CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
1
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/05/2005
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Presença no plenário do Senador
Cristovam Buarque. Luta do Parlamentar pelo desenvolvimento da área educacional
brasileira.
IV - BREVES COMUNICAÇÕES
PAULO RUBEM SANTIAGO (PT, PE) - Realização pela Casa de sessão
solene em homenagem a D. Luciano Pedro Mendes de Almeida, Arcebispo da
Arquidiocese de Mariana, Estado de Minas Gerais. Apoio à criação de CPI destinada
à investigação de denúncias de corrupção no âmbito da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, publicadas pela revista Veja. Contrariedade à indicação do
Senador Luiz Otávio para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Defesa da ética na política.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Decisão da Presidência sobre questão de
ordem apresentada pelo Deputado Walter Pinheiro em sessão anterior.
VIGNATTI (PT, SC - Pela ordem) - Apoio a recurso apresentado pelo
Deputado Mendes Ribeiro Filho.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Encaminhamento do recurso à Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
JOÃO ALFREDO (PT, CE - Pela ordem) - Reivindicações do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra apresentadas aos Presidentes da Câmara dos
Deputados, Severino Cavalcanti, e do Senado Federal, Renan Calheiros.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
2
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Presença no plenário dos Prefeitos
Municipais Moacir Bertoldi e Felipe Voigt, respectivamente, dos Municípios de
Jaraguá do Sul e Schroeder, Estado de Santa Catarina, acompanhados do ex-
Deputado Eni Voltolini.
GERALDO RESENDE (PPS, MS) - Protesto contra a cobrança, pela empresa
de telefonia fixa Brasil Telecom, de serviços não solicitados pelos usuários no
Estado de Mato Grosso do Sul. Necessidade de providências da Agência Nacional
de Telecomunicações — ANATEL contra abusos da concessionária. Apresentação
de requerimento à Mesa Diretora. Apoio à instalação de CPI para investigação de
esquemas de corrupção denunciados pelos meios de comunicação.
TEREZINHA FERNANDES (PT, MA - Pela ordem) - Presença no plenário do
Prefeito Miguel Marconi e do Procurador Amadeus Pereira, do Município de
Amarante, Estado do Maranhão.
FRANCISCO APPIO (PP, RS - Pela ordem) - Presença no plenário do ex-
Prefeito Municipal de Ibiraiaras e do ex-Vice-Prefeito Municipal de Itapejara d’Oeste.
Transcurso do 81º aniversário de criação do Município de Flores da Cunha, Estado
do Rio Grande do Sul.
VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB, AM) - Apoio à instauração de Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito para apuração de supostas irregularidades na
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Repúdio à exploração política das
denúncias, pela base oposicionista, para tentativa de desestabilização do Governo
Luiz Inácio Lula da Silva. Considerações sobre manifestação de D. Luciano Pedro
Mendes de Almeida, Arcebispo da Arquidiocese de Mariana em Minas Gerais, em
sessão solene da Casa.
MAURO BENEVIDES (PMDB, CE) - Otimismo com a possibilidade de
beatificação, pelo Vaticano, do Padre Cícero Romão Batista. Matéria veiculada no
jornal O Globo, de autoria do jornalista Elimar Franco, sobre o assunto.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
3
MAX ROSENMANN (PMDB, PR) - Necrológio do jornalista Arnaldo Alves da
Cruz, do Estado do Paraná.
ANGELA GUADAGNIN (PT, SP - Pela ordem) - Presença, na Casa, da
Vereadora Ana Paula Brito Benedito Bettoni da Costa, do Município de Caçapava,
Estado de São Paulo.
FÁTIMA BEZERRA (PT, RN) - Realização da Marcha Nacional pela Reforma
Agrária pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST. Apoio à pauta
de reivindicações dos participantes da Marcha.
SELMA SCHONS (PT, PR - Pela ordem) - Transcurso do Dia do Assistente
Social.
LUIZ ALBERTO (PT, BA) - Apoio à Marcha Nacional pela Reforma Agrária
realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Criação da
Universidade Federal do Recôncavo Baiano. Situação de penúria das universidades
estaduais da Bahia. Solidariedade ao movimento de professores, funcionários e
estudantes do campus da Universidade Estadual da Bahia, no Município de Santo
Antônio de Jesus.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Presença no plenário do Prefeito
Raimundo Caires, do Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
PHILEMON RODRIGUES (PTB, PB) - Transcurso do 89º aniversário natalício
do Pastor Francisco Pacheco, Presidente da Igreja Assembléia de Deus no
Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
ADELOR VIEIRA (PMDB, SC - Pela ordem) - Manifestação de pesar pelo
falecimento de jogadores de handebol em decorrência de acidente automobilístico,
do Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina. Necessidade de recuperação
do poder aquisitivo dos trabalhadores aposentados.
