4 • Brasília, terça-feira, 18 de março de 2008 • CORREIO BRAZILIENSE

POLÍTICA

DINHEIRO PÚBLICOCPI criada para investigar as despesas com cartões corporativos ouveo ex-ministro Paulo Paiva. Mas a oposição mira os gastos do Planalto

C M Y K C M YK

O conflito em torno das medidas provisórias (MPs)tem tudo para ganhar corpo, na medida que o go-verno percebe uma insatisfação no Legislativo al-guns graus acima do habitual. E nota que a tempe-

ratura vai chegando ao nível no qual ou o vapor encontrauma válvula de saída ou a coisa explode. Sinal disso é que oPalácio do Planalto começou a se movimentar para encon-trar a fórmula mágica que, a pretexto de alterar algumas coi-sas, mantenha tudo como está.

Já se explorou em outras ocasiões nesta coluna a razão úl-tima pela qual as MPs resistem, apesar de tão criticadas.Quem está no governo as adora. Quem está na oposição ascritica, mas sonha com o dia em que, uma vez no poder, de-las poderá fazer uso. Chega, entretanto, uma hora em que acoisa engripa. Quando o estrangulamento da atividade par-lamentar alcança o ponto em que a excessiva fraqueza doCongresso começa a desequilibrar perigosamente a balançaentre os poderes.

É a situação em que parecemos estar. Verdade que em ou-tros governos havia mais tolerância com essa realidade. Tal-vez porque dispusessem de maiorias mais confortáveis noCongresso, em especial no Senado. Mas elocubrar sobre ascircunstâncias não resolve nada. É necessário agir. Antes,porém, é imperioso enfrentar um debate que se arrasta des-de a Constituinte, quando se concluiu que o país ficaria in-governável sem um instituto jurídico que mantivesse na es-sência os decretos-leis do período autoritário.

Essa ingovernabilidade é um mantra, repetido à exaustãoe nunca provado. Argumenta-se que as regras político-eleito-rais no Brasil, ao dificultarem a formação de maiorias sólidasno Legislativo, impõem a necessidade das medidas provisó-rias. Ora, segundo a Constituição, governadores e prefeitosnão podem recorrer a MPs para governar. Só o presidente daRepública. E não consta que estados e municípios vivammergulhados em crises políticas. Ao contrário, na amplamaioria dos casos, gover-nadores e prefeitos admi-nistram sem problemas ecompletam regularmenteos mandatos. Mesmo sempoder editar MPs. E tendoque conviver com o mes-míssimo sistema políticoeleitoral que vigora noplano federal.

Na falta de consistên-cia doutrinária ou lógi-ca, os meneios na dançadas MPs acabam condu-zindo a situações curio-sas. Um dos pontos emdebate é condicionar avigência delas à análisepreliminar de sua rele-vância e urgência. Masjá existe um institutocom essas característi-cas. É o projeto de leicom urgência. Que senão for votado em certoprazo passa a trancar a pauta, do mesmo modo que umamedida provisória. Não é necessário inventar nada. Ape-nas tomar a decisão política de editar projetos de lei(com regime de urgência) em vez de MPs.

A possibilidade de usar medidas provisórias acaba trans-formando o governo num ser com duas características inde-sejáveis. A primeira é a preguiça de negociar politicamentesuas iniciativas com o Congresso. A segunda é a ilusão deque pode dispensar uma maioria sólida de deputados e se-nadores. A prova disso é que, com cinco anos de estrada nascostas, até hoje o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ocupao noticiário com a interminável pendenga do preenchimen-to dos cargos federais.

Retirem-se as medidas provisórias da Constituição enada acontecerá. Querem um exemplo? A MP que criavaa Secretaria de Planejamento de Longo Prazo foi derruba-da no Senado. Mas a secretaria continua lá, assim como oministro para ela nomeado. O problema foi resolvido pordecreto. O que levou, naturalmente, à seguinte indaga-ção: se ela pôde ser mantida por decreto, por que havia si-do criada por MP?

Possivelmente por inércia, por espírito rotineiro, pelaconvicção da imutabilidade do status quo. No universogovernamental anabolizado pela existência das MPs, odebate entre os representantes do povo é substituídopela confabulação entre os burocratas dos ministérios.Ea atenção do Executivo com a execução orçamentáriadeixa a cena em favor da fúria legisferante. Para o Con-gresso, resta agarrar-se à denúncia do momento e tentarfazer de cada espirro uma pneumonia, para não ser ati-rado à irrelevância.

Em 2010, completar-se-ão 16 anos de governos tucanos epetistas em Brasília. Na origem, foram dois partidos que em-punharam a bandeira da renovação institucional do Brasil.Tão logo chegaram ao poder, abandonaram-na. É uma pena.

