LegisLativoCâmara Municipal de Taubaté

23.março.2016 • Edição 997 • Ano XII

BOLE

TIM

Free

pik

100% PRIORITÁRIO

Projeto debate prioridade em todos os assentos do transporte público para idosos, deficientes, obesos e gestantes

21

20

24

CPI dos radares ouve procurador da DCT

Palhaço de geração para geração

2BoLetiM LegisLativo 997

PainelTribuna | Proposituras

Fale com a vereadora

3625-9516 / 9541 / 9584www.vereadoragraca.com.brTwitter: @vrgracaFacebook: /vereadoragracavrgraca@camarataubate.sp.gov.br

Com imagens da Escola Professor Ciniro Mathias Bueno, localizada nas Chá-caras Ingrid, a vereadora Maria das Graças Gonçal-ves Oliveira (agora filiada ao PSD) mostrou a reinau-guração do prédio, após investimento de R$ 299 mil na reforma da unidade.

“Foi uma reforma ne-cessária. Hoje, tanto alunos quanto equipe têm mais aproveitamento. Foi reali-zada a troca de pisos e azu-lejos, reforma da cozinha e acessibilidade no banheiro”, enumerou a vereadora.

Segundo Graça, a acessi-bilidade tem sido prioriza-da também na reforma de outras escolas.

“Desde 2013 foram re-vitalizadas 26 unidades de educação infantil e 31 de ensino fundamental. O investimento total é de R$ 17 milhões”, disse.

“O prefeito está melho-rando a estrutura física e educacional, dando, assim, melhor qualidade de ensi-no. Os kits escolares geram igualdade nas salas de aula, as mães estão satisfeitas, pois, antes, os filhos se sentiam inferiorizados por não terem material igual ao amiguinho.”

Ainda nas Chácaras In-grid, Graça elogiou a am-pliação da ESF (Estratégia de Saúde da Família). “Es-tivemos com o prefeito no final de 2013, no planeja-

mento das reformas. Como o bairro cresceu muito, solicitei a ampliação.”

“Hoje, oferecemos atendimento de melhor qualidade. Foi uma grande conquista da população, e a Associação de Moradores tem feito um excelente tra-balho, trazendo demandas para o prefeito”, anunciou Graça.

A ESF atende bairros vizinhos, como Chácara Dallas, Mato Comprido, Sítio São José e outros. Tem em seu quadro dois técnicos de enfermagem, médico, enfermeiro, cinco agentes comunitários, den-tista, psicólogo, pediatra e ginecologista. “O prefeito está investimento muito na área da saúde”, enalteceu a vereadora.

Mata do BugioCom relação à possibili-

dade de desapropriação de casas inseridas na Mata do Bugio, Graça explicou que os moradores que residem no local não serão retira-dos. No entanto, não será permitida construção nova, e denúncias podem ser feitas à Secretaria de Meio Ambiente.

Graça destaca reforma da Escola Ciniro

Fale com o vereador

3625-9594 / 9595 / 9596vereadorneneca@gmail.comFacebook: /vereadorneneca

O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) anunciou que a quadra coberta da Vila São Carlos será reformada. Segundo o prefeito Ortiz Junior (PSDB) disse ao vereador, o projeto está em processo de licitação.

“Espero que a obra seja feita o quanto antes. Tenho brigado muito pela região, onde moro há muitos anos, e estou atuante. A reforma da quadra será um presente para a comu-nidade, pois a quadra está abandonada, com foco de dengue”, expli-cou Neneca.

Outra solicitação feita para a Vila São Carlos é a limpeza de uma creche abandonada, onde estava sendo depositado entulho, de forma irregular.

Para o Jardim do Sol, Neneca destacou que todos os pedidos estão sendo contemplados, como a ins-talação de parque infantil, academia ao ar livre, campo de futebol e pista de cami-nhada com acessibilidade.

Entre outras ações de seu mandato, o vereador apon-tou serviços realizados pela Prefeitura, como limpeza da calçada e quadras na Vila São Carlos. Pela manu-tenção da área, o vereador agradeceu à Secretaria de Serviços Públicos.

MercatauNeneca esteve no Merca-

tau (Mercado Atacadista de Taubaté) no sábado, 19, du-rante as comemorações de três anos da feira no local.

“Passam pela feira do Mercatau mais de duas mil pessoas. Parabenizo o Rô-mulo [Corrêa da Silva, ge-rente] e aos feirantes, a cada dia vejo elogios quanto ao estacionamento, banheiro, à qualidade e preço dos pro-

dutos.”A abertura

da feira no Mercatau aconteceu em 2013, por

sugestão do vereador à Pre-feitura.

CampinhoNeneca visitou a região

do Parque do Itaim e solici-tou aos secretários Alexan-dre Magno (Serviços Públi-cos) e Marcel Wada (Meio Ambiente) a reforma de um terreno, de maneira a trans-formá-lo em um campinho.

De acordo com o verea-dor, seria necessário desen-volver um projeto social no bairro, uma vez que há mais de 80 crianças no local. “Vamos ajudar a comuni-dade, que é muito carente”, frisou.

Neneca anuncia reforma na quadra da Vila São Carlos

A reforma da quadra será um presente para a comu-nidade, pois a quadra está

abandonada

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 23.março.20163

PainelTribuna | Proposituras

3625-9600 / 9601 / 9602professordouglascarbonne@yahoo.com.brFacebook: /carbonne.carbonneWhatsApp: (12) 99712-8071

Fale com o vereador

3625-9509 / 9531 / 9574noiltonramos@gmail.comFacebook: /noiltonsilvestreramos.ramos

O vereador Noilton Ramos (sem partido) alertou que o munícipe taubateano preci-sa urgente de um Hospital Municipal, para onde possa ser transferido após atendi-mento no Pronto-Socorro, dependendo da gravidade.

Noilton lembrou que Taubaté é uma cidade universitária, com curso de Medicina, mas conta apenas com um Pronto--Socorro, que é utilizado como internação. “Chega para nós reclamação de gente que fica internado 15 dias no Pronto-Socorro”, afirmou o parlamentar, lembrando que o local é destinado para um atendi-mento rápido.

O parlamentar recordou as promessas de campanha do prefeito Ortiz Junior (PSDB) nas eleições de 2012, como a criação de um novo Pronto-Socor-ro, integrado ao Hospital Universitário, o que não aconteceu.

“O Ortiz Junior disse que o HU seria municipa-lizado, mas não foi, isso é passado. Taubaté precisa de Hospital Municipal ur-gente, porque não temos hospital. O Hospital Regio-nal não é da cidade, está na cidade. Então, todo cidadão precisa entrar na lista Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saú-de), e infelizmente entra na mesma demanda como

se fosse de outra cidade”, afirmou.

Mercado MunicipalNoilton contestou a falta

de aviso da fiscalização aos carros que param na faixa da avenida Desembargador Paulo de Oliveira Costa, além do estacionamento permitido.

“Acho que de uma forma orientativa ficaria muito bacana, e o cidadão se sentiria mais à vontade, o trabalho seria reconhecido. Não estou aqui defendendo o erro, se está (estacionado) errado, realmente precisa aplicar a multa. Estou de-fendendo que o cidadão seja respeitado, é esse meu pedido, respeito ao cidadão taubateano”, disse.

IluminaçãoO vereador comentou

que ainda não recebeu o relatório com o valor arrecadado da taxa de ilu-minação. Durante a sessão mostrou fotos da avenida Bandeirantes, afirmou que nos cruzamentos não há iluminação, o que ocorre também no distrito indus-trial e em outros bairros, além de postes com lâm-padas queimadas e muitas ruas sem iluminação.

Noilton pede Hospital Municipal

Fale com o vereador

3625-9506 / 9553 / 9580vrnunescoelho@camarataubate.sp.gov.brTwitter: @NunesCoelho10Facebook: /nunescoelho10

O vereador Nunes Coelho (PRB) cobrou do prefeito Ortiz Junior (PSDB) o pa-gamento da licença-prêmio dos servidores públicos municipais.

Ele leu uma matéria so-bre prestação de contas dos servidores municipais, do jornal Gazeta de Taubaté de 16 de junho de 2015. “Das 12 promessas feitas por Ortiz Junior durante a campanha eleitoral de 2012 para os servidores, nenhu-ma foi cumprida até agora, quatro delas estão em anda-mento. Outras oito ainda per-manecem na estaca zero.”

O parla-mentar co-mentou que foi abordado durante este mês por algumas pessoas, servidores públicos muni-cipais, principalmente os braçais. “O servidor público de Taubaté tem direito à licença-prêmio. O cara tra-balha durante cinco anos, sacrificando para ter esse benefício, aí esse protocolo pedido da licença-prêmio fica enrolando, não paga, isso é uma injustiça, um crime com os trabalhado-res.”

Nunes classificou como falha do Executivo. “É lei e tem que ser cumprida. Se é erro, quem foi que criou a lei? Aprovada por esta Casa, é lei. Um senhor de idade,

não tinha nem um sabo-nete em casa, é injustiça, isso não pode acontecer. Só aqueles que têm um salário mais ou menos, esses pa-gam no dia certinho. Aque-les que têm licença-prêmio, quero ver se aqueles outros do segundo escalão, do primeiro escalão, que tem a licença-prêmio, se vai em-purrando, não vai.”

“Presta atenção, servidor público: isso é um absurdo, uma injustiça que o prefeito Ortiz Junior está cometen-do com o povo. O senhor

disse que ia cuidar do ser-vidor público, que ia dar dignidade aos trabalhadores, para motivá-

-los”, alertou.“Já não chega o Sindica-

to, que não defende o servi-dor público, não sei por que existe Sindicato do Servidor Público nesta cidade. Na verdade, eu sei por que. Presta atenção, servidor pú-blico, se você não sabia por que tem o Sindicato do Ser-vidor Público em Taubaté, vai saber logo, logo”, avisou o parlamentar.

Nunes cobra pagamento da licença-prêmio dos servidores

O cara trabalha durante cinco anos, sacrifi cando

para ter esse benefício, aí não pagam

4BoLetiM LegisLativo 997

PainelTribuna | Proposituras

aaaaaaa

Fale com o vereador

3625-9603 / 9604 / 9605vrpaulomiranda@camarataubate.sp.gov.br

Tribuna | Proposituras

A implantação de uma área de lazer na avenida Mon-senhor Luiz Gonzaga de Moura, no Jardim Paulista, foi reivindicada pelo verea-dor Paulo Miranda (PP), ao apresentar na Câmara de Taubaté requerimento ao prefeito Ortiz Junior (PSDB).

O parla-mentar su-geriu a ins-talação de academia ao ar livre, bancos e parque infantil na área que atual-mente está “abandonada”.

Segundo Paulo Miranda, a construção da área de lazer é reivindicação antiga dos moradores do Jardim Paulista.

AsfaltoO vereador sugeriu re-

vitalização do pavimento asfáltico da avenida Cinde-rela, no Jardim Gurilândia, uma das principais vias do bairro, que se encontra em “péssimo estado de conser-vação”.

Pelo fato de a avenida Cinderela não se encontrar boa para o tráfego, outras vias do bairro acabam sen-do sobrecarregadas, como a avenida Narizinho.

Outra sugestão do verea-dor é a retirada de parte do canteiro central da avenida Cinderela, esquina com a rua Chiquinho, para a cria-ção de mais um retorno. A medida solucionará o

problema do retorno na rua Manduca, local que é alaga-do quando há fortes chuvas, impedindo a passagem dos veículos.

