BOLETIM OFICIAL
Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 I SérieNúmero 53
Í N D I C ECONSELHO DE MINISTROS:
Resolução nº 71/2016:
Autoriza a Direção do Tesouro a conceder um aval ao IFH S.A., para garantia de um contrato de fi nan-ciamento no valor de 500.000.000$00 (quinhentos milhões de escudos) a ser fi rmado com o Banco Cabo-Verdiano de Negócios - BCN. ...................................................................................................1782
CHEFIA DO GOVERNO:
Portaria nº 29/2016:
Aprova o modelo do cartão de identifi cação para uso exclusivo do pessoal afeto à secretaria e ao serviço de assessoria do Tribunal Constitucional. ......................................................................................1782
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES:
Republicação:
Republicando o Edital nº 4/2016, que torna publico o resultado total das eleições dos Titulares dos Órgãos Municipais, realizadas no dia 4 de Setembro de 2016, publicado no Boletim Ofi cial nº 51/2016, de 20 de Setembro. .......................................................................................................................................1783
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1782 I SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONSELHO DE MINISTROS
––––––Resolução nº 71/2016
de 23 de setembro
Com o propósito de garantir o cumprimento das responsabilidades da Imobiliária Fundiária e Habitação S.A. (IFH S.A.) na produção e promoção imobiliária em geral, com especial enfoque na efi ciência do funcio namento do setor da habitação em termos de criar as condições para que as famílias tenham aces so a uma habitação condigna, contribuindo para a inclusão social da po pulação menos favorecida.
Tendo em conta que a operação que se propõe, ao abrigo da presente Resolução, permite a IFH S.A., funcionar normalmente, na medida em que a mesma enfrenta grandes difi culdades para ultimar o projeto Casa para Todos.
Com efeito, a IFH S.A. tem feito um enorme esforço para continuar e fi nalizar o trabalho.
Considerando os efeitos positivos deste fi nanciamento na economia nacional e na qualidade de vida dos menos favorecidos.
Assim, nos termos dos artigos 1.º, 7.º, 8.º do Decreto-Lei n.º 45/96, de 25 de novembro, que regula o regime da concessão dos avales do Estado; e
Nos termos do n.º 2 do artigo 265º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução:
Artigo 1º
Autorização
É autorizada a Direção do Tesouro a conceder um aval ao IFH S.A., para garantia de um contrato de fi nanciamento no valor de 500.000.000$00 (quinhentos milhões de escudos) a ser fi rmado com o Banco Cabo-Verdiano de Negócios - BCN.
Artigo 2º
Prazo
O prazo do aval é de doze meses, podendo ser prorrogado mediante autorização.
Artigo 3º
Entrada em vigor
A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovada em Conselho de Ministros de 13 de setembro de 2016.
O Primeiro-Ministro, José Ulisses de Pina Correia e Silva
––––––o§o––––––
CHEFIA DO GOVERNO
––––––
Gabinete do Primeiro-MinistroPortaria nº 29/2016
de 23 de setembro
O Decreto-Lei n.º 32/2015, de 28 de maio, veio regular a organização, composição e funcionamento da secretaria e do serviço de assessoria do Tribunal Constitucional, prevendo no seu artigo 28º, que o pessoal dos referidos serviços tem direito ao uso de cartão de identifi cação, cujos modelos serão aprovados por portaria do Primeiro-Ministro, sob proposta do Presidente do Tribunal Constitucional.
No uso da faculdade conferida pela alínea b) do artigo 205º e pelo n.º 3 do artigo 264º da Constituição; manda o Governo, pelo Primeiro-Ministro, o seguinte:
Artigo 1º
Aprovação do modelo
É aprovado o modelo do cartão de identifi cação para uso exclusivo do pessoal afeto à secretaria e ao serviço de assessoria do Tribunal Constitucional, que consta do anexo à presente Portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 2º
Cor, material e dimensões
Os cartões referidos no artigo anterior são de cor branca e azul, em PVC, com as dimensões 80,50mm x 50,40mm.
Artigo 3º
Elementos impressos
O Cartão de identificação do pessoal do Tribunal Constitucional é impresso em ambas as faces e incorpora os seguintes elementos:
a) No anverso contém:i) No canto superior esquerdo, três faixas diagonais
em cores brancas e vermelha, ao centro, o símbolo do Tribunal Constitucional e no canto superior direito, a fotografia do titular e a expressão «República de Cabo Verde” escrita na vertical, em maiúsculas a cor branca sobre fundo azul;
ii) Ao centro, a expressão «Tribunal Constitucional», em maiúsculas e por baixo a designação «Cartão de identifi cação», com iniciais em maiúsculas e a cor branca sobre fundo azul;
iii) No lado esquerdo, o nome e o cargo do titular em linhas sucessivas a cor preta, sobre fundo branco;
iv) No centro inferior, a assinatura digilalizada do Presidente do Tribunal Constitucional.
b) No verso contem, na parte superior, os direitos do titular (conforme o anexo) e, na parte inferior, a data de emissão e assinatura digitalizada do titular sobre fundo branco.
