CEEBJA – CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PARA JOVENS E ADULTOS
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
PATO BRANCO – PARANÁ
2016
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO..................................................................................05
2. IDENTIFICAÇÃO....................................................................................07
2.1 Localização e Dependência Administrativa .....................................07
2.2 Aspectos Históricos..........................................................................08
2.3 Caracterização do Atendimento na Instituição.................................10
2.4 Estrutura Física, Materiais e Espaços Pedagógicos........................12
2.5 Recursos Humanos..........................................................................13
2.6 Instâncias Colegiadas......................................................................14
2.7 Perfil da Comunidade Escolar..........................................................14
2.8 Objetivo Geral...................................................................................17
3. MARCO SITUACIONAL..........................................................................17
3.1 Gestão Escolar..................................................................................18
3.2 Conselho Escolar..............................................................................21
3.3 AMAF – Associação de Mestres, Alunos e Funcionários.................21
3.4 Ensino Aprendizagem.......................................................................22
3.5 Atendimento Educacional Especializado-Educação Especial..... ...24
3.6 Articulação entre as etapas...............................................................25
3.7 Articulação entre Direção, Pedagogos, Professores e demais
Profissionais da Educação................................................................26
3.8 Articulação da Instituição com os Pais e/ou Responsáveis..............41
3.9 Formação Continuada.......................................................................41
3.10 Hora Atividade..............................................................................42
3.11 Organização de Tempos e Espaços.............................................43
3.11.1 Biblioteca................................................................................44
3.11.2 Laboratórios............................................................................44
3.11.3 Laboratório de Informática......................................................45
3.11.4 APED´s...................................................................................47
3.11.5 Exames Supletivos................................................................47
3.11.6 Índices de Aproveitamento Escolar........................................47
3.11.7 Relação entre os Profissionais da Educação.........................48
4. MARCO CONCEITUAL..........................................................................50
4.1 Concepção de Formação Humana...................................................50
4.2 Concepção de Educação..................................................................50
3
4.3 Concepção de Mundo.......................................................................51
4.4 Concepção de Cidadania..................................................................51
4.5 Concepção de Sociedade.................................................................52
4.6 Concepção de Currículo...................................................................52
4.7 Concepção de Tecnologia................................................................53
4.8 Concepção de Cultura......................................................................54
4.9 Concepção de Ensino Aprendizagem..............................................54
4.10 Concepção de Alfabetização e Letramento.................................55
4.11 Concepção de Homem................................................................56
4.12 Concepção de Cuidar e Educar...................................................56
4.13 Concepção de Conhecimento......................................................57
4.14 Concepção de Avaliação.............................................................58
4.15 Concepção de Escola..................................................................58
4.16 Concepção de Trabalho...............................................................59
4.17 Concepção de Tempo e Espaço Pedagógico..............................61
4.18 Concepção de Gestão Escolar....................................................62
4.19 Concepção de Educação Inclusiva e Diversidade.......................63
4.20 Concepção de Formação Continuada.........................................63
5. MARCO OPERACIONAL.......................................................................64
5.1 Calendário Escolar...........................................................................66
5.2 Ações Didáticas Pedagógicas..........................................................66
5.3 Organização/Carga Horária..............................................................68
5.4 Ações Referentes a Flexibilização do Currículo...............................70
5.5 Programa de Combate ao Abandono...............................................71
5.6 Direitos das Crianças e Adolescentes..............................................73
5.7 Uso de Equipamentos Eletrônicos em Sala de Aula........................74
5.8 Práticas avaliativas...........................................................................74
5.9 Aproveitamento de Estudos..............................................................77
5.10 Classificação e Reclassificação...................................................80
6. LEGISLAÇÃO.........................................................................................82
7. AVALIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR............................................82
8. PERIODICIDADE DO MPROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO.............85
9. DESAFIOS SOCIOEDUCACIONAIS......................................................85
9.1 Sexualidade......................................................................................86
4
9.2 Violência contra Criança e Adolescente...........................................86
9.3 Uso Indevido de Drogas...................................................................87
9.4 Educação Tributária..........................................................................87
9.5 Educação Ambiental.........................................................................88
9.6 História do Paraná............................................................................89
9.7 Música...............................................................................................89
9.8 Educação para o Envelhecimento Digno e Saudável.......................90
9.9 História e Cultura Africana e Afro Brasileira......................................92
9.10 História e Cultura Indígena...........................................................92
9.11 Educação para o Trânsito............................................................93
9.12 Educação em Direitos Humanos..................................................93
10. REFERÊNCIAS.......................................................................................95
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1. APRESENTAÇÃO
O Projeto Político Pedagógico do CEEBJA - Pato Branco está amparado
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, em seu artigo 12,
inciso I, no qual prevê que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e o sistema de ensino, conforme a Deliberação nº 14/1999 do
Conselho Estadual de Educação que normatiza a elaboração do PPP e este “tem
o dever de elaborar e executar sua proposta pedagógica", situando-se na
intencionalidade do ato educativo dos envolvidos, tornando o Projeto
Pedagógico, objeto de estudo, discussão e reflexão. Este abarca questões
relevantes sobre o que se pretende ensinar e o que se sonha mudar na mente e
na cultura dos educandos e consequentemente, na sociedade.
Almeja-se que este Projeto seja fonte inspiradora para um trabalho que
envolva todos os integrantes do processo de ensino - aprendizagem
(professores, alunos, pais de alunos menores de 18 anos, funcionários e a
comunidade em geral); que venha ao encontro dos paradigmas da educação na
sociedade, para que se possa cumprir seu verdadeiro papel. A escola deve ser
um lugar profícuo onde todos se sintam bem e para isso é necessário que todos
cumpram seu papel com eficiência e eficácia, conhecendo este documento que
rege todos os trabalhos no interior da entidade.
O Projeto Político Pedagógico é um instrumento básico e de primordial
importância para manter a coerência do conjunto de decisões que são tomadas
no interior da escola. A elaboração e a revisão do Projeto Político Pedagógico
implica uma oportunidade para melhorar e compartilhar as reflexões sobre a
ação educativa de todos os envolvidos.
Para realização do trabalho educativo, comprometido com a formação do
ser humano, essa problemática é especialmente desafiadora, uma vez que exige
da escola a tomada de posição frente à desigualdade estrutural da sociedade,
no sentido de uma ação pedagógica voltada à superação desse caráter
excludente e ainda que enxerga todo o funcionamento da estrutura social,
econômica e política e com este traz todos os temas que envolvem o
funcionamento em busca de qualidade de vida, justiça e equidade para todos,
visto que se entende que a escola é o melhor local para esses debates
perpassando às ciências e traçando novos horizontes para todos, respeitando o
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legado de cada individuo, buscando unidade na diversidade de todos os
cidadãos.
Portanto, o trabalho dos educadores da EJA é buscar permanentemente
o conhecimento que dialogue, concomitantemente, com o singular e o universal,
o mediato e o imediato, de forma dinâmica e histórica.
Para que a escola possa reorganizar o conhecimento originário na cultura
vivida, e dar significado ao conhecimento escolar, o ponto de partida deve ser a
experiência dos sujeitos envolvidos. Segundo Freire (1996, p.38) a educação
emancipatória valoriza o “saber de experiência feito”, o saber popular, e parte
dele para a construção de um saber que ajude homens e mulheres na formação
de sua consciência política.
É necessário construir uma escola que valorize a cultura de referência de
seus educandos. Nesse sentido, como um primeiro critério para a seleção dos
conteúdos e das práticas educativas está a relevância dos saberes escolares
frente à experiência social construída historicamente. A escola necessita
perguntar para si mesma sobre a procedência e importância dos saberes por ela
mediatizados e ao mesmo tempo, avaliar sobre as possibilidades dos saberes
transpostos didaticamente para as situações escolares repercutirem no contexto
social mais amplo, uma vez que é próprio do processo educativo reelaborar, de
modo singular, o saber já constituído.
Nessa forma de organização curricular as metodologias são um meio e
não um fim para se efetivar o processo educativo. É preciso que essas práticas
metodológicas sejam flexíveis e que adotem procedimentos que possam ser
alterados, adaptados às especificidades da comunidade escolar.
As orientações metodológicas propõem, enfim, que deve ser organizado
um modelo pedagógico próprio para esta modalidade de ensino da Educação
Básica, que propicie condições adequadas, permitindo a satisfação das
necessidades de aprendizagem dos educandos nas suas especificidades, tendo
em vista, que a seleção de conteúdos e as respectivas metodologias para seu
desenvolvimento representem um ato político, pedagógico e social.
Quando se considera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), fica
clara a perspectiva de educação contida na Constituição Federal. A LDB,
inclusive na afirmação do conceito ampliado de educação, afirma no art. 1º: “A
educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar,
7
na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações
culturais”.
Esse artigo vai além dos conteúdos escolares. Explicita, que a educação
“deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social” (art. 1º Parágrafo
2º).
No artigo 2º, da LDB aponta com clareza as bases sobre as quais deve
assentar-se o desenvolvimento da pessoa, do cidadão e do trabalho: “A
Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e
nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento
do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho”, contemplando também desafios socioeducacionais, presentes na
regulação da sociedade atual.
2. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
2.1 LOCALIZAÇÃO E DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos – CEEBJA de Pato
Branco.
Rua: tapajós nº 777
Telefone/Fax: (46) 3225-1364
Localização: Urbana
E-mail: [email protected]
Código: 47773
Município: Pato Branco – PR
Código: 1870
Dependência Administrativa: Estadual
NRE: Pato Branco – PR
Entidade Mantenedora: Governo do Estado do Paraná
Ato de Reconhecimento: Resolução nº. 2986/01 DE: 04/12/2001
Ato de Renovação do Reconhecimento: Resolução nº. 834/10 DE 12/03/2010
Distância da Escola/Colégio do NRE: KM: 1 (um)
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2.2 ASPECTOS HISTÓRICOS
A educação de jovens e adultos em Pato Branco começou a se
concretizar, em 1988, com a implantação do Projeto NPR – Núcleo de
Profissionalização Rural. O referido projeto passou a atender a parte
profissionalizante de filhos de agricultores. Paralelo a isso, criou-se o NAES –
Núcleo Avançado de Estudos Supletivos de Pato Branco, conforme resolução
485/88 de 03/03/1988, ficando autorizado a implantar e desenvolver o curso de
1º grau supletivo (5ª a 8ª série), vinculado ao CES (Centro de Estudos
Supletivos) de Cascavel para fins de expedição de documentação escolar e
regulamentação regimental. Devido ao fluxo de alunos, de acordo com a
resolução 3647/90 de 23/11/1990 foi implantado o CES – Centro de Estudos
Supletivos de Pato Branco. A partir daí, a instituição passou a oferecer um
atendimento integral: alfabetização, 1º Grau pela resolução 2747/91 de
29/08/1991 Diário Of. 3587, 2º Grau – Educação Geral pela resolução 6704/93
de 14/12/1993, Exame de Equivalência, Projeto de Descentralização, Convênio
SENAC e Exames de Suplência.
Ainda em 1996, a SEED, através de vários segmentos da sociedade
organizada, elabora uma proposta educacional para jovens e adultos, traçando
metas norteadoras para o Estado do Paraná para o decênio 1997 a 2006,
contemplando nesta proposta a transformação do CES - Pato Branco em CES –
Polo Pato Branco, com área de atuação nos três núcleos de educação da região
sudoeste: Dois Vizinhos, Francisco Beltrão e Pato Branco, totalizando 42
municípios, conforme resolução 4284/95 de 14/11/1995.
Entre os anos de 1996 até meados de 1999, a escola ainda atendeu a
ADEJA – Associação de Diretores de Escolas Públicas de Jovens e Adultos da
Rede Estadual – CES – Polo – Pato Branco – PR. Esta associação contratava
em convênio com a SEED do Paraná, funcionários para suprir em escolas dos
núcleos de ensino de Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos nos setores
de Serviço Geral e Administrativo.
Até o ano de 2001 a escola atendeu aos municípios de jurisdição do NRE
de Pato Branco, num total de 15 municípios, ofertando projetos de
descentralização (1º Segmento) e os projetos PAC - Posto Avançado do
CEEBJA (2º Segmento do Ensino Fundamental). Atendeu também o TCT -
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Termo de Convênio de Cooperação Técnica com empresas, projetos de
escolarização, Escola do Campo, Projeto de Escolarização dos Caminhoneiros
e Formação de Professores Leigos.
Cabe ressaltar que em outubro de 1999 a escola passa a funcionar em
prédio próprio, adquirido com recursos da AMA (Associação de Mestres e
Alunos) e Exames de Suplência.
Em 2001, implantou-se uma nova proposta pedagógica de EJA –
semipresencial, sendo que o aluno deveria cumprir 30% da carga horária
presencial por disciplina e 70% a distância, sendo submetido ao Banco Estadual
de Itens para a conclusão da disciplina. Esta proposta vigorou de 01/01/2002 a
31/02/2005.
No ano letivo de 2005 a então AMA (Associação de Mestres e Alunos)
transformou-se em AMAF (Associação de Mestres, Alunos e Funcionários),
conforme legislação vigente.
A partir de 2006, o CEEBJA de Pato Branco passou a ofertar o ensino
100% presencial, conforme Diretrizes Curriculares Estaduais da EJA e Proposta
Pedagógica.
A gestão democrática se efetiva através de processo de consulta, este é
validado no período de gestão dos eleitos que como gerentes da instituição
fazem acontecer à gestão democrática, sem perder os princípios de
organização, respeito, e consciência de categorias distintas, onde cada um dos
atores do processo deve estar ciente de seus direitos e de seus deveres para o
perfeito funcionamento do todo e, de se alcançar os objetivos propostos para a
escola, que é o ensino/aprendizagem com qualidade e equidade almejada para
todos.
O CEEBJA de Pato Branco, ao longo de sua história, teve sua situação
legalizada através dos seguintes Atos Oficiais:
Resolução nº. 485/88 (Autorização de Funcionamento) cria o Núcleo
Avançado de Estudos Supletivos de Pato Branco, vinculado ao CES – Polo
Cascavel;
Resolução nº. 3647/90 (Autorização de Funcionamento) Transforma o
NAES de Pato Branco em CES de Pato Branco, desvinculando do CES – Polo
de Cascavel. Autoriza o 1º Grau Supletivo – Função Suplência de Educação
Geral;
10
Resolução nº 6704/93 (Autorização de Funcionamento) Autoriza o 2º Grau
- Educação Geral; Exames de Suplência 1º e 2º Graus;
Resolução nº 834 (Autorização de Funcionamento) Autoriza o
funcionamento de APED Especial, com oferta de Ensino Fundamental Fases I e
II, exclusivamente no CENSE/PROEDUSE;
Deliberação nº. 007/97 . Em 2003, instrução normativa SUED/SEED
009/2003 - PAC’s – Postos Avançados de Centros de Estudos Supletivos fora
das sedes dos Núcleos;
Resolução nº. 2986/01 Diário Of. 6160 de 30/01/2002 - autorização de
funcionamento da modalidade de EJA semipresencial – Ensino Fundamental e
Médio;
Instrução Normativa 007/04 autoriza a solicitação do Termo de
Cooperação Técnica (TCT);
Parecer nº. 618/2007 aprovado em 05/10/2007 pelo CEE - nova proposta
de ensino presencial.
