CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES
QUADRIÉNIO 2013/2017
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL N.ª 7/16
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QUADRIÉNIO 2013/2017
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES,
REALIZADA NO DIA 6 DE ABRIL DE 2016
--- Aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezasseis, no Edifício dos Paços do
Concelho, reuniu o executivo Municipal, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor
CELSO MANUEL GOMES FERREIRA, Presidente da mesma Câmara Municipal, com a
presença dos Vereadores Senhores:-------------------------------------------------------------------------
PEDRO DINIS SILVA MENDES, MARIA HERMINIA GUEDES MOREIRA, MANUEL
FERNANDO NOGUEIRA DA ROCHA, CANDIDO JOAQUIM VENDA MOREIRA
BARBOSA, JOSE ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA, BEATRIZ SOFIA GOMES
MEIRELES, HELDER RODRIGO DE SOUSA RIBEIRO, JOSE LUIS GARCES ALVES DE S
--- A reunião foi secretariada por Verónica de Brito Castro, Chefe da Divisão
Administrativa, em substituição de Rui Manuel Moutinho Ferreira, Licenciado e Diretor
do Departamento dos Assuntos Jurídicos, Administrativos e Financeiros da Câmara
Municipal.----------------------------------------------------------------------------------------------------------
--- Sendo catorze horas e trinta e cinco minutos minutos, verificando-se haver “quórum”
para funcionamento do Executivo, pelo Senhor Presidente foi declarada aberta a reunião.--
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1 - PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Nos termos do disposto no artigo oitavo do Regimento desta Câmara Municipal, foi, pelo
Senhor Presidente, declarado aberto o Período de Antes da Ordem do Dia, verificando-se
as seguintes intervenções:------------------------------------------------------------------------------------
Pelo senhor Presidente, foi dada a palavra ao senhor Vereador, Dr. Alexandre Almeida,
que perguntou se estava prevista alguma iniciativa para a comemoração do 25 de Abril e
se já havia uma data previsível para a sessão da Assembleia Municipal. De seguida, disse
que chegou ao seu conhecimento de que a rotunda perto da Ponte da Pica, em Gandra,
estaria a abater, que haveria movimentação de terras e tendo sido uma obra fiscalizada
pela Câmara Municipal, perguntou se a câmara já tinha conhecimento e se estava a prever
a reparação da mesma.-----------------------------------------------------------------------------------------
Tomou a palavra o senhor Presidente, dizendo que estava prevista uma cerimónia para o
dia 25 abril e que a sessão da AM estava prevista para o dia 30 de Abril.------------------------
Referindo-se à rotunda em Gandra, disse que esta obra é da responsabilidade da
Infraestruturas de Portugal, mas que já tem conhecimento da situação. Mais disse, que a
Câmara não fiscaliza, mas acompanha a execução do protocolo assinado e que a
informação que a Câmara tem é que a Infraestruturas de Portugal vai fazer uma
intervenção assim que o tempo melhorar.----------------------------------------------------------------
2 - PROPOSTA DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 2016/03/16 -
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente a ata da última reunião do Executivo Municipal, realizada no passado dia
dezasseis de março e cuja cópia foi enviada a todos os membros deste órgão.------------------
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Colocado o assunto a votação,---------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A ATA DE
2016/03/16.--------------------------------------------------------------------------------------------------
3 - RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA
Foi presente à reunião o resumo diário de tesouraria referente ao dia cinco do corrente,
tendo a Câmara tomado conhecimento da existência dos seguintes saldos: ---------------
OPERAÇÕES ORÇAMENTAIS: um milhão, cinquenta e três mil, cento e noventa e seis
euros e trinta e um cêntimos.-------------------------------------------------------------------------
OPERAÇÕES NÃO ORÇAMENTAIS: dois milhões, quinhentos e treze mil, novecentos e
trinta e quatro euros e setenta e oito cêntimos.---------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL TOMOU CONHECIMENTO.--------------------------------------------
4 - PAGAMENTOS PARA CONHECIMENTO
Foi presente à reunião, uma informação proveniente do Pelouro dos Assuntos Jurídicos,