HENRIQUE AFONSO (PT, AC) - Necessidade de ações governamentais para
redução do custo de vida na região amazônica.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
4
GILMAR MACHADO (PT, MG) - Pedido ao Ministério dos Transportes de
providências para recuperação da BR-365 nos trechos Uberlândia—Chaveslândia e
Uberlândia—Patrocínio, Estado de Minas Gerais. Conveniência de abertura do prazo
para apresentação de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Saudação aos integrantes da marcha promovida pelo Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra. Compromisso do Governo petista com a implementação da
reforma agrária no País.
MANATO (PDT, ES) - Acerto de decisão do Governador do Estado do Espírito
Santo, Paulo Hartung, sobre o adiamento do processo de concessão dos serviços
de exploração da BR-101. Apoio ao projeto que cria o Regime Especial de
Tributação, conhecido como Programa da Pré-Empresa.
LÉO ALCÂNTARA (PSDB, CE) - Importância socioeconômica da implantação
do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco e da instalação de
refinaria de petróleo no Nordeste. Realização, pelo Governo do Ceará, de estudos
de viabilidade técnico-ambiental para instalação da refinaria no Estado. Estranheza
diante das declarações do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, sobre a escolha,
pelo Governo brasileiro, do Estado de Pernambuco para instalação da refinaria em
parceria com a estatal venezuelana PDVSA. Defesa da utilização de critérios
técnicos para a escolha do local de construção da obra.
JOÃO GRANDÃO (PT, MS) - Realização de ações em prol das comunidades
indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul. Distribuição de leite às famílias
carentes pela Companhia Nacional de Abastecimento. Alcance social do Programa
Fome Zero.
ÁTILA LINS (PPS, AM) - Crescimento econômico do Estado do Amazonas.
Êxito do Pólo Industrial de Manaus.
NAZARENO FONTELES (PT, PI) - Apoio à pauta de reivindicações dos
integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra presentes em
Brasília, Distrito Federal. Conveniência da instauração de Comissão Parlamentar de
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
5
Inquérito para apuração de denúncias veiculadas na revista Veja de ocorrência da
prática de corrupção no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
TARCISIO ZIMMERMANN (PT, RS) - Apoio à pauta de reivindicações dos
integrantes da marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
presentes em Brasília, Distrito Federal. Lançamento do Programa Quilombolas em
Rede, no Estado do Rio Grande do Sul.
NILTON BAIANO (PP, ES) - Pedido ao Presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ministro Nelson Jobim, para inclusão na pauta do processo sobre a
composição das Câmaras de Vereadores brasileiras.
ALBERTO FRAGA (Sem Partido, DF - Pela ordem) - Apresentação de
requerimento de informações à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre a
doação pela PETROBRAS e pela PETROBRAS Distribuidora de verbas a projetos
de inclusão social.
COSTA FERREIRA (PSC, MA) - Prejuízos causados à formação moral das
crianças pela programação das emissoras de televisão. Instituição do Dia Nacional
Contra a Baixaria na TV — 17 de outubro.
GONZAGA PATRIOTA (PSB, PE) - Homenagem a D. Luciano Pedro Mendes
de Almeida, Arcebispo da Arquidiocese de Mariana, no Estado de Minas Gerais.
Apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST. Elogio à
empresa Sena Segurança Inteligente pela conquista do prêmio Top de Marketing
2005, da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil.
EDUARDO VALVERDE (PT, RO) - Apoio à Marcha Nacional pela Reforma
Agrária realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST.
Crise política reinante no Estado de Rondônia. Ocorrência de casos de corrupção e
improbidade administrativa no País. Apoio à eleição do Deputado José Pimentel
para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União — TCU.
JANETE CAPIBERIBE (PSB, AP - Pela ordem) - Apoio à pauta de
reivindicações dos integrantes da Marcha Nacional pela Reforma Agrária promovida
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
6
pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Matéria Incra acusa
deputados por grilagem, publicada no jornal Folha de S.Paulo.
PAULO FEIJÓ (PSDB, RJ) - Contrariedade a mudanças nas regras vigentes
relativas a pagamento de royalties aos Municípios produtores de petróleo.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Convocação dos Deputados ao plenário
para início da Ordem do Dia.
MAURÍCIO RANDS (PT, PE) - Apoio à eleição do Deputado José Pimentel
para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União — TCU. Participação da
Polícia Federal nas investigações do assassinato do Promotor Rossini Alves Couto,
do Estado de Pernambuco.
JOSIAS QUINTAL (PMDB, RJ - Pela ordem) - Manifestação de pesar pelo
falecimento do Coronel Manoel Elias do Santos Filho, ex-Comandante da Polícia
Militar do Estado do Rio de Janeiro.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Presença no plenário dos Prefeitos
Municipais Juarez Lima, de Icatu, e Antônio Berto, de Igarapé do Meio, Estado do
Maranhão.