Resolução 834/2010 – renovação do reconhecimento do Ensino
Fundamental Fase I (PROEDUSE), Fase II e Ensino Médio presencial na
modalidade de EJA.
Resolução Nº 2623/13 – renovou o reconhecimento do Centro Estadual
de Educação Básica para Jovens e Adultos de Pato Branco - Ensino
Fundamental e Médio.
2.3 CARACTERIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NA INSTITUIÇÃO
Na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental
e Médio oferta a sede do CEEBJA, disciplinas em salas de ensino coletivo e
individual, conforme a demanda.
Ensino Fundamental – Fase I
Turmas do Coletivo
Período Arte Educação Física
Ensino Religioso
Estudos da Sociedade e da Natureza (Hist./Geo./Ciên.)
Língua Portuguesa
Matemática
Matutino X X X X X X
Vespertino X X X X X X
11
Fundamental – Fase II
Turmas do Coletivo
Período Arte Ciências Ed.
Física
Ens.
Religioso
Geo. Hist. LEM Líng.
Port.
Mat.
Matutino X X X X X X X X
Vespertino X X X X X X X X
Noturno X X X X X X X X
Fundamental – Fase II
Turmas do Individual
Período Arte Ciências Ed.
Física
Ens.
Religioso
Geo. Hist. LEM Líng.
Port.
Mat.
Matutino X X X X X X X X
Vespertino X X X X X X X X
Noturno X X X X X X X X
Ensino Médio
Turmas do Coletivo
Período Arte Ciências Ed.
Física
Fil. Fís. Geo. Hist. LEM Líng.
Port.
Mat. Quím. Soc.
Matutino X X X X X X X X X X X X
Vespertino X X X X X X X X X X X X
Noturno X X X X X X X X X X X X
Ensino Médio
Turmas do Individual
Período Arte Ciências Ed.
Física
Fil. Fís. Geo. Hist. LEM Líng.
Port.
Mat. Quím. Soc.
Matutino X X X X X X X X X X X X
Vespertino X X X X X X X X X X X X
Noturno X X X X X X X X X X X X
Também são ofertadas Ações Pedagógicas Descentralizadas do CEEBJA
- APED’S em Nível de Ensino Médio e Fundamental – Fase I E II.
Oferta ainda Exames Supletivos conforme as resoluções oriundas do MEC.
Ao ofertar estudos referentes ao Ensino Fundamental – Fase I
(PROEDUSE) e Fase II, esta instituição escolar tem como referência as
Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais. Visa, ainda, ao encaminhamento
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para a conclusão do Ensino Fundamental e possibilita a continuidade dos
estudos para o Ensino Médio.
O Ensino Médio na instituição escolar tem como referência em sua oferta,
os princípios, fundamentos e procedimentos propostos nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – Parecer 15/98 e Resolução n.º02
de 07 de abril de 1998/CNE e nas Diretrizes Curriculares Estaduais da Educação
de Jovens e Adultos.
TURNOS DE FUNCIONAMENTO
Manhã 7h45min às 11h45min
Tarde 13h15min às 17h15min
Noite 18h15min às 22h15min
Tendo em vista os 03 (três) eixos articuladores da Educação de Jovens e
Adultos (EJA): cultura, trabalho e tempo, conceberam-se o Projeto Político
Pedagógico como um processo transformador, capaz de atender às
necessidades do perfil do educando da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
2.4 ESTRUTURA FÍSICA, MATERIAIS E ESPAÇOS PEDAGÓGICOS
Descrição Quantidade Condições de uso
Necessidade de Melhorias? (indicar)
Salas de aula 11 Adequadas Espaços maiores e carteiras novas
Sala de direção
01 Adequada Equipamento eletrônico atualizado
Sala de equipe pedagógica
01 Adequada (porém sem janela para ventilação)
Computador novo atualizado
Sala de professores
01 Boa Pouco espaço
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Secretaria 01 Boa Pouco espaço para o arquivo inativo
Laboratório (01) Ciências ( ) Química ( ) Matemática ( ) Biologia (01) Informática
Só possui alguns equipamentos
Falta espaço físico
Auditório não existe - -
Cozinha 01 Boa
Pátio ( ) aberto ( X ) fechado
Restrito Não tem espaço para Educação Física
Refeitório 01 _ _
Cantina _ _ _
Biblioteca 01 _ _
Banheiros (01) professores (02) alunos (01) adaptados
_ Rede de esgoto.
Rampas de acessibilidade
Não há
2.5 RECUSOS HUMANOS
Os profissionais que atuam no Centro Estadual de Educação Básica
(CEEBJA de Pato Branco) são supridos pela SEED, sendo professores QPM e
SC02, professores PSS e Agentes educacionais I e II, assim distribuídos:
Função Quantidade Vínculo Formação Turno de Atuação
Diretor(a) 02 QPM Superior completo com Especialização
Manhã: 01 Tarde:01 Noite:02
14
Equipe Pedagógica
05 QPM
Superior completo com Especialização
Manhã: 01 Tarde: 02 Noite: 03
Professores 70 QPM PSS
Superior completo com Especialização
Manhã: 23 Tarde: 23 Noite: 49*
Agente Educacional I
4 QFEB PSS
Ensino Superior e Médio
Manhã: 03 Tarde: 02 Noite: 03
Agente Educacional II
10 QEFB PSS
Ensino Superior com Especialização
Manhã: 04 Tarde: 06 Noite: 06
Secretário (a)
01 QEFB Ensino Superior com Especialização
Manhã: 01 Noite: 01
Interpretes 03 QPM PSS
Ensino Superior com Especialização
Manhã: 01 Tarde: 01 Noite: 01
* 24 professores atendem às APED’s
2.6 INSTÂNCIAS COLEGIADAS
O CEEBJA conta com o Conselho Escolar e com a Associação de Mestres,
Alunos e Funcionários – AMAF.
2.7 PERFIL DA COMUNIDADE ESCOLAR
A comunidade escolar do CEEBJA de Pato Branco é formada por jovens,
adultos e idosos que não tiveram acesso à escola na idade própria, não tiveram
a possibilidade de continuar seus estudos por inadaptação às práticas escolares,
ingresso precoce no mundo do trabalho, ausência de estímulo e repetências
sucessivas na modalidade de ensino regular ou outras situações peculiares.
Para compreender o perfil do educando da educação de jovens e adultos
devemos entendê-lo como sujeito com diferentes experiências de vida que serão
significativas no processo educacional, configurando-se em uma forma
diferenciada de ensino aprendizagem, incluindo também o convívio social e a
realização pessoal. Desta forma na modalidade EJA que atende a educandos -
trabalhadores, em sua maioria, a finalidade e os objetivos são o compromisso
15
com a formação humana e com o acesso à cultura geral, de modo que estes
venham a participar política e produtivamente das relações sociais, com
comportamento ético e compromisso político, através do desenvolvimento da
autonomia intelectual.
Para a concretização de uma prática administrativa e pedagógica
verdadeiramente voltada à formação humana, é necessário que o processo
ensino-aprendizagem, na Educação de Jovens e Adultos seja coerente com:
a) O seu papel na socialização dos sujeitos, agregando elementos e
valores que os levem à emancipação e à afirmação de sua identidade cultural;
b) O exercício de uma cidadania democrática, reflexo de um processo
cognitivo, crítico e emancipatório, com base em valores como respeito mútuo,
solidariedade e justiça e participação;
c) Os três eixos articuladores do trabalho pedagógico com jovens, adultos
e idosos – cultura, trabalho e tempo.
Segundo as Diretrizes Curriculares Estaduais de EJA, as relações entre
cultura, conhecimento e currículo, oportunizam uma proposta pedagógica
pensada e estabelecida a partir de reflexões sobre a diversidade cultural,
tornando-a mais próxima da realidade e garantindo sua função socializadora –
promotora do acesso ao conhecimento capaz de ampliar o universo cultural do
educando – e, sua função antropológica - que considera e valoriza a produção
humana ao longo da história.
A compreensão de que o educando da EJA relaciona-se com o mundo do
trabalho e assim pode melhorar a sua qualidade de vida e ter acesso aos bens
produzidos pelo homem, significam contemplar, na organização curricular, as
reflexões sobre a função do trabalho na vida humana.
É inerente a organização pedagógico-curricular da EJA, a valorização dos
diferentes tempos necessários à aprendizagem dos educandos, considerando
os saberes adquiridos nas suas vivências e no trabalho, face à diversidade de
características de cada um.
Este CEEBJA oferta de forma inclusiva o atendimento a educandos com
necessidades especiais, adolescentes em privação de liberdade e grupos étnico-
raciais. Oferta também sala de recurso multifuncional (SRM) cujos educandos
com avaliação comprobatória de especialistas da área médica, são
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encaminhados a sala de recurso, onde serão trabalhadas as suas limitações,
através de um cronograma articulado no ato da matricula escolar.
Os educandos do CEEBJA de Pato Branco são oriundos das diversas
camadas sociais com motivações diferenciadas para a procura da escola.
Em sua maioria, desde muito cedo, ingressam no mercado de trabalho
sem qualquer qualificação, dedicam-se a atividades à margem do mercado
formal de trabalho, cientes de que saber mais permite a superação das
dificuldades do cotidiano, possibilitando uma melhor qualificação.
Esses educandos possuem uma bagagem de conhecimentos adquiridos
em outras instâncias sociais que são significativas ao processo educacional.
Possuem uma temporalidade específica no processo de aprendizagem,
devendo-se assim considerar uma forma diferenciada de ações pedagógicas,
visando a aprendizagem como fenômeno pessoal e social, de formação de
sujeitos autônomos, capazes de buscar, criar e aprender ao longo da vida e de
intervir no seu próprio meio e correlacionar os conhecimentos empíricos
adquiridos ao longo do percurso da vida com os conhecimentos escolares de
modo a elevarem seu grau de compreensão e atuação na vida pessoal e de
trabalho.
O CEEBJA de Pato Branco está localizado na região sudoeste do Paraná,
região onde predomina ainda a agropecuária, com crescimento acentuado nas
áreas comercial, industrial e tecnológica, destacando-se também como polo de
educação e saúde.
Vem se ampliando o atendimento dos educandos, quanto à faixa etária,
condição socioeconômica e anseios.
Esta instituição de ensino tem como uma das finalidades, a oferta de
escolarização de jovens, adultos e idosos que buscam dar continuidade a seus
estudos no Ensino Fundamental nível II e Médio, assegurando-lhes
oportunidades apropriadas, considerando suas características, interesses,
condições de vida e de trabalho, mediante ações didático-pedagógicas em
atendimentos de turmas no coletivo e/ou individuais.
A instituição atende educandos no ensino fundamental a partir dos 15
anos de idade e no ensino médio partir dos 18 anos de idade.
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2.8 OBJETIVO GERAL
Atender à Lei 9394/96 LDBEN - que preconiza a vinculação entre a
educação escolar, o trabalho e as práticas sociais de modo a oportunizar à
Comunidade Escolar o redimensionamento no processo educacional, ensino-
aprendizagem, respeitando a individualidade na diversidade, para que ocorra
com qualidade à formação integral do educando subsidiando-o ao exercício
pleno de sua cidadania.
3. MARCO SITUACIONAL
Os cidadãos que buscam formação no CEEBJA, em sua maioria o fazem
por necessidade, podendo-se citar melhorias no campo de trabalho e também
os que almejam melhorias nas condições de vida para si e para a família.
O aperfeiçoamento constante e consequentemente níveis mais altos de
escolarização é imprescindível para que possam avançar.
Na atualidade vivem-se momentos de desestabilização socioeconômica,
inclusive por falta de formação de pessoal para atender demandas de trabalho
com determinadas especializações sobrando mão de obra em vários setores,
enquanto outros buscam incessantemente por profissionais especializados.
Sabe-se que somente através dos conhecimentos pode-se melhorar a
cultura do povo. Afirma-se ainda que com a evolução rápida no campo das
tecnologias, surgiram novas necessidades e novas oportunidades de trabalho.
Enquanto algumas coisas ficam obsoletas e muitas funções no âmbito trabalhista
vão desaparecendo ou sendo substituídas por máquinas, necessita-se de outro
tipo de profissional que saibam manejar estes novos equipamentos e façam
cursos de aperfeiçoamento técnico em áreas diversificadas. Para tanto se torna
necessário a formação completa do ensino médio regular, devido estes cursos
em sua maioria serem pós-médio, ou seja, que tem como exigência o ensino
médio.
3.1 GESTÃO ESCOLAR
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Na escola são seguidos os princípios dos direitos e deveres da LDBEN
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), seguindo os preceitos básicos
da Constituição Federal da República, surgindo à necessidade da implantação
da gestão democrática, participativa, onde todos devem ter voz, ouvidos e
atitudes para perceber que o ser humano é social e precisa do outro para existir
e é na escola, o espaço onde se efetivam as relações e a aprendizagem dos
conteúdos necessários para o exercício pleno da cidadania e que isso vai chegar
ao bom termo, pela organização e pelo exercício da dialética, das frequentes
avaliações, para aprimorar o trabalho, tanto dos educandos como dos
educadores, nas suas atribuições, dentro da instituição escolar pública e do
envolvimento de todos os que compõem o colegiado como coadjutores do
processo de gestão democrática.
A função do gestor escolar é uma tarefa árdua, de muitos desafios,
descobertas e aprendizagens, especialmente de muito estudo, para poder
acompanhar as exigências que o cargo requer, advindas das exigências da
sociedade e que cumpram a legislação em todas as ações e atitudes dos
gestores em relação à aplicação das verbas e de proporcionar todos os direitos
assegurados dos cidadãos na escola, desde os educandos, professores,
funcionários dos vários setores e da comunidade, visto que a Instituição
Educacional é vista como fundamental para o aprimoramento da sociedade de
modo geral.
Desta forma cabe repensar a prática administrativa e pedagógica, e
avançar na construção do conhecimento e na melhoria da atuação do Gestor
Escolar, levando em consideração as responsabilidades perante o grupo que o
elegeu, numa demonstração de confiança e, de sanar as expectativas, sempre
com a apresentação de resultados favoráveis no ensino aprendizagem, na busca
de qualidade de ensino que deem formação consistente. Que garanta aos
educandos usufruírem, num futuro próximo no mundo do trabalho. Também no
exercício da sua cidadania, além de adquirirem formação necessária para dar
continuidade aos estudos e ou alcançarem seus objetivos de melhorar a
qualidade de vida.
A gestão democrática é uma prática cotidiana que contempla o princípio
da reflexão, da compreensão e de transformação que envolve toda comunidade
19
escolar. Através do trabalho em sala de aula, pautado nas diretrizes curriculares
pelas quais os trabalhadores da educação se organizam na luta por uma
sociedade mais justa, democrática, solidária, buscando alargar ao máximo os
espaços de participação dos alunos, pela aprendizagem e desenvolvimento do
senso crítico.
