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Editora: Margareth Grilo [margareth@tribunadonorte.com.br ] Natal • Rio Grande do Norte • Terça-feira • 26 de março de 2013

PROMOTORA GILKA DA MATAFALA SOBRE ACORDO PARALIMPAR LAGOAS • PÁGINA 4

« PRECATÓRIOS » A recomendação de contratar uma empresa para ajudar nas investigações das fraudes foida Comissão Interna de Sindicância do TJRN, diante dos quase 7 mil processos e da deficiência de pessoal

Relatório sugeriu auditoria externa

RICARDO ARAÚJORepórter

O primeiro relatório apre-sentado pela Comissão deSindicância Interna do Tri-

bunal de Justiça do Rio Grande doNorte, recomendou à então pre-sidenta Judite Nunes, que os qua-se 7.000 processos ativos de pre-catórios e requisições de pequenovalor (RPVs) em tramitação noSetor de Precatórios, à época dainspeção, fossem auditados poruma empresa especializadas. Opedido, porém, não foi acatado. Odesembargador aposentado, CaioAlencar, que presidiu a Comissão,disse em entrevista exclusiva àTRIBUNA DO NORTE, que a con-tratação de tal empresa teria umcusto “muito elevado” e o próprioTJ e a Corte de Contas do Estadodispunham de profissionais comexperiência neste tipo de avalia-ção administrativa e contabilista.

Contrário às declarações dajuíza Tatiana Socoloski, atual res-ponsável pelo Setor de Precató-rios da Corte Estadual, Caio Alen-car assegurou que mais de 93 pro-cessos foram auditados pelas co-missões do TJRN e do Tribunal deContas do Estado (TCE) ao longode 2012. Para Caio Alencar, a juí-za Tatiana Socoloski cometeu um“equívoco” ao comentar que me-nos de 100 processos, de um uni-verso aproximado dos oito mil, te-nham sido auditados. Caio Alen-car não detalhou, entretanto,quantos processos foram, de fato,auditados pelas comissões. “Nósanalisamos muitos processos. Fo-ram muitos, muitos, mais de 93”,assegurou. Ele destacou, ainda, oempenho dos técnicos do TJ e doTCE que atuaram nas Comissões.

Caio Alencar esclareceu queo critério de avaliação dos proces-sos tomou como base os relató-rios gerenciais das movimenta-ções financeiras do Tribunal deJustiça relacionados ao Setor dePrecatórios, encaminhados peloBanco do Brasil, concernentesaos anos nos quais Carla Ubara-na chefiou a Divisão. Conformelevantamento do TCE, quatrocontas estavam vinculadas ao Se-tor. “Era inviável examinar osprocessos de 2007 a 2011. A gran-de maioria era de processos regu-lares”, ressaltou Caio Alencar. Se-gundo ele, seriam necessários atétrês anos para que todos os do-cumentos relacionados aos pre-catórios e RPVs ativos no TJRN,à época da inspeção, fossem au-ditados pela Comissão Interna.

Ao defender que a juíza Ta-tiana Socoloski cometeu umequívoco ao afirmar, em entre-vista à TRIBUNA DO NORTE,que somente 93 processos deprecatórios e requisições de pe-queno valor (RPVs) haviam sidoanalisados pelas Comissões dosTribunais de Justiça e Contas doRio Grande do Norte, o juiz LuizAlberto Dantas reiterou que“muitos” processos foram ana-lisados. A exemplo do desembar-gador Caio Alencar, o juiz queatuou como auxiliar da entãopresidenta do TJRN, Judite Nu-nes, não precisou a quantidadede procedimentos requisitóriosauditados.

Luiz Alberto Dantas analisouo período pelo qual respondeu pe-lo Setor de Precatórios do TJRNe assegurou que, diferente do ex-posto pela juíza Tatiana Socolos-ki, a Divisão passou por um pro-cesso de reestruturação em para-lelo aos pagamentos dos proces-sos que foram retomados a par-tir de junho do ano passado. O juizcitou como exemplo do bom fun-cionamento do Setor, o convitedo atual presidente do TJRN, de-sembargador Aderson Silvino,para continuar chefiando a Divi-

são. Luiz Alberto Dantas, porém,declinou a oferta. “Depois de umameditação profunda, eu decidiconcluir meu trabalho lá e volteipara a 5ª Vara da Fazenda Públi-ca, da qual sou titular há 15 anos”,comentou.

