BOLETIM IJC n. 07 Página 1 Abril de 2013
BOLETIM IJC Edição 07 / 1ª quinzena - Abril - 2013
Bibliotecas do Ministério Público do Estado de São Paulo
O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.
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ivo
DIREITO AMBIENTAL DE CONFLITOS: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais *
MARCELO BUZAGLO DANTAS
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração e, como tal, colide com outros direitos fundamentais igualmente dignos de tutela. (...)
Há casos em que o teste da proporcionalidade não soluciona o conflito, dando margem ao recurso à discricionariedade judicial.
O objeto do presente trabalho é analisar algumas hipóteses de colisão entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e outro direitos fundamentais, como o patrimônio cultural, o desenvolvimento econômico e a livre-iniciativa, a propriedade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito a coisa julgada, a separação de poderes, a dignidade da pessoa humana e a moradia e os direitos das populações tradicionais diante da criação de unidades de conservação.
* Tese de Doutorado, orientada por Nelson Nery Jr.
Clique aqui e faça o download da íntegra da tese.
ANJOS FILHO, Robério Nunes dos (Org.). Globalização, justiça e segurança humana: capacitação para a compreensão dos grandes desafios do século XXI. Brasília: ESMPU, 2011. 264 p. (Série pós-graduação). ---- Localização: 339.9 / Go51
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM IJC n. 07 Página 2 Abril de 2013
MODESTO, Paulo; CUNHA JUNIOR, Luiz Arnaldo Pereira da (Coord.). Terceiro setor e parcerias na área de saúde. Belo Horizonte: Fórum, 2011 . 283 p.
---- Localização: 347.191.11(81) / Te271
SUMÁRIO
SOUZA, Adriano Andrade de. Tutela do patrimônio ambiental espeleológico no direito material brasileiro. 2012. 240 p. Dissertação (Mestrado)-Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
---- Localização: 504:37 / So89t
SUMÁRIO (Texto Integral)
TATAGIBA, Glauber (Org.). Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais: Lei Complementar N. 34/1994. 2. ed. Belo Horizonte: Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012. 381 p.
---- Localização: 347.963(815.1)(094.5) / M661L / 1994 / 2.ed
SUMÁRIO
BOLETIM IJC n. 07 Página 3 Abril de 2013
BDA: Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 2, fev. 2013.
SUMÁRIO
BDM: Boletim de Direito Municipal. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 2, fev. 2013.
SUMÁRIO
BLC: Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: NDJ, ano 26, n. 2, fev. 2013.
SUMÁRIO
BOLETIM DA SEÇÃO CRIMINAL. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jan. 2013. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimImprimirRelatorio.do?cdBoletim=256>. Acesso em: 27 mar. 2013.
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM IJC n. 07 Página 4 Abril de 2013
BOLETIM DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jan. 2013. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimImprimirRelatorio.do?cdBoletim=257>. Acesso em: 27 mar. 2013.
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM DE DIREITO PÚBLICO. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jan. 2013. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimImprimirRelatorio.do?cdBoletim=255>. Acesso em: 27 mar. 2013.
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 21, n. 244, mar. 2013.
SUMÁRIO
DIREITO MILITAR. Florianópolis, SC: AMAJME, ano 15, n. 98, nov./dez. 2012.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC n. 07 Página 5 Abril de 2013
DIREITO PÚBLICO. Porto Alegre: Síntese; Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público, ano 9, n. 49, jan./fev. 2013.
SUMÁRIO
GOVERNET: Boletim de Licitações e Contratos. Curitiba: Governet, ano 9, n. 94, fev. 2013.
SUMÁRIO
HUMANITAS ET MILITARIS. Florianópolis, SC: Associação Internacional das Justiças Militares, n. 8, dez. 2012.
SUMÁRIO
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 09, mar. 2013.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC n. 07 Página 6 Abril de 2013
JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 30, n. 350, fev. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, ano 39, n. 128, dez. 2012.
SUMÁRIO
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, ano 49, n. 196, out./dez. 2012.
SUMÁRIO
REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 7, n. 3, 2012. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/issue/view/836>. Acesso em: 27 mar. 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM IJC n. 07 Página 7 Abril de 2013
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO: Juris Itinera. São Luís, MA: PGJ, n. 19, jan./dez. 2012.
