, ninguém teve coragem de mexer no local, e agora será mexido.”

Outro ponto citado pelo parlamentar foi o viaduto da avenida Assis Chateau-briand, ligando os bairros Barreiro e Continental. “As obras no local devem co-meçar em dois meses. Do jeito que está não dá para continuar, é inadmissível ficar parado 25 minutos em um trecho de 100 metros”, assinalou Alexandre.

“Nós sabemos que as pessoas, hoje, não conse-guem andar na cidade. Mais uma vez eu peço pelo trân-sito. O taubateano precisa conseguir andar um pouco mais, seja de carro, moto, bicicleta ou a pé.”

Violência Alexandre afirmou que

cresce a cada dia a violência no município. “Em menos de uma semana tivemos dois adolescentes mortos no rio Paraíba, tivemos o assassinato de um garoto de 16 anos, e semana passada foi um senhor de 56 anos. O fato é que a criminalida-de está colocando o Vale

do Paraíba como umas das regiões mais perigosas do Estado.”

O vereador salientou que bairros, casas e comércios são diariamente assaltados no município e criticou a atitude do Governo do Es-tado. “Ao invés de reforçar, tira a segurança das ruas. Antes, passávamos pela avenida Itália, e tinha de quatro a cinco policiais, e hoje não vemos isso. Gover-nador, está na hora de agir e dar uma contrapartida importante.”

Clima Alexandre Villela disse

que a situação climática está um caos, manifestando preocupação com a crise hídrica, que está pior que no ano passado.

“Ver o governador e a Sabesp culparem o morador é pior ainda”, comentou.

Por meio da TV Câmara Taubaté, exibiu vídeo mos-trando as queimadas que ocorrem na região. “É um problema que só aumenta em cada bairro de Taubaté, e isso, para a saúde das pes-soas, é sério. Temos muitas pessoas com problemas respiratórios por conta das queimadas.”

Imprensa CMT

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Diego Fonseca reforça críticas à ABC Transportes

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reforça críticas à ABC

O vereador Diego Fonse-ca (PSDB) esclareceu que apresentou ação popular contra a ABC Transpor-tes, não contra o prefeito. Vários munícipes reclama-ram da péssima situação dos ônibus do transporte coletivo em Taubaté, de-nunciando baratas e até vômito dentro dos veículos, como foi possível conferir a reclamação por meio de uma imagem exibida pelo parlamentar, de um recado via Facebook.

“A empresa não presta serviço de qualidade aqui na cidade”, destacou Diego. Ele ressaltou que é contra o aumento no preço da passagem, ocorrido este mês. “Veja, é perfeitamente viável a empresa querer aumento, mas ela tem que prestar serviço de qualida-de. Não é o que tem acon-tecido em Taubaté.”

Em outra foto, Diego mostrou a nova garagem de ônibus da empresa de transportes. “Pasmem, sabe o que a empresa priorizou? A nova garagem. Só nessa garagem, foram investidos aproximadamente de R$ 10 a R$ 15 milhões. Será que essa empresa realmente não tem dinheiro? Ela diz não ter dinheiro para investir em ônibus, não ter dinhei-ro para fazer um sistema integrado de transporte, mas tem dinheiro para fa-zer uma garagem.”

UnitauDiego Fonseca exibiu

vídeo de uma conversa que teve com o reitor da Universidade de Taubaté, José Rui Camargo, sobre a conquista de bolsa de estu-dos para servidores da Fust (Fundação Universitária de Taubaté), solicitação feita pelo parlamentar, atendida em agosto.

“O pedido foi atendido e será de 50% para a gradua-ção presencial. Para os fun-cionários do curso de ensi-no à distância serão 25%”, pontuou o parlamentar.

“Estamos trazendo um benefício mais do que jus-to aos nossos servidores”, disse José Rui, no vídeo. “É nossa primeira gestão, mas acredito que estamos fazendo um bom trabalho”, opinou o parlamentar em relação ao próprio man-dato.

dados, e vamos informar a população como funciona para que o aluno possa es-tudar no Ezequiel”, explicou Carbonne.

Ele lembrou que a escola está entre as seis melhores municipais do Estado, de acordo com o último ran-king de desempenho divul-gado pelo Enem.

Horta comunitáriaDouglas Carbonne re-

latou que esteve no espaço Jardim Cultural, situado na Vila IAPI, e conversou com o proprietário do local sobre a horta comunitária organi-zada pelo empresário.

A horta fica em um es-paço público em frente ao estabelecimento e tinha sido impedida pela Prefeitura. “A gente pôde chegar a uma solução”, disse Carbonne, registrando a participação do secretário de Governo, Eduardo Cursino, na con-versa.

Carbonne mostrou uma foto de uma geladeira comu-nitária instalada em frente ao Jardim Cultural, também por iniciativa do proprietá-rio do espaço, pintada por um artista de quadrinhos ligado a Maurício de Sousa.

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Carbonne: “Secretária se comprometeu a resolver contratação de eventuais”

3625-9600 / 9601 / 9602professordouglascarbonne@yahoo.com.brFacebook: /carbonne.carbonneWhatsApp: (12) 99712-8071

O vereador Douglas Car-bonne (PCdoB) realizou reunião com a secretária de Educação, Edna Chamon, para tratar de problemas na contratação de professores eventuais.

Ela explicou ao parla-mentar que a lei obriga os eventuais a se afastarem 30 dias para que possam ser recontratados e ressaltou que a proposta não partiu da Secretaria de Educação. De acordo com o vereador, a secretária apresentou um dado “alarmante” de 400 faltas por dia por parte dos professores da rede pública.

“A Prefeitura tem mais de duas mil faltas por semana, dos professores”, somou Carbonne. “Então, essa lei não foi orientada pela Se-cretaria de Educação. Ela [secretária] me garantiu que a lei será modificada.”

O vereador ressaltou que espera que o Ministério Público olhe com particula-ridade para essa questão da educação.

EzequielO parlamentar esteve na

sexta-feira, 21, na inaugura-ção da biblioteca e da área de multimídia na Escola Municipal Professor José Ezequiel de Souza. Lá, ele foi informado pela adminis-tração que, em breve, será utilizado um novo processo para admissão dos alunos na unidade.

“Foi feita uma base de

“É perfeitamente viável a empresa querer aumento, mas ela tem que prestar serviço de

qualidade”

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João Vidal apresenta denúncia de possível crime ambiental no rio Paraíba

3625-9597 / 9598 / 9599gabinetejoaovidal@gmail.comFacebook: /joaovidalofi cialWhatsApp: (12) 98844-0123

Na quinta-feira, 20, o ve-reador João Vidal (PSB) apresentou à Defensoria Pública Regional de Taubaté denúncia de possível crime ambiental contra o rio Pa-raíba do Sul.

Após informações rece-bidas de um munícipe, que relatou o descarte irregular de água, o vereador buscou indícios e coletou material. Isso o levou a acreditar que uma empresa instalada no município está cometendo crime ambiental, ao des-pejar água contaminada diretamente no leito do rio, sem qualquer tratamento. O líquido tem um forte odor e faz surgir uma espuma branca na superfície da água.

Diante dos fatos, o defen-sor acatou o ofício de relato de crime ambiental e notifi-cou imediatamente a Polícia Militar Ambiental e a Ce-tesb, que irá fazer análise do material. O resultado dessa análise pode gerar uma ação com foco na cessão do des-carte e tratamento da água que causa a poluição, além de indenização, se for o caso.

“Eventos como esses são

inadmissíveis e se agra-vam ainda mais pelo fato de estarmos vivendo um momento crítico de seca e escassez de água. Ademais, o rio Paraíba é a principal fonte de abastecimento de água para Taubaté, portanto, esse suposto crime atinge di-retamente a saúde de nossos cidadãos.”

João Vidal vem reali-zando um trabalho voltado à defesa do rio Una, com alertas sobre o assoreamento e a poluição que esse im-portante rio vem sofrendo. Vidal ressaltou que acom-panhará esse caso de perto e irá fiscalizar também outras empresas, que devem ficar alertas na forma como estão fazendo o descarte de seus resíduos.

“Levamos as informações ao defensor público por acreditar na seriedade com que são tratados os assuntos envolvendo o meio ambien-te e sua defesa na nossa re-gião. Agora é acompanhar o trabalho e ficar à disposição para ajudar. É preciso uma apuração correta e, se con-firmado o crime, que sejam aplicadas todas as medidas cabíveis em lei” finalizou João Vidal.

João Vidal apresenta denúncia de possível crime ambiental no

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Jeferson Campos exibe contas aprovadas pelo Tribunal de Contas

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Jeferson Campos exibe

Depois de receber suas contas aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Es-tado), o vereador Jeferson Campos (PV) expressou o orgulho que sente pelo seu mandato e explicou o come-ço do processo que ocorreu no Tribunal de Contas.

Em 2011 Jeferson foi presidente da Câmara, e quando a análise das contas chegou na Casa, ele não foi avisado. Com isso, ele foi comunicado sobre o ocor-rido somente depois de um tempo.

Ele mencionou que na época ele “deveria voltar aos cofres públicos o custo da vigem a Aracajú”, porém, o relator do processo no Tribunal julgou o caso da seguinte maneira: “Quanto às viagens para o encontro da Associação Brasileira da Escola Legislativa, vejo que o gestor [Jeferson Campos] apresentou documentos comprobatórios das despe-sas, bem como evidenciou interesse público nela de-senvolvido”.

“Entendo assim: tal dispêndio não se revelou abusivo, pois a Câmara de Taubaté compôs sua programação oficial para a apresentação de traba-lhos realizados pela Escola Legislativa do município”, completou Jeferson.

Com isso, o vereador destacou seus feitos dentro da Casa e disse que sua

marca como presidente eram ações de moderniza-ção do Legislativo taubatea-no. “Com o Tribunal jul-gando minhas contas, aí sim a minha presidência teve ponto final, com a votação unânime das contas, como regulares.”

Jeferson agradeceu aos eleitores que acreditam em seu mandato, e aos vereado-res, que o auxiliaram em sua presidência e o apoiaram nos projetos de moderniza-ção. “Estamos demonstran-do respeito com o dinheiro público. Eu entro e saio de cabeça erguida daqui, pois fiz o meu melhor como ve-reador e presidente.”

EventuaisO vereador pediu mais

conversas junto ao Poder Executivo para determinar as ações quanto à contra-tação de eventuais na área da educação e da saúde. Ele explicou que os eventuais ficam 30 dias trabalhando e depois o serviço para por 30 dias, intervalo exigido pela lei. “Por isso peço para ampliar esse tempo, para que ninguém seja penaliza-do, porque estamos falando de secretarias importantes.”

“O rio Paraíba é a principal fonte de abastecimento de água para

Taubaté. Esse suposto crime atinge a saúde dos cidadãos”

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Joff re Neto contesta subsídio da Prefeitura à ABC: “Câmara não autorizou despesa”

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O subsídio de R$ 0,10 por passagem de ônibus ven-dida ao usuário, que está sendo pago pela Prefeitura à ABC Transportes, foi con-testado pelo vereador Joffre Neto (PSB), sob o argumen-to de que não há previsão no orçamento para o paga-mento, definido por acordo judicial entre o Executivo e a empresa.

“O Judiciário não poderia ter homologado o acordo contando com a prerrogati-va de outro poder. Nem Ju-diciário nem Executivo tem autonomia orçamentária. Este subsídio, que vai repre-sentar aproximadamente R$ 1 milhão por ano, tem que passar pela Câmara, porque não tem rubrica orçamen-tária para isso”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Joffre Neto, a Câmara pode recu-sar a autorização ao prefeito para conceder o subsídio. O vereador lembrou as lutas que vem travando desde 1997 em relação ao trans-porte coletivo. Naquele ano, propôs a quebra do mono-pólio da ABC, que chegou a ser aprovado em primeira votação, e derrotado em segunda, após intervenção, junto aos vereadores, de representante da empresa.

“Na sequência, lutáva-mos contra a tarifa, porque, na época, era fraudada. A empresa desviava R$ 5 mi-lhões. 18 anos depois, estão

na casa de R$ 12 milhões a R$ 15 milhões, só pela cor-reção inflacionária.”

Estudo feito por Joffre demonstra que, enquanto se praticava para a população a tarifa de R$ 2, se pagava para a ABC R$ 2,70. “R$ 0,70 eram pagos pela popu-lação, recursos do tesouro que saíram da educação e saúde. Quando se elevou para R$ 2,40, na realidade se pagava para a empresa R$ 2,94. Quando se pagava R$ 2,80, para a empresa se pagava R$ 3,05. A diferença sempre com recursos da educação e saúde”, detalhou.

“Além deste subsídio, R$ 700 mil eram pagos por supostas gratuidades, já provadas na Justiça, a ponto de ter a ABC e o ex-prefeito Roberto Peixoto seus bens bloqueados por roubo de recursos públicos”, acres-centou.

Linha gratuitaJoffre Neto informou

que, em consenso com o prefeito, definiu apresenta-rá, na proposta de lei para regularização da conces-são do transporte público, emenda para autorizar a criação da linha central cir-cular gratuita.

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Nunes Coelho aguarda mutirão de catarata em Taubaté

3625-9506 / 9553 / 9580vrnunescoelho@camarataubate.sp.gov.brTwitter: @NunesCoelho10Facebook: /nunescoelho10

Nunes Coelho aguarda

Por meio de ofício, o verea-dor Nunes Coelho (PRB) solicitou ao deputado federal Antônio Bulhões (PRB/SP) que verifique com o Ministério de Saúde a situação dos mutirões de cirurgias de catarata no Estado, em especial em Taubaté.