Administrativos e Financeiros, Divisão de Contabilidade e Finanças, com o número de
identificação de processo geral, dezassete mil oitocentos e quatro, datada vinte e dois de
março do corrente, a remeter ao executivo, para conhecimento, a relação de pagamentos
efetuados no período de sete a dezoito de março.------------------------------------------------------
A CAMARA MUNICIPAL TOMOU CONHECIMENTO.--------------------------------------------
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5 - MODIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO 6ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL ANO 2016 -
MODIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA 6ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL
- MODIFICAÇÃO AO PLANO DE INVESTIMENTOS 4ª ALTERAÇÃO
ORÇAMENTAL - PARA CONHECIMENTO
Para conhecimento, foi presente à reunião, a modificação ao orçamento - sexta alteração
orçamental no ano dois mil e dezasseis; modificação ao orçamento da despesa - sexta
alteração orçamental; modificação ao plano de investimentos - quarta alteração
orçamental.-------------------------------------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL TOMOU CONHECIMENTO.--------------------------------------------
6 - ALIENAÇÃO DE PRÉDIO URBANO PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO -
PROPOSTA DE APROVAÇÃO DE REGULAMENTO DE HASTA PÚBLICA - PARA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, uma informação proveniente do Departamento dos Assuntos
Jurídicos, Administrativos e Financeiros, com o número de identificação de processo
geral, cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta e quatro barra quinze, datada de vinte e
seis de outubro de dois mil e quinze, a remeter ao executivo, para discussão e votação,
uma proposta de alienação, em hasta pública, de prédio urbano, propriedade do
município, sito na Rua Maestro Virgilio Pereira, destinado a habitação, T3, com dois
pisos, pelo preço base 85.000,00€ (oitenta e cinco mil euros), acompanhada do respetivo
Regulamento de Hasta Pública.-----------------------------------------------------------------------------
Colocado o assunto a votação,-------------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A
ALIENAÇÃO, EM HASTA PÚBLICA, DE PRÉDIO URBANO, PROPRIEDADE DO
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MUNICÍPIO, SITO NA RUA MAESTRO VIRGILIO PEREIRA, DESTINADO A
HABITAÇÃO, T3, COM DOIS PISOS, PELO PREÇO BASE 85.000,00€ (OITENTA E
CINCO MIL EUROS), BEM COMO O RESPETIVO REGULAMENTO DE HASTA
PÚBLICA.------------------------------------------------------------------------------------------------------
7 - CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES E O REBORDOSA ATLÉTICO
CLUBE - PARA RATIFICAÇÃO
Foi presente à reunião, para ratificação, o contrato programa de desenvolvimento
desportivo celebrado entre o Município de Paredes e o Rebordosa Atlético Clube, em
dezoito de março de dois mil e dezasseis.---------------------------------------------------------------
Colocado o assunto a votação,----------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, RATIFICAR O
CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES E O REBORDOSA ATLÉTICO CLUBE, EM
DEZOITO DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZASSEIS. NÃO PARTICIPOU NA
VOTAÇÃO O SENHOR VEREADOR, DR. ALEXANDRE ALMEIDA, POR
IMPEDIMENTO. -----------------------------------------------------------------------------------------------
8 - PROCESSO DISCIPLINAR EM CURSO - ARGUIDA: VERA NEUZA COSTA
RIBEIRO - DECISÃO DO PROCESSO - REMESSA DE RELATÓRIO FINAL - PARA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, a informação, proveniente do Pelouro dos Assuntos Jurídicos,
Administrativos e Financeiros, Divisão de Assuntos Jurídicos, com o número trinta e dois
barra dezasseis, datada de vinte e dois de março do corrente, a remeter ao executivo, o
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relatório final do processo disciplinar, em que é arguida Vera Neuza Costa Ribeiro.---------
O senhor Presidente passou a palavra à senhora Chefe da Divisão Administrativa, Dr.ª
Verónica Castro, para uma breve explanação do processo.------------------------------------------
Colocado o assunto a votação,------------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, CORRIDO ESCRUTINIO SECRETO, POR
UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DO INSTRUTOR DO RESPETIVO
