CAPACITAÇÃO FINAL DRS/IELO
DIRETORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA CEAPA/MG
Dezembro de 2009
DIRETORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA CEAPA
Perspectivas 2010
1. PROJETOS TEMÁTICOS
1.1 Contratação AmplaModalidade: licitatória
Temáticas abrangentes: Drogas, Meio Ambiente e Violência de Gênero e Intrafamiliar
Municípios atendidos: BH. RMBH e Interior
1.1.2 Especificações do Objeto
a) Execução dos Projetos Temáticos;
b) Gerenciamento, acompanhamento e monitoramento de Projetos através de técnicos administrativos da contratada;
c) Capacitação dos técnicos administrativos da contratada sobre o Programa CEAPA, a Política de Prevenção à Criminalidade e o trabalho a ser desenvolvido
Projeto Drogas
Municípios contemplados:
Contagem e Uberlândia
Tempo de duração do Projeto Drogas
03 meses, com um encontro semanal de 02 horas cada, totalizando 12 encontros e 01 reunião multitransator
Total de Grupos para Uberlândia
05 Grupos de 20 pessoas cada, totalizando 100 pessoas
Total de Grupos para Contagem
05 grupos de 20 pessoas cada, totalizando 100 pessoas
Projeto Meio Ambiente
Municípios contemplados:
Belo Horizonte e Governador Valadares
Tempo de duração do Projeto Meio Ambiente
02 meses
08 encontros de 03 horas de duração, sendo um encontro semanal e 01 reunião multitransator
Total de Grupos para BH
08 Grupos de 20 pessoas cada. Total: 160 (cento e sessenta)
Total de Grupos para Governador Valadares
05 Grupos de 20 pessoas cada. Total: 100 (cem) pessoas
Tempo de duração do Grupo Meio Ambiente - Pichação
02 meses
08 encontros de 03 horas de duração, sendo um encontro por semana
Total de Grupos para BH
05 Grupos de 20 pessoas cada. Total: 100 (cem)
Projeto Violência de Gênero e
Intrafamiliar
Municípios Contemplados: Governador
Valadares, Ipatinga, Montes Claros e
Uberaba
Grupos de HomensTempo de duração de cada Grupo Homens
04 meses, 01 encontro semanal de 02 horas cada um, totalizando 16 encontros
Total de Grupos para Governador Valadares
02 grupos de 20 pessoas, totalizando 40 pessoas
Total de Grupos para Ipatinga
02 grupos de 20 pessoas, totalizando 40 pessoas
Total de Grupos para Montes Claros
02 grupos de 20 pessoas, totalizando 40 pessoas
Total de Grupos para Uberaba
02 grupos de 20 pessoas, totalizando 40 pessoas
Tempo de duração de cada Grupo de Homens – Lei Maria da Penha
Projeto terá a duração de 01 (um) ano, com a seguinte definição: durante os 06 primeiros meses os encontros serão semanais, com duração de 02 horas cada encontro. Perfazendo um total de 48 horas durante os seis meses. Nos 06 meses subsequentes, os encontros serão quinzenais, com duração de 02 horas cada. Perfazendo um total de 24 horas durante os seis meses.
