ccedilatildeo e Falecircncia (Lei n 11101 de 9 de feve-
Puacuteblicos
reto n 2044 de 31 de dezembro de 1968)
les por Accedilotildees (Lei n 6404 de 15 de dezem-
Genebra (Decreto n 57663 de 24 de janeishy
a
linaacuterio
dado de Seguranccedila
te Direito Civil e Processo Civil
li Federal
I de Justiccedila
CAPiTULO 1
Da Empresa edas Pessoas que aExercem
1 Plano de estudo 1
2 Teoria da empresa 3
3 Perfis da empresa 4
4 Empresaacuterios 5
5 Sociedades 5
6 Sociedades empresaacuterias e sociedades simples 6
7 Classificaccedilatildeo das sociedades 7
8 Constituiccedilatildeo das sociedades - requisitos comuns 9
81 Agente capaz 10
82 Objeto licito possiacutevel determinado ou determinaacutevel 10
83 Forma prescrita ou natildeo defesa em lei 11
9 Constituiccedilatildeo das sociedades - requisitos especiacuteficos 11
91 Pluralidade de soacutecios 11
92 Constituiccedilatildeo do capital social 12
93 Aectio societatis 13
94 Co-participaccedilatildeo nos lucros e perdas 13
10 Modalidades de constituiccedilatildeo de sociedades 13
101 Requisitos comuns 14
102 Constituiccedilatildeo privada ou simultatildenea 14
103 Constituiccedilatildeo sucessiva ou puacuteblica 14
11 Direitos e deveres dos soacutecios 15
111 Dever de contribuir 15
112 Dever de probidade nas deliberaccedilotildees e gestatildeo social 16
113 Direito-dever de co-participaccedilatildeo nos lucros e perdas 16
114 Direito de participar das deliberaccedilotildees 16
115 Direito de fiscalizaccedilatildeo 18
116 Diacutereito de participar do acervo em caso de liquidaccedilatildeo 19
117 Direito de preferecircncia
118 Direito de retirada
12 Resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a soacutecio shyrada
13 Resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a soacutecio shyclusatildeo
131 Exclusatildeo de soacutecio remisso
132 Exclusatildeo por deliberaccedilatildeo judicial
19
20
casos de retishy 22
casos de exshy 23
23
24
133 Exclusatildeo por incapacidade superveniente 24
134 Exclusatildeo por deliberaccedilatildeo extrajudicial 24
14 Resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a soacutecios - casos de morte e de pleno direito 25
15 Responsabilidade dos soacutecios 26
16 Responsabilidade de soacutecio com responsabilidade ilimitada por ingresso e retirada 29
17 Responsabilidade de soacutecio com responsabilidade limitada por ingresso e retirada 30
18 Responsabilidade em caso de falecircncia 31
19 Responsabilidade por ingresso retirada e falecircncia quadro-resumo 32
20 Teoria do superamento da personalidade juriacutedica 33
21 Aspectos processuais da aplicaccedilatildeo da teoria da desconsideshyraccedilatildeo
22 Teoria ultra vires societatis
23 Administraccedilatildeo das sociedades de pessoas
231 Incompatibilidades e impedimentos
232 Impedimentos de ordem profissional
233 Formas de exerciacutecio
234 Deveres do administrador
235 SubstituiccedilatildeO
236 Poderes
237 Abuso de poderes gerenciais
35
35
36
38
39
40
40
41
42
42
24 Sociedades natildeo personificadas shy sociedade em comum 43
25 Sociedades natildeo personificadas - sociedade em conta de participaccedilatildeo 44
26 A regecircncia das normas da sociedadt
27 Sociedade simples
28 Sociedade em nome coletivo
29 Sociedade em comandita simples
30 Sociedade limitada
301 Principal caracteriacutestica e regecircr
302 Sociedade limitada e sociedad
31 Conselho Fiscal na sociedade limita
32 Caracteriacutesticas das sociedades por c
33 Sociedade em comandita por accedilotildees
34 Sociedade anocircnima
341 Fundadores
342 Estatutos
343 Nuacutemero de soacutecios
344 Capital social inicial
345 Reduccedilatildeo do capital social
35 Sociedade anocircnima de capital autor
36 Sociedades anocircnimas abertas e fed
37 Sociedade de economia mista
38 Sociedade anocircnima multinacional
39 Direitos essenciais do acionista
40 Accedilotildees
401 Classificaccedilatildeo das accedilotildees
402 Valores das accedilotildees
403 Certificado de accedilotildees e agente
404 Custoacutedia de accedilotildees
405 Certificado de depoacutesito de accedilotilde
406 Sistema uacutenico de custoacutedia
407 Constituiccedilatildeo de direitos reais ~
41 Valores mobiliaacuterios
42 Valores mobiliaacuterios - debecircntures
421 Conversibilidade das debecircntur
422 Garantias outorgadas
423 Agente fiduciaacuterio
424 Assembleacuteia de debenturistas
I
ncia 19 3 20 e em relaccedilatildeo a soacutecio - casos de reti bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 22
23 e em relaccedilatildeo a soacutecio - casos de exshy
) remisso 23 beraccedilatildeo judicial 24
lpacidade superveniente 24
beraccedilatildeo extrajudicial 24 je em relaccedilatildeo a soacutecios - casos de ) 25 oacutecios 26 icio com responsabilidade ilimitada bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 29 lcio com responsabilidade limitada bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 30 3S0 de falecircncia 31 19resso retirada e falecircncia quadroshy 32 da personalidade juridica 33 a aplicaccedilatildeo da teoria da desconsideshy 35 llis 35 ~dades de pessoas 36
e impedimentos 38
gtrdem profissional 39 io 40 istrador 40 41 42
gerenciais 42 icadas - sociedade em comum 43
44
ificadas - sociedade em conta de
26 A regecircncia das normas da sociedade simples 45
27 Sociedade simples 45
28 Sociedade em nome coletivo 46
29 Sociedade em comandita simples 47
30 Sociedade limitada 49
301 Principal caracteristica e regecircncia legal 49
302 Sociedade limitada e sociedade simples 51
31 Conselho Fiscal na sociedade limitada 52 32 Caracteristicas das sociedades por accedilotildees 53 33 Sociedade em comandita por accedilotildees 54
34 Sociedade anocircnima 56
341 Fundadores 56
342 Estatutos 56
343 Nuacutemero de soacutecios 57 344 Capital social inicial 58
345 Reduccedilatildeo do capital sacia 59 35 Sociedade anotildenima de capital autorizado 61
36 Sociedades anotildenimas abertas e fechadas 61
37 Sociedade de economia mista 63
38 Sociedade anocircnima multinacional 64
39 Direitos essenciais do acionista 64
40 Accedilotildees 66
401 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 66
402 Valores das accedilotildees 68 403 Certificado de accedilotildees e agente emissor 70
404 Custoacutedia de accedilotildees 71
405 Certificado de depoacutesito de accedilotildees 71
406 Sistema uacutenico de custoacutedia 72
407 Constituiccedilatildeo de direitos reais sobre as accedilotildees 72
41 Valores mobiliaacuterios 73
42 Valores mobiliaacuterios - debecircntures 73
421 Conversibilidade das debecircntures 74
422 Garantias outorgadas 75 423 Agente fiduciaacuterio 76
424 Assembleacuteia de debenturistas 77
43 Valores mobiliaacuterios shy partes beneficiaacuterias 77 CAPiTULO 2
44 Valores mobiliaacuterios shy bocircnus de subscriccedilatildeo
45 Valores mobiliaacuterios shy papeacuteis comerciais (commercial papers)
77
78 Estabelecimento Empresarial 46 Quadro-resumo dos valores mobiliaacuterios 79 53 Plano de estudo 47 Oacutergatildeos da sociedade por accedilotildees shy as assembleacuteias 79 54 Estabelecimento empresarial
471 Conceito 79 55 Matriz filiais e sucursais
472 Competecircncia privativa da assembleacuteia geral 80 56 Trespasse de estabelecimento
473 Espeacutecies de assembleacuteia e de quorum 84 57 Trespasse e sub-rogaccedilatildeo dos contre
48 Oacutergatildeos da sociedade por accedilotildees - Conselho de Administrashy 58 Aviamento ccedilatildeo Diretoria e Conselho Fiscal 86 59 Clientela
481 Conselho de Administraccedilatildeo 86 60 Claacuteusulas de interdiccedilatildeo de concorrecirc
482 Atribuiccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo 86 61 Ponto empresarial
483 Composiccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo 87 62 Ponto empresarial shy exceccedilatildeo de retc
484 Diretoria 88 63 Direitos de propriedade industrial shy
485 Conselho Fiscal 88 64 Patentes de invenccedilatildeo e modelos de
486 Conselho Fiscal permanente e natildeo permanente 89 641 Primeiro requisito de patentec
49 Reorganizaccedilatildeo de sociedades
491 Transformaccedilatildeo
492 Incorporaccedilatildeo
89
89
89
642 Segundo requisito de patente dade
643 Terceiro requisito de patentec ventiva middot
493 Fusatildeo 90 644 Quarto requisito de patenteab
494 Cisatildeo 90 65 Invenccedilatildeo de empresa de empregad
495 Diferenccedilas entre os procedimentos e efeitos 90 66 Desenho industrial
50 Grupos de sociedades 91 67 Marcas
501 Grupo de fato 91 671 Classificaccedilotildees
502 Grupo de direito 91 672 Requisitos
503 Consoacutercio 92 68 Cessatildeo de uso e licenccedilas
51 Dissoluccedilatildeo de sociedades no Coacutedigo Civil 92 69 Licenccedila compulsoacuteria
511 Dissoluccedilatildeo extrajudicial 93 70 Extinccedilatildeo do direito de propriedade i
512 Dissoluccedilatildeo judicial
52 Dissoluccedilatildeo de sociedades na Lei das Sociedade por Accedilocirces
95
97
701 Expiraccedilatildeo do prazo de vigecircnc e 141 I)
702 Renuacutencia do titular (CPI arts 521 Dissoluccedilatildeo de pleno direito 97
703 Caducidade (CPI arts 78 m 522 Dissoluccedilatildeo por decisatildeo judicial 98 704 Falta de pagamento da retribl 523 Dissoluccedilatildeo por ato administrativo 99 705 Nulidade do ato de concessatildee
tes beneficiaacuterias 77
lUS de subscriccedilatildeo 77
gteacuteis comerciais (commercial papers) 78 )res mobiliaacuterios 79
Ir accedilotildees - as assembleacuteias 79
79
3tiva da assembleacuteia geral 80
bleacuteia e de quorum 84
x accedilotildees - Conselho de Administra-
o Fiscal 86
nistraccedilatildeo 86
lselho de Administraccedilatildeo 86
mselho de Administraccedilatildeo 87
88
88
~rmanente e natildeo permanente 89
lades 89
89
89
90
90
procedimentos e efeitos 90
91
91
91
92
s no Coacutedigo Civil 92
licial 93
95
s na Lei das Sociedade por Accedilotildees 97
o direito 97
isatildeo judicial 98
administrativo 99
CApiacuteTULO 2 Estabelecimento Empresarial
53 Plano de estudo middot 100
54 Estabelecimento empresarial 100
55 Matriz filiais e sucursais 101
56 Trespasse de estabelecimento 102
57 Trespasse e sub-rogaccedilatildeo dos contratos natildeo pessoais 103
58 Aviamento 103
59 Clientela 104
60 Claacuteusulas de interdiccedilatildeo de concorrecircncia 105
61 Ponto empresarial 106
62 Ponto empresarial - exceccedilatildeo de retomada 107
63 Direitos de propriedade industrial- conceitos 108
64 Patentes de invenccedilatildeo e modelos de utilidade 109
641 Primeiro requisito de patenteabilidade a novidade 110
642 Segundo requisito de patenteabilidade a industriabili shydade 110
643 Terceiro requisito de patenteabilidade a atividade inshyventiva 110
644 Quarto requisito de patenteabilidade a licitude 111
65 Invenccedilatildeo de empresa de empregado e comum 112
66 Desenho industrial 112
67 Marcas 113
671 Classificaccedilotildees 113
672 Requisitos 115
68 Cessatildeo de uso e licenccedilas 116
69 Licenccedila compulsoacuteria 116
70 Extinccedilatildeo do direito de propriedade industrial 117
701 Expiraccedilatildeo do prazo de vigecircncia (CPI arts 78 I 119 I e 141 I) 117
702 Renuacutencia do titular (CPI arts 78 li 119 li e 142 11) 118
703 Caducidade (CPI arts 78 111 e 142 1Il) 118
704 Falta de pagamento da retribuiccedilatildeo 119
705 Nulidade do ato de concessatildeo 119
706 Inobservacircncia do art 217 (CPI arts 78 V 119 IV e CAPiTULO 4 142 IV) 120
Contratos Empresariais
CAPiacuteTULO 3 76 Plano de estudo
77 Agecircncia e distribuiccedilatildeo Institutos Complementares agraveEmpresa 771 Conceito
71 Plano de estudo 121 772 Natureza 72 Registro de empresa 121 773 Objeto e caracteriacutesticas
721 Regecircncia legal 121 774 Espeacutecies ou qualificaccedilatildeo juridi 722 Oacutergacircos do registro de empresa 122 775 Retribuiccedilatildeo 723 Finalidade do registro 122 776 Extinccedilatildeo do contrato 724 Efeitos juridicos do registro 122
78 Distribuiccedilatildeo por conta proacutepria (revE 725 Atos de registro 123 mercial) 726 Impedimentos ao arquivamento 124 781 Conceito e distinccedilotildees
73 Nome empresarial 125 782 Objeto e caracteriacutesticas 731 Distinccedilotildees 125 783 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 732 Espeacutecies 126 79 Mandato e comissatildeo mercantil 733 Tutela legal do nome empresarial 127
80 Corretagem 734 Extensacirco da proteccedilatildeo legal - principios da especialidashy
801 Conceito e definiccedilatildeo de e da territorialidade 128
802 Caracteriacutesticas 735 Colidecircncia entre marca e nome empresarial 128
803 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 736 Sistemas de formaccedilatildeo do nome empresarial 129
81 Franquia (franchising) 737 Formaccedilatildeo do nome 129
811 Definiccedilatildeo legal 738 Nome empresarial de sociedade estrangeira 130
812 Objeto 739 Alteraccedilatildeo do nome empresarial 131
813 Natureza 74 Prepostos gerentes contabilistas e auxiliares 131
814 Elementos do contrato 75 Escrituraccedilacirco empresarial 133
82 Compra e venda mercantil 751 Funccedilotildees da escrituraccedilatildeo 133
821 Conceito 752 Principios informadores 133
822 Elementos formadores 753 Sanccedilotildees penais decorrentes da ausecircncia ou fraude na escrituraccedilatildeo 134 823 Obrigaccedilotildees do vendedor
754 Espeacutecies de livros 134 824 Entrega da coisa
755 Valor probantes dos livros 135 825 Viacuteciacuteos
826 Evicccedilatildeo
827 Obrigaccedilotildees do comprador
756 Recusa de apresentaccedilatildeo de livros
757 Livros empresariais e pequenos empresaacuterios
xl
136
137
art 217 (CPI arts 78 V 119 IV e 120
sagraveEmpresa
121
121
121
J de empresa 122
stro 122
o registro 122
123
arquivamento 124
125
125
126
me empresarial 127
ccedilatildeo legal - principios da especialidashy
jade 128
larca e nome empresarial 128
~ccedilatildeo do nome empresarial 129
le 129
I de sociedade estrangeira 130
e empresarial 131
ltabilistas e auxiliares 131
d 133
Llraccedilatildeo 133
dores 133
~correntes da ausecircncia ou fraude na 134
134
JS livros 135
ltaccedilatildeo de livros 136
is e pequenos empresaacuterios 137
CAPiTULO 4
Contratos Empresariais
76 Plano de estudo 140
77 Agecircncia e distribuiccedilatildeo 141
771 Conceito 141
772 Natureza 141
773 Objeto e caracteriacutesticas 141
774 Espeacutecies ou qualificaccedilatildeo juriacutedica 142
775 Retribuiccedilatildeo 142
776 Extinccedilatildeo do contrato 142
78 Distribuiccedilatildeo por conta proacutepria (revenda ou concessatildeo coshymerciai) 143
781 Conceito e distinccedilotildees 143
782 Objeto e caracteriacutesticas 144
783 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 145
79 Mandato e comissatildeo mercantil 145
80 Corretagem 147
801 Conceito e definiccedilatildeo 147
802 Caracteriacutesticas 147
803 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 147
81 Franquia (franchising) 148
811 Definiccedilatildeo legal 148
812 Objeto 149
813 Natureza 149
814 Elementos do contrato 149
82 Compra e venda mercantil 150
821 Conceito 150
822 Elementos formadores 151
823 Obrigaccedilotildees do vendedor 152
824 Entrega da coisa 152
825 Viacutecios 153
826 Evicccedilatildeo 153
827 Obrigaccedilotildees do comprador 154
83 Compra e venda mercantil shy claacuteusulas e contratos especiais 154 91 Leis uniformes e leis nacionais
831 Retrovenda 154 92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil
832 Venda a contento e venda sujeita a prova 154 93 Letra de catildembIO
833 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 155 931 Emissotildees em moeda estrangei
834 Venda com reserva de domiacutenio 156 932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de jure
835 Venda sobre documentos 156 933 A eacutepoca do pagamento
836 Creacutedito documentaacuterio 157 934 Saque
837 Contrato estimatoacuterio 158 935 Aceite
838 Hedging 158 936 Endosso
839 Incolerms 158 937 Aval
84 Arrendamento mercantil (leasing) 160 938 Pagamento
841 Definiccedilatildeo legal 160 939 Pagamento por intervenccedilatildeo
842 Objeto 160 9310 Ressaque
843 Modalidades 161 9311 Apresentaccedilatildeo
85 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 163 9312 Protesto
851 Conceito 163 9313 Accedilatildeo cambial
852 Objeto 163 9314 Prescriccedilatildeo
86 Contratos bancaacuterios 164 9315 Accedilotildees causais
861 Depoacutesito bancaacuterio 164 9316 Accedilatildeo monitoacuteria
862 Desconto e redesconto 165 94 Nota promissoacuteria
863 Empreacutestimo bancaacuterio 165 941 Requisitos
87 Faturizaccedilatildeo (facloring ou fomento mercantil) 165 942 Nota promissoacuteria incompleta
88 Transporte 168 943 Requisitos natildeo essenciais
881 Transporte de pessoas 168 944 Direito aplicaacutevel shy regras compiacute
882 Transporte de coisas 169 945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a cc
95 Cheque
UacutePITULO 5 951 Legislaccedilatildeo e regime juriacutedico do
Tiacutetulos de Creacutedito 952 Conflitos em mateacuteria de cheque
953 Requisitos
89 Plano de estudo 171 954 Cheque incompleto ou em bran
90 Teoria geral e institutos cambiaacuterios 171 955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo
901 Classificaccedilatildeo 171 956 Aval no cheque
902 Tiacutetulos regulamentados no direito brasileiro 173 957 Modalidades de emissatildeo
903 Principios 175 958 Prazo para a apresentaccedilatildeo
x I
ntil - claacuteusulas e contratos especiais 154
154
e venda sujeita a prova 154
eferecircncia 155
va de domiacutenio 156
Jmentos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
156
ltaacuterio 157
oacuterio 158
158
158
~i1 (leasing) middotmiddot 160
160
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
160bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
161
1 garantia 163
163
163
164
164
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
io middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
sconto 165
caacuterio 165
ou fomento mercantil) 165
168
168
169 ~ssoas
lisas middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
171
s cambiaacuterios 171
171
~ntados no direito brasileiro 173
175
91 Leis uniformes e leis nacionais 177
92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil ]8]
93 Letra de catildembio 182
931 Emissotildees em moeda estrangeira 183
932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de juros 183
933 A eacutepoca do pagamento 184
934 Saque 184
935 Aceite 185
936 Endosso 186
937 Aval 187
938 Pagamento 189
939 Pagamento por intervenccedilatildeo 190
9310 Ressaque ]90
9311 Apresentaccedilatildeo ]9]
9312 Protesto 192
9313 Accedilatildeo cambial 192
9314 Prescriccedilatildeo ]94
9315 Accedilotildees causais ]95
9316 Accedilatildeo monitoacuteria 195
94 Nota promissoacuteria 195
941 Requisitos 196
942 Nota promissoacuteria incompleta 197
943 Requisitos natildeo essenciais ]97
944 Direito aplicaacutevel - regras compatiacuteveis ]97
945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a contrato 200
95 Cheque 200
951 Legislaccedilatildeo e regime juridico do cheque 200
952 Conflitos em mateacuteria de cheque 200
953 Requisitos 20]
954 Cheque incompleto ou em branco 202
955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo 202
956 Aval no cheque 203
957 Modalidades de emissatildeo 203
958 Prazo para a apresentaccedilatildeo 204
959 Perda do prazo para a apresentaccedilatildeo 205
9510 Accedilotildees judiciais 206
96 Duplicata 206
961 Conceito 206
962 Modalidades 207
963 Criaccedilatildeo e requisitos 207
964 Aceite 209
965 Aceite presumido 209
966 Protesto por indicaccedilatildeo 210
967 Motivos para a recusa 210
968 Triplicata 210
969 Endosso 211
9610 Aval 212
9611 Aval e accedilatildeo monitoacuteria 212
9612 Protesto 213
9613 Prazo para pagamento 213
9614 Pagamento antecipado 214
9615 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 214
9616 Accedilotildees fundadas na duplicata - incidecircncia de juros e correccedilatildeo monetaacuteria 215
9617 Prescriccedilatildeo 215
9618 Aspectos penais relacionados agrave duplicata 216
CAPiTULO 6
Recuperaccedilatildeo Judicial eFalecircncia
97 Plano de estudo 217
98 Casos de incidecircncia e de natildeo incidecircncia 218
99 Unidade do juiacutezo falimentar 219
100 Prevenccedilatildeo do juiacutezo falimentar 219
101 Indivisibilidade do juizo falimentar 219
102 Universalidade do juizo falimentar 220
103 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 221
104 Habilitaccedilatildeo retardataacuteria de creacuteditos 222
105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacute(
106 Administrador judicial
1061 Natureza juriacutedica
1062 Impedimentos
1063 Compromisso
1064 Funccedilotildees e prazos
1065 Remuneraccedilatildeo
1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1067 Responsabilidade
1068 Prestaccedilatildeo de contas
107 Comitecirc de credores
1071 Formas de constituiccedilatildeo
1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia
I073lmpediacutementos
1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees
1075 Remuneraccedilatildeo
1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1077 Responsabilidade
108 Assembleacuteia geral de credores
1081 Classes de credores e direit(
1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de
1083 Sistemas de colheita de vot(
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotilden pios norteadores
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juiacutezo
1101 Requisitos comuns
1102 Distinccedilotildees
111 Pedido inicial e processamento da r
112 Meios de recuperaccedilatildeo
113 Plano de recuperaccedilatildeo
114 Impugnaccedilatildeo ao plano
115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recup
116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiei
117 Conversatildeo da concordata em recup
ara a apresentaccedilatildeo 205 105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacutedito 223 206 106 Administrador judicial 223
206 1061 Natureza juriacutedica 224 206 1062 Impedimentos 224
207 1063 Compromisso 224
207 1064 Funccedilotildees e prazos 224
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
tos 1065 Remuneraccedilatildeo 228 209
209 1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 229gt bullbullbullbullbullbullbullbullbull
1067 Responsabilidade 230caccedilatildeo 210
210 1068 Prestaccedilatildeo de contas 230 ~cusa
210 107 Comitecirc de credores 230
211 1071 Formas de constituiccedilatildeo 230 1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia 231 212 1073 Impedimentos 231mitoacuteria middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 212
213 1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees 231 00
213 1075 Remuneraccedilatildeo 233amento middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
ecipado 214 1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 234
1077 Responsabilidade 234
s na duplicata - incidecircncia de juros e 108 Assembleacuteia geral de credores 234 taacuteria 215 1081 Classes de credores e direito a voto 235 215 1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de deliberaccedilatildeo 235 s relacionados agrave duplicata 216
vencimento 214
1083 Sistemas de colheita de votos 236
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotildemico-financeira e princiacuteshypios norteadores 236
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juizo 237alecircncia
1101 Requisitos comuns 238
11 02 Distinccedilotildees 238 217
218 111 Pedido inicial e processamento da recuperaccedilatildeo 240de natildeo incidecircncia
219 112 Meios de recuperaccedilatildeo 242~ntar
219 113 Plano de recuperaccedilatildeo 243Iimentar middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 114 Impugnaccedilatildeo ao plano 243[O falimentar 219 115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recuperaccedilatildeo 244[O falimentar 220
221 116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiciacuteal 245atildeo de creacuteditos 117 Conversatildeo da concordata em recuperaccedilatildeo judicial 245-ia de creacuteditos 222
118 Recuperaccedilatildeo judicial especial 246
119 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 246
1191 Modalidades 247
1192 Efeitos 247
1193 Documentaccedilatildeo 248
11904 Procedimento 248
120 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo em falecircncia 249
121 Pedido de falecircncia 249
1211 Natureza da diacutevida 249
1212 Credor empresaacuterio 250
1213 Credor domiciliado no exterior 250
12104 Legitimidade ativa 250
1215 Cotildenjuge herdeiros e inventariante 250
1216 Soacutecios e acionista da sociedade requerida 25]
1217 Legitimidade passiva 25]
122 Procedimentos preacute-falimentares 25]
1221 Falecircncia requerida com base na impontualidade ou na frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo (art 94 I e li) 252
1222 Falecircncia requerida em razatildeo da ocorrecircncia de atos denominados falecircncias eleitos pelo legislador (art 94 1I) 252
1223 Pedido de autofalecircncia (art 105) 253
123 Recuperaccedilatildeo judicial incidental 254
124 Sentenccedila judicial e recursos 254
1241 Indenizaccedilatildeo 255
1242 Recursos 255
125 Efeitos da falecircncia sobre os credores 256
1251 Suspensatildeo do curso da prescriccedilatildeo 256
1252 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos credores 257
1253 Vencimento antecipado das diacutevidas 257
12504 Formaccedilatildeo da massa de credores 258
1255 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 258
1256 Suspensatildeo da fluecircncia de juros 258
1257 Alteraccedilatildeo de direito relativa a coobrigados solidaacuteshyrios 259
I
126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa
1261 Restriccedilotildees impostas
1262 Obrigaccedilotildees impostas
1263 Direitos atribuiacutedos
127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios
1271 Efeitos sobre os soacutecios cc mitada
1272 Efeitos sobre os soacutecios con tada
1273 Suspensatildeo do direito de re de suas cotas e c1assificaccedilatilde
127A Efeitos natildeo patrimoniais
128 Efeitos da falecircncia sobre os bens dlt
1281 Casos de impenhorabilidadl
1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo
129 Efeitos da falecircncia sobre os contrat
1291 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1292 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1293 Falecircncia do devedor que natilde tratada
12904 Falecircncia do comprador ql contratada
1295 Contratos em que o compralt indireta da coisa mas natildeo o gou o preccedilo
1296 Vendas a termo em que ho prador ou do vendedor
1297 Contratos imobiliaacuterios de lo
1298 Mandato e comissatildeo
1299 Conta corrente
12910 Compensaccedilatildeo de diacutevidas
12911 Contrato de sociedade
12912 Condomiacutenio indivisivel
130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de be
131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircnc
132 Realizaccedilatildeo do ativo
special 246 126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa do falido 260 ial middot 246 1261 Restriccedilotildees impostas 260
247 1262 Obrigaccedilotildees impostas 261 247 1263 Direitos atribuiacutedos 261
248 127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios 262 248 1271 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade ilishy
raccedilatildeo em falecircncia 249 mitada 262 249 1272 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade limishy
lida middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 249 tada 262
lrio middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 250 1273 Suspensatildeo do direito de retirada do recebimento
ado no exterior 250 de suas cotas e classificaccedilatildeo do creacutedito 262
iva 250 1274 Efeitos natildeo patrimoniais 263
iras e inventariante 250 128 Efeitos da falecircncia sobre os bens do falido 263
sta da sociedade requerida 251 1281 Casos de impenhorabilidade 264
3ssiva 251 1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo 264
mentares 251 129 Efeitos da falecircncia sobre os contratos 264
~rida com base na impontualidade 1291 Regras em relaccedilatildeo aos contratos unilaterais 264 o da execuccedilatildeo (art 94 I e 11) 252 1292 Regras em relaccedilatildeo aos contratos bilaterais 265 rida em razatildeo da ocorrecircncia de atos 1293 Falecircncia do devedor que natildeo entregou a coisa conshyalecircncias eleitos pelo legislador (art tratada 265
falecircncia (art 105)
252
253 1294 Falecircncia do
contratada comprador que natildeo pagou a coisa
266 ilcidental 254 1295 Contratos em que o comprador falido deteacutem a posse
ursos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 254 indireta da coisa mas natildeo o dominio e ainda natildeo pashy
255 gou o preccedilo 266
255 1296 Vendas a termo em que houve a falecircncia do com-
Ire os credores 256 prador ou do vendedor 267
curso da prescriccedilatildeo 256 1297 Contratos imobiliaacuterios de locaccedilatildeo e venda 268
accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos 1298 Mandato e comissatildeo 268
257 1299 Conta corrente 269
ltecipado das dividas 257 12910 Compensaccedilatildeo de dividas 269
llassa de credores 258 12911 Contrato de sociedade 270
direito de retenccedilatildeo 258 12912 Condominio indivisivel 271
fluecircncia de juros 258 130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de bens 271
jireito relativa a coobrigados solidaacuteshy 131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 273 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 259 132 Realizaccedilatildeo do ativo 275
F
1321 Alienaccedilatildeo da empresa de parte dela dos estabeshylecimentos empresariais ou de bens individualshymente 275
1322 Constituiccedilatildeo de sociedade de credores ou de emshypregados do devedor 275
1323 Modalidades de alienaccedilotildees puacuteblicas 276
1324 Outras modalidades de alienaccedilatildeo judicial 277
1325 Impugnaccedilotildees 277
1326 Especulaccedilatildeo de lucro 277
133 Pagamento aos credores 278
134 Encerramento da falecircncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1341 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 279
1342 Sentenccedila de encerramento 279
1343 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1344 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees antes do encerramento da falecircncia 280
1345 Procedimento de extinccedilatildeo 280
135 Accedilotildees de restituiccedilatildeo 281
1351 Requisitos dos pedidos 282
1352 Contratos de catildembio 282
1353 Restituiccedilatildeo do valor devido agrave Previdecircncia 282
1354 Procedimento 283
1355 Execuccedilatildeo da sentenccedila 283
1356 Recurso 284
1357 Honoraacuterios e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 284
136 Accedilotildees revocatoacuterias 285
1361 Atos praticados dentro do termo legal 285
1362 Atos praticados dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia 286
1363 Ato em que natildeo se leva em conta o elemento temshyporal 286
1364 Atos praticados apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia 286
1365 Accedilatildeo revocatoacuteria 286
1366 Processamento da accedilatildeo revocatoacuteria 287
1367 Medidas cautelares 287
1368 Efeitos das accedilotildees revocatoacuterias 287
Bibliografia
iacutendice onomaacutestico
iacutendice alfabetico-remissiuo
I
~mpresa de parte dela dos estabeshypresariais ou de bens individual-
e sociedade de credores ou de emshy~vedor
~ alienaccedilotildees puacuteblicas
Jades de alienaccedilatildeo judicial
e lucro
es
~ncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do
ontas do administrador judicial
leerramento
obrigaccedilotildees do falido
lbrigaccedilotildees antes do encerramento da
de extinccedilatildeo
pedidos
atildembio
valor devido agrave Previdecircncia
entenccedila
ltualizaccedilatildeo monetaacuteria
IS dentro do termo legal
IS dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia
lO se leva em conta o elemento tem-
IS apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia
ria
) da accedilatildeo revocatoacuteria
lares
Ses revocatoacuterias
275
275
276 277
277 277
278
279 279
279 279
280 280 281 282 282 282 283 283 284 284 285 285 286
286 286 286 287 287
287
Bibliografia 289 iacutendice onomaacutestico 299
iacutendice alfabeacuteticomiddotremissivo 301
117 Direito de preferecircncia
118 Direito de retirada
12 Resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a soacutecio shyrada
13 Resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a soacutecio shyclusatildeo
131 Exclusatildeo de soacutecio remisso
132 Exclusatildeo por deliberaccedilatildeo judicial
19
20
casos de retishy 22
casos de exshy 23
23
24
133 Exclusatildeo por incapacidade superveniente 24
134 Exclusatildeo por deliberaccedilatildeo extrajudicial 24
14 Resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a soacutecios - casos de morte e de pleno direito 25
15 Responsabilidade dos soacutecios 26
16 Responsabilidade de soacutecio com responsabilidade ilimitada por ingresso e retirada 29
17 Responsabilidade de soacutecio com responsabilidade limitada por ingresso e retirada 30
18 Responsabilidade em caso de falecircncia 31
19 Responsabilidade por ingresso retirada e falecircncia quadro-resumo 32
20 Teoria do superamento da personalidade juriacutedica 33
21 Aspectos processuais da aplicaccedilatildeo da teoria da desconsideshyraccedilatildeo
22 Teoria ultra vires societatis
23 Administraccedilatildeo das sociedades de pessoas
231 Incompatibilidades e impedimentos
232 Impedimentos de ordem profissional
233 Formas de exerciacutecio
234 Deveres do administrador
235 SubstituiccedilatildeO
236 Poderes
237 Abuso de poderes gerenciais
35
35
36
38
39
40
40
41
42
42
24 Sociedades natildeo personificadas shy sociedade em comum 43
25 Sociedades natildeo personificadas - sociedade em conta de participaccedilatildeo 44
26 A regecircncia das normas da sociedadt
27 Sociedade simples
28 Sociedade em nome coletivo
29 Sociedade em comandita simples
30 Sociedade limitada
301 Principal caracteriacutestica e regecircr
302 Sociedade limitada e sociedad
31 Conselho Fiscal na sociedade limita
32 Caracteriacutesticas das sociedades por c
33 Sociedade em comandita por accedilotildees
34 Sociedade anocircnima
341 Fundadores
342 Estatutos
343 Nuacutemero de soacutecios
344 Capital social inicial
345 Reduccedilatildeo do capital social
35 Sociedade anocircnima de capital autor
36 Sociedades anocircnimas abertas e fed
37 Sociedade de economia mista
38 Sociedade anocircnima multinacional
39 Direitos essenciais do acionista
40 Accedilotildees
401 Classificaccedilatildeo das accedilotildees
402 Valores das accedilotildees
403 Certificado de accedilotildees e agente
404 Custoacutedia de accedilotildees
405 Certificado de depoacutesito de accedilotilde
406 Sistema uacutenico de custoacutedia
407 Constituiccedilatildeo de direitos reais ~
41 Valores mobiliaacuterios
42 Valores mobiliaacuterios - debecircntures
421 Conversibilidade das debecircntur
422 Garantias outorgadas
423 Agente fiduciaacuterio
424 Assembleacuteia de debenturistas
I
ncia 19 3 20 e em relaccedilatildeo a soacutecio - casos de reti bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 22
23 e em relaccedilatildeo a soacutecio - casos de exshy
) remisso 23 beraccedilatildeo judicial 24
lpacidade superveniente 24
beraccedilatildeo extrajudicial 24 je em relaccedilatildeo a soacutecios - casos de ) 25 oacutecios 26 icio com responsabilidade ilimitada bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 29 lcio com responsabilidade limitada bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 30 3S0 de falecircncia 31 19resso retirada e falecircncia quadroshy 32 da personalidade juridica 33 a aplicaccedilatildeo da teoria da desconsideshy 35 llis 35 ~dades de pessoas 36
e impedimentos 38
gtrdem profissional 39 io 40 istrador 40 41 42
gerenciais 42 icadas - sociedade em comum 43
44
ificadas - sociedade em conta de
26 A regecircncia das normas da sociedade simples 45
27 Sociedade simples 45
28 Sociedade em nome coletivo 46
29 Sociedade em comandita simples 47
30 Sociedade limitada 49
301 Principal caracteristica e regecircncia legal 49
302 Sociedade limitada e sociedade simples 51
31 Conselho Fiscal na sociedade limitada 52 32 Caracteristicas das sociedades por accedilotildees 53 33 Sociedade em comandita por accedilotildees 54
34 Sociedade anocircnima 56
341 Fundadores 56
342 Estatutos 56
343 Nuacutemero de soacutecios 57 344 Capital social inicial 58
345 Reduccedilatildeo do capital sacia 59 35 Sociedade anotildenima de capital autorizado 61
36 Sociedades anotildenimas abertas e fechadas 61
37 Sociedade de economia mista 63
38 Sociedade anocircnima multinacional 64
39 Direitos essenciais do acionista 64
40 Accedilotildees 66
401 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 66
402 Valores das accedilotildees 68 403 Certificado de accedilotildees e agente emissor 70
404 Custoacutedia de accedilotildees 71
405 Certificado de depoacutesito de accedilotildees 71
406 Sistema uacutenico de custoacutedia 72
407 Constituiccedilatildeo de direitos reais sobre as accedilotildees 72
41 Valores mobiliaacuterios 73
42 Valores mobiliaacuterios - debecircntures 73
421 Conversibilidade das debecircntures 74
422 Garantias outorgadas 75 423 Agente fiduciaacuterio 76
424 Assembleacuteia de debenturistas 77
43 Valores mobiliaacuterios shy partes beneficiaacuterias 77 CAPiTULO 2
44 Valores mobiliaacuterios shy bocircnus de subscriccedilatildeo
45 Valores mobiliaacuterios shy papeacuteis comerciais (commercial papers)
77
78 Estabelecimento Empresarial 46 Quadro-resumo dos valores mobiliaacuterios 79 53 Plano de estudo 47 Oacutergatildeos da sociedade por accedilotildees shy as assembleacuteias 79 54 Estabelecimento empresarial
471 Conceito 79 55 Matriz filiais e sucursais
472 Competecircncia privativa da assembleacuteia geral 80 56 Trespasse de estabelecimento
473 Espeacutecies de assembleacuteia e de quorum 84 57 Trespasse e sub-rogaccedilatildeo dos contre
48 Oacutergatildeos da sociedade por accedilotildees - Conselho de Administrashy 58 Aviamento ccedilatildeo Diretoria e Conselho Fiscal 86 59 Clientela
481 Conselho de Administraccedilatildeo 86 60 Claacuteusulas de interdiccedilatildeo de concorrecirc
482 Atribuiccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo 86 61 Ponto empresarial
483 Composiccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo 87 62 Ponto empresarial shy exceccedilatildeo de retc
484 Diretoria 88 63 Direitos de propriedade industrial shy
485 Conselho Fiscal 88 64 Patentes de invenccedilatildeo e modelos de
486 Conselho Fiscal permanente e natildeo permanente 89 641 Primeiro requisito de patentec
49 Reorganizaccedilatildeo de sociedades
491 Transformaccedilatildeo
492 Incorporaccedilatildeo
89
89
89
642 Segundo requisito de patente dade
643 Terceiro requisito de patentec ventiva middot
493 Fusatildeo 90 644 Quarto requisito de patenteab
494 Cisatildeo 90 65 Invenccedilatildeo de empresa de empregad
495 Diferenccedilas entre os procedimentos e efeitos 90 66 Desenho industrial
50 Grupos de sociedades 91 67 Marcas
501 Grupo de fato 91 671 Classificaccedilotildees
502 Grupo de direito 91 672 Requisitos
503 Consoacutercio 92 68 Cessatildeo de uso e licenccedilas
51 Dissoluccedilatildeo de sociedades no Coacutedigo Civil 92 69 Licenccedila compulsoacuteria
511 Dissoluccedilatildeo extrajudicial 93 70 Extinccedilatildeo do direito de propriedade i
512 Dissoluccedilatildeo judicial
52 Dissoluccedilatildeo de sociedades na Lei das Sociedade por Accedilocirces
95
97
701 Expiraccedilatildeo do prazo de vigecircnc e 141 I)
702 Renuacutencia do titular (CPI arts 521 Dissoluccedilatildeo de pleno direito 97
703 Caducidade (CPI arts 78 m 522 Dissoluccedilatildeo por decisatildeo judicial 98 704 Falta de pagamento da retribl 523 Dissoluccedilatildeo por ato administrativo 99 705 Nulidade do ato de concessatildee
tes beneficiaacuterias 77
lUS de subscriccedilatildeo 77
gteacuteis comerciais (commercial papers) 78 )res mobiliaacuterios 79
Ir accedilotildees - as assembleacuteias 79
79
3tiva da assembleacuteia geral 80
bleacuteia e de quorum 84
x accedilotildees - Conselho de Administra-
o Fiscal 86
nistraccedilatildeo 86
lselho de Administraccedilatildeo 86
mselho de Administraccedilatildeo 87
88
88
~rmanente e natildeo permanente 89
lades 89
89
89
90
90
procedimentos e efeitos 90
91
91
91
92
s no Coacutedigo Civil 92
licial 93
95
s na Lei das Sociedade por Accedilotildees 97
o direito 97
isatildeo judicial 98
administrativo 99
CApiacuteTULO 2 Estabelecimento Empresarial
53 Plano de estudo middot 100
54 Estabelecimento empresarial 100
55 Matriz filiais e sucursais 101
56 Trespasse de estabelecimento 102
57 Trespasse e sub-rogaccedilatildeo dos contratos natildeo pessoais 103
58 Aviamento 103
59 Clientela 104
60 Claacuteusulas de interdiccedilatildeo de concorrecircncia 105
61 Ponto empresarial 106
62 Ponto empresarial - exceccedilatildeo de retomada 107
63 Direitos de propriedade industrial- conceitos 108
64 Patentes de invenccedilatildeo e modelos de utilidade 109
641 Primeiro requisito de patenteabilidade a novidade 110
642 Segundo requisito de patenteabilidade a industriabili shydade 110
643 Terceiro requisito de patenteabilidade a atividade inshyventiva 110
644 Quarto requisito de patenteabilidade a licitude 111
65 Invenccedilatildeo de empresa de empregado e comum 112
66 Desenho industrial 112
67 Marcas 113
671 Classificaccedilotildees 113
672 Requisitos 115
68 Cessatildeo de uso e licenccedilas 116
69 Licenccedila compulsoacuteria 116
70 Extinccedilatildeo do direito de propriedade industrial 117
701 Expiraccedilatildeo do prazo de vigecircncia (CPI arts 78 I 119 I e 141 I) 117
702 Renuacutencia do titular (CPI arts 78 li 119 li e 142 11) 118
703 Caducidade (CPI arts 78 111 e 142 1Il) 118
704 Falta de pagamento da retribuiccedilatildeo 119
705 Nulidade do ato de concessatildeo 119
706 Inobservacircncia do art 217 (CPI arts 78 V 119 IV e CAPiTULO 4 142 IV) 120
Contratos Empresariais
CAPiacuteTULO 3 76 Plano de estudo
77 Agecircncia e distribuiccedilatildeo Institutos Complementares agraveEmpresa 771 Conceito
71 Plano de estudo 121 772 Natureza 72 Registro de empresa 121 773 Objeto e caracteriacutesticas
721 Regecircncia legal 121 774 Espeacutecies ou qualificaccedilatildeo juridi 722 Oacutergacircos do registro de empresa 122 775 Retribuiccedilatildeo 723 Finalidade do registro 122 776 Extinccedilatildeo do contrato 724 Efeitos juridicos do registro 122
78 Distribuiccedilatildeo por conta proacutepria (revE 725 Atos de registro 123 mercial) 726 Impedimentos ao arquivamento 124 781 Conceito e distinccedilotildees
73 Nome empresarial 125 782 Objeto e caracteriacutesticas 731 Distinccedilotildees 125 783 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 732 Espeacutecies 126 79 Mandato e comissatildeo mercantil 733 Tutela legal do nome empresarial 127
80 Corretagem 734 Extensacirco da proteccedilatildeo legal - principios da especialidashy
801 Conceito e definiccedilatildeo de e da territorialidade 128
802 Caracteriacutesticas 735 Colidecircncia entre marca e nome empresarial 128
803 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 736 Sistemas de formaccedilatildeo do nome empresarial 129
81 Franquia (franchising) 737 Formaccedilatildeo do nome 129
811 Definiccedilatildeo legal 738 Nome empresarial de sociedade estrangeira 130
812 Objeto 739 Alteraccedilatildeo do nome empresarial 131
813 Natureza 74 Prepostos gerentes contabilistas e auxiliares 131
814 Elementos do contrato 75 Escrituraccedilacirco empresarial 133
82 Compra e venda mercantil 751 Funccedilotildees da escrituraccedilatildeo 133
821 Conceito 752 Principios informadores 133
822 Elementos formadores 753 Sanccedilotildees penais decorrentes da ausecircncia ou fraude na escrituraccedilatildeo 134 823 Obrigaccedilotildees do vendedor
754 Espeacutecies de livros 134 824 Entrega da coisa
755 Valor probantes dos livros 135 825 Viacuteciacuteos
826 Evicccedilatildeo
827 Obrigaccedilotildees do comprador
756 Recusa de apresentaccedilatildeo de livros
757 Livros empresariais e pequenos empresaacuterios
xl
136
137
art 217 (CPI arts 78 V 119 IV e 120
sagraveEmpresa
121
121
121
J de empresa 122
stro 122
o registro 122
123
arquivamento 124
125
125
126
me empresarial 127
ccedilatildeo legal - principios da especialidashy
jade 128
larca e nome empresarial 128
~ccedilatildeo do nome empresarial 129
le 129
I de sociedade estrangeira 130
e empresarial 131
ltabilistas e auxiliares 131
d 133
Llraccedilatildeo 133
dores 133
~correntes da ausecircncia ou fraude na 134
134
JS livros 135
ltaccedilatildeo de livros 136
is e pequenos empresaacuterios 137
CAPiTULO 4
Contratos Empresariais
76 Plano de estudo 140
77 Agecircncia e distribuiccedilatildeo 141
771 Conceito 141
772 Natureza 141
773 Objeto e caracteriacutesticas 141
774 Espeacutecies ou qualificaccedilatildeo juriacutedica 142
775 Retribuiccedilatildeo 142
776 Extinccedilatildeo do contrato 142
78 Distribuiccedilatildeo por conta proacutepria (revenda ou concessatildeo coshymerciai) 143
781 Conceito e distinccedilotildees 143
782 Objeto e caracteriacutesticas 144
783 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 145
79 Mandato e comissatildeo mercantil 145
80 Corretagem 147
801 Conceito e definiccedilatildeo 147
802 Caracteriacutesticas 147
803 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 147
81 Franquia (franchising) 148
811 Definiccedilatildeo legal 148
812 Objeto 149
813 Natureza 149
814 Elementos do contrato 149
82 Compra e venda mercantil 150
821 Conceito 150
822 Elementos formadores 151
823 Obrigaccedilotildees do vendedor 152
824 Entrega da coisa 152
825 Viacutecios 153
826 Evicccedilatildeo 153
827 Obrigaccedilotildees do comprador 154
83 Compra e venda mercantil shy claacuteusulas e contratos especiais 154 91 Leis uniformes e leis nacionais
831 Retrovenda 154 92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil
832 Venda a contento e venda sujeita a prova 154 93 Letra de catildembIO
833 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 155 931 Emissotildees em moeda estrangei
834 Venda com reserva de domiacutenio 156 932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de jure
835 Venda sobre documentos 156 933 A eacutepoca do pagamento
836 Creacutedito documentaacuterio 157 934 Saque
837 Contrato estimatoacuterio 158 935 Aceite
838 Hedging 158 936 Endosso
839 Incolerms 158 937 Aval
84 Arrendamento mercantil (leasing) 160 938 Pagamento
841 Definiccedilatildeo legal 160 939 Pagamento por intervenccedilatildeo
842 Objeto 160 9310 Ressaque
843 Modalidades 161 9311 Apresentaccedilatildeo
85 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 163 9312 Protesto
851 Conceito 163 9313 Accedilatildeo cambial
852 Objeto 163 9314 Prescriccedilatildeo
86 Contratos bancaacuterios 164 9315 Accedilotildees causais
861 Depoacutesito bancaacuterio 164 9316 Accedilatildeo monitoacuteria
862 Desconto e redesconto 165 94 Nota promissoacuteria
863 Empreacutestimo bancaacuterio 165 941 Requisitos
87 Faturizaccedilatildeo (facloring ou fomento mercantil) 165 942 Nota promissoacuteria incompleta
88 Transporte 168 943 Requisitos natildeo essenciais
881 Transporte de pessoas 168 944 Direito aplicaacutevel shy regras compiacute
882 Transporte de coisas 169 945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a cc
95 Cheque
UacutePITULO 5 951 Legislaccedilatildeo e regime juriacutedico do
Tiacutetulos de Creacutedito 952 Conflitos em mateacuteria de cheque
953 Requisitos
89 Plano de estudo 171 954 Cheque incompleto ou em bran
90 Teoria geral e institutos cambiaacuterios 171 955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo
901 Classificaccedilatildeo 171 956 Aval no cheque
902 Tiacutetulos regulamentados no direito brasileiro 173 957 Modalidades de emissatildeo
903 Principios 175 958 Prazo para a apresentaccedilatildeo
x I
ntil - claacuteusulas e contratos especiais 154
154
e venda sujeita a prova 154
eferecircncia 155
va de domiacutenio 156
Jmentos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
156
ltaacuterio 157
oacuterio 158
158
158
~i1 (leasing) middotmiddot 160
160
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
160bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
161
1 garantia 163
163
163
164
164
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
io middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
sconto 165
caacuterio 165
ou fomento mercantil) 165
168
168
169 ~ssoas
lisas middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
171
s cambiaacuterios 171
171
~ntados no direito brasileiro 173
175
91 Leis uniformes e leis nacionais 177
92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil ]8]
93 Letra de catildembio 182
931 Emissotildees em moeda estrangeira 183
932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de juros 183
933 A eacutepoca do pagamento 184
934 Saque 184
935 Aceite 185
936 Endosso 186
937 Aval 187
938 Pagamento 189
939 Pagamento por intervenccedilatildeo 190
9310 Ressaque ]90
9311 Apresentaccedilatildeo ]9]
9312 Protesto 192
9313 Accedilatildeo cambial 192
9314 Prescriccedilatildeo ]94
9315 Accedilotildees causais ]95
9316 Accedilatildeo monitoacuteria 195
94 Nota promissoacuteria 195
941 Requisitos 196
942 Nota promissoacuteria incompleta 197
943 Requisitos natildeo essenciais ]97
944 Direito aplicaacutevel - regras compatiacuteveis ]97
945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a contrato 200
95 Cheque 200
951 Legislaccedilatildeo e regime juridico do cheque 200
952 Conflitos em mateacuteria de cheque 200
953 Requisitos 20]
954 Cheque incompleto ou em branco 202
955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo 202
956 Aval no cheque 203
957 Modalidades de emissatildeo 203
958 Prazo para a apresentaccedilatildeo 204
959 Perda do prazo para a apresentaccedilatildeo 205
9510 Accedilotildees judiciais 206
96 Duplicata 206
961 Conceito 206
962 Modalidades 207
963 Criaccedilatildeo e requisitos 207
964 Aceite 209
965 Aceite presumido 209
966 Protesto por indicaccedilatildeo 210
967 Motivos para a recusa 210
968 Triplicata 210
969 Endosso 211
9610 Aval 212
9611 Aval e accedilatildeo monitoacuteria 212
9612 Protesto 213
9613 Prazo para pagamento 213
9614 Pagamento antecipado 214
9615 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 214
9616 Accedilotildees fundadas na duplicata - incidecircncia de juros e correccedilatildeo monetaacuteria 215
9617 Prescriccedilatildeo 215
9618 Aspectos penais relacionados agrave duplicata 216
CAPiTULO 6
Recuperaccedilatildeo Judicial eFalecircncia
97 Plano de estudo 217
98 Casos de incidecircncia e de natildeo incidecircncia 218
99 Unidade do juiacutezo falimentar 219
100 Prevenccedilatildeo do juiacutezo falimentar 219
101 Indivisibilidade do juizo falimentar 219
102 Universalidade do juizo falimentar 220
103 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 221
104 Habilitaccedilatildeo retardataacuteria de creacuteditos 222
105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacute(
106 Administrador judicial
1061 Natureza juriacutedica
1062 Impedimentos
1063 Compromisso
1064 Funccedilotildees e prazos
1065 Remuneraccedilatildeo
1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1067 Responsabilidade
1068 Prestaccedilatildeo de contas
107 Comitecirc de credores
1071 Formas de constituiccedilatildeo
1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia
I073lmpediacutementos
1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees
1075 Remuneraccedilatildeo
1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1077 Responsabilidade
108 Assembleacuteia geral de credores
1081 Classes de credores e direit(
1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de
1083 Sistemas de colheita de vot(
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotilden pios norteadores
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juiacutezo
1101 Requisitos comuns
1102 Distinccedilotildees
111 Pedido inicial e processamento da r
112 Meios de recuperaccedilatildeo
113 Plano de recuperaccedilatildeo
114 Impugnaccedilatildeo ao plano
115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recup
116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiei
117 Conversatildeo da concordata em recup
ara a apresentaccedilatildeo 205 105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacutedito 223 206 106 Administrador judicial 223
206 1061 Natureza juriacutedica 224 206 1062 Impedimentos 224
207 1063 Compromisso 224
207 1064 Funccedilotildees e prazos 224
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
tos 1065 Remuneraccedilatildeo 228 209
209 1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 229gt bullbullbullbullbullbullbullbullbull
1067 Responsabilidade 230caccedilatildeo 210
210 1068 Prestaccedilatildeo de contas 230 ~cusa
210 107 Comitecirc de credores 230
211 1071 Formas de constituiccedilatildeo 230 1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia 231 212 1073 Impedimentos 231mitoacuteria middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 212
213 1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees 231 00
213 1075 Remuneraccedilatildeo 233amento middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
ecipado 214 1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 234
1077 Responsabilidade 234
s na duplicata - incidecircncia de juros e 108 Assembleacuteia geral de credores 234 taacuteria 215 1081 Classes de credores e direito a voto 235 215 1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de deliberaccedilatildeo 235 s relacionados agrave duplicata 216
vencimento 214
1083 Sistemas de colheita de votos 236
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotildemico-financeira e princiacuteshypios norteadores 236
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juizo 237alecircncia
1101 Requisitos comuns 238
11 02 Distinccedilotildees 238 217
218 111 Pedido inicial e processamento da recuperaccedilatildeo 240de natildeo incidecircncia
219 112 Meios de recuperaccedilatildeo 242~ntar
219 113 Plano de recuperaccedilatildeo 243Iimentar middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 114 Impugnaccedilatildeo ao plano 243[O falimentar 219 115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recuperaccedilatildeo 244[O falimentar 220
221 116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiciacuteal 245atildeo de creacuteditos 117 Conversatildeo da concordata em recuperaccedilatildeo judicial 245-ia de creacuteditos 222
118 Recuperaccedilatildeo judicial especial 246
119 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 246
1191 Modalidades 247
1192 Efeitos 247
1193 Documentaccedilatildeo 248
11904 Procedimento 248
120 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo em falecircncia 249
121 Pedido de falecircncia 249
1211 Natureza da diacutevida 249
1212 Credor empresaacuterio 250
1213 Credor domiciliado no exterior 250
12104 Legitimidade ativa 250
1215 Cotildenjuge herdeiros e inventariante 250
1216 Soacutecios e acionista da sociedade requerida 25]
1217 Legitimidade passiva 25]
122 Procedimentos preacute-falimentares 25]
1221 Falecircncia requerida com base na impontualidade ou na frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo (art 94 I e li) 252
1222 Falecircncia requerida em razatildeo da ocorrecircncia de atos denominados falecircncias eleitos pelo legislador (art 94 1I) 252
1223 Pedido de autofalecircncia (art 105) 253
123 Recuperaccedilatildeo judicial incidental 254
124 Sentenccedila judicial e recursos 254
1241 Indenizaccedilatildeo 255
1242 Recursos 255
125 Efeitos da falecircncia sobre os credores 256
1251 Suspensatildeo do curso da prescriccedilatildeo 256
1252 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos credores 257
1253 Vencimento antecipado das diacutevidas 257
12504 Formaccedilatildeo da massa de credores 258
1255 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 258
1256 Suspensatildeo da fluecircncia de juros 258
1257 Alteraccedilatildeo de direito relativa a coobrigados solidaacuteshyrios 259
I
126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa
1261 Restriccedilotildees impostas
1262 Obrigaccedilotildees impostas
1263 Direitos atribuiacutedos
127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios
1271 Efeitos sobre os soacutecios cc mitada
1272 Efeitos sobre os soacutecios con tada
1273 Suspensatildeo do direito de re de suas cotas e c1assificaccedilatilde
127A Efeitos natildeo patrimoniais
128 Efeitos da falecircncia sobre os bens dlt
1281 Casos de impenhorabilidadl
1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo
129 Efeitos da falecircncia sobre os contrat
1291 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1292 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1293 Falecircncia do devedor que natilde tratada
12904 Falecircncia do comprador ql contratada
1295 Contratos em que o compralt indireta da coisa mas natildeo o gou o preccedilo
1296 Vendas a termo em que ho prador ou do vendedor
1297 Contratos imobiliaacuterios de lo
1298 Mandato e comissatildeo
1299 Conta corrente
12910 Compensaccedilatildeo de diacutevidas
12911 Contrato de sociedade
12912 Condomiacutenio indivisivel
130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de be
131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircnc
132 Realizaccedilatildeo do ativo
special 246 126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa do falido 260 ial middot 246 1261 Restriccedilotildees impostas 260
247 1262 Obrigaccedilotildees impostas 261 247 1263 Direitos atribuiacutedos 261
248 127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios 262 248 1271 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade ilishy
raccedilatildeo em falecircncia 249 mitada 262 249 1272 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade limishy
lida middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 249 tada 262
lrio middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 250 1273 Suspensatildeo do direito de retirada do recebimento
ado no exterior 250 de suas cotas e classificaccedilatildeo do creacutedito 262
iva 250 1274 Efeitos natildeo patrimoniais 263
iras e inventariante 250 128 Efeitos da falecircncia sobre os bens do falido 263
sta da sociedade requerida 251 1281 Casos de impenhorabilidade 264
3ssiva 251 1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo 264
mentares 251 129 Efeitos da falecircncia sobre os contratos 264
~rida com base na impontualidade 1291 Regras em relaccedilatildeo aos contratos unilaterais 264 o da execuccedilatildeo (art 94 I e 11) 252 1292 Regras em relaccedilatildeo aos contratos bilaterais 265 rida em razatildeo da ocorrecircncia de atos 1293 Falecircncia do devedor que natildeo entregou a coisa conshyalecircncias eleitos pelo legislador (art tratada 265
falecircncia (art 105)
252
253 1294 Falecircncia do
contratada comprador que natildeo pagou a coisa
266 ilcidental 254 1295 Contratos em que o comprador falido deteacutem a posse
ursos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 254 indireta da coisa mas natildeo o dominio e ainda natildeo pashy
255 gou o preccedilo 266
255 1296 Vendas a termo em que houve a falecircncia do com-
Ire os credores 256 prador ou do vendedor 267
curso da prescriccedilatildeo 256 1297 Contratos imobiliaacuterios de locaccedilatildeo e venda 268
accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos 1298 Mandato e comissatildeo 268
257 1299 Conta corrente 269
ltecipado das dividas 257 12910 Compensaccedilatildeo de dividas 269
llassa de credores 258 12911 Contrato de sociedade 270
direito de retenccedilatildeo 258 12912 Condominio indivisivel 271
fluecircncia de juros 258 130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de bens 271
jireito relativa a coobrigados solidaacuteshy 131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 273 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 259 132 Realizaccedilatildeo do ativo 275
F
1321 Alienaccedilatildeo da empresa de parte dela dos estabeshylecimentos empresariais ou de bens individualshymente 275
1322 Constituiccedilatildeo de sociedade de credores ou de emshypregados do devedor 275
1323 Modalidades de alienaccedilotildees puacuteblicas 276
1324 Outras modalidades de alienaccedilatildeo judicial 277
1325 Impugnaccedilotildees 277
1326 Especulaccedilatildeo de lucro 277
133 Pagamento aos credores 278
134 Encerramento da falecircncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1341 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 279
1342 Sentenccedila de encerramento 279
1343 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1344 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees antes do encerramento da falecircncia 280
1345 Procedimento de extinccedilatildeo 280
135 Accedilotildees de restituiccedilatildeo 281
1351 Requisitos dos pedidos 282
1352 Contratos de catildembio 282
1353 Restituiccedilatildeo do valor devido agrave Previdecircncia 282
1354 Procedimento 283
1355 Execuccedilatildeo da sentenccedila 283
1356 Recurso 284
1357 Honoraacuterios e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 284
136 Accedilotildees revocatoacuterias 285
1361 Atos praticados dentro do termo legal 285
1362 Atos praticados dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia 286
1363 Ato em que natildeo se leva em conta o elemento temshyporal 286
1364 Atos praticados apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia 286
1365 Accedilatildeo revocatoacuteria 286
1366 Processamento da accedilatildeo revocatoacuteria 287
1367 Medidas cautelares 287
1368 Efeitos das accedilotildees revocatoacuterias 287
Bibliografia
iacutendice onomaacutestico
iacutendice alfabetico-remissiuo
I
~mpresa de parte dela dos estabeshypresariais ou de bens individual-
e sociedade de credores ou de emshy~vedor
~ alienaccedilotildees puacuteblicas
Jades de alienaccedilatildeo judicial
e lucro
es
~ncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do
ontas do administrador judicial
leerramento
obrigaccedilotildees do falido
lbrigaccedilotildees antes do encerramento da
de extinccedilatildeo
pedidos
atildembio
valor devido agrave Previdecircncia
entenccedila
ltualizaccedilatildeo monetaacuteria
IS dentro do termo legal
IS dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia
lO se leva em conta o elemento tem-
IS apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia
ria
) da accedilatildeo revocatoacuteria
lares
Ses revocatoacuterias
275
275
276 277
277 277
278
279 279
279 279
280 280 281 282 282 282 283 283 284 284 285 285 286
286 286 286 287 287
287
Bibliografia 289 iacutendice onomaacutestico 299
iacutendice alfabeacuteticomiddotremissivo 301
ncia 19 3 20 e em relaccedilatildeo a soacutecio - casos de reti bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 22