Artigo 4º
Emissão do cartão
1. A emissão, distribuição e devolução dos cartões serão objeto de registo em livros próprios.
2. Em caso de extravio, destruição ou deterioração do cartão e mediante declaração do titular, é emitida uma segunda via, com referência expressa no próprio cartão, o qual mantém o mesmo número.
Artigo 5º
Obrigação de devolução
1. O titular fi ca obrigado a devolver o cartão caso termine o seu vínculo laboral ou cesse o desempenho de funções no Tribunal Constitucional.
2. Sem prejuízo do disposto do número anterior, em caso de alteração de qualquer dos dados constantes do cartão, deve o respetivo titular devolvê-lo ao Tribunal Constitucional para substituição.
Artigo 6º
Entrada em vigor
A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Gabinete do Primeiro-Ministro, na Praia, aos 12 de setembro de 2016. – O Primeiro-Ministro, José Ulisses
Correia e Silva
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ANEXO
Anverso
Verso
O Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva
––––––o§o––––––
COMISSÃO NACIONAL DAS ELEIÇÕES
––––––
Rectifi cação
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Ofi cial nº 51/2016, de 20 de Setembro, o Edital nº 4/2016, tornando publico o resultado total das eleições dos Titulares dos Órgãos Municipais, realizadas no dia 4 de Setembro de 2016, republica-se:
Edital nº 4/2016
A Comissão Nacional de Eleições torna público, ao abrigo do disposto no artigo 250º do Código Eleitoral, o mapa elaborado com o resultado total das eleições dos Titulares dos Órgãos Municipais, realizadas no dia 4 de Setembro de 2016.
SANTO ANTÃO
CONCELHO
PAÚL
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
5 242 5 242 3 876 3 876
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 63 1,63 86 2,22
Votos Nulos 50 1,2 9 49 1,26
MPD 2 143 55,29 2 130 54,95
PAICV 1 474 38,03 1 443 37,23
UCID 146 3,77 168 4,33
TOTAL 3 876 100 3 876 100
PAÚL - CÂMARA MUNICIPAL
MPD António Aleixo Martins
MPD José Manuel Rodrigues da Cruz
MPD Ivaníso Cláudio Fernandes Simião
MPD Nilton César Lopes Gomes
MPD Hermínia Gomes Ramos F. da Conceição
PAÚL - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD Helder Avelino Hilário Lopes
PAICV Saturnino Nascimento Baptista
MPD Bartolomeu Ramos da Cruz
PAICV Ariano Rosandro Lopes
MPD Jorge Lopes Da Cruz
MPD Armandina Santos Rodrigues
PAICV Arnate Jorge Rodrigues Pinto
MPD Marinho Morais Rocha
PAICV Ineida Delgado Coronel
MPD Ademilson da Graça Ramos
MPD Pericles Sandro Neves Silva
PAICV Landira Marlene Silva Oliveira
MPD Silvino Ferreira Delgado Sousa
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1784 I SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONCELHO
PORTO NOVO
Iscritos Votantes
CM AM CM AM
12 506 12 506 9 066 9 066
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 187 2,06 219 2,42
Votos Nulos 124 1,37 112 1,24
MPD 4 514 49,79 4 540 50,08
PAICV 4 241 46,78 4 195 46,27
TOTAL 9 066 100 9 066 100
PORTO NOVO - CAMARA MUNICIPAL
MPD Aníbal Azevedo Fonseca
MPD João da Cruz Lima Fortes
MPD Valter Roberto Lima Silva
MPD Maisa Marlene Santos Pinto
MPD Irlando Delgado Ramos
MPD Nilson Roberto Andrade Santos
MPD Joana Antónia Delgado
PORTO NOVO - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD César Augusto de Barbosa E Almeida
PAICV João Fonseca Fernandes Ferreira
MPD Paulo Jorge Oliveira da Luz
PAICV António Abade da Luz
MPD Osvaldino Rodrigues da Graça
PAICV Uiliana de Fatima Costa Monteiro
MPD Miguel César da Luz dos Santos
PAICV Lenine Delgado Rocha
MPD José Salomão
PAICV Rony Roberto Lopes Maocha
MPD Armindo Cosme Duarte
PAICV Laidy Simone Santos Rodrigues
MPD Ildo da Rocha Ferreira Gomes
PAICV João Barbosa Pires Oliveira
MPD Mateus António Pires
PAICV Amândio Brito Lopes
MPD Jorge Monteiro Fonseca
CONCELHO
RIBEIRA GRANDE
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
12 988 12 988 8 435 8 435
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 218 2,58 224 2,66
Votos Nulos 200 2,37 192 2,28