AcademiaPaulo Miranda sugeriu ao

prefeito a instalação de aca-demia ao ar livre na praça

localizada na Estrada Municipal do Pinhão, próximo ao nº 741, no

bairro Santa Fé. De acordo com requerimento apresen-tado pelo parlamentar, o lo-cal é bastante amplo e bem frequentado, e a academia trará melhoria na saúde, qualidade de vida, e se tor-nará um ponto de encontro para toda comunidade.

IluminaçãoEm outro requerimento

apresentado à Prefeitura, Paulo Miranda pediu a instalação de iluminação pública no entorno do cam-po de futebol do Touro, no bairro Cidade de Deus. “O local é utilizado para a prá-tica de atividades esportivas, mas não possui iluminação, impedindo a realização destas atividades no período noturno”, argumentou.

Paulo Miranda indica área de lazer para Jardim Paulista

Fale com a vereadora

3625-9508 / 9543 / 9586www.profpollyana.com.brTwitter: @ProfPollyanaFacebook: /pollyanagama23professorapollyana@gmail.comwww.professorapollyana.blogspot.com

A vereadora Pollyana Gama (PPS) reuniu-se com mo-radores de alguns bairros, entre os quais Alto do Cristo, e tratou de situações relacionadas à educação. Ela afirmou que faltam mate-riais, inclusive folha de sul-fite, o que é incoerente, visto que a Prefeitura distribui kit escolar.

“Fico muito triste quando ouço que não se compra caneta para o professor es-crever no quadro branco. Deveria se complementar este material”, ressaltou.

Ela esteve no campeonato de futebol no São Gonçalo e ficou feliz ao ver a parti-cipação das famílias. “Foi a própria comunidade que se organizou, isso mostra o poder que tem a comunida-de quando se organiza.”

O Barreiro, apesar de boa parte dos moradores paga-rem o IPTU, carece de uma série de benefícios. “Os pro-blemas de 10, 15 anos atrás, infelizmente, continuam os mesmos”, afirmou.

Pollyana esteve no Mato Comprido e recebeu re-clamações referentes à ausência de obras e do CEP de ruas, problemas quanto à distribuição de água, e afirmou que encaminhou as solicitações à Prefeitura.

Algumas pessoas ligadas à cultura indagaram a ve-readora quanto ao compro-metimento, já em março, da metade do orçamento anual

para a pasta. Ela analisou as planilhas e verificou no Portal Transparência que 49% do orçamento está em-penhado para despesas que ocorrerão ao longo do ano. “Mas, desses 49%, apenas 11% foram pagos, então o que estava se levantando não se confere diante do que foi verificado”, ressaltou.

EmpregoA parlamentar lamentou

a perda de empregos – Taubaté perdeu mais de oito mil postos de trabalho. Se-gundo ela, esse fato aumen-ta a necessidade de o poder público auxiliar pessoas desempregadas com novas oportunidades.

“Alguns professores da Unitau comentaram que estavam satisfeitos, porque conseguiram cumprir a meta em termos de matrí-cula, mas muitos alunos dizem que provavelmente terão que trancar a matrícu-la, pois os pais perderam o serviço”, lamentou.

Ela destacou que a perda de emprego gera uma série de problemas para a cidade e que “é preciso cuidar do problema com mais afinco”.

Pollyana Gama discorre sobre problemas de bairros

O parlamentar sugeriu a instalação de academia ao ar livre, bancos e parque infantil na área que atual-

mente está “abandonada”

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 23.março.20165

PainelTribuna | Proposituras

Fale com o vereador

3625-9513 / 9538 / 9581Facebook: /vereador.digaovrdigaoprotetico@camarataubate.sp.gov.brwww.digaoemacao.blogspot.com

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) voltou a criticar a gestão da Saúde em Taubaté. Ele exibiu fotos enviadas por uma munícipe que mostravam apenas uma médica atendendo no Pron-to-Socorro Municipal, que estava cheio de pacientes esperando por atendimento.

Uma das questões criti-cadas pelo parlamentar foi a de baixos salários pagos aos médicos. “Caiu praticamen-te para a metade o valor do plantão. Aos domingos, não vão achar médicos. Já é muito difícil encontrar profissionais, imagina ago-ra, que pagam [um salário] pela metade”, reclamou.

A crítica em relação à piora do atendimento se embasa na opinião do vereador contrário à tercei-rização da saúde. “Já havia dificuldade quando o muni-cípio administrava. Agora, terceirizaram o serviço e virou um balaio de gato”, disse Digão.

Ele reclamou da má atuação do secretário de Saúde, João Ebram Neto, e declarou que o médico é “fraco” no comando da pas-ta. “A gestão da saúde em Taubaté nunca funcionou.” Além disso, ele afirmou que Ebram não está preocupado com a saúde da cidade, já que marcou de comparecer à Câmara para dar explica-

ções sobre o setor na quin-ta-feira, 24, às 19h, quando a Casa estará fechada.

Digão afirmou que a melhora do setor não deve se basear somente na revi-talização e construção de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e postos mé-dicos, mas em um melhor planejamento do setor.

HabitaçãoDigão falou de alguns

nichos habitacionais da área rural, com destaque para os

bairros Bar-reiro e Pinhei-rinho, onde terrenos foram

adquiridos, mas as vendas foram congeladas, de forma a barrar o crescimento de-sordenado da cidade.

Porém, quem comprou os terrenos anteriormente (ao congelamento das ven-das) não estão conseguindo obter ligação de luz e água em suas propriedades. “Tem que arrumar uma maneira de se coibir daqui para frente. Agora, quem já comprou vai ficar no prejuízo?” Ele afirmou que o Plano Diretor está sendo aguardado para tentar re-solver essa questão.

Digão critica gestão do secretário de Saúde: “O senhor é fraco”

Fale com o vereador

3625-9505 / 9532 / 9575Facebook: /salvadorsoaresvrsalvador@camarataubate.sp.gov.brvereadorsalvadorpt.blogspot.com.br

Após receber pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças da Câmara, o projeto de lei do vereador Salvador Soares (PRB) que visa à revoga-ção da lei que criou a taxa de iluminação pública em Taubaté está pronto para ser votado em plenário.

“O governo Ortiz Junior (PSDB) quer que a popula-ção pague por um serviço ineficiente. Basta observar os diversos bairros: ou o serviço é precário, com lâm-padas queimadas há meses, ou nem se quer existe ilumi-nação. É vergonhoso”, disse.

Outro argumento do ve-reador é que, embora a taxa esteja sendo cobrada desde junho, o valor arrecadado não foi aplicado até agora para manutenção da ilumi-nação pública.

Por se tratar de um pro-jeto de lei complementar, são necessários os votos favoráveis de ao menos dez vereadores para por um fim à taxa que foi instituída em dezembro de 2014. A votação da propositura deve ocorrer nas próximas ses-sões do legislativo.

SupersaláriosA Prefeitura acatou a

sugestão dada pelo verea-dor Salvador, por meio de uma indicação de agosto de 2015, que altera as regras de incorporação salarial de servidores com o objetivo de evitar supersalários.

No dia 16, o prefeito enviou à Câmara projeto de lei que trata sobre a irredutibilidade. No texto da propositura, o chefe do Executivo amplia de quatro para seis anos o prazo para a incorporação total da re-muneração.

Salvador havia proposto que trabalhadores alçados a novos cargos tivessem a incorporação total somente após o período de dez anos, e não mais quatro, confor-me prevê a legislação. Me-nos rigoroso, o projeto do executivo buscou um meio termo: seis anos.

“Nós queríamos que o prazo fosse de dez anos, mas esse projeto enviado pelo governo já é uma vitória. Somente com as modificações das regras de incorporação salarial pode-remos acabar com a farra dos supersalários em Tauba-té”, avaliou Salvador.

Em 2015, o vereador encaminhou denúncia ao Ministério Público para pedir a adoção das medidas judiciais cabíveis. “Há servi-dores que recebem salários exorbitantes, sobrecarregan-do o Instituto de Previdên-cia do Município.”

Serviço precário faz Salvador propor fi m da cobrança da taxa de luz

“A gestão da saúde em Taubaté nunca funcionou”

6BoLetiM LegisLativo 997

PainelTribuna | Proposituras

Fale com a vereadora

3625-9511 / 9542 / 9585www.verasaba.com.brFacebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

A vereadora Vera Saba (PMB) criticou o sistema municipal de saúde e afir-mou que cobrará melhorias por parte da Prefeitura. A parlamentar recebeu reclamações sobre o atendi-mento no Pronto-Socorro, o qual ela classificou como “precário”.

Ela foi procurada por munícipes que reclamaram da falta de medicamentos de alto custo para distribui-ção gratuita na rede de saú-de. Utilizou como exemplo o caso de um paciente que está em busca de remédios desde 28 de fevereiro.

“Recebemos duas receitas de um muníci-pe, na qual estão receitados os medicamentos Formo-terol e Budesonida. São medicamentos para a cura da bronquite e da asma”, explicou a parlamentar, que pesquisou sobre as medica-ções e descobriu que custam entre R$ 70 e R$ 100.

Esses remédios não fo-ram encontrados por ele, nem pela vereadora. Apesar de serem medicamentos distribuídos pela rede esta-dual de saúde, Vera criticou o fato de que ninguém in-formou o munícipe sobre isso, nem o médico e nem os responsáveis pela Farmá-cia Municipal.

“Por que não foi feita a

orientação para o munícipe ir direto para o Postão? Sem esse medicamento, o quadro é irreversível, ele pode fale-cer! O medicamento não é retirado aqui no município, mas não é o que está expos-to na receita, datada e assi-nada pelo médico”, criticou.

Vera afirmou que vai en-caminhar o caso ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) e que cobrará soluções da Comis-são de Saúde da Câmara de Taubaté. De acordo com ela, isso é o que pode ser feito

legalmente em relação ao as-sunto: “Muitas vezes, o verea-dor é cobrado para comprar o medicamento.

Não podemos ter essa pos-tura. Jamais! Isso é assisten-cialismo, é crime”.

“Temos que encaminhar isso. Não podemos deixar o povo sofrendo um risco gravíssimo de perder a vida por falta de medicamento. Não podemos permitir essa postura da Secretária de Saúde. Tem que orientar o munícipe para ver o canal correto e para ter a opor-tunidade de cuidar da sua vida”, concluiu a vereadora.

Vera Saba cobra melhorias em relação à Saúde em Taubaté

Fale com o vereador

3625-9502 / 9540 / 9583Twitter: @vralexandreFacebook: /alexandre.villela.39vereadoralexandre@gmail.com

O vereador Alexandre Vil-lela (PTB) fez críticas ao trabalho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), devido ao aumento do índice de assassinatos no município. Ele pontuou problemas na rede estadual de ensino, como a verba escassa para a merenda dos alunos e a falta de plano de carreira para os professores.

“Estamos com um alto índice de criminalidade. As câmeras de segurança do COI estão tentando fa-zer o que podem, a Polícia também, mas o que a gente percebe é um número redu-zido de efetivo. Temos um governador que nasceu em Pindamonhangaba e se for-mou [médico] em Taubaté, mas que não olha para o Vale do Paraíba”, disse.

Com um recado direto à Alckmin, o parlamentar dis-se: “Governador, o senhor está de brincadeira com o nosso querido Vale do Pa-raíba! Você está de brinca-deira com a educação!”

Segundo ele, os estu-dantes da Escola Antônio Magalhães Bastos, por exemplo, passaram a re-ceber achocolatado e pão com manteiga no lugar da merenda. Para Alexandre, a situação atual da educação no Estado é “lamentável”. “As crianças e adolescentes merecem uma estadia me-lhor nas escolas estaduais, mas não estão tendo isso.

Os professores estão com o salário defasado e sem pla-no de carreira.”