BABÁ (Sem Partido, PA) - Presença, na Casa, do ex-Deputado Federal
Juarez Lima, atual Prefeito de Icatu, Estado do Maranhão. Apoio à Marcha Nacional
pela Reforma Agrária realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra — MST. Casos de corrupção no Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
CHICO ALENCAR (PT, RJ) - Chegada a Brasília dos participantes da Marcha
Nacional pela Reforma Agrária realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra — MST. Apoio à pauta de reivindicações do MST. Defesa de instalação
de CPI para investigação de esquema de corrupção na Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos — ECT.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
7
IVAN VALENTE (PT, SP) - Apoio à Marcha Nacional pela Reforma Agrária do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST. Urgente apreciação da
proposta de emenda à Constituição sobre trabalho escravo.
FRANCISCO TURRA (PP, RS - Pela ordem) - Repúdio à distribuição aos
gabinetes dos Parlamentares de boletins apócrifos a respeito dos candidatos ao
cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União — TCU.
NEUTON LIMA (PTB, SP) - Importância socioeconômica da indústria do
turismo. Realização da IV Feira de Turismo Regional e do I Fórum dos Prefeitos em
Prol do Turismo, no Município de Franca, Estado de São Paulo.
EDUARDO GOMES (PSDB, TO) - Caráter injusto da política salarial do
Governo petista para os militares e para os servidores do Poder Legislativo. Apoio à
derrubada do veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva concernente ao reajuste
dos funcionários do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União. Defesa
de votação da Medida Provisória nº 2.215, de 2001, sobre a remuneração dos
militares das Forças Armadas. Incoerência política do Governo Federal.
FRANCISCO RODRIGUES (PFL, RR) - Apresentação de requerimento de
realização pela Casa de sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia do Aviador.
PASTOR AMARILDO (PMDB, TO) - Repúdio à decisão do Juiz de Direito
Rodrigo de Silveira sobre a realização de casamento na Igreja Batista, em Goiânia,
Estado de Goiás. Elogio ao Ministro Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça,
pelo pronunciamento contrário à decisão judicial.
DR. ROSINHA (PT, PR) - Votos de condolências à família do jovem Jamys
Smith da Silva, assassinado pela Polícia Militar de Londrina, Estado do Paraná.
Necessidade de apuração do fato e conseqüente punição dos responsáveis.
ALICE PORTUGAL (PCdoB, BA) - Contrariedade à proposta de privatização
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT. Defesa de realização de
concurso público para preenchimento de vagas na estatal.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
8
MARCELO TEIXEIRA (PMDB, CE) - Posse do empresário Honório Pinheiro
na Presidência do Clube de Diretores Lojistas de Fortaleza, Estado do Ceará.
DILCEU SPERAFICO (PP, PR) - Destaque do Município de Toledo na
produção agropecuária, Estado do Paraná.
MILTON CARDIAS (PTB, RS) - Encaminhamento de requerimento de
indicação ao Ministério da Educação para inclusão da Teoria do Criacionismo na
grade curricular das escolas de ensino fundamental e médio do País.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Presença no plenário do Presidente do
Grupo Parlamentar Brasil/Coréia, Deputado Júlio Redecker; de representação de
Deputados coreanos; e do Embaixador daquele país no Brasil.
IVAN RANZOLIN (PP, SC) - Manifesto de criação da Frente Parlamentar da
Radiodifusão.
FEU ROSA (PP, ES. Discurso retirado pelo orador para revisão.) - Crise do
sistema de transportes brasileiro. Necessidade de destinação de recursos da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico — CIDE ao setor.
CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB, GO. Discurso retirado pelo orador para
revisão.) - Conveniência da instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para
apuração de denúncias de envolvimento do Presidente Nacional do PTB, Deputado
Roberto Jefferson, em atos de corrupção.
LUIZ SÉRGIO (PT, RJ) - Homenagem a D. Luciano Pedro Mendes de
Almeida, Arcebispo da Arquidiocese de Mariana, Estado de Minas Gerais. Êxito de
ações realizadas pela Polícia Federal durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
NILSON MOURÃO (PT, AC) - Elogio à iniciativa da Organização das Nações
Unidas de promoção da visita do jogador de futebol Ronaldinho, na qualidade de
Embaixador daquela instituição, à Palestina e a Israel.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
9
MAURO PASSOS (PT, SC) - Importância da INFRAERO, particularmente no
tocante à revitalização dos aeroportos e modernização dos equipamentos.
Correspondência dirigida ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Coordenadoria
do Núcleo de Infra-Estrutura do Partido dos Trabalhadores, favorável à permanência
no cargo do Diretor de Exploração e Produção da PETROBRAS, Sr. Guilherme
Estrela. Apoio à pauta de reivindicações dos funcionários em greve da INFRAERO.
Posicionamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contrário à proposta do
Ministro da Defesa, José Alencar, de abertura do capital da estatal.
ALICE PORTUGAL (PCdoB, BA - Pela ordem) - Apoio à paralisação de
servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada no Estado da Bahia.
MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB, RS - Pela ordem) - Indagação à
Presidência sobre o início da Ordem do Dia.
PRESIDENTE (Ciro Nogueira) - Resposta ao Deputado Mendes Ribeiro Filho.