A gestão democrática do CEEBJA se efetiva no momento em que envolve
a comunidade escolar, através dos seus representantes, pelo Conselho Escolar,
que assessora o gestor em todas as ações, que requerem estudos das
necessidades e aprovação de aplicação de verbas oriundas do Governo Federal,
Estadual e outras. Da mesma forma existe a participação da Associação de
Mestres, Alunos e Funcionários (AMAF), As quais contam com representantes
de todos os segmentos da comunidade escolar, sendo: representante dos
Professores, dos Pedagogos, dos Agentes Educacionais I, dos Agentes
Educacionais II, dos alunos e dos Pais de alunos com Menos de 15 anos.
A gestão democrática apresenta-se como um desafio para a construção
de novas relações sociais, constituindo um espaço público de decisão e de
discussão junto com o colegiado escolar sendo, portanto, a bandeira de luta da
classe educadora que almeja uma escola democrática de qualidade para todos.
Por isso faz acontecer à participação de todos através de representações de
todas as categorias envolvidas, inclusive de alunos.
É necessário que se façam compreender a necessidade da
hierarquização do trabalho como forma de organização e direcionamento,
inclusive do conhecimento e respeito aos tramites burocráticos necessários, cuja
tarefa é do Diretor como dirigente de todas as ações da instituição escolar.
Este por sua vez precisa se dispor, delegando atividades aos seus
parceiros e colaboradores de todas as funções, especialmente as que lidam
diretamente com o ensino aprendizagem, confiando em suas capacidades,
favorecendo ao equilíbrio e o respeito entre todos nas funções específicas e
dando a melhor formação possível aos educandos. Respeitando-se o tempo de
cada individuo e suas reais necessidades para processar as aprendizagens.
Quando um jovem ou adulto retorna aos bancos escolares, na sua maioria
vem em busca de melhoria na qualidade de vida, de melhor colocação no
mercado de trabalho, enfim por necessidades variadas, no entanto todos com os
mesmos objetivos que é a formação escolar.
20
Tendo em vista este papel, a educação deve voltar-se para uma formação na qual os educandos possam: aprender permanentemente; refletir criticamente; agir com responsabilidade individual e coletiva; participar do trabalho e da vida coletiva; comportar-se de forma solidária; acompanhar a dinamicidade das mudanças sociais; enfrentar problemas novos construindo soluções originais com agilidade e rapidez, a partir da utilização metodologicamente adequada de conhecimentos científicos, tecnológicos e sócio - históricos. (KUENZER, 2000, p. 40).
Conforme o que preconiza a Instrução nº 003/2015 - SUED/SEED, para a
concretização de uma prática administrativa e pedagógica verdadeiramente
voltada à formação humana, é necessário que o processo ensino aprendizagem,
na Educação de Jovens, Adultos e idosos esteja ajustada e disponibilizada ao
conhecimento de todos os envolvidos.
É através do Conselho Escolar, onde representantes das categorias que
formam este, se fazem reuniões, orientados pelos diretores do CEEBJA, para
que sejam agentes de transformação tomando para si o dever de informar,
esclarecer, orientar e despertar interesse, principalmente nos educandos, pela
participação direta no processo educativo no sentido geral, não somente da
escola, mas como cidadão conhecedor dos tramites que envolvem as
instituições escolares, buscando ainda que utopicamente a democratização das
entidades públicas e a equidade quanto aos direitos e deveres dos cidadãos,
ainda que a sociedade política, econômica e social viva cerceada por princípios
capitalistas, enfatizando e valorizando o ter e não o ser.
O Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos de Pato
Branco dispõe de um ambiente pedagógico propício a realização do processo de
ensino aprendizagem a todos os que se propõem a frequentar as aulas, pois
proporciona estudos no processo de ensino individual e no processo de ensino
coletivo, além do educando poder estabelecer os dias e horas semanais que
pode frequentar a escola, conforme suas possibilidades e necessidades,
podendo-se concluir seus estudos no Ensino Fundamental em aproximadamente
três e o Ensino médio em dois anos; além de o estabelecimento escolar estar
bem localizado geograficamente e possibilitando acesso fácil de todos os lodos
da cidade e próximo da avenida principal, dando acesso fácil a educandos que
queiram vir de outros municípios.
21
3.2 CONSELHO ESCOLAR
O Conselho Escolar aprovado por ato próprio é um órgão colegiado,
representativo da comunidade escolar, de natureza deliberativa, consultiva,
avaliativa e fiscalizadora, sobre a organização e realização do trabalho
pedagógico e administrativo da instituição escolar em conformidade com as
políticas e diretrizes educacionais da SEED, observando a Constituição, a LDB,
o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, o Projeto Político Pedagógico e o
Regimento da Escola/ Colégio, para o cumprimento da função social e específica
da escola).
É concebido, enquanto um instrumento de gestão colegiada e de
participação da comunidade escolar, numa perspectiva de democratização da
escola pública, constituindo-se como órgão máximo de direção da instituição de
ensino.
Deve ser constituído pelos princípios da representatividade democrática,
da legitimidade e da coletividade, sem os quais perde sua finalidade e função
político-pedagógica na gestão escolar.
O conselho escolar abrange toda comunidade escolar e tem como
principal atribuição, aprovar e acompanhar a efetivação do projeto político-
pedagógico da escola, eixo de toda e qualquer ação a ser desenvolvida na
instituição de ensino.
3.3 AMAF – ASSOCIAÇÃO DE MESTRES ALUNOS E FUNCIONÁRIOS
A Associação de Mestres, Alunos e Funcionários desta instituição de
ensino é pessoa jurídica, de direito privado, órgão de representação do corpo
docente e discente da escola, de utilidade pública, não tendo caráter partidário,
religioso, de raça, e nem fins lucrativos, não sendo remunerados seus dirigentes
e conselheiros, tratando-se de trabalho voluntário. Esta associação é regida por
estatuto próprio, de acordo com a lei vigente.
A Associação de Mestres, Alunos e Funcionários tem como função, entre
outras, planejar, acompanhar, aplicar e gerenciar os recursos financeiros,
proporcionar condições aos educandos de participar de todo o processo escolar
22
e participar da elaboração do projeto político pedagógico da escola. A AMAF
pode definir, em assembleia, o valor da contribuição voluntária, em até 10% do
salário mínimo (anual), de acordo com a lei vigente.
O CEEBJA não conta com o Conselho de classe, devido este ser um
órgão colegiado de natureza consultiva em assuntos didático-pedagógicos, com
atuação dirigida a cada educando da instituição de ensino. Devido à modalidade
EJA (Educação de Jovens e Adultos) trabalhar com aproveitamento de carga
horária e não por ano escolar não se faz necessário a existência desta instancia
colegiada pela própria natureza e finalidade desta.
Da mesma forma ocorre com o Grêmio Estudantil, visto que através da
AMAF (Associação de Mestres, Alunos e Funcionários), podem ser tratados de
questões relativas aos estudantes em específico, em situações eventuais.
3.4 ENSINO APRENDIZAGEM
Pensar a educação de jovens, adultos e idosos significa repensar as
especificidades dessa modalidade de ensino e os novos desafios que se impõem
aos educadores e educandos, uma vez que a produção e a reconstrução do
conhecimento constituem-se em uma troca entre esses sujeitos, tendo como
referência a realidade na qual ambos estão inseridos.
Nesta linha de pensamento, o CEEBJA de Pato Branco constrói seu
Projeto Político Pedagógico partindo das necessidades e do saber dos
integrantes da comunidade educativa, da realidade analisada, de forma crítica e
global e da prática libertadora, levando-se em consideração a BNCC (Base
Nacional Curricular Comum), para que se possa garantir a equidade na oferta
dos conhecimentos e que o educando da EJA (Educação de Jovens e Adultos)
tenham igualdade de oportunidades no mundo do trabalho e para que possam
continuar aprendendo, dando continuidade nos estudos.
Os professores preparam cada ano letivo o Plano de Trabalho Docente
(PDT) e estes ficam arquivados e disponibilizados na sala da Coordenação
Pedagógica, além de cada professor possuir sua cópia, sendo os
encaminhamentos dos professores organizados por disciplinas de modo que os
professores tenham uma sequencia Didática em salas de aula por disciplina,
possibilitando o atendimento do mesmo aluno, que frequenta o processo
23
individual de ensino, em turnos diferentes, garantindo-lhes a continuidade dos
conteúdos programáticos conforme prevê a legislação.
Deste modo se prevê avaliações organizadas para aferição dos
conhecimentos adquiridos pelos educandos de forma sistematizada,
oportunizando a todos para que realizem no mínimo três aferições, com valor de
zero a dez, que sejam ao mesmo tempo diagnósticas, possibilitando aos
mesmos a recuperação paralela, ou seja, concomitante a aprendizagem mínima
necessária.
Sempre que necessário os professores das disciplinas, reúnem-se com
os professores pedagogos, direção e interessados para estudarem
possibilidades de levar determinados alunos a avançarem, não somente em
tempo escolar, mas também propondo formas diferenciadas de aprendizagem
personalizadas, que possam contribuir com necessidades individualizadas.
Os educandos que frequentam aulas no coletivo, tem seus registros de
notas e presenças no livro registro de classe, conforme prevê a legislação e
instruções da SEED, um documento oficial, requer preenchimento correto, de
modo que tudo fique esclarecido e que fique em arquivo na instituição após a
conclusão dos registros necessários.
Os educandos que frequentam aulas no individual têm seus registros na
ficha de registro de Avaliação, Frequência e Conteúdo, conforme legislação e
instrução da SEED, da mesma forma que o livro registro de classe contempla
todas as informações pertinentes.
Os registros são os períodos em que cada disciplina requer para cumprir
a carga horária prevista na legislação para trabalhar todos os conteúdos
previstos em cada disciplina, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais.
O CEEBJA tem um compromisso social com a comunidade além da
produção do conhecimento, a instituição de ensino, busca desenvolver um
contexto em que os valores éticos, como honestidade, responsabilidade,
solidariedade, cooperação, afetividade, integridade, entre outros, se concretizem
no educando, visando à formação integral do mesmo. Para tanto se considera a
resolução que estabelece a formação destes conceitos necessários para a vida
cotidiana. A Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, estabelece Diretrizes
Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas
pelos sistemas de ensino e suas instituições.
24
3.5 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO ALVO
EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Considerando o desenvolvimento integral do educando e veiculando
todas as possibilidades de melhor atender a todos, considera-se a questão do
atendimento e acompanhamento dos educandos surdos, mediante legislação
vigente conforme o art.-58,59 e 60 no cap. V da LDBEN 9394/96 e resolução
CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001, que institui Diretrizes Nacionais para
Educação especial na educação básica. Assim como a lei de LIBRAS, nº 10.436,
de 24 de abril de 2002. E a implementação do TILS (tradutor interprete da língua
de sinais), com a lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para atuar como
profissional. Diante disso torna-se direito do educando e dever do órgão oficial
de educação, proporcionar aos indivíduos que apresentarem tal necessidade.
Pensar em uma sociedade para todos, na qual se respeite a diversidade
da raça humana, atendendo às necessidades de todos é concretizar a realização
da sociedade inclusiva, na qual cabe à educação a mediação deste processo.
Para a efetivação da inclusão trabalha-se o incentivo à autonomia,
cooperação, espírito crítico e criatividade do cidadão preparando-o para
participar ativamente no mundo social, cultural, das artes e do trabalho. A escola
prioriza o atendimento personalizado desde a recepção na secretaria,
coordenação, sala de aula, buscando a valorização do aluno como ser humano,
possibilitando seu crescimento integral, dentro de suas peculiaridades e
possibilidades.
No CEEBJA - Pato Branco conta-se com atendimento em Sala de
Recursos Multifuncional Tipo I, Ensino Fundamental (anos finais) e Médio, na
área da deficiência Intelectual; conforme prevê a Resolução Nº 1970/12 da
SEED.
O motivo para a inclusão é que todos os cidadãos tenham oportunidades
para crescerem e aprenderem independente da sua condição acadêmica, física
ou social. A inclusão de todos, ensina a valorização do ser humano e ensina lidar
com as diferenças tanto na escola como na sociedade. Essa visão maior
de inclusão requer a compreensão da realidade dos educandos para atendê-los
25
em sua diversidade e assim criar condições para uma educação de qualidade
para todos os que buscam a formação acadêmica.
Nesse sentido, o currículo para a escola inclusiva não se refere apenas
às adaptações feitas para acomodar os alunos com deficiências ou demais
necessidades especiais, mas implica, em uma nova forma de concepção
curricular, que tem que dar conta da diversidade dos alunos da escola.
A garantia de acesso e permanência com sucesso nas escolas comuns
regulares significa um patamar imprescindível de cidadania para pessoas com
deficiência, na opinião de especialistas. A sua inclusão nos ambientes comuns
de aprendizagem, oferecendo todas as condições de acessibilidade,
possibilidade e preparo para inserção nos espaços sociais, incluindo o mercado
de trabalho. A inclusão não atinge apenas alunos com deficiência é também aos
que apresentam dificuldades, defasagens e lacunas de aprendizagem, enfim
todos os que necessitarem de apoio para obterem sucesso na escola
aprendendo um mínimo necessário para suas vivencias. Sendo assim a
educação inclusiva não se faz por decretos ou diretrizes, ela é construída na
escola por todos os que se utilizam dela para sua formação acadêmica.
3.6 ARTICULAÇÃO ENTRE AS ETAPAS
A escola é, essencialmente, um espaço privilegiado de socialização, de
produção e de ampliação de conhecimentos historicamente acumulados,
visando à formação crítica dos sujeitos.
No entanto cada individuo traz consigo uma bagagem social/cultural
adquirido no percurso de sua vida e isto reflete no seu comportamento em suas
atitudes. Isto por sua vez afeta o desenvolvimento e até mesmo trunca
possibilidades, caso estes indivíduos sintam barreiras intransponíveis de seu
ponto de vista, para enfrentar a escola depois de considerar-se fora da faixa
etária ideal por timidez, insegurança ou outros entraves.
A escola CEEBJA com seus profissionais, sempre estão buscando
melhorar o atendimento dos educandos. Desde a matrícula e o encaminhamento
nos estudos, realizando um trabalho de equipe que faça com que o individuo ao
adentrar no recinto escolar sinta-se acolhido, com explicações que advenham ao
encontro de suas ansiedades e expectativas, ofertando possibilidades que este
26
possa iniciar ou reiniciar a escolarização conforme suas necessidades e ou
possibilidades.
Busca-se sempre manter contato com a Rede Municipal de Ensino, na
modalidade EJA – (Fase I) para que os alunos possam sentir-se apoiados e
passem a frequentar (Fase II) do Ensino Fundamental, nesta instituição e
prosseguir os estudos.
Tão logo o aluno conclua o ensino fundamental ele é motivado a
matricular-se no ensino médio pelos próprios professores, equipe diretiva e
coordenação pedagógica, assim como também os alunos do ensino médio são
fortemente motivados a participarem do ENEM (Exame nacional do Ensino
Médio), Proporcionando aulas específicas em redação e outras áreas afins,
quando próximo da realização das provas oficiais, possibilitando motivos para
enfrentarem e se sentirem aptos, em igualdade de condições para participarem
conforme outros alunos de outras escolas e modalidades.