Total de Grupos para Governador Valadares
01 grupos de 20 pessoas, totalizando 20 pessoas
Total de Grupos para Ipatinga
01 grupos de 20 pessoas, totalizando 20 pessoas
Total de Grupos para Montes Claros
01 grupos de 20 pessoas, totalizando 20 pessoas
Total de Grupos para Uberaba
01 grupos de 20 pessoas, totalizando 20 pessoas
Grupos de MulheresTempo de duração de cada Grupo Mulheres
02 meses e meio, 01 encontro semanal de 02 horas cada um, totalizando 10 encontros
Total de Grupos para Governador Valadares
02 grupos de 20 pessoas, totalizando 40 pessoas
Total de Grupos para Ipatinga
02 grupos de 20 pessoas, totalizando 40 pessoas
Total de Grupos para Montes Claros
02 grupos de 20 pessoas, totalizando 40 pessoas
Total de Grupos para Uberaba
02 grupos de 20 pessoas, totalizando 20 pessoas
Projeto Trânsito
Municípios contemplados: BH e RMBH
Tempo de duração de Grupo Trânsito
03 meses, com um encontro semanal de 02 horas cada, totalizando 12 encontros e 01 reunião multitransator
Total de Grupos para Belo Horizonte 18 Grupos de 20 pessoas cada, totalizando 260 pessoas
Total de Grupos para Betim02 Grupos de 20 pessoas cada, totalizando 40 pessoas
Total de Grupos para Contagem04 Grupos de 20 pessoas cada, totalizando 80 pessoas
Total de Grupos para Ribeirão das Neves02 Grupos de 20 pessoas cada, totalizando 40 pessoas
Total de Grupos para Santa Luzia02 Grupos de 20 pessoas cada, totalizando 40 pessoas
1.2 Projeto Gênero
Modalidade: licitatóriaMunicípios contemplados: BH, RMBH, Juiz de Fora e Uberlândia
1.3 Projeto Trânsito
Modalidade: Convênio SEST/SENAT
Municípios contemplados: Todos do Interior
2. Encontros de Rede Locais
Objeto: encontros com a rede parceira
Municípios Contemplados: BH, RMBH e Interior
CEAPA:
Até 40 encontros em todo o Estado, durante 12 meses
Cada encontro terá 4h de duração - 01 dia de evento
Público: até 60 pessoas
Local: central, com cadeiras, ventilação, iluminação, etc
Equipamentos multimídia: som, microfone, telão, computador, projetor
Lanche
Material de divulgação e distribuição: folders, cartazes e pastas
BH: até 10 encontros
Demais municípios (RMBH e interior): até 03 encontros
PrEsp:
Até 34 encontros em todo o Estado, durante 12 meses
Cada encontro terá 4h de duração - 01 dia de evento
Público: até 60 pessoas
Local: central, com cadeiras, ventilação, iluminação, etc
Equipamentos multimídia: som, microfone, telão, computador, projetor
Lanche
Material de divulgação e distribuição: folders, cartazes e pastas
BH: até 04 encontros
Demais municípios (RMBH e interior): até 03 encontros
3. Reuniões com equipes/ Capacitações
Objeto: reuniões semanais com as equipes técnicas dos Programas
Modalidade: licitatória
Municípios contemplados: BH, RMBH e Interior (uma participação por semestre)
Ceapa Até 30 encontros com técnicos e estagiáriosLocal centralEstrutura de multimídiaLancheAté 08 palestrantes Os encontros serão realizados às quartas-feirasem três quartas-feiras no mês, com os técnicos e estagiários de BH e RMBH.
Uma vez a cada semestre, os técnicos do interior virão para BH para participarem juntamente com os colegas de BH e RMBH. município do interior, com exceção de Ipatinga e Juiz de Fora, onde será possível a vinda de 02 técnicos, devido à equipe destes NPC´s ser maior respondendo a uma demanda maior de atendimentos.
.
PrEsp
Até 30 encontros com técnicos e estagiáriosLocal centralEstrutura de multimídiaLancheAté 08 palestrantesOs encontros serão realizados às quartas-feiras, em três quartas-feiras no mês, com os técnicose estagiários de BH e RMBH.