NAS ENTRELINHAS

por Alon Feuerwerker

O mito da ingovernabilidade

e-mail alon.feuerwerker@correioweb.com.br

GOVERNADORES EPREFEITOS NÃOPODEM RECORRER AMPs PARA GOVERNAR.E NÃO CONSTA QUEESTADOS EMUNICÍPIOS VIVAMMERGULHADOS EMCRISES POLÍTICAS. AOCONTRÁRIO, NA AMPLAMAIORIA DOS CASOS,GOVERNADORES EPREFEITOSADMINISTRAM SEMPROBLEMAS

LEANDRO COLONDA EQUIPE DO CORREIO

C ada vez mais desacredita-da, a Comissão Parlamen-tar de Inquérito (CPI) dosCartões inicia hoje uma

série de depoimentos em meio àameaça da oposição em aban-donar a investigação caso o go-verno insista em preservar osgastos sigilosos da Presidênciada República.

Serão ouvidos hoje o ex-mi-nistro do Planejamento PauloPaiva, criador do cartão e quecomandou a pasta no governode Fernando Henrique Cardoso(PSDB); o procurador do Tribu-nal de Contas da União (TCU)Marinus Eduardo de Vries Mar-sico; e o representante do Minis-tério Público junto ao TCU JorgePereira de Macedo. Amanhã, aCPI pretende realizar os depoi-mentos dos atuais ministros doPlanejamento, Paulo Bernardo,e da Controladoria-Geral daUnião (CGU), Jorge Hage.

A presidente da comissão, sena-dora Marisa Serrano (PSDB-MS),passou a tarde de ontem reunidacom assessores técnicos discutin-do as regras para os depoimentos.A parlamentar sabe que governis-tas tentarão blindar os atuais mi-nistros, enquanto a oposição usa-rá suas forças para pressioná-los.

Mediando esse conflito, Mari-sa tem dito a pessoas próximasque ainda é cedo para avaliar ofuturo da CPI, que terá três mesespara concluir os trabalhos. Den-tro do PSDB, por exemplo, elatem sido vítima de fogo amigo: ode senadores que cobram umaapuração rigorosa e o de setores

MARISA PASSOU A TARDE DE ONTEM REUNIDA COM ASSESSORES TÉCNICOS DISCUTINDO AS REGRAS PARA OS DEPOIMENTOS

que temem que a CPI atinja o go-verno de Fernando Henrique,deixando feridas.

“Doente”Ontem, o presidente do Senado,Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN),minimizou o clima pessimistaque toma conta da investigação.Jogou a responsabilidade paraos parlamentares que fazemparte da comissão. “Não possoavaliar se um doente está aindanuma situação favorável ou es-tá terminal. Eu preciso ter um

diagnóstico de quem de direito eo diagnóstico deve ser dado poraqueles que estão à frente dasCPIs”, afirmou.

A CPI deve retomar na semanaque vem a votação de requerimen-tos que pedem informações sobreo uso dos cartões corporativos.Maioria folgada na comissão, a ba-se aliada do Palácio do Planaltovem sinalizando que não deixaráaprovar nenhum pedido de aber-tura nos sigilos dos gastos feitoscom o cartão pela Presidência daRepública. Na semana passada,

aliados do governo aprovaram re-querimento que pede todas infor-mações sobre o assunto, excluindoqualquer coisa que trate das des-pesas sob segredo.

Sem força, a oposição topouum acordo: não votar o pedidodos dados secretos enquanto nãoforem ouvidos o ministro-chefedo Gabinete Institucional, JorgeFélix, e o diretor-geral da AgênciaBrasileira de Inteligência (Abin),Paulo Lacerda. A CPI deve marcaros dois depoimentos para a pró-xima semana.

Paulo H.Caravalho/CB - 12/3/08

ANAC

Comissão de Éticaquer punirex-diretoresIZABELLE TORRESDA EQUIPE DO CORREIO

O Ministério Público poderáanalisar a conduta dos ex-dire-tores da Agência Nacional deAviação Civil (Anac) MiltonSérgio Silveira Zuanazzi, LeurAntonio Britto Lomanto e JosefBaratjá, que receberam censu-ra pública da Comissão de Éti-ca da presidência em janeirodeste ano. Na reunião do pró-ximo mês, os conselheiros de-vem decidir se vão encami-nhar à Justiça os documentossobre o caso e o parecer apro-vado pelo grupo.

Os ex-dirigentes da agênciaforam acusados de utilizar pas-sagens fornecidas gratuita-mente por companhias aéreasas quais eram os responsáveispor fiscalizar. A benesse, co-nhecida como passe livre, co-meçou a ser utilizada em 2002,depois da publicação da Porta-ria nº 48/GC5.

IrregularidadesSegundo os conselheiros da Co-missão, o uso das passagens gra-tuitas representou uma violaçãoao Código de Conduta da AltaAdministração Federal e aosprincípios éticos, visto que fo-ram encontrados diversos indí-cios de irregularidades duranteanálise nos documentos e histó-ricos de viagens.

Segundo os integrantes dogrupo, o fato de os punidos játerem se afastado do cargo pú-blico que exerciam minimiza oefeito da punição de censura.No entanto, os conselheirosacreditam que a decisão deconsiderar inadequada a con-duta dos ex-diretores deve si-nalizar para outros órgãos so-bre a necessidade de aprofun-dar as investigações.

Começam os depoimentos

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