Aedes aegyptiDurante a sessão da Câ-

mara no dia 21, Alexandre exibiu imagens de algumas ruas de Taubaté que necessi-tam de limpeza. Ele afirmou que visitará os locais para se reunir com os moradores e cobrará providências da Prefeitura em relação ao assunto, principalmente por causa da proliferação do mosquito Aedes aegypti.

“Nosso município está muito sujo. Tem algumas avenidas centrais em que está saindo uma onça, de tão alto que está o mato. Fora o problema da den-gue, que é visível e atual no nosso município. Estamos ultrapassando os mil casos da doença e precisamos ter uma postura mais rígida.”

“Temos casos suspeitos do zika vírus, casos suspei-tos do chikungunya e quase mil casos de dengue em Taubaté. Em uma semana apenas, tivemos 300 casos confirmados de dengue! Isso é muita coisa. O nú-mero é o dobro dos casos registrados em São José dos Campos”, concluiu.

Alexandre Villela aponta falta de ações do Governo do Estado

Sem esse medicamento, o quadro é irreversível, ele

pode falecer!

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 23.março.20167

PainelTribuna | Proposituras

Fale com o vereador

3625-9510 / 9535 / 9578Twitter: @vrcarlospeixotovrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

Após ser procurado por moradores de seis diferentes bairros, e a fim de evitar que os casos de dengue, zika e chikungunya se agravem, o vereador Carlos Peixoto (PTB) enviou, por requeri-mento, várias solicitações à Prefeitura, relacionados à limpeza de terrenos e cal-çadas.

Sete pontos foram lista-dos no bairro Sandra Maria, um no Terra Nova e outro no bairro Itaim, onde toda a extensão da avenida Isauro Moreira, próximo ao hiper-mercado Atacadão, neces-sita de lim-peza. Para o Jardim Sônia Maria, o parlamen-tar pediu a notificação de proprietários de três terrenos, devido à sujeira e mato alto, além de serviços em uma calçada localizada atrás da Escola Walther de Oliveira.

Carlos pediu que o pro-prietário de um imóvel no Bosque da Saúde seja notifi-cado e, ainda para o bairro, solicitou a poda de árvores existentes na avenida Bra-sília, em frente ao número 571, para que elas não com-prometam a iluminação pública local.

O Jardim Continental foi o “campeão” nas solicita-ções, por parte do vereador, para que proprietários de terrenos sejam notificados

e limpem suas áreas. De-zessete terrenos estão com problemas relacionados a mato alto, lixo, entulho e aparecimento de animais peçonhentos. Para o bairro, Carlos Peixoto pediu que três postes da rua Sete rece-bam braços de iluminação, de forma a acabar com a escuridão no local.

PiratiningaO parlamentar solicitou

ao Executivo benfeitorias na avenida sem nome do Parque Piratininga, que dá acesso às ruas Projetada A, B e C. Entre os pedidos,

estão a lim-peza de toda a extensão da via, recapea-mento asfál-tico e a troca

de lâmpadas queimadas.Estacionamento Carlos Peixoto sugeriu

à Prefeitura permissão de estacionamento na rua Mar-quês do Herval aos sábados e domingos, das 11h às 15h. Ele fez o pedido em nome de comerciantes e frequen-tadores do centro.

Segundo justificativa do vereador, os munícipes vêm encontrando dificuldade para estacionar nas proxi-midades.

Fale com o vereador

3625-9514 / 9530 / 9573Twitter: @diegofonsecanFacebook: /diegofonsecanascimentovrdiegofonseca@camarataubate.sp.gov.br

Devido à alta demanda de solicitações para limpe-zas de terrenos com lixo ou mato alto, o vereador Diego Fonseca (PSDB) apresentou na Câmara de Taubaté projeto de lei com-plementar para alterar a Lei Complementar nº 7/1991, diminuindo de 30 para sete dias o prazo para que o proprietário faça capinação e limpeza do terreno, após ser no-tificado pela Prefeitura.

Uma das alterações pro-postas proíbe o uso de fogo para limpeza dos terrenos, “em razão do evidente peri-go de se atingir residências vizinhas ou até mesmo fia-ção elétrica, além de prejuí-zos ao meio ambiente”.

Em caso de descumpri-mento da notificação, o projeto prevê multa, a ser aplicada em período suces-sivo de dez dias em que per-durar a irregularidade. De acordo com a proposta de Diego, se o proprietário não acolher a intimação, a Pre-feitura poderá executar as obras da calçada, muro ou gradil, capinação e limpeza, cobrando do proprietário o custo correspondente.

MotivaçãoNa justificativa do pro-

jeto, o vereador Diego Fonseca deixou claro que a intenção é contribuir para o combate aos criadouros

do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, zika vírus e chikungunya, e evi-tar o surgimento de animais como cobras, ratos, escor-piões, dentre outros.

O parlamentar reconhece que a administração muni-cipal tem feito esforços para manter o município limpo, “porém, tem se esbarrado, com certa frequência, na

falta de en-gajamento de alguns munícipes, que não se

empenham em manter suas propriedades nas condições de limpezas necessárias”.

Diego acredita que, se a proposta for sancionada como lei, munícipes pas-sarão a se conscientizar da necessidade de manter limpas suas propriedades, usando métodos adequa-dos.

A multa prevista para quem não atender à no-tificação é de dez UFMTs (Unidades Fiscais do Mu-nicípio de Taubaté), cerca de R$ 1.700, valor que pode dobrar caso o proprietário faça uso de fogo para a lim-peza do terreno.

Carlos Peixoto reivindica limpeza contra Aedes em seis bairros

Proposta de Diego Fonseca contribui no combate à dengue

O Jardim Continental foi o “cam-peão” nas solicitações para que proprietários de terrenos sejam notifi cados e limpem suas áreas

Munícipes devem se conscien-tizar da necessidade de manter

limpas suas propriedades

8BoLetiM LegisLativo 997

PainelTribuna | Proposituras

Fale com o vereador

3625-9600 / 9601 / 9602professordouglascarbonne@yahoo.com.brFacebook: /carbonne.carbonneWhatsApp: (12) 99712-8071

O vereador Douglas Car-bonne (PCdoB) solicitou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) informações quanto ao valor pago como subven-ção à contratação do plano de saúde junto ao Grupo Policlin, a tabela praticada aos servidores para aderên-cia ao plano e a necessidade de filiação sindical.

Ele considerou que, em virtude da determinação da Agência Nacional de Saú-de, a Unimed Taubaté está suspensa de comercializar novos planos de saúde e de-verá proceder a transferên-cia de todos os clientes para uma nova operadora. Por esse motivo, o Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté fechou plano de saúde junto à Policlin.

“Há inúmeros servidores denunciando o valor da mensalidade do plano de saúde como demasiado, principalmente se compa-rado aos valores praticados pelo mesmo Grupo Policlin aos servidores da Unitau e aos da Câmara”, relatou o parlamentar.

Douglas Carbonne afir-mou ainda que tem notícias que, para aderirem ao pla-no, os servidores da Prefei-tura estão sendo obrigados a filiarem-se ao Sindicato, o que seria inconstitucional.

SaúdeApós ser procurado por

moradores do San Marino, o vereador Carbonne solici-

tou à Prefeitura de Taubaté que sejam instaladas placas de orientação no bairro para direcionar as pessoas quanto à localização da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Ele considerou que toda cidade planejada e estru-turada tem, dentre outros aspectos, a identificação e orientação para que os mu-nícipes e turistas localizem os serviços oferecidos na cidade. “Em Taubaté esta es-truturação não é feita, pois diariamente os munícipes se deparam com dificuldades de localização”, afirmou.

COIO parlamentar solicitou

a instalação de câmeras do COI na rua Martin Luther King, no Jardim Mourisco, ou aumento do patrulha-mento da Polícia Militar naquela região.

Carbonne afirmou que, após a instalação da câmera em frente ao campo de fute-bol no bairro, os meliantes que ficavam ali se sentiram impedidos de praticar a venda e o uso de entorpe-centes, e se deslocaram para a rua Luther King, onde continuam a prática ilícita.

Douglas Carbonne questiona valor de plano de saúde dos servidores

Fale com a vereadora

3625-9591 / 9592 / 9593vrgorete@camarataubate.sp.gov.brFacebook: /gorete.toledo

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) indicou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) estudos para pro-mover reforma do prédio e ampliação das salas de aulas da Escola Municipal Padre Dr. Ramon de Oli-veira Ortiz, localizada no Barreiro.

Localizado numa região densamente povoada, o estabelecimento de ensi-no atende a um número considerável de crianças e adolescentes, apontou a vereadora.

“O prédio está com as instalações totalmente de-terioradas e necessita de uma total reforma na parte de alvenaria, instalações, elétricas, hidráulicas e pin-tura”, frisou.

Gorete lembrou que, devido ao crescimento por que passa a região do Bar-reiro, “existe uma grande demanda de vagas para os alunos do ensino funda-mental, matriculados na rede pública”.

Outra reivindicação da vereadora para o Barreiro é a recuperação das vias públicas, pois praticamente todas estão com a pavi-mentação asfáltica com-prometida em decorrência do intenso tráfego de veí-culos e também pela falta de manutenção.

“As atuais condições das vias comprometem a segurança de motoristas

e pedestres que transitam pelo local”, disse Gorete, além de sugerir que seja feita a recuperação de toda a sinalização horizontal.

QuadraA parlamentar reivindi-

cou a construção de qua-dra de esportes coberta na Escola Municipal Professor Juvenal da Costa e Silva, no bairro Independência. A escola atende grande nú-mero de alunos do bairro e região.

Gorete mencionou que a escola é antiga, mas ainda não possui uma quadra de esportes para a adequada prática de educação física.

Jardim Continental IIA vereadora solicitou

ao prefeito a execução de obras de melhorias na ave-nida Engenheiro Cesar Au-gusto Costalonga Varejão, no Jardim Continental II.

O prolongamento da via refere-se a um trecho ainda não pavimentado, sendo importante acesso da zona periférica à estrada muni-cipal do Barreiro.

Gorete argumentou que, com o crescimento popu-lacional da região, torna-se necessária a execução de obras de adequação de trânsito.

Gorete quer reforma e ampliação da Escola Padre Ramon

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 23.março.20169

PainelTribuna | Proposituras

Fale com o vereador

3625-9507 / 9533 / 9590www.professorjeferson.com.brTwitter: @vrjefersonFacebook: /jefersoncampos.vereadorvrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

O vereador professor Jefer-son Campos (PV) divul-gou, em suas redes sociais, vídeo no qual informa que a Prefeitura de Taubaté atendeu a sua solicitação de reforma e revitalização da quadra esportiva João Santiago da Silva, locali-zada no Jardim Canuto Borges. A solicitação foi feita pelo parlamentar por meio do ofício nº 296/2015, e foi prontamente atendida pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB).

“Depois de muito empe-nho da comunidade e do árduo trabalho efetuado pelo vereador Jeferson para pleitear a reforma deste espaço junto à Prefeitu-ra, a comunidade poderá usufruir em breve de um espaço revitalizado para a prática de atividades es-portivas e de lazer, de que tanto necessitávamos”, disse Anderson Rodrigues, mo-rador do Canuto Borges.

As obras foram iniciadas no dia 10 de março, com previsão de encerramento e reinauguração em 60 dias.

“Agradeço a comunida-de pelo apoio e confiança no nosso mandato e, em especial, à Prefeitura, na figura do prefeito Ortiz Junior, pela atenção dada e por atender essa demanda da população, que muito em breve contará com um belíssimo local para prática esportiva”, afirmou Jefer-

son.PLC 28/2014Em outro vídeo, o par-

lamentar comentou sobre a retirada do PLC 28/2014, que proíbe a utilização de carroças e cavalos em área pavimentada, pelo seu au-tor. Segundo Jeferson Cam-pos, trata-se de um projeto criminalizante.