MPD 5 210 61,77 5 113 60,62
PAICV 2 089 24,77 2 093 24,81
UCID 718 8,51 813 9,64
TOTAL 8 435 100 8 435 100
RIBEIRA GRANDE - CÂMARA MUNICIPAL
MPD Orlando Rocha Delgado
MPD Francisco António Dias
MPD Hinalito do Rosário Ferreira Martins
MPD Sónia Assunção da Cruz Duarte
MPD Dirceu José da Cruz Lima Rocha
MPD Lisiene Fonseca Assunção
MPD Rui António Costa Silva
RIBEIRA GRANDE - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD Arlindo Domingos Fortes
MPD Maria de Jesus Nobre Rodrigues
PAICV Albertino Baptista Mota
MPD Júlio Nestor Lima Medina
MPD Perpetua Delgado Ferreira Gomes
PAICV Armindo Santos da Cruz
MPD António do Nascimento Sousa
MPD Anisio da Circuncisão Nobre Rodrigues
UCID Teodoro Cirilo Monteiro Junior
MPD Antóniolazaro Rocha
PAICV Maria Teresa da Cruz
MPD Manuel André Lima Gomes
MPD Gilda Mariane Santos Monteiro
PAICV José Manuel da Cruz Monteiro
MPD Joaquim José da Graça Evora
MPD Manuel Jesus Fonseca Medina
MPD Lalino Costa da Graça
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I SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE SETEMBRO DE 2016 1785
SÃO VICENTE
SÃO VICENTE
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
51 082 51 082 26 935 26 914
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 469 1,74 482 1,79
Votos Nulos 253 0,94 265 0,98
MPD 13 191 48,97 12 583 46,75
PAICV 5 405 20,07 5 585 20,75
UCID 7 617 28,28 7 999 29,72
TOTAL 26 935 100 26 914 100
SÃO VICENTE - CÂMARA MUNICIPALMPD Augusto César Lima NevesMPD Lídia Cristina da Cruz Brito Lima de MeloMPD Rodrigo Regalla Rendall L. O. MartinsMPD Anildo Caetano Delgado de JesusMPD Tânia Ailine dos Santos MonteiroMPD Carla Margarida das Dores MonteiroMPD Jose Carlos da LuzMPD Solange Rodrigues NevesMPD Odair José Ferreira Pinto
SÃO VICENTE - ASSEMBLEIA MUNICIPALMPD Maria Fernanda Duarte VieiraUCID Viviana Cristina dos Santos da LuzMPD Emanuel Gomes de Miranda Gonçalves
PAICV Baltazar dos Santos RamosMPD António Pedro dos Santos RodriguesUCID Patrícia Isabel GomesMPD Maria da Luz Andrade T. de Azevedo
PAICV Maria Paula Lima da Luz BritoUCID Ana Maria Neves FernandesMPD Domingos da Ressureição LimaMPD Francisco Soares LopesUCID Jorge Humberto Pinto da Fonseca
PAICV Benvindo de Jesus RochaMPD Flavio Emiter Rodrigues LimaUCID Isidora Robrigues dos SantosMPD Vander Paulo Silva GomesMPD Ana Filomena Soares da Cruz
PAICV Elisabete dos SantosUCID Lucas Evangelista MonteiroMPD Manuel Jeusus Lima dos ReisMPD Larissa Soraia Rodrigues Lima
SÃO NICOLAU
CONCELHO
RIBEIRA BRAVA
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
5 473 5 473 3 875 3 875
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 112 2,86 129 3,31
Votos Nulos 78 1,99 62 1,59
MPD 1 273 32,50 1 298 33,32
PAICV 1 173 29,95 1 173 30,11
GIRB 1 281 32,70 1 234 31,67
TOTAL 3 917 100 3 896 100
RIBEIRA BRAVA - CÂMARA MUNICIPAL
GIRB Pedro José Silva Morais
MPD Osvaldo Fonseca
PAICV Carlos Manuel Soares Centeio Barbosa
GIRB Anildo José dos Reis dos Santos
MPD Orlando do Rosário Lopes Andrade
RIBEIRA BRAVA - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD Benvinda Cabral Almeida
GIRB Elcino de Jesus Lopes
PAICV Lourenço Conceição Gomes
MPD José do Rosário Martins
GIRB Estanislau Paulo Ramos Bento
PAICV Antonino Pascoal Lopes de Brito
MPD Manuel Barros Neves
GIRB Leni Rodrigues Lima
PAICV Carlos Manuel Ramos Andrade
MPD Nelson José Fortes Ramos
GIRB Leidy Lene Costa Cabral
PAICV Manuel de Morais dos Santos
MPD Francisco Assis Gomes da Graça
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1786 I SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONCELHOS
TARRAFAL DE SÃO NICOLAU
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
3 939 3 939 2 678 2 679
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 59 2,20 67 2,5
Votos Nulos 34 1,27 38 1,42
MPD 1 497 55,90 1 495 55,78
PAICV 1 088 40,63 1 080 40,30
TOTAL 2 678 100 2 680 100
TARRAFAL DE SÃO NICOLAU - CÂMARA MUNICIPAL
MPD José João Freitas de Brito