3.7 ARTICULAÇÃO ENTRE DIRETORES, PEDAGOGOS, PROFESSORES E
DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
A instituição Educacional CEEBJA, funciona baseada nos princípios
básicos de atendimento a educandos jovens, adultos e idosos, que por razões
diversas, precisam da escolarização de forma diferenciada, porém consistente e
igualitária no sentido de ensino aprendizagem, a alunos de escolas e
modalidades regulares.
Desta forma é que a equipe diretiva juntamente com toda a equipe escolar
precisa realizar suas atividades, privilegiado o atendimento desta clientela
criando elos onde todos cumpram seu papel sem descuidar da dinâmica do
processo ensino aprendizagem e especialmente realizando trabalhos
motivadores de acolhimento a todos sem discriminações, levando-os a
compreenderem as dificuldades e a transpô-las de modo natural, como num
processo de aprendizagem e desenvolvimento gradativos que é papel da escola,
onde todos demonstrem as possibilidades.
O processo de ensino/aprendizagem acontece de forma dialógica desde
o estabelecimento de compromissos com a educação, de forma construtiva,
altruísta e democrática, levados por diretores que conheçam e cumpram seu
27
papel na direção democrática, enfatizando o estudo e conhecimento das funções
através dos conhecimentos dos documentos que regem o funcionamento da
escola, especialmente do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Interno,
além das Propostas Pedagógicas Curriculares e outros documentos legais de
funcionamento.
É importante observar que cada indivíduo deve dar sua contribuição e esta
deve ser aceita e discutida em horas de estudos e reflexões, sempre que
propostas na escola, tanto em momentos oficiais, como no dia a dia de modo
que todos participem efetivamente da formação da equipe, valorizando-se a
cada um e a todos, fazendo-se cumprir tanto os direitos, os deveres e as
proibições de sua função, assim como também os alunos, e os pais dos alunos
menores tenham possibilidade de ter esses conhecimentos.
Seguem-se as instruções e as normativas oficiais da SEED (Secretaria
Estadual de Educação), deliberadas pelo NRE (Núcleo Regional de Educação),
conforme a demanda de cada ano letivo, ajustando-se sempre que necessário
pelos responsáveis, que seguem as instruções legais.
Conta-se com Diretores eleitos por meio de consulta eletiva, em acordo
com deliberação da SEED (Secretaria Estadual de Educação), compondo 80
horas de direção entre diretor e diretor auxiliar.
Cabe ao diretor, Gerenciar em acordo com o Conselho Escolar e executar
plano de trabalho construído coletivamente, no sentido de elevar o padrão de
qualidade da instituição escolar.
Em linhas gerais, o diretor trabalha com uma equipe constituída por diretor
auxiliar, coordenação pedagógica composta por professores pedagogos,
professores, equipe administrativa (agentes II), merendeiras e pessoal de
apoio/limpeza (agentes I). Este é responsável pela gestão de todas as atividades
pedagógicas e administrativas
Cabe ao diretor ser um articulador da proposta pedagógica que se quer
desenvolver. Quanto maior for essa articulação, melhor poderão ser
desempenhadas suas atribuições e em todos os aspectos.
Com as atuais diretrizes, a escola passa a ser um espaço com autonomia
administrativa e pedagógica, e o diretor precisa estar apto a administrar os
recursos financeiros que estão sendo descentralizados e também precisa zelar
pelo aspecto pedagógico.
28
Operando a partir dos dados da realidade e das condições concretas
existentes na escola, o diretor tem que cumprir e fazer cumprir a legislação em
vigor; responsabilizar-se pelo patrimônio público escolar recebido no ato da
posse; coordenar a elaboração e acompanhar a implementação do Projeto
Político Pedagógico da escola, aprovado pelo Conselho Escolar. Tem que
coordenar e incentivar a qualificação permanente dos profissionais da educação;
implementar a proposta pedagógica da instituição de ensino, em observância às
Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais e coordenar a elaboração do Plano
de Ação da instituição de ensino, submetê-lo à aprovação do Conselho Escolar,
além de convocar e presidir as reuniões deste conselho, dando encaminhamento
às decisões tomadas.
Elaborar os planos de aplicação financeira sob sua responsabilidade,
consultar a comunidade escolar e colocar em edital público seguindo a lei da
transparência. Prestar contas dos recursos recebidos, submetendo-os à
aprovação do Conselho Escolar e fixando-os em edital público conforme
instruções de aplicação.
Coordenar a construção coletiva do Regimento Escolar, em consonância
com a legislação em vigor, submetendo-o à apreciação do Conselho Escolar e
encaminhá-lo ao Núcleo Regional de Educação para a devida aprovação.
Garantir o fluxo de informações na instituição de ensino e deste com os órgãos
da administração estadual.
Também é função do diretor encaminhar aos órgãos competentes as
propostas de modificações no ambiente escolar, quando necessárias, aprovadas
pelo Conselho Escolar. Deferir os requerimentos de matrícula; elaborar,
juntamente com a equipe pedagógica, o calendário escolar, de acordo com as
orientações da Secretaria de Estado da Educação, submetê-lo à apreciação do
Conselho Escolar e encaminhá-lo ao Núcleo Regional de Educação para
homologação e acompanhar, juntamente com a equipe pedagógica, o trabalho
docente e o cumprimento das reposições de dias letivos, carga horária,
conteúdos aos discentes e estágios como também assegurar o cumprimento dos
dias letivos, horas-aula e horas-atividade previstos.
Promover grupos de trabalho e estudos ou comissões encarregadas de
estudar e propor alternativas para atender aos problemas de natureza
pedagógico-administrativa no âmbito escolar. Propor à Secretaria de Estado da
29
Educação, sempre pelas vias legais, alterações na oferta de ensino e abertura
ou fechamento de cursos; participar e analisar a elaboração dos regulamentos
Internos e convocar o Conselho Escolar para aprovação.
Supervisionar o preparo da merenda escolar, quanto ao cumprimento das
normas estabelecidas na legislação vigente relativamente a exigências
sanitárias e padrões de qualidade nutricional. Presidir o Conselho de Avaliação,
dando encaminhamento às decisões coletivas; definir horário e escalas de
trabalho dos Funcionários que atuam nas Áreas de Administração Escolar e
Operação de Multimeios Escolares e equipe dos Funcionários que atuam nas
Áreas de Manutenção de Infraestrutura Escolar e Preservação do Meio
Ambiente, Alimentação Escolar e Interação com o Educando.
Articular processos de integração da escola com a comunidade; solicitar
ao Núcleo Regional de Educação suprimento e cancelamento na demanda de
funcionários e professores da instituição, observando as instruções emanadas
da Secretaria de Estado da Educação.
O diretor também deve cooperar com o cumprimento das orientações
técnicas de vigilância sanitária e epidemiológica; disponibilizar espaço físico
adequado quando da oferta de Serviços e Apoios Pedagógicos Especializados,
nas diferentes áreas da Educação Especial. Assegurar a realização do processo
de avaliação institucional e sempre zelar pelo sigilo de informações pessoais de
alunos, professores, funcionários e famílias também manter e promover
relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, pais e
com os demais segmentos da comunidade.
Assegurar o cumprimento dos programas mantidos e implantados pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/MEC – FNDE; cumprir e fazer
cumprir o disposto no Regimento Escolar; possibilitar a atuação da Equipe
Multidisciplinar no âmbito escolar referente à Educação das Relações Étnico-
raciais.
Cabe também ao diretor:
No caso de exames supletivos e ou provões, propostos pela SEED, MEC,
seja online ou presencial, tomar conhecimento do edital de Exames. Solicitar
credenciamento de outros espaços escolares, quando necessário, para
realização dos Exames. Solicitar à Secretaria de Estado da Educação via Núcleo
Regional de Educação, as provas em Braille e as ampliadas das etapas a serem
30
realizadas, quando for o caso e também autorização para a realização de
quaisquer bancas especiais. Comunicar ao Núcleo Regional de Educação
todos os procedimentos tomados para realização dos Exames. Receber os
materiais dos Exames Supletivos nos Núcleo Regional de Educação; capacitar
a(s) equipe(s) de trabalho da instituição para a realização dos Exames
Supletivos, quanto ao cumprimento dos procedimentos, em especial, da
organização e do preenchimento dos cartões-resposta. Acompanhar a aplicação
das provas, para que transcorram com segurança e tranquilidade, em
conformidade com os procedimentos inerentes aos Exames.
Compete ao diretor auxiliar assessorar o diretor em todas as suas
atribuições e substituí-lo em sua ausência e impedimentos.
O professor pedagogo tem como responsabilidade desenvolver um
trabalho com todo o coletivo da escola, traçando as estratégias de ação que
favoreça a atuação em grupo, de forma a diagnosticar a situação da escola,
propondo encaminhamentos para melhoria no processo de ensino
aprendizagem, assessorando o trabalho pedagógico de forma dialética
possibilitando tanto o avanço docente quanto discente.
Para efetivação do trabalho do professor pedagogo este deve ser
constante estudioso e pesquisador, oferecendo metodologias adequadas à
modalidade da EJA, adaptadas à realidade da escola, possibilitando aos
professores segurança para reelaboração de suas práticas pedagógicas e
incentivando o programa de educação continuada para docentes.
O professor pedagogo deve estar atento para repassar a sistemática da
escola e informar aos interessados sobre a estrutura e o funcionamento da
instituição, as formas de atendimento, material utilizado e os recursos
disponíveis. Precisa conhecer a realidade escolar assim como os educandos
para compreensão da realidade social em que o processo pedagógico está
inserido, ajudando aos demais profissionais da equipe escolar a estabelecerem
relações pedagógicas produtivas, permitindo a análise das necessidades e a
identificação de prioridades.
Proporcionar aos educandos reflexão sobre suas responsabilidades e
potencialidades, buscando promover situações e condições que favoreçam o
desenvolvimento pleno deste para que o acesso, a permanência e o sucesso
dos estudos sejam assegurados, também é função do professor pedagogo.
31
O professor pedagogo tem funções no contexto pedagógico e também no
administrativo, tais como coordenar a elaboração coletiva e acompanhar a
efetivação do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Ação da instituição de
ensino. Orientar a comunidade escolar na construção de um processo
pedagógico, em uma perspectiva democrática. Participar e intervir, junto à
direção, na organização do trabalho pedagógico escolar, no sentido de realizar
a função social e a especificidade da educação escolar, coordenar a construção
coletiva e a efetivação da Proposta Pedagógica Curricular da instituição de
ensino, a partir das políticas educacionais da Secretaria de Estado da Educação
e das Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais. Orientar o processo de
elaboração dos Planos de Trabalho Docente junto ao coletivo de professores da
instituição de ensino. Coordenar reuniões pedagógicas e grupos de estudo para
reflexão e aprofundamento de temas relativos ao trabalho pedagógico visando à
elaboração de propostas de intervenção para a qualidade de ensino para todos.
Participar da elaboração de projetos de formação continuada dos profissionais
da instituição de ensino, que tenham como finalidade a realização e o
aprimoramento do trabalho pedagógico escolar e organizar, junto à direção da
escola, a realização do Conselho de Avaliação, de forma a garantir um processo
coletivo de reflexão-ação sobre o trabalho pedagógico desenvolvido na
instituição de ensino. Coordenar a elaboração e acompanhar a efetivação de
propostas de intervenção decorrentes das decisões do Conselho de Avaliação.
Subsidiar o aprimoramento teórico-metodológico do coletivo de
professores da instituição de ensino, promovendo estudos sistemáticos, troca de
experiência, debates e oficinas pedagógicas. Organizar hora-atividade dos
professores da instituição de ensino, de maneira a garantir que esse espaço-
tempo seja de efetivo trabalho pedagógico. Coordenar o processo coletivo de
elaboração e aprimoramento do Regimento Escolar, garantindo a participação
democrática de toda a comunidade escolar. Participar efetivamente do Conselho
Escolar, quando representante do seu segmento, subsidiando teórica e
metodologicamente as discussões e reflexões acerca da organização e
efetivação do trabalho pedagógico da instituição.
Orientar e acompanhar a distribuição, disponibilização, conservação e
utilização dos livros e demais materiais pedagógicos na instituição de ensino,
fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/MEC –
32
FNDE. Coordenar a elaboração de critérios para aquisição, empréstimo e
seleção de materiais, equipamentos e/ou livros de uso didático-pedagógico, a
partir do Projeto Político Pedagógico da instituição de ensino. Colaborar na
formulação de utilização dos espaços escolares como a biblioteca e outros
ambientes. Acompanhar sempre que possível e necessário as atividades
desenvolvidas nos Laboratórios de Química, Física e Biologia e de Informática.
Propiciar o desenvolvimento da representatividade dos educandos e de sua
participação nos diversos momentos e órgãos colegiados da escola. Coordenar,
junto à direção, o processo de distribuição de aulas e disciplinas, a partir de
critérios legais, didático-pedagógicos e do Projeto Político Pedagógico da
instituição de ensino. Acompanhar estagiários das instituições de ensino quanto
às atividades a serem desenvolvidas no âmbito da escola. Acompanhar a
apresentação periódica, no prazo exigido, de relatório das atividades, quando
tratar-se de estágio não obrigatório. Zelar pelo cumprimento do termo de
compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de
descumprimento de suas normas, quando tratar-se de estágio não obrigatório.
Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios dos
educandos, quando tratar-se de estágio não obrigatório.
Promover a construção de estratégias pedagógicas de superação de
todas as formas de discriminação, preconceito e exclusão social;
Coordenar a análise de projetos a serem inseridos no Projeto Político
Pedagógico da instituição de ensino. Acompanhar o processo de avaliação
institucional. Orientar, coordenar e acompanhar a efetivação de procedimentos
didático- pedagógicos referentes à avaliação processual e aos processos de
classificação, reclassificação, aproveitamento de estudos, adaptação e
progressão parcial, conforme legislação em vigor. Organizar e acompanhar,
juntamente com a direção, as reposições de dias letivos, horas e conteúdos aos
discentes. Orientar, conferir e assinar periodicamente os Livros Registro de
Classe e a Ficha Individual de Controle de Nota e Frequência.
Solicitar autorização dos pais ou responsáveis para realização da
Avaliação Educacional do Contexto Escolar, a fim de identificar possíveis
necessidades educacionais especiais. Coordenar o processo de Avaliação
Educacional no Contexto Escolar, para os alunos com dificuldades acentuadas
de aprendizagem, visando encaminhamento aos serviços e apoios
33
especializados da Educação Especial, se necessário. Acompanhar aspectos de
socialização e aprendizagem dos alunos, realizando contato com a família com
o intuito de promover ações para o seu desenvolvimento integral. Acompanhar
a frequência escolar dos alunos, contatando as famílias e encaminhando-os aos
órgãos competentes, quando necessário. Orientar para uso dos serviços de
proteção aos jovens, adultos e idosos, sempre que houver necessidade de
encaminhamentos. Orientar e acompanhar o desenvolvimento escolar dos
alunos com necessidades educacionais especiais, nos aspectos pedagógicos,
adaptações físicas e curriculares e no processo de inclusão. Manter contato com
os professores dos serviços e apoios especializados de alunos com
necessidades educacionais especiais, para intercâmbio de informações e trocas
de experiências, visando à articulação do trabalho pedagógico entre educação
especial e ensino regular.