23 e em relaccedilatildeo a soacutecio - casos de exshy
) remisso 23 beraccedilatildeo judicial 24
lpacidade superveniente 24
beraccedilatildeo extrajudicial 24 je em relaccedilatildeo a soacutecios - casos de ) 25 oacutecios 26 icio com responsabilidade ilimitada bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 29 lcio com responsabilidade limitada bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 30 3S0 de falecircncia 31 19resso retirada e falecircncia quadroshy 32 da personalidade juridica 33 a aplicaccedilatildeo da teoria da desconsideshy 35 llis 35 ~dades de pessoas 36
e impedimentos 38
gtrdem profissional 39 io 40 istrador 40 41 42
gerenciais 42 icadas - sociedade em comum 43
44
ificadas - sociedade em conta de
26 A regecircncia das normas da sociedade simples 45
27 Sociedade simples 45
28 Sociedade em nome coletivo 46
29 Sociedade em comandita simples 47
30 Sociedade limitada 49
301 Principal caracteristica e regecircncia legal 49
302 Sociedade limitada e sociedade simples 51
31 Conselho Fiscal na sociedade limitada 52 32 Caracteristicas das sociedades por accedilotildees 53 33 Sociedade em comandita por accedilotildees 54
34 Sociedade anocircnima 56
341 Fundadores 56
342 Estatutos 56
343 Nuacutemero de soacutecios 57 344 Capital social inicial 58
345 Reduccedilatildeo do capital sacia 59 35 Sociedade anotildenima de capital autorizado 61
36 Sociedades anotildenimas abertas e fechadas 61
37 Sociedade de economia mista 63
38 Sociedade anocircnima multinacional 64
39 Direitos essenciais do acionista 64
40 Accedilotildees 66
401 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 66
402 Valores das accedilotildees 68 403 Certificado de accedilotildees e agente emissor 70
404 Custoacutedia de accedilotildees 71
405 Certificado de depoacutesito de accedilotildees 71
406 Sistema uacutenico de custoacutedia 72
407 Constituiccedilatildeo de direitos reais sobre as accedilotildees 72
41 Valores mobiliaacuterios 73
42 Valores mobiliaacuterios - debecircntures 73
421 Conversibilidade das debecircntures 74
422 Garantias outorgadas 75 423 Agente fiduciaacuterio 76
424 Assembleacuteia de debenturistas 77
43 Valores mobiliaacuterios shy partes beneficiaacuterias 77 CAPiTULO 2
44 Valores mobiliaacuterios shy bocircnus de subscriccedilatildeo
45 Valores mobiliaacuterios shy papeacuteis comerciais (commercial papers)
77
78 Estabelecimento Empresarial 46 Quadro-resumo dos valores mobiliaacuterios 79 53 Plano de estudo 47 Oacutergatildeos da sociedade por accedilotildees shy as assembleacuteias 79 54 Estabelecimento empresarial
471 Conceito 79 55 Matriz filiais e sucursais
472 Competecircncia privativa da assembleacuteia geral 80 56 Trespasse de estabelecimento
473 Espeacutecies de assembleacuteia e de quorum 84 57 Trespasse e sub-rogaccedilatildeo dos contre
48 Oacutergatildeos da sociedade por accedilotildees - Conselho de Administrashy 58 Aviamento ccedilatildeo Diretoria e Conselho Fiscal 86 59 Clientela
481 Conselho de Administraccedilatildeo 86 60 Claacuteusulas de interdiccedilatildeo de concorrecirc
482 Atribuiccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo 86 61 Ponto empresarial
483 Composiccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo 87 62 Ponto empresarial shy exceccedilatildeo de retc
484 Diretoria 88 63 Direitos de propriedade industrial shy
485 Conselho Fiscal 88 64 Patentes de invenccedilatildeo e modelos de
486 Conselho Fiscal permanente e natildeo permanente 89 641 Primeiro requisito de patentec
49 Reorganizaccedilatildeo de sociedades
491 Transformaccedilatildeo
492 Incorporaccedilatildeo
89
89
89
642 Segundo requisito de patente dade
643 Terceiro requisito de patentec ventiva middot
493 Fusatildeo 90 644 Quarto requisito de patenteab
494 Cisatildeo 90 65 Invenccedilatildeo de empresa de empregad
495 Diferenccedilas entre os procedimentos e efeitos 90 66 Desenho industrial
50 Grupos de sociedades 91 67 Marcas
501 Grupo de fato 91 671 Classificaccedilotildees
502 Grupo de direito 91 672 Requisitos
503 Consoacutercio 92 68 Cessatildeo de uso e licenccedilas
51 Dissoluccedilatildeo de sociedades no Coacutedigo Civil 92 69 Licenccedila compulsoacuteria
511 Dissoluccedilatildeo extrajudicial 93 70 Extinccedilatildeo do direito de propriedade i
512 Dissoluccedilatildeo judicial
52 Dissoluccedilatildeo de sociedades na Lei das Sociedade por Accedilocirces
95
97
701 Expiraccedilatildeo do prazo de vigecircnc e 141 I)
702 Renuacutencia do titular (CPI arts 521 Dissoluccedilatildeo de pleno direito 97
703 Caducidade (CPI arts 78 m 522 Dissoluccedilatildeo por decisatildeo judicial 98 704 Falta de pagamento da retribl 523 Dissoluccedilatildeo por ato administrativo 99 705 Nulidade do ato de concessatildee
tes beneficiaacuterias 77
lUS de subscriccedilatildeo 77
gteacuteis comerciais (commercial papers) 78 )res mobiliaacuterios 79
Ir accedilotildees - as assembleacuteias 79
79
3tiva da assembleacuteia geral 80
bleacuteia e de quorum 84
x accedilotildees - Conselho de Administra-
o Fiscal 86
nistraccedilatildeo 86
lselho de Administraccedilatildeo 86
mselho de Administraccedilatildeo 87
88
88
~rmanente e natildeo permanente 89
lades 89
89
89
90
90
procedimentos e efeitos 90
91
91
91
92
s no Coacutedigo Civil 92
licial 93
95
s na Lei das Sociedade por Accedilotildees 97
o direito 97
isatildeo judicial 98
administrativo 99
CApiacuteTULO 2 Estabelecimento Empresarial
53 Plano de estudo middot 100
54 Estabelecimento empresarial 100
55 Matriz filiais e sucursais 101
56 Trespasse de estabelecimento 102
57 Trespasse e sub-rogaccedilatildeo dos contratos natildeo pessoais 103
58 Aviamento 103
59 Clientela 104
60 Claacuteusulas de interdiccedilatildeo de concorrecircncia 105
61 Ponto empresarial 106
62 Ponto empresarial - exceccedilatildeo de retomada 107
63 Direitos de propriedade industrial- conceitos 108
64 Patentes de invenccedilatildeo e modelos de utilidade 109
641 Primeiro requisito de patenteabilidade a novidade 110
642 Segundo requisito de patenteabilidade a industriabili shydade 110
643 Terceiro requisito de patenteabilidade a atividade inshyventiva 110
644 Quarto requisito de patenteabilidade a licitude 111
65 Invenccedilatildeo de empresa de empregado e comum 112
66 Desenho industrial 112
67 Marcas 113
671 Classificaccedilotildees 113
672 Requisitos 115
68 Cessatildeo de uso e licenccedilas 116
69 Licenccedila compulsoacuteria 116
70 Extinccedilatildeo do direito de propriedade industrial 117
701 Expiraccedilatildeo do prazo de vigecircncia (CPI arts 78 I 119 I e 141 I) 117
702 Renuacutencia do titular (CPI arts 78 li 119 li e 142 11) 118
703 Caducidade (CPI arts 78 111 e 142 1Il) 118
704 Falta de pagamento da retribuiccedilatildeo 119
705 Nulidade do ato de concessatildeo 119
706 Inobservacircncia do art 217 (CPI arts 78 V 119 IV e CAPiTULO 4 142 IV) 120
Contratos Empresariais
CAPiacuteTULO 3 76 Plano de estudo
77 Agecircncia e distribuiccedilatildeo Institutos Complementares agraveEmpresa 771 Conceito
71 Plano de estudo 121 772 Natureza 72 Registro de empresa 121 773 Objeto e caracteriacutesticas
721 Regecircncia legal 121 774 Espeacutecies ou qualificaccedilatildeo juridi 722 Oacutergacircos do registro de empresa 122 775 Retribuiccedilatildeo 723 Finalidade do registro 122 776 Extinccedilatildeo do contrato 724 Efeitos juridicos do registro 122
78 Distribuiccedilatildeo por conta proacutepria (revE 725 Atos de registro 123 mercial) 726 Impedimentos ao arquivamento 124 781 Conceito e distinccedilotildees
73 Nome empresarial 125 782 Objeto e caracteriacutesticas 731 Distinccedilotildees 125 783 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 732 Espeacutecies 126 79 Mandato e comissatildeo mercantil 733 Tutela legal do nome empresarial 127
80 Corretagem 734 Extensacirco da proteccedilatildeo legal - principios da especialidashy
801 Conceito e definiccedilatildeo de e da territorialidade 128
802 Caracteriacutesticas 735 Colidecircncia entre marca e nome empresarial 128
803 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 736 Sistemas de formaccedilatildeo do nome empresarial 129
81 Franquia (franchising) 737 Formaccedilatildeo do nome 129
811 Definiccedilatildeo legal 738 Nome empresarial de sociedade estrangeira 130
812 Objeto 739 Alteraccedilatildeo do nome empresarial 131
813 Natureza 74 Prepostos gerentes contabilistas e auxiliares 131
814 Elementos do contrato 75 Escrituraccedilacirco empresarial 133
82 Compra e venda mercantil 751 Funccedilotildees da escrituraccedilatildeo 133
821 Conceito 752 Principios informadores 133
822 Elementos formadores 753 Sanccedilotildees penais decorrentes da ausecircncia ou fraude na escrituraccedilatildeo 134 823 Obrigaccedilotildees do vendedor
754 Espeacutecies de livros 134 824 Entrega da coisa
755 Valor probantes dos livros 135 825 Viacuteciacuteos
826 Evicccedilatildeo
827 Obrigaccedilotildees do comprador
756 Recusa de apresentaccedilatildeo de livros
757 Livros empresariais e pequenos empresaacuterios
xl
136
137
art 217 (CPI arts 78 V 119 IV e 120
sagraveEmpresa
121
121
121
J de empresa 122
stro 122
o registro 122
123
arquivamento 124
125
125
126
me empresarial 127
ccedilatildeo legal - principios da especialidashy
jade 128
larca e nome empresarial 128
~ccedilatildeo do nome empresarial 129
le 129
I de sociedade estrangeira 130
e empresarial 131
ltabilistas e auxiliares 131
d 133
Llraccedilatildeo 133
dores 133
~correntes da ausecircncia ou fraude na 134
134
JS livros 135
ltaccedilatildeo de livros 136
is e pequenos empresaacuterios 137
CAPiTULO 4
Contratos Empresariais
76 Plano de estudo 140
77 Agecircncia e distribuiccedilatildeo 141
771 Conceito 141
772 Natureza 141
773 Objeto e caracteriacutesticas 141
774 Espeacutecies ou qualificaccedilatildeo juriacutedica 142
775 Retribuiccedilatildeo 142
776 Extinccedilatildeo do contrato 142
78 Distribuiccedilatildeo por conta proacutepria (revenda ou concessatildeo coshymerciai) 143
781 Conceito e distinccedilotildees 143
782 Objeto e caracteriacutesticas 144
783 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 145
79 Mandato e comissatildeo mercantil 145
80 Corretagem 147
801 Conceito e definiccedilatildeo 147
802 Caracteriacutesticas 147
803 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 147
81 Franquia (franchising) 148
811 Definiccedilatildeo legal 148
812 Objeto 149
813 Natureza 149
814 Elementos do contrato 149
82 Compra e venda mercantil 150
821 Conceito 150
822 Elementos formadores 151
823 Obrigaccedilotildees do vendedor 152
824 Entrega da coisa 152
825 Viacutecios 153
826 Evicccedilatildeo 153
827 Obrigaccedilotildees do comprador 154
83 Compra e venda mercantil shy claacuteusulas e contratos especiais 154 91 Leis uniformes e leis nacionais
831 Retrovenda 154 92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil
832 Venda a contento e venda sujeita a prova 154 93 Letra de catildembIO
833 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 155 931 Emissotildees em moeda estrangei
834 Venda com reserva de domiacutenio 156 932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de jure
835 Venda sobre documentos 156 933 A eacutepoca do pagamento
836 Creacutedito documentaacuterio 157 934 Saque
837 Contrato estimatoacuterio 158 935 Aceite
838 Hedging 158 936 Endosso
839 Incolerms 158 937 Aval
84 Arrendamento mercantil (leasing) 160 938 Pagamento
841 Definiccedilatildeo legal 160 939 Pagamento por intervenccedilatildeo
842 Objeto 160 9310 Ressaque
843 Modalidades 161 9311 Apresentaccedilatildeo
85 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 163 9312 Protesto
851 Conceito 163 9313 Accedilatildeo cambial
852 Objeto 163 9314 Prescriccedilatildeo
86 Contratos bancaacuterios 164 9315 Accedilotildees causais
861 Depoacutesito bancaacuterio 164 9316 Accedilatildeo monitoacuteria
862 Desconto e redesconto 165 94 Nota promissoacuteria
863 Empreacutestimo bancaacuterio 165 941 Requisitos
87 Faturizaccedilatildeo (facloring ou fomento mercantil) 165 942 Nota promissoacuteria incompleta
88 Transporte 168 943 Requisitos natildeo essenciais
881 Transporte de pessoas 168 944 Direito aplicaacutevel shy regras compiacute
882 Transporte de coisas 169 945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a cc
95 Cheque
UacutePITULO 5 951 Legislaccedilatildeo e regime juriacutedico do
Tiacutetulos de Creacutedito 952 Conflitos em mateacuteria de cheque
953 Requisitos
89 Plano de estudo 171 954 Cheque incompleto ou em bran
90 Teoria geral e institutos cambiaacuterios 171 955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo
901 Classificaccedilatildeo 171 956 Aval no cheque
902 Tiacutetulos regulamentados no direito brasileiro 173 957 Modalidades de emissatildeo
903 Principios 175 958 Prazo para a apresentaccedilatildeo
x I
ntil - claacuteusulas e contratos especiais 154
154
e venda sujeita a prova 154
eferecircncia 155
va de domiacutenio 156
Jmentos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
156
ltaacuterio 157
oacuterio 158
158
158
~i1 (leasing) middotmiddot 160
160
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
160bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
161
1 garantia 163
163
163
164
164
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
io middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
sconto 165
caacuterio 165
ou fomento mercantil) 165
168
168
169 ~ssoas
lisas middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
171
s cambiaacuterios 171
171
~ntados no direito brasileiro 173
175
91 Leis uniformes e leis nacionais 177
92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil ]8]
93 Letra de catildembio 182
931 Emissotildees em moeda estrangeira 183
932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de juros 183
933 A eacutepoca do pagamento 184
934 Saque 184
935 Aceite 185
936 Endosso 186
937 Aval 187
938 Pagamento 189
939 Pagamento por intervenccedilatildeo 190
9310 Ressaque ]90
9311 Apresentaccedilatildeo ]9]
9312 Protesto 192
9313 Accedilatildeo cambial 192
9314 Prescriccedilatildeo ]94
9315 Accedilotildees causais ]95
9316 Accedilatildeo monitoacuteria 195
94 Nota promissoacuteria 195
941 Requisitos 196
942 Nota promissoacuteria incompleta 197
943 Requisitos natildeo essenciais ]97
944 Direito aplicaacutevel - regras compatiacuteveis ]97
945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a contrato 200
95 Cheque 200
951 Legislaccedilatildeo e regime juridico do cheque 200
952 Conflitos em mateacuteria de cheque 200
953 Requisitos 20]
954 Cheque incompleto ou em branco 202
955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo 202
956 Aval no cheque 203
957 Modalidades de emissatildeo 203
958 Prazo para a apresentaccedilatildeo 204
959 Perda do prazo para a apresentaccedilatildeo 205
9510 Accedilotildees judiciais 206
96 Duplicata 206
961 Conceito 206
962 Modalidades 207
963 Criaccedilatildeo e requisitos 207
964 Aceite 209
965 Aceite presumido 209
966 Protesto por indicaccedilatildeo 210
967 Motivos para a recusa 210
968 Triplicata 210
969 Endosso 211
9610 Aval 212
9611 Aval e accedilatildeo monitoacuteria 212
9612 Protesto 213
9613 Prazo para pagamento 213
9614 Pagamento antecipado 214
9615 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 214
9616 Accedilotildees fundadas na duplicata - incidecircncia de juros e correccedilatildeo monetaacuteria 215
9617 Prescriccedilatildeo 215
9618 Aspectos penais relacionados agrave duplicata 216
CAPiTULO 6
Recuperaccedilatildeo Judicial eFalecircncia
97 Plano de estudo 217
98 Casos de incidecircncia e de natildeo incidecircncia 218
99 Unidade do juiacutezo falimentar 219
100 Prevenccedilatildeo do juiacutezo falimentar 219
101 Indivisibilidade do juizo falimentar 219
102 Universalidade do juizo falimentar 220
103 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 221
104 Habilitaccedilatildeo retardataacuteria de creacuteditos 222
105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacute(
106 Administrador judicial
1061 Natureza juriacutedica
1062 Impedimentos
1063 Compromisso
1064 Funccedilotildees e prazos
1065 Remuneraccedilatildeo
1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1067 Responsabilidade
1068 Prestaccedilatildeo de contas
107 Comitecirc de credores
1071 Formas de constituiccedilatildeo
1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia
I073lmpediacutementos
1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees
1075 Remuneraccedilatildeo
1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1077 Responsabilidade
108 Assembleacuteia geral de credores
1081 Classes de credores e direit(
1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de
1083 Sistemas de colheita de vot(
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotilden pios norteadores
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juiacutezo
1101 Requisitos comuns
1102 Distinccedilotildees
111 Pedido inicial e processamento da r
112 Meios de recuperaccedilatildeo
113 Plano de recuperaccedilatildeo
114 Impugnaccedilatildeo ao plano
115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recup
116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiei
117 Conversatildeo da concordata em recup
ara a apresentaccedilatildeo 205 105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacutedito 223 206 106 Administrador judicial 223
206 1061 Natureza juriacutedica 224 206 1062 Impedimentos 224
207 1063 Compromisso 224
207 1064 Funccedilotildees e prazos 224
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
tos 1065 Remuneraccedilatildeo 228 209
209 1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 229gt bullbullbullbullbullbullbullbullbull
1067 Responsabilidade 230caccedilatildeo 210
210 1068 Prestaccedilatildeo de contas 230 ~cusa
210 107 Comitecirc de credores 230
211 1071 Formas de constituiccedilatildeo 230 1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia 231 212 1073 Impedimentos 231mitoacuteria middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 212
213 1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees 231 00
213 1075 Remuneraccedilatildeo 233amento middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
ecipado 214 1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 234
1077 Responsabilidade 234
s na duplicata - incidecircncia de juros e 108 Assembleacuteia geral de credores 234 taacuteria 215 1081 Classes de credores e direito a voto 235 215 1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de deliberaccedilatildeo 235 s relacionados agrave duplicata 216
vencimento 214
1083 Sistemas de colheita de votos 236
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotildemico-financeira e princiacuteshypios norteadores 236
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juizo 237alecircncia
1101 Requisitos comuns 238
11 02 Distinccedilotildees 238 217
218 111 Pedido inicial e processamento da recuperaccedilatildeo 240de natildeo incidecircncia
219 112 Meios de recuperaccedilatildeo 242~ntar
219 113 Plano de recuperaccedilatildeo 243Iimentar middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 114 Impugnaccedilatildeo ao plano 243[O falimentar 219 115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recuperaccedilatildeo 244[O falimentar 220
221 116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiciacuteal 245atildeo de creacuteditos 117 Conversatildeo da concordata em recuperaccedilatildeo judicial 245-ia de creacuteditos 222
118 Recuperaccedilatildeo judicial especial 246
119 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 246
1191 Modalidades 247
1192 Efeitos 247
1193 Documentaccedilatildeo 248
11904 Procedimento 248
120 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo em falecircncia 249
121 Pedido de falecircncia 249
1211 Natureza da diacutevida 249
1212 Credor empresaacuterio 250
1213 Credor domiciliado no exterior 250
12104 Legitimidade ativa 250
1215 Cotildenjuge herdeiros e inventariante 250
1216 Soacutecios e acionista da sociedade requerida 25]
1217 Legitimidade passiva 25]
122 Procedimentos preacute-falimentares 25]
1221 Falecircncia requerida com base na impontualidade ou na frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo (art 94 I e li) 252
1222 Falecircncia requerida em razatildeo da ocorrecircncia de atos denominados falecircncias eleitos pelo legislador (art 94 1I) 252
1223 Pedido de autofalecircncia (art 105) 253
123 Recuperaccedilatildeo judicial incidental 254
124 Sentenccedila judicial e recursos 254
1241 Indenizaccedilatildeo 255
1242 Recursos 255
125 Efeitos da falecircncia sobre os credores 256
1251 Suspensatildeo do curso da prescriccedilatildeo 256
1252 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos credores 257
1253 Vencimento antecipado das diacutevidas 257
12504 Formaccedilatildeo da massa de credores 258
1255 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 258
1256 Suspensatildeo da fluecircncia de juros 258
1257 Alteraccedilatildeo de direito relativa a coobrigados solidaacuteshyrios 259
I
126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa
1261 Restriccedilotildees impostas
1262 Obrigaccedilotildees impostas
1263 Direitos atribuiacutedos
127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios
1271 Efeitos sobre os soacutecios cc mitada
1272 Efeitos sobre os soacutecios con tada
1273 Suspensatildeo do direito de re de suas cotas e c1assificaccedilatilde
127A Efeitos natildeo patrimoniais
128 Efeitos da falecircncia sobre os bens dlt
1281 Casos de impenhorabilidadl
1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo
129 Efeitos da falecircncia sobre os contrat
1291 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1292 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1293 Falecircncia do devedor que natilde tratada
12904 Falecircncia do comprador ql contratada
1295 Contratos em que o compralt indireta da coisa mas natildeo o gou o preccedilo
1296 Vendas a termo em que ho prador ou do vendedor
1297 Contratos imobiliaacuterios de lo
1298 Mandato e comissatildeo
1299 Conta corrente
12910 Compensaccedilatildeo de diacutevidas
12911 Contrato de sociedade
12912 Condomiacutenio indivisivel
130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de be
131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircnc
132 Realizaccedilatildeo do ativo
special 246 126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa do falido 260 ial middot 246 1261 Restriccedilotildees impostas 260
247 1262 Obrigaccedilotildees impostas 261 247 1263 Direitos atribuiacutedos 261
248 127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios 262 248 1271 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade ilishy
raccedilatildeo em falecircncia 249 mitada 262 249 1272 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade limishy
lida middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 249 tada 262
lrio middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 250 1273 Suspensatildeo do direito de retirada do recebimento
ado no exterior 250 de suas cotas e classificaccedilatildeo do creacutedito 262
iva 250 1274 Efeitos natildeo patrimoniais 263
iras e inventariante 250 128 Efeitos da falecircncia sobre os bens do falido 263
sta da sociedade requerida 251 1281 Casos de impenhorabilidade 264
3ssiva 251 1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo 264
mentares 251 129 Efeitos da falecircncia sobre os contratos 264
~rida com base na impontualidade 1291 Regras em relaccedilatildeo aos contratos unilaterais 264 o da execuccedilatildeo (art 94 I e 11) 252 1292 Regras em relaccedilatildeo aos contratos bilaterais 265 rida em razatildeo da ocorrecircncia de atos 1293 Falecircncia do devedor que natildeo entregou a coisa conshyalecircncias eleitos pelo legislador (art tratada 265
falecircncia (art 105)
252
253 1294 Falecircncia do
contratada comprador que natildeo pagou a coisa
266 ilcidental 254 1295 Contratos em que o comprador falido deteacutem a posse
ursos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 254 indireta da coisa mas natildeo o dominio e ainda natildeo pashy
255 gou o preccedilo 266
255 1296 Vendas a termo em que houve a falecircncia do com-
Ire os credores 256 prador ou do vendedor 267
curso da prescriccedilatildeo 256 1297 Contratos imobiliaacuterios de locaccedilatildeo e venda 268
accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos 1298 Mandato e comissatildeo 268
257 1299 Conta corrente 269
ltecipado das dividas 257 12910 Compensaccedilatildeo de dividas 269
llassa de credores 258 12911 Contrato de sociedade 270
direito de retenccedilatildeo 258 12912 Condominio indivisivel 271
fluecircncia de juros 258 130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de bens 271
jireito relativa a coobrigados solidaacuteshy 131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 273 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 259 132 Realizaccedilatildeo do ativo 275
F
1321 Alienaccedilatildeo da empresa de parte dela dos estabeshylecimentos empresariais ou de bens individualshymente 275
1322 Constituiccedilatildeo de sociedade de credores ou de emshypregados do devedor 275
1323 Modalidades de alienaccedilotildees puacuteblicas 276
1324 Outras modalidades de alienaccedilatildeo judicial 277
1325 Impugnaccedilotildees 277
1326 Especulaccedilatildeo de lucro 277
133 Pagamento aos credores 278
134 Encerramento da falecircncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1341 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 279
1342 Sentenccedila de encerramento 279
1343 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1344 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees antes do encerramento da falecircncia 280
1345 Procedimento de extinccedilatildeo 280
135 Accedilotildees de restituiccedilatildeo 281
1351 Requisitos dos pedidos 282
1352 Contratos de catildembio 282
1353 Restituiccedilatildeo do valor devido agrave Previdecircncia 282
1354 Procedimento 283
1355 Execuccedilatildeo da sentenccedila 283
1356 Recurso 284
1357 Honoraacuterios e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 284
136 Accedilotildees revocatoacuterias 285
1361 Atos praticados dentro do termo legal 285
1362 Atos praticados dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia 286
1363 Ato em que natildeo se leva em conta o elemento temshyporal 286
1364 Atos praticados apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia 286
1365 Accedilatildeo revocatoacuteria 286
1366 Processamento da accedilatildeo revocatoacuteria 287
1367 Medidas cautelares 287
1368 Efeitos das accedilotildees revocatoacuterias 287
Bibliografia
iacutendice onomaacutestico
iacutendice alfabetico-remissiuo
I
~mpresa de parte dela dos estabeshypresariais ou de bens individual-
e sociedade de credores ou de emshy~vedor
~ alienaccedilotildees puacuteblicas
Jades de alienaccedilatildeo judicial
e lucro
es
~ncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do
ontas do administrador judicial
leerramento
obrigaccedilotildees do falido
lbrigaccedilotildees antes do encerramento da
de extinccedilatildeo
pedidos
atildembio
valor devido agrave Previdecircncia
entenccedila
ltualizaccedilatildeo monetaacuteria
IS dentro do termo legal
IS dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia
lO se leva em conta o elemento tem-
IS apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia
ria
) da accedilatildeo revocatoacuteria
lares
Ses revocatoacuterias
275
275
276 277
277 277
278
279 279
279 279
280 280 281 282 282 282 283 283 284 284 285 285 286
286 286 286 287 287
287
Bibliografia 289 iacutendice onomaacutestico 299
iacutendice alfabeacuteticomiddotremissivo 301
43 Valores mobiliaacuterios shy partes beneficiaacuterias 77 CAPiTULO 2
44 Valores mobiliaacuterios shy bocircnus de subscriccedilatildeo
45 Valores mobiliaacuterios shy papeacuteis comerciais (commercial papers)
77
78 Estabelecimento Empresarial 46 Quadro-resumo dos valores mobiliaacuterios 79 53 Plano de estudo 47 Oacutergatildeos da sociedade por accedilotildees shy as assembleacuteias 79 54 Estabelecimento empresarial
471 Conceito 79 55 Matriz filiais e sucursais
472 Competecircncia privativa da assembleacuteia geral 80 56 Trespasse de estabelecimento
473 Espeacutecies de assembleacuteia e de quorum 84 57 Trespasse e sub-rogaccedilatildeo dos contre
48 Oacutergatildeos da sociedade por accedilotildees - Conselho de Administrashy 58 Aviamento ccedilatildeo Diretoria e Conselho Fiscal 86 59 Clientela
481 Conselho de Administraccedilatildeo 86 60 Claacuteusulas de interdiccedilatildeo de concorrecirc
482 Atribuiccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo 86 61 Ponto empresarial
483 Composiccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo 87 62 Ponto empresarial shy exceccedilatildeo de retc
484 Diretoria 88 63 Direitos de propriedade industrial shy
485 Conselho Fiscal 88 64 Patentes de invenccedilatildeo e modelos de
486 Conselho Fiscal permanente e natildeo permanente 89 641 Primeiro requisito de patentec
49 Reorganizaccedilatildeo de sociedades
491 Transformaccedilatildeo
492 Incorporaccedilatildeo
89
89
89
642 Segundo requisito de patente dade
643 Terceiro requisito de patentec ventiva middot
493 Fusatildeo 90 644 Quarto requisito de patenteab
494 Cisatildeo 90 65 Invenccedilatildeo de empresa de empregad
495 Diferenccedilas entre os procedimentos e efeitos 90 66 Desenho industrial
50 Grupos de sociedades 91 67 Marcas
501 Grupo de fato 91 671 Classificaccedilotildees
502 Grupo de direito 91 672 Requisitos
503 Consoacutercio 92 68 Cessatildeo de uso e licenccedilas
51 Dissoluccedilatildeo de sociedades no Coacutedigo Civil 92 69 Licenccedila compulsoacuteria
511 Dissoluccedilatildeo extrajudicial 93 70 Extinccedilatildeo do direito de propriedade i
512 Dissoluccedilatildeo judicial
52 Dissoluccedilatildeo de sociedades na Lei das Sociedade por Accedilocirces
95
97
701 Expiraccedilatildeo do prazo de vigecircnc e 141 I)
702 Renuacutencia do titular (CPI arts 521 Dissoluccedilatildeo de pleno direito 97
703 Caducidade (CPI arts 78 m 522 Dissoluccedilatildeo por decisatildeo judicial 98 704 Falta de pagamento da retribl 523 Dissoluccedilatildeo por ato administrativo 99 705 Nulidade do ato de concessatildee
tes beneficiaacuterias 77
lUS de subscriccedilatildeo 77
gteacuteis comerciais (commercial papers) 78 )res mobiliaacuterios 79
Ir accedilotildees - as assembleacuteias 79
79
3tiva da assembleacuteia geral 80
bleacuteia e de quorum 84
x accedilotildees - Conselho de Administra-
o Fiscal 86
nistraccedilatildeo 86
lselho de Administraccedilatildeo 86
mselho de Administraccedilatildeo 87
88
88
~rmanente e natildeo permanente 89
lades 89
89
89
90
90
procedimentos e efeitos 90
91
91
91
92
s no Coacutedigo Civil 92
licial 93
95
s na Lei das Sociedade por Accedilotildees 97
o direito 97
isatildeo judicial 98
administrativo 99
CApiacuteTULO 2 Estabelecimento Empresarial
53 Plano de estudo middot 100
54 Estabelecimento empresarial 100
55 Matriz filiais e sucursais 101
56 Trespasse de estabelecimento 102
57 Trespasse e sub-rogaccedilatildeo dos contratos natildeo pessoais 103
58 Aviamento 103
59 Clientela 104
60 Claacuteusulas de interdiccedilatildeo de concorrecircncia 105
61 Ponto empresarial 106
62 Ponto empresarial - exceccedilatildeo de retomada 107