“Eu me posicionei con-trário à esse projeto de lei, pois entendo que é um projeto criminalizante, que não discute a questão so-cial e vem com uma ideia, o cavalo de lata, que não tem respaldo nenhum dos órgãos competentes”, regis-trou.

“Mais do que isso: a lei estava estendendo a proibi-ção do uso de cavalos para lazer. A retirada deste pro-jeto da ordem do dia é uma vitória para quem gosta e cuida dos animais, e reitero meu posicionamento con-trário a qualquer violência e maus tratos.”

“Solicitei à Prefeitura a regulamentação da Lei nº 205/2009, que dispõe sobre a utilização de carroças, punindo com o rigor da lei quem descumpri-la.”

Fale com o vereador

3625-9597 / 9598 / 9599gabinetejoaovidal@gmail.comFacebook: /joaovidalofi cialWhatsApp: (12) 98844-0123

Na semana em que se co-memora o dia mundial da água (22), o vereador João Vidal (PSB) apresen-tou o projeto de decreto legislativo nº 7/2016 para criar o Comitê das Águas em Taubaté, a exemplo de outras cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

“Meu mandato tem fo-cado e dado importância à questão da água em Tauba-té. A cidade é uma grande produtora de água, em vir-tude da bacia do rio Una, e precisa se debruçar sobre esse tema emergencial. Nós, poderes constituídos, não estamos dando a devi-da importância à questão da água na cidade.”

Segundo ele, o Comitê é um fórum para mobilizar pessoas da sociedade civil, das atividades industrial e agropecuária, de institui-ções como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Universidade de Taubaté quanto à indicação de solu-ções para a água.

“Se não pensarmos a água de forma latente, essa questão nunca será prio-rizada, e acontece como aconteceu no rio Paraíba, em que uma barragem se rompeu, ou como o rio Doce, em que a ganância foi tanta que outra barra-gem de minérios se rom-peu, e rios se perderam”, discorreu o vereador.

“A gente tem que zelar com muito cuidado pelo rio Una, que está sofrendo com o desmatamento da mata ciliar e o assoreamen-to. É um rio muito im-portante para a cidade. O desenvolvimento econômi-co e social passa pela pro-dução e disponibilidade de água, e se a gente não tratar nossos rios com a priorida-de, quem vai tratar?”

Vidal estuda há um ano o tema para inserir, no Plano Diretor de Taubaté, a criação da primeira área de preservação ambiental do município num trecho pertencente à Serra da Mantiqueira em que es-tão concentradas cerca de 30% a 35% das nascentes da cidade. “Preservar essa área é prioridade zero, não podemos esperar ou correr o risco de que aquela área seja degradada”, disse.

Como a área faz divi-sa com os municípios de Monteiro Lobato, Tremem-bé e Caçapava, ele con-versou com os respectivos prefeitos para que toda aquela região fique preser-vada, com objetivo de for-mar, no futuro, um parque estadual.

Quadra esportiva do Canuto Borges é reformada a pedido de Jeferson

Vidal propõe comitê para debater preservação da água

10BoLetiM LegisLativo 997

PainelTribuna | Proposituras

Fale com o vereador

3625-9512 / 9536 / 9579Twitter: @joffrenetoFacebook: /joffrenetojoffreneto@hotmail.com

Na sessão em que foi reti-rado o projeto que proíbe a circulação de carroças na zona urbana, o vereador Joffre Neto (PSB) voltou a se posicionar contra a medida.

“O projeto foi retirado, infelizmente, sem ter sido derrotado. Foi retirado porque enfrentou um setor organizado da sociedade, diferentemente de um setor desfavorecido que não tinha voz”, afirmou, referindo-se à justificativa de Douglas Carbonne (PCdoB), autor do projeto, que substituiu o projeto, para evitar que a proibição se estenda, por exemplo, a atividades re-creativas como charretes e cavalgadas.

“Tenho compromisso ético, meu mandato é para dar vez e voz àquele que não tem voz”, completou, refor-çando o apoio aos carrocei-ros, que têm seu trabalho ameaçado pela proibição.

“Como, numa situação desta, de penúria econômi-ca, pessoas como o senhor José Cláudio, 65 anos de idade, 50 anos usando uma carroça para sustentar a família, daqui a dois anos e meio, por mágica, vão adquirir outra profissão? Como vamos empurrar essas pessoas com a expec-tativa de que, de repente, elas vão conseguir arrumar um emprego?”

O vereador apontou inconstitucionalidade em

emendas que propunham o incentivo da Prefeitura para qualificação profissional dos carroceiros, “numa sequên-cia de bondades impraticá-veis”, como classificou.

Joffre manifestou indig-nação sobre comentários publicados em redes sociais por protetores de animais em relação aos vereadores que votaram contra a proi-bição. Uma das protetoras de animais chegou a desejar a morte do vereador. “São, supostamente, pessoas de boa vontade, porque se de-dicam a evitar ou denunciar a crueldade contra seres indefesos, mas, surpreen-dentemente, usam de expe-diente qualquer que estiver ao alcance para defender o que acham o que é certo e tentam impor.”

DownJoffre Neto fez menção

ao dia internacional da sín-drome de Down. “A socie-dade evoluiu para aceitar a diferença, não esconde mais as pessoas que têm alguma deficiência. Diferentemente do que se possa imaginar, são pessoas que muitas ve-zes, na fase adulta, assumem papeis importantes e produ-tivos na sociedade.”

Joff re Neto reitera posicionamento contrário à proibição de carroças

Fale com o vereador

3625-9503 / 9539 / 9582Facebook: /bilili.deangelishttp://bililidiangelis.blogspot.comvrbilili@camarataubate.sp.gov.br

Após apresentar depoimen-to de um munícipe recla-mando do Pronto-Socorro e do atendimento em posto de saúde, o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) afirmou, na sessão dia 21, que o secretário de Saúde, João Ebram Neto, deveria “ter coragem de pedir para sair, porque assim estaria ajudando muito Taubaté”.

No vídeo, o munícipe José Adilson da Silva, do Jardim Rezende, relatou o caso do pai, paciente diabé-tico, que estava com gripe. O homem foi medicado no PS, voltou no dia se-guinte ainda tossindo, teve o raios X feito por pedido da família, precisaria de internação, mas, como não havia vaga, foi liberado. No dia seguinte, caiu, cortou a língua, voltou para o PS, foi medicado, voltou para casa, mas teve sangramento. Ele retornou à unidade, de lá foi encaminhado para o Hospital Regional, onde morreu no procedimento de traqueostomia.

“Foi negligência do Pronto-Socorro. Está ter-ceirizando tudo e dizendo que a saúde de Taubaté está boa. Onde? Pergunta para o prefeito e para o senhor João Ebram onde está boa a saúde”, indignou-se José Adilson.

“Minha mãe precisa de médico no postinho, ela foi marcar consulta, vai marcar

em abril para atender em maio. Ela precisa de recei-ta. A gente paga imposto. Procura remédio para você ver, alguns remédios estão em falta. Antes, podia ligar e perguntar se tem, hoje não pode ligar mais, eles não informam. Vai gastar dinheiro para pegar ônibus para saber se tem remédio. Que palhaçada é essa?”, con-tinuou o munícipe.

Bilili chamou atenção para a falta de médicos após a terceirização da saúde, citando que havia conver-sado, no dia da sessão, com dois profissionais que dis-seram ter pedido demissão por conta do baixo salário oferecido pela empresa ter-ceirizada.

“Até por remédio o pa-ciente precisa gastar com ônibus só para saber se tem ou não, porque não pode perguntar por telefone mais. Não cabe na minha cabeça a gestão de um secretário desses. Ele cria lei do jeito dele. Eu sou da zona rural, onde seria atendido se não tivesse plano de saúde? Lá não funciona posto todo dia da semana e não posso ser atendido em outro”, argu-mentou.

Bilili: “Secretário de Saúde deveria ter coragem de pedir para sair”

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 23.março.201611

PainelTribuna | Proposituras

Feriado municipal São Benedito

14h30 Sessão ordinária

20h Título cidadania Prof. Dr. Oscar César Pires

Sujeito a alterações

| Agenda legislativa |

| Painel interativo |

28 | Segunda

29 | Terça

30 | Quarta

31 | Quinta

1 | Sexta

camarataubate

tvctaubate

camarataubate

Vereadores aprovaram projeto de Digão que torna todos os assentos do transporte coletivo preferenciais a idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas com defi ciência.

187ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté - 21/03/2016 - Parte 1http://youtu.be/GXW4gsZeooY

Ira Pereira curtiu seu TweetPauta explicada da 187ª sessão ordinária, em 21.3.2016http://zip.net/bts3gR

Pessoas alcançadas

Visualizações

1.420

66

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208Centro - CEP 12030-040Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527www.camarataubate.sp.gov.brcamarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubateTwitter @camarataubateYoutube /tvctaubateEditado sob responsabilidade da MesaTiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016PResiDeNte: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP)1º viCe-PResiDeNte: Rodrigo Luis Silva (PSDB)2º viCe-PResiDeNte: Noilton Silvestre Ramos 1º seCRetÁRio: Carlos Roberto Lopes de Alvaren-ga Peixoto (PtB)2º seCRetÁRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLeXaNDRe viLLeLa siLva (PtB), Diego FoNseCa NasCiMeNto (PsDB), JeFeRsoN CaMPos (Pv), JoÃo MaRCos PeReiRa viDaL (PsB), JoaQUiM MaRCeLiNo JoFFRe Neto (PsB), JosÉ aDaLCio NUNes CoeLHo (PRB), JosÉ aNtoNio De aNgeLis (PsDB), LUiZ goNZaga soaRes (PRos), LUiZ HeNRiQUe CoUto De aBReU (PDt), MaRia Das gRaÇas goNÇaLves oLiveiRa (PsD), MaRia go-Rete saNtos De toLeDo (DeM), PoLLYaNa FÁtiMa gaMa saNtos (PPs), saLvaDoR soaRes De MeLo (PRB) e veRa LUCia saNtos saBa (PMB)

Gerência de ComunicaçãogeReNte De CoMUNiCaÇÃo: Miguel KaterAssessoria de ImprensaassessoR De iMPReNsa: Luiz Carlos Batista RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln SantiagoestagiÁRios: Aryadne Santana, Flávia Oli-veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe-lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini

Fale com o vereador

3625-9504 / 9534 / 9577Twitter: @luizdafarmaciaFacebook: /vereadorluizinho.dafarmaciavrluiz@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Luizinho da Far-mácia (PROS) encaminhou requerimento ao prefeito de Taubaté, sugerindo a cons-trução de centro comunitá-rio e área de lazer no terre-no do município localizado entre as ruas José Félix de Abreu e Antônio de Abreu de Pádua Nascimento, no residencial Cecap III.

Luizinho contou que foi procurado pelo síndico e pela comissão de moradores do conjunto habitacional, para fazer as duas reivindi-cações.

O terreno pertence ao município, e não está sendo utilizado, “servindo tão so-mente para crescimento do mato e, quando das chuvas, forma um lamaçal”, disse o parlamentar, que anexou ao documento fotografias para demonstrar a necessidade de uma ação do poder pú-blico.

A construção do centro comunitário será importan-te para que os moradores possam desenvolver ativi-dades pedagógicas, lúdicas e de lazer, “que vão agregar tanto crianças, jovens e adultos de todas as idades”, frisou Luizinho.