Orientar e acompanhar a elaboração dos guias de estudos dos alunos
para cada disciplina. Coordenar ações descentralizadas – APED´s e Exames
Supletivos sempre que houver. Assegurar a realização do processo de avaliação
institucional da instituição de ensino sob a orientação do Diretor(a).
Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho entre os
profissionais da instituição, educandos, pais e comunidade envolvida com a
instituição escolar.
Zelar pelo sigilo de informações pessoais obtidas no exercício da função.
Elaborar Plano de Ação da função de professor pedagogo.
Assegurar a todos tratamento ético em decorrência de diferenças
individuais de qualquer natureza. Promover a equidade para que haja
permanência do educando na escola, respeitando a diversidade, a pluralidade
cultural e as peculiaridades individuais, no processo de ensino e aprendizagem.
Participar da equipe multidisciplinar da Educação das Relações Étnico-
Raciais subsidiando professores, funcionários e alunos. Fornecer informações
ao responsável pelo Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar
no Núcleo Regional de Educação e ao pedagogo que presta serviço na
instituição conveniada, caso ocorra.
É função do coordenador itinerante das APED’s:
Organizar os processos dessas ações para análise pelo Núcleo Regional
de Educação. Seguir a instrução Nº019/2012 – SEED/SUED. Elaborar os
34
cronogramas de funcionamento de cada turma descentralizada. Digitar os
processos no sistema e encaminhar para justificativa da direção da instituição.
Acompanhar o funcionamento das turmas vinculadas a instituição. Acompanhar
a matrículas e a inserção destas no sistema. Organizar a documentação dos
alunos para a matrícula, as listas de frequência, canhoto de notas. Enviar
material de apoio didático para as turmas.
Sempre que necessário responder ao Núcleo Regional de Educação
sobre o funcionamento das turmas, também organizar o rodízio dos professores
nas disciplinas ofertadas, garantindo o atendimento regularizado. Orientar no
cumprimento das atividades a serem realizadas durante horas-atividade dos
professores e realizar reuniões periódicas de estudo que promovam a troca
de experiências e a avaliação do processo ensino/ aprendizagem promovendo
elaboração de materiais de divulgação e chamamento de matrículas em
comunidades que necessitam de escolarização.
Conhecer e fazer cumprir a legislação vigente e prestar contas à direção,
à equipe pedagógica da instituição e ao Núcleo Regional de Educação, quando
solicitado, quaisquer esclarecimentos sobre APED’s.
Realizar a avaliação institucional conforme orientação da Secretaria de
Estado, cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento Escolar.
Os docentes têm como dever:
Se envolver com o processo educativo na totalidade. Estar
compromissado com a mudança social, buscar garantir a formação de identidade
dos cidadãos, numa educação emancipatória, onde o ponto de partida deve ser
a experiência dos sujeitos envolvidos.
Pensar na formação do jovem, adulto e idoso trabalhador que responda
às novas exigências da sociedade e ser educador capaz de fazer a mediação
entre o senso comum e o saber sistematizado, através do diálogo e da
observação permanente. Criar espaços de interação, propondo atividades que
propiciem o pensar de forma crítica e reflexiva. Despertar no aluno o espírito de
pesquisa e do prazer em aprender, exercitar a compreensão de si mesmo, dos
outros e do mundo.
Os professores, considerados classe pensante da sociedade devem
tornar-se pesquisadores dos conteúdos que ensinam e da prática pedagógica
35
que desenvolvem, procurando aperfeiçoar seu desempenho profissional e situar-
se no mundo atualizado, engajando-se na luta por transformá-lo.
A escola possui professor de Apoio e Comunicação Alternativa que
atende cadeirantes com suporte pedagógico, com carga horária de 20 horas
semanais.
Cabe também ao docente:
Participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político
Pedagógico da instituição. Elaborar, com a equipe pedagógica, a Proposta
Pedagógica Curricular da disciplina, em consonância com o Projeto Político
Pedagógico e as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais. Participar do
processo de escolha, juntamente com a equipe pedagógica, dos livros e
materiais didáticos da disciplina. Elaborar o Plano de Trabalho Docente.
Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apreensão crítica
do conhecimento, pelo aluno. Proceder à reposição dos conteúdos, carga horária
e/ou dias letivos aos alunos, quando se fizer necessário, a fim de cumprir o
calendário escolar, resguardando prioritariamente o direito do aluno. Proceder à
avaliação contínua, cumulativa e processual dos alunos, utilizando-se de
instrumentos e formas diversificadas de avaliação, previstas na legislação.
Promover o processo de recuperação concomitante de estudos para os alunos,
estabelecendo estratégias diferenciadas de ensino e aprendizagem, no decorrer
do período letivo. Participar do processo de avaliação educacional no contexto
escolar dos alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem, sob
coordenação e acompanhamento da equipe pedagógica, com vistas à
identificação de possíveis necessidades educacionais especiais e posterior
encaminhamento aos serviços e apoios especializados da educação especial,
se necessário. Participar de processos coletivos de avaliação do trabalho e da
escola, com vistas ao melhor desenvolvimento do processo ensino e
aprendizagem. Participar de reuniões, sempre que convocado pela direção.
Assegurar que, no âmbito escolar, sejam banidos tratamento discriminatório em
decorrência de diferenças físicas, étnicas, de gênero, orientação sexual, credo,
ideologia, condição sócio cultural. Viabilizar a igualdade de condições para a
permanência do aluno na escola, respeitando a diversidade, a pluralidade
cultural e as peculiaridades de cada aluno, no processo de ensino e
aprendizagem. Participar de reuniões e encontros para planejamento e
36
acompanhamento, junto ao professor de Serviços e Apoios Especializados, da
Sala de Apoio à Aprendizagem, da Sala de Recursos e de Contra turno, a fim de
realizar ajustes ou modificações no processo de intervenção educativa, sempre
que houver necessidade. Estimular o acesso a níveis mais elevados de ensino,
cultura, pesquisa e criação artística. Participar ativamente dos Pré-Conselhos e
Conselhos de Classe, na busca de alternativas pedagógicas que visem ao
aprimoramento do processo educacional, responsabilizando-se pelas
informações prestadas e decisões tomadas, as quais serão registradas e
assinadas em Ata. Propiciar ao aluno a formação ética e o desenvolvimento da
autonomia intelectual e do pensamento crítico, visando ao exercício consciente
da cidadania. Zelar pela frequência do aluno à escola, comunicando qualquer
irregularidade à equipe pedagógica. Cumprir o calendário escolar, quanto aos
dias letivos, horas-aula e horas-atividade estabelecidos, além de participar
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional. Cumprir suas horas-atividade no âmbito escolar,
dedicando-as a estudos, pesquisas e planejamento de atividades docentes, sob
orientação da equipe pedagógica, conforme determinações da Secretaria de
Estado da Educação. Manter atualizados os Registros de Classe, conforme
orientação da equipe pedagógica e secretaria escolar, deixando-os disponíveis
na instituição de ensino. Participar do planejamento e da realização das
atividades de articulação da escola com as famílias a comunidade. Dar
cumprimento aos preceitos constitucionais, à legislação educacional em vigor e
ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como princípios da prática profissional
e educativa. Participar, com a equipe pedagógica, da análise e definição de
Programas a serem inseridos no Projeto Político Pedagógico da instituição de
ensino. Comparecer a instituição de ensino nas horas de trabalho ordinárias que
lhe forem atribuídas e nas extraordinárias, quando convocado. Zelar pelo sigilo
de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias. Manter
e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com
alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar. Participar
da avaliação institucional, conforme orientação da Secretaria de Estado da
Educação. Trabalhar a temática da Educação das Relações Étnico-raciais para
o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nas disciplinas,
quando o conteúdo exigir. Utilizar adequadamente os espaços e materiais
37
didático pedagógicos disponíveis, como meios para implementar uma
metodologia de ensino adequada à aprendizagem de cada jovem, adulto e idoso.
Atuar na instituição de ensino sede, nas organizações coletiva e individual, como
também nas Ações Pedagógicas Descentralizadas, autorizadas pela Secretaria
de Estado da Educação. Participar da aplicação dos Exames Supletivos
autorizados pela Secretaria de Estado da Educação, quando docente da
Educação de Jovens e Adultos. Cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento
Escolar.
É dever dos agentes educacionais I:
Os Funcionários que atuam nas Áreas de Manutenção de Infra-estrutura
Escolar e Preservação do Meio Ambiente, Alimentação Escolar e Interação com
o Educando tem a seu encargo zelar pela segurança e realizar os serviços de
conservação, manutenção, preservação, alimentação no âmbito escolar, sendo
coordenado e supervisionado pela direção da instituição de ensino.
Compete aos funcionários que zelam pela segurança e atuam nos serviços
de conservação, manutenção e preservação do ambiente escolar e de seus
utensílios e instalações, cumprirem as normas estabelecidas na legislação
sanitária vigente. Utilizar o material de limpeza sem desperdícios e comunicar à
direção, com antecedência, a necessidade de reposição dos produtos. Zelar pela
conservação do patrimônio escolar, comunicando qualquer irregularidade à
direção. Auxiliar no acompanhamento da movimentação dos alunos em horários
de recreio, de início e de término dos períodos, mantendo a ordem e a segurança
dos estudantes, quando solicitado pela direção. Atender adequadamente aos
alunos com necessidades educacionais especiais temporárias ou permanentes,
que demandam apoio de locomoção, de higiene e de alimentação. Auxiliar na
locomoção dos alunos que fazem uso de cadeira de rodas, andadores, muletas,
e outros facilitadores, viabilizando a acessibilidade e a participação no ambiente
escolar. Auxiliar alunos com necessidades educacionais especiais quanto à
alimentação durante o intervalo, atendimento às necessidades básicas de
higiene e as correspondentes ao uso do banheiro. Auxiliar nos serviços
correlatos à sua função, participando das diversas atividades escolares. Cumprir
integralmente seu horário de trabalho e as escalas previstas, respeitado o seu
período de férias. Participar de eventos, cursos, reuniões sempre que convocado
ou por iniciativa própria, desde que autorizado pela direção, visando ao
38
aprimoramento profissional. Coletar lixo de todos os ambientes da instituição de
ensino, dando-lhe o devido destino, conforme exigências sanitárias. Participar
da avaliação institucional, conforme orientações da Secretaria de Estado da
Educação. Zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores,
funcionários e famílias. Manter e promover relacionamento cooperativo de
trabalho com seus colegas, com alunos, com pais e com os demais segmentos
da comunidade escolar. Exercer as demais atribuições decorrentes do
Regimento Escolar e aquelas que concernem à especificidade de sua função e
as que constam no Regimento Escolar. Coordenar e orientar a movimentação
dos alunos, desde o início até o término dos períodos de atividades escolares.
Zelar pela segurança individual e coletiva, orientando os alunos sobre as normas
disciplinares para manter a ordem e prevenir acidentes na instituição de ensino.
Comunicar imediatamente à direção situações que evidenciem riscos à
segurança dos alunos. Percorrer as diversas dependências da instituição,
observando os alunos quanto às necessidades de orientação e auxílio em
situações irregulares. Encaminhar ao setor competente da instituição de ensino
os alunos que necessitarem de orientação ou atendimento. Observar a entrada
e a saída dos alunos para prevenir acidentes e irregularidades. Acompanhar as
turmas de alunos em atividades escolares externas, quando se fizer necessário.
Auxiliar a direção, equipe pedagógica, docentes e secretaria na divulgação de
comunicados no âmbito escolar. Cumprir integralmente seu horário de trabalho
e as escalas previstas. Participar de eventos, cursos, reuniões sempre que
convocado ou por iniciativa própria, desde que autorizado pela direção, visando
ao aprimoramento profissional. Zelar pela preservação do ambiente físico,
instalações, equipamentos e materiais didáticos pedagógicos. Auxiliar a equipe
pedagógica no remanejamento, organização e instalação de equipamentos e
materiais didáticos pedagógicos. Atender e identificar visitantes, prestando
informações e orientações quanto à estrutura física e setores da instituição de
ensino.
Compete aos agentes educacionais II:
Os funcionários das áreas de administração escolar e operação de
Multimeios escolares atuam na secretaria, biblioteca e laboratório(s) da
instituição de ensino.
O funcionário que atua na secretaria como secretário (a) escolar é indicado
39
pela direção da instituição de ensino e designado por Ato Oficial, conforme
normas da Secretaria de Estado da Educação. O serviço da secretaria é
coordenado e supervisionado pela direção e coordenação pedagógica. O
secretário escolar deve conhecer o Projeto Político Pedagógico da instituição de
ensino. Cumprir a legislação em vigor e as instruções normativas emanadas da
Secretaria de Estado da Educação, que regem o registro escolar do aluno e a
vida legal da instituição de ensino.
Distribuir as tarefas decorrentes dos encargos da secretaria aos demais
funcionários. Receber, redigir e expedir a correspondência que lhe for confiada.
Organizar e manter atualizados a coletânea de legislação, resoluções, instruções
normativas, ordens de serviço, ofícios e demais documentos. Efetivar e
coordenar as atividades administrativas referentes à matrícula, transferência e
conclusão de curso, mantendo informada a coordenação pedagógica. Elaborar
relatórios e processos de ordem administrativa a serem encaminhados às
autoridades competentes.
Também cabe ao secretário escolar encaminhar à direção, em tempo
hábil, todos os documentos que devem ser assinados. Organizar e manter
atualizado o arquivo escolar ativo e conservar o inativo, de forma a permitir, em
qualquer época, a verificação da identidade e da regularidade da vida escolar do
aluno e da autenticidade dos documentos escolares. Responsabilizar-se pela
guarda e expedição da documentação escolar do aluno, respondendo por
qualquer irregularidade. Manter atualizados os registros escolares dos alunos no
sistema informatizado. Organizar e manter atualizado o arquivo com os atos
oficiais da vida legal da escola, referentes à sua estrutura e funcionamento.
Atender a comunidade escolar, na área de sua competência, prestando
informações e orientações sobre a legislação vigente e a organização e
funcionamento da instituição de ensino, conforme disposições do Regimento
Escolar, encaminhando-os para a coordenação pedagógica.
Zelar pelo uso adequado e conservação dos materiais e equipamentos da
secretaria. Orientar os professores quanto ao prazo de entrega do Livro Registro
de Classe com os resultados da frequência e do aproveitamento escolar dos
alunos, com o conhecimento da equipe pedagógica. Cumprir e fazer cumprir as
obrigações inerentes às atividades administrativas da secretaria, quanto ao
registro escolar do aluno referente à documentação comprobatória, de
40
adaptação, aproveitamento de estudos, progressão parcial, classificação,
reclassificação e regularização de vida escolar, mantendo informada a equipe
pedagógica. Organizar o Livro Ponto de professores e funcionários,
encaminhando ao setor competente a sua frequência, em formulário próprio.