EDINHO BEZ (PMDB, SC) - Transcurso do 172º e do 43º aniversários de
emancipação político-administrativa, respectivamente, dos Municípios de Biguaçu e
Dona Emma, Estado de Santa Catarina. Recadastramento dos militantes do PMDB.
JORGE VI (PSDB, AL) - Apresentação de requerimento de informações ao
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre a implantação e o
repasse de verbas do Programa Bolsa Família no Estado de Alagoas.
PAES LANDIM (PTB, PI. Discurso retirado pelo orador para revisão.) -
Pronunciamento da Secretária de Gestão Administrativa do Governo do Distrito
Federal, Maria Cecília Landim, por ocasião do recebimento do Título de Cidadã
Honorária de Brasília.
GERVÁSIO SILVA (PFL, SC - Pela ordem) - Presença, na Casa, de
lideranças políticas dos Municípios de São Pedro de Alcântara e São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
10
NELSON MARQUEZELLI (PTB, SP) - Votos de boas-vindas a lideranças de
Municípios de São Paulo em visita à Casa. Agradecimento ao Presidente da Casa,
Deputado Severino Cavalcanti, pela anunciada inserção na pauta da proposta de
reforma do Código Florestal, por ensejo de visita ao Município paulista de Ribeirão
Preto. Preocupação com os efeitos jurídicos advindos da possível aprovação da
Medida Provisória nº 246, de 2005, sobre extinção da Rede Ferroviária Federal S/A.
Apoio à incorporação dos precatórios trabalhistas da extinta Ferrovia Paulista S/A —
FEPASA ao Fundo de Contingente da extinta RFFSA.
WALTER PINHEIRO (PT, BA) - Saudação aos participantes na marcha do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Conveniência de ampla apuração,
pelos Poderes Legislativo e Judiciário, dos envolvidos nas denúncias de corrupção
no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT.
NELSON BORNIER (PMDB, RJ) - Estudo de pesquisadores da Universidade
de São Paulo — USP sobre o crescimento da taxa de exclusão social no País.
Importância do emprego como meio de resgate da cidadania.
CARLOS NADER (Bloco/PL, RJ) - Inconformismo de pais de alunos
portadores de necessidades especiais com a obrigatoriedade de matrícula de seus
filhos em escolas regulares, conforme previsto em termo de ajuste de conduta .
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PMDB, PE) - Avanços da privatização do setor de
telecomunicações. Baixa qualidade dos serviços prestados pelas empresas de
telefonia fixa e móvel no País.
VIGNATTI (PT, SC) - Apoio às reivindicações apresentadas pelos
participantes na Marcha Nacional pela Reforma Agrária, promovida pelo Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST. Apoio à política de assentamento de
trabalhadores rurais adotada pelo Governo Federal. Realização do 23ª Congresso
Brasileiro de Radiodifusão, em Brasília, Distrito Federal. Participação do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no evento.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
11
TAKAYAMA (PMDB, PR) - Necessidade de união entre o Poder Público e a
iniciativa privada para o efetivo combate à exclusão social no Brasil.
MOREIRA FRANCO (PMDB, RJ) - Apoio à Proposta de Emenda à
Constituição nº 349, de 2001, sobre a extinção do voto secreto nas decisões da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
PAUDERNEY AVELINO (PFL, AM) - Efeitos do recrudescimento de crises
internas no Governo Federal. Desacertos do encontro Cúpula América do Sul —
Países Árabes. Natureza político-eleitoral da pretendida viabilização, pelo Presidente
Luiz Inácio Lula das Silva, das obras de transposição de águas do Rio São
Francisco.
JOAQUIM FRANCISCO (PTB, PE) - Considerações sobre a formação de
consórcios intermunicipais. Apoio ao projeto de lei sobre a matéria.
CARLOS WILLIAN (PMDB, MG) - Transcurso do Dia Nacional de Combate ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
SANDES JÚNIOR (PP, GO) - Desempenho da Universidade Estadual de
Goiás. Alcance social do Programa Bolsa Universitária implantado pelo Governo
Estadual.
MÁRIO HERINGER (PDT, MG) - Sucateamento das ferroviárias brasileiras.
Transcurso do Dia do Ferroviário. Defesa de recuperação da malha ferroviária
nacional.
FERNANDO DE FABINHO (PFL, BA) - Transcurso do Dia Mundial das
Telecomunicações. Considerações sobre o trabalho escravo no Brasil. Participação
do orador na Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à
Constituição nº 438, de 2001, sobre a desapropriação de glebas no caso de
constatação da prática de trabalho escravo. Transcurso do Dia do Gari.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
12
LUCIANO ZICA (PT, SP) - Transcurso do Dia Mundial de Luta contra a
Homofobia. Conveniência de aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 5.003, de
2001, e de outras proposições de interesse da comunidade homossexual.
JOÃO TOTA (Bloco/PL, AC) - Transcurso dos 13 anos do assassinato do
ex-Governador do Estado do Acre, Edmundo Pinto.