TrânsitoO vereador quer que a

Prefeitura impeça o trânsi-to de caminhões e ônibus na rua Antônio de Castro Carneiro, no bairro Inde-pendência. A alegação dos moradores é que a via é es-

treita e tem declive, fazendo com que motoristas abusem da velocidade.

Luizinho disse que a trepidação provocada por estes veículos vem abalan-do a estrutura de algumas residências, o que ele con-firmou em visita à rua. Inclusive, anexou fotos ao documento que enviou à Prefeitura, mostrando que algumas residências estão com trincas.

Além disso, o vereador apontou que o leito carro-çável está com reparos no asfalto, fruto de constantes buracos que se abrem em face do fluxo de veículos pesados.

LombadaLuizinho reivindicou a

retirada da lombada existen-te na rua Antônio de Castro Carneiro, uma vez que tem veículo que, ao se aproximar do redutor de velocidade, se utiliza de parte da calçada da residência de nº 81 para se livrar do obstáculo.

A calçada, conforme o vereador, está no mesmo nível da lombada, e para não danificar a calçada, a proprietária colocou uma lixeira.

Luizinho da Farmácia sugere centro comunitário para Cecap III

Câmara muniCipal de TaubaTé 23.março.2016 12Boletim legislativo 997

Atos oficiAissessão

188ª SESSÃO ORDINÁRIA29/3/2016

EXPEDIENTE

14h30: Palavra dos VereadoresCarlos Peixoto, PTBDiego Fonseca Nascimento, PSDBDouglas Carbonne, PCdoBGorete, DEMJeferson Campos, PVJoão Vidal, PSBJoffre Neto, PSBJosé Antonio de Angelis, PSDBLuiz Gonzaga Soares, PROSLuiz Henrique Neneca, PDT

Tribuna LivreOrador: Robson Cursino FrancoAssunto: Planejamento ambiental e arbo-rização

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Discussão e votação única do Re-querimento nº 487/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que requer in-formações ao Excelentíssimo Senhor Pre-feito Municipal sobre o pagamento de li-cença-prêmio aos servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Taubaté.

2º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 490/2016, de autoria do Vere-ador José Antonio de Angelis, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior, que designe os setores competentes para informar esta Casa de Leis sobre a possibilidade de ar-rumar o calçamento.

3º) Discussão e votação única do Re-querimento nº 522/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior informa-ções sobre a liberação no fornecimento de energia elétrica para a Zona Rural.

ORDEM DO DIA

ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 223/2015, de autoria do Ve-reador Rodrigo Luis Silva, que dispõe so-

bre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de trans-porte coletivo urbano.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 156/2015, de autoria do Ve-reador Luiz Gonzaga Soares, que declara de utilidade pública a Associação Alfa & Ômega.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2015, de autoria do Ve-reador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimô-nio público no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.– Há duas emendas.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei nº 4.128, de 26 de dezembro de 2007, o feriado municipal do “Dia da Consciência Negra”.– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2015, de autoria do Ve-reador José Antonio de Angelis, que dis-põe sobre a obrigatoriedade de os hos-pitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raios X odontológico, mamografia ou tomogra-fia, e dá outras providências.– Há quatro emendas.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que revoga a Lei Complementar nº 358/2014, que institui no município de Taubaté a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá ou-tras providências.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 127/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a desa-

fetação e alienação por permuta de bem público do Município, e dá outras provi-dências (Quadra Poliesportiva no Marle-ne Miranda).

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2015, de autoria do Pre-feito Municipal, que dispõe sobre autori-zação e ratificação do parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal de Tauba-té junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.– Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a inclusão do artigo 36-A, na Seção I, do Capítulo III, da Lei Complementar nº 248/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior da Universidade de Taubaté.

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de 50 cargos de Professor Auxiliar Nível I da Universidade de Taubaté, cons-tantes do Anexo II da Lei Complementar nº 248, de 18 de abril de 2011.

ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o en-vio de arquivos digitais à Câmara Munici-pal de Taubaté pelos órgãos públicos que especifica.– Há uma emenda.

ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 214/2015, de autoria do Pre-feito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.980, de 6 de maio de 2015 (nome-ação dos membros do CACS-FUNDEB).

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSDNoilton RamosNunes Coelho, PRBPaulo de Tarso Cardoso de Miranda, PPPollyana Gama, PPSRodrigo Luis Silva, PSDB

Câmara muniCipal de TaubaTé 23.março.201613 Boletim legislativo 997

Resolução

licitAção

RequeRimento

SÚMULA E RESPOSTA

REQUERIMENTO Nº 0056/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto ao rio na Es-trada Municipal Alfredo Santos - Paiol.

Of. nº 87/2016A Secretaria de Obras solicitou ao depar-tamento responsável a realização dos tra-balhos de contenção e, se necessário, a implantação de guias e sarjetas no local.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0058/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito im-plantação de um programa de coleta se-letiva de lixo no município.

Of. nº 91/2016O município possui hoje a coleta seletiva em alguns pontos, no qual são recolhidos os materiais dos PEVs e destinados às coo-perativas. Após conclusão do processo licitatório da PPP de limpeza urbana, tal demanda será contemplada.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0059/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o número de vagas anun-ciadas para os cargos elencados no edital do Concurso Público nº 11/2015.

Of. nº 91/2016Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Educação.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0060/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito lim-peza e revitalização do playground loca-lizado na rua Antonio Silva Lobo, nº 108, Santa Teresa.

Of. nº 91/2016A Secretaria de Serviços Públicos progra-mará a limpeza no local, e a revitalização

Salvador Soares de Melo, PRBVera Lucia Santos Saba, PMBAlexandre Villela Silva, PTB

Plenário Jaurés Guisard, 22 de março de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº 0789/2016MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, ar-tigo 24 inciso II, de 21 de junho de 1993).Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉContratada: VITACARD COMÉRCIO VARE-JISTA DE EQUIPAMENTOS DE PONTO E ACESSO LTDA.Objeto: Serviço de manutenção preven-tiva e corretiva nas catracas, portas de acesso e relógio de ponto.Valor Mensal: R$ 625,00 (seiscentos e vin-te e cinco reais).Prazo: 12 (doze) meses a partir de 21 de

RESOLUÇÃO Nº 197/2016

Projeto de Resolução nº 4/2016Autoria: Vereador Joffre Neto Altera a Resolução nº 139, de 6 de agosto de 2009.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ apro-va e eu promulgo a seguinte Resolução:Art. 1º A Resolução nº 139, de 6 de agosto de 2009, passa a vigorar acrescida do arti-go 12-A com a seguinte redação:“Art. 12-A. Qualquer cidadão, pessoa jurí-dica ou parlamentar poderá representar documentadamente perante a Comissão de Ética, quanto ao descumprimento, pelo Vereador, das normas e preceitos contidos na legislação em vigor, no Regi-mento Interno ou neste Código.§ 1º Não serão recebidas denúncias anô-nimas.§ 2º A Comissão deliberará pelo recebi-mento ou não da denúncia.”Art. 2º O caput do artigo 13 da Resolução nº 139, de 2009, com a redação dada pela Resolução nº 192, de 23 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte re-dação:“Art. 13. Se recebida a representação em caso que possa ensejar suspensão do mandato, a Comissão de Ética, prelimi-narmente, concluirá por uma das seguin-tes hipóteses:”Art. 3º O artigo 14 da Resolução nº 139, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação, revogado o parágrafo único:“Art. 14. Se a Comissão de Ética deliberar pela instauração do processo contraditó-rio, este obedecerá às seguintes normas procedimentais:I – o Presidente da Comissão abrirá a fase de coleta de provas, instruindo o proces-so para a apuração dos fatos e averigua-ção das responsabilidades do indiciado, assegurado o direito ao contraditório;II – oferecida cópia da representação ao Vereador, este terá o prazo de 10 dias para a apresentação de defesa escrita, provas e arrolamento de no máximo 5 testemunhas, podendo, se quiser, consti-tuir advogado para sua defesa;

III – esgotado o prazo sem oferecimento de defesa, o Presidente da Comissão de-signará defensor dativo, reabrindo o pra-zo para apresentá-la;IV – apresentada a defesa, a Comissão procederá às diligências e investigações que julgar necessárias, após o que abri-rá ao acusado para as suas alegações finais o prazo de 5 dias úteis, proferindo relatório no prazo de 10 dias, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento, oferecendo na primeira hipótese, projeto de resolução apropriado à declaração de suspensão do Vereador;V – concluída a instrução na Comissão de Ética, o processo deverá ser encaminha-do à Mesa da Câmara para fins de regular tramitação do Projeto de Resolução;VI – o denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, com an-tecedência de, pelo menos, 24 horas, sen-do-lhe permitido assistir às diligências e audiências, bem como formular pergun-tas e reperguntas às testemunhas e re-querer o que for de interesse da defesa;VII – na sessão de julgamento os líderes dos partidos poderão manifestar-se pelo tempo máximo de 15 minutos e, ao final, o denunciado ou seu procurador terá o máximo de 1 hora para fazer sua defesa oral.”Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revoga-do o artigo 15 da Resolução nº 139, de 2009.Câmara Municipal de Taubaté, 18 de mar-ço 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda

Presidente

março de 2016.Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.

Câmara muniCipal de TaubaTé 23.março.2016 14Boletim legislativo 997

do playground será realizada de acordo com disponibilidade de materiais.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0061/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito me-lhoria no Jardim Independência.

Of. nº 91/20161) Asfalto e melhorias no parquinho das crianças na Avenida Antonio de Queiroz Filho, próximo ao nº 214: a Secretaria de Obras incluirá em sua programação a conclusão da pavimentação asfáltica da via e solicitará à equipe de manutenção as reformas do parquinho existente no local.2) Melhoria da iluminação da rua Zenaide de Moura Araújo Ramos, próximo ao nº 430, e na rua Projetada, ao lado da Praça Manso Fukuda: a Secretaria de Serviços Públicos regularizará a situação nos pró-ximos dias.3) Recapeamento asfáltico da rua Zenaide de Moura Araújo Ramos: a via consta de processo licitatório para a execução de re-capeamento asfáltico.4) Melhorias no parque localizado na rua Antonio Queiroz Filho e parte na rua An-tônio Faria Vieira: a Secretaria de Serviços Públicos programará a capina nos próxi-mos 20 dias e a poda em 30 dias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0062/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito me-lhorias na Vila Aparecida.

Of. nº 91/2016a) Providências quanto ao problema no asfalto da rua Adalberto Bosgan, que está afundando: foi realizada reforma nas ga-lerias da via, solucionando o problema apontado, sendo que o pavimento asfál-tico consta na programação da Secreta-ria de Obras para execução. b) Estudar a possibilidade de retornar o ponto de ôni-bus em frente ao restaurante Empório da Vila II, na rua Felipe Cursino de Moura: a Secretaria de Mobilidade Urbana efetuará estudo técnico no local, a fim de avaliar a possibilidade de alteração no itinerário. c) Recapeamento asfáltico de várias ruas elencadas no item 3: as ruas serão incluí-das nas próximas licitações para reca-peamento asfáltico; paliativamente, será realizada operação tapa-buracos com mi-crorrecapeamento parcial.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0063/2016, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito poda das árvores localizadas na rua Vicente Santo-ro, esquina com rua Anízio Salim Assaf, no Parque Santo Antonio.

Of. nº 86/2016O setor competente da Secretaria de Ser-viços Públicos programará a execução dos serviços.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0064/2016, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito recupera-ção das margens do Córrego Convento Velho, atrás do Condomínio Parque Es-perança.

Of. nº 86/2016Segundo a Secretaria de Obras, foram realizados paliativos para conter a erosão, porém, é necessário estudo com empre-sa especializada em muros de contenção de margens que variam de local, em fun-ção do perfil geológico direcionado.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0065/2016, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito poda da árvore localizada na rua Angelo Zuim, Es-planada Independência.