Segundo o parlamentar, seu gabinete na Câmara recebe um “elevado nú-mero de taubateanos que solicitam respostas sobre o mutirão”.

Nunes Coelho enviou requerimento ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), e a resposta que chegou a ele foi que “os mutirões de catarata são realizados mediante a publicação de portaria específica do Mi-nistério da Saúde”.

TrânsitoDois ofícios que o verea-

dor enviou à secretária de Mobilidade Urbana, Do-lores Pino “Lola”, sugerem troca de dois abrigos de ônibus, no bairro Estiva.

O primeiro está locali-zado na avenida Vila Rica, ao lado do número 477. O segundo abrigo, na mes-ma avenida, está instalado em frente à escola Jacques Felix.

De acordo com Nunes Coelho, o pedido faz-se necessário pois “os atuais abrigos encontram-se de-teriorados pela ação do tempo, quebrados e sujos,

causando transtornos aos munícipes que os utilizam”.

CâncerDevido à “calamitosa

situação dos pacientes com câncer na cidade de Tauba-té e Região Metropolitana do Vale”, o vereador Nu-nes encaminhou ofício ao deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP), solici-tando sua intercessão junto ao Ministério da Saúde para aumentar o repasse de recursos para tratamento.

A fila de espera na re-gião, segundo informações recebidas por Nunes Coe-lho, passa de 300 pessoas.

Além disso, a Direto-ria Regional de Saúde de Taubaté comunicou ao Go-verno Federal que quatro dos cinco hospitais do Vale, habilitados a atender pa-cientes com câncer, operam acima do teto orçamentá-rio.

“Como os hospitais da região não têm condições de suportar aumento da demanda, os pacientes são obrigados a tentar atendi-mento em outras regiões, sem, contudo, garantirem o tratamento”, frisou o parla-mentar.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 28.agosto.20157

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Bilili critica apreensão de carrinho com jabuticabas no Mercadão

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Bilili critica apreensão

Após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, no qual fiscais da Prefeitura de Taubaté apreendem o material de um munícipe que vendia jabuticaba nas proximidades do Mercado Municipal, o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) se pronunciou sobre o as-sunto na sessão dia 24. Ele classificou o caso como um “pecado” e exibiu imagens do ocorrido.

“Teve uma atitude de fiscalização da Prefeitura com a qual eu não posso comungar, de maneira ne-nhuma. É uma brincadeira isso aí”, opinou. “Com essa grande onda de desempre-go, um pai de família tenta sobreviver, estava com a menininha e com um peru-zinho, vendendo jabuticaba perto do Mercadão. Os fis-cais foram lá, apreenderam o material e tomaram tudo, uma anarquia.”

Bilili dirigiu a palavra ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) e disse: “Tem hora, senhor prefeito, que tem que ter uma consideração. Tenho certeza de que Vossa Excelência, também pelo que te conheço, não vai gos-tar de ver uma imagem des-sas. Ninguém vai gostar”.

“Vai prender o homem com a filhinha junto, en-quanto as ruas estão cheias de traficantes de droga?”, continuou. “Isso é dar po-der para quem não deve

ter. Tem muitas pessoas que não sabem executar o poder que têm e, ao invés de usar para o bem, acabam usando para o mal”, com-pletou.

Meio ambienteO vereador informou

que plantará mais de mil ár-vores no município. A ideia é proporcionar ar puro e qualidade de vida para a população. Bilili garantiu que a ação não terá custo para o município, pois a iniciativa é particular.

O parlamentar destacou os colaboradores: “Quero agradecer ao grupo Tuba-rão, a Bilili Seguros, a Bilili Agropecuária e ao meu amigo Luiz Roberto Horst Silveira Pinto, que é da Fa-zenda Fortaleza e doou mil palmeiras com três, quatro metros de altura cada”.

“Quem passar ali na avenida do shopping novo, é só dar uma olhada dos dois lados que vai ver as palmeiras. Vou plantar mais de mil palmeiras na cidade. A semana que vem nós plantaremos um pouco perto do Makro Atacadista, no Quiririm, e também no Campos Elíseos, na avenida José de Angelis”, concluiu.

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Faltou bom senso na apreensão das jabuticabas, diz Luizinho

3625-9504 / 9534 / 9577Twitter: @luizdafarmaciaFacebook: /vereadorluizinho.dafarmaciavrluiz@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) comentou o incidente ocorrido nesta semana, durante a retirada de um carrinho de jabuti-caba de um vendedor nas proximidades do Mercado Municipal por agentes da Prefeitura de Taubaté. O caso causou tumulto nas redes sociais e repercutiu na política da cidade.

Para o parlamentar, o ato de retirar o instrumento de sobrevivência do cidadão foi um marco da falta de hu-manização e bom senso dos servidores da administração municipal. “Acredito que o prefeito não estava sabendo disso e, mesmo assim, cairá nas costas dele.”

Luizinho ressaltou que a retirada do carrinho foi feita junto à Polícia Militar, o que, em sua opinião, poderia ter sido revertido apenas com uma conversa entre a Prefeitura e o comerciante ambulante. “O comerciante e os agentes da Prefeitura poderiam ter chegado a um bom senso, é o mínimo que se poderia fazer, já que o trabalhador estava junto de sua filha.”

Ele contrapôs a situação às denúncias quanto à Feira da Breganha, “que está sen-do expandida sem um devi-do controle da Prefeitura”.

SegurançaLuizinho da Farmácia

solicitou uma reunião com o novo comandante da Polícia

Militar para discutir a fun-ção da atividade delegada em Taubaté. Para o vereador, no primeiro momento, a guarda não está fazendo o papel que a “população gos-taria”.

Ele reconheceu o trabalho do prefeito na realização de medidas para enfrentar a violência, mas ponderou que o investimento na área de segurança é feito pelo Estado. “Temos que achar uma solução, porque senão o município terá que cortar [a atividade delegada], e se perderemos esse auxílio, fica difícil.”

Luizinho enfatizou a audiência pública que será realizada na Câmara em 2 de setembro, às 19h, sobre segurança.

Feira livrePor meio de requerimen-

to, o vereador Luizinho pe-diu estudos sobre a possibili-dade de criação de uma feira livre noturna em Taubaté. A proposta é que a feira aconteça durante a semana, das 17h às 22h, em um lugar determinado pela Prefeitura, onde os comerciantes pos-sam montar suas tendas e vender os produtos.

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Neneca destaca proposta de criação de feira noturna em Taubaté

3625-9594 / 9595 / 9596vereadorneneca@gmail.comFacebook: /vereadorneneca

de feira noturna em

O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) apoiou o pedido do verea-dor Luizinho da Farmácia (PROS) a respeito da cria-ção de uma feira noturna em Taubaté, a exemplo de outras cidades.

Disse que havia apresen-tado o pedido ao prefeito há algum tempo, inclusive chegou a redigir um projeto de lei autorizando a criação da feira destinada à comer-cialização de produtos hor-tifrutigranjeiros no período noturno, das 17h às 22h.

Segundo Neneca, o pre-feito pediu um tempo para analisar o pedido. O verea-dor afirmou que o Merca-tau (Mercado Atacadista de Taubaté), onde poderia ser implantada a feira, é refe-rência, e ofereceu ajuda em algumas ideias.

JabuticabaCom relação à apreensão,

por fiscais da Prefeitura, de um carrinho de jabuticaba na Feira da Barganha no do-mingo, 23, Neneca lamen-tou o ocorrido e afirmou que há outros pontos em

que a fiscalização deveria se concentrar, como a rodoviá-ria velha e o camelódromo, por exemplo.

“Tem que pensar. Mesmo que as pessoas falem que não se pode vender (frutas) por causa da Vigilância Sanitária, tem que ter bom senso, ainda mais na situa-ção em que o país se en-contra hoje, muitas pessoas desempregadas, querendo algo para ajudar em casa, pois são pais de família”, dis-se o vereador, reconhecendo que a fiscalização deve ser atuante.

Para Neneca, é necessário pensar em um novo espaço para o camelódromo, sem que haja acúmulo em frente às lojas. “Que possamos tentar resolver, para que a cidade fique mais bonita, e para que eles possam traba-lhar com mais segurança”, considerou.

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Graça propõe PEV para atender 8 bairros

3625-9516 / 9541 / 9584www.vereadoragraca.com.brTwitter: @vrgracaFacebook: /vereadoragracavrgraca@camarataubate.sp.gov.br

Graça propõe PEV para

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) pediu ao prefeito Or-tiz Junior (PSDB) a implan-tação de um PEV (Ponto de Entrega Voluntária) no bairro Chácara Silvestre, para atender oito bairros da região, como Gurilândia, Residencial Santo Antônio, Parque Paduan, Jardim do Sol, Shalon, Hércules Mas-son e Distrito do Una I e II.

Ela considerou que o PEV é importante para a diminuição das áreas de descarte clandestino de ma-teriais não mais utilizados, da proliferação de organis-mos patogênicos e da de-gradação ambiental.

O local indicado pela parlamentar fica na rua Nogueira Tinoco, 1400. “É uma área pública que pode ser utilizada para a implan-tação do PEV”, disse Graça. Ela lembrou que, atualmen-te, muitos terrenos desses bairros são utilizados para descarte irregular de lixo e restos de entulho.

Quadra invadidaA vereadora Graça so-

licitou à Prefeitura provi-dências quanto a quadra de esportes da Vila São Carlos que, de acordo com ela, foi invadida por moradores de rua e usuários de drogas.

“Os moradores do bairro me procuraram para inter-ceder junto ao Executivo, no sentido de que provi-dências sejam tomadas”,

disse a parlamentar. Ela destacou que a quadra está fechada há quase três anos, e os moradores se sentem inseguros.

“É dever da adminis-tração pública zelar pela segurança dos munícipes”, registrou Graça, em reque-rimento.

SegurançaPara o bairro Novo Ho-

rizonte, a vereadora pediu que sejam feitas rondas policiais constantes no local. “Os assaltos nas residências têm sido constantes, e a in-segurança é total por parte dos moradores”, disse.

LazerGraça reivindicou a

construção de área de lazer para o bairro Flamboyant. Segundo moradores que a procuraram, o bairro não conta com uma área para que possam desfrutar de momentos de lazer.

LimpezaLimpeza na área verde da

Vila Comerciários I é a indi-cação que a vereadora Gra-ça encaminhou ao prefeito, uma vez que o serviço não é feito há muito tempo.

L. C. Batista

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 28.agosto.20159

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A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) fez um ba-lanço da 55ª Festa do Fol-clore da rua Imaculada, que aconteceu entre os dias 19 e 23 de agosto, na tradicional rua, considerada berço do folclore taubateano.

Gorete agradeceu o em-penho e a ajuda da Prefeitu-ra de Taubaté na realização da festa, que teve, segundo ela, um sucesso de público. Estima-se que mais de 50 mil pessoas passaram pela rua Imaculada durante os cinco dias de evento. A ve-readora não poupou elogios, também, à Secretaria de Tu-rismo e Cultura, na pessoa da secretária, Martha Serra, e todos os envolvidos.

A equipe da Câmara de Taubaté mereceu agradeci-mentos pela realização da solenidade comemorativa ao dia do folclore no do-mingo, 23, quando foram homenageados o músico Renato Teixeira e o projeto Chorando na Feira. Renato, após receber a homenagem, encerrou a Festa do Folclore com um show visto pelo maior público de todos os cinco dias de comemorações na rua Imaculada.

Fale com a vereadora

Gorete celebra o sucesso da 55ª Festa do Folclore da Rua Imaculada

3625-9591 / 9592 / 9593vrgorete@camarataubate.sp.gov.brFacebook: /gorete.toledo

HidrantesNo dia 10 de setembro, a

partir das 19h, acontecerá audiência pública na Câ-mara para discutir o projeto de lei complementar nº 23/2014, de autoria da ve-readora Gorete, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de hidrantes ur-banos de incêndio por parte do construtor, loteador ou incorporador, por ocasião da construção, reforma, am-pliação ou implantação de loteamento no município.

O projeto busca asse-gurar patamares mínimos de segurança e condições de combate a incêndios no município, de acordo com as instruções técnicas do Corpo de Bombeiros.

Para que isso aconteça, o documento põe em discus-são a obrigação de instala-ção de hidrantes em edifica-ções, além de maior acesso dos Bombeiros a registros de água ligados a rede pública de abastecimento.

Fale com o vereador

Noilton Ramos estimula população a defender valores da família

3625-9509 / 9531 / 9574noiltonramos@gmail.comFacebook: /noiltonsilvestreramos.ramos

estimula população a defender valores da

O vereador Noilton Ramon (PSD) adiantou o convite à população para que parti-cipe das comemorações da Semana da Família, entre os dias 18 e 24 de outubro, em Taubaté. Segundo o parlamentar, a celebração é nacional e visa destacar os valores relacionados à família.

“Nós estamos trabalhan-do a agenda e providen-ciando convites. Todas as entidades, igrejas, empresas, escolas e universidades re-ceberão o convite para que possam comparecer e fazer a reflexão sobre o quanto é importante a criação do garoto e da garota, do me-nino e da menina, criados e educados pelos pais, ensina-dos com princípios cristãos”, disse.

O parlamentar afirmou que o Brasil é um país cris-tão, independentemente de o credo religioso ser católico ou evangélico. “É um país que preza pelos valores contidos no manual do fabricante, chamado Bíblia Sagrada, que parte do prin-cípio de que toda criança nascida no Brasil é menino ou menina”, reforçou.