PROCESSO DISCIPLINAR E, COM BASE NOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DO
MESMO RELATÓRIO, APLICAR AO ARGUIDO A PENA DE MULTA NO MONTANTE
DE 240,30€ (DUZENTOS E QUARENTA EUROS E TRINTA CÊNTIMOS). --------------------
9 - PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS E DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO NA
REALIZAÇÃO DO EVENTO "1ºREBORDOSA YOUTH FESTIVAL", EM QUE É
REQUERENTE NELSON JOSÉ TELES SOUSA - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, um requerimento, datado de um de março do corrente, em que o
requerente Nelson José Teles Sousa, solicita a isenção do pagamento de todas as taxas e
de prestação da caução inerentes ao evento designado por “1.º Rebordosa Youth
Festival”, a realizar nos dias 23 e 24 de julho.------------------------------------------------------------
Colocado o assunto a votação, ------------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, ISENTAR NELSON
JOSÉ TELES SOUSA DO PAGAMENTO DE TODAS AS TAXAS E DE PRESTAÇÃO DA
CAUÇÃO INERENTES AO EVENTO DESIGNADO POR “1.º REBORDOSA YOUTH
FESTIVAL”, A REALIZAR NOS DIAS 23 E 24 DE JULHO, NOS TERMOS DO
DOCUMENTO APRESENTADO E REMETIDO PREVIAMENTE A TODOS OS
MEMBROS DO EXECUTIVO.-------------------------------------------------------------------------------
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10 - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE - PROC. 556/98P, EM NOME DE A.B.VITTA -
EMPREENDIMENTOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA, LDA.- PARA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, um despacho proveniente do Pelouro do Urbanismo, Divisão de
Planeamento e Gestão Urbanística, datado de dez de março do corrente, a remeter ao
executivo, para discussão e votação, o processo número quinhentos e cinquenta e seis
barra noventa e oito P, em nome de A. B. VITTA - EMPREENDIMENTOS E GESTÃO
IMOBILIÁRIA, LDA., para que seja declarada a sua caducidade.----------------------------------
Colocado o assunto a votação,-------------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, DECLARAR A
CADUCIDADE DO PROCESSO 556/98P, EM NOME DE A. B. VITTA -
EMPREENDIMENTOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA, LDA., NOS TERMOS E
FUNDAMENTOS CONSTANTES DO PARECER QUE SUPORTA A PRESENTE
DECISÃO.--------------------------------------------------------------------------------------------------------
11 - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE - PROC. 387/02P, EM NOME DE SOUSA &
SOUSA MAGALHÃES - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA.- PARA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, um despacho proveniente do Pelouro do Urbanismo, Divisão de
Planeamento e Gestão Urbanística, datado de dezasseis de março do corrente, a remeter
ao executivo, para discussão e votação, o processo número trezentos e oitenta e sete barra
zero dois, em nome de SOUSA & SOUSA MAGALHÃES - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA,
LDA., para que seja declarada a sua caducidade.-------------------------------------------------------
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Colocado o assunto a votação,-------------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, DECLARAR A
CADUCIDADE DO PROCESSO 387/02P, EM NOME DE SOUSA & SOUSA
MAGALHÃES - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA., NOS TERMOS E FUNDAMENTOS
CONSTANTES DO PARECER QUE SUPORTA A PRESENTE DECISÃO.----------------------
12 - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE - PROC. 2/95L, EM NOME DE AMADEU
MOREIRA SEABRA - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, um despacho proveniente do Pelouro do Urbanismo, Divisão de
Planeamento e Gestão Urbanística, datado de dezoito de março do corrente, a remeter ao
executivo, para discussão e votação, o processo número dois barra noventa e cinco L, em
nome de Amadeu Moreira Seabra, que solicita a dispensa do pagamento da taxa, nos
termos da alínea c) do artigo 47º do RUEMP.------------------------------------------------------------
Tomou a palavra o senhor Presidente informando que neste assunto houve um erro de
agendamento, porque não se trata de uma declaração de caducidade, mas de uma
proposta de isenção de taxas de um loteamento, que resulta de um acordo estabelecido
em noventa e cinco, aquando da construção da escola do primeiro ciclo/jardim de
infância de Muro, em Rebordosa, em que o promotor do loteamento cedeu o terreno para
a construção da referida escola.------------------------------------------------------------------------------