Of. nº 86/2016O pedido será inserido na programação da Secretaria de Serviços Públicos.Prefeito Municipal

Câmara muniCipal de TaubaTé 23.março.201615 Boletim legislativo 997

REQUERIMENTO Nº 0066/2016, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito desentupi-mento e limpeza dos bueiros localizados na avenida Líbero Indiani, na altura do nº 299, Quiririm.

Of. nº 86/2016A solicitação será incluída na programa-ção do setor competente da Secretaria de Obras.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0067/2016, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências para efetuar a limpeza e verificar o que pode ser feito para conter as enchentes provocadas pelo córrego localizado na rua Particular C, no bairro Água Grande.

Of. nº 86/2016A Secretaria de Meio Ambiente efetuou vistoria no local no dia 12/2/2016 e cons-tatou que o problema está em um tre-cho do córrego José Raimundo/Pinhão, em área particular. A Secretaria de Obras informa que para a limpeza ou desasso-reamento de córregos são necessários os licenciamentos ambientais que estão sen-do realizados por empresa especializada, para posterior programação da limpeza.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0068/2016, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudos no sentido de construir uma praça pública, dotada de equipamentos de academia ao ar livre e parque de diversões, na área lo-calizada no Portal da Mantiqueira, cadas-trado no BC nº 44.169.201.001.

Of. nº 86/2016A solicitação será inserida no cronograma de projetos da Secretaria de Planejamen-to e na relação de praças a serem construí-das pela Secretaria de Serviços Públicos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0069/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito infor-mações referentes à falta de profissionais de saúde nas unidades construídas em parceria com o Governo Federal.

Of. nº 93/2016Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.Prefeito Municipal

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0070/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito infor-mações referentes à Concorrência Pública Internacional nº 13-I/2015 que cuida da contratação de empresa especializada na área de engenharia consultiva para apoio técnico e supervisão técnica e ambiental para a execução do Programa de Melho-ria da Mobilidade Urbana e Socioambien-tal de Taubaté.

Of. nº 93/20161) Qual a justificativa da contratação de uma nova empresa para consultoria e apoio técnico das obras do CAF, visto que o Consórcio Polivalle Taubaté já foi contra-tado para este fim? - A concorrência 13-I/2015 tem como objetivo a supervisão das obras a serem realizadas. A Concorrência 5-A/2014 tem como objetivo a preparação do programa e assessoria na obtenção dos recursos, portanto, são objetivos distintos.2) Qual a fonte para o custeio desta con-tratação, visto que para o Orçamento de 2016 estão previstos apenas 3.368.000,00?- Encaminhamos as informações que o Setor Financeiro e a Secretaria de Gover-no.“O contrato celebrado com a empresa Consórcio Polivalle Taubaté em 2014 está registrado como despesas no pro-grama: 7001-administração, finanças e planejamento; ação: 2300-manutenção de serviços administrativos Seplan e, ain-da, no programa: 5003-infraestrutura de transporte e serv. Complementares; ação: 1111-construção, ampliação e reforma da malha viária. As despesas decorrentes desse contrato celebrado no exercício de 2014, as despesas são empenhadas por regime de competência, ou seja, é feito o empenho das despesas para ocorrer no exercício vigente e não as despesas totais do contrato. Não há empenhamento do contrato total em cada exercício, somente o montante das despesas serão executa-das para cada período. Em decorrência para o atual exercício, as despesas rema-nescentes do contrato foram empenha-das nas mesmas dotações acima men-cionadas que serão suplementadas se necessário”.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0071/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lo-pes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias no Jar-

dim Santa Tereza.

Of. nº 79/2016- Limpeza geral em toda extensão do córrego nas proximidades da rua João Pavésio com a rua Benedito Ângelo Tuan: a solicitação foi encaminhada às unida-des competentes para adoção das provi-dências cabíveis.- Limpeza no entorno do campo de fu-tebol localizado na rua Benedito Ângelo Tuan: a Secretaria de Serviços Públicos executará a limpeza nos próximos 30 dias.- Colocação de brinquedos no playgrou-nd localizado na rua Prof.ª. Carmen Mari-na Dotta: a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para viabilidade de atendimento do pedido.- Reparo e/ou manutenção urgente da ponte de madeira localizada entre a rua Benedito Ângelo Tuan com a Rodovia Floriano Peixoto: a Secretaria de Obras está providenciando os reparos necessá-rios na ponte. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0072/2016, de au-toria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias no bairro Cháca-ra Flórida.

Of. nº 79/2016- Melhorias na iluminação e poda das árvores existentes na Travessia Samam-baia: os pedidos foram encaminhados à Secretaria de Serviços Públicos para ado-ção das providências cabíveis.- Notificação dos proprietários dos ter-renos abandonados (ruas Girassol, das Rosas e Travessa Samambaia): a Secreta-ria de Serviços Públicos notificará os pro-prietários dos terrenos.- Recapeamento asfáltico ou operação tapa-buraco nas ruas Girassol, das Rosas e Travessa Samambaia: a Secretaria de Obras incluirá em sua programação ope-ração tapa-buracos nas vias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0073/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de academia ao ar livre no bairro Conti-nental I.

Of. nº 78/2016A solicitação será inserida na relação de locais a serem atendidos pela Secretaria de Serviços Públicos.Prefeito Municipal

Câmara muniCipal de TaubaTé 23.março.2016 16Boletim legislativo 997

REQUERIMENTO Nº 0074/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamen-to na rua José Marcilio dos Santos Junior, no Parque São Cristóvão.

Of. nº 79/2016A via será incluída na programação da Secretaria de Obras para recapeamento. Paliativamente, será executada operação tapa-buraco no local.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0075/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamen-to nas ruas do Parque Sabará.

Of. nº 78/2016Após avaliação da Secretaria de Obras, as vias em estado mais avançado de desgas-te serão incluídas nos processos licitató-rios para essa finalidade.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0076/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamen-to nas ruas José Dantas e Comandante Fernandes de Barros Morgado, no Parque Aeroporto.

Of. nº 78/2016As vias serão incluídas em processos lici-tatórios, tendo como objetivo a realização de requalificação e recapeamento asfál-tico. Paliativamente, está sendo realizada operação tapa-buracos em todo o bairro.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0077/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias e finalização nas obras da ave-nida João Gigli, no Jardim Mesquita.

Of. nº 78/2016A pavimentação da via pública consta da programação da Secretaria de Obras para ser executada com recursos próprios, com previsão estimada na estiagem das chuvas, a partir de abril/2016.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0078/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamen-to nas ruas do Jardim América.

Of. nº 78/2016

As ruas do Jardim América estão incluí-das em processos licitatórios, tendo com objetivo a requalificação e recapeamento asfáltico de diversas ruas.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0079/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamen-to na Estrada do Pinhão.

Of. nº 79/2016A Estrada do Pinhão está incluída nos processos licitatórios de requalificação e recapeamento asfáltico e no aguardo de disponibilidade financeira para execução.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0080/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza do córrego localizado na rua das Enseadas, no bairro San Marino.

Of. nº 78/2016Segundo a Secretaria de Obras, toda e qualquer atividade em APP (córregos, rios, etc.), há necessidade de licenciamen-tos ambientais. Após sua obtenção serão iniciadas limpezas, bem como o desasso-reamento dos córregos do município.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0081/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de um braço de luz na rua das Enseadas, no San Marino.

Of. nº 78/2016A solicitação será inserida na relação de locais a serem atendidos pela Secretaria de Serviços Públicos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0082/2016, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implanta-ção de pontos de ônibus com cobertura, nas alturas dos nºs 418 e 844, na rua Isido-ro Nogueira Tinoco, Chácara Silvestre.

Of. nº 89/2016A Secretaria de Mobilidade Urbana infor-ma que a calçada na rua Isidoro Nogueira Tinoco, nº 418, possui 1,68 metro de lar-gura e, próximo do nº 844, possui 2,10 metros de largura, o que impossibilita a instalação de abrigo, que requer no mí-nimo 2,20 metros de largura da calçada.

Será instalada placa I-23 de parada de ôni-bus próximo ao nº 418.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0083/2016, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e fiscalização de possível foco de mosquito Aedes aegypti, na bica localizada na Tra-vessa Clara Helena Ribeiro, Estiva.

Of. nº 89/2016Seguem as informações do setor compe-tente da Secretaria de Saúde.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0084/2016, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitaliza-ção da Praça José Benedicto Janeiro, Vila Jaboticabeiras.

Of. nº 89/2016Por ora, a Secretaria de Serviços Públicos efetuará o corte do gramado e a limpeza da praça. Quanto à revitalização da praça, a Secretaria incluirá o pedido em sua re-lação de locais a serem contemplados, de acordo com disponibilidade de recursos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0085/2016, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manuten-ção da luminária instalada no poste de iluminação pública localizado na rua Do-mingues Ribas, na altura do Semar Super-mercados, na Vila IAPI; REQUERIMENTO Nº 0086/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção das luminárias instaladas nos postes de iluminação pú-blica localizados nas ruas Claro Gomes e Marcônia, Jaboticabeiras; REQUERIMEN-TO Nº 0087/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção da luminária ins-talada no poste de iluminação pública lo-calizado na rua Antonio Marcondes Vieira, na altura do nº 394, no Jardim Ana Emília; e REQUERIMENTO Nº 0088/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ra-mos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manu-tenção da luminária instalada no poste de iluminação pública localizado na rua Pre-feito Moacyr Freire, na altura do nº 347, na Granja Daniel.

Of. nº 89/2016As solicitações serão regularizadas nos

Câmara muniCipal de TaubaTé 23.março.201617 Boletim legislativo 997

próximos dias pela Secretaria de Serviços Públicos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0089/2016, de au-toria do Vereador Jeferson Campos - Re-quer à Sr.ª Secretária de Educação Mu-nicipal informações acerca de sistema informatizado na rede pública de ensino.

Of. nº 82/2016Segundo a Secretaria de Educação, foi uti-lizado software para a atribuição de aulas/classes para o ano de 2016 e está sendo estudada a implantação de um sistema mais abrangente que atenda todas as ne-cessidades daquela Secretaria.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0090/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer à Sr.ª Secretária de Educação in-formações acerca do procedimento de matrículas e transferências de alunos da rede pública de ensino.

Of. nº 82/2016Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Educação.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0091/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a duplicidade na emissão de carnês de IPTU e quais medidas corre-tivas serão tomadas pela Prefeitura para que os contribuintes não sejam prejudi-cados.

Of. nº 91/2016Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finan-ças.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0092/2016, de au-toria do Vereador João Marcos Pereira Vi-dal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possi-bilidade de disponibilizar cartão SIM com cor diferenciada para pessoas com aten-dimento prioritário.

Of. nº 83/2016A Secretaria de Saúde informa que no momento oportuno da confecção do Car-tão Saúde avaliará essa possibilidade para melhor atender ao paciente.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0093/2016, de au-toria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o ribeirão loca-lizado na Avenida Santa Cruz do Areão, bairro Barranco.

Of. nº 83/2016De acordo com manifestação da Secreta-ria de Obras, em todo e qualquer tipo de desassoreamento de corpos d’água e cór-regos existe impacto nas margens de APP, não sendo possível realizar os trabalhos manualmente. Tais trabalhos somente podem ser realizados por meio de equi-pamentos preconizados. É necessário preservar uma das margens para realiza-ção desse tipo de serviço.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0094/2016, de au-toria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o Serviço de Verificação de Óbito.