Defendeu que a Semana será importante para que a família taubateana possa trazer esses valores para dentro de casa, para as escolas e comunidades reli-giosas. “Isso é fundamental. Vale a pena investirmos em

nossa família”, opinou.Rodoviária novaNoilton Ramos chamou a

atenção para os usuários da rodoviária nova, que con-tinuam encontrando pés-sima qualidade no serviço. “Quando é que vai começar essa obra?”

Ele criticou o fato de a taxa de embarque ter sido mantida. “Nem um car-rinho a pessoa tem para transportar as malas, pois, se ela quiser o carrinho, pre-cisa mostrar documentos e falar com tal pessoa.”

Banheiros públicosO vereador sugeriu ao

prefeito que determine a manutenção e conservação dos banheiros públicos, localizados no parque do Jardim das Nações.

Relatou que recebeu soli-citação para manutenção e conservação dos banheiros públicos localizados no parque. “Estive no local e constatei a necessidade de manutenção.”

Noilton falou que o par-que precisa de reparos na parte elétrica, pintura e co-locação de lâmpadas e que tais providências são neces-sárias e de responsabilidade do poder público.

Gabinete

10BOLETIM LEGISLATIVO 964

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Fale com a vereadora

Pollyana Gama reivindica manutenção de ensino integral em escolas estaduais

3625-9508 / 9543 / 9586www.profpollyana.com.brTwitter: @ProfPollyanaFacebook: /pollyanagama23professorapollyana@gmail.comwww.professorapollyana.blogspot.com

A possibilidade de fecha-mento de escolas estaduais de ensino integral que te-nham menos de oito turmas preocupa a vereadora Poll-yana Gama (PPS), que levou o deputado estadual Davi Zaia (PPS) à 1ª Mostra de Escolas Estaduais de Ensino Médio Integral de Taubaté para conhecer o trabalho das unidades e intervir jun-to ao Governo do Estado pela manutenção.

“Não sei como que o Governo não coloca em rede nacional, para divulgar o trabalho. Convido quem tem filho que vai precisar de ensino médio ano que vem: conheçam as cinco escolas de educação integral da rede estadual. Um trabalho que vale a pena”, disse Pollyana.

Ela citou como exemplo a escola Moura Abud, que participa de intercâmbio – enviou dois alunos para Taiwan e recebeu dois estu-dantes mexicanos. O labo-ratório da escola Monteiro Lobato, segundo Pollyana, é melhor do que o de muitas faculdades.

“A ida com Davi foi para ouvir as diretoras dessas escolas, a equipe, os alunos, os pais, para levar o teste-munho ao Governo pela manutenção do ensino inte-gral no município. Se temos só cinco turmas em algumas escolas hoje é porque falta divulgação”, frisou.

Pollyana agradeceu à

secretária de Educação Edna Chamon, que recebeu as diretoras da rede estadual a pedido da vereadora e se prontificou a ajudar na di-vulgação.

UnitauPollyana registrou reu-

nião com o reitor da Uni-versidade de Taubaté, José Rui Camargo, e o deputado Davi Zaia. “Há um tempo que mantemos tratativas para fortalecer universida-des públicas na modalidade de autarquia municipal, principalmente em relação a ampliar o acesso ao Fies (Fi-nanciamento Estudantil).”

AgendaA vereadora esteve no

bairro Quinta das Frutas, onde recebeu sugestões do morador Alípio sobre aber-tura de ruas e avenidas.

Dia 22, participou de um encontro regional do PPS em Taubaté, com mais de 300 convidados, entre lide-ranças políticas e filiados.

Dia 23, esteve na sole-nidade do dia do folclore, quando assistiu ao show do cantor Renato Teixeira, e destacou o trabalho da equi-pe de organização.

O vereador Paulo Miranda (PP) falou, em tom de in-dignação, sobre a instalação da placa de denominação no Centro Cultural Toni-nho Mendes, sem comu-nicação aos vereadores e à família do homenageado.

O projeto de lei que denomina o prédio tem autoria do parlamentar e foi aprovado pela Câmara de Taubaté, convertido na Lei nº 4.936, de 21 de no-vembro de 2014, disponível para consulta em http://migre.me/rkGoJ.

“É uma falta de conside-ração. Mas, enfim, algumas coisas andam e outras não”, continuou, declarando es-perar que a reinauguração do Centro seja feita.

EstacionamentoPaulo Miranda agrade-

ceu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) pelo pedido aten-dido na Vila Rica. Um es-tacionamento de 45 graus será colocado no centro da avenida, que tinha o cantei-ro largo e, agora, irá atender ao comércio da região. Fo-tos da obra em andamento foram exibidas durante a sessão.

Ponto de ônibus

Fale com o vereador

Paulo Miranda reclama de comunicação falha entre Prefeitura e Câmara

3625-9603 / 9604 / 9605vrpaulomiranda@camarataubate.sp.gov.br

Tribuna | Proposituras

Paulo Miranda reclama de comunicação falha entre Prefeitura e

O vereador comentou sobre o cogitada mudança do ponto de ônibus situado na rua dos Passos, ao lado do supermercado Nagu-mo, próximo à Faculdade Anhanguera. Ele avaliou que não será ideal o local onde deverá ser reinstalado o ponto, devido ao fluxo de trânsito. Pediu revisão da proposta de mudança.

IluminaçãoPaulo Miranda solicitou

iluminação pública no en-torno do campo de futebol do Touro, no bairro Cidade de Deus. O local não possui iluminação e impede, atual-mente, a prática de esportes no período noturno.

Pediu iluminação tam-bém nos novos abrigos de ônibus do município, com sistema de acionamento por fotocélula. “A falta de iluminação nos abrigos de ônibus e nas vias onde estão instalados cria uma situa-ção de risco para os usuá-rios do transporte público.”

Gabinete

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 28.agosto.201511

PainelTribuna | Proposituras

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208Centro - CEP 12030-040Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527www.camarataubate.sp.gov.brcamarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubateTwitter @camarataubateYoutube /tvctaubateEditado sob responsabilidade da MesaTiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2015PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB)1º VICE-PRESIDENTE: Alexandre Villela Silva (PMDB)2º VICE-PRESIDENTE: José Antonio de Angelis (PSDB)1º SECRETÁRIO: Salvador Soares de Melo (PT)2º SECRETÁRIO: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP)

Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Pei-xoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Vera Lucia Santos Saba (PT).

Gerência de ComunicaçãoGERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel KaterAssessoria de ImprensaASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln SantiagoESTAGIÁRIOS: Elen Cristina Silva Reis, Letí-cia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

14h30 Sessão ordinária20h Dia do garçom

Montagem 6ª Edição Semana Cultural Quadrinhos19h Audiência circulação de veículos tração animal

19h Audiência segurança pública

Sujeito a alterações

| Agenda legislativa |

| Painel interativo |

31 | Segunda

1 | Terça

2 | Quarta

3 | Quinta

4 | Sexta

camarataubate

tvctaubate

camarataubate

Alexandre Villela: “As pessoas não conseguem andar em Taubaté” http://zip.net/byrVrQ

Direto da Presidência - Segurança e Emprego - Bloco 3http://youtu.be/4kLWYMP96pw

Chris Grace curtiu useu TweetEntrou no ar, há pouco, novo site da Câmara, fato que foi destacado na sessão pelo presiden-te Digão. http://fb.me/1RYRyjQBz

Pessoas alcançadas

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21

Fale com o vereador

Digão defende modifi cações no sistema de saúde em Taubaté

3625-9513 / 9538 / 9581Facebook: /vereador.digaovrdigaoprotetico@camarataubate.sp.gov.brwww.digaoemacao.blogspot.com

Com relatos de munícipes, o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) supli-cou modificações no sis-tema de saúde de Taubaté. Ele citou que a população atendida no Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) de Quiririm não encontra médicos e enfermeiros para se consul-tar, recebe somente a in-formação de que o médico tirou licença sem previsão de volta.

Digão comentou que “podem pensar que são perseguição ou incômo-do com o secretário” suas críticas ao setor de saú-de. Considerou que não ter médicos nos postos é alarmante. Taubaté conta com 52 postos de saúde, e, para o vereador, se for para manter todas as unidades sem médicos e enfermeiros é melhor “fechar a metade” e fazer a realocação onde tem maior demanda dos profissionais.

“Levamos ao conheci-mento do secretário, e acho que a população não vai reclamar de se deslocar um quilômetro para ir ao pos-to, desde que encontre tra-tamento. O que não dá é se deslocar 600 metros e dar de cara com a parede, sem previsão do médico voltar”, enfatizou.

Digão reconheceu me-lhorias concretas como reforma e revitalização das

unidades de saúde, prédios e banheiros adaptados, considerando que não há comparação com a admi-nistração anterior, mas ponderou que “não adianta o posto estar bonito e fun-cional sem ter a peça prin-cipal, que é o médico”.

A sugestão de Digão é fazer a regionalização dos atendimentos. A ideia seria pegar uma região da cidade e realocar médicos. Com isso, a população teria a certeza de que encontraria o atendimento na unidade a que fosse destinada.

“A regionalização é uma boa. O secretário está avan-çando, mas, se algo não está dando certo, temos que repensar. Vamos visitar os Pamos, fazer um relatório e sentar com secretário para achar um denominador comum”, completou.

“O que não dá é a pessoa se deslocar 600 metros e dar de

cara com a parede, sem previsão do médico voltar”

Câmara muniCipal de TaubaTé 28.agosto.2015 12Boletim legislativo 964

Atos oficiAissessão

164ª SESSÃO ORDINÁRIA31.8.2015

EXPEDIENTE

14h30: Palavra dos VereadoresJosé Antonio de Angelis, PSDBLuiz Gonzaga Soares, PROSLuiz Henrique Neneca, PDTMaria das Graças Gonçalves Oliveira, PSBGorete, DEMNoilton Ramos, PSDPaulo de Tarso Cardoso de Miranda, PPPollyana Gama, PPSRodrigo Luis Silva, PSDBSalvador Soares de Melo, PT

Homenagem ao Dia Municipal do Figu-reiro em Taubaté.

Tribuna LivreOrador: João Henrique de Moraes RamosAssunto: Saúde PúblicaLeitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação por até 30 minutos dos seguintes Requeri-mentos:1º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 1619/2015, de autoria do Ve-reador Rodrigo Luis Silva, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que dê informações sobre projeto de construção de Casas Populares para funcionários pú-blicos em nosso município. 2º) Discussão e votação única do Requeri-mento nº 1638/2015, de autoria do Verea-dor Alexandre Villela Silva, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal implan-tação urgente da sinalização horizontal dos radares do município de Taubaté.

ORDEM DO DIA

ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2015, de autoria do Pre-feito Municipal, que dispõe sobre a au-torização para abertura de crédito suple-mentar, no valor de R$ 168.000,00, para os fins que especifica (Unitau).

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2015, de autoria da Ve-readora Maria das Graças Gonçalves Oli-veira, que declara de utilidade pública a

Associação Aldeias de Vida Taubaté.

ITEM 3 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 132/2014, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que determina a divulgação de valores arrecadados com notificações de trânsito no site da Prefeitura Municipal de Tauba-té.– Há uma emenda.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2015, de autoria do Pre-feito Municipal, que altera e revoga dis-positivos da Lei nº 4.470, de 2 de fevereiro de 2011 e dá outras providências (Progra-ma Bolsa Aluguel Social).– Há uma emenda.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2015, de autoria do Ve-reador Carlos Peixoto, que institui o “Dia Municipal do Choro”, na cidade de Tauba-té.

ITEM 6 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2015, de auto-ria da Vereadora Pollyana Gama, que dá nova redação à ementa, inclui parágrafo único ao artigo 1º e o inciso VIII ao artigo 5º do Decreto Legislativo nº 396, de 22 de março de 2012 (competências da Escola Legislativa).- Há duas emendas.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos da Universida-de de Taubaté com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – IPMT, decor-rentes da Lei Municipal nº 3.372, de 30 de maio de 2000.– Há duas emendas.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta e al-tera dispositivos nos Anexos III, VII, VIII, IX e XIII da Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2007 (Professor Coorde-nador).– Há uma emenda.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Re-solução nº 22/2014, de autoria da Verea-dora Vera Lucia Santos Saba, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté sobre o re-gime de urgência.– Há três emendas.

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/2015, de autoria do Ve-reador Jeferson Campos, que altera dis-positivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regulamentar os procedimentos de cassação dos man-datos do prefeito e dos vereadores e de declaração de extinção desses mandatos e dá providências correlatas.– Há quatro emendas.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vera Lucia Santos Saba, PTAlexandre Villela Silva, PMDBCarlos Peixoto, PMDBDiego Fonseca Nascimento, PSDBDouglas Carbonne, PCdoBJeferson Campos, PVJoão Vidal, PSBJoffre Neto, PSBNunes Coelho, PRBPlenário Jaurés Guisard, 25 de agosto de 2015.