63 Direitos de propriedade industrial- conceitos 108
64 Patentes de invenccedilatildeo e modelos de utilidade 109
641 Primeiro requisito de patenteabilidade a novidade 110
642 Segundo requisito de patenteabilidade a industriabili shydade 110
643 Terceiro requisito de patenteabilidade a atividade inshyventiva 110
644 Quarto requisito de patenteabilidade a licitude 111
65 Invenccedilatildeo de empresa de empregado e comum 112
66 Desenho industrial 112
67 Marcas 113
671 Classificaccedilotildees 113
672 Requisitos 115
68 Cessatildeo de uso e licenccedilas 116
69 Licenccedila compulsoacuteria 116
70 Extinccedilatildeo do direito de propriedade industrial 117
701 Expiraccedilatildeo do prazo de vigecircncia (CPI arts 78 I 119 I e 141 I) 117
702 Renuacutencia do titular (CPI arts 78 li 119 li e 142 11) 118
703 Caducidade (CPI arts 78 111 e 142 1Il) 118
704 Falta de pagamento da retribuiccedilatildeo 119
705 Nulidade do ato de concessatildeo 119
706 Inobservacircncia do art 217 (CPI arts 78 V 119 IV e CAPiTULO 4 142 IV) 120
Contratos Empresariais
CAPiacuteTULO 3 76 Plano de estudo
77 Agecircncia e distribuiccedilatildeo Institutos Complementares agraveEmpresa 771 Conceito
71 Plano de estudo 121 772 Natureza 72 Registro de empresa 121 773 Objeto e caracteriacutesticas
721 Regecircncia legal 121 774 Espeacutecies ou qualificaccedilatildeo juridi 722 Oacutergacircos do registro de empresa 122 775 Retribuiccedilatildeo 723 Finalidade do registro 122 776 Extinccedilatildeo do contrato 724 Efeitos juridicos do registro 122
78 Distribuiccedilatildeo por conta proacutepria (revE 725 Atos de registro 123 mercial) 726 Impedimentos ao arquivamento 124 781 Conceito e distinccedilotildees
73 Nome empresarial 125 782 Objeto e caracteriacutesticas 731 Distinccedilotildees 125 783 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 732 Espeacutecies 126 79 Mandato e comissatildeo mercantil 733 Tutela legal do nome empresarial 127
80 Corretagem 734 Extensacirco da proteccedilatildeo legal - principios da especialidashy
801 Conceito e definiccedilatildeo de e da territorialidade 128
802 Caracteriacutesticas 735 Colidecircncia entre marca e nome empresarial 128
803 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 736 Sistemas de formaccedilatildeo do nome empresarial 129
81 Franquia (franchising) 737 Formaccedilatildeo do nome 129
811 Definiccedilatildeo legal 738 Nome empresarial de sociedade estrangeira 130
812 Objeto 739 Alteraccedilatildeo do nome empresarial 131
813 Natureza 74 Prepostos gerentes contabilistas e auxiliares 131
814 Elementos do contrato 75 Escrituraccedilacirco empresarial 133
82 Compra e venda mercantil 751 Funccedilotildees da escrituraccedilatildeo 133
821 Conceito 752 Principios informadores 133
822 Elementos formadores 753 Sanccedilotildees penais decorrentes da ausecircncia ou fraude na escrituraccedilatildeo 134 823 Obrigaccedilotildees do vendedor
754 Espeacutecies de livros 134 824 Entrega da coisa
755 Valor probantes dos livros 135 825 Viacuteciacuteos
826 Evicccedilatildeo
827 Obrigaccedilotildees do comprador
756 Recusa de apresentaccedilatildeo de livros
757 Livros empresariais e pequenos empresaacuterios
xl
136
137
art 217 (CPI arts 78 V 119 IV e 120
sagraveEmpresa
121
121
121
J de empresa 122
stro 122
o registro 122
123
arquivamento 124
125
125
126
me empresarial 127
ccedilatildeo legal - principios da especialidashy
jade 128
larca e nome empresarial 128
~ccedilatildeo do nome empresarial 129
le 129
I de sociedade estrangeira 130
e empresarial 131
ltabilistas e auxiliares 131
d 133
Llraccedilatildeo 133
dores 133
~correntes da ausecircncia ou fraude na 134
134
JS livros 135
ltaccedilatildeo de livros 136
is e pequenos empresaacuterios 137
CAPiTULO 4
Contratos Empresariais
76 Plano de estudo 140
77 Agecircncia e distribuiccedilatildeo 141
771 Conceito 141
772 Natureza 141
773 Objeto e caracteriacutesticas 141
774 Espeacutecies ou qualificaccedilatildeo juriacutedica 142
775 Retribuiccedilatildeo 142
776 Extinccedilatildeo do contrato 142
78 Distribuiccedilatildeo por conta proacutepria (revenda ou concessatildeo coshymerciai) 143
781 Conceito e distinccedilotildees 143
782 Objeto e caracteriacutesticas 144
783 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 145
79 Mandato e comissatildeo mercantil 145
80 Corretagem 147
801 Conceito e definiccedilatildeo 147
802 Caracteriacutesticas 147
803 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 147
81 Franquia (franchising) 148
811 Definiccedilatildeo legal 148
812 Objeto 149
813 Natureza 149
814 Elementos do contrato 149
82 Compra e venda mercantil 150
821 Conceito 150
822 Elementos formadores 151
823 Obrigaccedilotildees do vendedor 152
824 Entrega da coisa 152
825 Viacutecios 153
826 Evicccedilatildeo 153
827 Obrigaccedilotildees do comprador 154
83 Compra e venda mercantil shy claacuteusulas e contratos especiais 154 91 Leis uniformes e leis nacionais
831 Retrovenda 154 92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil
832 Venda a contento e venda sujeita a prova 154 93 Letra de catildembIO
833 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 155 931 Emissotildees em moeda estrangei
834 Venda com reserva de domiacutenio 156 932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de jure
835 Venda sobre documentos 156 933 A eacutepoca do pagamento
836 Creacutedito documentaacuterio 157 934 Saque
837 Contrato estimatoacuterio 158 935 Aceite
838 Hedging 158 936 Endosso
839 Incolerms 158 937 Aval
84 Arrendamento mercantil (leasing) 160 938 Pagamento
841 Definiccedilatildeo legal 160 939 Pagamento por intervenccedilatildeo
842 Objeto 160 9310 Ressaque
843 Modalidades 161 9311 Apresentaccedilatildeo
85 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 163 9312 Protesto
851 Conceito 163 9313 Accedilatildeo cambial
852 Objeto 163 9314 Prescriccedilatildeo
86 Contratos bancaacuterios 164 9315 Accedilotildees causais
861 Depoacutesito bancaacuterio 164 9316 Accedilatildeo monitoacuteria
862 Desconto e redesconto 165 94 Nota promissoacuteria
863 Empreacutestimo bancaacuterio 165 941 Requisitos
87 Faturizaccedilatildeo (facloring ou fomento mercantil) 165 942 Nota promissoacuteria incompleta
88 Transporte 168 943 Requisitos natildeo essenciais
881 Transporte de pessoas 168 944 Direito aplicaacutevel shy regras compiacute
882 Transporte de coisas 169 945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a cc
95 Cheque
UacutePITULO 5 951 Legislaccedilatildeo e regime juriacutedico do
Tiacutetulos de Creacutedito 952 Conflitos em mateacuteria de cheque
953 Requisitos
89 Plano de estudo 171 954 Cheque incompleto ou em bran
90 Teoria geral e institutos cambiaacuterios 171 955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo
901 Classificaccedilatildeo 171 956 Aval no cheque
902 Tiacutetulos regulamentados no direito brasileiro 173 957 Modalidades de emissatildeo
903 Principios 175 958 Prazo para a apresentaccedilatildeo
x I
ntil - claacuteusulas e contratos especiais 154
154
e venda sujeita a prova 154
eferecircncia 155
va de domiacutenio 156
Jmentos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
156
ltaacuterio 157
oacuterio 158
158
158
~i1 (leasing) middotmiddot 160
160
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
160bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
161
1 garantia 163
163
163
164
164
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
io middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
sconto 165
caacuterio 165
ou fomento mercantil) 165
168
168
169 ~ssoas
lisas middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
171
s cambiaacuterios 171
171
~ntados no direito brasileiro 173
175
91 Leis uniformes e leis nacionais 177
92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil ]8]
93 Letra de catildembio 182
931 Emissotildees em moeda estrangeira 183
932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de juros 183
933 A eacutepoca do pagamento 184
934 Saque 184
935 Aceite 185
936 Endosso 186
937 Aval 187
938 Pagamento 189
939 Pagamento por intervenccedilatildeo 190
9310 Ressaque ]90
9311 Apresentaccedilatildeo ]9]
9312 Protesto 192
9313 Accedilatildeo cambial 192
9314 Prescriccedilatildeo ]94
9315 Accedilotildees causais ]95
9316 Accedilatildeo monitoacuteria 195
94 Nota promissoacuteria 195
941 Requisitos 196
942 Nota promissoacuteria incompleta 197
943 Requisitos natildeo essenciais ]97
944 Direito aplicaacutevel - regras compatiacuteveis ]97
945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a contrato 200
95 Cheque 200
951 Legislaccedilatildeo e regime juridico do cheque 200
952 Conflitos em mateacuteria de cheque 200
953 Requisitos 20]
954 Cheque incompleto ou em branco 202
955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo 202
956 Aval no cheque 203
957 Modalidades de emissatildeo 203
958 Prazo para a apresentaccedilatildeo 204
959 Perda do prazo para a apresentaccedilatildeo 205
9510 Accedilotildees judiciais 206
96 Duplicata 206
961 Conceito 206
962 Modalidades 207
963 Criaccedilatildeo e requisitos 207
964 Aceite 209
965 Aceite presumido 209
966 Protesto por indicaccedilatildeo 210
967 Motivos para a recusa 210
968 Triplicata 210
969 Endosso 211
9610 Aval 212
9611 Aval e accedilatildeo monitoacuteria 212
9612 Protesto 213
9613 Prazo para pagamento 213
9614 Pagamento antecipado 214
9615 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 214
9616 Accedilotildees fundadas na duplicata - incidecircncia de juros e correccedilatildeo monetaacuteria 215
9617 Prescriccedilatildeo 215
9618 Aspectos penais relacionados agrave duplicata 216
CAPiTULO 6
Recuperaccedilatildeo Judicial eFalecircncia
97 Plano de estudo 217
98 Casos de incidecircncia e de natildeo incidecircncia 218
99 Unidade do juiacutezo falimentar 219
100 Prevenccedilatildeo do juiacutezo falimentar 219
101 Indivisibilidade do juizo falimentar 219
102 Universalidade do juizo falimentar 220
103 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 221
104 Habilitaccedilatildeo retardataacuteria de creacuteditos 222
105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacute(
106 Administrador judicial
1061 Natureza juriacutedica
1062 Impedimentos
1063 Compromisso
1064 Funccedilotildees e prazos
1065 Remuneraccedilatildeo
1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1067 Responsabilidade
1068 Prestaccedilatildeo de contas
107 Comitecirc de credores
1071 Formas de constituiccedilatildeo
1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia
I073lmpediacutementos
1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees
1075 Remuneraccedilatildeo
1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1077 Responsabilidade
108 Assembleacuteia geral de credores
1081 Classes de credores e direit(
1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de
1083 Sistemas de colheita de vot(
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotilden pios norteadores
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juiacutezo
1101 Requisitos comuns
1102 Distinccedilotildees
111 Pedido inicial e processamento da r
112 Meios de recuperaccedilatildeo
113 Plano de recuperaccedilatildeo
114 Impugnaccedilatildeo ao plano
115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recup
116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiei
117 Conversatildeo da concordata em recup
ara a apresentaccedilatildeo 205 105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacutedito 223 206 106 Administrador judicial 223
206 1061 Natureza juriacutedica 224 206 1062 Impedimentos 224
207 1063 Compromisso 224
207 1064 Funccedilotildees e prazos 224
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
tos 1065 Remuneraccedilatildeo 228 209
209 1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 229gt bullbullbullbullbullbullbullbullbull
1067 Responsabilidade 230caccedilatildeo 210
210 1068 Prestaccedilatildeo de contas 230 ~cusa
210 107 Comitecirc de credores 230
211 1071 Formas de constituiccedilatildeo 230 1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia 231 212 1073 Impedimentos 231mitoacuteria middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 212
213 1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees 231 00
213 1075 Remuneraccedilatildeo 233amento middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
ecipado 214 1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 234
1077 Responsabilidade 234
s na duplicata - incidecircncia de juros e 108 Assembleacuteia geral de credores 234 taacuteria 215 1081 Classes de credores e direito a voto 235 215 1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de deliberaccedilatildeo 235 s relacionados agrave duplicata 216
vencimento 214
1083 Sistemas de colheita de votos 236
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotildemico-financeira e princiacuteshypios norteadores 236
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juizo 237alecircncia
1101 Requisitos comuns 238
11 02 Distinccedilotildees 238 217
218 111 Pedido inicial e processamento da recuperaccedilatildeo 240de natildeo incidecircncia
219 112 Meios de recuperaccedilatildeo 242~ntar
219 113 Plano de recuperaccedilatildeo 243Iimentar middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 114 Impugnaccedilatildeo ao plano 243[O falimentar 219 115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recuperaccedilatildeo 244[O falimentar 220
221 116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiciacuteal 245atildeo de creacuteditos 117 Conversatildeo da concordata em recuperaccedilatildeo judicial 245-ia de creacuteditos 222
118 Recuperaccedilatildeo judicial especial 246
119 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 246
1191 Modalidades 247
1192 Efeitos 247
1193 Documentaccedilatildeo 248
11904 Procedimento 248
120 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo em falecircncia 249
121 Pedido de falecircncia 249
1211 Natureza da diacutevida 249
1212 Credor empresaacuterio 250
1213 Credor domiciliado no exterior 250
12104 Legitimidade ativa 250
1215 Cotildenjuge herdeiros e inventariante 250
1216 Soacutecios e acionista da sociedade requerida 25]
1217 Legitimidade passiva 25]
122 Procedimentos preacute-falimentares 25]
1221 Falecircncia requerida com base na impontualidade ou na frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo (art 94 I e li) 252
1222 Falecircncia requerida em razatildeo da ocorrecircncia de atos denominados falecircncias eleitos pelo legislador (art 94 1I) 252
1223 Pedido de autofalecircncia (art 105) 253
123 Recuperaccedilatildeo judicial incidental 254
124 Sentenccedila judicial e recursos 254
1241 Indenizaccedilatildeo 255
1242 Recursos 255
125 Efeitos da falecircncia sobre os credores 256
1251 Suspensatildeo do curso da prescriccedilatildeo 256
1252 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos credores 257
1253 Vencimento antecipado das diacutevidas 257
12504 Formaccedilatildeo da massa de credores 258
1255 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 258
1256 Suspensatildeo da fluecircncia de juros 258
1257 Alteraccedilatildeo de direito relativa a coobrigados solidaacuteshyrios 259
I
126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa
1261 Restriccedilotildees impostas
1262 Obrigaccedilotildees impostas
1263 Direitos atribuiacutedos
127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios
1271 Efeitos sobre os soacutecios cc mitada
1272 Efeitos sobre os soacutecios con tada
1273 Suspensatildeo do direito de re de suas cotas e c1assificaccedilatilde
127A Efeitos natildeo patrimoniais
128 Efeitos da falecircncia sobre os bens dlt
1281 Casos de impenhorabilidadl
1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo
129 Efeitos da falecircncia sobre os contrat
1291 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1292 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1293 Falecircncia do devedor que natilde tratada
12904 Falecircncia do comprador ql contratada
1295 Contratos em que o compralt indireta da coisa mas natildeo o gou o preccedilo
1296 Vendas a termo em que ho prador ou do vendedor
1297 Contratos imobiliaacuterios de lo
1298 Mandato e comissatildeo
1299 Conta corrente
12910 Compensaccedilatildeo de diacutevidas
12911 Contrato de sociedade
12912 Condomiacutenio indivisivel
130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de be
131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircnc
132 Realizaccedilatildeo do ativo
special 246 126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa do falido 260 ial middot 246 1261 Restriccedilotildees impostas 260
247 1262 Obrigaccedilotildees impostas 261 247 1263 Direitos atribuiacutedos 261
248 127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios 262 248 1271 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade ilishy
raccedilatildeo em falecircncia 249 mitada 262 249 1272 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade limishy
lida middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 249 tada 262
lrio middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 250 1273 Suspensatildeo do direito de retirada do recebimento
ado no exterior 250 de suas cotas e classificaccedilatildeo do creacutedito 262
iva 250 1274 Efeitos natildeo patrimoniais 263
iras e inventariante 250 128 Efeitos da falecircncia sobre os bens do falido 263
sta da sociedade requerida 251 1281 Casos de impenhorabilidade 264
3ssiva 251 1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo 264
mentares 251 129 Efeitos da falecircncia sobre os contratos 264
~rida com base na impontualidade 1291 Regras em relaccedilatildeo aos contratos unilaterais 264 o da execuccedilatildeo (art 94 I e 11) 252 1292 Regras em relaccedilatildeo aos contratos bilaterais 265 rida em razatildeo da ocorrecircncia de atos 1293 Falecircncia do devedor que natildeo entregou a coisa conshyalecircncias eleitos pelo legislador (art tratada 265
falecircncia (art 105)
252
253 1294 Falecircncia do
contratada comprador que natildeo pagou a coisa
266 ilcidental 254 1295 Contratos em que o comprador falido deteacutem a posse
ursos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 254 indireta da coisa mas natildeo o dominio e ainda natildeo pashy
255 gou o preccedilo 266
255 1296 Vendas a termo em que houve a falecircncia do com-
Ire os credores 256 prador ou do vendedor 267
curso da prescriccedilatildeo 256 1297 Contratos imobiliaacuterios de locaccedilatildeo e venda 268
accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos 1298 Mandato e comissatildeo 268
257 1299 Conta corrente 269
ltecipado das dividas 257 12910 Compensaccedilatildeo de dividas 269
llassa de credores 258 12911 Contrato de sociedade 270
direito de retenccedilatildeo 258 12912 Condominio indivisivel 271
fluecircncia de juros 258 130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de bens 271
jireito relativa a coobrigados solidaacuteshy 131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 273 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 259 132 Realizaccedilatildeo do ativo 275
F
1321 Alienaccedilatildeo da empresa de parte dela dos estabeshylecimentos empresariais ou de bens individualshymente 275
1322 Constituiccedilatildeo de sociedade de credores ou de emshypregados do devedor 275
1323 Modalidades de alienaccedilotildees puacuteblicas 276
1324 Outras modalidades de alienaccedilatildeo judicial 277
1325 Impugnaccedilotildees 277
1326 Especulaccedilatildeo de lucro 277
133 Pagamento aos credores 278
134 Encerramento da falecircncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1341 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 279
1342 Sentenccedila de encerramento 279
1343 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1344 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees antes do encerramento da falecircncia 280
1345 Procedimento de extinccedilatildeo 280
135 Accedilotildees de restituiccedilatildeo 281
1351 Requisitos dos pedidos 282
1352 Contratos de catildembio 282
1353 Restituiccedilatildeo do valor devido agrave Previdecircncia 282
1354 Procedimento 283
1355 Execuccedilatildeo da sentenccedila 283
1356 Recurso 284
1357 Honoraacuterios e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 284
136 Accedilotildees revocatoacuterias 285
1361 Atos praticados dentro do termo legal 285
1362 Atos praticados dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia 286
1363 Ato em que natildeo se leva em conta o elemento temshyporal 286
1364 Atos praticados apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia 286
1365 Accedilatildeo revocatoacuteria 286
1366 Processamento da accedilatildeo revocatoacuteria 287
1367 Medidas cautelares 287
1368 Efeitos das accedilotildees revocatoacuterias 287
Bibliografia
iacutendice onomaacutestico
iacutendice alfabetico-remissiuo
I
~mpresa de parte dela dos estabeshypresariais ou de bens individual-
e sociedade de credores ou de emshy~vedor
~ alienaccedilotildees puacuteblicas
Jades de alienaccedilatildeo judicial
e lucro
es
~ncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do
ontas do administrador judicial
leerramento
obrigaccedilotildees do falido
lbrigaccedilotildees antes do encerramento da
de extinccedilatildeo
pedidos
atildembio
valor devido agrave Previdecircncia
entenccedila
ltualizaccedilatildeo monetaacuteria
IS dentro do termo legal
IS dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia
lO se leva em conta o elemento tem-
IS apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia
ria
) da accedilatildeo revocatoacuteria
lares
Ses revocatoacuterias
275
275
276 277
277 277
278
279 279
279 279
280 280 281 282 282 282 283 283 284 284 285 285 286
286 286 286 287 287
287
Bibliografia 289 iacutendice onomaacutestico 299
iacutendice alfabeacuteticomiddotremissivo 301
tes beneficiaacuterias 77
lUS de subscriccedilatildeo 77
gteacuteis comerciais (commercial papers) 78 )res mobiliaacuterios 79
Ir accedilotildees - as assembleacuteias 79
79
3tiva da assembleacuteia geral 80
bleacuteia e de quorum 84
x accedilotildees - Conselho de Administra-
o Fiscal 86
nistraccedilatildeo 86
lselho de Administraccedilatildeo 86
mselho de Administraccedilatildeo 87
88
88
~rmanente e natildeo permanente 89
lades 89
89
89
90
90
procedimentos e efeitos 90
91
91
91
92
s no Coacutedigo Civil 92
licial 93
95
s na Lei das Sociedade por Accedilotildees 97
o direito 97
isatildeo judicial 98
administrativo 99
CApiacuteTULO 2 Estabelecimento Empresarial
53 Plano de estudo middot 100
54 Estabelecimento empresarial 100
55 Matriz filiais e sucursais 101
56 Trespasse de estabelecimento 102
57 Trespasse e sub-rogaccedilatildeo dos contratos natildeo pessoais 103
58 Aviamento 103
59 Clientela 104
60 Claacuteusulas de interdiccedilatildeo de concorrecircncia 105
61 Ponto empresarial 106
62 Ponto empresarial - exceccedilatildeo de retomada 107
63 Direitos de propriedade industrial- conceitos 108
64 Patentes de invenccedilatildeo e modelos de utilidade 109
641 Primeiro requisito de patenteabilidade a novidade 110
642 Segundo requisito de patenteabilidade a industriabili shydade 110
643 Terceiro requisito de patenteabilidade a atividade inshyventiva 110
644 Quarto requisito de patenteabilidade a licitude 111
65 Invenccedilatildeo de empresa de empregado e comum 112
66 Desenho industrial 112
67 Marcas 113
671 Classificaccedilotildees 113
672 Requisitos 115
68 Cessatildeo de uso e licenccedilas 116
69 Licenccedila compulsoacuteria 116
70 Extinccedilatildeo do direito de propriedade industrial 117
701 Expiraccedilatildeo do prazo de vigecircncia (CPI arts 78 I 119 I e 141 I) 117
702 Renuacutencia do titular (CPI arts 78 li 119 li e 142 11) 118
703 Caducidade (CPI arts 78 111 e 142 1Il) 118
704 Falta de pagamento da retribuiccedilatildeo 119
705 Nulidade do ato de concessatildeo 119
706 Inobservacircncia do art 217 (CPI arts 78 V 119 IV e CAPiTULO 4 142 IV) 120
Contratos Empresariais
CAPiacuteTULO 3 76 Plano de estudo
77 Agecircncia e distribuiccedilatildeo Institutos Complementares agraveEmpresa 771 Conceito
71 Plano de estudo 121 772 Natureza 72 Registro de empresa 121 773 Objeto e caracteriacutesticas
721 Regecircncia legal 121 774 Espeacutecies ou qualificaccedilatildeo juridi 722 Oacutergacircos do registro de empresa 122 775 Retribuiccedilatildeo 723 Finalidade do registro 122 776 Extinccedilatildeo do contrato 724 Efeitos juridicos do registro 122
78 Distribuiccedilatildeo por conta proacutepria (revE 725 Atos de registro 123 mercial) 726 Impedimentos ao arquivamento 124 781 Conceito e distinccedilotildees
73 Nome empresarial 125 782 Objeto e caracteriacutesticas 731 Distinccedilotildees 125 783 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 732 Espeacutecies 126 79 Mandato e comissatildeo mercantil 733 Tutela legal do nome empresarial 127
80 Corretagem 734 Extensacirco da proteccedilatildeo legal - principios da especialidashy
801 Conceito e definiccedilatildeo de e da territorialidade 128
802 Caracteriacutesticas 735 Colidecircncia entre marca e nome empresarial 128
803 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 736 Sistemas de formaccedilatildeo do nome empresarial 129
81 Franquia (franchising) 737 Formaccedilatildeo do nome 129
811 Definiccedilatildeo legal 738 Nome empresarial de sociedade estrangeira 130
812 Objeto 739 Alteraccedilatildeo do nome empresarial 131
813 Natureza 74 Prepostos gerentes contabilistas e auxiliares 131
814 Elementos do contrato 75 Escrituraccedilacirco empresarial 133
82 Compra e venda mercantil 751 Funccedilotildees da escrituraccedilatildeo 133
821 Conceito 752 Principios informadores 133
822 Elementos formadores 753 Sanccedilotildees penais decorrentes da ausecircncia ou fraude na escrituraccedilatildeo 134 823 Obrigaccedilotildees do vendedor
754 Espeacutecies de livros 134 824 Entrega da coisa
755 Valor probantes dos livros 135 825 Viacuteciacuteos
826 Evicccedilatildeo
827 Obrigaccedilotildees do comprador
756 Recusa de apresentaccedilatildeo de livros
757 Livros empresariais e pequenos empresaacuterios
xl
136
137
art 217 (CPI arts 78 V 119 IV e 120
sagraveEmpresa
121
121
121
J de empresa 122
stro 122
o registro 122
123
arquivamento 124
125
125
126
me empresarial 127
ccedilatildeo legal - principios da especialidashy
jade 128
larca e nome empresarial 128
~ccedilatildeo do nome empresarial 129
le 129
I de sociedade estrangeira 130
e empresarial 131
ltabilistas e auxiliares 131
d 133
Llraccedilatildeo 133
dores 133
~correntes da ausecircncia ou fraude na 134
134
JS livros 135
ltaccedilatildeo de livros 136
is e pequenos empresaacuterios 137
CAPiTULO 4
Contratos Empresariais
76 Plano de estudo 140
77 Agecircncia e distribuiccedilatildeo 141
771 Conceito 141
772 Natureza 141
773 Objeto e caracteriacutesticas 141
774 Espeacutecies ou qualificaccedilatildeo juriacutedica 142
775 Retribuiccedilatildeo 142
776 Extinccedilatildeo do contrato 142
78 Distribuiccedilatildeo por conta proacutepria (revenda ou concessatildeo coshymerciai) 143
781 Conceito e distinccedilotildees 143
782 Objeto e caracteriacutesticas 144
783 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 145
79 Mandato e comissatildeo mercantil 145
80 Corretagem 147
801 Conceito e definiccedilatildeo 147
802 Caracteriacutesticas 147
803 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 147
81 Franquia (franchising) 148
811 Definiccedilatildeo legal 148
812 Objeto 149
813 Natureza 149
814 Elementos do contrato 149
82 Compra e venda mercantil 150
821 Conceito 150
822 Elementos formadores 151
823 Obrigaccedilotildees do vendedor 152
824 Entrega da coisa 152
825 Viacutecios 153
826 Evicccedilatildeo 153
827 Obrigaccedilotildees do comprador 154
83 Compra e venda mercantil shy claacuteusulas e contratos especiais 154 91 Leis uniformes e leis nacionais
831 Retrovenda 154 92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil
832 Venda a contento e venda sujeita a prova 154 93 Letra de catildembIO
833 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 155 931 Emissotildees em moeda estrangei
834 Venda com reserva de domiacutenio 156 932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de jure
835 Venda sobre documentos 156 933 A eacutepoca do pagamento
836 Creacutedito documentaacuterio 157 934 Saque
837 Contrato estimatoacuterio 158 935 Aceite
838 Hedging 158 936 Endosso
839 Incolerms 158 937 Aval
84 Arrendamento mercantil (leasing) 160 938 Pagamento
841 Definiccedilatildeo legal 160 939 Pagamento por intervenccedilatildeo
842 Objeto 160 9310 Ressaque
843 Modalidades 161 9311 Apresentaccedilatildeo
85 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 163 9312 Protesto
851 Conceito 163 9313 Accedilatildeo cambial
852 Objeto 163 9314 Prescriccedilatildeo
86 Contratos bancaacuterios 164 9315 Accedilotildees causais
861 Depoacutesito bancaacuterio 164 9316 Accedilatildeo monitoacuteria
862 Desconto e redesconto 165 94 Nota promissoacuteria
863 Empreacutestimo bancaacuterio 165 941 Requisitos
87 Faturizaccedilatildeo (facloring ou fomento mercantil) 165 942 Nota promissoacuteria incompleta
88 Transporte 168 943 Requisitos natildeo essenciais
881 Transporte de pessoas 168 944 Direito aplicaacutevel shy regras compiacute
882 Transporte de coisas 169 945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a cc
95 Cheque
UacutePITULO 5 951 Legislaccedilatildeo e regime juriacutedico do
Tiacutetulos de Creacutedito 952 Conflitos em mateacuteria de cheque
953 Requisitos
89 Plano de estudo 171 954 Cheque incompleto ou em bran
90 Teoria geral e institutos cambiaacuterios 171 955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo
901 Classificaccedilatildeo 171 956 Aval no cheque
902 Tiacutetulos regulamentados no direito brasileiro 173 957 Modalidades de emissatildeo
903 Principios 175 958 Prazo para a apresentaccedilatildeo
x I
ntil - claacuteusulas e contratos especiais 154
154
e venda sujeita a prova 154
eferecircncia 155
va de domiacutenio 156
Jmentos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
156
ltaacuterio 157
oacuterio 158
158
158
~i1 (leasing) middotmiddot 160
160
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
160bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
161
1 garantia 163
163
163
164
164
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
io middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
sconto 165
caacuterio 165
ou fomento mercantil) 165
168
168
169 ~ssoas
lisas middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
171
s cambiaacuterios 171
171
~ntados no direito brasileiro 173
175
91 Leis uniformes e leis nacionais 177
92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil ]8]
93 Letra de catildembio 182
931 Emissotildees em moeda estrangeira 183
932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de juros 183
933 A eacutepoca do pagamento 184
934 Saque 184
935 Aceite 185
936 Endosso 186
937 Aval 187
938 Pagamento 189
939 Pagamento por intervenccedilatildeo 190
9310 Ressaque ]90
9311 Apresentaccedilatildeo ]9]
9312 Protesto 192
9313 Accedilatildeo cambial 192
9314 Prescriccedilatildeo ]94
9315 Accedilotildees causais ]95
9316 Accedilatildeo monitoacuteria 195
94 Nota promissoacuteria 195
941 Requisitos 196
942 Nota promissoacuteria incompleta 197
943 Requisitos natildeo essenciais ]97
944 Direito aplicaacutevel - regras compatiacuteveis ]97