MPD Elton Martiniano Cabral Sequeira
MPD Adildo Soares Gomes
MPD Dircilena Cabral Duarte
MPD Adir da Graça da Cruz
TARRAFAL DE SÃO NICOLAU - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD Raimundo Ramos Francês Lopes
PAICV Nelson Silva Spencer Lopes
MPD Dorys Silva dos Santos
PAICV Silvánio Conceição Lopes
MPD Danizio João Silva Soares
MPD Aliandra Ramos Soares
PAICV José Francisco Soares
MPD Amadeu Soares Gomes
PAICV Marlene Silva Conceição Santos
MPD Elsa Mariana Santos Neves
PAICV Anselmo do Rosário da Luz Sequeira
MPD Manuel Lucas Silva
MPD Ângelo António de Brito Duarte
SAL
SAL
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
16 744 16 744 9 633 9 632
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 111 1,15 124 1,29
Votos Nulos 117 1,21 113 1,17
MPD 4 900 50,88 4 833 50,18
PAICV 4 197 43,58 3 963 41,14
UCID 272 2,82 562 5,83
PSD 33 0,34 37 0,38
TOTAL 9 630 100 9 632 100
SAL - CÂMARA MUNICIPAL
MPD Júlio António Lopes dos Reis
MPD Hermínio Lourenço Duarte Monteiro
MPD Carla Patrícia Dupret Carvalhal
MPD Victor Manuel Silva Évora Cardoso
MPD Euclides Silva do Rosário
MPD Jucelino Lima Cardoso
MPD Claudia Virgínia Gomes da Cruz
SAL - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD Carlos Jorge Duarte Santos
PAICV Maria Conceição Fortes
MPD Nuno Alexandre Santos Lopes
PAICV José Manuel Paixão Ramos
MPD Luiza Maria Silva Ramos Rocha Fortes
PAICV Kátia Marisa Vitória Soulé M. de Carvalho
MPD Carlos Manuel Santos Soares
PAICV Agostinho do Rosário Ramos
MPD Maria João Delgado Brito Lima
MPD Janice Tatiana Gemie Vera Cruz Soares
PAICV Estregilda Rocha Fortes Oliveira
MPD Pedro Jesus Lopes de Brito
PAICV Nicolau Crispino Santos
MPD Lucelina Silva Martins da Fonseca
PAICV Adiel dos Reis Monteiro
UCID Luís Emanuel Duarte Santos Delgado
MPD Manuel João dos Santos
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I SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE SETEMBRO DE 2016 1787
BOAVISTA
BOA VISTA
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
6 826 6 826 4 340 4 334
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 39 0,90 42 0,97
Votos Nulos 27 0,62 33 0,76
MPD 1 328 30,60 1 313 30,23
PAICV 448 10,32 650 14,96
BASTA 2 498 57,56 2 306 53,08
TOTAL 4 340 100 4 344 100
BOAVISTA - CÂMARA MUNICIPAL
BASTA José Luis Santos
BASTA Aristides Mosso Brito
BASTA Valnir Oliveira Rocha Morais
BASTA Jorge Tomar Fortes
BASTA Júlia Machado Ramos
BOAVISTA - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
BASTA Pericles Africano Lima Barros
MPD Dália da Anunciação D. V. A. Benholiel
BASTA Marcos Andrade Mendes
BASTA Vicente Paulo Silva
MPD Paulo Jorge Lopes dos Santos
PAICV Élida Maria Mendes Mosso
BASTA Crisante Fortes Soares
BASTA Juary Nelson da Cruz Livramento
MPD Iva Espírito Santo R. Livramento
BASTA Hianique Ramos dos Santos
BASTA Indira Eurídices B. L. Évora
MPD Ildo Alberto Lima
PAICV Denise Rizete Silva Évora
MAIO
MAIO
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
4 822 4 822 3 503 3 503
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 41 1,167 50 1,42
Votos Nulos 53 1,51 56 1,59
MPD 1 996 56,82 1 966 55,92
OIAM 1 423 40,51 1 444 41,07
TOTAL 3 513 100 3 516 100
MAIO - CÂMARA MUNICIPAL
MPD Miguel Silva Rosa
MPD Queita Da Costa Santos
MPD Heidemilson Agues Frederico
MPD Carolina Livramento Dos Santos
MPD Adriano Ribeiro Silva
MAIO - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD Almerindo Aniceto Fernandes Fonseca
OIAM Amilton César Tavares Fernandes
MPD Michael Humar Santos Frederico
OIAM António Manuel Silva Ramos
MPD Ivanira Agues da Cruz Silva
MPD Suzy Maria Daniela Fernandes Cardoso
OIAM Odair Jorge dos Santos Frederico
MPD Vanderley Monteiro Querido Évora
OIAM Odair Cardoso Teixeira
MPD Januário Carvalho Monteiro
OIAM Dora Oriana Fidalgo Monteiro
MPD Lucílio de Pina Santos
MPD Arlindo Duarte Santos Cardoso
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1788 I SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE SETEMBRO DE 2016