Vereador Rodrigo Luis SilvaPresidente

Lei

LEI Nº 5.046, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

Autoria: Vereadora Pollyana GamaDispõe sobre denominação de vias públi-cas: Ruas Lyon, Nice, Chamonix, Paris, Di-jon, Cannes, Machado de Assis, Raquel de Queiroz, José de Alencar, Marselha, Lille, Nantes, Gênova e Florença.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgâ-nica do Município de Taubaté:Art. 1º Passa denominar-se Rua Lyon, a atual via pública Rua 1, Módulos R1/R2, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.Parágrafo único. As placas denominativas

Câmara muniCipal de TaubaTé 28.agosto.201513 Boletim legislativo 964

LicitAção

soLenidAde

PortAriA

conterão os seguintes dizeres:Rua LyonArt. 2º Passa denominar-se Rua Nice, a atual via pública Rua 2, Módulos R1/R2, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:Rua NiceArt. 3º Passa denominar-se Rua Chamo-nix, a atual via pública Rua 3, Módulos R1/R2, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:Rua ChamonixArt. 4º Passa denominar-se Rua Paris, a atual via pública Rua 4, Módulos R1/R2, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:Rua ParisArt. 5º Passa denominar-se Rua Dijon, a atual via pública Rua 5, Módulos R1/R2, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:Rua DijonArt. 6º Passa denominar-se Rua Cannes, a atual via pública Rua 6, Módulos R1/R2, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:Rua CannesArt. 7º Passa denominar-se Rua Machado de Assis, a atual via pública Rua 8, Módu-lo R3, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:Rua Machado de AssisArt. 8º Passa denominar-se Rua Raquel de Queiroz, a atual via pública Rua 10, Mó-dulo R3, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:Rua Raquel de QueirozArt. 9º Passa denominar-se Rua José de Alencar, a atual via pública Rua 11, Módu-lo R3, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:Rua José de AlencarArt. 10. Passa denominar-se Rua Marse-lha, a atual via pública Rua 13, Módulo R4, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:

Rua MarselhaArt. 11. Passa denominar-se Rua Lille, a atual via pública Rua 14, Módulo R4, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:Rua LilleArt. 12. Passa denominar-se Rua Nantes, a atual via pública Rua 15, Módulo R4, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:Rua NantesArt. 13. Passa denominar-se Rua Gênova, a atual via pública Rua 18, Módulos R5/R6, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:Rua GênovaArt. 14. Passa denominar-se Rua Florença, a atual via pública Rua 19, Módulos R5/R6, do Loteamento Taubaté Village, no bairro do Barranco, neste Município.Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:Rua FlorençaArt. 15. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a ver-ba orçamentária própria. Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Taubaté, 25 de agosto de 2015.

Vereador Rodrigo Luis SilvaPresidente

PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2015

PROCESSO Nº 4835/2015AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE GEREN-CIAMENTO PARA O CONTROLE INTERNOHomologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a aquisição do lote único, no valor total de R$ 57.500,00, da empresa Confiatta Sistemas e Tecnologia LTDA ME.Publique-se.Taubaté, 27 de agosto de 2015.

Vereador Rodrigo Luis SilvaPresidente

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº. 4341/2015MODALIDADE: Pregão nº. 17/2015 (Lei

Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉContratada: RCT Retail Consultoria em In-formática Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição e instalação de sistema de chamada por senhas.Valor Total: R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais).Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a par-tir de 12 de agosto de 2015.Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.05 – Outros serviços de terceiros Pessoa Ju-rídica – Serviços Técnicos Profissionais, 4.4.9.0.52.35 – Equipamentos de proces-samento de dados, 3.3.9.0.30.47 – Aquisi-ção de softwares de base.

DIA DO GARÇOM

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a homenagem que se rea-lizará na Sede do Legislativo, pelo trans-curso do Dia do Garçom, com saudação pelo Vereador Luiz Gonzaga Soares aos seguintes profissionais dos setores de gastronomia e de hotelaria de nossa ci-dade: Adailson Jesus de Souza, Alex de Paula Silva, Angela de Melo Alvarenga Ferreira, Claudir Degani, Enilda Aparecida Domingues, Flávia de Melo Mattos Fiorio, Guilherme Fernando dos Santos, Lau-ro Signore, Márcio Ribeiro, Patrícia Ortiz Bissoli, Rodrigo Cursino da Silva, Rubian de Souza Ribeiro e Tatiane Alessandra da Silva. Data: 31/8/2015 (segunda-feira)Horário: 20h00Local: Plenário “Jaurés Guisard”Casa Dr. Pedro Costa Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 - Cen-tro – Taubaté - SP

PORTARIA N.º 125/2015

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU-NICIPAL dE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETCRESOLVE:Art. 1º Fica instituído o Quadro de Esta-giários da Câmara Municipal de Taubaté, para atuarem nos termos da legislação vigente, em especial da Resolução nº 184/2015.Art. 2º Serão ofertadas 26 (vinte e seis) vagas para estagiários, sendo 20 (vinte)

Câmara muniCipal de TaubaTé 28.agosto.2015 14Boletim legislativo 964

requerimento

SÚMULA E RESPOSTA

REQUERIMENTO Nº 0899/2015, de au-toria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias na quadra de es-portes e no playground localizados entre as Ruas Condessa de Vimieiro e Salvador de Faria Albernaz, Alto São Pedro.

Of. nº 560/2015Seguem as informações prestadas.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0901/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que nos seja enviado a evolução do quadro escolar de educação infantil, ensino fun-damental e ensino médio, referente a cada unidade escolar da rede municipal de ensino, no ano de 2015.

Of. nº 569/2015Segue a evolução referente a cada unida-de da rede municipal de ensino, no ano letivo de 2015, expedido pela superviso-ra de Ensino – Setor de Planejamento, da Secretaria de Educação.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0902/2015, de au-

vagas para alunos do Ensino Superior e 6 (seis) vagas para alunos do Ensino Médio.Art. 3º O plano de atividades seguirá o disposto abaixo, conforme a área de atu-ação dos estagiários:a) Estagiários de Administração de Em-presas lotados na Gerência de LogísticaReceber e expedir documentos e regis-trar a movimentação de processos;Fazer levantamento de preços de produ-tos e serviços;Elaborar planilhas, comparativos de pre-ços e solicitar empenhos;Arquivar processos diversos e manter os arquivos organizados;b) Estagiários de Administração de Em-presas lotados no Setor de TransportesReceber e conferir requisições e notas fis-cais de combustíveis e serviços;Alimentar planilhas de consumo de com-bustível;Organizar e arquivar controles de tráfego e documentos de veículos;Instruir e encaminhar processos de mul-tas.

c) Estagiários de Direito lotados na Con-sultoria-Procuradoria Jurídica Analisar processos judicias e administra-tivos, pesquisando conteúdo legal, dou-trinário e jurisprudencial;Elaborar minutas de peças judiciais e pa-receres;Cadastrar, controlar e movimentar os processos diversos;Executar registros, arquivos e organizar a biblioteca.

d) Estagiários de Jornalismo lotados na Assessoria de ComunicaçãoElaborar press releases das atividades par-lamentares;Fazer o clipping dos órgãos de imprensa;Participar da confecção do Boletim Legis-lativo;Manter organizados os arquivos de relea-se, clipping e fotografias.

e) Estagiários de Jornalismo lotados na TV CâmaraElaborar pautas e roteiros;Editar e capturar vídeos;Elaborar matérias jornalísticas;Produzir programas televisivos.

f ) Estagiários do Ensino Médio lotados na RecepçãoRealizar atendimento ao público;Esclarecer dúvidas e fornecer informa-ções diversas;Cadastrar e encaminhar munícipes para atendimento nos setores;Realizar atendimento telefônico.Art. 4º Os valores das bolsas ficam fixa-

dos em R$ 750,00 para estagiários do En-sino Superior e R$ 450,00 para estagiários do Ensino Médio.Art. 5º O estagiário receberá ainda auxí-lio-transporte no valor de R$ 105,00 por mês.Art. 6º As bolsas dos estagiários em atividade na data de entrada em vigor desta Portaria não serão alteradas até 31/12/2015. Art. 7º A seleção dos estagiários se dará por processo seletivo composto de prova objetiva a ser divulgado mediante edital e os estagiários serão convocados obe-decendo rigorosamente a lista de classi-ficação.Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA--SE.Câmara Municipal de Taubaté, 27 de agosto de 2015.

A MESA DA CÂMARA

toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a implantação de ilu-minação pública na Rua José Geraldo de Alaarcão e Praça do Loteamento Esplana-da Santa Helena, no Barranco.

Of. nº 640/2015Os serviços de recapeamento serão in-cluídos na programação da Secretaria de Obras para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0903/2015, de au-toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudos para as reformas necessárias na Casa da Mãe Trabalhadora Helena Cado-rini Monteiro (Casa do Pão), no Belém, bem como dotar as instalações das con-dições mínimas necessárias para o aten-dimento à população.

Of. nº 566/2015Consoante as informações da secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, as ações pontuadas são objeto de reivindi-cações anteriores àquela Secretaria e já foram contempladas.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0904/2015, de au-toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre reformas necessárias na EMEF Prof. Luiz Ribeiro, no Monte Belo, principalmente na cobertura.

Of. nº 566/2015De acordo com informações da secretá-ria de Educação, a municipalidade está realizando manutenção em todos os pré-dios escolares desde 2013. Contudo, será realizada vistoria, após a manutenção no telhado e condutores de água da escola, e, no segundo semestre terá início a ma-nutenção de todo o prédio.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0905/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete San-tos de Toledo - Reitera requerimento nº 518/13 datado de 27/2/2013 que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a reforma da quadra de esportes localizada no Residencial Colinas.

Of. nº 566/2015A Secretaria de Esportes e Lazer efetuará levantamento das necessidades do local,

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para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidades orçamen-tárias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0906/2015, de au-toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a revisão dos lançamen-tos de ISS incidente sobre a prestação de serviços de artistas locais à Prefeitura Mu-nicipal de Taubaté.

Of. nº 566/2015Seguem as informações prestadas pela secretária de Administração e Finanças.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0907/2015, de au-toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a instalação de equi-pamentos para disponibilização de aces-so gratuito à internet por sistema Wi-Fi nas praças.

Of. nº 650/2015Transcrevemos abaixo as informações prestadas pela gerência da Área de Pla-nejamento e Desenvolvimento Organiza-cional – Informática: “Considerando a necessidade de demo-cratização do acesso às tecnologias da informação, a necessidade de inclusão digital, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da informação, permitindo que os cidadãos taubatea-nos possam usufruir desse suporte para melhorar as suas condições de vida, fa-cilitando o acesso de pessoas de baixa renda às tecnologias da informação e comunicação (TIC), informamos que, para disponibilização de acesso gratuito de internet sem fio, é necessária a con-tratação de infraestrutura para que pos-samos viabilizar o serviço à população. No entanto, como houve a necessidade de adequar a infraestrutura interna, não foi feita previsão orçamentária para 2015 para tal aquisição.”Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0908/2015, de au-toria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias na Rua Henrique-ta, Estiva.

Of. nº 560/2015Os serviços serão incluídos na programa-

ção da Secretaria de Obras para serem executados de acordo com disponibilida-des de recursos orçamentários.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0909/2015, de au-toria do Vereador José Antonio de Ange-lis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito conserto da ponte que dá acesso ao cruzeiro.

Of. nº 564/2015A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e programará os serviços de reparos na ponte.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0910/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a notificação do proprietário do terreno que está com mato e lixo localizado na Rua Visconde de Mossoró, ao lado do número 226, no Alto São Pedro.

Of. nº 559/2015A Secretaria de Serviços Públicos notifica-rá o proprietário do terreno, estipulando o prazo de 15 dias para regularização do serviço.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0911/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito notificação do proprietário do terreno que está com mato e lixo localizado na Rua Tenente Alexandre Gandhi de Souza Lacerda, frente ao número 135, Chácara Silvestre; e REQUERIMENTO Nº 0912/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Sil-va - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito notifica-ção do proprietário do terreno que está com mato e lixo localizado na Rua São Benedito, número 83, Belém.

Of. nº 559/2015A Secretaria de Serviços Públicos notifica-rá os proprietários dos terrenos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0913/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre limpeza em toda a ex-tensão de calçada na Estrada Municipal dos Remédios (morro do quartel).

Of. nº 559/2015A Secretaria de Serviços Públicos verifica-rá a competência da execução do serviço.

Em se tratando de área pública, aquela Secretaria executará a limpeza nos próxi-mos 30 dias; se particular o proprietário será notificado.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0914/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre fechamento da viela localizada na Rua Maria Francisca de Jesus, ao lado do número 374, no Jardim América.

Of. nº 559/2015Seguem as informações prestadas pela secretária de Mobilidade Urbana.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0915/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito poda de ár-vore localizada na esquina da Rua Souza Alves com a Rua Jaques Felix, no centro.

Of. nº 559/2015A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação do local, para posterior realiza-ção dos serviços.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0916/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito poda de árvore localizada na Rua Armando Simo-netti, ao lado do número 60, no Jaraguá Velho.

Of. nº 559/2015A solicitação será incluída na programa-ção da Secretaria de Serviços Públicos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0917/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de inter-ceder junto a secretaria competente que realize a llimpeza de uma boca de lobo situada na Rua Emilia, frente ao numero, 400, no bairro da Gurilândia.

Of. nº 559/2015O Serviço solicitado no presente requeri-mento será programado pela Secretaria de Obras para execução.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0918/2015, de au-

Câmara muniCipal de TaubaTé 28.agosto.2015 16Boletim legislativo 964

toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de inter-ceder junto a secretaria competente que realize a notificação do proprietário de um terreno que está com mato e lixo lo-calizado na Rua Mahatam Gandhi, ao lado do numero 185, no bairro Cidade Jardim; e REQUERIMENTO Nº 0919/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Sil-va - Requer informações ao Exmo. Sr. Pre-feito Municipal sobre a possibilidade de interceder junto a secretaria competente que realize a notificação do proprietário de um terreno que está com mato e lixo localizado na Rua Mahtam Gandhi, ao lado do numero 185, no bairro Cidade Jardim.

Of. nº 559/2015A Secretaria de Serviços Públicos notifica-rá os proprietários dos referidos terrenos. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0920/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Pre-feito Municipal sobre a possibilidade de interceder junto a secretaria competente que realize a limpeza em toda a extensão da Rua Benedito Elpidio Hidalgo, no bair-ro da Independência; e REQUERIMENTO Nº 0921/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informa-ções ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal so-bre a possibilidade de interceder junto a secretaria competente que realize a lim-peza em toda a extensão da Rua Eduardo Nozeli, no bairro da Independência.