945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a contrato 200
95 Cheque 200
951 Legislaccedilatildeo e regime juridico do cheque 200
952 Conflitos em mateacuteria de cheque 200
953 Requisitos 20]
954 Cheque incompleto ou em branco 202
955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo 202
956 Aval no cheque 203
957 Modalidades de emissatildeo 203
958 Prazo para a apresentaccedilatildeo 204
959 Perda do prazo para a apresentaccedilatildeo 205
9510 Accedilotildees judiciais 206
96 Duplicata 206
961 Conceito 206
962 Modalidades 207
963 Criaccedilatildeo e requisitos 207
964 Aceite 209
965 Aceite presumido 209
966 Protesto por indicaccedilatildeo 210
967 Motivos para a recusa 210
968 Triplicata 210
969 Endosso 211
9610 Aval 212
9611 Aval e accedilatildeo monitoacuteria 212
9612 Protesto 213
9613 Prazo para pagamento 213
9614 Pagamento antecipado 214
9615 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 214
9616 Accedilotildees fundadas na duplicata - incidecircncia de juros e correccedilatildeo monetaacuteria 215
9617 Prescriccedilatildeo 215
9618 Aspectos penais relacionados agrave duplicata 216
CAPiTULO 6
Recuperaccedilatildeo Judicial eFalecircncia
97 Plano de estudo 217
98 Casos de incidecircncia e de natildeo incidecircncia 218
99 Unidade do juiacutezo falimentar 219
100 Prevenccedilatildeo do juiacutezo falimentar 219
101 Indivisibilidade do juizo falimentar 219
102 Universalidade do juizo falimentar 220
103 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 221
104 Habilitaccedilatildeo retardataacuteria de creacuteditos 222
105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacute(
106 Administrador judicial
1061 Natureza juriacutedica
1062 Impedimentos
1063 Compromisso
1064 Funccedilotildees e prazos
1065 Remuneraccedilatildeo
1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1067 Responsabilidade
1068 Prestaccedilatildeo de contas
107 Comitecirc de credores
1071 Formas de constituiccedilatildeo
1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia
I073lmpediacutementos
1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees
1075 Remuneraccedilatildeo
1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1077 Responsabilidade
108 Assembleacuteia geral de credores
1081 Classes de credores e direit(
1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de
1083 Sistemas de colheita de vot(
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotilden pios norteadores
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juiacutezo
1101 Requisitos comuns
1102 Distinccedilotildees
111 Pedido inicial e processamento da r
112 Meios de recuperaccedilatildeo
113 Plano de recuperaccedilatildeo
114 Impugnaccedilatildeo ao plano
115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recup
116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiei
117 Conversatildeo da concordata em recup
ara a apresentaccedilatildeo 205 105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacutedito 223 206 106 Administrador judicial 223
206 1061 Natureza juriacutedica 224 206 1062 Impedimentos 224
207 1063 Compromisso 224
207 1064 Funccedilotildees e prazos 224
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
tos 1065 Remuneraccedilatildeo 228 209
209 1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 229gt bullbullbullbullbullbullbullbullbull
1067 Responsabilidade 230caccedilatildeo 210
210 1068 Prestaccedilatildeo de contas 230 ~cusa
210 107 Comitecirc de credores 230
211 1071 Formas de constituiccedilatildeo 230 1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia 231 212 1073 Impedimentos 231mitoacuteria middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 212
213 1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees 231 00
213 1075 Remuneraccedilatildeo 233amento middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
ecipado 214 1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 234
1077 Responsabilidade 234
s na duplicata - incidecircncia de juros e 108 Assembleacuteia geral de credores 234 taacuteria 215 1081 Classes de credores e direito a voto 235 215 1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de deliberaccedilatildeo 235 s relacionados agrave duplicata 216
vencimento 214
1083 Sistemas de colheita de votos 236
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotildemico-financeira e princiacuteshypios norteadores 236
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juizo 237alecircncia
1101 Requisitos comuns 238
11 02 Distinccedilotildees 238 217
218 111 Pedido inicial e processamento da recuperaccedilatildeo 240de natildeo incidecircncia
219 112 Meios de recuperaccedilatildeo 242~ntar
219 113 Plano de recuperaccedilatildeo 243Iimentar middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 114 Impugnaccedilatildeo ao plano 243[O falimentar 219 115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recuperaccedilatildeo 244[O falimentar 220
221 116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiciacuteal 245atildeo de creacuteditos 117 Conversatildeo da concordata em recuperaccedilatildeo judicial 245-ia de creacuteditos 222
118 Recuperaccedilatildeo judicial especial 246
119 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 246
1191 Modalidades 247
1192 Efeitos 247
1193 Documentaccedilatildeo 248
11904 Procedimento 248
120 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo em falecircncia 249
121 Pedido de falecircncia 249
1211 Natureza da diacutevida 249
1212 Credor empresaacuterio 250
1213 Credor domiciliado no exterior 250
12104 Legitimidade ativa 250
1215 Cotildenjuge herdeiros e inventariante 250
1216 Soacutecios e acionista da sociedade requerida 25]
1217 Legitimidade passiva 25]
122 Procedimentos preacute-falimentares 25]
1221 Falecircncia requerida com base na impontualidade ou na frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo (art 94 I e li) 252
1222 Falecircncia requerida em razatildeo da ocorrecircncia de atos denominados falecircncias eleitos pelo legislador (art 94 1I) 252
1223 Pedido de autofalecircncia (art 105) 253
123 Recuperaccedilatildeo judicial incidental 254
124 Sentenccedila judicial e recursos 254
1241 Indenizaccedilatildeo 255
1242 Recursos 255
125 Efeitos da falecircncia sobre os credores 256
1251 Suspensatildeo do curso da prescriccedilatildeo 256
1252 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos credores 257
1253 Vencimento antecipado das diacutevidas 257
12504 Formaccedilatildeo da massa de credores 258
1255 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 258
1256 Suspensatildeo da fluecircncia de juros 258
1257 Alteraccedilatildeo de direito relativa a coobrigados solidaacuteshyrios 259
I
126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa
1261 Restriccedilotildees impostas
1262 Obrigaccedilotildees impostas
1263 Direitos atribuiacutedos
127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios
1271 Efeitos sobre os soacutecios cc mitada
1272 Efeitos sobre os soacutecios con tada
1273 Suspensatildeo do direito de re de suas cotas e c1assificaccedilatilde
127A Efeitos natildeo patrimoniais
128 Efeitos da falecircncia sobre os bens dlt
1281 Casos de impenhorabilidadl
1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo
129 Efeitos da falecircncia sobre os contrat
1291 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1292 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1293 Falecircncia do devedor que natilde tratada
12904 Falecircncia do comprador ql contratada
1295 Contratos em que o compralt indireta da coisa mas natildeo o gou o preccedilo
1296 Vendas a termo em que ho prador ou do vendedor
1297 Contratos imobiliaacuterios de lo
1298 Mandato e comissatildeo
1299 Conta corrente
12910 Compensaccedilatildeo de diacutevidas
12911 Contrato de sociedade
12912 Condomiacutenio indivisivel
130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de be
131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircnc
132 Realizaccedilatildeo do ativo
special 246 126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa do falido 260 ial middot 246 1261 Restriccedilotildees impostas 260
247 1262 Obrigaccedilotildees impostas 261 247 1263 Direitos atribuiacutedos 261
248 127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios 262 248 1271 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade ilishy
raccedilatildeo em falecircncia 249 mitada 262 249 1272 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade limishy
lida middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 249 tada 262
lrio middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 250 1273 Suspensatildeo do direito de retirada do recebimento
ado no exterior 250 de suas cotas e classificaccedilatildeo do creacutedito 262
iva 250 1274 Efeitos natildeo patrimoniais 263
iras e inventariante 250 128 Efeitos da falecircncia sobre os bens do falido 263
sta da sociedade requerida 251 1281 Casos de impenhorabilidade 264
3ssiva 251 1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo 264
mentares 251 129 Efeitos da falecircncia sobre os contratos 264
~rida com base na impontualidade 1291 Regras em relaccedilatildeo aos contratos unilaterais 264 o da execuccedilatildeo (art 94 I e 11) 252 1292 Regras em relaccedilatildeo aos contratos bilaterais 265 rida em razatildeo da ocorrecircncia de atos 1293 Falecircncia do devedor que natildeo entregou a coisa conshyalecircncias eleitos pelo legislador (art tratada 265
falecircncia (art 105)
252
253 1294 Falecircncia do
contratada comprador que natildeo pagou a coisa
266 ilcidental 254 1295 Contratos em que o comprador falido deteacutem a posse
ursos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 254 indireta da coisa mas natildeo o dominio e ainda natildeo pashy
255 gou o preccedilo 266
255 1296 Vendas a termo em que houve a falecircncia do com-
Ire os credores 256 prador ou do vendedor 267
curso da prescriccedilatildeo 256 1297 Contratos imobiliaacuterios de locaccedilatildeo e venda 268
accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos 1298 Mandato e comissatildeo 268
257 1299 Conta corrente 269
ltecipado das dividas 257 12910 Compensaccedilatildeo de dividas 269
llassa de credores 258 12911 Contrato de sociedade 270
direito de retenccedilatildeo 258 12912 Condominio indivisivel 271
fluecircncia de juros 258 130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de bens 271
jireito relativa a coobrigados solidaacuteshy 131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 273 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 259 132 Realizaccedilatildeo do ativo 275
F
1321 Alienaccedilatildeo da empresa de parte dela dos estabeshylecimentos empresariais ou de bens individualshymente 275
1322 Constituiccedilatildeo de sociedade de credores ou de emshypregados do devedor 275
1323 Modalidades de alienaccedilotildees puacuteblicas 276
1324 Outras modalidades de alienaccedilatildeo judicial 277
1325 Impugnaccedilotildees 277
1326 Especulaccedilatildeo de lucro 277
133 Pagamento aos credores 278
134 Encerramento da falecircncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1341 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 279
1342 Sentenccedila de encerramento 279
1343 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1344 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees antes do encerramento da falecircncia 280
1345 Procedimento de extinccedilatildeo 280
135 Accedilotildees de restituiccedilatildeo 281
1351 Requisitos dos pedidos 282
1352 Contratos de catildembio 282
1353 Restituiccedilatildeo do valor devido agrave Previdecircncia 282
1354 Procedimento 283
1355 Execuccedilatildeo da sentenccedila 283
1356 Recurso 284
1357 Honoraacuterios e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 284
136 Accedilotildees revocatoacuterias 285
1361 Atos praticados dentro do termo legal 285
1362 Atos praticados dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia 286
1363 Ato em que natildeo se leva em conta o elemento temshyporal 286
1364 Atos praticados apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia 286
1365 Accedilatildeo revocatoacuteria 286
1366 Processamento da accedilatildeo revocatoacuteria 287
1367 Medidas cautelares 287
1368 Efeitos das accedilotildees revocatoacuterias 287
Bibliografia
iacutendice onomaacutestico
iacutendice alfabetico-remissiuo
I
~mpresa de parte dela dos estabeshypresariais ou de bens individual-
e sociedade de credores ou de emshy~vedor
~ alienaccedilotildees puacuteblicas
Jades de alienaccedilatildeo judicial
e lucro
es
~ncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do
ontas do administrador judicial
leerramento
obrigaccedilotildees do falido
lbrigaccedilotildees antes do encerramento da
de extinccedilatildeo
pedidos
atildembio
valor devido agrave Previdecircncia
entenccedila
ltualizaccedilatildeo monetaacuteria
IS dentro do termo legal
IS dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia
lO se leva em conta o elemento tem-
IS apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia
ria
) da accedilatildeo revocatoacuteria
lares
Ses revocatoacuterias
275
275
276 277
277 277
278
279 279
279 279
280 280 281 282 282 282 283 283 284 284 285 285 286
286 286 286 287 287
287
Bibliografia 289 iacutendice onomaacutestico 299
iacutendice alfabeacuteticomiddotremissivo 301
706 Inobservacircncia do art 217 (CPI arts 78 V 119 IV e CAPiTULO 4 142 IV) 120
Contratos Empresariais
CAPiacuteTULO 3 76 Plano de estudo
77 Agecircncia e distribuiccedilatildeo Institutos Complementares agraveEmpresa 771 Conceito
71 Plano de estudo 121 772 Natureza 72 Registro de empresa 121 773 Objeto e caracteriacutesticas
721 Regecircncia legal 121 774 Espeacutecies ou qualificaccedilatildeo juridi 722 Oacutergacircos do registro de empresa 122 775 Retribuiccedilatildeo 723 Finalidade do registro 122 776 Extinccedilatildeo do contrato 724 Efeitos juridicos do registro 122
78 Distribuiccedilatildeo por conta proacutepria (revE 725 Atos de registro 123 mercial) 726 Impedimentos ao arquivamento 124 781 Conceito e distinccedilotildees
73 Nome empresarial 125 782 Objeto e caracteriacutesticas 731 Distinccedilotildees 125 783 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 732 Espeacutecies 126 79 Mandato e comissatildeo mercantil 733 Tutela legal do nome empresarial 127
80 Corretagem 734 Extensacirco da proteccedilatildeo legal - principios da especialidashy
801 Conceito e definiccedilatildeo de e da territorialidade 128
802 Caracteriacutesticas 735 Colidecircncia entre marca e nome empresarial 128
803 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 736 Sistemas de formaccedilatildeo do nome empresarial 129
81 Franquia (franchising) 737 Formaccedilatildeo do nome 129
811 Definiccedilatildeo legal 738 Nome empresarial de sociedade estrangeira 130
812 Objeto 739 Alteraccedilatildeo do nome empresarial 131
813 Natureza 74 Prepostos gerentes contabilistas e auxiliares 131
814 Elementos do contrato 75 Escrituraccedilacirco empresarial 133
82 Compra e venda mercantil 751 Funccedilotildees da escrituraccedilatildeo 133
821 Conceito 752 Principios informadores 133
822 Elementos formadores 753 Sanccedilotildees penais decorrentes da ausecircncia ou fraude na escrituraccedilatildeo 134 823 Obrigaccedilotildees do vendedor
754 Espeacutecies de livros 134 824 Entrega da coisa
755 Valor probantes dos livros 135 825 Viacuteciacuteos
826 Evicccedilatildeo
827 Obrigaccedilotildees do comprador
756 Recusa de apresentaccedilatildeo de livros
757 Livros empresariais e pequenos empresaacuterios
xl
136
137
art 217 (CPI arts 78 V 119 IV e 120
sagraveEmpresa
121
121
121
J de empresa 122
stro 122
o registro 122
123
arquivamento 124
125
125
126
me empresarial 127
ccedilatildeo legal - principios da especialidashy
jade 128
larca e nome empresarial 128
~ccedilatildeo do nome empresarial 129
le 129
I de sociedade estrangeira 130
e empresarial 131
ltabilistas e auxiliares 131
d 133
Llraccedilatildeo 133
dores 133
~correntes da ausecircncia ou fraude na 134
134
JS livros 135
ltaccedilatildeo de livros 136
is e pequenos empresaacuterios 137
CAPiTULO 4
Contratos Empresariais
76 Plano de estudo 140
77 Agecircncia e distribuiccedilatildeo 141
771 Conceito 141
772 Natureza 141
773 Objeto e caracteriacutesticas 141
774 Espeacutecies ou qualificaccedilatildeo juriacutedica 142
775 Retribuiccedilatildeo 142
776 Extinccedilatildeo do contrato 142
78 Distribuiccedilatildeo por conta proacutepria (revenda ou concessatildeo coshymerciai) 143
781 Conceito e distinccedilotildees 143
782 Objeto e caracteriacutesticas 144
783 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 145
79 Mandato e comissatildeo mercantil 145
80 Corretagem 147
801 Conceito e definiccedilatildeo 147
802 Caracteriacutesticas 147
803 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 147
81 Franquia (franchising) 148
811 Definiccedilatildeo legal 148
812 Objeto 149
813 Natureza 149
814 Elementos do contrato 149
82 Compra e venda mercantil 150
821 Conceito 150
822 Elementos formadores 151
823 Obrigaccedilotildees do vendedor 152
824 Entrega da coisa 152
825 Viacutecios 153
826 Evicccedilatildeo 153
827 Obrigaccedilotildees do comprador 154
83 Compra e venda mercantil shy claacuteusulas e contratos especiais 154 91 Leis uniformes e leis nacionais
831 Retrovenda 154 92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil
832 Venda a contento e venda sujeita a prova 154 93 Letra de catildembIO
833 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 155 931 Emissotildees em moeda estrangei
834 Venda com reserva de domiacutenio 156 932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de jure
835 Venda sobre documentos 156 933 A eacutepoca do pagamento
836 Creacutedito documentaacuterio 157 934 Saque
837 Contrato estimatoacuterio 158 935 Aceite
838 Hedging 158 936 Endosso
839 Incolerms 158 937 Aval
84 Arrendamento mercantil (leasing) 160 938 Pagamento
841 Definiccedilatildeo legal 160 939 Pagamento por intervenccedilatildeo
842 Objeto 160 9310 Ressaque
843 Modalidades 161 9311 Apresentaccedilatildeo
85 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 163 9312 Protesto
851 Conceito 163 9313 Accedilatildeo cambial
852 Objeto 163 9314 Prescriccedilatildeo
86 Contratos bancaacuterios 164 9315 Accedilotildees causais
861 Depoacutesito bancaacuterio 164 9316 Accedilatildeo monitoacuteria
862 Desconto e redesconto 165 94 Nota promissoacuteria
863 Empreacutestimo bancaacuterio 165 941 Requisitos
87 Faturizaccedilatildeo (facloring ou fomento mercantil) 165 942 Nota promissoacuteria incompleta
88 Transporte 168 943 Requisitos natildeo essenciais
881 Transporte de pessoas 168 944 Direito aplicaacutevel shy regras compiacute
882 Transporte de coisas 169 945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a cc
95 Cheque
UacutePITULO 5 951 Legislaccedilatildeo e regime juriacutedico do
Tiacutetulos de Creacutedito 952 Conflitos em mateacuteria de cheque
953 Requisitos
89 Plano de estudo 171 954 Cheque incompleto ou em bran
90 Teoria geral e institutos cambiaacuterios 171 955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo
901 Classificaccedilatildeo 171 956 Aval no cheque
902 Tiacutetulos regulamentados no direito brasileiro 173 957 Modalidades de emissatildeo
903 Principios 175 958 Prazo para a apresentaccedilatildeo
x I
ntil - claacuteusulas e contratos especiais 154
154
e venda sujeita a prova 154
eferecircncia 155
va de domiacutenio 156
Jmentos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
156
ltaacuterio 157
oacuterio 158
158
158
~i1 (leasing) middotmiddot 160
160
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
160bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
161
1 garantia 163
163
163
164
164
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
io middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
sconto 165
caacuterio 165
ou fomento mercantil) 165
168
168
169 ~ssoas
lisas middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
171
s cambiaacuterios 171
171
~ntados no direito brasileiro 173
175
91 Leis uniformes e leis nacionais 177
92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil ]8]
93 Letra de catildembio 182
931 Emissotildees em moeda estrangeira 183
932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de juros 183
933 A eacutepoca do pagamento 184
934 Saque 184
935 Aceite 185
936 Endosso 186
937 Aval 187
938 Pagamento 189
939 Pagamento por intervenccedilatildeo 190
9310 Ressaque ]90
9311 Apresentaccedilatildeo ]9]
9312 Protesto 192
9313 Accedilatildeo cambial 192
9314 Prescriccedilatildeo ]94
9315 Accedilotildees causais ]95
9316 Accedilatildeo monitoacuteria 195
94 Nota promissoacuteria 195
941 Requisitos 196
942 Nota promissoacuteria incompleta 197
943 Requisitos natildeo essenciais ]97
944 Direito aplicaacutevel - regras compatiacuteveis ]97
945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a contrato 200
95 Cheque 200
951 Legislaccedilatildeo e regime juridico do cheque 200
952 Conflitos em mateacuteria de cheque 200
953 Requisitos 20]
954 Cheque incompleto ou em branco 202
955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo 202
956 Aval no cheque 203
957 Modalidades de emissatildeo 203
958 Prazo para a apresentaccedilatildeo 204
959 Perda do prazo para a apresentaccedilatildeo 205
9510 Accedilotildees judiciais 206
96 Duplicata 206
961 Conceito 206
962 Modalidades 207
963 Criaccedilatildeo e requisitos 207
964 Aceite 209
965 Aceite presumido 209
966 Protesto por indicaccedilatildeo 210
967 Motivos para a recusa 210
968 Triplicata 210
969 Endosso 211
9610 Aval 212
9611 Aval e accedilatildeo monitoacuteria 212
9612 Protesto 213
9613 Prazo para pagamento 213
9614 Pagamento antecipado 214
9615 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 214
9616 Accedilotildees fundadas na duplicata - incidecircncia de juros e correccedilatildeo monetaacuteria 215
9617 Prescriccedilatildeo 215
9618 Aspectos penais relacionados agrave duplicata 216
CAPiTULO 6
Recuperaccedilatildeo Judicial eFalecircncia
97 Plano de estudo 217
98 Casos de incidecircncia e de natildeo incidecircncia 218
99 Unidade do juiacutezo falimentar 219
100 Prevenccedilatildeo do juiacutezo falimentar 219
101 Indivisibilidade do juizo falimentar 219
102 Universalidade do juizo falimentar 220
103 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 221
104 Habilitaccedilatildeo retardataacuteria de creacuteditos 222
105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacute(
106 Administrador judicial
1061 Natureza juriacutedica
1062 Impedimentos
1063 Compromisso
1064 Funccedilotildees e prazos
1065 Remuneraccedilatildeo
1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1067 Responsabilidade
1068 Prestaccedilatildeo de contas
107 Comitecirc de credores
1071 Formas de constituiccedilatildeo
1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia
I073lmpediacutementos
1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees
1075 Remuneraccedilatildeo
1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1077 Responsabilidade
108 Assembleacuteia geral de credores
1081 Classes de credores e direit(
1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de
1083 Sistemas de colheita de vot(
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotilden pios norteadores
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juiacutezo
1101 Requisitos comuns
1102 Distinccedilotildees
111 Pedido inicial e processamento da r
112 Meios de recuperaccedilatildeo
113 Plano de recuperaccedilatildeo
114 Impugnaccedilatildeo ao plano
115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recup
116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiei
117 Conversatildeo da concordata em recup
ara a apresentaccedilatildeo 205 105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacutedito 223 206 106 Administrador judicial 223
206 1061 Natureza juriacutedica 224 206 1062 Impedimentos 224
207 1063 Compromisso 224
207 1064 Funccedilotildees e prazos 224
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
tos 1065 Remuneraccedilatildeo 228 209
209 1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 229gt bullbullbullbullbullbullbullbullbull
1067 Responsabilidade 230caccedilatildeo 210
210 1068 Prestaccedilatildeo de contas 230 ~cusa
210 107 Comitecirc de credores 230
211 1071 Formas de constituiccedilatildeo 230 1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia 231 212 1073 Impedimentos 231mitoacuteria middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 212
213 1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees 231 00
213 1075 Remuneraccedilatildeo 233amento middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
ecipado 214 1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 234
1077 Responsabilidade 234
s na duplicata - incidecircncia de juros e 108 Assembleacuteia geral de credores 234 taacuteria 215 1081 Classes de credores e direito a voto 235 215 1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de deliberaccedilatildeo 235 s relacionados agrave duplicata 216
vencimento 214
1083 Sistemas de colheita de votos 236
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotildemico-financeira e princiacuteshypios norteadores 236
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juizo 237alecircncia
1101 Requisitos comuns 238
11 02 Distinccedilotildees 238 217
218 111 Pedido inicial e processamento da recuperaccedilatildeo 240de natildeo incidecircncia
219 112 Meios de recuperaccedilatildeo 242~ntar
219 113 Plano de recuperaccedilatildeo 243Iimentar middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 114 Impugnaccedilatildeo ao plano 243[O falimentar 219 115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recuperaccedilatildeo 244[O falimentar 220
221 116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiciacuteal 245atildeo de creacuteditos 117 Conversatildeo da concordata em recuperaccedilatildeo judicial 245-ia de creacuteditos 222
118 Recuperaccedilatildeo judicial especial 246
119 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 246
1191 Modalidades 247
1192 Efeitos 247
1193 Documentaccedilatildeo 248
11904 Procedimento 248
120 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo em falecircncia 249
121 Pedido de falecircncia 249
1211 Natureza da diacutevida 249
1212 Credor empresaacuterio 250
1213 Credor domiciliado no exterior 250
12104 Legitimidade ativa 250
1215 Cotildenjuge herdeiros e inventariante 250
1216 Soacutecios e acionista da sociedade requerida 25]
1217 Legitimidade passiva 25]
122 Procedimentos preacute-falimentares 25]
1221 Falecircncia requerida com base na impontualidade ou na frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo (art 94 I e li) 252
1222 Falecircncia requerida em razatildeo da ocorrecircncia de atos denominados falecircncias eleitos pelo legislador (art 94 1I) 252
1223 Pedido de autofalecircncia (art 105) 253
123 Recuperaccedilatildeo judicial incidental 254
124 Sentenccedila judicial e recursos 254
1241 Indenizaccedilatildeo 255
1242 Recursos 255
125 Efeitos da falecircncia sobre os credores 256
1251 Suspensatildeo do curso da prescriccedilatildeo 256
1252 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos credores 257
1253 Vencimento antecipado das diacutevidas 257
12504 Formaccedilatildeo da massa de credores 258
1255 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 258
1256 Suspensatildeo da fluecircncia de juros 258
1257 Alteraccedilatildeo de direito relativa a coobrigados solidaacuteshyrios 259
I
126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa
1261 Restriccedilotildees impostas
1262 Obrigaccedilotildees impostas
1263 Direitos atribuiacutedos
127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios
1271 Efeitos sobre os soacutecios cc mitada
1272 Efeitos sobre os soacutecios con tada
1273 Suspensatildeo do direito de re de suas cotas e c1assificaccedilatilde
127A Efeitos natildeo patrimoniais
128 Efeitos da falecircncia sobre os bens dlt
1281 Casos de impenhorabilidadl
1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo
129 Efeitos da falecircncia sobre os contrat
1291 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1292 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1293 Falecircncia do devedor que natilde tratada
12904 Falecircncia do comprador ql contratada
1295 Contratos em que o compralt indireta da coisa mas natildeo o gou o preccedilo
1296 Vendas a termo em que ho prador ou do vendedor
1297 Contratos imobiliaacuterios de lo
1298 Mandato e comissatildeo
1299 Conta corrente
12910 Compensaccedilatildeo de diacutevidas
12911 Contrato de sociedade
12912 Condomiacutenio indivisivel
130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de be
131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircnc
132 Realizaccedilatildeo do ativo
special 246 126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa do falido 260 ial middot 246 1261 Restriccedilotildees impostas 260
247 1262 Obrigaccedilotildees impostas 261 247 1263 Direitos atribuiacutedos 261
248 127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios 262 248 1271 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade ilishy
raccedilatildeo em falecircncia 249 mitada 262 249 1272 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade limishy
lida middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 249 tada 262
lrio middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 250 1273 Suspensatildeo do direito de retirada do recebimento
ado no exterior 250 de suas cotas e classificaccedilatildeo do creacutedito 262
iva 250 1274 Efeitos natildeo patrimoniais 263
iras e inventariante 250 128 Efeitos da falecircncia sobre os bens do falido 263
sta da sociedade requerida 251 1281 Casos de impenhorabilidade 264
3ssiva 251 1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo 264
mentares 251 129 Efeitos da falecircncia sobre os contratos 264
~rida com base na impontualidade 1291 Regras em relaccedilatildeo aos contratos unilaterais 264 o da execuccedilatildeo (art 94 I e 11) 252 1292 Regras em relaccedilatildeo aos contratos bilaterais 265 rida em razatildeo da ocorrecircncia de atos 1293 Falecircncia do devedor que natildeo entregou a coisa conshyalecircncias eleitos pelo legislador (art tratada 265
falecircncia (art 105)
252
253 1294 Falecircncia do
contratada comprador que natildeo pagou a coisa
266 ilcidental 254 1295 Contratos em que o comprador falido deteacutem a posse
ursos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 254 indireta da coisa mas natildeo o dominio e ainda natildeo pashy
255 gou o preccedilo 266
255 1296 Vendas a termo em que houve a falecircncia do com-
Ire os credores 256 prador ou do vendedor 267
curso da prescriccedilatildeo 256 1297 Contratos imobiliaacuterios de locaccedilatildeo e venda 268
accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos 1298 Mandato e comissatildeo 268
257 1299 Conta corrente 269
ltecipado das dividas 257 12910 Compensaccedilatildeo de dividas 269
llassa de credores 258 12911 Contrato de sociedade 270
direito de retenccedilatildeo 258 12912 Condominio indivisivel 271
fluecircncia de juros 258 130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de bens 271