MARCELO BARBIERI (PMDB, SP) - Excelência da atuação do Serviço Social
do Comércio — SESC no Estado de São Paulo.
TELMA DE SOUZA (PT, SP) - Ações de combate à AIDS promovidas pela
oradora na condição de Prefeita Municipal de Santos e no exercício do mandato
parlamentar.
LUIZ BITTENCOURT (PMDB, GO) - Descaso do Governo Federal com a
situação da malha rodoviária brasileira. Necessidade de adoção, pelo Ministério dos
Transportes, de políticas permanentes destinadas à recuperação de rodovias.
ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT, MS) - Participação em encontro do Grupo PT
em Primeiro Lugar, no Estado de Mato Grosso do Sul.
INÁCIO ARRUDA (PCdoB, CE) - Transcurso do Dia do Assistente Social.
Apresentação de proposições:
V - ORDEM DO DIA
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Discussão, em turno único, do Projeto
de Decreto Legislativo nº 1.353, de 2004, que escolhe o Senhor Luiz Otávio Oliveira
Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do
art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
Votação e aprovação de requerimento de retirada do projeto da pauta.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
13
JOÃO FONTES (PDT, SE - Pela ordem) - Acerto da retirada do projeto da
pauta, ante recentes denúncias de corrupção contra o Sr. Luiz Otávio Oliveira
Campos publicadas pela revista Veja.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Inoportunidade da manifestação do
Deputado João Fontes.
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado WALTER PINHEIRO (PT, BA).
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Eleição para o cargo de Ministro do
Tribunal de Contas da União — TCU.
Esclarecimento ao Plenário sobre o processo de votação.
CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB, GO - Pela ordem) - Cumprimentos ao
Presidente Severino Cavalcanti pela participação no Agrishow Ribeirão Preto,
Estado de São Paulo.
BABÁ (Sem Partido, PA - Pela ordem) - Apresentação de projeto de resolução
concessivo de reajuste salarial aos servidores da Câmara dos Deputados, em
virtude do veto presidencial a projeto de lei sobre o tema.
Usou da palavra o Sr. Deputado OSMAR SERRAGLIO (PMDB, PR),
candidato ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União — TCU.
Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados MENDES RIBEIRO FILHO
(PMDB, RS), LUIZ SÉRGIO (PT, RJ).
ROBERTO JEFFERSON (PTB, RJ - Pela ordem) - Desagravo de denúncias
de corrupção contra o orador publicadas pela revista Veja.
Usaram da palavra os Srs. Deputados OSMAR SERRAGLIO (PMDB, PR),
JOSÉ PIMENTEL (PT, CE), AUGUSTO NARDES (PP, RS), CARLOS NADER
(Bloco/PL, RJ), candidatos ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União —
TCU.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
14
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Esclarecimento ao Plenário sobre o
processo de votação.
Determinação do início da votação.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Presença no plenário de delegação do
Parlamento Europeu
JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PFL, BA) - Questão de ordem sobre o número de
votos necessários para eleição, em primeiro escrutínio, de Presidentes e
Vice-Presidentes de Comissões Temáticas.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Acolhimento da questão de ordem do
Deputado José Carlos Araújo.
B. SÁ (PPS, PI - Pela ordem) - Participação do Ministro da Ciência e
Tecnologia, Eduardo Campos, em encontro da bancada federal da Região Nordeste.
ZÉ GERALDO (PT, PA - Pela ordem) - Anúncio de apresentação de parecer
ao projeto de lei sobre a gestão de florestas públicas.
LUIZ COUTO (PT, PB - Pela ordem) - Apresentação de projeto de lei sobre
inserção de dispositivo no Código de Defesa do Consumidor. Requerimento de
informações à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre a construção de
gasodutos na Região Nordeste, em especial no Estado da Paraíba.
CARLOS SANTANA (PT, RJ - Pela ordem) - Congratulações aos Deputados
empenhados na luta contra a extinção da Rede Ferroviária Federal S/A. Convocação
dos Parlamentares fluminenses para participação em ato na cidade do Rio de
Janeiro contra a Medida Provisória nº 246, de 2005.
GUSTAVO FRUET (PSDB, PR - Pela ordem) - Denúncia ao Ministério dos
Transportes e à Agência Nacional de Transporte Aquaviário — ANTAQ contra a
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Estado do Paraná, pelo injusto
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
15
impedimento da conclusão das obras de torre de embarque para carregamento de
navios, da empresa SOCEPPAR.
ZELINDA NOVAES (PFL, BA - Pela ordem) - Transcurso do Dia Nacional de
Combate ao Racismo e do 5º aniversário de criação do serviço Disque Racismo, em
Salvador, Estado da Bahia. Definição do Estatuto da Igualdade Racial.
POMPEO DE MATTOS (PDT, RS - Pela ordem) - Presença no plenário de
Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul. Dificuldades enfrentadas pelos
orizicultores gaúchos em razão do baixo preço do arroz. Necessidade de garantia,
pelo Governo Federal, de preço mínimo para o produto.
