Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (12) 3832-1397/(12) 3832-4725 apamarinhaln@�orestal.sp.gov.brÁrea de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro (13) 3567-1495/3567-1506 apamarinhalc@�orestal.sp.gov.br Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul (13) 3851-1108/(13) 3851-1163 apamarinhals@�orestal.sp.gov.br
. .CALENDÁRIO DE DEFESOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
rigOs man�dos garantem
Para evitar que algumas espécies desapareçam de nosso litoral, a captura desses organismos passa por uma parada temporária ob atória, conhecida como “Período de Defeso”, estabelecidos pelo órgão federal competente estoques pesqueiros o sustento de comunidades costeiras e o
consumo sustentável. O período de defeso é fundamental para a sobrevivência das espécies!
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZEspécie Instrumento Legal
Caranguejo Guaiamum¹(Cardisoma guanhumi)
Lagosta vermelha e cabo verde(Panulirus argus e P. laevicauda)
Sardinha(Sardinella brasiliensis)
Ostra(todas as espécies)
Camarão(várias espécies)
Mexilhão(Perna perna)
Caranguejo-uçá (todos)³(Ucides cordatus)
Caranguejo-uçá (só fêmeas)4(Ucides cordatus)
Manjuba(Anchoviella lepidentosle)
Portaria IBAMA nº 53/03
IN IBAMA nº 206/08
IN IBAMA nº 15/09
Portaria SUDEPE nº 40/86Portaria SUDEPE nº 46/87
Portaria SUDEPE nº 42/84
IN IBAMA nº 189/08
IN IBAMA nº 105/06
Portaria IBAMA nº 52/03
Portaria IBAMA nº 52/03
IN IBAMA nº 33/04
31 1
31
31
31
31
31
31
30
1
1
1
15 115
18 18
1
2625
1
Bagre-branco²(Genidens barbus)
1
SEJA CONSCIENTE! PRATIQUE A PESCA, O COMÉRCIO E O CONSUMO RESPONSÁVEL!
1, 2 - Captura, desembarque e comercialização permitida, respeitando os defesos, até 30/04/18 pela Portaria MMA n°161 de 20 de abril de 2017.3 - NO LITORAL NORTE, É PROIBIDA A CAPTURA E ANO TODO (DECRETO ESTADUAL N° 60.133/2014). NOS LITORAIS CENTRO E SUL, CAPTURA PERMITIDA SOMENTE FORA DO DEFESO E
MEDIANTE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL EMITIDA PELA CBRN. 4 - IDEM ACIMA, PORÉM PERMITIDA NOS MINICÍPIOS DO LITORAL SUL DE SP
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