Of. nº 559/2015A Secretaria de Serviços Públicos incluirá as solicitações acima requeridas em sua programação.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0922/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefei-to Municipal sobre a possibilidade de in-tgerceder junto a secretaria competente que realize a poda de árvore em toda a extensão da Rua Eduardo Nozelli, no bair-ro da Independência; e REQUERIMENTO Nº 0924/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informa-ções ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal so-bre a possibilidade de interceder junto a secretaria competente qwue realize a poda de uma árvore localizada na Aveni-da Voluntário Benedito Sérgio, frente ao numero 174, no bairro da estiva.

Of. nº 559/2015A Secretaria de Serviços Públicos incluirá as solicitações em sua programação.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0923/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Pre-feito Municipal sobre a possibilidade de conclusão das obras de terraplanagem na rua 7 do bairro Estoril.

Of. nº 559/2015Os serviços serão programados pela Se-cretaria de Obras para serem executados de acordo com disponibilidades orça-mentárias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0925/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Pre-feito Municipal sobre a possibilidade de solicitar ao departamento competente o nivelamento da sarjeta localizada na rua dos Caetés próximo ao número 135 no bairro Independência; e REQUERI-MENTO Nº 0926/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Mu-nicipal sobre a possibilidade de intercer junto a secretaria competente que realize o nivelamento da sarjeta na Rua Caetés, próximo ao numero, 135, no bairro da In-dependência.

Of. nº 559/2015A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e programará a execução dos serviços.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0927/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Pre-feito Municipal sobre a possibilidade de interceder junto a secretaria competente que realize a limpeza das bocas de lobo situada na Ruqa Projetada A, no bairro Água Quente.

Of. nº 559/2015Os serviços solicitados serão incluídos na programação da Secretaria de Obras para execução.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0928/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito

Municipal sobre a possibilidade de dispo-nibilizar mais profissionais técnicos para atendimento no Procon Taubaté.

Of. nº 559/2015Seguem as informações prestadas pela procuradora chefe da Procuradoria Ad-ministrativa do Município de Taubaté.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0929/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de adquirir dro-nes para auxiliar na fiscalização contrta o mosquito Aedes Aegypti, causador da doença.

Of. nº 559/2015Segundo informa os médicos veteriná-rios da Vigilância Epidemiológica, da Se-cretaria de Saúde, sobre a aquisição de drones para auxiliar na fiscalização contra o mosquito Aedes Aegypti, está sendo re-alizado orçamento às empresas que pres-tam esse tipo de serviço, para posterior contratação da mesma.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0930/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Reitera melhorias no atendimento do laboratório de análises clínicas do muni-cípio de Taubaté.

Of. nº 559/2015A Secretaria de Saúde informa que nas Estratégias de Saúde da Família são co-letados os exames com agendamento prévio e o serviço não é regionalizado. Os usuários dos Pamos podem agendar seus exames em uma Estratégia Saúde da Fa-mília ou no laboratório de sua região sem agendamento prévio.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0931/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solici-tar a secretaria competente a manuten-ção urgente na iluminação da Praça Dr. Silva Barros na região central.

Of. nº 559/2015A Secretaria de Serviços Públicos inclui-rá a solicitação em sua programação, de acordo com disponibilização de material, a fim de regularizar a situação no local.Prefeito Municipal

Câmara muniCipal de TaubaTé 28.agosto.201517 Boletim legislativo 964

REQUERIMENTO Nº 0932/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de insta-lar um braço de luz na Avenida Helvino de Morais, 1684 no bairro Vila São José.

Of. nº 559/2015A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu cadastro de pontos a serem atendidos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0933/2015, de autoria da Vereadora - Requer informa-ções ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal so-bre a possibilidade de interceder juntgo a secretaria competente que realize a notificação do proprietário de um terre-no que está com mato e lixo localizado na Rua Cônego Ismael Dias Monteiro, próximo ao numero 17, no bairro Parque Ipanema.

Of. nº 559/2015A Secretaria de Serviços Públicos notifica-rá o proprietário do referido terreno.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0934/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine à Secretaria Competente que realize a instalação de Academia ao Ar Li-vre ao lado da quadra de areia da Rua Be-nedicto Ângelo Tuan no bairro Santa Te-reza; e REQUERIMENTO Nº 0936/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine à Seceretaria Competente que realize a instalação de Academia ao Ar Li-vre na Praça Maria José Gomes Alvarenga no Residencial Dom Bosco.

Of. nº 571/2015A instalação de equipamentos para aca-demia ao ar livre é efetuada conforme programação da Secretaria de Esportes e Lazer, em locais que atendam às necessi-dades da comunidade e de acordo com disponibilidades orçamentárias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0935/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Montei-ro Junior sobre instalação de placas de quilometragem no canteiro central da

avenida Prefeito Moacyr Freire, na Granja Daniel.

Of. nº 571/2015A secretária de Mobilidade Urbana in-forma que será realizada uma vistoria técnica, a fim de verificar a extensão do canteiro em questão, a fim de programar a confecção das placas que serão implan-tadas até o final de 2015.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0937/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que de-termine às Secretarias Competentes que realizem a reforma geral e revitalização das Praças do bairro Santa Tereza.

Of. nº 571/2015A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua carteira de praças a serem revitalizadas, de acordo com re-cursos, a fim de regularizar a situação.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0938/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine à Secretaria Competente reforma e cober-tura da quadra esportiva da Vila Caetano.

Of. nº 571/2015A Secretaria de Esportes e Lazer determi-nou levantamento das necessidades do local, para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidade orçamen-tária.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0939/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine à Secretaria Competente que realize ações visando o recapeamento das Ruas e Avenidas do bairro Novo Ho-rizonte.

Of. nº 571/2015Os serviços de recapeamento asfáltico indicados na propositura serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0941/2015, de au-

toria do Vereador José Antonio de Ange-lis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior informações a respeito da possibilidade de se asfaltar o acostamento da estra-da Geraldo Cursino de Moura, Caieiras, Taubaté.

Of. nº 564/2015A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de avaliar a possibilidade de atendimento do pedido.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0942/2015, de au-toria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Mu-nicipal Dr. José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa realizar a Construção de banheiros, tanto feminino e masculino na pista de Skate que está sendo construída na Rua Rafael Braga, na Vila São José.

Of. nº 565/2015A Secretaria de Planejamentos informa que o projeto de construção da pista de skate, já contempla sanitários públicos femininos e masculinos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0943/2015, de au-toria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento compe-tente para que venha estudar a possibi-lidade de construir em nosso município quiosques padronizados nas praças e parques públicos no intuito de estabe-lecer um padrão estético mais igualitário entre os comerciantes e proprietários de lanchonetes e também atender os muní-cipes que frequentam esses locais.

Of. nº 565/2015A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a sugestão junto à Secretaria de Planeja-mento a fim de viabilizar o atendimento do pedido.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0944/2015, de au-toria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Mu-nicipal Dr. José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competen-te para que possa implantar a “atividade delegada” nos bairros Residencial Inde-pendência e Esplanada Independência, para tarzer mais segurança aos morado-

Câmara muniCipal de TaubaTé 28.agosto.2015 18Boletim legislativo 964

res dos referidos bairros.

Of. nº 565/2015A Secretaria de Segurança Pública Muni-cipal oficiará ao Comando da Polícia Mili-tar a solicitação ora requerida.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0946/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de estender a vacina contra a gripe H1N1 aos professores da rede municipal de en-sino, quando for divulgada a respectiva campanha de vacinação.

Of. nº 614/2015Seguem as informações prestadas pelo secretário de Saúde e pela gerente da Área de Projetos e Campanhas da Secre-taria de Saúde.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0947/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de realização de serviços de melhoria e de infraestrutura na Rua Itabaiana, loca-lizada no bairro Parque Urupês.

Of. nº 614/2015O serviço de asfaltamento será incluído na programação da Secretaria de Obras para ser realizado de acordo com dis-ponibilidades orçamentárias. Quanto à iluminação, a Secretaria de Serviços Pú-blicos incluirá a solicitação em sua pro-gramação de pontos escuros a serem atenditos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0948/2015, de au-toria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sobre o cumprimento do prazo estipulado para a empresa ABC Transportes adaptar corretamente sua frota de ônibus para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade redu-zida.

Of. nº 608/2015Segundo informa a secretária de Mobi-lidade Urbana, a viação ABC possui 79 ônibus em sua frota operacional, dentre os quais 65 são acessíveis. A frota total (operacional + reserva) totaliza 81 veí-culos, portanto, faltam 16 veículos com

acessibilidade que a Prefeitura inclui num acordo junto ao Ministério Público para que seja cumprido o prazo máximo de 24 meses.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0949/2015, de au-toria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sobre a possibili-dade de limpeza da calçada localizada na Estrada Municipal Professor Doutor José Luiz Cembranelli, Jardim Sandra Maria.

Of. nº 608/2015A Secretaria de Serviços Públicos identifi-cará o proprietário, a fim de que o mesmo execute a limpeza do local.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0950/2015, de au-toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que efetue a nomeação de mais um veterinário do último concurso válido para que traba-lhe no CCZ de Taubaté, bem como seja criado o cadastro municipal de animais desaparecidos.

Of. nº 606/2015Segundo informa o médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, Dr. José Antonio Santos Cardoso, a solicita-ção para contratação de um médico vete-rinário, bem como outros servidores, de modo a adequar o quadro funcional do CCZ, está sendo devidamente analisado pelo Secretário de Saúde. Com relação ao cadastro de animais desaparecidos, o Centro de Controle de Zoonoses, encami-nhou solicitação à Assessoria de Comuni-cação desta municipalidade, a fim de que seja avaliada a viabilidade de inclusão na página da Prefeitura de Taubaté, link que permita divulgar a informação, bem como disponíveis para adoção. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0951/2015, de au-toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de obras de recapeamento asfáltico na Avenida Cinderela no Bairro Gurilândia.

Of. nº 606/2015Segundo informa o secretário de Obras, foi elaborado projeto para requalifica-ção da pavimentação asfáltica para a avenida Cinderela, sendo que a obra foi incluída em sua programação para ser executada de acordo com disponibilida-

des orçamentárias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0952/2015, de au-toria do Vereador Douglas Alberto San-tos - Requer ao Sr. Prefeito Municipal que reforme a quadra esportiva, localizada no bairro São Gonçalo.

Of. nº 606/2015As obras de cobertura e reforma da qua-dra localizada no referido bairro sofreu paralisação temporária, em razão da de-mora na liberação de recursos financeiros por parte da Caixa Econômica Federal. As questões burocráticas já foram sanadas e as obras serão concluídas de acordo com o novo cronograma de obras.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0953/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté informações sobre desapropria-ções de imóveis localizados na Rua Ma-rechal Arthur da Costa e Silva, na região central do município de Taubaté.

Of. nº 615/2015Seguem as informações prestadas.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0954/2015, de au-toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefei-to Municipal José Bernardo Ortiz Mon-teiro Junior que, determine à secretaria competente que preste esclarecimento quanto ao motivo da suspensão da bol-sa de estudos (Curso de Ballet na Escola Maestro Fego Camargo) da aluna Gianni Isabella Silva.

Of. nº 613/2015Seguem as informações prestadas pela secretária de Administração e Finanças.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0955/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à viabilidade de concessão de bolsa de estudos da Escola Municipal de Artes “Maestro Fego Camargo” destina-das aos servidores da Prefeitura Munici-

Câmara muniCipal de TaubaTé 28.agosto.201519 Boletim legislativo 964

pal de Taubaté e seus dependentes.

Of. nº 612/2015Os serviços de tapa-buracos serão inclu-ídos na programação da Secretaria de Obras para serem executados brevemen-te. Quanto ao recapeamento, o mesmo será executado de acordo com disponibi-lidades orçamentárias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0956/2015, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à viabi-lidade de concessão de bolsa de estudos da Escola Municipal de Artes “Maestro Fego Camargo” destinadas aos servidores da Prefeitura Municipal de Taubaté e seus dependentes.

Of. nº 612/2015Seguem as informações prestadas pela secretária de Administração e Finanças.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0957/2015, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, à Secretaria de Saúde, providências quanto à aplicação da va-cina contra a gripe, nos professores da Rede Municipal de Ensino.

Of. nº 612/2015Seguem as informações prestadas pelo secretário de Saúde e pela gerente da Área de Projetos e Campanhas da Secre-taria de Saúde.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0958/2015, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à lim-peza e manutenção na área localizada na Rua Maria Paixão Silveira Peixoto, no Bairro do Estoril.

Of. nº 612/2015A Secretaria de Serviços Públicos veri-ficará a competência da execução do serviço. Em se tratando de área pública, àquela Secretaria executará a limpeza nos próximos 20 dias, e se particular o

proprietário será notificado.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0959/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o Plano de Mo-bilidade Urbana do município de Tauba-té, enviado ao Ministério das Cidades.

Of. nº 614/2015Segundo a secretária de Mobilidade Ur-bana, foi encaminhada uma minuta do Plano de Mobilidade Urbana ao Minis-tério das Cidades e, no dia 18 de maio de 2015, às 19h será realizada Audiência Pública, conforme prevê a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, no Auditório da Faculdade de Engenharia Civil, da Univer-sidade de Taubaté, à rua Expedicionário Ernesto Pereira, nº 99, Centro, Taubaté.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0960/2015, de au-toria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se realizar fiscalização no Supermerca-do Semar, no bairro Chácara do Visconde.