Secretariar os Conselhos de avaliação e reuniões, redigindo as respectivas Atas,
juntamente com a equipe pedagógica. Conferir, registrar e/ou patrimoniar
materiais e equipamentos recebidos. Comunicar imediatamente à direção toda
irregularidade que venha ocorrer na secretaria da escola. Participar de eventos,
cursos, reuniões, sempre que convocado, ou por iniciativa própria, desde que
autorizado pela direção, visando ao aprimoramento profissional de sua função.
Auxiliar a equipe pedagógica e direção para manter atualizados os dados no
Sistema de Controle e Remanejamento dos Livros Didáticos. Fornecer dados
estatísticos inerentes às atividades da secretaria escolar, quando solicitado.
Participar da avaliação institucional, conforme orientações da Secretaria de
Estado da Educação. Zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos
professores, funcionários e famílias. Manter e promover relacionamento
cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, com pais e com os
demais segmentos da comunidade escolar.
Organizar, registrar e expedir a documentação escolar dos alunos que
frequentam as Ações Pedagógicas Descentralizadas da Modalidade Educação
de Jovens, Adultos e Idosos.
3.8 ARTICULAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM PAIS E/OU
RESPONSÁVEIS
Conforme a LDBEN, em seu artigo 165, os pais e/ ou responsáveis têm
garantidos os direitos e os deveres outorgados por toda a legislação e podem
sempre que quiserem ter acesso aos documentos que regem esta, na instituição
escolar.
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico,
bem como participar da definição das propostas educacionais.
Assim como existem também, proibições, sendo qualquer uso indevido de
material ou equipamento que venha causar prejuízos pedagógicos.
41
No CEEBJA, sempre que necessário os pais ou responsáveis por alunos
menores são convidados para reuniões em horários escolhidos por estes, para
que possam esclarecer quaisquer situações que envolva seus filhos menores de
18 anos.
Existe ainda o processo denominado busca ativa, quando o aluno é menor
de 18 anos, está matriculado e não frequenta as aulas regularmente. Sendo que
os professores detectam a ausência, comunicam a coordenação pedagógica e
assim inicia-se o processo que envolve além da escola, os responsáveis e
posteriormente o conselho tutelar e até, caso necessário, o conselho tutelar
encaminha ao juizado da Vara da Infância e da juventude. Porém tenta-se
esgotar todas as possibilidades de busca através da escola, comunicando-se
com familiares via telefone.
Na escola o atendimento aos alunos, pais e comunidade, pode-se fazer
em qualquer horário de atendimento da escola, visto que a equipe pedagógica
esta preparada para atender aluno que frequenta qualquer turno da escola.
3.9 FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
O CEEBJA se preocupa com a qualidade de ensino, proporcionando
grupos de estudo e reuniões pedagógicas, com momentos de reflexão conjunta
sobre o processo educativo, visando o aperfeiçoamento da ação pedagógica da
instituição de ensino como: processo reflexivo contínuo sobre as práticas
escolares; indicativo para o planejamento das ações escolares; processo
sistemático de avaliação do trabalho para reorganização das práticas
pedagógicas; tomada de decisão coletiva quanto ao processo contínuo de
avaliação, recuperação e promoção dos educandos de acordo com a Proposta
Pedagógica e os princípios estabelecidos no Regimento Escolar; capacitação
continuada / permanente da equipe escolar. Inclui-se também conforme previsto
em calendário escolar a semana pedagógica e as oficinas de formação em ação.
Além desta formação proposta pela SEED têm-se ainda vários cursos online, do
PDE (Programa de Desenvolvimento da Educacional).
Uma das formas de formação dos profissionais é a equipe multidisciplinar
se faz necessária para orientar e auxiliar o desenvolvimento das ações relativas
42
à Educação das Relações Etnico-raciais e ao Ensino de História e Cultura Afro-
Brasileira, Africana, Africana e Indígena, ao longo do período letivo.
A equipe multidisciplinar é um grupo de estudos formados pela
comunidade escolar que envolve todo o trabalho escolar, sensibilizando um novo
olhar sobre as diferenças existentes e renovando as necessidades de se
trabalhar os temas relacionados e trazendo um novo ânimo a todos os
professores e alunos da escola quando da exposição de trabalhos, palestras,
excursões, aulas de campo e outros.
3.10 ACOMPANHAMENTO E REALIZAÇÃO DA HORA ATIVIDADE
O CEEBJA de Pato Branco organiza sua hora atividade conforme
orientação do Núcleo Regional de Educação (NRE), SEED/PR conforme a
instrução 08/2015.
Os professores usufruem deste tempo para realizarem as atividades
burocráticas pertinentes, para planejar aulas, preparar materiais como provas,
trabalhos e outros, ainda para pesquisar, trocar informações com colegas da
mesma área, sempre que possível, e se reunir com professor pedagogo para
orientações necessárias e sempre que houver necessidade atender alunos e até
mesmo pais de alunos menores.
3.11 ORGANIZAÇÃO DE TEMPO E ESPAÇO PEDAGÓGICOS E CRITÉRIOS
DE ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS
Na organização coletiva, programada pela escola e oferecida aos
educandos por meio de um cronograma que estipula o período, dias e horário
das aulas, com previsão de início e término da disciplina, oportunizando ao
educando a integralização do currículo, com a carga horária prevista na
legislação.
Da mesma forma acontece a oferta das disciplinas de forma individual,
programada pela escola, conforme a demanda e oferecida aos educandos por
meio de um cronograma que estipula o período, dias e horário das aulas,
43
contemplando mais intensamente a relação pedagógica personalizada e o ritmo
próprio do educando, nas suas condições de vinculação à escolarização e nos
saberes já apropriados.
O CEEBJA disponibiliza turmas de coletivos e salas de turmas de
individual conforme a demanda, ou seja, conforme a procura de alunos pelas
disciplinas, adequando-se ao numero de salas disponíveis e aos dias da
semana, buscando sempre atender o maior número de alunos possível.
Está estabelecido que os alunos maiores possam entrar na escola no
horário possível a cada um, no entanto uma vez dentro da escola devem
permanecer até o final da carga horária que pretendem fazer no período, pois se
decidirem sair no intervalo não poderá retornar, igualmente, em casos
específicos que justifiquem.
Em caso de alunos menores de 18 anos, poderão sair com autorização
dos pais e ou conforme combinados com professores e coordenação
pedagógica.
O período de funcionamento da escola nos seguintes turnos e horários:
Manhã das 7h45min às 11h45minutos com intervalo de 10 minutos no
meio do período contemplando 4 horas aula no período.
Tarde das 13h15min às 16h45 minutos com intervalo de 10 minutos no
meio do período, contemplando 4 horas aula.
No período noturno é onde se concentra o maior fluxo de alunos de alunos
devido serem jovens e adultos na maioria trabalhadores de horários diurnos, no
entanto observa-se que nos períodos da manhã e tarde também existe procura
de vagas, porém com demanda mais baixa.
Noite das 18h 45 min. as 22h 15min. com intervalo de 10 minutos no meio
do período, contemplando 4 horas aula.
Sendo o funcionamento de segunda a sexta feira, seguindo-se o
calendário escolar.
3.11.1 BIBLIOTECA
A biblioteca constitui-se em espaço pedagógico, cujo acervo encontra-se
à disposição de toda comunidade escolar e está a cargo de profissionais
competentes para o exercício da função.
44
A biblioteca tem regulamento próprio, onde estão explicitados sua
organização, funcionamento e atribuições do responsável. O regulamento do uso
da biblioteca é elaborado por um agente I responsável, sob orientação da equipe
pedagógica, com aprovação da direção e do conselho escolar, de modo que esta
esteja disponibilizada a todos os que precisam dos livros e do espaço. A
biblioteca não deve ser pensada como um espaço onde apenas o aluno é
frequentador, como também professores e a própria comunidade. Para
entendermos melhor o conceito de biblioteca escolar é preciso vê-la como um
local privilegiado para prática pedagógica (com regulamento próprio).
É organizada para se integrar com a sala de aula no desenvolvimento do
currículo escolar. Além disso, a biblioteca tem como objetivo despertar nos
alunos o interesse pela leitura e pesquisa, podendo servir, também, como
suporte para a comunidade em suas necessidades de informação.
3.11.2 LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS NATURAIS, QUÍMICA, FÍSICA E
BIOLOGIA
Ciência e tecnologia são elementos essenciais para a transformação e o
desenvolvimento da sociedade atual. Esta, por sua vez, tem exigido um volume
de informações muito maior do que em qualquer época do passado, quer seja
para o acesso ao mundo do trabalho, quer para o exercício consciente da
cidadania e para as atividades do cotidiano.
As atividades de laboratório, quando bem implementadas, assumem
papel de suma importância, auxiliando o professor no encaminhamento
metodológico de temas ou assuntos em estudos, propiciando a participação ativa
dos educandos, potencializando as atividades experimentais e facilitando a
compreensão de conceitos ou fenômenos.
Assim, seguindo o entendimento do Conselho Estadual de Educação,
expresso no parecer nº 095/99 “... indubitavelmente, um conceito novo para o
espaço denominado laboratório acompanha uma educação científica nova,
espaço que passará a incluir também o pátio da escola, a beira do mar, o bosque
ou a praça pública...” explicitam a não obrigatoriedade de espaço específico e
materiais pré-determinados, para concretização de experimentos nas
instituições de ensino, reforçando o princípio pedagógico da contextualização,
45
que se quer implementar neste Centro Estadual de Educação Básica para
Jovens e Adultos. O laboratório de ciências naturais, Química, Física e Biologia
constitui um espaço pedagógico para o uso dos professores e educandos. Para
isso o professor deverá:
_Deixar os materiais e o laboratório limpos, após o uso;
_Comunicar à direção, a quebra de objetos, falta de reagentes e o não
funcionamento de equipamentos;
_Fazer uso do laboratório somente se os educandos estiverem sob seu
acompanhamento;
_Retirar material do laboratório com autorização prévia da direção escolar;
_Responsabilizar-se quanto ao uso dos materiais que possam causar acidentes,
devendo comunicar imediatamente a direção escolar quando houver ocorrência;
_Esclarecer aos educandos as normas de segurança para o uso do laboratório.
3.11.3 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
Vivemos em um tempo de “globalização do conhecimento” quando o
cidadão deve dominar as tecnologias existentes. Assim sendo, a informática na
escola é possibilidade de construir estratégias e habilidades necessárias para
compreensão e inserção no mundo atual com novas formas de expressão e
comunicação. Neste enfoque será tratada como um recurso e estratégia para
garantir e ampliar a qualidade e o processo de ensino aprendizagem.
É preciso ensinar o aluno a trabalhar a informação, utilizando-a para colaborar
na solução dos problemas da realidade. Dessa forma, o uso da tecnologia
possibilita ensinar de formas diferentes, transformando a aula em investigação.
A escola é o lugar da organização dos conhecimentos. E é preciso que jovens
adultos e idosos sejam preparados para lidar com a informação.
Este estabelecimento de ensino oferece recursos tecnológicos de
informática e softwares educacionais ao corpo docente, mantendo-se atualizado
nas novas tecnologias de apoio ao ensino, para garantir e ampliar a qualidade
do processo de ensino e aprendizagem.
O laboratório de informática Paraná Digital constitui-se em um espaço de
apoio ao corpo docente e está à disposição do mesmo e de seus respectivos
educandos.
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O ensino informatizado na escola tem por objetivos:
Complementar o conteúdo, por meio de abordagens diferentes às desenvolvidas
no processo pedagógico escolar com o professor;
Capacitar os educandos a manusear o computador nas atividades escolares e
cotidianas;
Propiciar ao educando a possibilidade de ser sujeito do seu próprio
conhecimento.
Para o uso do laboratório de informática o professor deve:
Requisitar o uso do laboratório de informática ao professor pedagogo ou ao
diretor, obedecendo a calendário de atividades, bem como das aulas que serão
utilizadas de acordo com o acervo do laboratório;
Comunicar ao responsável a quebra de objetos falta de material ou mesmo o
não funcionamento de equipamentos.
Fazer uso do laboratório somente se os educandos tiverem acompanhamento
ou na presença de um responsável;
Esclarecer os educandos quanto ao uso do laboratório de informática.
3.11.4 AÇÕES PEDAGÓGICAS DESCENTRALIZADAS – APED’S
Esta instituição escolar desenvolve ações pedagógicas descentralizadas,
efetivadas em situações de evidente necessidade, dirigidas a grupos sociais com
perfis e necessidades próprias e onde não haja oferta de escolarização para
jovens, adultos e idosos, respeitadas a proposta pedagógica e o regimento
escolar, desde que autorizado pela SEED/PR, segundo critérios estabelecidos
pela mesma Secretaria em instrução própria que são disponibilizadas em
Colégios Estaduais nos Municípios de Honório Serpa, Itapejara D’oeste, Vitorino,
Mariópolis além de Colégios Estaduais situados nos bairros Planalto, São Roque
do Chopim e São Vicente, em Pato Branco.
No caso das APED’s, em cada local sempre é ofertado uma ou duas
disciplinas por vez de modo coletivo até o termino da disciplina e assim
sucessivamente. São ofertadas disciplinas para o grupo caminhar junto até
47
completarem todas as disciplinas do currículo e assim inicia-se um novo ciclo até
que tenha demanda no local.
As APED’s funcionam regularmente nos locais citados tendo inicio às
18h45min até as 22h15min, com intervalo de 10 minutos no meio do período,
sendo que as turmas funcionam somente no período noturno, devido a procura
de alunos são para este período.
3.11.5 EXAMES SUPLETIVOS
Esta instituição escolar oferta Exames Supletivos, sempre que ofertado
pelo MEC, atendendo ao disposto na Lei nº 9394/96, desde que autorizado e
credenciado pela Secretaria de Estado da Educação, por meio de edital próprio.
3.11.6 ÍNDICES DE APROVEITAMENTO ESCOLAR (INDICADORES
EXTERNOS E INTERNOS), ABANDONO/EVASÃO E RELAÇÃO IDADE/ANO
Conforme a Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente ECA,
em seu artigo 56, e em conformidade com a Constituição federal, em sua
Emenda nº 59/2009, alterando o artigo 208, esta instituição de ensino participa
do plano de evasão e abandono escolar de adolescentes matriculados.
Cabe a instituição manter-se atenta as presenças dos alunos menores de
18 anos matriculados e fazer-se o acompanhamento através dos professores de
salas de aula, que devem repassar para a equipe pedagógica e direção da
escola.
Este deverá encaminhar o processo de busca ativa do mesmo, através
do contato telefônico, na sequência é feita reunião com os responsáveis em
horários pré-estabelecidos pelas partes, com a equipe pedagógica na busca de
esclarecimentos dos motivos das faltas. Depois disso, se tudo ficar esclarecido
tudo volta à normalidade.
Caso até este momento da busca ativa não se obtenha êxito, nas ações
processuais são encaminhados as fichas de acompanhamento, com todas as
informações possíveis ao conselho tutelar, instituição que irá continuar a busca,
juntamente com o CRAS. Caso não se obtenha sucesso e dependendo da
48
situação tudo é encaminhado à promotoria da Vara da infância e da juventude
para os procedimentos cabíveis.