Of. nº 83/2016Quanto ao item 1, a Secretaria de Obras esclarece que adotará as providências ne-cessárias. Os demais itens poderão ser di-rimidos com o Secretário de Saúde. Com relação à contratação do funcionário, o di-retor do Departamento de Administração poderá prestar mais informações.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0095/2016, de au-toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recuperação da pavimentação asfáltica das vias da Área Industrial do Piracanga-guá e conclua a pavimentação das vias que ainda não foram pavimentadas.

Of. nº 88/2016A Secretaria de Obras informa que por meio do Programa Desenvolve São Paulo estão sendo recuperadas e pavimentadas as vias que foram revitalizadas no Una I e Una II, com cerca de 80% concluídas. Após, serão iniciados os trabalhos de cap-tação de águas pluviais superficiais e sub-terrâneas e requalificação (reconstrução) do pavimento asfáltico existente e reca-peamento de alguns trechos específicos. Quanto à pavimentação de ruas, as prio-ridades são determinadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0096/2016, de au-

toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obras para escoamento das águas plu-viais na Estrada Municipal da Pedra Negra.

Of. nº 88/2016A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de verificar a necessidade de construir bocas de lobo ou reconstruir sarjetas para obter o caimento necessário para remoção do empoçamento do local.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0097/2016, de au-toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação da rua projetada na área industrial do São Gonçalo que dá acesso à Chácara das Frutas.

Of. nº 88/2016A via será pavimentada após implantação de drenagens, calçadas e asfalto adequa-do ao tráfego local. Existe projeto, sendo que o serviço será executado após dota-ção orçamentária.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0098/2016, de au-toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o processo de desapro-priação da área para a efetiva construção do campo de futebol no bairro Marlene Miranda.

Of. nº 88/2016O assunto está sendo objeto de estudo pelos segmentos competentes.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0099/2016, de au-toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito colocação de placas indicativas para aces-so a UPA San Marino.

Of. nº 88/2016A Secretaria de Mobilidade Urbana está desenvolvendo o Projeto de Orientação de Trânsito (POT), para a UPA San Marino.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0100/2016, de au-toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da regularização e ofi-cialização de área localizada na travessa da rua Ambrósio de Carvalho, Fonte Ima-culada.

Câmara muniCipal de TaubaTé 23.março.2016 18Boletim legislativo 997

Of. nº 88/2016A Secretaria de Obras está no aguardo de manifestação da Sabesp, a fim de realizar obras de infraestrutura de saneamento.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0101/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma do campo de futebol localizado na rua Tuli-pa, na Chácara Flórida.

Of. nº 92/2016A Secretaria de Esportes e Lazer efetua-rá vistoria no local para levantamento e, posteriormente, as medidas necessárias junto às Secretarias competentes.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0102/2016, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza das margens da linha férrea no trecho de Taubaté, em especial no trecho que vai do viaduto da Av. Itália até o viaduto da Av. Francisco Alves Monteiro, Independência.

Of. nº 92/2016A Secretaria de Serviços Públicos notifica-rá a empresa, visto que, frequentemente, é solicitada a providência.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0103/2016, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito a ligação do bairro Chácara Flórida ao Cecap III, para que o acesso ao Distrito Industrial do Pira-cangaguá seja facilitado e seguro.

Of. nº 92/2016A Secretaria de Planejamento, em conjun-to com as Secretarias de Meio Ambiente, Mobilidade e Obras, estudará a viabilida-de de execução de novo acesso, conside-rando tratar-se de transposição de APP.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0104/2016, de au-

toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito que instale pos-tes de iluminação pública na Praça Irmã Dulce, Bonfim.

Of. nº 92/2016Trata-se de iluminação ornamental, con-tudo, a Secretaria de Serviços Públicos elaborará projeto e programará o serviço, em conjunto com a concessionária.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0105/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que nos informe sobre a desapropriação de par-te do lote de terreno nº 25, quadra A, do imóvel denominado Chácaras Guisard, situado no bairro Lavador de Areia, com frente para avenida Antonio Dias de Oli-veira.

Of. nº 92/2016O assunto vem sendo objeto de estudo por parte das Secretarias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0106/2016, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer informações ao Exmo. Sr. Prefeito se há estudos por parte da secretaria com-petente para solucionar a infestação de escorpiões no Cecap.

Of. nº 92/2016Seguem as informações prestadas pelo setor de Controle de Animais Sinantrópi-cos, da Secretaria de Saúde.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0107/2016, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de implantar abrigos de ônibus na Avenida Santa Cruz do Areão - Areão, em locais solicitados pelos muní-cipes.

Of. nº 84/2016

Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0108/2016, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito notificação do proprie-tário sobre obra paralisada e abandonada pondo em risco a segurança pública.

Of. nº 84/2016Será verificado junto à Divisão de Cadas-tro Fiscal o nome do proprietário do imó-vel, para que a Divisão de Fiscalização o notifique para limpeza do local.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0109/2016, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza de Praça Pe. João Leon Dehon, no Jardim Califórnia.

Of. nº 84/2016A limpeza será realizada nos próximos dez dias pela Secretaria de Serviços Públicos.Prefeito Municipal

PoRtARiA

PORTARIA N.º 61/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:NOMEAR Felipe Basso de Moraes, RG 44.321.493-1 SSP/SP e CPF/MF 230.875.188-67, para exercer o cargo pú-blico de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lota-do no gabinete da vereadora Vera Lúcia Santos Saba, nos termos do artigo 86, in-ciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 21 de mar-ço de 2016.

A MESA DA CÂMARA

Câmara muniCipal de TaubaTé 23.março.201619 Boletim legislativo 997

20Boletim legislativo 997

|187ª sessão |

| CPI |

Em pauta na sessão dia 21, o projeto de lei ordinária nº 1/2016, de autoria dos vereadores Joffre Neto (PSB) e Salvador Soares (PRB), foi retirado a pedido do primeiro. Ele explicou que poderia haver questionamento sobre a iniciativa – que deve ser do Executivo e, por isso, houve entendimento, e o prefeito encaminhou o documento à Câmara de Taubaté, que está em tra-mitação para ser incluído na ordem do dia.

A propositura que foi retirada in-clui no programa de recuperação de créditos da Unitau, aprovado em de-zembro de 2015, saldos e acordos não cumpridos ou em cumprimento, fir-

Projeto sobre parcelamento de débitos com Unitau é retirado e tem nova versão do Executivo

Após um ano de sua abertura, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)

dos radares ouviu no dia 22 o pro-curador da DCT Tecnologia, Ro-drigo Almeida de Aguiar. Junto à Talentech Tecno-logia, a empresa compõe o Con-

sórcio Taubaté Vias, responsável pela instalação dos radares no município.

Presidente da CPI, a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) quis o compromisso do procurador de obter o endereço da sede da empresa que, segundo Rodrigo, é em São Pau-lo. Na denúncia da CPI, consta que a empresa fica em Santana de Parnaíba (SP), não tem capital social ou funcionários condizen-tes com a atividade.

“A DCT fica na avenida Quei-roz Filho, em São Paulo, confor-me o endereço que está no CNPJ da empresa e, sob consulta, qual-quer pessoa pode verificar”, disse o procurador.

CPI dos radares ouve procurador da DCT Tecnologia

mados antes de 2016, referentes a anuidades ou semestralidades anteriores a 2015.

O projeto de lei ordinária nº 34/2016, do Executivo, traz alterações redacio-nais, mas mantém o efeito da proposta dos parlamentares. Está em análise pelas Co-missões Permanentes da Câmara, para que receba os pareceres ne-cessários para inclusão na ordem do dia.

Imprensa CMT

Jeferson Campos (PV) questionou há quanto tempo a empresa está no mercado, quais cidades atende e se já havia firmado parceria com a Ta-lentech antes de atuar em Taubaté. O procurador explicou que a empresa consulta o diário oficial para tomar co-nhecimento acerca das licitações que participa, está há 15 anos no mercado e atuou em cidades como Caraguata-tuba, Suzano, Mairiporã, Santa Barba-ra e Americana.

Sobre a Talentech, o procurador respondeu: “Não tenho conhecimento de parceria anterior. A empresa, às vezes, não tem tecnologia necessária para participar de licitação e procura

outra empresa para formar o consór-cio, desde que seja permitido pelo edital”.

O procurador confirmou infor-mação de que todos os equipamentos devem ser aferidos pelo Inmetro antes de entrar em atividade, e, em resposta aos questionamentos de Gorete, disse não tem informações sobre o modelo de equipamentos adotado ou sobre a operação simultânea de câmeras e radares.

Gorete mencionou Vera Saba (PMB), autora do requerimento que deu origem à CPI, quanto à “discre-pância entre o capital social da empre-sa em relação a suas estruturas físicas”,

e o procurador explicou que, para apresentar tais informações, teria que ter em mãos o balanço fiscal.

Ao fim dos trabalhos, os ve-readores concordaram em cha-mar, para audição, a equipe da Prefeitura responsável pelo pre-gão, mencionando a pregoeira Camila Érica dos Santos e o pro-curador jurídico Ernani Barros Morgado Filho.

Linco

ln Sa

ntiag

o

Câmara muniCipal de TaubaTé 23.março.201621

| Capa |

Idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas com deficiência deverão ter prioridade garantida em todos os assentos do transporte coletivo de Taubaté, com aprovação do projeto de lei nº 223/2015, do vereador Rodri-go Luis Silva “Digão” (PSDB). Com aval em primeira discussão na sessão dia 21, o documento deve passar por segunda votação antes de ser encami-nhado para sanção.

Para que o projeto fosse apreciado, o plenário derrubou parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontava vício de iniciativa, ou seja, deveria ser do prefeito a autoria de propositura desta natureza.

Luizinho da Farmácia (PROS), ini-cialmente, defendeu o parecer da Co-missão e chamou atenção, por exem-plo, para o caso das vans. “Se entrarem somente aposentados, as vans vão falir.” Considerou que ceder lugar para pessoas que são abrangidas pela priori-dade do projeto é questão de educação. Após a manifestação dos colegas favo-ráveis, ponderou que a medida pode ajudar nesta conscientização.

Salvador Soares (PRB) manifestou preocupação. “O idoso tem total direi-to e merece nosso respeito, mas a conta não fecha no que diz respeito a quem paga a conta, se tem todos os assentos sendo prioritários. É uma preocupa-ção que temos, porque a cidade está envelhecendo.” Ele cobrou políticas

Vereadores aprovam projeto que torna prioritários todos os assentos no transporte coletivo

públicas que garantam qualidade e eficiência no transporte público e, após o debate, disse que teve esclare-cimento sobre o caráter educacional da propositura, que reforça o papel do Legislativo.

Joffre Neto (PSB) enfatizou o sen-tido do projeto, que busca resgatar “a civilidade primordial que havia no país há 30, 40 anos, quando o idoso era imediatamente reconhecido, e se le-vantava para que ele ocupasse o lugar”. Avaliou que não há vício de iniciati-va. “Estamos apenas atuando sobre o comportamento do cidadão, e não sobre o do permissionário.”

Digão justificou que a medida ten-ta melhorar a educação e o respeito, estimulando a delicadeza e a gentile-za. Sobre o apontamento da possível inconstitucionalidade, lembrou o exemplo da lei que proíbe celular em agências bancárias, também classifi-cada inconstitucional, mas que entrou em vigência e funcionou. “Por que não provocarmos, também, de alguma forma, a gentileza?”

José de Angelis “Bilili” (PSDB) de-fendeu o estímulo à boa ação, citando a importância da divulgação da medi-da pela mídia. Considerou que, ao ser afixada no transporte a informação sobre a lei, as pessoas se sentirão no dever de ceder o lugar.