Of. nº 644/2015A Secretaria de Mobilidade Urbana inten-sificará a fiscalização no local.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0961/2015, de au-toria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a duplicação e pavimenta-ção na Estrada Sete Voltas e melhorias na iluminação.

Of. nº 607/2015Seguem as informações prestadas.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0962/2015, de au-toria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias no Residencial Sí-tio Santo Antonio.

Of. nº 605/2015Seguem as informações prestadas.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0963/2015, de au-

toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a lim-peza do Parque Municipal do Itaim.

Of. nº 604/2015Segundo informações da Secretaria de Turismo e Cultura, a limpeza no entorno do casarão, nos trechos de asfalto e no pequeno circuito da trilha é realizada dia-riamente por três funcionários da Setuc. A limpeza de poda ou capina é efetuada uma vez por mês, pela equipe de limpeza rural da Secretaria de Obras.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0964/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito parceria junto à Mitra Diocesana de Taubaté para que a Praça do Cristo seja aberta para a população o mais rápido possível.

Of. nº 604/2015Segue as informações prestadas pela se-cretária de Turismo e Cultura.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0965/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapea-mento das ruas do bairro Cidade Jardim; e REQUERIMENTO Nº 0966/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Sil-va - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapea-mento da Rua Tenente Alexandre Gandhi de Souza, Chácara Silvestre.

Of. nº 604/2015Os serviços serão incluídos na programa-ção da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilida-des orçamentárias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0967/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Pre-feito sobre limpeza na praça do Jardim Califórnia.

Of. nº 604/2015A limpeza foi executada pela Secretaria de Serviços Públicos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0968/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre manutenção do campo de futebol

Câmara muniCipal de TaubaTé 28.agosto.2015 20Boletim legislativo 964

do bairro Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 604/2015A Secretaria de Esportes determinou le-vantamento das necessidades do local, para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidade orçamentária.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0969/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de disponibilizar agentes de segurança no Parque Munici-pal do Itaim.

Of. nº 604/2015A Secretaria de Segurança Pública Muni-cipal estudará a possibilidade de disponi-bilizar um agente de segurança no local, entretanto, a Secretaria informa que a GCM e o pessoal da atividade delegada praticam periodicamente rondas no par-que em horários alternados.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0970/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito aparelhos de ginástica no Paiol.

Ato ATO Nº 14/2015

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO IV, DO ARTIGO 24, DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990:RESOLVE:Art. 1º - Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária do Poder Legislativo:

PROGRAMA AÇÃODOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA VALOR

7005 2257 33903400 46.000,00

TOTAL 46.000,00

Art. 2º Fica anulada, parcialmente, para cobertura da suplementação de que trata o artigo 1º deste Ato, a seguinte dotação orça-mentária:

PROGRAMA AÇÃODOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA VALOR

7005 2257 33903900 46.000,00

TOTAL 46.000,00

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Taubaté, 26 de agosto de 2015.

A MESA DA CÂMARA

Of. nº 611/2015A instalação dos equipamentos é efetua-da conforme programação da Secretaria de Esportes e Lazer, em locais que aten-dam às necessidades da comunidade em geral e de acordo com disponibilidade orçamentária. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0971/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza no córrego localizado entre as ruas Francisca de Freitas Cortez e Euzébio Vilalta, no bairro São Gonçalo.

Of. nº 611/2015A Secretaria de Obras incluirá o serviço em sua programação para execução.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0972/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que reforme a quadra existente no bairro Paiol.

Of. nº 611/2015A Secretaria de Esportes determinou le-vantamento das necessidades do local,

para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidade orçamentária.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0973/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção e pintura no play-ground localizado no bairro Paiol.

Of. nº 611/2015A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0974/2015, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Pre-feito tampa na caixa de energia e grades de proteção nos bueiros localizados na quadra do bairro Paiol.

Of. nº 611/2015A Secretaria de Serviços Públicos adota-rá as providências quanto à colocação de tampa na caixa de energia da quadra. Quanto à colocação de grades de pro-teção nos bueiros, a Secretaria de Obras incluirá os serviços em sua programação.Prefeito Municipal

Câmara muniCipal de TaubaTé 28.agosto.201521 Boletim legislativo 964

Câmara muniCipal de TaubaTé 28.agosto.2015 22Boletim legislativo 964

Câmara muniCipal de TaubaTé 28.agosto.201523

Cerca de 30 servidores da Câmara de Taubaté participaram de um curso de capacitação para atendimento a pessoas com deficiência dias 19 e 21, promovido pela Maxximiza - Inclusão e Acessibilidade dias 19 e 21.

A programação incluiu palestras com a terapeuta ocupacional Patrícia Ronconi, e a professora de libras (lín-gua brasileira de sinais), Simone Vec-chio, além de depoimentos de Giovana Carvalho e Nathalie Lotufo, que têm deficiência física e auditiva respecti-vamente, e atividades práticas com os funcionários da Casa, que vivenciaram situações comuns a deficientes, como utilização de cadeira de rodas.

“Depois da adequação as depen-dências físicas para acolher as pessoas com deficiência, a segunda etapa foi esta capacitação dos recursos hu-

Servidores da Câmara recebem capacitação para atendimento a pessoas com deficiência

| Acessibilidade |

manos para atendimento adequado, visando à acolhida plena”, explicou o presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).

As obras de acessibilidade do prédio foram realizadas em julho e abran-geram a instalação de plataformas elevatórias na entrada e no plenário, de rampa no plenário, criando um corredor de acesso à tribuna e Mesa, além da instalação de piso podotátil, corrimãos adaptados e placas de iden-tificação dos setores em braile.

“O atendimento às pessoas com deficiência deve ser visto como uma oportunidade de crescimento e apren-dizado para todos, de maneira cons-ciente e constante para a garantia do acesso, permanência e participação no exercício da cidadania”, considerou a palestrante Patrícia.

A sensação de que não se é visto foi a primeira que pude experimentar quando a venda cobriu meus olhos. Andar pelos corredores que percorro de segunda a sexta, várias vezes ao dia, há mais de cinco anos, se tornou um desafio. Melhor lição não há do que se colocar no lugar do outro quando a proposta é a capacitação para o atendi-mento a pessoas com deficiência.

Fernanda Ribeiro, repórter e integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Casa

DepoimentoMatheus Felizari

Patrícia orienta servidores sobre acessibilidade no plenário

24Boletim legislativo 964

| 163ª sessão |

Em ofício encaminhado à Câmara de Taubaté, a Volkswagen afirmou que a ação grevista iniciada pelos trabalha-dores não colabora para a solução do cenário de crise por que passa a indús-tria no Brasil e que continua aberta ao diálogo para buscar alternativas que verdadeiramente atinjam o equilíbrio necessário para a unidade.

A presença de representantes da Volks, Ford, Alstom e LG estava pre-vista na sessão de segunda-feira, 24, após envio de ofício pelo presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), convidando as empresas para

Em ofício à Câmara, Volks afirma que greve não colabora para solução de crise

se manifestarem sobre a crise e as de-missões. Nenhum representante com-pareceu, e apenas a Volks se justificou.

No documento assinado pelo repre-sentante de assuntos governamentais da Volks, Antonio Megale, a monta-dora “pede licença” para declinar do convite, “em razão da greve atualmen-te em curso na unidade e também da audiência de conciliação agendada para dia 25, no Tribunal Regional do Trabalho”, e se compromete a atender a demanda dessa Câmara “oportuna-mente”.

“Como é sabido, o mercado de

veículos enfrenta uma forte retração, iniciada em 2014, e que vem se apro-fundando nos últimos meses, gerando uma capacidade ociosa de cerca de 50% em relação à capacidade instala-da. Para fazer frente a esse cenário e equilibrar a situação da fábrica, fez-se necessário adotar medidas de ajuste, como férias coletivas, lay off, as quais não são suficientes”, registra o docu-mento.

“Por esta razão, a empresa procurou o Sindicato dos Trabalhadores para negociar alternativas. Este processo iniciou-se há quatro meses, a empresa chegou a uma alternativa consistente para adequação de efetivo e custos de forma equilibrada e sustentável, mas infelizmente foi rejeitada pelo Sindi-cato, sem apresentação de alternativa suficiente por parte da entidade sindi-cal”, continua.

“Ainda assim, a Volkswagen do Brasil continua aberta ao diálogo para buscar alternativas que verdadeira-mente atinjam o equilíbrio necessário para a unidade”, pontua o documento da Volks, informando que um comu-nicado foi publicado na imprensa para esclarecimentos à comunidade tauba-teana.

A tribuna livre da sessão dia 31 estará aberta ao Sindicato dos Me-talúrgicos para tratar da crise e das demissões. O presidente da Câmara irá oficiar a instituição para que envie representante.

Lincoln Santiago

Câmara muniCipal de TaubaTé 28.agosto.201525

| Capa |

A Câmara de Taubaté aprovou projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito de R$ 168 mil para pagamento de auxílio-creche para servidores da Universidade de Taubaté, por meio da Funcabes (Fundação Caixa Benefi-cente dos Servidores) da autarquia de ensino. A proposta teve aval dia 24 e depende de segunda votação para ser encaminhada à sanção do prefeito.

Diego Fonseca (PSDB) lembrou que pediu adiamento da discussão na semana passada porque faltava informação no projeto, enviado para a Casa “com quatro folhas apenas de explicação”. “O projeto dizia que seria feito convênio com pessoa jurídica, eu queria entender. Não veio explicação de quantas creches seriam abrangidas no convênio. São cinco; sete fizeram inscrição e apenas cinco foram clas-sificadas”, pontuou, registrando que a Unitau encaminhou as informações que faltavam.

Douglas Carbonne (PCdoB) desta-cou a preocupação de mães que com-pareceram à sessão, temerosas em não terem recursos para pagar a creche dos filhos no final do mês. Fez apelo para que o projeto fosse votado em segunda votação no mesmo dia, o que não foi possível, já que o tempo regimental não poderia ser prorrogado diante de audiência que estava agendada para 19h. “Os funcionários da Unitau pre-cisam de muito recurso, o salário está muito baixo, é vergonhoso.”

Jeferson Campos (PV) explicou que o pedido de adiamento da discussão por um vereador não significa que a Câmara não queira aprovar a propos-ta, e sim, faz parte do rito processual em caso de dúvida. Defendeu a ma-nutenção de conquistas sociais e a dis-cussão de questões econômicas.

Joffre Neto (PSB) esclareceu que o projeto pretende fazer remanejamento de uma verba que foi pré-definida ano passado. Leu a planilha que indica que a verba a ser transferida é da Pró--Reitoria de Administração, da ação suporte técnico-administrativo. “Que

Lincoln Santiago

Câmara aprova crédito para auxílio-creche para servidores da Unitau

raio significa isso? Infelizmente não há uma prática de esclarecer rubricas orçamentárias. Quer dizer que está transferindo para a Funcabes para que possamos autorizar ao auxílio-creche.”

Luizinho da Farmácia (PROS) considerou que órgãos públicos têm que ter planejamento. “Se vier projeto sem informações necessárias, não vai ser votado a toque de caixa.” Avaliou que a Unitau errou porque faltou com planejamento sobre a proposta e não acompanhou a tramitação. “Somos au-torizadores da Unitau e da Prefeitura para que eles possam usar o dinheiro que é nosso, do povo.”

Maria Gorete Toledo (DEM) des-tacou o trabalho do vereador Diego Fonseca, que buscou informações para esclarecer detalhes do projeto. “Mostra realmente para algumas pessoas que os vereadores não aceitam tudo. Que-remos assegurar aos servidores um direito que estamos aprovando. É esse o caminho.”

Pollyana Gama (PPS) estendeu a discussão sobre vagas em creches para o âmbito municipal, além dos servi-

dores da Unitau, cobrando o cum-primento da lei da qual é autora em parceria com o ex-vereador Henrique Nunes, que institui o auxílio-creche, permitindo que a Prefeitura contrate vagas em unidades particulares para suprir a demanda. “Principalmente nos casos de mães que precisam de vaga para continuar seu trabalho”, pontuou a parlamentar.

Aldeias de VidaA declaração de utilidade pública à

Associação Aldeias de Vida Taubaté, proposta por Maria das Graças Gon-çalves Oliveira (PSB), foi aprovada em primeira votação. A declaração de uti-lidade possibilitará a ela o recebimento de verba pública.

TrânsitoFoi iniciada na sessão a discussão

do projeto de Rodrigo Luis Silva “Di-gão” (PSDB), que determina a divulga-ção de valores arrecadados com notifi-cações de trânsito no site da Prefeitura.

Joffre Neto (PSB) avaliou que a medida trará benefício ao Executi-vo, “porque se criou um mito que a arrecadação de multas é de um valor imenso. O valor estimado é de R$ 160 mil mensais, o que não totaliza mais que R$ 2 milhões por ano, numa arre-cadação de R$ 1 bilhão, então, de for-ma nenhuma a arrecadação passa a ser significativa.”. Ponderou sobre o efeito humanitário da redução de acidentes e mortes.

A discussão foi interrompida para cumprimento do tempo regimental e deverá ter continuidade dia 31. Com isso, não chegaram a entrar em discussão três item da ordem do dia: projeto do prefeito que altera regras no programa Bolsa Aluguel Social; do vereador Carlos Peixoto (PMDB) que cria o dia municipal do choro; e de Pollyana Gama que altera competência da Escola Legislativa.

A pedido do líder do prefeito na Casa, Luizinho da Farmácia, foi reti-rado o projeto do Executivo que faz alterações no Conselho Municipal de Assistência Social.

26Boletim legislativo 964

| 163ª sessão |

A instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Taubaté é solicitada por requerimento de Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), aprovado pelo plenário na sessão do dia 24.