Uma vez a cada semestre, os técnicos do
interior virão para BH para participarem
juntamente com os colegas de BH e RMBH. Para isto, virá apenas 01 técnico de cada
município do interior
4. Eventos DRSCEAPA e PRESP
Objeto: Seminários, Encontros e Eventos Promovidos pelos Programas da Diretoria de Reintegração Social
Modalidade: licitatória
a) Encontro Mineiro PrEsp 300 participantes 01 dia 08 horas de duração Vinda de todos os técnicos do interior – (transporte rodoviário) 05 palestrantes
b) Encontro Mineiro PrEsp 250 participantes 02 dias de duração 16 horas4 palestrantes Vinda de todos os técnicos do interior – (transporte rodoviário)
c) II Diálogos em rede150 participantes 01 dia de duração 08 horas 01 palestrante pago 03 técnicos de cada Programa, de cada município do interior (transporte rodoviário)02 representantes de rede de cada município do interior (para BH e RMBH este número poderá ser maior) - (transporte rodoviário) LancheEquipamentos multimídia Local adequado central
d) Seminário Estadual CEAPA 300 participantes 02 dias duração 16 horas 03 palestrantes pagos 03 técnicos de cada município do interior (transporte rodoviário)local adequado Equipamento multimídia Lanches
d) Seminário estadual CEAPA300 participantes02 dias duração16 horas03 palestrantes pagos03 técnicos de cada município do interior (transporte rodoviário)local adequadoEquipamento multimídiaLanches
e) Encontro com a rede de Projetos Temáticos da CEAPAAlinhamento e discussão de métodos de trabalho 200 participantes 01 dia duração 08 horas Vinda de um representante de cada entidade que realiza Projetos Temáticos em cada município (BH, RMBH e interior)01 palestrante03 técnicos da CEAPA, de cada município do interior (transporte rodoviário)
5. Pesquisa Reincidência CEAPA
Objeto: pesquisa quantitativa de reincidência equalitativa dos Projetos Temáticos do Programa
Modalidade: Carta-conviteMunicípio contemplado: Belo Horizonte
Início esperado: março 2010
CEAPA – Novas Penas
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
20022003200420052006200720082009
Novas Penas – CEAPA - histórico
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
16000BHBetimContagemRib. NevesS. LuziaGovalIpatingaJ. ForaMOCUberabaUdia
Diagnóstico favorável para implantação da CEAPA
Equipe Interdisciplinar
Parceria com Judiciário
Rede Parceira
Metodologia CEAPA- implantação
Judiciário – aplica a pena e encaminha o Beneficiário para a CEAPA
CEAPA – recebe os beneficiários
Acolhimento dos casos Atendimento individual
Reunião equipeDiscussão casos Grupão Encaminhamento Rede
Cumprimento pena
Encaminhamentos Rede Proteção Social
Projetos Temáticos
Metodologia passo a passo
Monitoramento da Pena / Medida
Retorno mensal do beneficiário
À CEAPA(folha de ponto)
Visitas nasInstituições onde
o beneficiáriocumpre a pena
Contatos telefônicosCEAPA/instituiçãoInstituição/CEAPA
Cumprimento PSCsatisfatório
Fim da Pena
Grupo Finalização
Comunicado ao JuizOfício Cumprimento
Cumprimento da PSCnão satisfatório ou descumprimento
Análise das causas atravésDe contatos com beneficiário e/ou
instituição
Intervenções necessárias com beneficiário e/ouInstituição. Ex: Mudança de entidade, encami-nhamento do benef. p/ Rede Prot. Social, etc
Beneficiárioretoma cumprimento
PSC
Beneficiário nãoRetoma cumprimento
PSC
Ofício de descumprimento
aoJudiciário
CEAPA – Política Penal (Criminal)
Preventivo – Prevenção Social à Criminalidade
(Política de
Segurança Pública)
Antes DepoisSUJEITO
O que se passou ANTES da pena, ANTES do ato de delito, ANTES da passagem pela Justiça,
ANTES, na história do sujeito
O que se passou DEPOIS do ato de delito, DEPOIS da passagem pela Justiça, DEPOIS,
em sua História, e o que virá – Presente e Futuro
O que é a pena?
Pena para fazer “penar”? Sofrer? Mitigar?
Pena para retribuir?Pena para “ressocializar”? (Função
Ressocializadora)Pena para Humilhar?
Pena para servir de exemplo? (Função preventiva)
Pena para educar? (Função Educativa)
Pena – Ressignificação
O SUJEITO dar um novo sentido ao ato que cometeu. Não como réu. Não como vítima. Mas
como SUJEITO (retificação subjetiva)
O objetivo da pena – responsabilizar a partir de uma ressignificação pelo Sujeito, de seu ato de de sua história
MAS...