SANTIAGO
PRAIA
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
82 198 82 198 35 722 35 727
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 475 1,33 469 1,31
Votos Nulos 305 0,85 304 0,85
MPD 22 417 62,74 22 215 62,18
PAICV 11 587 32,43 11 587 32,43
UCID 634 1,77 802 2,24
PP 217 0,61 243 0,68
PTS 94 0,26 107 0,30
Total 35 729 100 35 727 100
PRAIA - CÂMARA MUNICIPAL MPD Óscar Humberto Évora Santos MPD António Carlos Lopes da Silva MPD Edna Manuela Miranda de Oliveira MPD Maria Aleluia Rodrigues Barbosa Andrade MPD Rafael de Jesus Rocha Fernandes MPD Débora Cristina Santos Sanches MPD José Eduardo Furtado Santos MPD Paulo César Pires Velhinho Rodrigues MPD Ednalva Fernandes Cardoso
PRAIA - ASSEMBLEIA MUNICIPAL MPD Alberto Augusto de Melo Lima Filho PAICV Vladimir Antero Delgado Silves Ferreira MPD Filomena Maria Frederico Delgado Silva MPD João Carlos Cabral Varela Semedo PAICV Silvina Correia Varela Andrade MPD João de Pina Fortes Tomar MPD Manuel António Alves PAICV Miriam Rosilda Spencer Lopes Lima M. Duarte MPD Maria Amélia Rodrigues de Carvalho Gomes MPD Julio António Rodrigues Silva PAICV Edson Barbosa Andrade MPD António Pedro Oliveira MPD Nilda Maria N. Gonçalves PAICV Eremita Lima Barbosa Dantas Pereira MPD Dulcelina Lopes Correia Sanches.t. Semedo MPD Angélique Regine Oulaié PAICV Evaristo Teixeira Varela dos Reis MPD Maria de Lourdes Sanches Carvalho MPD Ivan Funakoshi Bettencourt PAICV Manuel Olívio Teixeira MPD Manuel António Vieira Monteiro
RIBEIRA GRANDE SANTIAGO
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
5 791 5 791 4 106 4 107
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 50 1,22 52 1,27
Votos Nulos 49 1,19 37 0,90
MPD 2 044 49,78 2 064 50,26
PAICV 1 963 47,81 1 954 47,58
UCID
PP
PTS
Total 4 106 100 4 107 100
RIBEIRA GRANDE - CÂMARA MUNICIPAL
MPD Manuel Monteiro de Pina
MPD Silvano Augusto da Graça Barbosa Barros
MPD Domingos Veiga Mendes
MPD Apolinário dos Santos Parente V. das Neves
MPD Claudia Vanessa Tavares Almeida Miranda
RIBEIRA GRANDE - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD José Luis Xavier Gomes
PAICV Egualdino Vaz Semedo
MPD Lenilda de Jesus Dias Pereira
PAICV Franklim Ramos
MPD Carlos Alberto Fernandes Gonçalves
PAICV Ana Paula Gomes da Moura
MPD Nilton Roberto Almeida do Livramento Monteiro
PAICV Aristides Ribeiro Santos
MPD Aguinaldo da Veiga Brito
PAICV Maria da Conceição Vaz de Pina
MPD Anabela dos Santos Tavares
PAICV António Rocha da Veiga
MPD José Manuel Sena Mendonça Pereira
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I SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE SETEMBRO DE 2016 1789
SÃO DOMINGOS
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
8 931 8 931 5 908 5 909
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 91 1,54 87 1,47
Votos Nulos 62 1,05 62 1,05
MPD 3 617 61,22 3 596 60,86
PAICV 2 138 36,19 2 164 36,62
Total 5 908 100 5 909 100
S. DOMINGOS - CÂMARA MUNICIPAL
MPD Clemente Delgado Garcia
MPD Américo Joaquim Tavares de Lima
MPD Maria de Fátima Landim Sanches Ferreira
MPD Djanira Ferreira Bento
MPD Manuel dos Santos Fernandes Pereira
MPD Antonio Carlos da Veiga Pereira
MPD Hermínia Tavares Carvalho
S. DOMINGOS - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD Martinho Martins Landim
PAICV Idalina Freire Gonçalves
MPD António Mendes Gonçalves
MPD Diamantino Lopes Martins
PAICV Antonio Carlos Lopes de Brto
MPD Évina Rosymer Carvalho Sanches
PAICV Felismina dos Santos Moreno
MPD Admilson Manuel Monteiro Moniz
MPD José Jorge Lopes Fernandes
PAICV Emanuel Andra Tavares de Brito
MPD Cláudio Emanuel Correia Tavares
MPD Ailton Filomeno Semedo Rocha
PAICV José Carlos Lopes Moniz
MPD Carla Romira Freire Moreira
PAICV Claudio Filipe Barros Mendonça
MPD Adilson Lopes Pinto
MPD Carlos Daniel Pereira Semedo
SÃO LOURENÇO DOS ORGAÕS
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
5 268 5 268 4 099 4 098