O Cejuscs tem como objetivo a tentativa de acordo amigável entre as partes, antes do ajuizamento da ação ou durante um processo judicial, para questões cíveis, de família e da infância e juventude, tornando-se um meio de resolução de conflitos por meio de procedimentos informais, simplificados, reduzindo o

Alunos da turma de aprendizagem profissional comercial do Senac co-nheceram as instalações da Câmara de Taubaté no dia 26, e conversaram com o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) no plenário. Os estudantes fizeram perguntas relacionadas ao trabalho dos parlamentares e tiraram dúvidas.

Carbonne destacou as duas áreas em que ele mais atua: a causa animal e educação. Como professor, ele acre-dita que a educação é o caminho para direcionar os jovens a terem um bom futuro e instruiu os estudantes a se

Vereadores querem Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Taubaté

número de processos no Poder Judi-ciário.

Alexandre Villela (PMDB) lembrou que o Cejuscs é uma realidade em muitas cidades do Brasil. “Temos um Judiciário com um número infinito de ações a serem julgadas. Muitos proble-mas pequenos que se tornam grandes como, por exemplo, questões de fa-mília, conflitos de vizinhança, seriam mediados, e seria reduzido o número de processos.”

Salvador Soares (PT) registrou que, no Brasil, com 200 milhões de habi-tantes, há 100 milhões de processos. “Como se buscam mecanismos para resolver isso? É uma forma inteligente e rápida de resolver problemas. Tauba-té tem que dar exemplo – os proble-mas têm que começar a ser resolvidos

apegarem às oportunidades. “O maior culpado do tráfico de drogas não é o jovem que está traficando. É a falta de oportunidades”, opinou.

Os 20 alunos estavam acompanha-dos pela professora Miriam Ambrogi Barbosa da Luz. Ela acredita que é importante levar os alunos a eventos como este, fora de sala, que agregam conhecimento. “Dessa forma eles podem conhecer um pouco melhor como as coisas funcionam fora de sala”, disse. Todos eles são aprendizes em empresas de Taubaté, ou cidades próximas.

Nova turma do Senac visita Câmara de Taubaté

Secretaria de Educação, sugestão do vereador Digão para sediar Cejuscs

L. C. Batista

Thiago Giacomini

Ao final do diálogo com Carbonne, os alunos foram acompanhados pelo coordenador da Escola Legislativa, Antônio Farias Guimarães Neto, e conheceram outros setores da Casa, como o estúdio da TV Câmara, onde viram os equipamentos e como fun-cionam os processos de edição e trans-missão.

Alguns alunos tiveram a curiosida-de despertada e pediram para entrar em um dos gabinetes. Assim, toda a turma foi levada à sala do vereador Digão (PSDB), que é o presidente da Casa.

Câmara muniCipal de TaubaTé 28.agosto.20152727

| 163ª sessão |

Pessoas com deficiência elevam iniciativa da Câmara em promover acessibilidade

Os usuários de cadeiras de rodas, Alexandre Castilho e Edson Silva, ocu-param a tribuna livre da Câmara de Taubaté dia 24 para destacar agradecer as obras de acessibilidade realizadas no prédio do Legislativo.

“Que essa iniciativa não fique na Câmara, mas em todos os departa-mentos públicos, porque precisamos do direito de ir e vir. Na Prefeitura, não consigo andar, não tem banheiro adaptado, não consigo ir pagar meu IPTU, e não tem pessoas que ajudem a gente. Pelo contrário, tem pessoas que ignoram que a gente está ali”, disse Castilho.

Silva relatou que percorre Taubaté o dia inteiro na cadeira motorizada e enfrenta dificuldades para passar em calçadas, para entrar em lojas, entre outras. “Precisamos de rampas que sejam realmente acessíveis, porque tem algumas que não tem acessibi-lidade nenhuma. Queremos poder contar com a ajuda de vocês para levar adiante a acessibilidade para a cidade”, referiu-se aos vereadores.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiên-cia, Luciana Magalhães afirmou que a acessibilidade não é presente na reali-dade da pessoa com deficiência. “Que-ro deixar claro nosso contentamento com as obras, ficaram além das nossas expectativas. Não foram só adapta-ções, foi feita a acessibilidade dentro

da acepção do termo.”Integrante do Conselho, Aguinaldo

Datola destacou a Lei nº 5.033/2015 (http://migre.me/riY7H), aprovada pela Câmara, que promove campa-nha educativa por respeito a vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos. Classificou como “louvável” a medida, mas registrou insatisfação com o texto, que traz ex-pressões como portador de deficiência e portador de necessidades especiais, que não são adequadas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), disse que todos os presidentes que passaram pelo Legislativo contribuíram de algu-ma forma na acessibilidade, “sempre pensando no bem comum”. “Não va-mos parar por aí, vamos batalhar sem-pre para cada vez mais despertar nos órgãos públicos a necessidade de dar o direito a todas as pessoas.”

Joffre Neto (PSB) lembrou que, de 1989 a 1992, a Câmara teve um verea-dor com dificuldade de locomoção, Luiz Winther de Araújo Júnior, e foi feita adaptação pequena no prédio para ele exercer sua atividade. “Em 2004, criamos estrutura de acessibi-lidade para pessoas com deficiência visual quando adquirimos a impresso-ra braile e equipamentos de reconheci-mento de texto”, acrescentou. Para ele, as obras realizadas este ano coroam as iniciativas de acessibilidade.

L. C. Batista

Alexandre Castilho, Luciana Magalhães e Aguinaldo Datola

na sua origem.”Joffre Neto (PSB) defendeu a neces-

sidade de instâncias e caminhos alter-nativos. “Temos uma das taxas mais altas de processos por cidadãos e, por outro lado, uma Justiça fundamental-mente injusta pela sua demora. Preci-samos de mecanismos como esse, de solução de conflitos, sem ter o conflito multiplicado por inúmeros recursos que nosso sistema antiquado e injusto permite.”

Jeferson Campos (PV) parabenizou Digão por ter elaborado o requeri-mento, atendendo a sugestão de cida-dãos que solicitaram a implantação do Centro. “Vamos cobrar do prefeito a definição da área onde será instalado.”

“Nas cidades onde funciona o Ce-juscs a conciliação é muito grade, e a redução de processos emitidos para o Fórum cai drasticamente. Facilita o trabalho do advogado, o lado do clien-te e absorve o problema do Judiciário”, afirmou Digão, acrescentando que a intenção é instalar o Centro onde atualmente funciona a Secretaria de Educação.

Douglas Carbonne (PCdoB) ressal-tou a importância do Centro. “É obri-gatório no Brasil, mas infelizmente Taubaté ainda não consegue instalar por questões de localização”. Consta-tou, em conversa com advogados, que alguns dos processos que estão na Jus-tiça, com a conciliação, poderiam não ir para o Judiciário.

José de Angelis “Bilili” (PSDB) lem-brou que, quando havia uma Junta de Conciliação na Justiça do Trabalho, muitos processos eram resolvidos an-tes do Julgamento. “Se conseguirmos em Taubaté o Centro, que atua de modo geral, mataríamos problemas no ninho, como se diz na roça.”

Vera Saba (PT) afirmou que, em junho, apresentou requerimento seme-lhante, pedindo a criação Cejuscs. “A instalação do Centro pode viabilizar o processo porque a mediação de confli-tos é usada em diversos setores. Pode evitar que crises maiores se instalem.”

28Boletim legislativo 964

| Audiência |

Vereadores que participaram da au-diência sobre a integração do trans-porte coletivo, realizada na Câmara de Taubaté dia 24, manifestaram que deverão aprimorar o projeto de lei do Executivo que regulamenta a integra-ção. O encontro foi conduzido pelo presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).

Presidente da comissão de estudos sobre o transporte, Joffre Neto (PSB) destacou a preocupação com o risco de extinção do transporte complemen-tar realizado pelo Tctau (Transporte Complementar de Taubaté), apon-tando como mecanismo de extinção a determinação de um ano para que se organizem. “Se não houver ação da Prefeitura, que permita colocar os permissionários em conjunto, é uma forma de extinção indolor, e ainda, com a culpa dos permissionários, que serão acusados de que não tiveram competência para se organizar.”

Joffre afirmou que irá apresentar emenda para garantir a preservação do trabalho dos permissionários. Acrescentou que, em conversa com o prefeito, acordou que irá emendar a proposta também para garantir linha de ônibus gratuita no centro. Regis-trou que irá contestar acordo judicial entre Prefeitura e ABC Transportes para evitar novo aumento de tarifa, diante de informações de que haverá

Vereadores devem aprimorar projeto de integração do transporte coletivo em Taubaté

reajuste em janeiro de 2016.Digão afirmou que a Câmara terá

“fundamental importância para apri-morar esse projeto e contemplar o transporte alternativo que vai passar a ser único, com linhas próprias e com padrões a serem seguidos”, ressaltando a importância desta medida para a evolução do transporte.

O vereador sugeriu que, a exemplo da empresa ABC, os permissionários sejam contemplados com terreno ce-dido pelo município para construção de um local adequado para estaciona-mento dos micro-ônibus e manuten-ção destes veículos.

Salvador Soares (PT) pediu atenção à qualidade do serviço oferecido. “Te-mos que oferecer mais transporte pú-blico, com mais qualidade, e hoje pre-cisamos fazer com que o sistema possa se comunicar. Está longe do desejável, sabemos que seria necessário arrumar, inclusive, as vias, que não permitem grandes modificações. Estou na expec-tativa que dê certo (a integração).”

Usuário do sistema de transporte, Clebion Miranda reivindicou a criação do Conselho Municipal do Transporte Coletivo, e o representante do Tctau, Fábio Augusto dos Santos, manifestou preocupação com a possibilidade de desaparecimento do serviço. “Este projeto que altera a lei que rege o transporte complementar deixa algu-

mas lacunas que nos preocupam.”Também representante do Tctau,

Silvana Fontes fez críticas ao projeto. “Quando o Tctau tem condições de comprar ônibus reserva? Se amanhã eu pego um bairro e meu carro que-bra, quem vai no meu lugar? Se não consigo manter a manutenção de uma van, consigo comprar dois ônibus? É realmente um transporte para o povo? Ou é um transporte que a ABC está permitindo acontecer?”

A audiência teve participação dos vereadores Alexandre Villela (PMDB), José de Angelis “Bilili” (PSDB), Lui-zinho da Farmácia (PROS), Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) e Paulo Miranda (PP). João Vidal (PSB), Maria Gorete Toledo (DEM) e Vera Saba (PT) foram representados por assessores.

ProjetoConsultor da Prefeitura para ela-

boração do projeto, Marcos Bicalho explicou que a proposta é a estrutura-ção dos serviços em uma rede única e integrada, não mais concorrencial, com inserção dos operadores do Tctau no sistema de bilhetagem eletrônica e nova forma de organização (pessoa jurídica).

Os permissionários terão que ope-rar das 5h às 24h e dispor de frota reserva. Fica proibido o acúmulo de permissões, a operação será em dois turnos, com possibilidade de operação compartilhada do carro e de motorista auxiliar, haverá obrigatoriedade de cobrador e o compromisso de reor-ganização como pessoa jurídica no prazo de 12 meses. O veículo deve ser micro-ônibus de duas portas, de uso exclusivo, com validador do sistema de bilhetagem, catraca e sistema GPS.

A secretária de Mobilidade Urba-na, Dolores Pino “Lola”, afirmou que o transporte complementar entrará como uma segunda empresa na ope-ração do transporte coletivo. “É um sistema único, e os transportadores vão se qualificar e operar com exce-lência. É fato que queremos manter esse sistema, tanto que o prazo de concessão que vai ser dado na licitação é o mesmo que foi dado à empresa de ônibus. O tratamento está sendo feito da mesma forma como quando houve licitação da empresa em 2009.”

Fernanda Ribeiro

Joffre Neto, Lola, Digão e Paulo Miranda

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 28.agosto.201529

| Solenidade |

“Foi buscando resgatar e difundir o gê-nero musical que alguns amigos deci-diram se reunir para formar um grupo que pudesse fazer suas apresentações de forma acessível ao público. O local escolhido não poderia ter sido outro: nas imediações do Mercado Munici-pal, na rua Cel. João Afonso, onde os seus idealizadores possuem uma loja de instrumentos musicais”, narrou Gorete, sobre o Chorando na Feira.

O grupo é formado pelos músicos Ivan Machado (flauta transversal), Mauro Manfredini (clarinete), Davi (pandeiro), Irineu Barse (sete cordas), Humberto (violão sete cordas e cava-quinho) e Carol Pisciota (cantora) e tem como objetivo promover o resgate do chorinho, trazendo para suas apre-sentações repertório dos grandes mes-tres do gênero, visando à valorização da cultura local, regional e nacional, conforme disse Gorete.

“Taubaté se orgulha em ter hoje o Grupo Chorando na Feira, que vem se consolidando como mais uma al-ternativa cultural para aqueles que apreciam uma boa música de um gê-nero genuinamente brasileiro, como o chorinho”, completou a vereadora.

Ela entregou o diploma a Ivan Machado, que, em nome do grupo, agradeceu o reconhecimento. “Venho como um representante do grupo, mas tem meu irmão, que é meu braço direito, a Ana Carolina, o Irineu Barse, Chiquinho do Pandeiro, Seu Davi, Seu João Silva, são grandes músicos que compõem esse projeto. Fico sem palavras para agradecer, mas é com carinho que venho aqui e convido a todos a comparecer em nossas apre-sentações, nas sextas-feiras, das 10h

às 13h. Os que tocam, levem seus instrumentos, porque a roda é aberta aos músicos”, convidou.