GASTÃO VIEIRA (PMDB, MA - Pela ordem) - Expectativa de
encaminhamento, pelo Governo Federal, de proposta de emenda à Constituição
sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB.
BERNARDO ARISTON (PMDB, RJ - Pela ordem) - Críticas à sentença do
Juiz da 76ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro,
pela aplicação da pena de inelegibilidade à Governadora do Estado, Rosinha
Matheus, ao Secretário de Estado de Governo e de Coordenação, Anthony
Garotinho, e aos candidatos do partido para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do
Município.
LUIZ CARLOS HAULY (PSDB, PR - Pela ordem) - Convite ao Plenário para
participação nos debates promovidos pela 4ª Reunião da Assembléia do Fórum
Interparlamentar das Américas.
PRESIDENTE (Carlos Willian) - Determinação de recolhimento do voto do
Deputado Leonardo Mattos.
JOÃO FONTES (PDT, SE - Pela ordem) - Transcurso do 30º aniversário de
fundação do Sistema Brasileiro de Comunicação, do Estado de Sergipe. Protesto
contra a manutenção, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Ministros sob
suspeita de corrupção em seus respectivos cargos. Expectativa com a defesa do
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
16
Deputado Roberto Jefferson de denúncias de corrupção publicadas pela revista
Veja.
ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB, SP - Pela ordem. Discurso
retirado pelo orador para revisão.) - Urgência na edição de legislação específica
sobre padrões de qualidade exigíveis de produtos importados.
PRESIDENTE (Carlos Willian) - Convocação dos Deputados ao plenário para
a eleição do candidato ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
BERNARDO ARISTON (PMDB, RJ - Pela ordem) - Nota da bancada federal
do PMDB do Estado do Rio de Janeiro de solidariedade à Governadora Rosinha
Matheus e seu esposo Anthony Garotinho.
NILTON CAPIXABA (PTB, RO - Pela ordem) - Protesto da população
rondoniense contra o envolvimento do Governador Ivo Cassol e de Deputados
Estaduais em atos de corrupção.
HELENO SILVA (Bloco/PL, SE - Pela ordem) - Transcurso do 30º aniversário
de fundação da TV Atalaia, do Estado de Sergipe.
AGNALDO MUNIZ (PP, RO - Pela ordem) - Invasão da Assembléia
Legislativa do Estado de Rondônia por manifestantes em protesto contra as
denúncias de corrupção envolvendo Deputados Estaduais e o Governador Ivo
Cassol. Assinatura, pela bancada federal rondoniense, de documento em favor da
apuração dos fatos.
PRESIDENTE (Carlos Willian) - Determinação de recolhimento do voto do
Deputado Neiva Moreira.
NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PL, ES - Pela ordem) - Congratulações à
comunidade judaica no Brasil pelo transcurso do 57º aniversário de criação do
Estado de Israel.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
17
MIGUEL DE SOUZA (Bloco/PL, RO - Pela ordem) - Expectativa de
intervenção do Governo Federal em Rondônia diante da crise política reinante no
Estado.
FERNANDO GABEIRA (PV, RJ - Pela ordem) - Sugestão à Presidência para
constituição de Comissão Externa destinada ao acompanhamento da crise reinante
no Estado de Rondônia decorrente de reação popular ante denúncia de corrupção.
HAMILTON CASARA (Bloco/PL, RO - Pela ordem) - Associação à sugestão
do Deputado Fernando Gabeira. Necessidade de ação concreta do Congresso
Nacional e do Governo Federal para garantia da governabilidade e prevenção de
conflitos violentos no Estado de Rondônia.
TEREZINHA FERNANDES (PT, MA - Pela ordem) - Saudação aos
participantes na marcha realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra — MST. Necessidade de liberação pelo Governo Federal de recursos para a
realização da reforma agrária.
CHICO ALENCAR (PT, RJ - Pela ordem) - Necessidade de intervenção
federal na Assembléia Legislativa e no Governo do Estado de Rondônia, em face da
crise institucional desencadeada por denúncias de corrupção.
EDUARDO VALVERDE (PT, RO - Pela ordem) - Questionamento quanto à
conveniência de possível intervenção federal na Assembléia Legislativa e no
Governo do Estado de Rondônia, em face da crise institucional desencadeada por
denúncias de corrupção.
WLADIMIR COSTA (PMDB, PA - Pela ordem) - Solidariedade ao Deputado
Roberto Jefferson pelos esclarecimentos sobre denúncias de corrupção publicadas
pela revista Veja.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Presença no plenário do Prefeito Roberto
Pessoa, do Município de Maracanaú, Estado do Ceará.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
18
ZONTA (PP, SC - Pela ordem) - Conveniência da criação de Comissão
Externa destinada ao restabelecimento da ordem institucional no Estado de
Rondônia.
JOVAIR ARANTES (PTB, GO - Pela ordem) - Convite à bancada ruralista na
Casa para participação na Exposição Agropecuária de Goiânia, Estado de Goiás.