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 66 1,61 58 1,42
Votos Nulos 55 1,34 61 1,49
MPD 2013 49,11 2005 48,93
PAICV 1965 47,94 1974 48,17
Total 4099 100 4098 100
S.L. DOS ORGAÕS- CÂMARA MUNICIPAL
MPD Carlos Alberto Vasconcelos Fernandes
MPD José Carlos Semedo Vieira
MPD Surzi Paula Brito dos Reis
MPD Valdano Paulo C. Furtado
MPD Moises Pereira Vaz
S.L.DOS ORGAÕS - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD Emanuel Borges Gonçalves
PAICV José António Neves Correia
MPD Eduardo da Veiga de Pina
PAICV Suzete Soares Monis
MPD Tereza de Jesus Ramos dos Passos
PAICV Carlos António Pina Freire
MPD Odair António Semedo Afonso
PAICV José Carlos Monteiro Teixeira
MPD João Alberto Soares
PAICV Mário Eufémio Barbosa Tavares
MPD Antunes Miguel dos Santos Marques
PAICV José Maria dos Santos Moreira
MPD Diamantino Tavares Freire
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1790 I SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE SETEMBRO DE 2016
SÃO SALVADOR DO MUNDO
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
5 504 5 504 3 899 3 899
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 52 1,33 42 1,08
Votos Nulos 62 1,59 65 1,67
MPD 2025 51,94 2045 52,41
PAICV 1760 45,14 1750 44,85
Total 3899 100 3902 100
SÃO S. MUNDO - CÂMARA MUNICIPAL
MPD Ângelo do Carmo Monteiro Vaz
MPD Euclides Jorge Varela da Silva
MPD Ana Maria Lopes da Silva Moreno
MPD Jair Varela Correia
MPD Vitorino Andrade Fernandes
SÃO S. DO MUNDO- ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD José Custódio Barros Lopes
PAICV Manuel Graciano Moreno Rocha
MPD Domingos Semedo Varela
PAICV Jose Maria Gomes Lopes
MPD Maria da Conceição Semedo Silva
PAICV Sónia Indira das Neves Teixeira
MPD Gil Amílcar Costa Vaz
PAICV Nasolino Gomes de Carvalho
MPD Edson Lino Fernandes Moreira
PAICV José Manuel Ramos Tavares
MPD José Miguel Mendes Teixeira
MPD Regina Gomes Cabral
PAICV Ivanildo Gomes Mendes
SANTA CATARINA
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
24 398 24 398 15 452 15 441
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 218 1,41 228 1,48
Votos Nulos 240 1,55 250 1,62
MPD 7705 49,86 7680 49,74
PAICV 7289 47,17 7283 47,17
Total 15452 100 15441 100
SANTA CATARINA - CÂMARA MUNICIPAL
MPD José Alves Fernandes
MPD José Luis Mendes Semedo
MPD Jacinto Landim Horta
MPD Ricardo Henrique Gonçalves Fidalgo
MPD Jassira Maria da Veiga Monteiro
MPD Pericles Jeremias do Espírito Santos R. Brito
MPD Isabel Maria Cabral Semedo Monteiro
MPD Emanuel Gabriel Semedo Carvalhal
MPD Vladimir Elisângelo Fernandes de Brito
SANTA CATARINA - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD João Eurico Gonçalves da Moura
PAICV Lamine Antonio Marizús do S Santos Tavares
MPD António Varela Semedo
PAICV Silvio Varela Moreira
MPD Nataniel Varela Ribeiro
PAICV Elisângela Fernandes Semedo
MPD Evelino de Jesus Borges dos Santos Monteiro
PAICV António Fernandes Martins
MPD Danilson José de Oliveira Pires dos Santos
PAICV Carlos Borges Monteiro
MPD José Maria Silva Veiga
PAICV Outilio da Veiga Pereira
MPD Angelo Horta Fidalgo
PAICV Manuel António Camacho de Barros
MPD Adelcia Manuela Moreira de Pina
PAICV Frederico Hopfher Cordeiro Almada
MPD Silvino Mendes Robalo
PAICV António Monteiro Moreira
MPD Euclides Cabral Furtado
PAICV Alexandre Mendes
MPD Herminia Silva Xavier Martins
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I SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE SETEMBRO DE 2016 1791
TARRAFAL
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
10 884 10 884 6 843 6 843
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 107 1,56 109 1,59
Votos Nulos 111 1,62 113 1,65
MPD 3 675 53,70 3 710 54,22
PAICV 2 950 43,11 2 911 42,54
Total 6 843 100 6 843 100
TARRAFAL - CÂMARA MUNICIPAL
MPD José Pedro Nunes Soares
MPD Pedro da Costa de Pina
MPD Ricardo Mendes Rodrigues
MPD Susy Soares Rosa
MPD Daniel David Mendes Soares
MPD Inácio Borges Barbosa
MPD Eva Gomes Mendes Lopes Varela