jireito relativa a coobrigados solidaacuteshy 131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 273 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 259 132 Realizaccedilatildeo do ativo 275
F
1321 Alienaccedilatildeo da empresa de parte dela dos estabeshylecimentos empresariais ou de bens individualshymente 275
1322 Constituiccedilatildeo de sociedade de credores ou de emshypregados do devedor 275
1323 Modalidades de alienaccedilotildees puacuteblicas 276
1324 Outras modalidades de alienaccedilatildeo judicial 277
1325 Impugnaccedilotildees 277
1326 Especulaccedilatildeo de lucro 277
133 Pagamento aos credores 278
134 Encerramento da falecircncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1341 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 279
1342 Sentenccedila de encerramento 279
1343 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1344 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees antes do encerramento da falecircncia 280
1345 Procedimento de extinccedilatildeo 280
135 Accedilotildees de restituiccedilatildeo 281
1351 Requisitos dos pedidos 282
1352 Contratos de catildembio 282
1353 Restituiccedilatildeo do valor devido agrave Previdecircncia 282
1354 Procedimento 283
1355 Execuccedilatildeo da sentenccedila 283
1356 Recurso 284
1357 Honoraacuterios e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 284
136 Accedilotildees revocatoacuterias 285
1361 Atos praticados dentro do termo legal 285
1362 Atos praticados dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia 286
1363 Ato em que natildeo se leva em conta o elemento temshyporal 286
1364 Atos praticados apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia 286
1365 Accedilatildeo revocatoacuteria 286
1366 Processamento da accedilatildeo revocatoacuteria 287
1367 Medidas cautelares 287
1368 Efeitos das accedilotildees revocatoacuterias 287
Bibliografia
iacutendice onomaacutestico
iacutendice alfabetico-remissiuo
I
~mpresa de parte dela dos estabeshypresariais ou de bens individual-
e sociedade de credores ou de emshy~vedor
~ alienaccedilotildees puacuteblicas
Jades de alienaccedilatildeo judicial
e lucro
es
~ncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do
ontas do administrador judicial
leerramento
obrigaccedilotildees do falido
lbrigaccedilotildees antes do encerramento da
de extinccedilatildeo
pedidos
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valor devido agrave Previdecircncia
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ltualizaccedilatildeo monetaacuteria
IS dentro do termo legal
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lO se leva em conta o elemento tem-
IS apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia
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lares
Ses revocatoacuterias
275
275
276 277
277 277
278
279 279
279 279
280 280 281 282 282 282 283 283 284 284 285 285 286
286 286 286 287 287
287
Bibliografia 289 iacutendice onomaacutestico 299
iacutendice alfabeacuteticomiddotremissivo 301
art 217 (CPI arts 78 V 119 IV e 120
sagraveEmpresa
121
121
121
J de empresa 122
stro 122
o registro 122
123
arquivamento 124
125
125
126
me empresarial 127
ccedilatildeo legal - principios da especialidashy
jade 128
larca e nome empresarial 128
~ccedilatildeo do nome empresarial 129
le 129
I de sociedade estrangeira 130
e empresarial 131
ltabilistas e auxiliares 131
d 133
Llraccedilatildeo 133
dores 133
~correntes da ausecircncia ou fraude na 134
134
JS livros 135
ltaccedilatildeo de livros 136
is e pequenos empresaacuterios 137
CAPiTULO 4
Contratos Empresariais
76 Plano de estudo 140
77 Agecircncia e distribuiccedilatildeo 141
771 Conceito 141
772 Natureza 141
773 Objeto e caracteriacutesticas 141
774 Espeacutecies ou qualificaccedilatildeo juriacutedica 142
775 Retribuiccedilatildeo 142
776 Extinccedilatildeo do contrato 142
78 Distribuiccedilatildeo por conta proacutepria (revenda ou concessatildeo coshymerciai) 143
781 Conceito e distinccedilotildees 143
782 Objeto e caracteriacutesticas 144
783 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 145
79 Mandato e comissatildeo mercantil 145
80 Corretagem 147
801 Conceito e definiccedilatildeo 147
802 Caracteriacutesticas 147
803 Espeacutecies e qualificaccedilatildeo 147
81 Franquia (franchising) 148
811 Definiccedilatildeo legal 148
812 Objeto 149
813 Natureza 149
814 Elementos do contrato 149
82 Compra e venda mercantil 150
821 Conceito 150
822 Elementos formadores 151
823 Obrigaccedilotildees do vendedor 152
824 Entrega da coisa 152
825 Viacutecios 153
826 Evicccedilatildeo 153
827 Obrigaccedilotildees do comprador 154
83 Compra e venda mercantil shy claacuteusulas e contratos especiais 154 91 Leis uniformes e leis nacionais
831 Retrovenda 154 92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil
832 Venda a contento e venda sujeita a prova 154 93 Letra de catildembIO
833 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 155 931 Emissotildees em moeda estrangei
834 Venda com reserva de domiacutenio 156 932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de jure
835 Venda sobre documentos 156 933 A eacutepoca do pagamento
836 Creacutedito documentaacuterio 157 934 Saque
837 Contrato estimatoacuterio 158 935 Aceite
838 Hedging 158 936 Endosso
839 Incolerms 158 937 Aval
84 Arrendamento mercantil (leasing) 160 938 Pagamento
841 Definiccedilatildeo legal 160 939 Pagamento por intervenccedilatildeo
842 Objeto 160 9310 Ressaque
843 Modalidades 161 9311 Apresentaccedilatildeo
85 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 163 9312 Protesto
851 Conceito 163 9313 Accedilatildeo cambial
852 Objeto 163 9314 Prescriccedilatildeo
86 Contratos bancaacuterios 164 9315 Accedilotildees causais
861 Depoacutesito bancaacuterio 164 9316 Accedilatildeo monitoacuteria
862 Desconto e redesconto 165 94 Nota promissoacuteria
863 Empreacutestimo bancaacuterio 165 941 Requisitos
87 Faturizaccedilatildeo (facloring ou fomento mercantil) 165 942 Nota promissoacuteria incompleta
88 Transporte 168 943 Requisitos natildeo essenciais
881 Transporte de pessoas 168 944 Direito aplicaacutevel shy regras compiacute
882 Transporte de coisas 169 945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a cc
95 Cheque
UacutePITULO 5 951 Legislaccedilatildeo e regime juriacutedico do
Tiacutetulos de Creacutedito 952 Conflitos em mateacuteria de cheque
953 Requisitos
89 Plano de estudo 171 954 Cheque incompleto ou em bran
90 Teoria geral e institutos cambiaacuterios 171 955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo
901 Classificaccedilatildeo 171 956 Aval no cheque
902 Tiacutetulos regulamentados no direito brasileiro 173 957 Modalidades de emissatildeo
903 Principios 175 958 Prazo para a apresentaccedilatildeo
x I
ntil - claacuteusulas e contratos especiais 154
154
e venda sujeita a prova 154
eferecircncia 155
va de domiacutenio 156
Jmentos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
156
ltaacuterio 157
oacuterio 158
158
158
~i1 (leasing) middotmiddot 160
160
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
160bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
161
1 garantia 163
163
163
164
164
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
io middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
sconto 165
caacuterio 165
ou fomento mercantil) 165
168
168
169 ~ssoas
lisas middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
171
s cambiaacuterios 171
171
~ntados no direito brasileiro 173
175
91 Leis uniformes e leis nacionais 177
92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil ]8]
93 Letra de catildembio 182
931 Emissotildees em moeda estrangeira 183
932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de juros 183
933 A eacutepoca do pagamento 184
934 Saque 184
935 Aceite 185
936 Endosso 186
937 Aval 187
938 Pagamento 189
939 Pagamento por intervenccedilatildeo 190
9310 Ressaque ]90
9311 Apresentaccedilatildeo ]9]
9312 Protesto 192
9313 Accedilatildeo cambial 192
9314 Prescriccedilatildeo ]94
9315 Accedilotildees causais ]95
9316 Accedilatildeo monitoacuteria 195
94 Nota promissoacuteria 195
941 Requisitos 196
942 Nota promissoacuteria incompleta 197
943 Requisitos natildeo essenciais ]97
944 Direito aplicaacutevel - regras compatiacuteveis ]97
945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a contrato 200
95 Cheque 200
951 Legislaccedilatildeo e regime juridico do cheque 200
952 Conflitos em mateacuteria de cheque 200
953 Requisitos 20]
954 Cheque incompleto ou em branco 202
955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo 202
956 Aval no cheque 203
957 Modalidades de emissatildeo 203
958 Prazo para a apresentaccedilatildeo 204
959 Perda do prazo para a apresentaccedilatildeo 205
9510 Accedilotildees judiciais 206
96 Duplicata 206
961 Conceito 206
962 Modalidades 207
963 Criaccedilatildeo e requisitos 207
964 Aceite 209
965 Aceite presumido 209
966 Protesto por indicaccedilatildeo 210
967 Motivos para a recusa 210
968 Triplicata 210
969 Endosso 211
9610 Aval 212
9611 Aval e accedilatildeo monitoacuteria 212
9612 Protesto 213
9613 Prazo para pagamento 213
9614 Pagamento antecipado 214
9615 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 214
9616 Accedilotildees fundadas na duplicata - incidecircncia de juros e correccedilatildeo monetaacuteria 215
9617 Prescriccedilatildeo 215
9618 Aspectos penais relacionados agrave duplicata 216
CAPiTULO 6
Recuperaccedilatildeo Judicial eFalecircncia
97 Plano de estudo 217
98 Casos de incidecircncia e de natildeo incidecircncia 218
99 Unidade do juiacutezo falimentar 219
100 Prevenccedilatildeo do juiacutezo falimentar 219
101 Indivisibilidade do juizo falimentar 219
102 Universalidade do juizo falimentar 220
103 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 221
104 Habilitaccedilatildeo retardataacuteria de creacuteditos 222
105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacute(
106 Administrador judicial
1061 Natureza juriacutedica
1062 Impedimentos
1063 Compromisso
1064 Funccedilotildees e prazos
1065 Remuneraccedilatildeo
1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1067 Responsabilidade
1068 Prestaccedilatildeo de contas
107 Comitecirc de credores
1071 Formas de constituiccedilatildeo
1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia
I073lmpediacutementos
1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees
1075 Remuneraccedilatildeo
1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1077 Responsabilidade
108 Assembleacuteia geral de credores
1081 Classes de credores e direit(
1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de
1083 Sistemas de colheita de vot(
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotilden pios norteadores
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juiacutezo
1101 Requisitos comuns
1102 Distinccedilotildees
111 Pedido inicial e processamento da r
112 Meios de recuperaccedilatildeo
113 Plano de recuperaccedilatildeo
114 Impugnaccedilatildeo ao plano
115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recup
116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiei
117 Conversatildeo da concordata em recup
ara a apresentaccedilatildeo 205 105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacutedito 223 206 106 Administrador judicial 223
206 1061 Natureza juriacutedica 224 206 1062 Impedimentos 224
207 1063 Compromisso 224
207 1064 Funccedilotildees e prazos 224
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
tos 1065 Remuneraccedilatildeo 228 209
209 1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 229gt bullbullbullbullbullbullbullbullbull
1067 Responsabilidade 230caccedilatildeo 210
210 1068 Prestaccedilatildeo de contas 230 ~cusa
210 107 Comitecirc de credores 230
211 1071 Formas de constituiccedilatildeo 230 1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia 231 212 1073 Impedimentos 231mitoacuteria middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 212
213 1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees 231 00
213 1075 Remuneraccedilatildeo 233amento middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
ecipado 214 1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 234
1077 Responsabilidade 234
s na duplicata - incidecircncia de juros e 108 Assembleacuteia geral de credores 234 taacuteria 215 1081 Classes de credores e direito a voto 235 215 1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de deliberaccedilatildeo 235 s relacionados agrave duplicata 216
vencimento 214
1083 Sistemas de colheita de votos 236
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotildemico-financeira e princiacuteshypios norteadores 236
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juizo 237alecircncia
1101 Requisitos comuns 238
11 02 Distinccedilotildees 238 217
218 111 Pedido inicial e processamento da recuperaccedilatildeo 240de natildeo incidecircncia
219 112 Meios de recuperaccedilatildeo 242~ntar
219 113 Plano de recuperaccedilatildeo 243Iimentar middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 114 Impugnaccedilatildeo ao plano 243[O falimentar 219 115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recuperaccedilatildeo 244[O falimentar 220
221 116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiciacuteal 245atildeo de creacuteditos 117 Conversatildeo da concordata em recuperaccedilatildeo judicial 245-ia de creacuteditos 222
118 Recuperaccedilatildeo judicial especial 246
119 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 246
1191 Modalidades 247
1192 Efeitos 247
1193 Documentaccedilatildeo 248
11904 Procedimento 248
120 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo em falecircncia 249
121 Pedido de falecircncia 249
1211 Natureza da diacutevida 249
1212 Credor empresaacuterio 250
1213 Credor domiciliado no exterior 250
12104 Legitimidade ativa 250
1215 Cotildenjuge herdeiros e inventariante 250
1216 Soacutecios e acionista da sociedade requerida 25]
1217 Legitimidade passiva 25]
122 Procedimentos preacute-falimentares 25]
1221 Falecircncia requerida com base na impontualidade ou na frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo (art 94 I e li) 252
1222 Falecircncia requerida em razatildeo da ocorrecircncia de atos denominados falecircncias eleitos pelo legislador (art 94 1I) 252
1223 Pedido de autofalecircncia (art 105) 253
123 Recuperaccedilatildeo judicial incidental 254
124 Sentenccedila judicial e recursos 254
1241 Indenizaccedilatildeo 255
1242 Recursos 255
125 Efeitos da falecircncia sobre os credores 256
1251 Suspensatildeo do curso da prescriccedilatildeo 256
1252 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos credores 257
1253 Vencimento antecipado das diacutevidas 257
12504 Formaccedilatildeo da massa de credores 258
1255 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 258
1256 Suspensatildeo da fluecircncia de juros 258
1257 Alteraccedilatildeo de direito relativa a coobrigados solidaacuteshyrios 259
I
126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa
1261 Restriccedilotildees impostas
1262 Obrigaccedilotildees impostas
1263 Direitos atribuiacutedos
127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios
1271 Efeitos sobre os soacutecios cc mitada
1272 Efeitos sobre os soacutecios con tada
1273 Suspensatildeo do direito de re de suas cotas e c1assificaccedilatilde
127A Efeitos natildeo patrimoniais
128 Efeitos da falecircncia sobre os bens dlt
1281 Casos de impenhorabilidadl
1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo
129 Efeitos da falecircncia sobre os contrat
1291 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1292 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1293 Falecircncia do devedor que natilde tratada
12904 Falecircncia do comprador ql contratada
1295 Contratos em que o compralt indireta da coisa mas natildeo o gou o preccedilo
1296 Vendas a termo em que ho prador ou do vendedor
1297 Contratos imobiliaacuterios de lo
1298 Mandato e comissatildeo
1299 Conta corrente
12910 Compensaccedilatildeo de diacutevidas
12911 Contrato de sociedade
12912 Condomiacutenio indivisivel
130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de be
131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircnc
132 Realizaccedilatildeo do ativo
special 246 126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa do falido 260 ial middot 246 1261 Restriccedilotildees impostas 260
247 1262 Obrigaccedilotildees impostas 261 247 1263 Direitos atribuiacutedos 261
248 127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios 262 248 1271 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade ilishy
raccedilatildeo em falecircncia 249 mitada 262 249 1272 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade limishy
lida middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 249 tada 262
lrio middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 250 1273 Suspensatildeo do direito de retirada do recebimento
ado no exterior 250 de suas cotas e classificaccedilatildeo do creacutedito 262
iva 250 1274 Efeitos natildeo patrimoniais 263
iras e inventariante 250 128 Efeitos da falecircncia sobre os bens do falido 263
sta da sociedade requerida 251 1281 Casos de impenhorabilidade 264
3ssiva 251 1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo 264
mentares 251 129 Efeitos da falecircncia sobre os contratos 264
~rida com base na impontualidade 1291 Regras em relaccedilatildeo aos contratos unilaterais 264 o da execuccedilatildeo (art 94 I e 11) 252 1292 Regras em relaccedilatildeo aos contratos bilaterais 265 rida em razatildeo da ocorrecircncia de atos 1293 Falecircncia do devedor que natildeo entregou a coisa conshyalecircncias eleitos pelo legislador (art tratada 265
falecircncia (art 105)
252
253 1294 Falecircncia do
contratada comprador que natildeo pagou a coisa
266 ilcidental 254 1295 Contratos em que o comprador falido deteacutem a posse
ursos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 254 indireta da coisa mas natildeo o dominio e ainda natildeo pashy
255 gou o preccedilo 266
255 1296 Vendas a termo em que houve a falecircncia do com-
Ire os credores 256 prador ou do vendedor 267
curso da prescriccedilatildeo 256 1297 Contratos imobiliaacuterios de locaccedilatildeo e venda 268
accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos 1298 Mandato e comissatildeo 268
257 1299 Conta corrente 269
ltecipado das dividas 257 12910 Compensaccedilatildeo de dividas 269
llassa de credores 258 12911 Contrato de sociedade 270
direito de retenccedilatildeo 258 12912 Condominio indivisivel 271
fluecircncia de juros 258 130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de bens 271
jireito relativa a coobrigados solidaacuteshy 131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 273 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 259 132 Realizaccedilatildeo do ativo 275
F
1321 Alienaccedilatildeo da empresa de parte dela dos estabeshylecimentos empresariais ou de bens individualshymente 275
1322 Constituiccedilatildeo de sociedade de credores ou de emshypregados do devedor 275
1323 Modalidades de alienaccedilotildees puacuteblicas 276
1324 Outras modalidades de alienaccedilatildeo judicial 277
1325 Impugnaccedilotildees 277
1326 Especulaccedilatildeo de lucro 277
133 Pagamento aos credores 278
134 Encerramento da falecircncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1341 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 279
1342 Sentenccedila de encerramento 279
1343 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1344 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees antes do encerramento da falecircncia 280
1345 Procedimento de extinccedilatildeo 280
135 Accedilotildees de restituiccedilatildeo 281
1351 Requisitos dos pedidos 282
1352 Contratos de catildembio 282
1353 Restituiccedilatildeo do valor devido agrave Previdecircncia 282
1354 Procedimento 283
1355 Execuccedilatildeo da sentenccedila 283
1356 Recurso 284
1357 Honoraacuterios e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 284
136 Accedilotildees revocatoacuterias 285
1361 Atos praticados dentro do termo legal 285
1362 Atos praticados dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia 286
1363 Ato em que natildeo se leva em conta o elemento temshyporal 286
1364 Atos praticados apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia 286
1365 Accedilatildeo revocatoacuteria 286
1366 Processamento da accedilatildeo revocatoacuteria 287
1367 Medidas cautelares 287
1368 Efeitos das accedilotildees revocatoacuterias 287
Bibliografia
iacutendice onomaacutestico
iacutendice alfabetico-remissiuo
I
~mpresa de parte dela dos estabeshypresariais ou de bens individual-
e sociedade de credores ou de emshy~vedor
~ alienaccedilotildees puacuteblicas
Jades de alienaccedilatildeo judicial
e lucro
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~ncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do
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lbrigaccedilotildees antes do encerramento da
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IS dentro do termo legal
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lO se leva em conta o elemento tem-
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275
275
276 277
277 277
278
279 279
279 279
280 280 281 282 282 282 283 283 284 284 285 285 286
286 286 286 287 287
287
Bibliografia 289 iacutendice onomaacutestico 299
iacutendice alfabeacuteticomiddotremissivo 301
83 Compra e venda mercantil shy claacuteusulas e contratos especiais 154 91 Leis uniformes e leis nacionais
831 Retrovenda 154 92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil
832 Venda a contento e venda sujeita a prova 154 93 Letra de catildembIO
833 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 155 931 Emissotildees em moeda estrangei
834 Venda com reserva de domiacutenio 156 932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de jure
835 Venda sobre documentos 156 933 A eacutepoca do pagamento
836 Creacutedito documentaacuterio 157 934 Saque
837 Contrato estimatoacuterio 158 935 Aceite
838 Hedging 158 936 Endosso
839 Incolerms 158 937 Aval
84 Arrendamento mercantil (leasing) 160 938 Pagamento
841 Definiccedilatildeo legal 160 939 Pagamento por intervenccedilatildeo
842 Objeto 160 9310 Ressaque
843 Modalidades 161 9311 Apresentaccedilatildeo
85 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 163 9312 Protesto
851 Conceito 163 9313 Accedilatildeo cambial
852 Objeto 163 9314 Prescriccedilatildeo
86 Contratos bancaacuterios 164 9315 Accedilotildees causais
861 Depoacutesito bancaacuterio 164 9316 Accedilatildeo monitoacuteria
862 Desconto e redesconto 165 94 Nota promissoacuteria
863 Empreacutestimo bancaacuterio 165 941 Requisitos
87 Faturizaccedilatildeo (facloring ou fomento mercantil) 165 942 Nota promissoacuteria incompleta
88 Transporte 168 943 Requisitos natildeo essenciais
881 Transporte de pessoas 168 944 Direito aplicaacutevel shy regras compiacute
882 Transporte de coisas 169 945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a cc
95 Cheque
UacutePITULO 5 951 Legislaccedilatildeo e regime juriacutedico do
Tiacutetulos de Creacutedito 952 Conflitos em mateacuteria de cheque
953 Requisitos
89 Plano de estudo 171 954 Cheque incompleto ou em bran
90 Teoria geral e institutos cambiaacuterios 171 955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo
901 Classificaccedilatildeo 171 956 Aval no cheque
902 Tiacutetulos regulamentados no direito brasileiro 173 957 Modalidades de emissatildeo
903 Principios 175 958 Prazo para a apresentaccedilatildeo
x I
ntil - claacuteusulas e contratos especiais 154
154
e venda sujeita a prova 154
eferecircncia 155
va de domiacutenio 156
Jmentos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
156
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158
158
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160
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160bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
161
1 garantia 163
163
163
164
164
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sconto 165
caacuterio 165
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168
168
169 ~ssoas
lisas middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
171
s cambiaacuterios 171
171
~ntados no direito brasileiro 173
175
91 Leis uniformes e leis nacionais 177
92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil ]8]
93 Letra de catildembio 182
931 Emissotildees em moeda estrangeira 183
932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de juros 183
933 A eacutepoca do pagamento 184
934 Saque 184
935 Aceite 185
936 Endosso 186
937 Aval 187
938 Pagamento 189
939 Pagamento por intervenccedilatildeo 190
9310 Ressaque ]90
9311 Apresentaccedilatildeo ]9]
9312 Protesto 192
9313 Accedilatildeo cambial 192
9314 Prescriccedilatildeo ]94
9315 Accedilotildees causais ]95
9316 Accedilatildeo monitoacuteria 195
94 Nota promissoacuteria 195
941 Requisitos 196
942 Nota promissoacuteria incompleta 197
943 Requisitos natildeo essenciais ]97
944 Direito aplicaacutevel - regras compatiacuteveis ]97
945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a contrato 200
95 Cheque 200
951 Legislaccedilatildeo e regime juridico do cheque 200
952 Conflitos em mateacuteria de cheque 200
953 Requisitos 20]
954 Cheque incompleto ou em branco 202
955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo 202
956 Aval no cheque 203
957 Modalidades de emissatildeo 203
958 Prazo para a apresentaccedilatildeo 204
959 Perda do prazo para a apresentaccedilatildeo 205
9510 Accedilotildees judiciais 206
96 Duplicata 206
961 Conceito 206
962 Modalidades 207
963 Criaccedilatildeo e requisitos 207
964 Aceite 209
965 Aceite presumido 209
966 Protesto por indicaccedilatildeo 210
967 Motivos para a recusa 210
968 Triplicata 210
969 Endosso 211
9610 Aval 212
9611 Aval e accedilatildeo monitoacuteria 212
9612 Protesto 213
9613 Prazo para pagamento 213
9614 Pagamento antecipado 214
9615 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 214
9616 Accedilotildees fundadas na duplicata - incidecircncia de juros e correccedilatildeo monetaacuteria 215
9617 Prescriccedilatildeo 215
9618 Aspectos penais relacionados agrave duplicata 216
CAPiTULO 6
Recuperaccedilatildeo Judicial eFalecircncia
97 Plano de estudo 217
98 Casos de incidecircncia e de natildeo incidecircncia 218
99 Unidade do juiacutezo falimentar 219
100 Prevenccedilatildeo do juiacutezo falimentar 219
101 Indivisibilidade do juizo falimentar 219
102 Universalidade do juizo falimentar 220
103 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 221
104 Habilitaccedilatildeo retardataacuteria de creacuteditos 222
105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacute(
106 Administrador judicial
1061 Natureza juriacutedica
1062 Impedimentos
1063 Compromisso
1064 Funccedilotildees e prazos
1065 Remuneraccedilatildeo
1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1067 Responsabilidade
1068 Prestaccedilatildeo de contas
107 Comitecirc de credores
1071 Formas de constituiccedilatildeo
1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia
I073lmpediacutementos
1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees
1075 Remuneraccedilatildeo
1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1077 Responsabilidade
108 Assembleacuteia geral de credores
1081 Classes de credores e direit(
1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de
1083 Sistemas de colheita de vot(
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotilden pios norteadores
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juiacutezo
1101 Requisitos comuns
1102 Distinccedilotildees
111 Pedido inicial e processamento da r
112 Meios de recuperaccedilatildeo
113 Plano de recuperaccedilatildeo
114 Impugnaccedilatildeo ao plano
115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recup
116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiei
117 Conversatildeo da concordata em recup
ara a apresentaccedilatildeo 205 105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacutedito 223 206 106 Administrador judicial 223
206 1061 Natureza juriacutedica 224 206 1062 Impedimentos 224
207 1063 Compromisso 224
207 1064 Funccedilotildees e prazos 224
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
tos 1065 Remuneraccedilatildeo 228 209
209 1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 229gt bullbullbullbullbullbullbullbullbull
1067 Responsabilidade 230caccedilatildeo 210
210 1068 Prestaccedilatildeo de contas 230 ~cusa
210 107 Comitecirc de credores 230
211 1071 Formas de constituiccedilatildeo 230 1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia 231 212 1073 Impedimentos 231mitoacuteria middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 212
213 1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees 231 00
213 1075 Remuneraccedilatildeo 233amento middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
ecipado 214 1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 234
1077 Responsabilidade 234
s na duplicata - incidecircncia de juros e 108 Assembleacuteia geral de credores 234 taacuteria 215 1081 Classes de credores e direito a voto 235 215 1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de deliberaccedilatildeo 235 s relacionados agrave duplicata 216
vencimento 214
1083 Sistemas de colheita de votos 236
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotildemico-financeira e princiacuteshypios norteadores 236
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juizo 237alecircncia
1101 Requisitos comuns 238
11 02 Distinccedilotildees 238 217
218 111 Pedido inicial e processamento da recuperaccedilatildeo 240de natildeo incidecircncia
219 112 Meios de recuperaccedilatildeo 242~ntar
219 113 Plano de recuperaccedilatildeo 243Iimentar middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 114 Impugnaccedilatildeo ao plano 243[O falimentar 219 115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recuperaccedilatildeo 244[O falimentar 220
221 116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiciacuteal 245atildeo de creacuteditos 117 Conversatildeo da concordata em recuperaccedilatildeo judicial 245-ia de creacuteditos 222
118 Recuperaccedilatildeo judicial especial 246
119 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 246
1191 Modalidades 247
1192 Efeitos 247
1193 Documentaccedilatildeo 248
11904 Procedimento 248
120 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo em falecircncia 249
121 Pedido de falecircncia 249
1211 Natureza da diacutevida 249
1212 Credor empresaacuterio 250
1213 Credor domiciliado no exterior 250
12104 Legitimidade ativa 250
1215 Cotildenjuge herdeiros e inventariante 250
1216 Soacutecios e acionista da sociedade requerida 25]
1217 Legitimidade passiva 25]
122 Procedimentos preacute-falimentares 25]
1221 Falecircncia requerida com base na impontualidade ou na frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo (art 94 I e li) 252
1222 Falecircncia requerida em razatildeo da ocorrecircncia de atos denominados falecircncias eleitos pelo legislador (art 94 1I) 252
1223 Pedido de autofalecircncia (art 105) 253
123 Recuperaccedilatildeo judicial incidental 254
124 Sentenccedila judicial e recursos 254
1241 Indenizaccedilatildeo 255
1242 Recursos 255
125 Efeitos da falecircncia sobre os credores 256
1251 Suspensatildeo do curso da prescriccedilatildeo 256