Colocado o assunto a votação,-------------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, ISENTAR AMADEU
MOREIRA SEABRA DO PAGAMENTO DA TAXA, NOS TERMOS DA ALÍNEA C) DO
ARTIGO 47º DO RUEMP.------------------------------------------------------------------------------------
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13 - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE - PROC. 1134-00P, EM NOME DE PAULO
MANUEL DA SILVA VIEIRA - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, um despacho proveniente do Pelouro do Urbanismo, Divisão de
Planeamento e Gestão Urbanística, datado de vinte e quatro de março do corrente, a
remeter ao executivo, para discussão e votação, o processo número mil cento e trinta e
quatro barra zero zero P, em nome de Paulo Manuel da Silva Vieira, para que seja
declarada a sua caducidade.----------------------------------------------------------------------------------
Colocado o assunto a votação,-------------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, DECLARAR A
CADUCIDADE DO PROCESSO 1134/00P, EM NOME DE PAULO MANUEL DA SILVA
VIEIRA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DO PARECER QUE
SUPORTA A PRESENTE DECISÃO.----------------------------------------------------------------------
14 - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE - PROC. 102/13P, EM NOME DE AMÉRICO
DE SOUSA TEIXEIRA - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, um despacho proveniente do Pelouro do Urbanismo, Divisão de
Planeamento e Gestão Urbanística, datado de vinte e quatro de março do corrente, a
remeter ao executivo, para discussão e votação, o processo número cento e dois barra
treze P, em nome de Américo de Sousa Teixeira, para que seja declarada a sua
caducidade.-------------------------------------------------------------------------------------------------------
Colocado o assunto a votação,-------------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, DECLARAR A
CADUCIDADE DO PROCESSO 102/13P, EM NOME DE AMÉRICO DE SOUSA
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TEIXEIRA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DO PARECER QUE
SUPORTA A PRESENTE DECISÃO.--------------------------------------------------------------------
15 - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE - PROC. 240/10P, EM NOME DE ANTÓNIO
ADALBERTO GUTIERRES DA SILVA - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, um despacho proveniente do Pelouro do Urbanismo, Divisão de
Planeamento e Gestão Urbanística, datado de vinte e um de março do corrente, a remeter
ao executivo, para discussão e votação, o processo número duzentos e quarenta barra dez
P , em nome de António Adalberto Gutierres da Silva, para que seja declarada a sua
caducidade.-----------------------------------------------------------------------------------------------------
Colocado o assunto a votação,-------------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, DECLARAR A
CADUCIDADE DO PROCESSO 240/10 P, EM NOME DE ANTÓNIO ADALBERTO
GUTIERRES DA SILVA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DO
PARECER QUE SUPORTA A PRESENTE DECISÃO.-------------------------------------------------
16 - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TRSU - DIFICULDADES ECONÓMICAS -
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro do Ambiente, Divisão do Ambiente,
com o número de identificação de processo geral dezoito mil quinhentos e vinte e seis,
datada de vinte e nove de março do corrente, a remeter ao executivo, para discussão e
votação, vinte e três processos de isenção do pagamento da tarifa de resíduos sólidos
urbanos, objeto de parecer técnico favorável pelo Pelouro da Ação Social, e anulação de
dívidas existentes, em todas as situações em que a mesma se aplique.----------------------------
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Colocado o assunto a votação,----------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR, NOS
TERMOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DOS RELATÓRIOS SOCIAIS A ISENÇÃO
DO PAGAMENTO DA TARIFA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COM EXCEÇÃO
DOS UTENTES 1000632 E 14055, CUJA ISENÇÃO A CONCEDER É PARCIAL (50%),
BEM COMO A ANULAÇÃO DA DÍVIDA EXISTENTE, EM TODAS AS SITUAÇÕES EM
QUE A MESMA SE APLIQUE, CONFORME A INFORMAÇÃO APRESENTADA.----------
17 - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E MUSICAL DE VILELA - PEDIDO DE ISENÇÃO