TARRAFAL - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD Silvino Lopes Évora
PAICV Arnaldo Andrade Ramos
MPD Mara Celeste Lopes da Costa
PAICV Jailson Valdique Semedo Lopes
MPD Marcelo Francisco de Barros Correia
PAICV João Baptista Mendes Tavares
MPD Antônio Florêncio da Costa Carvalho
MPD Elisabeth Sanches Martins Gonçalves
PAICV Leopoldina Maria Santos Sousa A. Costa
MPD Eveline Nair dos Santos Soares Tavares
PAICV Mário Borges Varela
MPD Nilson Manuel Pereira de Carvalho Gonçalves
PAICV Eliseu Semedo Garcia
MPD Domingos Amaro Ribeiro Costa
PAICV Ronaldo Carlos Rodrigues Cardoso
MPD José Orlando Lopes Garcia
MPD Silvino da Luz Landim Borges
SÃO MIGUEL
Iscritos Votantes
CM AM CM AM
9 468 9 468 5 978 5 978
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 85 1,42 86 1,44
Votos Nulos 104 1,74 103 1,72
MPD 4 146 69,35 4 035 67,50
PAICV 1 518 25,39 1 622 27,13
PP 125 2,09 132 2,21
Total 5 978 100, 5 978 100
SÃO MIGUEL - CÂMARA MUNICIPAL
MPD Herménio Celso Silva Gomes Fernandes
MPD Anildo Gomes Tavares
MPD Natalino Sanches Tavares
MPD Celisa Vanira Furtado Moreno Alves
MPD Salvador Lopes da Cruz
MPD Francisco Lopes Cabral
MPD Daniel da Silva Gonçalves
SÃO MIGUEL - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD Leocádia Baptista Gomes Furtado
MPD João Carlos Correia Firmino
PAICV Pedro João José Veríssimo
MPD Maria Dulcelina Lopes da Veiga Miranda
MPD Juvenal dos Santos Cardoso
PAICV Alcides Tavares Furtado
MPD Adilson Moreno Brito Zêgo
MPD Salvador Tavares Silveira
MPD Amália Landim Fernandes Vieira
PAICV João da Mata Mendes da Veiga
MPD Miguel Gomes Garcia
MPD Etelvino Pina Cardoso
PAICV João Francisco Lopes Sanches
MPD Francisco Natalino Fortes Dias Sanches
MPD Francisco de Pina Semedo
MPD Quinzinho Correia Ferreira
PAICV Carmelita Rodrigues Mendes Teixeira
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1792 I SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE SETEMBRO DE 2016
SANTA CRUZ
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
15 866 15 866 10 726 10 573
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 136 1,23 152 1,4
Votos Nulos 113 1,03 107 0,99
MPD 5 227 47,44 5156 47,5
PAICV 5 542 50,30 5439 50,11
PP
Total
SANTA CRUZ - CÂMARA MUNICIPAL
PAICV Carlos Alberto Gonçalves Silva
PAICV José Belmiro dos Santos Fonseca
PAICV Jamira da Conceição Mendes Duarte
PAICV Virgolino Lopes Semedo
PAICV Jaquelino Lopes Varela
PAICV António Carlos Tavares Cabral
PAICV Sabino Tavares Correia
SANTA CRUZ - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
PAICV Gilson António Moreno Cardoso
MPD Gracelino Monteiro
PAICV Daniel Augusto Mendes Cabral
MPD Ângela Gomes Mendes da Silva
PAICV João Pereira de Carvalho
MPD António Gil Correia Cabral
PAICV Nadira Sandy dos Santos Cunha
MPD Ailton Jorge Soares
PAICV Adilson de Jesus Lopes Correia
MPD Pedro Lopes da Cruz
PAICV Felisberto Tavares Furtado
MPD Benvindo Gomes Semedo
PAICV Celia de Jesus da Cruz. Andrade
MPD Fredilson Mendes Gomes
PAICV Adilson Alberto Gonçalves de Pina
MPD Paulino Correia de Oliveia Delgado
PAICV Amilson de Jesus da Veiga Furtado
FOGO
CONCELHO
SÃO FILIPE
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
14 307 14 307 8 970 8 970
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 59 0,66 79 0,88
Votos Nulos 85 0,95 85 0,95
MPD 4381 48,84 4368 48,70
PAICV 2563 28,57 2522 28,12
GPAIS 1882 20,98 1916 21,36
TOTAL 8970 100 8970 100
SÃO FILIPE - CÂMARA MUNICIPAL
MPD Jorge Arcanjo Livramento Nogueira
PAICV Eugénio Miranda da Veiga
MPD Lucas de Pina Alves
GPAIS Luis Joaquim Gonçalves Pires
MPD Ludomila Maria Barbosa Pires
PAICV Renato Paulo Veiga Delgado
MPD Caetano de Jesus Barbosa M. Rodrigues
SÃO FILIPE - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD Adolfo José Rodrigues
PAICV Manuel da Luz Alves
MPD Rita Domingas da Silva Barbosa
GPAIS António Alberto Alves Lopes
MPD António Carlos Jesus de Pina Veiga Pires
PAICV António Jorge Cula Monteiro
MPD José Henrique Alves Freire de Andrade