1252 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos credores 257
1253 Vencimento antecipado das diacutevidas 257
12504 Formaccedilatildeo da massa de credores 258
1255 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 258
1256 Suspensatildeo da fluecircncia de juros 258
1257 Alteraccedilatildeo de direito relativa a coobrigados solidaacuteshyrios 259
I
126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa
1261 Restriccedilotildees impostas
1262 Obrigaccedilotildees impostas
1263 Direitos atribuiacutedos
127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios
1271 Efeitos sobre os soacutecios cc mitada
1272 Efeitos sobre os soacutecios con tada
1273 Suspensatildeo do direito de re de suas cotas e c1assificaccedilatilde
127A Efeitos natildeo patrimoniais
128 Efeitos da falecircncia sobre os bens dlt
1281 Casos de impenhorabilidadl
1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo
129 Efeitos da falecircncia sobre os contrat
1291 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1292 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1293 Falecircncia do devedor que natilde tratada
12904 Falecircncia do comprador ql contratada
1295 Contratos em que o compralt indireta da coisa mas natildeo o gou o preccedilo
1296 Vendas a termo em que ho prador ou do vendedor
1297 Contratos imobiliaacuterios de lo
1298 Mandato e comissatildeo
1299 Conta corrente
12910 Compensaccedilatildeo de diacutevidas
12911 Contrato de sociedade
12912 Condomiacutenio indivisivel
130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de be
131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircnc
132 Realizaccedilatildeo do ativo
special 246 126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa do falido 260 ial middot 246 1261 Restriccedilotildees impostas 260
247 1262 Obrigaccedilotildees impostas 261 247 1263 Direitos atribuiacutedos 261
248 127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios 262 248 1271 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade ilishy
raccedilatildeo em falecircncia 249 mitada 262 249 1272 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade limishy
lida middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 249 tada 262
lrio middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 250 1273 Suspensatildeo do direito de retirada do recebimento
ado no exterior 250 de suas cotas e classificaccedilatildeo do creacutedito 262
iva 250 1274 Efeitos natildeo patrimoniais 263
iras e inventariante 250 128 Efeitos da falecircncia sobre os bens do falido 263
sta da sociedade requerida 251 1281 Casos de impenhorabilidade 264
3ssiva 251 1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo 264
mentares 251 129 Efeitos da falecircncia sobre os contratos 264
~rida com base na impontualidade 1291 Regras em relaccedilatildeo aos contratos unilaterais 264 o da execuccedilatildeo (art 94 I e 11) 252 1292 Regras em relaccedilatildeo aos contratos bilaterais 265 rida em razatildeo da ocorrecircncia de atos 1293 Falecircncia do devedor que natildeo entregou a coisa conshyalecircncias eleitos pelo legislador (art tratada 265
falecircncia (art 105)
252
253 1294 Falecircncia do
contratada comprador que natildeo pagou a coisa
266 ilcidental 254 1295 Contratos em que o comprador falido deteacutem a posse
ursos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 254 indireta da coisa mas natildeo o dominio e ainda natildeo pashy
255 gou o preccedilo 266
255 1296 Vendas a termo em que houve a falecircncia do com-
Ire os credores 256 prador ou do vendedor 267
curso da prescriccedilatildeo 256 1297 Contratos imobiliaacuterios de locaccedilatildeo e venda 268
accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos 1298 Mandato e comissatildeo 268
257 1299 Conta corrente 269
ltecipado das dividas 257 12910 Compensaccedilatildeo de dividas 269
llassa de credores 258 12911 Contrato de sociedade 270
direito de retenccedilatildeo 258 12912 Condominio indivisivel 271
fluecircncia de juros 258 130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de bens 271
jireito relativa a coobrigados solidaacuteshy 131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 273 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 259 132 Realizaccedilatildeo do ativo 275
F
1321 Alienaccedilatildeo da empresa de parte dela dos estabeshylecimentos empresariais ou de bens individualshymente 275
1322 Constituiccedilatildeo de sociedade de credores ou de emshypregados do devedor 275
1323 Modalidades de alienaccedilotildees puacuteblicas 276
1324 Outras modalidades de alienaccedilatildeo judicial 277
1325 Impugnaccedilotildees 277
1326 Especulaccedilatildeo de lucro 277
133 Pagamento aos credores 278
134 Encerramento da falecircncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1341 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 279
1342 Sentenccedila de encerramento 279
1343 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1344 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees antes do encerramento da falecircncia 280
1345 Procedimento de extinccedilatildeo 280
135 Accedilotildees de restituiccedilatildeo 281
1351 Requisitos dos pedidos 282
1352 Contratos de catildembio 282
1353 Restituiccedilatildeo do valor devido agrave Previdecircncia 282
1354 Procedimento 283
1355 Execuccedilatildeo da sentenccedila 283
1356 Recurso 284
1357 Honoraacuterios e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 284
136 Accedilotildees revocatoacuterias 285
1361 Atos praticados dentro do termo legal 285
1362 Atos praticados dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia 286
1363 Ato em que natildeo se leva em conta o elemento temshyporal 286
1364 Atos praticados apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia 286
1365 Accedilatildeo revocatoacuteria 286
1366 Processamento da accedilatildeo revocatoacuteria 287
1367 Medidas cautelares 287
1368 Efeitos das accedilotildees revocatoacuterias 287
Bibliografia
iacutendice onomaacutestico
iacutendice alfabetico-remissiuo
I
~mpresa de parte dela dos estabeshypresariais ou de bens individual-
e sociedade de credores ou de emshy~vedor
~ alienaccedilotildees puacuteblicas
Jades de alienaccedilatildeo judicial
e lucro
es
~ncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do
ontas do administrador judicial
leerramento
obrigaccedilotildees do falido
lbrigaccedilotildees antes do encerramento da
de extinccedilatildeo
pedidos
atildembio
valor devido agrave Previdecircncia
entenccedila
ltualizaccedilatildeo monetaacuteria
IS dentro do termo legal
IS dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia
lO se leva em conta o elemento tem-
IS apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia
ria
) da accedilatildeo revocatoacuteria
lares
Ses revocatoacuterias
275
275
276 277
277 277
278
279 279
279 279
280 280 281 282 282 282 283 283 284 284 285 285 286
286 286 286 287 287
287
Bibliografia 289 iacutendice onomaacutestico 299
iacutendice alfabeacuteticomiddotremissivo 301
ntil - claacuteusulas e contratos especiais 154
154
e venda sujeita a prova 154
eferecircncia 155
va de domiacutenio 156
Jmentos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
156
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oacuterio 158
158
158
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160
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160bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
161
1 garantia 163
163
163
164
164
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io middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
sconto 165
caacuterio 165
ou fomento mercantil) 165
168
168
169 ~ssoas
lisas middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
171
s cambiaacuterios 171
171
~ntados no direito brasileiro 173
175
91 Leis uniformes e leis nacionais 177
92 Titulos de creacutedito no Coacutedigo Civil ]8]
93 Letra de catildembio 182
931 Emissotildees em moeda estrangeira 183
932 Claacuteusula de estipulaccedilatildeo de juros 183
933 A eacutepoca do pagamento 184
934 Saque 184
935 Aceite 185
936 Endosso 186
937 Aval 187
938 Pagamento 189
939 Pagamento por intervenccedilatildeo 190
9310 Ressaque ]90
9311 Apresentaccedilatildeo ]9]
9312 Protesto 192
9313 Accedilatildeo cambial 192
9314 Prescriccedilatildeo ]94
9315 Accedilotildees causais ]95
9316 Accedilatildeo monitoacuteria 195
94 Nota promissoacuteria 195
941 Requisitos 196
942 Nota promissoacuteria incompleta 197
943 Requisitos natildeo essenciais ]97
944 Direito aplicaacutevel - regras compatiacuteveis ]97
945 Accedilatildeo cambial e vinculaccedilatildeo a contrato 200
95 Cheque 200
951 Legislaccedilatildeo e regime juridico do cheque 200
952 Conflitos em mateacuteria de cheque 200
953 Requisitos 20]
954 Cheque incompleto ou em branco 202
955 Revogaccedilatildeo e oposiccedilatildeo 202
956 Aval no cheque 203
957 Modalidades de emissatildeo 203
958 Prazo para a apresentaccedilatildeo 204
959 Perda do prazo para a apresentaccedilatildeo 205
9510 Accedilotildees judiciais 206
96 Duplicata 206
961 Conceito 206
962 Modalidades 207
963 Criaccedilatildeo e requisitos 207
964 Aceite 209
965 Aceite presumido 209
966 Protesto por indicaccedilatildeo 210
967 Motivos para a recusa 210
968 Triplicata 210
969 Endosso 211
9610 Aval 212
9611 Aval e accedilatildeo monitoacuteria 212
9612 Protesto 213
9613 Prazo para pagamento 213
9614 Pagamento antecipado 214
9615 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 214
9616 Accedilotildees fundadas na duplicata - incidecircncia de juros e correccedilatildeo monetaacuteria 215
9617 Prescriccedilatildeo 215
9618 Aspectos penais relacionados agrave duplicata 216
CAPiTULO 6
Recuperaccedilatildeo Judicial eFalecircncia
97 Plano de estudo 217
98 Casos de incidecircncia e de natildeo incidecircncia 218
99 Unidade do juiacutezo falimentar 219
100 Prevenccedilatildeo do juiacutezo falimentar 219
101 Indivisibilidade do juizo falimentar 219
102 Universalidade do juizo falimentar 220
103 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 221
104 Habilitaccedilatildeo retardataacuteria de creacuteditos 222
105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacute(
106 Administrador judicial
1061 Natureza juriacutedica
1062 Impedimentos
1063 Compromisso
1064 Funccedilotildees e prazos
1065 Remuneraccedilatildeo
1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1067 Responsabilidade
1068 Prestaccedilatildeo de contas
107 Comitecirc de credores
1071 Formas de constituiccedilatildeo
1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia
I073lmpediacutementos
1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees
1075 Remuneraccedilatildeo
1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1077 Responsabilidade
108 Assembleacuteia geral de credores
1081 Classes de credores e direit(
1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de
1083 Sistemas de colheita de vot(
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotilden pios norteadores
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juiacutezo
1101 Requisitos comuns
1102 Distinccedilotildees
111 Pedido inicial e processamento da r
112 Meios de recuperaccedilatildeo
113 Plano de recuperaccedilatildeo
114 Impugnaccedilatildeo ao plano
115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recup
116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiei
117 Conversatildeo da concordata em recup
ara a apresentaccedilatildeo 205 105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacutedito 223 206 106 Administrador judicial 223
206 1061 Natureza juriacutedica 224 206 1062 Impedimentos 224
207 1063 Compromisso 224
207 1064 Funccedilotildees e prazos 224
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
tos 1065 Remuneraccedilatildeo 228 209
209 1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 229gt bullbullbullbullbullbullbullbullbull
1067 Responsabilidade 230caccedilatildeo 210
210 1068 Prestaccedilatildeo de contas 230 ~cusa
210 107 Comitecirc de credores 230
211 1071 Formas de constituiccedilatildeo 230 1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia 231 212 1073 Impedimentos 231mitoacuteria middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 212
213 1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees 231 00
213 1075 Remuneraccedilatildeo 233amento middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
ecipado 214 1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 234
1077 Responsabilidade 234
s na duplicata - incidecircncia de juros e 108 Assembleacuteia geral de credores 234 taacuteria 215 1081 Classes de credores e direito a voto 235 215 1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de deliberaccedilatildeo 235 s relacionados agrave duplicata 216
vencimento 214
1083 Sistemas de colheita de votos 236
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotildemico-financeira e princiacuteshypios norteadores 236
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juizo 237alecircncia
1101 Requisitos comuns 238
11 02 Distinccedilotildees 238 217
218 111 Pedido inicial e processamento da recuperaccedilatildeo 240de natildeo incidecircncia
219 112 Meios de recuperaccedilatildeo 242~ntar
219 113 Plano de recuperaccedilatildeo 243Iimentar middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 114 Impugnaccedilatildeo ao plano 243[O falimentar 219 115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recuperaccedilatildeo 244[O falimentar 220
221 116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiciacuteal 245atildeo de creacuteditos 117 Conversatildeo da concordata em recuperaccedilatildeo judicial 245-ia de creacuteditos 222
118 Recuperaccedilatildeo judicial especial 246
119 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 246
1191 Modalidades 247
1192 Efeitos 247
1193 Documentaccedilatildeo 248
11904 Procedimento 248
120 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo em falecircncia 249
121 Pedido de falecircncia 249
1211 Natureza da diacutevida 249
1212 Credor empresaacuterio 250
1213 Credor domiciliado no exterior 250
12104 Legitimidade ativa 250
1215 Cotildenjuge herdeiros e inventariante 250
1216 Soacutecios e acionista da sociedade requerida 25]
1217 Legitimidade passiva 25]
122 Procedimentos preacute-falimentares 25]
1221 Falecircncia requerida com base na impontualidade ou na frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo (art 94 I e li) 252
1222 Falecircncia requerida em razatildeo da ocorrecircncia de atos denominados falecircncias eleitos pelo legislador (art 94 1I) 252
1223 Pedido de autofalecircncia (art 105) 253
123 Recuperaccedilatildeo judicial incidental 254
124 Sentenccedila judicial e recursos 254
1241 Indenizaccedilatildeo 255
1242 Recursos 255
125 Efeitos da falecircncia sobre os credores 256
1251 Suspensatildeo do curso da prescriccedilatildeo 256
1252 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos credores 257
1253 Vencimento antecipado das diacutevidas 257
12504 Formaccedilatildeo da massa de credores 258
1255 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 258
1256 Suspensatildeo da fluecircncia de juros 258
1257 Alteraccedilatildeo de direito relativa a coobrigados solidaacuteshyrios 259
I
126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa
1261 Restriccedilotildees impostas
1262 Obrigaccedilotildees impostas
1263 Direitos atribuiacutedos
127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios
1271 Efeitos sobre os soacutecios cc mitada
1272 Efeitos sobre os soacutecios con tada
1273 Suspensatildeo do direito de re de suas cotas e c1assificaccedilatilde
127A Efeitos natildeo patrimoniais
128 Efeitos da falecircncia sobre os bens dlt
1281 Casos de impenhorabilidadl
1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo
129 Efeitos da falecircncia sobre os contrat
1291 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1292 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1293 Falecircncia do devedor que natilde tratada
12904 Falecircncia do comprador ql contratada
1295 Contratos em que o compralt indireta da coisa mas natildeo o gou o preccedilo
1296 Vendas a termo em que ho prador ou do vendedor
1297 Contratos imobiliaacuterios de lo
1298 Mandato e comissatildeo
1299 Conta corrente
12910 Compensaccedilatildeo de diacutevidas
12911 Contrato de sociedade
12912 Condomiacutenio indivisivel
130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de be
131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircnc
132 Realizaccedilatildeo do ativo
special 246 126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa do falido 260 ial middot 246 1261 Restriccedilotildees impostas 260
247 1262 Obrigaccedilotildees impostas 261 247 1263 Direitos atribuiacutedos 261
248 127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios 262 248 1271 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade ilishy
raccedilatildeo em falecircncia 249 mitada 262 249 1272 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade limishy
lida middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 249 tada 262
lrio middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 250 1273 Suspensatildeo do direito de retirada do recebimento
ado no exterior 250 de suas cotas e classificaccedilatildeo do creacutedito 262
iva 250 1274 Efeitos natildeo patrimoniais 263
iras e inventariante 250 128 Efeitos da falecircncia sobre os bens do falido 263
sta da sociedade requerida 251 1281 Casos de impenhorabilidade 264
3ssiva 251 1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo 264
mentares 251 129 Efeitos da falecircncia sobre os contratos 264
~rida com base na impontualidade 1291 Regras em relaccedilatildeo aos contratos unilaterais 264 o da execuccedilatildeo (art 94 I e 11) 252 1292 Regras em relaccedilatildeo aos contratos bilaterais 265 rida em razatildeo da ocorrecircncia de atos 1293 Falecircncia do devedor que natildeo entregou a coisa conshyalecircncias eleitos pelo legislador (art tratada 265
falecircncia (art 105)
252
253 1294 Falecircncia do
contratada comprador que natildeo pagou a coisa
266 ilcidental 254 1295 Contratos em que o comprador falido deteacutem a posse
ursos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 254 indireta da coisa mas natildeo o dominio e ainda natildeo pashy
255 gou o preccedilo 266
255 1296 Vendas a termo em que houve a falecircncia do com-
Ire os credores 256 prador ou do vendedor 267
curso da prescriccedilatildeo 256 1297 Contratos imobiliaacuterios de locaccedilatildeo e venda 268
accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos 1298 Mandato e comissatildeo 268
257 1299 Conta corrente 269
ltecipado das dividas 257 12910 Compensaccedilatildeo de dividas 269
llassa de credores 258 12911 Contrato de sociedade 270
direito de retenccedilatildeo 258 12912 Condominio indivisivel 271
fluecircncia de juros 258 130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de bens 271
jireito relativa a coobrigados solidaacuteshy 131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 273 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 259 132 Realizaccedilatildeo do ativo 275
F
1321 Alienaccedilatildeo da empresa de parte dela dos estabeshylecimentos empresariais ou de bens individualshymente 275
1322 Constituiccedilatildeo de sociedade de credores ou de emshypregados do devedor 275
1323 Modalidades de alienaccedilotildees puacuteblicas 276
1324 Outras modalidades de alienaccedilatildeo judicial 277
1325 Impugnaccedilotildees 277
1326 Especulaccedilatildeo de lucro 277
133 Pagamento aos credores 278
134 Encerramento da falecircncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1341 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 279
1342 Sentenccedila de encerramento 279
1343 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1344 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees antes do encerramento da falecircncia 280
1345 Procedimento de extinccedilatildeo 280
135 Accedilotildees de restituiccedilatildeo 281
1351 Requisitos dos pedidos 282
1352 Contratos de catildembio 282
1353 Restituiccedilatildeo do valor devido agrave Previdecircncia 282
1354 Procedimento 283
1355 Execuccedilatildeo da sentenccedila 283
1356 Recurso 284
1357 Honoraacuterios e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 284
136 Accedilotildees revocatoacuterias 285
1361 Atos praticados dentro do termo legal 285
1362 Atos praticados dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia 286
1363 Ato em que natildeo se leva em conta o elemento temshyporal 286
1364 Atos praticados apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia 286
1365 Accedilatildeo revocatoacuteria 286
1366 Processamento da accedilatildeo revocatoacuteria 287
1367 Medidas cautelares 287
1368 Efeitos das accedilotildees revocatoacuterias 287
Bibliografia
iacutendice onomaacutestico
iacutendice alfabetico-remissiuo
I
~mpresa de parte dela dos estabeshypresariais ou de bens individual-
e sociedade de credores ou de emshy~vedor
~ alienaccedilotildees puacuteblicas
Jades de alienaccedilatildeo judicial
e lucro
es
~ncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do
ontas do administrador judicial
leerramento
obrigaccedilotildees do falido
lbrigaccedilotildees antes do encerramento da
de extinccedilatildeo
pedidos
atildembio
valor devido agrave Previdecircncia
entenccedila
ltualizaccedilatildeo monetaacuteria
IS dentro do termo legal
IS dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia
lO se leva em conta o elemento tem-
IS apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia
ria
) da accedilatildeo revocatoacuteria
lares
Ses revocatoacuterias
275
275
276 277
277 277
278
279 279
279 279
280 280 281 282 282 282 283 283 284 284 285 285 286
286 286 286 287 287
287
Bibliografia 289 iacutendice onomaacutestico 299
iacutendice alfabeacuteticomiddotremissivo 301
959 Perda do prazo para a apresentaccedilatildeo 205
9510 Accedilotildees judiciais 206
96 Duplicata 206
961 Conceito 206
962 Modalidades 207
963 Criaccedilatildeo e requisitos 207
964 Aceite 209
965 Aceite presumido 209
966 Protesto por indicaccedilatildeo 210
967 Motivos para a recusa 210
968 Triplicata 210
969 Endosso 211
9610 Aval 212
9611 Aval e accedilatildeo monitoacuteria 212
9612 Protesto 213
9613 Prazo para pagamento 213
9614 Pagamento antecipado 214
9615 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 214
9616 Accedilotildees fundadas na duplicata - incidecircncia de juros e correccedilatildeo monetaacuteria 215
9617 Prescriccedilatildeo 215
9618 Aspectos penais relacionados agrave duplicata 216
CAPiTULO 6
Recuperaccedilatildeo Judicial eFalecircncia
97 Plano de estudo 217
98 Casos de incidecircncia e de natildeo incidecircncia 218
99 Unidade do juiacutezo falimentar 219
100 Prevenccedilatildeo do juiacutezo falimentar 219
101 Indivisibilidade do juizo falimentar 219
102 Universalidade do juizo falimentar 220
103 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 221
104 Habilitaccedilatildeo retardataacuteria de creacuteditos 222
105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacute(
106 Administrador judicial
1061 Natureza juriacutedica
1062 Impedimentos
1063 Compromisso
1064 Funccedilotildees e prazos
1065 Remuneraccedilatildeo
1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1067 Responsabilidade
1068 Prestaccedilatildeo de contas
107 Comitecirc de credores
1071 Formas de constituiccedilatildeo
1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia
I073lmpediacutementos
1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees
1075 Remuneraccedilatildeo
1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo
1077 Responsabilidade
108 Assembleacuteia geral de credores
1081 Classes de credores e direit(
1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de
1083 Sistemas de colheita de vot(
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotilden pios norteadores
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juiacutezo
1101 Requisitos comuns
1102 Distinccedilotildees
111 Pedido inicial e processamento da r
112 Meios de recuperaccedilatildeo
113 Plano de recuperaccedilatildeo
114 Impugnaccedilatildeo ao plano
115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recup
116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiei
117 Conversatildeo da concordata em recup
ara a apresentaccedilatildeo 205 105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacutedito 223 206 106 Administrador judicial 223
206 1061 Natureza juriacutedica 224 206 1062 Impedimentos 224
207 1063 Compromisso 224
207 1064 Funccedilotildees e prazos 224
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
tos 1065 Remuneraccedilatildeo 228 209
209 1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 229gt bullbullbullbullbullbullbullbullbull
1067 Responsabilidade 230caccedilatildeo 210
210 1068 Prestaccedilatildeo de contas 230 ~cusa
210 107 Comitecirc de credores 230
211 1071 Formas de constituiccedilatildeo 230 1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia 231 212 1073 Impedimentos 231mitoacuteria middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 212
213 1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees 231 00
213 1075 Remuneraccedilatildeo 233amento middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
ecipado 214 1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 234
1077 Responsabilidade 234
s na duplicata - incidecircncia de juros e 108 Assembleacuteia geral de credores 234 taacuteria 215 1081 Classes de credores e direito a voto 235 215 1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de deliberaccedilatildeo 235 s relacionados agrave duplicata 216
vencimento 214
1083 Sistemas de colheita de votos 236
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotildemico-financeira e princiacuteshypios norteadores 236
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juizo 237alecircncia
1101 Requisitos comuns 238
11 02 Distinccedilotildees 238 217
218 111 Pedido inicial e processamento da recuperaccedilatildeo 240de natildeo incidecircncia
219 112 Meios de recuperaccedilatildeo 242~ntar
219 113 Plano de recuperaccedilatildeo 243Iimentar middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 114 Impugnaccedilatildeo ao plano 243[O falimentar 219 115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recuperaccedilatildeo 244[O falimentar 220
221 116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiciacuteal 245atildeo de creacuteditos 117 Conversatildeo da concordata em recuperaccedilatildeo judicial 245-ia de creacuteditos 222
118 Recuperaccedilatildeo judicial especial 246
119 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 246
1191 Modalidades 247
1192 Efeitos 247
1193 Documentaccedilatildeo 248
11904 Procedimento 248
120 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo em falecircncia 249
121 Pedido de falecircncia 249
1211 Natureza da diacutevida 249
1212 Credor empresaacuterio 250
1213 Credor domiciliado no exterior 250
12104 Legitimidade ativa 250
1215 Cotildenjuge herdeiros e inventariante 250
1216 Soacutecios e acionista da sociedade requerida 25]
1217 Legitimidade passiva 25]
122 Procedimentos preacute-falimentares 25]
1221 Falecircncia requerida com base na impontualidade ou na frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo (art 94 I e li) 252
1222 Falecircncia requerida em razatildeo da ocorrecircncia de atos denominados falecircncias eleitos pelo legislador (art 94 1I) 252
1223 Pedido de autofalecircncia (art 105) 253
123 Recuperaccedilatildeo judicial incidental 254
124 Sentenccedila judicial e recursos 254
1241 Indenizaccedilatildeo 255
1242 Recursos 255
125 Efeitos da falecircncia sobre os credores 256
1251 Suspensatildeo do curso da prescriccedilatildeo 256
1252 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos credores 257
1253 Vencimento antecipado das diacutevidas 257
12504 Formaccedilatildeo da massa de credores 258
1255 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 258
1256 Suspensatildeo da fluecircncia de juros 258
1257 Alteraccedilatildeo de direito relativa a coobrigados solidaacuteshyrios 259
I
126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa
1261 Restriccedilotildees impostas
1262 Obrigaccedilotildees impostas
1263 Direitos atribuiacutedos
127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios
1271 Efeitos sobre os soacutecios cc mitada
1272 Efeitos sobre os soacutecios con tada
1273 Suspensatildeo do direito de re de suas cotas e c1assificaccedilatilde
127A Efeitos natildeo patrimoniais
128 Efeitos da falecircncia sobre os bens dlt
1281 Casos de impenhorabilidadl
1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo
129 Efeitos da falecircncia sobre os contrat
1291 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1292 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1293 Falecircncia do devedor que natilde tratada
12904 Falecircncia do comprador ql contratada
1295 Contratos em que o compralt indireta da coisa mas natildeo o gou o preccedilo
1296 Vendas a termo em que ho prador ou do vendedor
1297 Contratos imobiliaacuterios de lo
1298 Mandato e comissatildeo
1299 Conta corrente
12910 Compensaccedilatildeo de diacutevidas
12911 Contrato de sociedade
12912 Condomiacutenio indivisivel
130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de be
131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircnc
132 Realizaccedilatildeo do ativo
special 246 126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa do falido 260 ial middot 246 1261 Restriccedilotildees impostas 260
247 1262 Obrigaccedilotildees impostas 261 247 1263 Direitos atribuiacutedos 261
248 127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios 262 248 1271 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade ilishy
raccedilatildeo em falecircncia 249 mitada 262 249 1272 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade limishy
lida middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 249 tada 262
lrio middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 250 1273 Suspensatildeo do direito de retirada do recebimento
ado no exterior 250 de suas cotas e classificaccedilatildeo do creacutedito 262
iva 250 1274 Efeitos natildeo patrimoniais 263
iras e inventariante 250 128 Efeitos da falecircncia sobre os bens do falido 263
sta da sociedade requerida 251 1281 Casos de impenhorabilidade 264
3ssiva 251 1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo 264
mentares 251 129 Efeitos da falecircncia sobre os contratos 264
~rida com base na impontualidade 1291 Regras em relaccedilatildeo aos contratos unilaterais 264 o da execuccedilatildeo (art 94 I e 11) 252 1292 Regras em relaccedilatildeo aos contratos bilaterais 265 rida em razatildeo da ocorrecircncia de atos 1293 Falecircncia do devedor que natildeo entregou a coisa conshyalecircncias eleitos pelo legislador (art tratada 265
falecircncia (art 105)
252
253 1294 Falecircncia do
contratada comprador que natildeo pagou a coisa
266 ilcidental 254 1295 Contratos em que o comprador falido deteacutem a posse
ursos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 254 indireta da coisa mas natildeo o dominio e ainda natildeo pashy
255 gou o preccedilo 266
255 1296 Vendas a termo em que houve a falecircncia do com-
