CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
Rua: Praça Getúlio Vargas, nº 194 Praça dos Bombeiros Centro CEP: 88020030 – Telefone: (48) 321257602º Piso do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF. Email: [email protected]
Excelentíssimo SenhorDr. Cesar Souza JúniorPrefeito Municipal de Florianópolis
Assunto: Licenciamento Ambiental
CARTA DE RECOMENDAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Cumprimentandoo cordialmente, venho por meio desta, cientificálo que o
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA aprovou e esta
encaminhando, com base no artigo 3º da Lei nº 8.130/2010, que estabelece suas
atribuições básicas, esta Carta de Recomendações que trata sobre a
“Municipalização dos procedimentos de Licenciamento Ambiental”.
A Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM, por meio da Diretoria
de Licenciamento Ambiental – DILIC, está preparando a estrutura para absorver os
processos de Licenciamento Ambiental, hoje sob a responsabilidade da Fundação de
Meio Ambiente FATMA.
Em reunião ordinária do COMDEMA, realizada no dia 08/06/2015, foram
apresentados, por representantes da DILIC/FLORAM, os procedimentos que estão em
andamento para a municipalização do Licenciamento Ambiental, sendo o tema
debatido entre seus pares.
Com pioneirismo no município de Florianópolis, os processos de
licenciamento ambiental serão totalmente digitais, avanço e modernidade que vem a
somar na agilidade e segurança na emissão das licenças ambientais.
Entretanto, constatouse que a FLORAM vem investindo na estrutura física
e de técnicos para receber este serviço, mas ainda existem deficiências que devem
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ser superadas, principalmente quanto à equipe técnica que, apesar de renovada,
necessita ser ampliada, em função das diversas atividades que a FLORAM já realiza e
vem absorvendo, além do licenciamento ambiental que está por vir.
A estrutura da FLORAM é basicamente a mesma desde sua criação, em
1995, e não comporta mais todas as atividades rotineiras, bem como aquelas que
devem ser desenvolvidas e implementadas na preservação do meio ambiente no
território municipal, muito menos no desenvolvimento de políticas ambientais.
A falta de técnicos é um elemento já identificado por este Conselho em
outras oportunidades, em que analisou e discutiu outros serviços realizados pela
FLORAM, como na Fiscalização Ambiental e na gestão das Unidades de
Conservação.
Diante de constatação da existência de deficiências na composição do
corpo técnico da FLORAM, como um todo e em especial no Licenciamento Ambiental,
este Conselho se dirige ao Senhor Prefeito Municipal para Recomendar ações que se fizerem necessárias ao cumprimento dos preceitos da Política Nacional do Meio
Ambiente, em especial a composição e reforço do corpo técnico da FLORAM voltado
para o Licenciamento Ambiental, bem como para as demais áreas da Fundação
Municipal.
Ademais, a FLORAM possui concurso com vagas abertas, com validade
até abril/2016 (final dos 04 anos), oportunidade única para contratação de profissionais
da área ambiental, havendo necessidade de ampliação de mais algumas vagas.
Ressaltando que o aproveitamento do atual concurso vem ao encontro da economia
de recursos públicos.
Buscando o aperfeiçoamento da estrutura da Floram no que se refere ao
licenciamento ambiental, objetivamente recomendamos:
A posse dos seguintes profissionais advindos do concurso público em vigor:
03 engenheiros sanitaristas ambientais;
01 engenheiro químico
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01 engenheiro agrônomo;
02 biólogos;
01 geógrafos;
01 geólogo.
A aquisição de 02 (dois) veículos apropriados para a realização de vistorias,
em função dos terrenos inóspitos que são inspecionados;
A implementação de um programa de capacitação técnica continuada para que
os técnicos possam fazer frente as novas tecnologias e metodologias relacionadas aos
estudos ambientais apresentados nos processos de licenciamento ambiental;
Empreender esforços no sentido de buscar a aprovação dos projetos de lei em
tramitação na Câmara de Vereadores cujos temas estão relacionados ao
licenciamento ambiental;
Aquisição de material bibliográfico para consulta técnica.
Sendo o COMDEMA, por previsão legal, um órgão colegiado com caráter
deliberativo, temos a certeza que as recomendações aqui apresentadas serão
acolhidas pela municipalidade.
Sem mais para o momento, colocamonos á disposição para qualquer
esclarecimento.
Florianópolis, 13 de julho de 2015.
Plenário do COMDEMA.
Marcelo Martins da RosaPresidente do COMDEMA
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