GPAIS Vanda Isabel Cardoso Timas
MPD António Pedro Barbosa Cardoso
PAICV Euclides dos Santos Fernandes
MPD Mário de Pina Cabral
GPAIS Aquiles de Pina Garcia Lopes Barbosa
PAICV Béner Barros Cardoso
MPD Jelson Emanuel Gomes da Silva
MPD Leida Dias Alves
PAICV Maria de Fátima Pires dos Santos
MPD João Domingos Mendes Gonçalves
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I SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE SETEMBRO DE 2016 1793
CONCELHO
SANTA CATARINA
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
3 435 3 435 2 556 2 555
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 13 0,51 15 0,59
Votos Nulos 20 0,78 20 0,78
MPD 1356 53,05 1356 53,07
PAICV 1167 45,66 1164 45,56
TOTAL 2556 100 2555 100
SANTA CATARINA - CÂMARA MUNICIPAL
MPD Alberto Andrade Nunes
MPD Maria Socorro Fernandes Alves
MPD Carlos Alberto Rosa Rodrigues
MPD Madueno Andrade Ribeiro
MPD Adileusa de Andrade Montrond
SANTA CATARINA - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD Luís António Gomes Alves
PAICV Henrique José Fernandes
MPD Francisco Andrade Gomes Alves
PAICV João Francisco Nunes P. Monteiro
MPD Jennifer Andrade Fontes
PAICV Rosando Damanceno P. Monteiro
MPD Michel Platini Maradona M. Andrade
PAICV Germano Fonseca Centeio
MPD Fausto Montrond Nunes
PAICV Rose Ângelo Fernandes
MPD António Gomes Andrade
PAICV Pedro Novo António Andrade
MPD Alberto de Pina
CONCELHO
MOSTEIROS
Iscritos Votantes
CM AM CM AM
6 151 6 151 4 601 4 601
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 21 0,46 28 0,61
Votos Nulos 50 1,09 51 1,11
MPD 1995 43,36 1972 42,86
PAICV 2482 53,94 2489 54,10
AMI 53 1,15 61 1,33
TOTAL 4601 100 4601 100
MOSTEIROS - CÂMARA MUNICIPAL
PAICV Carlos Fernandinho Teixeira
PAICV Jaime José Monteiro Júnior
PAICV Fábio Humberto da Rosa Alves Vieira
PAICV Domingos Vaz Mendes
PAICV Pedro José Correia Teixeira
MOSTEIROS - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
PAICV Lúcio Miranda Fernandes
MPD Francisco Fortunato Paulino B. Amado
PAICV Isildo Gonçalves Gomes
MPD Estevan Logo Gomes
PAICV Joaquim de Jesus Garcia Rodrigues
MPD Lourenço Andrade Lopes
PAICV António Alberto de Andrade
PAICV Adilson Andrade Martins
MPD Hermógenes Rosa Fernandes
PAICV João Manuel Centeio Fernandes
MPD Rude Manuel Reis de Pina Duarte
PAICV Manuela Barbosa Lopes
MPD Maria Rosário Afonso de Andrade
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1794 I SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE SETEMBRO DE 2016
I S É R I E
B O L E T I M
OFICIAL
Endereço Electronico: www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo VerdeC.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: [email protected] / [email protected]
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Ofi cial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
BRAVA
Brava
Inscritos Votantes
CM AM CM AM
4 435 4 435 2 836 2 836
Nº de Votos
CM % AM %
Votos em Branco 24 0,85 24 0,85
Votos Nulos 28 0,99 32 1,13
MPD 1 673 58,99 1 632 57,55
PAICV 1 111 39,17 1 148 40,48
TOTAL 2 836 100, 2 836 100
BRAVA - CÂMARA MUNICIPAL
MPD Orlando da Luz Vieira Balla
MPD Francisco Walter de Sousa Tavares
MPD Ivone Delgado Cardoso
MPD Edna Conceição Andrade Oliveira
MPD Domingas Andrade Coelho
BRAVA - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
MPD Fernanda Fidalgo de Pina Burgo
PAICV José Lenine Moreira Carvalho
MPD Samuel Baptista Varela
PAICV João António Andrade Coelho
MPD Boaventura Ramos Vicente
MPD Elisabeth Pires Gomes
PAICV Adalberto Andrade Martins
MPD Jose Henrique Gomes Ramos
PAICV Jorge Gonçalves Reverdes
MPD João Paulo Gomes Rocha da Silva
MPD João José Costa Delgado
PAICV Carmen Helena dos Santos Fernandes
MPD Ilda Tavares Solidade Freire
Os Membros da Comissão Nacional de Eleições, Maria do Rosário Pereira Gonçalves, Amadeu Luís António Barbosa,
Arlindo Tavares Pereira, Cristina maria Neves Sousa Nobre Leite e Elba Helena Rocha Pires.
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