DO PAGAMENTO DA TRSU - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro do Ambiente, Divisão do Ambiente,
com o número de identificação de processo geral catorze mil seiscentos e oitenta e nove,
datada de dez de março do corrente, a remeter ao executivo, para discussão e votação, um
pedido de isenção do pagamento da tarifa de resíduos sólidos urbanos, efetuado pela
Associação Recreativa e Musical de Vilela, utente número 2400848.-------------------------------
Colocado o assunto a votação,----------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, A ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DA TARIFA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS À ASSOCIAÇÃO
RECREATIVA E MUSICAL DE VILELA, UTENTE NÚMERO 2400848, NOS TERMOS
PROPOSTOS.---------------------------------------------------------------------------------------------------
18 - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARQUE DAS SERRAS DO PORTO -
DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA OS ORGÃOS SOCIAIS - PARA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, informação proveniente do Pelouro do Urbanismo, Divisão de
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Planeamento e Gestão Urbanística, com o número de identificação de processo geral
quinze mil oitocentos e cinquenta e nove, datada de onze de março do corrente, a remeter
ao executivo, no âmbito da constituição da Associação de Municípios Parque das Serras
do Porto, uma proposta para designação dos representantes do Município de Paredes nos
órgãos sociais da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto.------------------------
Colocado o assunto a votação,----------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, NOMEAR COMO
REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO NA ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO, OS
SENHORES VEREADORES: PEDRO DINIS DA SILVA MENDES, MARIA HERMÍNIA
GUEDES MOREIRA E CÂNDIDO JOAQUIM VENDA MOREIRA BARBOSA; E PROPOR
QUE OS MESMOS, EM ASSEMBLEIA GERAL, PROPONHAM PARA O CONSELHO
FISCAL, O SENHOR VEREADOR MANUEL FERNANDO NOGUEIRA DA ROCHA.-----
19 - PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES DE VISTORIAS DE MÁS
CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E DE EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
UTILIZAÇÃO - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, informação proveniente do Pelouro do Urbanismo, Divisão de
Planeamento e Gestão Urbanística, com o número de identificação de processo geral
dezasseis mil quatrocentos e cinquenta e sete, datada de dezasseis de março do corrente, a
remeter ao executivo, para discussão e votação, uma proposta para a constituição das
comissões de vistorias de más condições de salubridade e de emissão de autorização de
utilização.-------------------------------------------------------------------------------------------------------
Colocado o assunto a votação,----------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A
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PROPOSTA PARA A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES DE VISTORIAS DE MÁS
CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E DE EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
UTILIZAÇÃO, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO APRESENTADA.---------------------------
20 - RECRUTAMENTO DE PROFESSORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA AEC -
ANO LETIVO 2016/2017 - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, uma informação da Divisão de Educação e Cultura, com o número
de identificação de processo geral, quinze mil cento e setenta e oito, datada de nove de
março do corrente, a propor o recrutamento de professores no âmbito do programa AEC
para o ano letivo de 2016/2017.-----------------------------------------------------------------------------
Colocado o assunto a votação,----------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, REMETER O
PRESENTE ASSUNTO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA QUE ESTE ÓRGÃO
AUTORIZE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL, COM VISTA À
ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA RESERVA DE RECRUTAMENTO, PARA O
MÁXIMO DE 80 TÉCNICOS – ÁREAS DE ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA,
INGLÊS, EXPRESSÃO MUSICAL E ATIVIDADES LÚDICO-EXPRESSIVAS -
ATIVIDADES LÚDICAS E DE ANIMAÇÃO, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS QUE