A instituição escolar tenta ao máximo resolver com a busca pelos
familiares nos telefones deixados pelos responsáveis no ato da matricula e
também baseado nas informações e orientações dadas aos pais e ou
responsáveis neste mesmo momento, quando estes assinam ficha de
responsabilidade e são orientados sobre suas responsabilidades como tutores
deste adolescente.
3.11.7 RELAÇÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E
DISCENTES
As relações de trabalho em nossa comunidade escolar são amigáveis,
respeitosas, obedecendo à hierarquia, onde cada um desenvolve seu trabalho
visando a um ensino de qualidade. Os problemas de natureza pedagógica,
administrativa e situações emergenciais são resolvidos por grupos de trabalho
envolvendo a direção, equipe pedagógica, coordenadores, professores e
funcionários. A direção exerce a função de liderança na escola, com base no
modelo participativo, dividindo o poder de decisão dos assuntos escolares com
toda a equipe em especial com o conselho escolar em casos específicos.
A convivência entre os profissionais de cada turno escolar vai se
estabelecendo naturalmente no avanço do ano letivo e conforme vão surgindo e
sendo criadas necessidades. Este é um processo que vai se estabelecendo
conforme o perfil dos profissionais e educandos envolvidos, pois ao sentirem que
todos têm voz e vez, devido à abertura dada pelos diretores, cada dia mais é
percebido a participação de professores, educandos e profissionais envolvidos,
que solicitam alterações de procedimentos, solicitam inovações, solicitam
realização de eventos, passeios entre outras coisas que contribuem para a
melhoria do funcionamento e causam bem estar nos envolvidos.
Ocorrem ainda queixas, ou críticas construtivas, encaminhadas a
coordenação pedagógica e ou direção da instituição que buscam ouvir as partes
mediando diálogo, de modo que todos aprendam com as situações e continuem
na convivência pacífica e enriquecedora, compreendendo as diversidades de
pensamento e de postura diante das situações, desenvolvendo princípios de
49
tolerância, coletividade e outros que se possam compreender, promovendo
mudanças de mentalidade, que é dever do cidadão e dever da escola na
formação deste.
O estágio não obrigatório, conforme lei nº 11788/08 para alunos do ensino
médio, como atividade não complementar é opcional ao estudante e deve
permitir que as ações desenvolvidas no ambiente de trabalho sejam
aproveitadas e sirvam de ligação entre a escola e o trabalho, relacionando-as
aos conhecimentos universais necessários.
O professor pedagogo, coordenador de ações pedagógicas é o
responsável pelo acompanhamento das práticas de estágio envolvendo alunos,
acompanham ações pedagógicas que estes desenvolvem como atividades de
estágio, informados sobre as atividades desenvolvidas de modo que os
professores possam contribuir para esta relação prática.
4. MARCO CONCEITUAL
Reconhecer, o direito de pessoas que desejam ou precisam retornar aos
bancos escolares requer compreensão de suas possibilidades e de seus
anseios. Para isso os profissionais da Educação de adolescentes, Jovens,
Adultos e Idosos, no CEEBJA, trabalham de acordo com as seguintes
concepções:
4.1 CONCEPÇÃO DE FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL
A modalidade Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA atende
educandos trabalhadores e tem como finalidade e objetivos o compromisso com
a formação humana integral do educando, possibilitando-lhe acesso à cultura
geral, de modo que os educandos venham a participar política e produtivamente
das relações sociais, com comportamento ético e compromisso político, através
50
do desenvolvimento intelectual dando-lhe capacidade de ter autonomia em suas
decisões.
A educação de adultos exige uma inclusão que tome por base o reconhecimento do jovem adulto como sujeito. Coloca-nos o desafio de pautar o processo educativo pela compreensão e pelo respeito do diferente e da diversidade: ter o direito a ser igual quando a diferença nos inferioriza e o de ser diferente quando a igualdade nos descaracteriza. Ao pensar no desafio de construirmos princípios que regem a educação de adultos, há de buscar-se uma educação qualitativamente diferente, que tem como perspectiva uma sociedade tolerante e igualitária, que a reconhece ao longo da vida como direito inalienável de todos. (SANTOS, 2004)
Além de que se leva em consideração a injustiça social que estes
indivíduos já sofreram, pela falta de conhecimentos acadêmicos e das
oportunidades de frequentar a escola como centro formador.
4.2 CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO
Neste aspecto busca-se levar o educando a formar conceitos básicos
necessários para tomar decisões sobre sua própria vida e a vida social,
econômica e política da comunidade onde vive. Portanto os professores
trabalham de modo a dar subsídios para isso, proporcionando educação de
qualidade, preocupando-se que todos tenham um desenvolvimento que os leve
ao progresso.
A escola como um todo se prepara para receber aos educandos,
independente dos conhecimentos que cada indivíduo adquiriu ao longo de sua
vida, no seu cotidiano, tudo que o individuo traz consigo em relação a sua
vivencia, aos seus conceitos, serão aproveitados e servirão de base para formar
novas concepções, novos conceitos em relação ao mundo e a sua atuação nele.
4.3 CONCEPÇÃO DE MUNDO
A escola tem a tarefa de contribuir, em sua especificidade, para a
atualização histórico-cultural dos cidadãos. Isso implica uma preparação para o
viver com qualidade. O que perpassa pelos conteúdos trabalhados na escola.
Entende-se que educação escolar olhada deste aspecto deve levar a superação
das injustiças sociais através da formação de conceitos de cidadania nos
51
educandos, problematizando questões, de modo que aprendam a pensar e agir
de maneira criativa e comunitária, criando uma visão de mundo que contribua
com a politização do individuo que o leve a usufruir dos bens sócios econômicos
e culturais produzidos de forma gradativa.
Dentro disso implica em que se sintam acolhidos e que percebam que
podem aprender os conhecimentos escolares do ponto em que estão sem
constrangimentos e perceber que o tempo de cada um é diferente, assim como,
cada um tem seu espaço na vida em todos os campos de atuação dos quais
participam em seu cotidiano.
4.4 CONCEPÇÃO DE CIDADANIA
A educação de qualidade tem como referencia o momento histórico, assim
como o passado histórico, e não somente a história da educação, mas a história
social, política, cultural e econômica, que dão subsídios para a formação da
cidadania, transformando o sujeito num cidadão que seja atuante através dos
conhecimentos, das buscas de informação e da pesquisa, ofertando aos
educandos as possibilidades e a autoconfiança de que na atualidade todos
podem ser pesquisadores e assim ser mais ativos e participativos em seus
grupos de convivência para o bem estar de todos do seu grupo assim como da
sociedade em geral.
Buscando inserir um desenvolvimento mental nos educandos que os
leves a compreender princípios de sustentabilidade, no que se refere ao mundo
e a si mesmo como pessoa, como trabalhador, como membro da sociedade,
enfim como ser pensante e responsável pela sua existência.
O CEEBJA-Pato Branco considera fundamental a Constituição Brasileira,
a LDB, as DCES, o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação,
devido a importância do aspecto legal, para então traçar para esta instituição
escolar, os conceitos fundamentais para o seu funcionamento que leve a atingir
o objetivo proposto neste mesmo documento, que é dar subsídios básicos ao
educando para ser capaz de exercer plenamente sua cidadania, conforme
Preconiza as Diretrizes Curriculares Estaduais de Educação de Jovens, Adultos
e idosos no Estado do Paraná.
52
4.5 CONCEPÇÃO DE SOCIEDADE
Esta concepção entra em debate frequente, devido aos questionamentos
no interior da escola, quanto a sua função social e a natureza do trabalho
educativo. Partindo daí pode-se afirmar que como diz Busetti, que “o trabalho
pedagógico se transforma num processo de criação e recriação do
conhecimento, reduzindo a distância entre a linguagem dos conceitos abstratos
e a linguagem da concretude da vida. Conceituar é adentrar nas experiências da
vida.” (BUSETTI apud SÃO PAULO, 1995.p.18). Com os trabalhos realizados no
interior da escola pretende-se formar cidadãos conscientes do seu papel na
sociedade, com deveres e direitos e com compromisso ético, político e social.
4.6 CONCEPÇÃO DE CURRÍCULO
Contendo todos os conteúdos previstos para o ensino regular, ainda deve
ser adaptado às condições do aluno egresso à escola e os professores precisam
respeitar,
(...) os diferentes ritmos, comportamentos, experiências, trajetórias pessoais, contextos familiares, valores e níveis de conhecimentos de cada (...) [Sujeito] (professor) Imprimem ao cotidiano escolar a possibilidade de troca de repertórios, de visão de mundo, confrontos, ajuda mútua e consequente ampliação das capacidades individuais.” (Rego, 1995, p.110)
Enfatizando a necessidade de melhorar as condições de vida dos sujeitos
adequando os conteúdos curriculares as necessidades mais emergentes que
venham ao encontro de suas atividades profissionais e ou dos objetivos de cada
educando junto aos seus.
4.7 CONCEPÇÕES DE TECNOLOGIA
Ao considerar os avanços tecnológicos e o surgimento de novas
necessidades sociais e econômicas, surge a necessidade de aprender a usar
essas ferramentas também na escola e consequentemente criar novos princípios
didáticos pedagógicos, adequando-se as possibilidades dos educandos
frequentadores da escola. Reafirmar as possibilidades de transformação do
cidadão, por meio dos conhecimentos inclusive nesta área.
53
A informática é apresentada como um recurso que contribui para a
construção do conhecimento, e a Educação deve buscar conexão com a
realidade. A História registra que nas atividades das mais variadas sociedades,
ferramentas e instrumentos são importantes para o desenvolvimento do
indivíduo.
O Estado do Paraná vem investindo na melhoria da aprendizagem no
ambiente escolar, seja por meio da oferta de programas de estudo e
desenvolvimento profissional (proporcionado aos seus docentes), seja por meio
de ações de instrumentalização tecnológica nas escolas, contribuindo para a
melhoria da Educação brasileira.
O computador é o artefato tecnológico contemporâneo considerado como
uma ferramenta privilegiada para práticas de aprendizagem e uma alternativa
viável de abordagem para a busca de efeitos significativos na Educação. O uso
da tecnologia na aprendizagem é mais do que objetos, ferramentas,
conhecimentos técnicos e conceituais, pois envolve postura afetiva, social,
simbólica e conceitual por parte do docente e precisa estar ciente de que,
aprimorar os conhecimentos que integram sua atuação, faz parte de seu dever
e também é seu direito como profissional na Educação. Um ambiente
informatizado pode contribuir para desenvolver a comunicação, a troca de ideias,
opiniões, reflexões, num constante aprender e desenvolver a aprendizagem.
4.8 CONCEPÇÃO DE CULTURA
A cultura constitui-se de tudo aquilo que é construção humana: o saber, o
fazer, o ser de cada grupo, impregnados dos valores e significados conferidos
às suas ações. Ela é produto de um eterno labor da sociedade, acumulando em
si o que é adquirido, conservado e transmitido entre as gerações.
Cultura não é acessório da condição humana, é sim seu substrato. O ser
humano é humano porque produz cultura, dando sentido à experiência objetiva,
sensorial. Segundo Saviani (ano 2008, p11), para sobreviver, o homem
necessita extrair da natureza, ativa e intencionalmente, os meios de sua
subsistência. Ao fazer isso, ele inicia o processo de transformação da natureza,
criando um mundo humano (o mundo da cultura).
54
O ser humano cria e recria conforme as necessidades surgidas e vai
agregando alterações e mudanças em seu comportamento conforme surge a
necessidade na escola os educandos são provocados pelos conhecimentos a
refazerem seus conceitos de vida levando-os a ter nova visão e nova leitura do
mundo. Assim ocorre a melhoria cultural do educando e dos que convivem com
este, criando-se novos conceitos de vida e de trabalho.
4.9 CONCEPÇÃO DE ENSINO-APRENDIZAGEM
Para enfatizar o debate da comunidade escolar, sabendo-se que o
processo de ensino-aprendizagem é dinâmico e que resulta na produção de
novos conceitos, daquilo que o educando já conhecia empiricamente e também
da correlação com os conhecimentos científicos, pressupondo diferentes
concepções, muitas vezes antagônicas que o homem tem sobre si, sobre o
mundo e sobre o conhecimento. O conhecimento pressupõe as concepções de
homem, de mundo, Conforme enfatiza Veiga:
O conhecimento escolar é dinâmico e não uma mera simplificação do conhecimento científico, que se adequaria à faixa etária e aos interesses dos alunos. Dessa forma, o conhecimento escolar é resultado de fatos, conceitos, e generalizações, sendo, portanto, o objeto de trabalho do professor. (VEIGA: 1995, p. 27)
Essa dinamicidade do ensino aprendizagem inevitavelmente perpassa
pela realidade dos que frequentam a entidade educacional. O comportamento
da sociedade é determinante para se estabelecer os saberes necessários a
serem trabalhados na escola.
Pelos saberes se criam novas possibilidades de melhorar a cultura e de
agir socialmente a partir das contradições geridas pelo processo de
transformação da base econômica. Para tanto o agir da escola é embasada na
concepção de educação histórico crítica social dos conteúdos, que vê a
possibilidade de evolução de toda uma sociedade pelos conhecimentos.
Segundo o entendimento do modo como funciona a sociedade não pode
se limitar as aparências”. É necessário compreender as leis que regem o
desenvolvimento da sociedade. Obviamente que não se trata aqui de leis
materiais, mas sim de leis que se constituem historicamente.
55
4.10 CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO
O sistema de escrita surgiu a partir de desenhos e símbolos usados a
milhares de anos pelos humanos e o aperfeiçoamento foi acontecendo conforme
as necessidades surgidas, para a comunicação entre membros de um grupo,
tribos e com o passar do tempo histórico chegou-se a convenções de escritas e
de seus símbolos gráficos Quando no inicio estas convenções eram registradas
em pedras, posteriormente outros materiais,chegando-se a invenção do papel e
da imprensa.
A aprendizagem do sistema alfabético e ortográfico de escrita e das
técnicas para seu uso foi denominada alfabetização.
Para que o sujeito se torne leitor e escriba são necessários desenvolver
habilidades peculiares e aprender além dos códigos simbólicos da escrita
compreender a representação dos sons da fala. O que ocorre num determinado
tempo de aprendizagem, onde ocorra à interação entre o sujeito que ensina e o
sujeito que aprende, ocorrendo assim o que se chama de letramento e
alfabetização.
4.11 CONCEPÇÃO DE HOMEM (INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA, JUVENTUDE
E IDOSO)
Desta forma se constrói a concepção de homem, que dialeticamente
constrói sua própria identidade, desde sua infância, juventude, continuando a se
desenvolver na idade adulta e na terceira idade. No âmbito individual, o sujeito
só se percebe e se constrói na convivência, no coletivo, visto que os humanos
pela própria natureza são seres interdependentes e sociais, disto depende a
própria sobrevivência e também a subsistência como pessoa.