Além disso, ele citou que a sis-temática de pagamentos, que atéa descoberta do esquema eram fei-tas através de guias, foi modifica-da para a emissão de alvarás ju-diciais individualizados. Desta-cou, ainda, a reestruturação físi-ca do Setor, conforme recomen-dação do Conselho Nacional deJustiça, além de padronizar for-mulários e não quebrar a ordemcronológica das listas. Luiz Alber-to Dantas apontou, inclusive, quefoi durante a gestão dele que to-dos os atos do Setor foram dispo-nibilizados do sistema de infor-mática do TJRN, com publicaçãono Diário de Justiça Eletrônico.

Sobre a implementação dosistema de informática para agestão e operacionalização dosprocessos de precatórios e requi-sições de pequeno valor (RPVs),o juiz Luiz Alberto disse que nãoocorreu durante o período emque esteve à frente do Setor por“falta de tempo e recursos”.

Uma das dificuldades encara-das pelo próprio Caio Alencar, pe-lo então juiz auxiliar da presidên-cia, Luiz Alberto Dantas, e pelostécnicos envolvidos na inspeção,foi a falta de informações físicasem relação a determinados pro-cessos de precatórios e RPVs. Co-mo exemplo, o desembargadoraposentado citou o Processo nº2011.050117-3, no qual o autor éo próprio Tribunal de Justiça. Talprocesso, foi “distribuído” em 29de março de 2011. Entretanto, noextrato da conta de depósito ju-dicial nº 2200103677644, umaporte de R$ 1,6 milhão foi reali-zado em 03 de fevereiro de 2011.Anterior, portanto, à distribuição.

“O que seria incabível, por-

quanto o processo administrati-vo nº 2011.050117-3 somente foidistribuído em 29 de março de2011”, assinou o desembargadorno primeiro relatório da Comis-são Interna, em 23 de janeiro de2012. Este foi um dos processoscuja localização física não foi efe-tuada pela Comissão. “Muitosprocessos eram fictícios, virtuaise inexistentes. Não existiam fisi-camente”, relembrou Caio Alen-car. Ele complementou dizendoque Carla Ubarana fazia uso depen-drives, memórias de compu-tador externas e notebooks pes-soais para burlar os processos. Deacordo com os relatórios apre-sentados à Presidência do TJ em2012, a utilização do computador

do gabinete ocupado por CarlaUbarana era somente para lei-turas de comunicados internos.

A desembargadora Judite Nu-nes, que terá sua gestão como pre-sidenta do TJRN (2011-2012) ana-lisada pelo Conselho Nacional deJustiça (CNJ) foi procurada pelaTRIBUNA DO NORTE para co-mentar as declarações da juíza Ta-tiana Socoloski e o conteúdo do re-latório do TCE. Também foi con-tatado o juiz Guilherme Pinto, queatuou como auxiliar da Presidên-cia do TJ, ao longo do mandatode Judite Nunes. Nenhum deles,porém, estava em seus gabinetesno final da tarde desta segunda-feira (25). No âmbito do CNJ, o as-sunto é tratado sob sigilo.

Os valores do desvioCaio Alencar explica tetofixado para ressarcimento

Magistrados afirmam quesetor foi reeestruturado

“Muitos processos eram fictícios”

Desembargador Caio Alencar e juiz Luiz Alberto explicaram o trabalho feito na gestão passada

Conclusões do relatórioDocumento foi submetido à desembargadora Judith Nunes

Sobre a possibilidade dos valoresdesviados serem superiores aos R$14 milhões, Caio Alencar esclareceuque “nem a movimentaçãofinanceira do Tribunal, nem osdocumentos encaminhados peloBanco do Brasil, autorizam esseentendimento”. Com base nestainformação, o teto pararessarcimento dos recursosdesviados é de cerca de R$ 14milhões, cuja devolução deverá sercompartilhada entre todos os queforem considerados culpados.Segundo o juiz Luiz Alberto o valornão pode ser superior emdecorrência de todos osenvolvidos terem sidoresponsabilizados, no relatório doTCE, de forma solidária.