CONSTAM DA INFORMAÇÃO.---------------------------------------------------------------------------
21 - FESTAS DA CIDADE E DO CONCELHO DE PAREDES 2016 - PROTOCOLO DE
COOPERAÇÃO - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇAO
Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro da Cultura, com o número de
identificação de processo geral, quinze mil setecentos e cinquenta e nove, datada de onze
de março do corrente, a remeter ao executivo, para discussão e votação, a minuta de um
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protocolo de cooperação a celebrar entre o Município de Paredes e a Associação Abraçar
Paredes, para a finalidade específica de organização e realização das Festas da Cidade e
Concelho 2016.------------------------------------------------------------------------------------------------
Foi dada a palavra ao senhor Vereador, Dr. Alexandre Almeida, que, tendo em conta que
o protocolo em causa vai ser celebrado com uma associação que foi constituída em
Fevereiro, pergunta quais foram os critérios que estiveram na base da escolha da
Associação Abraçar Paredes, se foram consultadas outras associações e as razões que
motivaram a escolha desta associação.-------------------------------------------------------------------
O senhor Presidente disse que tem vontade de entregar à sociedade civil a organização
das Festas da Cidade, assim como outros eventos, e, neste âmbito, foram convidadas
diversas personalidades de diversos quadrantes políticos de Paredes e, das cerca de cento
e vinte e cinco pessoas convidadas, uma parte delas aceitou o convite para se associarem
autonomamente (em relação à Câmara Municipal) e constituíram esta associação.
Acrescentou, que incentivaram o aparecimento deste projeto associativo em particular,
por reconhecerem às pessoas envolvidas, sobretudo, uma atitude crítica em relação à
dinamização da Cidade e que poderiam estar interessadas em dar o seu contributo de
valorização das atividades culturais da cidade e por esse motivo avançou-se com a
minuta do protocolo em questão, cujo projeto tem como objetivo, única e exclusivamente,
a valorização da cidade do ponto de vista social, cultural e económico.--------------------------
Colocado o assunto a votação,------------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A MINUTA
DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE
PAREDES E A ASSOCIAÇÃO ABRAÇAR PAREDES, PARA A FINALIDADE
ESPECÍFICA DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DAS FESTAS DA CIDADE E
CONCELHO 2016, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI APRESENTADA.----------------
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22 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DE RENDA DE CASA, EM QUE É
REQUERENTE JOSÉ ALVES BARBOSA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PAREDES
AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro de Ação Social, com o número de
identificação de processo geral, seis mil e quarenta e nove, datada de vinte e quatro de
fevereiro do corrente ano, a remeter ao executivo, para discussão e votação, o relatório
social e respetivo parecer técnico, referente ao pedido de apoio para pagamento da renda,
em que é requerente José Alves Barbosa, da freguesia de Sobrosa.--------------------------------
Colocado o assunto a votação,-------------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO
DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EFETUADO POR JOSÉ ALVES
BARBOSA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL E RESPETIVO
PARECER TÉCNICO.----------------------------------------------------------------------------------------
23 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DE RENDA, EM QUE É
REQUERENTE ANA MARIA PACHECO SANTOS BARROS, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA "PAREDES AJUDA + " - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro de Ação Social, com o número de
identificação de processo geral, oito mil oitocentos e trinta e nove, datada de vinte e seis
de fevereiro do corrente ano, a remeter ao executivo, para discussão e votação, o relatório
social e respetivo parecer técnico, referente ao pedido de apoio para pagamento da renda,
em que é requerente Ana Maria Pacheco Santos Barros, da freguesia de Vilela.----------------
Colocado o assunto a votação,-------------------------------------------------------------------------------
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A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO
DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EFETUADO POR ANA MARIA
PACHECO SANTOS BARROS, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO
SOCIAL E RESPETIVO PARECER TÉCNICO.----------------------------------------------------------
24 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DE RENDA, EM QUE É
REQUERENTE MARIA FÁTIMA NUNES PEREIRA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA
"PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro de Ação Social, com o número de
identificação de processo geral, sessenta e três mil seiscentos e vinte e oito barra quinze,
datada de quatro de janeiro do corrente ano, a remeter ao executivo, para discussão e
votação, o relatório social e respetivo parecer técnico, referente ao pedido de apoio para
pagamento da renda, em que é requerente Maria Fátima Nunes Pereira, da freguesia de
Paredes.----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Colocado o assunto a votação,------------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO
DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EFETUADO POR MARIA FÁTIMA
NUNES PEREIRA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL E
RESPETIVO PARECER TÉCNICO.------------------------------------------------------------------------
25 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EM QUE É
REQUERENTE MARIA RAIMUNDA FAGUNDES TEIXEIRA, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA "PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro de Ação Social, com o número de
identificação de processo geral, nove mil e noventa e cinco, datada de oito de março do
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corrente ano, a remeter ao executivo, para discussão e votação, o relatório social e
respetivo parecer técnico, referente ao pedido de apoio para pagamento da renda, em que
é requerente Maria Raimunda Fagundes Teixeira, da freguesia de Paredes.--------------------
Colocado o assunto a votação,--------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO
DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EFETUADO POR MARIA RAIMUNDA
FAGUNDES TEIXEIRA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL E
RESPETIVO PARECER TÉCNICO.------------------------------------------------------------------------
26 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DE RENDA, EM QUE É
REQUERENTE LILIANA SOFIA NOGUEIRA MARTINS BARBOSA, NO ÂMBITO
DO PROGRAMA "PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro de Ação Social, com o número de
identificação de processo geral, nove mil setecentos e setenta e quatro, datada de oito de
março do corrente ano, a remeter ao executivo, para discussão e votação, o relatório social
e respetivo parecer técnico, referente ao pedido de apoio para pagamento da renda, em
que é requerente Liliana Sofia Nogueira Martins Barbosa, da freguesia de Paredes.----------
Colocado o assunto a votação,-------------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO
DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EFETUADO POR LILIANA SOFIA
NOGUEIRA MARTINS BARBOSA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO
SOCIAL E RESPETIVO PARECER TÉCNICO.----------------------------------------------------------
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27 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DE RENDA, EM QUE É
REQUERENTE SÉRGIO FERNANDO AZEVEDO RODRIGUES, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA "PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro de Ação Social, com o número de
identificação de processo geral, dez mil trezentos e setenta e oito, datada de vinte e seis de
fevereiro do corrente ano, a remeter ao executivo, para discussão e votação, o relatório
social e respetivo parecer técnico, referente ao pedido de apoio para pagamento da renda,
em que é requerente Sérgio Fernando Azevedo Rodrigues, da freguesia de Lordelo.---------
Colocado o assunto a votação,------------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO
DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EFETUADO POR SÉRGIO FERNANDO
AZEVEDO RODRIGUES, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL
E RESPETIVO PARECER TÉCNICO.----------------------------------------------------------------------
28 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA DA CASA, EM QUE É