Ire os credores 256 prador ou do vendedor 267
curso da prescriccedilatildeo 256 1297 Contratos imobiliaacuterios de locaccedilatildeo e venda 268
accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos 1298 Mandato e comissatildeo 268
257 1299 Conta corrente 269
ltecipado das dividas 257 12910 Compensaccedilatildeo de dividas 269
llassa de credores 258 12911 Contrato de sociedade 270
direito de retenccedilatildeo 258 12912 Condominio indivisivel 271
fluecircncia de juros 258 130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de bens 271
jireito relativa a coobrigados solidaacuteshy 131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 273 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 259 132 Realizaccedilatildeo do ativo 275
F
1321 Alienaccedilatildeo da empresa de parte dela dos estabeshylecimentos empresariais ou de bens individualshymente 275
1322 Constituiccedilatildeo de sociedade de credores ou de emshypregados do devedor 275
1323 Modalidades de alienaccedilotildees puacuteblicas 276
1324 Outras modalidades de alienaccedilatildeo judicial 277
1325 Impugnaccedilotildees 277
1326 Especulaccedilatildeo de lucro 277
133 Pagamento aos credores 278
134 Encerramento da falecircncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1341 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 279
1342 Sentenccedila de encerramento 279
1343 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1344 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees antes do encerramento da falecircncia 280
1345 Procedimento de extinccedilatildeo 280
135 Accedilotildees de restituiccedilatildeo 281
1351 Requisitos dos pedidos 282
1352 Contratos de catildembio 282
1353 Restituiccedilatildeo do valor devido agrave Previdecircncia 282
1354 Procedimento 283
1355 Execuccedilatildeo da sentenccedila 283
1356 Recurso 284
1357 Honoraacuterios e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 284
136 Accedilotildees revocatoacuterias 285
1361 Atos praticados dentro do termo legal 285
1362 Atos praticados dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia 286
1363 Ato em que natildeo se leva em conta o elemento temshyporal 286
1364 Atos praticados apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia 286
1365 Accedilatildeo revocatoacuteria 286
1366 Processamento da accedilatildeo revocatoacuteria 287
1367 Medidas cautelares 287
1368 Efeitos das accedilotildees revocatoacuterias 287
Bibliografia
iacutendice onomaacutestico
iacutendice alfabetico-remissiuo
I
~mpresa de parte dela dos estabeshypresariais ou de bens individual-
e sociedade de credores ou de emshy~vedor
~ alienaccedilotildees puacuteblicas
Jades de alienaccedilatildeo judicial
e lucro
es
~ncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do
ontas do administrador judicial
leerramento
obrigaccedilotildees do falido
lbrigaccedilotildees antes do encerramento da
de extinccedilatildeo
pedidos
atildembio
valor devido agrave Previdecircncia
entenccedila
ltualizaccedilatildeo monetaacuteria
IS dentro do termo legal
IS dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia
lO se leva em conta o elemento tem-
IS apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia
ria
) da accedilatildeo revocatoacuteria
lares
Ses revocatoacuterias
275
275
276 277
277 277
278
279 279
279 279
280 280 281 282 282 282 283 283 284 284 285 285 286
286 286 286 287 287
287
Bibliografia 289 iacutendice onomaacutestico 299
iacutendice alfabeacuteticomiddotremissivo 301
ara a apresentaccedilatildeo 205 105 Accedilatildeo ordinaacuteria de exclusatildeo de creacutedito 223 206 106 Administrador judicial 223
206 1061 Natureza juriacutedica 224 206 1062 Impedimentos 224
207 1063 Compromisso 224
207 1064 Funccedilotildees e prazos 224
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00
tos 1065 Remuneraccedilatildeo 228 209
209 1066 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 229gt bullbullbullbullbullbullbullbullbull
1067 Responsabilidade 230caccedilatildeo 210
210 1068 Prestaccedilatildeo de contas 230 ~cusa
210 107 Comitecirc de credores 230
211 1071 Formas de constituiccedilatildeo 230 1072 Composiccedilatildeo e presidecircncia 231 212 1073 Impedimentos 231mitoacuteria middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 212
213 1074 Atribuiccedilotildees e deliberaccedilotildees 231 00
213 1075 Remuneraccedilatildeo 233amento middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
ecipado 214 1076 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo 234
1077 Responsabilidade 234
s na duplicata - incidecircncia de juros e 108 Assembleacuteia geral de credores 234 taacuteria 215 1081 Classes de credores e direito a voto 235 215 1082 Quorum de instalaccedilatildeo e de deliberaccedilatildeo 235 s relacionados agrave duplicata 216
vencimento 214
1083 Sistemas de colheita de votos 236
109 Recuperaccedilatildeo judicial - crise econotildemico-financeira e princiacuteshypios norteadores 236
110 Sistemas de recuperaccedilatildeo em juizo 237alecircncia
1101 Requisitos comuns 238
11 02 Distinccedilotildees 238 217
218 111 Pedido inicial e processamento da recuperaccedilatildeo 240de natildeo incidecircncia
219 112 Meios de recuperaccedilatildeo 242~ntar
219 113 Plano de recuperaccedilatildeo 243Iimentar middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 114 Impugnaccedilatildeo ao plano 243[O falimentar 219 115 Deliberaccedilatildeo sobre o plano de recuperaccedilatildeo 244[O falimentar 220
221 116 Cumprimento da recuperaccedilatildeo judiciacuteal 245atildeo de creacuteditos 117 Conversatildeo da concordata em recuperaccedilatildeo judicial 245-ia de creacuteditos 222
118 Recuperaccedilatildeo judicial especial 246
119 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 246
1191 Modalidades 247
1192 Efeitos 247
1193 Documentaccedilatildeo 248
11904 Procedimento 248
120 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo em falecircncia 249
121 Pedido de falecircncia 249
1211 Natureza da diacutevida 249
1212 Credor empresaacuterio 250
1213 Credor domiciliado no exterior 250
12104 Legitimidade ativa 250
1215 Cotildenjuge herdeiros e inventariante 250
1216 Soacutecios e acionista da sociedade requerida 25]
1217 Legitimidade passiva 25]
122 Procedimentos preacute-falimentares 25]
1221 Falecircncia requerida com base na impontualidade ou na frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo (art 94 I e li) 252
1222 Falecircncia requerida em razatildeo da ocorrecircncia de atos denominados falecircncias eleitos pelo legislador (art 94 1I) 252
1223 Pedido de autofalecircncia (art 105) 253
123 Recuperaccedilatildeo judicial incidental 254
124 Sentenccedila judicial e recursos 254
1241 Indenizaccedilatildeo 255
1242 Recursos 255
125 Efeitos da falecircncia sobre os credores 256
1251 Suspensatildeo do curso da prescriccedilatildeo 256
1252 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos credores 257
1253 Vencimento antecipado das diacutevidas 257
12504 Formaccedilatildeo da massa de credores 258
1255 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 258
1256 Suspensatildeo da fluecircncia de juros 258
1257 Alteraccedilatildeo de direito relativa a coobrigados solidaacuteshyrios 259
I
126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa
1261 Restriccedilotildees impostas
1262 Obrigaccedilotildees impostas
1263 Direitos atribuiacutedos
127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios
1271 Efeitos sobre os soacutecios cc mitada
1272 Efeitos sobre os soacutecios con tada
1273 Suspensatildeo do direito de re de suas cotas e c1assificaccedilatilde
127A Efeitos natildeo patrimoniais
128 Efeitos da falecircncia sobre os bens dlt
1281 Casos de impenhorabilidadl
1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo
129 Efeitos da falecircncia sobre os contrat
1291 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1292 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1293 Falecircncia do devedor que natilde tratada
12904 Falecircncia do comprador ql contratada
1295 Contratos em que o compralt indireta da coisa mas natildeo o gou o preccedilo
1296 Vendas a termo em que ho prador ou do vendedor
1297 Contratos imobiliaacuterios de lo
1298 Mandato e comissatildeo
1299 Conta corrente
12910 Compensaccedilatildeo de diacutevidas
12911 Contrato de sociedade
12912 Condomiacutenio indivisivel
130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de be
131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircnc
132 Realizaccedilatildeo do ativo
special 246 126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa do falido 260 ial middot 246 1261 Restriccedilotildees impostas 260
247 1262 Obrigaccedilotildees impostas 261 247 1263 Direitos atribuiacutedos 261
248 127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios 262 248 1271 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade ilishy
raccedilatildeo em falecircncia 249 mitada 262 249 1272 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade limishy
lida middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 249 tada 262
lrio middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 250 1273 Suspensatildeo do direito de retirada do recebimento
ado no exterior 250 de suas cotas e classificaccedilatildeo do creacutedito 262
iva 250 1274 Efeitos natildeo patrimoniais 263
iras e inventariante 250 128 Efeitos da falecircncia sobre os bens do falido 263
sta da sociedade requerida 251 1281 Casos de impenhorabilidade 264
3ssiva 251 1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo 264
mentares 251 129 Efeitos da falecircncia sobre os contratos 264
~rida com base na impontualidade 1291 Regras em relaccedilatildeo aos contratos unilaterais 264 o da execuccedilatildeo (art 94 I e 11) 252 1292 Regras em relaccedilatildeo aos contratos bilaterais 265 rida em razatildeo da ocorrecircncia de atos 1293 Falecircncia do devedor que natildeo entregou a coisa conshyalecircncias eleitos pelo legislador (art tratada 265
falecircncia (art 105)
252
253 1294 Falecircncia do
contratada comprador que natildeo pagou a coisa
266 ilcidental 254 1295 Contratos em que o comprador falido deteacutem a posse
ursos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 254 indireta da coisa mas natildeo o dominio e ainda natildeo pashy
255 gou o preccedilo 266
255 1296 Vendas a termo em que houve a falecircncia do com-
Ire os credores 256 prador ou do vendedor 267
curso da prescriccedilatildeo 256 1297 Contratos imobiliaacuterios de locaccedilatildeo e venda 268
accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos 1298 Mandato e comissatildeo 268
257 1299 Conta corrente 269
ltecipado das dividas 257 12910 Compensaccedilatildeo de dividas 269
llassa de credores 258 12911 Contrato de sociedade 270
direito de retenccedilatildeo 258 12912 Condominio indivisivel 271
fluecircncia de juros 258 130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de bens 271
jireito relativa a coobrigados solidaacuteshy 131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 273 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 259 132 Realizaccedilatildeo do ativo 275
F
1321 Alienaccedilatildeo da empresa de parte dela dos estabeshylecimentos empresariais ou de bens individualshymente 275
1322 Constituiccedilatildeo de sociedade de credores ou de emshypregados do devedor 275
1323 Modalidades de alienaccedilotildees puacuteblicas 276
1324 Outras modalidades de alienaccedilatildeo judicial 277
1325 Impugnaccedilotildees 277
1326 Especulaccedilatildeo de lucro 277
133 Pagamento aos credores 278
134 Encerramento da falecircncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1341 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 279
1342 Sentenccedila de encerramento 279
1343 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1344 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees antes do encerramento da falecircncia 280
1345 Procedimento de extinccedilatildeo 280
135 Accedilotildees de restituiccedilatildeo 281
1351 Requisitos dos pedidos 282
1352 Contratos de catildembio 282
1353 Restituiccedilatildeo do valor devido agrave Previdecircncia 282
1354 Procedimento 283
1355 Execuccedilatildeo da sentenccedila 283
1356 Recurso 284
1357 Honoraacuterios e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 284
136 Accedilotildees revocatoacuterias 285
1361 Atos praticados dentro do termo legal 285
1362 Atos praticados dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia 286
1363 Ato em que natildeo se leva em conta o elemento temshyporal 286
1364 Atos praticados apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia 286
1365 Accedilatildeo revocatoacuteria 286
1366 Processamento da accedilatildeo revocatoacuteria 287
1367 Medidas cautelares 287
1368 Efeitos das accedilotildees revocatoacuterias 287
Bibliografia
iacutendice onomaacutestico
iacutendice alfabetico-remissiuo
I
~mpresa de parte dela dos estabeshypresariais ou de bens individual-
e sociedade de credores ou de emshy~vedor
~ alienaccedilotildees puacuteblicas
Jades de alienaccedilatildeo judicial
e lucro
es
~ncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do
ontas do administrador judicial
leerramento
obrigaccedilotildees do falido
lbrigaccedilotildees antes do encerramento da
de extinccedilatildeo
pedidos
atildembio
valor devido agrave Previdecircncia
entenccedila
ltualizaccedilatildeo monetaacuteria
IS dentro do termo legal
IS dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia
lO se leva em conta o elemento tem-
IS apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia
ria
) da accedilatildeo revocatoacuteria
lares
Ses revocatoacuterias
275
275
276 277
277 277
278
279 279
279 279
280 280 281 282 282 282 283 283 284 284 285 285 286
286 286 286 287 287
287
Bibliografia 289 iacutendice onomaacutestico 299
iacutendice alfabeacuteticomiddotremissivo 301
118 Recuperaccedilatildeo judicial especial 246
119 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 246
1191 Modalidades 247
1192 Efeitos 247
1193 Documentaccedilatildeo 248
11904 Procedimento 248
120 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo em falecircncia 249
121 Pedido de falecircncia 249
1211 Natureza da diacutevida 249
1212 Credor empresaacuterio 250
1213 Credor domiciliado no exterior 250
12104 Legitimidade ativa 250
1215 Cotildenjuge herdeiros e inventariante 250
1216 Soacutecios e acionista da sociedade requerida 25]
1217 Legitimidade passiva 25]
122 Procedimentos preacute-falimentares 25]
1221 Falecircncia requerida com base na impontualidade ou na frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo (art 94 I e li) 252
1222 Falecircncia requerida em razatildeo da ocorrecircncia de atos denominados falecircncias eleitos pelo legislador (art 94 1I) 252
1223 Pedido de autofalecircncia (art 105) 253
123 Recuperaccedilatildeo judicial incidental 254
124 Sentenccedila judicial e recursos 254
1241 Indenizaccedilatildeo 255
1242 Recursos 255
125 Efeitos da falecircncia sobre os credores 256
1251 Suspensatildeo do curso da prescriccedilatildeo 256
1252 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos credores 257
1253 Vencimento antecipado das diacutevidas 257
12504 Formaccedilatildeo da massa de credores 258
1255 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 258
1256 Suspensatildeo da fluecircncia de juros 258
1257 Alteraccedilatildeo de direito relativa a coobrigados solidaacuteshyrios 259
I
126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa
1261 Restriccedilotildees impostas
1262 Obrigaccedilotildees impostas
1263 Direitos atribuiacutedos
127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios
1271 Efeitos sobre os soacutecios cc mitada
1272 Efeitos sobre os soacutecios con tada
1273 Suspensatildeo do direito de re de suas cotas e c1assificaccedilatilde
127A Efeitos natildeo patrimoniais
128 Efeitos da falecircncia sobre os bens dlt
1281 Casos de impenhorabilidadl
1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo
129 Efeitos da falecircncia sobre os contrat
1291 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1292 Regras em relaccedilatildeo aos cont
1293 Falecircncia do devedor que natilde tratada
12904 Falecircncia do comprador ql contratada
1295 Contratos em que o compralt indireta da coisa mas natildeo o gou o preccedilo
1296 Vendas a termo em que ho prador ou do vendedor
1297 Contratos imobiliaacuterios de lo
1298 Mandato e comissatildeo
1299 Conta corrente
12910 Compensaccedilatildeo de diacutevidas
12911 Contrato de sociedade
12912 Condomiacutenio indivisivel
130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de be
131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircnc
132 Realizaccedilatildeo do ativo
special 246 126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa do falido 260 ial middot 246 1261 Restriccedilotildees impostas 260
247 1262 Obrigaccedilotildees impostas 261 247 1263 Direitos atribuiacutedos 261
248 127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios 262 248 1271 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade ilishy
raccedilatildeo em falecircncia 249 mitada 262 249 1272 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade limishy
lida middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 249 tada 262
lrio middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 250 1273 Suspensatildeo do direito de retirada do recebimento
ado no exterior 250 de suas cotas e classificaccedilatildeo do creacutedito 262
iva 250 1274 Efeitos natildeo patrimoniais 263
iras e inventariante 250 128 Efeitos da falecircncia sobre os bens do falido 263
sta da sociedade requerida 251 1281 Casos de impenhorabilidade 264
3ssiva 251 1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo 264
mentares 251 129 Efeitos da falecircncia sobre os contratos 264
~rida com base na impontualidade 1291 Regras em relaccedilatildeo aos contratos unilaterais 264 o da execuccedilatildeo (art 94 I e 11) 252 1292 Regras em relaccedilatildeo aos contratos bilaterais 265 rida em razatildeo da ocorrecircncia de atos 1293 Falecircncia do devedor que natildeo entregou a coisa conshyalecircncias eleitos pelo legislador (art tratada 265
falecircncia (art 105)
252
253 1294 Falecircncia do
contratada comprador que natildeo pagou a coisa
266 ilcidental 254 1295 Contratos em que o comprador falido deteacutem a posse
ursos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 254 indireta da coisa mas natildeo o dominio e ainda natildeo pashy
255 gou o preccedilo 266
255 1296 Vendas a termo em que houve a falecircncia do com-
Ire os credores 256 prador ou do vendedor 267
curso da prescriccedilatildeo 256 1297 Contratos imobiliaacuterios de locaccedilatildeo e venda 268
accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos 1298 Mandato e comissatildeo 268
257 1299 Conta corrente 269
ltecipado das dividas 257 12910 Compensaccedilatildeo de dividas 269
llassa de credores 258 12911 Contrato de sociedade 270
direito de retenccedilatildeo 258 12912 Condominio indivisivel 271
fluecircncia de juros 258 130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de bens 271
jireito relativa a coobrigados solidaacuteshy 131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 273 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 259 132 Realizaccedilatildeo do ativo 275
F
1321 Alienaccedilatildeo da empresa de parte dela dos estabeshylecimentos empresariais ou de bens individualshymente 275
1322 Constituiccedilatildeo de sociedade de credores ou de emshypregados do devedor 275
1323 Modalidades de alienaccedilotildees puacuteblicas 276
1324 Outras modalidades de alienaccedilatildeo judicial 277
1325 Impugnaccedilotildees 277
1326 Especulaccedilatildeo de lucro 277
133 Pagamento aos credores 278
134 Encerramento da falecircncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1341 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 279
1342 Sentenccedila de encerramento 279
1343 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1344 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees antes do encerramento da falecircncia 280
1345 Procedimento de extinccedilatildeo 280
135 Accedilotildees de restituiccedilatildeo 281
1351 Requisitos dos pedidos 282
1352 Contratos de catildembio 282
1353 Restituiccedilatildeo do valor devido agrave Previdecircncia 282
1354 Procedimento 283
1355 Execuccedilatildeo da sentenccedila 283
1356 Recurso 284
1357 Honoraacuterios e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 284
136 Accedilotildees revocatoacuterias 285
1361 Atos praticados dentro do termo legal 285
1362 Atos praticados dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia 286
1363 Ato em que natildeo se leva em conta o elemento temshyporal 286
1364 Atos praticados apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia 286
1365 Accedilatildeo revocatoacuteria 286
1366 Processamento da accedilatildeo revocatoacuteria 287
1367 Medidas cautelares 287
1368 Efeitos das accedilotildees revocatoacuterias 287
Bibliografia
iacutendice onomaacutestico
iacutendice alfabetico-remissiuo
I
~mpresa de parte dela dos estabeshypresariais ou de bens individual-
e sociedade de credores ou de emshy~vedor
~ alienaccedilotildees puacuteblicas
Jades de alienaccedilatildeo judicial
e lucro
es
~ncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do
ontas do administrador judicial
leerramento
obrigaccedilotildees do falido
lbrigaccedilotildees antes do encerramento da
de extinccedilatildeo
pedidos
atildembio
valor devido agrave Previdecircncia
entenccedila
ltualizaccedilatildeo monetaacuteria
IS dentro do termo legal
IS dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia
lO se leva em conta o elemento tem-
IS apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia
ria
) da accedilatildeo revocatoacuteria
lares
Ses revocatoacuterias
275
275
276 277
277 277
278
279 279
279 279
280 280 281 282 282 282 283 283 284 284 285 285 286
286 286 286 287 287
287
Bibliografia 289 iacutendice onomaacutestico 299
iacutendice alfabeacuteticomiddotremissivo 301
special 246 126 Efeitos da falecircncia sobre a pessoa do falido 260 ial middot 246 1261 Restriccedilotildees impostas 260
247 1262 Obrigaccedilotildees impostas 261 247 1263 Direitos atribuiacutedos 261
248 127 Efeitos da falecircncia sobre os soacutecios 262 248 1271 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade ilishy
raccedilatildeo em falecircncia 249 mitada 262 249 1272 Efeitos sobre os soacutecios com responsabilidade limishy
lida middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 249 tada 262
lrio middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 250 1273 Suspensatildeo do direito de retirada do recebimento
ado no exterior 250 de suas cotas e classificaccedilatildeo do creacutedito 262
iva 250 1274 Efeitos natildeo patrimoniais 263
iras e inventariante 250 128 Efeitos da falecircncia sobre os bens do falido 263
sta da sociedade requerida 251 1281 Casos de impenhorabilidade 264
3ssiva 251 1282 Patrimotildenio de afetaccedilatildeo 264
mentares 251 129 Efeitos da falecircncia sobre os contratos 264
~rida com base na impontualidade 1291 Regras em relaccedilatildeo aos contratos unilaterais 264 o da execuccedilatildeo (art 94 I e 11) 252 1292 Regras em relaccedilatildeo aos contratos bilaterais 265 rida em razatildeo da ocorrecircncia de atos 1293 Falecircncia do devedor que natildeo entregou a coisa conshyalecircncias eleitos pelo legislador (art tratada 265
falecircncia (art 105)
252
253 1294 Falecircncia do
contratada comprador que natildeo pagou a coisa
266 ilcidental 254 1295 Contratos em que o comprador falido deteacutem a posse
ursos middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 254 indireta da coisa mas natildeo o dominio e ainda natildeo pashy
255 gou o preccedilo 266
255 1296 Vendas a termo em que houve a falecircncia do com-
Ire os credores 256 prador ou do vendedor 267
curso da prescriccedilatildeo 256 1297 Contratos imobiliaacuterios de locaccedilatildeo e venda 268
accedilotildees e execuccedilotildees individuais dos 1298 Mandato e comissatildeo 268
257 1299 Conta corrente 269
ltecipado das dividas 257 12910 Compensaccedilatildeo de dividas 269
llassa de credores 258 12911 Contrato de sociedade 270
direito de retenccedilatildeo 258 12912 Condominio indivisivel 271
fluecircncia de juros 258 130 Administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de bens 271
jireito relativa a coobrigados solidaacuteshy 131 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 273 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 00 259 132 Realizaccedilatildeo do ativo 275
F
1321 Alienaccedilatildeo da empresa de parte dela dos estabeshylecimentos empresariais ou de bens individualshymente 275
1322 Constituiccedilatildeo de sociedade de credores ou de emshypregados do devedor 275
1323 Modalidades de alienaccedilotildees puacuteblicas 276
1324 Outras modalidades de alienaccedilatildeo judicial 277
1325 Impugnaccedilotildees 277
1326 Especulaccedilatildeo de lucro 277
133 Pagamento aos credores 278
134 Encerramento da falecircncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1341 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 279
1342 Sentenccedila de encerramento 279
1343 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1344 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees antes do encerramento da falecircncia 280
1345 Procedimento de extinccedilatildeo 280
135 Accedilotildees de restituiccedilatildeo 281
1351 Requisitos dos pedidos 282
1352 Contratos de catildembio 282
1353 Restituiccedilatildeo do valor devido agrave Previdecircncia 282
1354 Procedimento 283
1355 Execuccedilatildeo da sentenccedila 283
1356 Recurso 284
1357 Honoraacuterios e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 284
136 Accedilotildees revocatoacuterias 285
1361 Atos praticados dentro do termo legal 285
1362 Atos praticados dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia 286
1363 Ato em que natildeo se leva em conta o elemento temshyporal 286
1364 Atos praticados apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia 286
1365 Accedilatildeo revocatoacuteria 286
1366 Processamento da accedilatildeo revocatoacuteria 287
1367 Medidas cautelares 287
1368 Efeitos das accedilotildees revocatoacuterias 287
Bibliografia
iacutendice onomaacutestico
iacutendice alfabetico-remissiuo
I
~mpresa de parte dela dos estabeshypresariais ou de bens individual-
e sociedade de credores ou de emshy~vedor
~ alienaccedilotildees puacuteblicas
Jades de alienaccedilatildeo judicial
e lucro
es
~ncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do
ontas do administrador judicial
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obrigaccedilotildees do falido
lbrigaccedilotildees antes do encerramento da
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valor devido agrave Previdecircncia
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ltualizaccedilatildeo monetaacuteria
IS dentro do termo legal
IS dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia
lO se leva em conta o elemento tem-
IS apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia
ria
) da accedilatildeo revocatoacuteria
lares
Ses revocatoacuterias
275
275
276 277
277 277
278
279 279
279 279
280 280 281 282 282 282 283 283 284 284 285 285 286
286 286 286 287 287
287
Bibliografia 289 iacutendice onomaacutestico 299
iacutendice alfabeacuteticomiddotremissivo 301
F
1321 Alienaccedilatildeo da empresa de parte dela dos estabeshylecimentos empresariais ou de bens individualshymente 275
1322 Constituiccedilatildeo de sociedade de credores ou de emshypregados do devedor 275
1323 Modalidades de alienaccedilotildees puacuteblicas 276
1324 Outras modalidades de alienaccedilatildeo judicial 277
1325 Impugnaccedilotildees 277
1326 Especulaccedilatildeo de lucro 277
133 Pagamento aos credores 278
134 Encerramento da falecircncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1341 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 279
1342 Sentenccedila de encerramento 279
1343 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 279
1344 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees antes do encerramento da falecircncia 280
1345 Procedimento de extinccedilatildeo 280
135 Accedilotildees de restituiccedilatildeo 281
1351 Requisitos dos pedidos 282
1352 Contratos de catildembio 282
1353 Restituiccedilatildeo do valor devido agrave Previdecircncia 282
1354 Procedimento 283
1355 Execuccedilatildeo da sentenccedila 283
1356 Recurso 284
1357 Honoraacuterios e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 284
136 Accedilotildees revocatoacuterias 285
1361 Atos praticados dentro do termo legal 285
1362 Atos praticados dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia 286
1363 Ato em que natildeo se leva em conta o elemento temshyporal 286
1364 Atos praticados apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia 286
1365 Accedilatildeo revocatoacuteria 286
1366 Processamento da accedilatildeo revocatoacuteria 287
1367 Medidas cautelares 287
1368 Efeitos das accedilotildees revocatoacuterias 287
Bibliografia
iacutendice onomaacutestico
iacutendice alfabetico-remissiuo
I
~mpresa de parte dela dos estabeshypresariais ou de bens individual-
e sociedade de credores ou de emshy~vedor
~ alienaccedilotildees puacuteblicas
Jades de alienaccedilatildeo judicial
e lucro
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~ncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do
ontas do administrador judicial
leerramento
obrigaccedilotildees do falido
lbrigaccedilotildees antes do encerramento da
de extinccedilatildeo
pedidos
atildembio
valor devido agrave Previdecircncia
entenccedila
ltualizaccedilatildeo monetaacuteria
IS dentro do termo legal
IS dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia
lO se leva em conta o elemento tem-
IS apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia
ria
) da accedilatildeo revocatoacuteria
lares
Ses revocatoacuterias
275
275
276 277
277 277
278
279 279
279 279
280 280 281 282 282 282 283 283 284 284 285 285 286
286 286 286 287 287
287
Bibliografia 289 iacutendice onomaacutestico 299
iacutendice alfabeacuteticomiddotremissivo 301
~mpresa de parte dela dos estabeshypresariais ou de bens individual-
e sociedade de credores ou de emshy~vedor
~ alienaccedilotildees puacuteblicas
Jades de alienaccedilatildeo judicial
e lucro
es
~ncia e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do
ontas do administrador judicial
leerramento
obrigaccedilotildees do falido
lbrigaccedilotildees antes do encerramento da
de extinccedilatildeo
pedidos
atildembio
valor devido agrave Previdecircncia
entenccedila
ltualizaccedilatildeo monetaacuteria
IS dentro do termo legal
IS dentro do biecircnio anterior agrave falecircncia
lO se leva em conta o elemento tem-
IS apoacutes a decretaccedilatildeo da falecircncia
ria
) da accedilatildeo revocatoacuteria
lares
Ses revocatoacuterias
275
275
276 277
277 277
278
279 279
279 279
280 280 281 282 282 282 283 283 284 284 285 285 286
286 286 286 287 287
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Bibliografia 289 iacutendice onomaacutestico 299
iacutendice alfabeacuteticomiddotremissivo 301
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