SUMÁRIO
REVISTA JURÍDICA CONSULEX. Brasília: Consulex, ano 17, n. 387, 1 de mar. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA SÍNTESE DIREITO ADMINISTRATIVO. São Paulo: Síntese, ano 8, n. 86, fev. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. São Paulo: Síntese, ano 12, n. 81, jan./fev. 2013.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC n. 07 Página 8 Abril de 2013
ANJOS FILHO, Robério Nunes dos (Org.). Globalização, justiça e seg... file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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ANJOS FILHO, Robério Nunes dos (Org.). Globalização, justiça e segurança humana: capacitação para a
compreensão dos grandes desafios do século XXI. Brasília: ESMPU, 2011. 264 p. (Série pós-graduação). ----
Localização: 339.9 / Go51
TEXTO INTEGRAL
MODESTO, Paulo; CUNHA JUNIOR, Luiz Arnaldo Pereira da (Coord... file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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MODESTO, Paulo; CUNHA JUNIOR, Luiz Arnaldo Pereira da (Coord.). Terceiro setor e parcerias na área
de saúde. Belo Horizonte: Fórum, 2011 . 283 p. ---- Localização: 347.191.11(81) / Te271
MODESTO, Paulo; CUNHA JUNIOR, Luiz Arnaldo Pereira da (Coord... file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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SOUZA, Adriano Andrade de. Tutela do patrimônio ambiental espeleo... file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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SOUZA, Adriano Andrade de. Tutela do patrimônio ambiental espeleológico no direito material
brasileiro. 2012. 240 p. Dissertação (Mestrado)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São
Paulo, 2012. ---- Localização: 504:37 / So89t
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SOUZA, Adriano Andrade de. Tutela do patrimônio ambiental espeleo... file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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TEXTO INTEGRAL
TATAGIBA, Glauber (Org.). Lei Orgânica do Ministério Público de ... file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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TATAGIBA, Glauber (Org.). Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais: Lei
Complementar N. 34/1994. 2. ed. Belo Horizonte: Procuradoria Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, 2012. 381 p. ---- Localização: 347.963(815.1)(094.5) / M661L /
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BDA: Boletim de Direito Administrativo file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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BDA: Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 2, fev. 2013.
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BDM: Boletim de Direito Municipal. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 2, fev. 2013.
BLC: Boletim de Licitações e Contratos file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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BLC: Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: NDJ, ano 26, n. 2, fev. 2013.
BOLETIM DA SEÇÃO CRIMINAL file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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BOLETIM DA SEÇÃO CRIMINAL. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jan. 2013. Disponívelem: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimImprimirRelatorio.do?cdBoletim=256>. Acesso em: 27 mar. 2013.
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM DE DIREITO PRIVADO file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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BOLETIM DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jan. 2013.
Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimImprimirRelatorio.do?cdBoletim=257>. Acesso em: 27 mar.
2013.
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BOLETIM DE DIREITO PÚBLICO file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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BOLETIM DE DIREITO PÚBLICO. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jan. 2013. Disponívelem: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimImprimirRelatorio.do?cdBoletim=255>. Acesso em: 27 mar. 2013.
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BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 21, n. 244, mar. 2013.
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DIREITO MILITAR. Florianópolis, SC: AMAJME, ano 15, n. 98, nov./dez. 2012.
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DIREITO PÚBLICO. Porto Alegre: Síntese; Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público, ano 9, n.49, jan./fev. 2013.
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GOVERNET: Boletim de Licitações e Contratos. Curitiba: Governet, ano 9, n. 94, fev. 2013.
HUMANITAS ET MILITARIS file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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HUMANITAS ET MILITARIS. Florianópolis, SC: Associação Internacional das Justiças Militares, n.
8, dez. 2012.
HUMANITAS ET MILITARIS file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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INFORMATIVO ADV file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 09, mar. 2013.
JUSTIÇA DO TRABALHO file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 30, n. 350, fev. 2013.
REVISTA DA AJURIS file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, ano 39, n. 128, dez. 2012.
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REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, ano49, n. 196, out./dez. 2012.
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REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 7, n. 3, 2012.Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/issue/view/836>. Acesso em: 27 mar.2013.
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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARA... file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO: Juris Itinera. São Luís,MA: PGJ, n. 19, jan./dez. 2012.
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REVISTA JURÍDICA CONSULEX file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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REVISTA JURÍDICA CONSULEX. Brasília: Consulex, ano 17, n. 387, 1 de mar. 2013.
REVISTA SÍNTESE DIREITO ADMINISTRATIVO file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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REVISTA SÍNTESE DIREITO ADMINISTRATIVO. São Paulo: Síntese, ano 8, n. 86, fev. 2013.
REVISTA SÍNTESE DIREITO ADMINISTRATIVO file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL file:///D:/Users/joaoeslneto/Documents/Jo%E3o/Informativos%20e%...
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REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. São Paulo: Síntese, ano 12, n. 81, jan./fev.2013.
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