Importância de celeridade no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade de
resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a redefinição da composição das
Câmaras Municipais no País.
REINALDO BETÃO (Bloco/PL, RJ - Pela ordem) - Agradecimento aos
Parlamentares pelo apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº
534, de 2002, sobre as competências das guardas municipais e a criação da guarda
nacional. Louvor ao Plano de Erradicação do Trabalho Escravo empreendido pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo INCRA. Conveniência da aprovação
da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, sobre a expropriação de
terras como punição pela exploração de trabalho escravo.
LUIS CARLOS HEINZE (PP, RS - Pela ordem) - Crise do setor de orizicultura
brasileiro.
PROFESSOR LUIZINHO (PT, SP - Pela ordem) - Apoio à proposta de
constituição de Comissão Externa para acompanhamento da crise institucional no
Estado de Rondônia.
GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB, AP - Pela ordem) - Transcurso do 110º
aniversário da Batalha do Contestado, ocorrida no Município de Amapá, Estado do
Amapá. Eficiência do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, conforme pesquisa
divulgada pelo Supremo Tribunal Federal.
CARLOS WILLIAN (PMDB, MG - Pela ordem) - Presença no plenário do
Prefeito do Município de Prata, Estado de Minas Gerais.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Anúncio do encerramento da votação às
19h45min.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
19
PAULO DELGADO (PT, MG - Pela ordem) - Equívoco da transformação de
ex-Territórios Federais em Estados, a exemplo da crise institucional no Estado de
Rondônia. Defesa do retorno do status de Território para os Estados de Rondônia e
Roraima, em razão da localização fronteiriça estratégica para a segurança nacional.
ROBERTO GOUVEIA (PT, SP - Pela ordem) - Transcurso do Dia
Internacional do Celíaco. Lançamento, pelo Ministério da Saúde, com apoio da
Associação dos Celíacos do Brasil, da política nacional de atenção integral ao
portador da doença celíaca no Brasil.
DRA. CLAIR (PT, PR - Pela ordem) - Solidariedade à Marcha Nacional pela
Reforma Agrária promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Apoio à criação de CPMI sobre a dívida pública brasileira. Realização, no Estado do
Paraná, de audiência pública para debate da extinção da Rede Ferroviária Federal.
ZICO BRONZEADO (PT, AC - Pela ordem) - Transcurso do 29º aniversário de
fundação do Município de Assis Brasil, Estado do Acre. Perplexidade ante a
reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, sobre
o envolvimento do Governador do Estado de Rondônia, Ivo Cassol, e de Deputados
Estaduais em esquemas de corrupção. Solidariedade à bancada rondoniense na
Casa e ao povo do Estado.
JÚLIO DELGADO (PPS, MG - Pela ordem) - Associação ao pronunciamento
do Deputado Zico Bronzeado sobre a crise institucional no Estado de Rondônia.
Apoio à criação de Comissão Externa para acompanhamento da crise.
IVAN PAIXÃO (PPS, SE - Pela ordem) - Apresentação de proposições.
Evidência das falhas da legislação eleitoral brasileira pela crise institucional do
Estado de Rondônia.
DANIEL ALMEIDA (PCdoB, BA - Pela ordem. Discurso retirado pelo orador
para revisão.) - Solidariedade à Marcha Nacional pela Reforma Agrária promovida
pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Empenho da Prefeitura
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
20
Municipal de Salvador, Estado da Bahia, no combate à formação de cartel no setor
de revenda de combustíveis.
LUCIANA GENRO (Sem Partido, RS - Pela ordem) - Alerta aos políticos do
País sobre a invasão da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, em
decorrência de denúncias de corrupção. Apoio à criação de CPI para apuração da
existência de corrupção na administração da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
JOSÉ ROCHA (PFL, BA - Pela ordem) - Transcurso do 16º aniversário de
emancipação político-administrativa do Município de São Félix do Coribe, Estado da
Bahia.
WALTER PINHEIRO (PT, BA - Pela ordem) - Posicionamento favorável à
criação de CPI para apuração de denúncia de corrupção contra a administração da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
REINALDO BETÃO (Bloco/PL, RJ - Pela ordem) - Solidariedade ao Deputado
Roberto Jefferson ante tentativas de envolvimento de seu nome em denúncia de
corrupção contra funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Oposição do orador à tentativa de desapropriação da Casa de Saúde Nossa
Senhora da Piedade pela Prefeitura do Município de Magé, Estado do Rio de
Janeiro.
ARY KARA (PTB, SP - Pela ordem) - Saudação aos visitantes presentes nas
galerias do plenário. Defesa da apuração de denúncias de corrupção na Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos e no Governo do Estado de Rondônia.