REQUERENTE MARISA GRACINDA ALMEIDA SILVA, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA " PAREDES AJUDA + " - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro de Ação Social, com o número de
identificação de processo geral, onze mil trezentos e sete, datada de nove de março do
corrente ano, a remeter ao executivo, para discussão e votação, o relatório social e
respetivo parecer técnico, referente ao pedido de apoio para pagamento da renda, em que
é requerente Marisa Gracinda Almeida Silva, da freguesia de Beire.------------------------------
Colocado o assunto a votação,------------------------------------------------------------------------------
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A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO
DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EFETUADO POR MARISA GRACINDA
ALMEIDA SILVA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL E
RESPETIVO PARECER TÉCNICO.-------------------------------------------------------------------------
29 - PEDIDO DE APOIO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO, EM QUE É
REQUERENTE MANUEL FERNANDO LOPES FIGUEIREDO, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA "PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro de Ação Social, com o número de
identificação de processo geral, oito mil duzentos e setenta e seis, datada de vinte e um de
março do corrente, a remeter ao executivo, para discussão e votação, o relatório social e
respetivo parecer técnico, referente ao pedido de apoio para aquisição de medicação, em
que é requerente Manuel Fernando Lopes Figueiredo, da freguesia de Cete.-------------------
Colocado o assunto a votação,----------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR, NOS
TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL E AO ABRIGO DO
PROGRAMA PAREDES AJUDA +, O PEDIDO DE APOIO NA AQUISIÇÃO DE
MEDICAÇÃO EFETUADO POR MANUEL FERNANDO LOPES FIGUEIREDO.-----------
30 - TOPONÍMIA DA FREGUESIA DE LORDELO - APROVAÇÃO DE DIVERSAS
VIAS - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro do Desenvolvimento Municipal,
datada de vinte e seis de janeiro do corrente, a remeter ao executivo, para discussão e
votação, as partes escritas e desenhadas sobre a Toponímia na freguesia de Lordelo, na
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Calçada da Tecedeira, Rua Cipriano Oliveira, Rua da Ponte do Serrador, Rua D. Afonso
Henriques, Rua Forno da Telha, Rua Ilídio Ferreira, Rua São João Paulo II, Rua Pedrinhas
do Sal, Travessa de Taio, Travessa Pedrinhas do Sal, Avenida Joaquim Mota, Alameda
São Salvador, Avenida da República e Avenida de Baucau.-----------------------------------------
Colocado o assunto a votação,----------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR AS PARTES
DESENHADAS SOBRE TOPONÍMIA NA FREGUESIA DE LORDELO NA CALÇADA
DA TECEDEIRA, RUA CIPRIANO OLIVEIRA, RUA DA PONTE DO SERRADOR, RUA
DOM AFONSO HENRIQUES, RUA FORNO DA TELHA, RUA ILIDIO FERREIRA, RUA
SÃO JOÃO PAULO II, RUA PEDRINHAS DO SAL, TRAVESSA DE TAIO, TRAVESSA
PEDRINHAS DO SAL, AVENIDA JOAQUIM MOTA, ALAMEDA SÃO SALVADOR,
AVENIDA DA REPÚBLICA E AVENIDA DE BAUCAU, NOS TERMOS PROPOSTOS.----
31 - INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
Encerrada a ordem de trabalhos foi dado, de imediato, cumprimento ao disposto no
artigo quadragésimo nono da Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze, de doze
de setembro, não se tendo verificado qualquer inscrição---------------------------------------------
--- E nada mais havendo a tratar, foi elaborada a ata da presente reunião, cuja minuta já
havia sido aprovada e que, depois de lida, foi submetida à aprovação do Executivo, sendo
aprovada por unanimidade.-----------------------------------------------------------------------------------
---Sendo catorze horas e cinquenta minutos, pelo Senhor Presidente, foi declarada
encerrada a presente reunião.---------------------------------------------------------------------------------
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--- E eu, Verónica de Brito Castro, Chefe da Divisão Administrativa, em substituição de
Rui Manuel Moutinho Ferreira, Diretor do Departamento dos Assuntos Jurídicos,
Administrativos e Financeiros, redigi e, juntamente com o Senhor Presidente da Câmara
Municipal, subscrevi a presente ata, a qual se encontra fiel ao que de relevante se passou
na mesma reunião.-----------------------------------------------------------------------------------------------
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