QUEM comete crimes?
De QUAL criminalidade estamos falando? (Médio e Menor Potencial Ofensivo)
Há um filtro do Sistema Penal
Público do Programa CEAPA - Perfil
PERFIL PÚBLICO 85% SEXO MASCULINO
56% PARDOS E NEGROS56% (18 A 30 ANOS)
45% ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO51% SOLTEIRO
21% DESEMPREGADOS64% RENDA DE 1 A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS78% USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS2% USO PREJUDICIAL DROGAS
5% USO DE RISCO
Sendo assim, QUAL o papel do Programa dentro de uma Política de Prevenção Social à
Criminalidade?
Assim, o Programa NÃO pode ter apenas a função de trabalhar o SUJEITO e sua relação com delito, mas trabalhar COM o sujeito em
relação à sua CIDADANIA
ALGUNS CASOS...
Senhores idosos (e solitários, deprimidos) que têm em cativeiro, pássaros de estimação como
companhia;
Pessoas que furtam para comer
Pessoas que furtam para adquirir o “onjeto de desejo” tão veiculado na mídia e na sociedade
de consumo;
Pessoas que furtam para suar drogas (dependência química);
Pessoas que são acusadas de desacato à autoridade;
Então, o Sujeito tem uma responsabilidade pelos seus atos, mas não pode ser responsabilizado
isoladamente. Existe um contexto social e político que deve ser compreendido
Nestas situações, pergunta-se: QUEM cometeu o crime? QUEM cometeu a violência?
A Judicialização e a Penalização de alguns fatos sociais pode, em si, ser uma violência. E pode
gerar ASSUJEITAMENTO tanto para vítima como para
réu”
A desigualdade social é uma violência
Portanto, nesta compreensão, o foco do trabalho, NÃO é a PENA, mas o SUJEITO e seu
CONTEXTO SOCIAL , sua relação com a sociedade e seu meio, sua história de vida
SUJEITO
CIDADANIA
Proteção Social (Assistência/provisão direitos)InformaçãoSensibilização“Educação”AutonomiaDar a palavra ao SUJEITO
Responsabilização
SUJEITO de Direitos
e Deveres
ENTÃO, o objetivo NÃO é pelo cumprimento da pena/medida como um fim em si mesmo, MAS:
a REVERSÃO do quadro de assujeitamento (de desconhecimento de uma CIDADANIA), para
que o SUJEITO possa responder pelo ato, e não responder ao SISTEMA JUDICIAL
Poder responder ao ato cometido, ou seja, se responsabilizar, é um direito da pessoa. Desde que seja construído com ele uma possibilidade
de responder a isto com dignidade.
O OBJETIVO do Programa é possibilitar, através da diminuição das vulnerabilidades SOCIAIS e as vulnerabilidades de CRIMINALIZAÇÃO, (e não simplesmente do fato de vulnerabilidade
para cometer crimes),
Possibilitar o aparecimento do SUJEITO, com suas potencialidades, habilidades, fragilidades e
subjetividades, dentro da lógica objetiva da leitura de um código de leis
É o SUJEITO, e não a PENA, quem está ano
centro da intervenção do Programa
É o SUJEITO, com sua HISTÓRIA, ANTES e
DEPOIS de sua passagem pelo Sistema de
Justiça Criminal
Justiça Criminal ≠ Justiça Social
Judiciário encaminha o beneficiário da pena alternativa à CEAPA
SUJEITO DA PENA
CEAPA acolhe o sujeito, usuário do Programa SUJEITO SOCIAL
O Judiciário encaminha a pessoa com a Determinação Judicial
A CEAPA trabalha para que a Determinação Judicial seja adequada ao sujeito
A Pena deve fazer sentido para a pessoa, o encaminhamento deve estar adequado ao perfil, a pena deve ter o caráter educativo e transformador; deve estimular o convívio social e acidadania.
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