Para Diego Fonseca (PSDB), essa lei vem ao encontro das necessidades de

Taubaté. “É uma questão de costume, e quando não se tem o costume, se faz lei para regulamentar. Às vezes, os motoristas ficam incomodados para orientar os usuários sobre a prioridade dos assentos, para não se indisporem. Mas, tendo lei específica, não ficarão mais temerosos.”

Vera Saba (PMB) refletiu que o projeto tem a essência do trabalho do Legislativo, que deve ser pautado no respeito, educação e ética. “É uma questão de humanidade, solidariedade, buscar uma sociedade mais fraterna e solidária. Pela importância do projeto, o parecer contrário foi derrubado. A percepção e sensibilidade do autor fez com que a cidade tivesse um projeto com vistas à dignidade. A lei é cultural, pedagógica, forma respeito de cada um para garantir dignidade humana.”

Utilidade públicaOs vereadores aprovaram projeto

de lei nº 156/2015, de Luizinho da Far-mácia, que declara utilidade pública a Associação Alfa & Ômega, projeto esportivo social com sede no Parque Santo Antonio.

EmendaO projeto de lei ordinária nº

176/2015, do vereador Alexandre Villela (PTB), sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e de-predação do patrimônio público, teve a discussão adiada por emenda da verea-dora Vera Saba.

Free

pik

22Boletim legislativo 997

Obras realizadas pela Sabesp nas ruas Salin Mansur Abud, Dinorá Pereira Ramos Brito, Capitão Adolfo Mon-teiro e Halim José Abud, no Parque Aeroporto, geraram problemas ao sossego e mobilidade dos moradores e motivaram o vereador Diego Fonseca (PSDB) a apresentar questionamentos ao Executivo.

Por meio de requerimento aprovado pela Câmara de Taubaté dia 21, Diego Fonseca afirmou que, além do baru-lho constante, as obras prejudicaram a “simples caminhada dos munícipes e até mesmo impossibilitaram alguns deles de guardar ou retirar seus veí-culos da garagem, com receio de que venham a sofrer danos”.

“Tem uma construtora que está fazendo um condomínio no final do bairro e, para chegar água, teve que abrir as ruas para colocar uma adu-tora. Foram cerca de 815 metros de obras, que estão bem destruídos, há dois meses. Queremos saber se a res-ponsabilidade é da Prefeitura, da Sa-besp ou das duas. Isso é inadmissível”,

Obras no Parque Aeroporto geram transtornos aos moradores e questionamentos da Câmara

A instalação de um radar de veloci-dade próximo ao semáforo da rua Joaquim Távora, ao lado do restau-rante Bom Prato, é solicitação do requerimento do vereador Nunes Coe-lho (PRB), aprovado pela Câmara de Taubaté dia 21.

O parlamentar registrou que, apesar de haver um equipamento na rua, fica distante do semáforo, e, na prática, os motoristas avançam o sinal vermelho, mesmo com lombada e fiscalização eletrônica. O agravante apontado por Nunes Coelho é que há um ponto cego para os munícipes que caminham em direção à linha férrea.

“Já presenciei muitas situações de risco, e pode ocorrer acidente grave

Radar próximo ao Bom Prato é reivindicação pela segurança de pedestres

|187ª sessão |

argumentou o autor do documento.Salvador Soares (PRB) chamou

atenção para abusos cometidos pela Sabesp em obras que realiza no mu-nicípio. Ele afirmou que a concessio-

nária não presta serviço adequado à população.

Após o recebimento do requeri-mento, o prefeito terá 15 dias para encaminhar resposta ao Legislativo.

Reprodução/ Gabinete

ali. Está faltando fiscalização e mais atenção do poder público em favor da população e daqueles que ali circulam”, afirmou Nunes Coelho.

Salvador Soares (PRB) lembrou que fez uma série de apontamentos à Prefeitura sobre a empresa Talentech, responsável pelo sistema de radares na cidade, inclusive sobre a falta de estudos para definição dos locais onde seriam instalados os aparelhos. “O governo não levou em consideração nossos apontamentos, e quem paga é a população, multada de forma inde-vida.”

Luizinho da Farmácia (PROS) dis-cordou da necessidade de instalação de mais um radar na via e afirmou que

seria pertinente o pedido de instalação de semáforo com botoeira próximo ao Bom Prato.

Após o recebimento do requeri-mento, o prefeito terá 15 dias para encaminhar resposta ao Legislativo.

L. C.

Bati

sta

Câmara muniCipal de TaubaTé 23.março.201623

O projeto de lei complementar nº 16/2016, apresentado na sessão dia 21, é a nova proposta para a proibição de carroças de autoria do vereador Dou-glas Carbonne (PCdoB), em substi-tuição ao projeto de lei complementar nº 28/2014, também de iniciativa de Carbonne, que passaria por segunda discussão.

O pedido de retirada do PLC 28, que havia sido aprovada em primeira votação dia 14, foi formalizado pelo vereador. Carbonne anunciou dia 18 que faria a solicitação, diante da ne-cessidade de adequação do texto, para que a proibição não atingisse ativida-des que não são objeto da proposta.

O projeto inicial proibiria a cir-culação, a partir de janeiro de 2018, de veículos de tração animal em vias pavimentadas e regulamentaria a cir-culação em vias não pavimentadas. A Prefeitura deveria incentivar traba-lhadores a adquirirem outros tipos de veículo de tração, como cavalo de lata e outros existentes.

“Em entendimento com os 11 ve-readores que votaram favoravelmente e algumas pessoas que fazem trabalho de romaria e cavalgada, reapresenta-mos outro projeto. Estamos preocu-pados com essas outras atividades, mas continuamos com a proibição das carroças. O trânsito de Taubaté não está para carro, quanto mais para carroças”, explicou Carbonne, ao solicitar a retirada do PLC 28.

O PLO 16 traz um parágrafo que permi-te a circulação de veí-culos de tração ani-mal em vias da zona urbana e das áreas de expansão quando houver necessidade de deslocamento para haras ou hipódromos, ou para qualquer local onde seja prati-cado hipismo, equote-

Proibição de carroças volta à pauta com novo projeto|187ª sessão |

rapia, cavalgadas, passeios de charrete, eventos de cunho religioso ou folclóri-co e demais atividades que deem des-taque à interação, turismo e lazer.

O projeto incorpora as alterações definidas pelas emendas de Vera Saba (PMB) ao projeto inicial e deverá passar pela análise das Comissões Per-manentes da Casa, que devem emitir pareceres, tornando o documento apto a ser incluído na ordem do dia.

Representantes das atividades ex-tras que poderiam ser prejudicadas caso o projeto prosperasse acompa-nharam a sessão no plenário.

DebateApós o pedido de retirada de Car-

bonne, Jeferson Campos (PV) levan-tou questionamento sobre o processo. “Retirar não significa rejeitar. Este projeto pode ser reapresentado em qualquer momento. O ideal é rejeitar o projeto, já que foi apresentado novo. Peço consulta ao Jurídico, porque se a retirada significa que está morto, tudo bem, senão entendo que temos que rejeitar.”

Carbonne afirmou que, por ser au-tor do projeto, poderia pedir a retirada a qualquer momento, argumento que foi reforçado por Joffre Neto (PSB), que sugeriu a abertura de discussão

sobre a retirada para esclarecimentos.“A nós está parecendo que, quando

era contra um segmento da sociedade indefeso, com incapacidade até de rea-gir, o projeto poderia ir, agora, quando atinge outro segmento da sociedade, organizado, se recua. Esta Casa foi jo-gada a uma situação de conflito, e não pode se sair à francesa”, avaliou Joffre.

“Aqui está virando palanque políti-co, jogando os vereadores na berlinda. Há uma inverdade no projeto. Isso ia ser regulamentado. Quem tem que en-tender de lei aqui somos nós”, afirmou Luizinho da Farmácia (PROS).

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) afirmou que “está sendo divulgado de forma maldosa que os sete vereadores que votaram contra o projeto inicial são contra os animais”. “Pelo contrário, pedimos a regulamentação de uma lei de 2009, e hoje a secretária [e Mobi-lidade Urbana, Dolores Pino ‘Lola’], ligou, dizendo que está regulamentan-do. Significa que não estávamos erra-dos, e em nenhum momento contra os animais, mas a favor de quem sobrevi-ve dos animais de forma responsável.”

O presidente Paulo Miranda (PP) afirmou que o pedido de retirada é regimental e reforçou que outra pro-posta foi apresentada.

Linco

ln Sa

ntiag

o

24BoLetiM LegisLativo 997

JoveM

Sabe aquela bobeira que faz todo jo-vem rir sozinho e que ele jamais ad-mitiria pros outros que fez? É típico da juventude essa vergonha do mundo. Privilégio de poucos é ter um aliado que ajude a reverter esse jogo. Maior ainda daqueles que, como Arthur Moric, de 18 anos, nasceram com esse aliado dentro de si.

Um pouco de pasta d’água branca no rosto, lápis aquarelado dando às sobrancelhas novos contornos, pó rosado nas bochechas, e o dispositivo nariz vermelho para finalizar. Está acionado Tutuca, o palhaço que veio o completar.

“É uma extensão de mim. O Tutuca sou eu trabalhando meu ridículo. O que eu tenho vergonha de mostrar para a sociedade, quando coloco o nariz de palhaço, eu escancaro e me encontro”, afirmou.

No dia do circo, Arthur e seu pa-lhaço Tutuca mostram como continua viva essa arte que ultrapassa o tempo e as gerações, como a história deste artista vem provar. Ele é formado no curso básico de artes dramáticas pela Escola de Artes Fêgo Camargo, cursa o técnico na mesma área, mas nasceu artista de circo, continuando a “saga dos Arthures”, iniciada pelo tataravô,

No picadeiro da vida, senhoras e senhores, Arthur “Tutuca”!Arthur Ernesto, que na Hungria já le-vava a arte circense principalmente em shows de humor.

O avô, segundo Arthur, desta vez Miranda, foi ator de teatro de revista e humorista, com parti-cipações na TV SBT, programa “A praça é nossa”. “Aí vem meu pai, Arthur Jorge, que continuou essa história de amor pelo circo, se formou ator e fez escola de circo. Eu, com seis, sete anos de idade, aprendi malabares, sonhava em ser o Beto Carreiro quando crescesse. Quando alguém chegava em casa eu logo colocava sentado na sala e fazia um show de circo”, lembra.

Além de buscar aprimo-ramento em escolas de arte, Arthur buscou viver, o má-ximo que pode, sob a lona do circo Stankowich, onde passava férias e bebia da fonte da arte que o formou.

Além das performances como palhaço Tutuca, Arthur faz peças na Companhia Genus de Teatro, que fun-dou em Taubaté, no Coletivo Poros, e ainda dá aulas na rede municipal de ensino para crianças e adolescentes.

“A arte faz bem para eles como

formação, a gente nota diferença até na postura das crianças, mas faz mais bem ainda para mim. Nada me ensina melhor que trabalhar com as crianças, com quem eu aprendo a espontanei-dade, fundamental para a minha arte.”

Arthur Ernesto, que na Hungria já le-vava a arte circense principalmente

O avô, segundo Arthur, desta vez Miranda, foi ator de teatro de revista e humorista, com parti-cipações na TV SBT, programa “A praça é nossa”. “Aí vem meu pai, Arthur Jorge, que continuou essa história de amor pelo circo, se formou ator e fez escola de circo. Eu, com seis, sete anos de idade, aprendi malabares, sonhava em ser o Beto

Quando alguém chegava em casa eu logo colocava sentado

ximo que pode, sob a lona do circo Stankowich, onde passava férias e bebia da fonte da arte

Texto e fotos: Fernanda Ribeiro