JOÃO MAGNO (PT, MG - Pela ordem) - Relatório Uma Aliança Global contra
o Trabalho Escravo, divulgado pela Organização Internacional do Trabalho — OIT,
com referências elogiosas ao Brasil pelas políticas de combate ao trabalho escravo
desenvolvidas no País. Anúncio feito pelo Ministro dos Transportes, Alfredo
Nascimento, sobre liberação de recursos para a recuperação de estradas na região
leste do Estado de Minas Gerais.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
21
DARCÍSIO PERONDI (PMDB, RS - Pela ordem) - Inércia do Governo Federal
ante as dificuldades enfrentadas pelos produtores de arroz do Estado do Rio Grande
do Sul. Necessidade de envio de recursos federais para cooperativas de agricultores
atingidos pela seca no Estado.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Encerramento da votação.
Convite aos Deputados Agnaldo Muniz, Maria Lúcia Cardoso, Carlos Willian,
Reinaldo Betão, Pastor Francisco Olímpio e Walter Pinheiro para composição da
mesa escrutinadora.
JORGE ALBERTO (PMDB, SE - Pela ordem) - Transcurso do 30º aniversário
de criação da TV Atalaia, afiliada do Sistema Brasileiro de Televisão — SBT no
Estado de Sergipe.
COLOMBO (PT, PR - Pela ordem) - Presença no plenário do Prefeito Jurandir
Alves de Oliveira, do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e do
Deputado Estadual Elton Welter. Congratulações à Câmara de Vereadores do
Município de Dois Vizinhos por moção de aplauso à Srta. Elaine Martins Moreira,
pela obtenção de nota 10 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes —
ENADE, do Ministério da Educação. Aumento da distribuição de merenda escolar
durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB, RR - Pela ordem) - Manifestação de
apoio ao Deputado Roberto Jefferson. Resposta ao Deputado Paulo Delgado quanto
à sugestão de retorno do Estado de Roraima à condição de território.
NICIAS RIBEIRO (PSDB, PA - Pela ordem) - Perplexidade ante decisão
liminar de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia suspensiva
da transmissão de reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo de
Televisão, sobre suposto envolvimento de Deputados Estaduais e do Governador
Ivo Cassol em esquemas de corrupção.
JAIR BOLSONARO (PP, RJ - Pela ordem) - Apoio à criação de CPI para
investigação de denúncias de corrupção contra o Deputado Roberto Jefferson,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
22
publicadas pela revista Veja. Contestação a nota de autoria do Deputado Zé Geraldo
sobre o funcionamento da Câmara dos Deputados.
AGNALDO MUNIZ (PP, RO - Pela ordem) - Contestação a pronunciamento
do Deputado Paulo Delgado sugestivo do retorno dos Estados de Rondônia e
Roraima à condição de Territórios Federais.
WELINTON FAGUNDES (Bloco/PL, MT - Pela ordem) - Celebração de
convênio entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Ministério dos Transportes
para obras referentes à BR-158.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Apuração dos votos referentes à
eleição para cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União — TCU.
ROBSON TUMA (PFL, SP - Pela ordem) - Visita, à Casa, do Presidente da
Bolsa de Mercadorias & Futuros de São Paulo, Manoel Felix Cintra Neto.
DARCÍSIO PERONDI (PMDB, RS - Pela ordem) - Congratulação ao
Deputado Augusto Nardes pela eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de
Contas da União.
ONYX LORENZONI (PFL, RS - Pela ordem) - Congratulação ao Deputado
Augusto Nardes pela eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da
União. Reafirmação da independência da Câmara dos Deputados na gestão do
Presidente Severino Cavalcanti.
WELINTON FAGUNDES (Bloco/PL, MT - Pela ordem) - Congratulação ao
Deputado Augusto Nardes pela eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de
Contas da União.
LEODEGAR TISCOSKI (PP, SC - Pela ordem) - Congratulação ao Deputado
Augusto Nardes pela eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da
União.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 097.3.52.O Tipo: Extraordinária - CDData: 17/5/2005 Montagem: 5187/4176
23
PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB, RR - Pela ordem) - Congratulação ao
Deputado Augusto Nardes pela eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de
Contas da União.
PEDRO CORRÊA (PP-PE - Pela ordem) - Congratulação ao Presidente
Severino Cavalcanti pela reafirmação da independência da Câmara dos Deputados
na condução dos trabalhos legislativos.
POMPEO DE MATTOS (PDT, RS - Pela ordem) - Congratulações ao
Deputado Augusto Nardes pela eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de
Contas da União — TCU.
ROGÉRIO TEÓFILO (PPS, AL - Pela ordem) - Congratulações à Casa pela
eleição do Deputado Augusto Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de
Contas da União — TCU.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Proclamação do resultado da votação.
Eleição do Deputado Augusto Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de
Contas da União — TCU.
Informação ao Plenário sobre o teor do Projeto de Decreto Legislativo nº
1.682, de 2005, acerca da eleição do Deputado Augusto Nardes.
Encaminhamento da matéria ao Senado Federal.
AUGUSTO NARDES (PP, RS - Pela ordem) - Agradecimento à Casa pelos
votos recebidos na eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União
— TCU. Elogio ao comportamento dos postulantes ao posto.
VI - ENCERRAMENTO
Top Related