Gorete destaca musicalidade brasileira no dia do folclore

O folclore é todo tipo de manifestação da cultura popular, como a música, a dança, a culinária, o artesanato e a manifestação de artistas do povo, que exprimem sua realidade e sua imaginação nas mais variadas formas. Destes segmentos, a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) pinçou a musicalidade popular para homenagear o Grupo

Chorando na Feira e o cantor Renato Teixeira, pela contribuição ao folclore taubateano, durante a festa da rua Imaculada.

Chorando na Feira

Nascido em Santos (SP) em 20 de maio de 1945, o cantor e compositor Renato Teixeira passou a infância em Ubatuba, e dos 14 aos 24 anos morou em Taubaté. “Um dos expoentes do cancioneiro popular brasileiro, Renato Teixeira poderia ter seguido outros ca-minhos, entretanto, sua carreira sofreu forte influência dos familiares, pois cada um tocava algum instrumento.”

“Sempre procurou conhecer a nossa história musical, ouvir todas as can-ções e todos os gêneros: do samba à música caipira, a que ele mais se iden-tificou”, completou a vereadora.

Gorete mencionou a mudança na carreira do cantor, advinda com a gra-vação, por Elis Regina, de “Romaria”, e as parcerias de Renato com outros músicos. “Isto é apenas um resumo sobre o nosso personagem, porque falar de Renato Teixeira, sobre o seu projeto de vida e a sua relação com a nossa terra e nossa cultura consumiria muitas horas. Entretanto, é inegável que este grande cantor e compositor, que sempre participou da vida da nossa cidade, seja merecedor do nosso reconhecimento.”

De homenageado, Renato passou a homenagear. Ele levou ao palco a dupla “Os Turunas”, Luiz Rosas Sobri-nho - filho de Anacleto Rosas Junior - e Teodoro do Prado, que estava há 45 anos sem se apresentar, atribuindo à dupla parte de sua formação musical.

“Eles consagraram algumas canções no repertório sertanejo, principalmen-te do Anacleto Rosas”, disse Teixeira.

E, antes que Renato entrasse no palco cantando “Amanheceu, peguei a viola”, para o grande show da noite, Luiz e Teodoro reviveram músicas como “Os três boiadeiros” e “Cavalo Preto”, que já se integraram ao folclore nacional e emocionaram o público.

Renato TeixeiraLincoln Santiago

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

“Foi buscando resgatar e difundir o gê-

Lincoln Santiago

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30Boletim legislativo 964

| Solenidade |

Os policiais militares são o pilar em que a sociedade tanto se apoia, o qual jamais pode se corromper frente aos desajustes e as corrupções envolven-tes.

A afirmação foi feita pelo vereador Carlos Peixoto (PMDB) em soleni-dade comemorativa ao dia da Polícia Militar, promovida no dia 25 pela Câmara de Taubaté.

Ele parabenizou todos os militares, com reconhecimento público pelo desempenho de suas funções na cor-poração.

A sessão foi presidida pelo vereador Paulo Miranda (PP), com a participa-ção de Luizinho da Farmácia (PROS) e Maria Gorete Toledo (DEM).

Foram homenageados o 1º sargen-to Francisco Jesus da Silva, da Força Tática, onde trabalha há três anos; 1º sargento Paulo Alexandre Dias, do 2º Subgrupamento dos Bombeiros, ten-do ingressado na PM em 1990; 2º sar-gento Altair Rodrigues da Silva Junior, admitido em 1990; cabo Abner Santos da Cruz, da 4ª Companhia; cabo An-dré Luiz Ribeiro, da 4ª Companhia da Polícia Ambiental, onde trabalha desde 1988; cabo Fabio Ribeiro Peral-ta, da 5ª Companhia, onde desenvolve suas atividades desde 1993; cabo José

Carlos Peixoto diz que PM gera bem-estar à sociedade

Ferreira Braga, da 3ª Compa-nhia de Polícia Rodoviária, desde 1993; cabo Julio Cesar de Oliveira, da 1ª Compa-nhia.

Após discorrer sobre a vida funcional dos PMs, Carlos Peixoto disse que a Câmara promoveu a soleni-dade para expressar a eles o reconhecimento pelo traba-lho desenvolvido, constatado também pela sociedade, “a quem gera bem-estar”.

AgradecimentosTodos os policiais que re-

ceberam o diploma pelo seu dia agradeceram à Câmara o reconhecimento pelo tra-balho que desenvolvem. Os respectivos chefes deram tes-temunho sobre eles por meio

de vídeo produzido pelo Memorial da Câmara.

O comandante do 5º BPM-I (Ba-talhão da Polícia Militar do Interior), tenente-coronel Marcos Renato Viei-ra, disse que, após mais de 33 anos de trabalho, sente-se honrado em par-ticipar do evento, parabenizando os homenageados pelos “bons serviços prestados” à comunidade.

Depois de afirmar que os PMs sempre apresentam resultados po-sitivos no desempenho de suas fun-ções, Marcos Vieira disse que os oito indicados para receber o diploma de mérito “são profissionais valorosos, dignos e competentes”.

O comandante disse que a PM, desde a sua criação, em 1831, tem demonstrado “grande comprometi-mento e envolvimento” com as causas públicas.

Luizinho da Farmácia disse que via nas homenagens a valorização da família, que dá o suporte necessário ao policial para que ele possa sair às ruas para defender o cidadão. “Nós, vereadores, só podemos dizer a todos vocês: muito obrigado.”

Gorete informou que se aposentou na Polícia Civil, testemunhando que a profissão é “gratificante” e o quanto

é bom a população se sentir segura. Contou que a presença da PM na Fes-ta do Folclore, no bairro Imaculada, “foi importantíssima”, pois não houve nenhuma briga.

Antes de encerrar a sessão, o ve-reador Paulo Miranda pediu que adentrassem ao plenário uma PM, que carregava em seu colo a filha de pouco mais de dois anos, vestida com o uniforme da corporação. Miranda, que é policial aposentado, disse que a cena foi emocionante.

Abner

André Luiz

Peralta

Francisco

Altair

Braga

Dias

Júlio

L. C. Batista

Câmara muniCipal de TaubaTé 28.agosto.201531

| Solenidade |

“Temos muito a conquistar”, con-clamou a vereadora Vera Saba (PT), bancária há 26 anos, em solenidade realizada na Câmara de Taubaté que homenageou ou colegas de profissão Ruy Carlos Candelária de Castro, Luiz Antonio da Silva “Luizão” e Luiz Anto-nio de Toledo “Alemão”.

Na presidência da cerimônia, rea-lizada dia 26, a vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), que foi bancária no extinto Banespa (Ban-co do Estado de São Paulo), atual San-tander. No plenário, o vereador Salva-dor Soares (PT) prestigiou o evento, ao lado de familiares dos homenageados e sindicalistas.

Vera Saba destacou a atuação so-cial dos bancários, mas enfatizou a cobrança abusiva de metas, o assédio moral e o desmonte causado pela au-tomatização. Por esse motivo, apresen-tou apelo ao presidente do Sindicato dos Bancários de Taubaté, Carlos José Ribeiro, para que leve à Confederação da categoria o pedido de contratação, pelo Governo Federal, de funcionários para a Caixa Econômica Federal.

A solenidade foi instituída por ini-ciativa de Vera, que lembrou a parali-zação dos bancários em 28 de agosto de 1951, em busca de justa distribui-ção de renda, condições dignas de trabalho e uma sociedade melhor.

“Embora bancários de outros esta-dos tivessem aceitado o acordo do go-verno, os paulistas desprezaram o que consideraram gorjeta, enfrentaram 69

Bancários têm muito a conquistar, ressalta Vera Saba

dias de greve, sob violenta repressão. Após intensa mobilização, em 5 de no-vembro, a Justiça concedeu reajuste de 31%, pondo fim à paralisação. Foram extremamente ousados e corajosos.”

De acordo com a vereadora, a ca-tegoria conquistou vitórias, como o reconhecimento das lesões causadas no ambiente de trabalho por esforços repetitivos e o pioneirismo na inser-ção, no acordo coletivo de trabalho, de cláusula proibindo o assédio moral.

HomenageadosO primeiro homenageado da ceri-

mônia foi Ruy Carlos Candelária de Castro. Bancário aposentado, iniciou aos 24 anos a carreira na Caixa Econô-mica do Estado de São Paulo, que viria a se chamar Nossa Caixa Nosso Banco e, mais tarde, a se incorporar ao Banco do Brasil.

Casado com Maria Alice Morgado de Castro, pais de quatro filhos, entrou no banco como escriturário, na agên-cia de Taubaté. Pouco tempo depois, foi designado para responder pelo expediente da agência de Jambeiro. Trabalhou em mais de 20 agências da região até 1965, quando se fixou em Taubaté.

“Agradeço muito por essa homena-gem. A maioria das palavras que eu ia dizer, Vera falou, mas fico contente por ter sido lembrado. Estou no final de carreira, mas gostei bastante de estar aqui e ser homenageado”, agrade-ceu Ruy Carlos.

Em seguida, Luiz Antonio da Silva

“Luizão” foi homenageado. Ele é ca-sado com Jacqueline Fernandes Silva e tem três filhos. Diretor financeiro do Sindicato e bancário há 30 anos, Luizão ingressou por meio de con-curso público na Caixa Econômica do Estado de São Paulo em 1985 e, atual-mente, pertence aos quadros do Banco do Brasil. Em 1990 assumiu o cargo de tesoureiro do Sindicato e passou pelos cargos de secretário-geral, vice-presi-dente e presidente.

Ele agradeceu Vera Saba, à diretoria do Sindicato, amigos e familiares e à vereadora Graça, “guerreira que as-sistiu a todo o desmonte do Banespa”. “De tudo o que a Vera falou, 70% ela estava do meu lado. A luta da gente foi, continua sendo e vai ser árdua, combatendo essa terrível exploração que o bancário sofre no dia a dia.”

Terceiro homenageado, Luiz An-tonio Toledo “Alemão” é bancário aposentado, após 35 anos de trabalho. Ingressou por meio de concurso pú-blico no Banespa. Entrou no Sindicato dos Bancários em 1999, no qual assu-miu nos quatro mandatos os cargos de diretor de patrimônio, financeiro e vice-presidente.

“Agradeço o convite que recebi do Sindicato, à vereadora Vera Saba, amiga de longa data nas lutas do Sin-dicato, à vereadora Graça, ex-banes-piana, com quem trabalhei. Agradeço a minha esposa e filhas e transmito a homenagem a todos os bancários, ca-tegoria mais unida do país.”

Lincoln Santiago

Salvador Soares, Ruy Carlos, Graça, Luiz Toledo, Vera e Luiz Silva

32BOLETIM LEGISLATIVO 964

| Conferência |

O tema da 4ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, realizada na Câmara de Taubaté dia

27, sinaliza – ao usar o termo “mais” para se referir a direito, participação e poder – que a busca das mulheres por mais espaço na sociedade iniciada na primeira edição do evento em 2004 está gerando frutos.

Responsável pela organização das conferências em Taubaté, a ativista feminista Leila Ramos confirma os avanços que podem ser constatados no município. “O que foi instituído a partir da primeira conferência no pla-no nacional de políticas para mulheres está aí, funcionando bem, como por exemplo o programa de atendimento à saúde da mulher.”

Além de ações, os avanços envol-vem mudanças de mentalidade, num processo de educação. “Na primeira Conferência, a fala era ‘o que essa mulherada quer?’. Existia muito pre-conceito. Hoje, aceitando ou não, a sociedade sabe o que é preconceito, questão de gênero. É como se a socie-dade tivesse sido educada. Foi uma mudança”, avaliou Leila.

O histórico de participação nas Conferências também faz um retrato da evolução. Se na primeira havia mais quantidade de pessoas, na quarta o

que se constatou foi mais qualidade. “A sociedade estava muito mais re-presentada, por pessoas envolvidas na temática. Mulheres, homens, represen-tantes do Legislativo, do Executivo, da Defensoria Pública”, apontou Leila.

O Plano Nacional de Políticas para Mulheres, definido na primeira con-ferência e aprimorado na segunda e terceira foi construído em divisão de áreas como saúde, educação, se-gurança, comunicação, mercado de trabalho. O debate da edição deste ano partiu da premissa da necessidade de criação de um conselho municipal para construção de um sistema de políticas que garanta mais participação nestas várias esferas.

Mais direito, participação e poder para

mulheres

“O plano tem sido atendido, por exemplo, no município, em questões de saúde e assistência, mas ainda há uma dificuldade de separa políticas para mulheres de política de assistên-cia, que atende às mulheres, mas não é para elas”, considerou Leila.

“No âmbito nacional, temos um sistema político que não contempla a participação efetiva das mulheres. En-frentamos dificuldades para ter direito a essa participação”, completou.

Se muito já se conquistou, há ainda uma longa jornada a se percorrer, na avaliação da organizadora das Confe-rências em Taubaté. “Se conseguirmos efetivar as propostas de criação de um conselho e uma coordenadoria ligada ao Executivo, vai ser um grande avan-ço. Tivemos um respaldo muito bom da Câmara e também da Prefeitura. Acho que estamos no caminho.”

A 4ª Conferência foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 35, de 2015, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), subscrito por demais vereadores. Além da elaboração de um documento com propostas definidas pelos participan-tes, foi realizada no encontro a eleição de delegadas municipais que irão representar Taubaté nas conferências estadual e federal: Leila Ramos, Solan-ge Barbosa e Marina da Mota.

Conferência de Políticas para Mulheres foi realizada no plenário; empoderamento foi tema de debate

Fernanda Ribeiro

Ativista Leila Ramos