Nas relações familiares, nas relações de escola, relações de trabalho, nas
relações estéticas, filosóficas, éticas e até religiosas, estabelecendo-se
princípios que passam a redimensionar o agir dos indivíduos na coletividade,
pois o conhecimento se constrói a partir da relação com o outro e com o objeto
a ser conhecido, onde o aluno se conhece no outro num movimento de ida e
volta, onde o conhecimento de diferentes áreas forma uma totalidade articulada
56
entre si, que transforma a forma de pensar o mundo, para nele agir. (ibidem,
p.19).
O CEEBJA busca aflorar em cada educando as possibilidades deste se
perceber e contribuir para a evolução da coletividade a partir das suas
convicções, descobertas através dos estudos, criação de novos conceitos de
mundo, de trabalho, de convivências e de suas melhorias individuais e familiares.
4.12 CONCEPÇÃO DE CUIDAR E EDUCAR
Podem-se citar aqui, os princípios constituídos na carta dos direitos
humanos, que visam melhorar a vida dos indivíduos através de cuidados e
educação para todos, como sendo um avanço para a sociedade e que a cada
dia passam a ser mais evidente a necessidade de levá-los a prática para a
própria subsistência de toda a humanidade em harmonia e paz.
Os educandos que buscam a escolarização no CEEBJA vêm por
necessidades de melhorias das condições de trabalho ou até mesmo para poder
permanecer no mercado de trabalho empregatício. Assim, para o CEEBJA Pato
Branco cuidar e educar vai além de atender diariamente os sujeitos que
procuram a instituição de ensino, mas envolve formar um cidadão integral, com
possibilidades de intervir na realidade em que vive por meio do conhecimento.
Cabe salientar, que o CEEBJA está no município de Pato Branco, e este
conta com a 6ª colocação em relação aos 399 municípios paranaenses, no índice
de desenvolvimento humano (IDH) de acordo com IPARDES (2010), isto se
deve ao surgimento de novas necessidades sociais e econômicas, vindo ao
encontro da necessidade de os sujeitos buscarem a formação escolar para a
inserção neste modelo de sociedade e usufruir destes novos contextos do mundo
do trabalho.
4.13 CONCEPÇÃO DE CONHECIMENTO
É notório que o educando ao se perceber com capacidade decisória
pelo ato de pensar e agir por si mesmo e munido dos conhecimentos, passam a
compreender o valor do saber e do aprender e da importância da escola.
Segundo Saviani (1992, p. 19), a Educação é um fenômeno próprio dos seres
57
humanos, significa afirmar que ele é ao mesmo tempo uma exigência do e para
o processo de trabalho, bem como é ela própria um processo de trabalho.
Deste modo a escola e o trabalho necessariamente precisam ser espaço
de aprendizagem e com isso possibilitar a apropriação de diferentes
conhecimentos gerados pela sociedade. Conforme Veiga:
O conhecimento escolar é dinâmico e não uma mera simplificação do conhecimento científico, que se adequaria à faixa etária e aos interesses dos alunos. Dessa forma, o conhecimento escolar é resultado de fatos, conceitos, e generalizações, sendo, portanto, o objeto de trabalho do professor. (VEIGA: 1995, p. 27)
O conhecimento produzido no âmbito escolar é intencional, porque a
escola está inserida na sociedade e a serviço dela, produzindo os conhecimentos
necessários para que o sujeito possa atuar nesta mesma sociedade, de forma
melhorada e com maior compreensão de seu papel como cidadão.
4.14 CONCEPÇÃO DE AVALIAÇÃO
Onde quer que o sujeito esteja de alguma forma está passando pelo
processo da avaliação seja por suas atitudes, pelo seu proceder, por seu
desempenho, pelo seu crescimento, enfim sempre existe uma avaliação, o
sujeito está sendo visto o tempo todo.
Este processo acontece também na escola e no CEEBJA utiliza-se a
avaliação formativa. A avaliação formativa leva em conta a formação ou a
evolução do individuo, comparando-se com ele mesmo, no tocante ao seu
desenvolvimento e aprendizagem.
Na avaliação assim, deve-se reconhecer as diferentes trajetórias de
vida dos estudantes e, para isso, é preciso flexibilizar os objetivos, os conteúdos,
as formas de ensinar e de avaliar de modo que esta não seja um meio de
aprovação ou reprovação na escola, mas um meio de crescimento e
desenvolvimento do individuo, onde quer que ele esteja inserido. Para que se
torne capaz de mudar sua pratica social mediante suas aprendizagens.
A avaliação formativa tem como preocupação os avanços na
aprendizagem do aluno enquanto sua significância na formação de sujeitos
competentes e conscientes de sua ação transformadora da realidade histórico-
social.
58
A escola deve promover uma educação interdisciplinar, dinâmica e
crítica, em busca de soluções para a problemática social e que aponte caminhos
para a realização pessoal. Uma educação que prepare o aluno para ser um
cidadão competente e transformador. Pinto (1994, p.77), afirma que a educação
é um processo histórico de criação do homem para a sociedade e
simultaneamente de modificação da sociedade para o benefício do homem.
4.15 CONCEPÇÃO DE ESCOLA
A escola como instituição educacional deve construir o conhecimento
de forma criativa, dinâmica, humanizante, construtiva, transformadora,
motivadora, acolhedora, socializante e democrática, que integre toda a
comunidade escolar. “A heterogeneidade, característica presente em qualquer
grupo humano, passa a ser visto como fator imprescindível para as interações
na sala de aula” (REGO, 1995, p.110).
À escola, como um todo, cabe o compromisso com a qualidade de
ensino, analisando periodicamente o planejamento, para que o mesmo tenha
relação com a realidade, efetivando uma aprendizagem sólida e consistente que
responda as necessidades dos alunos.
Desta forma, se queremos construir uma instituição participativa e
democrática, a avaliação e reconstrução de conceitos devem estar pautadas em
princípios éticos e políticos que atendam as necessidades e forme o cidadão
crítico e consciente da dinâmica da sociedade atual.
O conhecimento pressupõe as concepções de homem, de mundo e das
condições sociais que o geram configurando as dinâmicas históricas que
representam as necessidades do homem a cada momento, implicando
necessariamente nova forma de ver a realidade, novo modo de atuação para
obtenção do conhecimento, mudando, portanto a forma de interferir na realidade.
Essa interferência traz consequências para a escola, cabendo a ela garantir a
socialização do conhecimento que foi expropriado do trabalho nas suas relações.
Conforme Veiga (1995, p. 27), “o conhecimento escolar é dinâmico e não
uma mera simplificação do conhecimento científico, que se adequaria à faixa
etária e aos interesses dos alunos.” Dessa forma, o conhecimento escolar é
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resultado de fatos, conceitos e generalizações, sendo portanto, o objeto de
trabalho do professor.
Reafirma-se que todo o trabalho no interior da escola na EJA, deve estar
voltado aos três eixos articuladores do trabalho pedagógico com jovens, adultos
e idosos, cultura, trabalho e tempo.
4.16 CONCEPÇÃO DE TRABALHO
Segundo as Diretrizes Curriculares Estaduais de EJA, as relações entre
cultura, conhecimento e currículo, oportunizam uma proposta pedagógica
pensada e estabelecida a partir de reflexões sobre a diversidade cultural,
tornando-a mais próxima da realidade e garantindo sua função socializadora –
promotora do acesso ao conhecimento capaz de ampliar o universo cultural do
educando e sua função antropológica, que considera e valoriza a produção
humana ao longo da história, ou seja, o trabalho. E que na atualidade, diferente
do que já foi em sua história:
(...) a escola de jovens e adultos seja um espaço de encontro, onde possam falar de si de suas experiências; trocá-las, trocar afetos e afinidades; sentimentos. Onde sejam reconhecidos e valorizados como pessoas, como trabalhadores com uma função social digna. Que as suas falas sejam levadas em conta, como a de seus professores. Que sejam considerados como interlocutores que podem ser escutados, pelo muito que têm a dizer. (PAIVA, 1997, p.5).
A compreensão de que o educando da EJA relaciona-se com o mundo do
trabalho e por meio deste, busca melhorar a sua qualidade de vida e ter acesso
aos bens produzidos pelo homem, significa contemplar, na organização
curricular, as reflexões sobre a função do trabalho e suas relações na vida
humana.
Em síntese, o atendimento à escolarização de jovens, adultos e idosos,
não se refere exclusivamente a uma característica etária, mas à articulação
desta modalidade com a diversidade sócio cultural de seu público composta,
dentre outros, por populações do campo, indivíduos em privação de liberdade,
indígenas, grupos étnico raciais, pessoas com necessidades educativas
especiais, que demandam uma proposta pedagógica curricular que considere o
tempo/espaço e a cultura desses grupos.
A reentrada no sistema educacional dos que tiveram uma interrupção forçada seja pela repetência ou pela evasão, seja pelas desiguais
60
oportunidades de permanência ou outras condições adversas, deve ser saudada como uma reparação corretiva, ainda que tardia, de estruturas arcaicas, possibilitando aos indivíduos novas inserções no mundo do trabalho, na vida social, nos espaços de estética e na abertura de canais de participação (SOARES, 2002, p.38).
E que leve em consideração a inserção de novos princípios de cidadania,
os quais valorizam o ser em detrimento do ter, mesmo vivendo num mundo
materialista, inclusive por falta de conhecimentos da população que tem
dificuldade de lutar por seus direitos e que cumpre seus deveres apenas pela
organização burocrática da sociedade. A ênfase no trabalho como princípio
educativo não deve ser reduzido à preocupação em preparar o trabalhador
apenas para atender às demandas do industrialismo e do mercado de trabalho,
nem apenas destacar as dimensões relativas à produção e às suas
transformações técnicas. Os vínculos entre a educação, escola e trabalho
situam-se numa perspectiva mais ampla, tendo em vista a constituição histórica
do ser humano, de sua formação intelectual e moral, sua autonomia e liberdade
individual e coletiva, sua emancipação.
4.17 CONCEPÇÃO DE TEMPO E ESPAÇO PEDAGÓGICO
A instituição escolar funciona nos períodos matutino, vespertino e noturno,
de acordo com a demanda de alunos e com expressa autorização da Secretaria
de Estado da Educação.
As informações relativas aos estudos realizados pelo educando são
registradas no Histórico Escolar, aprovado pela Secretaria de Estado da
Educação do Paraná.
O relatório final para registro de conclusão do curso, é emitido pela
instituição de ensino a partir da conclusão das disciplinas constantes na matriz
curricular.
Este estabelecimento escolar poderá executar Ações Pedagógicas
Descentralizadas (APED’s) para atendimento de demandas específicas – desde
que autorizadas pela Secretaria de Estado da Educação – em locais onde não
haja oferta de EJA.
Os conteúdos escolares estão organizados por disciplinas. As disciplinas
referentes ao Ensino Fundamental – Fase I (PROEDUSE), Fase II e Ensino
61
Médio estão dispostas nas Matrizes Curriculares, de acordo com as Diretrizes
Curriculares Nacionais.
Um dos fatores que leva os educando da EJA a retornarem para a escola
está relacionado à elevação do nível de escolaridade para atender ao contexto
atual do mundo do trabalho. No entanto, cada educando que procura a EJA
apresenta, em sua particularidade, um tempo social e um tempo escolar vivido
no decorrer de sua vida, o que implica na reorganização curricular, dos tempos
e espaços escolares para atender o perfil daqueles que buscam a emancipação.
A emancipação do cidadão perpassa pela compreensão de seus direitos e seus
deveres e este necessitam do estudo de determinados princípios como
solidariedade, respeito, tolerância, equidade, preservação ambiental, entre
outros que levam aos direitos universais da pessoa humana, previstos na Carta
dos Direitos Humanos da UNESCO.
Democratizar o saber, a cultura, o conhecimento, bem como conduzir o educando a aprender o significado social e cultural dos símbolos construídos, tais como, as palavras, as ciências, as artes, os valores, dotados da capacidade de proporcionar-nos meios de orientação, de comunicação e de participação. (Arroyo, 2001, p144)
Para que ocorram mudanças na forma de organizar o conhecimento na
escola, é imprescindível que toda a ação educativa esteja voltada para os
educandos, é preciso rever a cultura escolar em seus aspectos limitadores, como
por exemplo, nas práticas formais de planejamento que desconsiderem a
dinamicidade e da concretude dos processos de ensino e aprendizagem, nas
aulas distanciadas da realidade de referência do educando, nas práticas de
avaliação coercitivas e burocráticas, na ausência de interlocução entre a escola
e a comunidade, dentre outras.
4.18 CONCEPÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR
A democracia implica a participação de todos os envolvidos no processo
ensino aprendizagem, para atingir objetivos que são a proposta inicial da escola
pública, ou seja, a formação para a cidadania. A gestão participativa torna-se um
dever para todos os profissionais que atuam na instituição escolar,
desenvolvendo nos educandos a capacidade decisória, possibilitando a
percepção e a compreensão das diferentes alternativas.
62
Nesta forma de gestão, também se permite colaborar no desenvolvimento
de competências profissionais, vinculadas à capacidade e disposição de
construir relações e estabelecer um clima de confiança mútua, entre o gestor e
os co-participantes, havendo o compartilhamento da prática de estudo que
promova uma mudança coletiva na maneira de pensar e agir.
Nesse sentido, propicia o desenvolvimento dos princípios básico
necessários, para garantir a transformação do ensino. Realizar gestão
participativa e democrática é o mesmo que afirmar que o colegiado escolar
instituído, conforme a legislação acontece de fato na realidade da comunidade
escolar do CEEBJA, e atribui responsabilidade á todos os membros
representativos, garantindo o cumprimento dos deveres e possibilitando usufruir
dos direitos de forma mais consciente.
4.19 CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIVERSIDADE
A inclusão de todos, ensina a valorização do ser humano. O modo como
é lidado com as diferenças comunica que se quer aceitar a todos de igual forma.
O motivo maior para a inclusão é que todos os educandos tenham oportunidades
para aprender, independente da sua condição acadêmica, física ou social.
O significado da inclusão assim é ampliado e, para isso temos que nos
dar conta de nossas práticas excludentes no dia-a-dia. Estas não ficam restritas
às pessoas com necessidades educativas especiais, mas se estendem a todos
que de alguma forma se sentem excluídos do processo educativo escolar, por
motivos variados e que se caracteriza como injustiça social.
No CEEBJA, por se tratar da modalidade EJA, existe um modo especial
de tratar e encaminhar os trabalhos, desde o ato da matricula até a finalização
das etapas a que se propõem cada educando aqui inserido.
Essa visão maior de inclusão requer à compreensão que em nossa
sociedade o contexto e as condições de vida das pessoas não são iguais.
Portanto é necessário sermos capazes de reconhecer que existem contradições
no enfrentamento das diversidades presentes na sociedade em vários aspectos.
Nesse sentido o contexto educativo tem sido instigado a refletir criticamente
sobre a diversidade cultural, a fim de criar condições para uma educação de
qualidade para todos com equidade.
63
4.20 CONCEPÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA
O professor deve ser o ícone mediador deste processo de ensino
aprendizagem, assumindo uma postura de compromisso e seriedade na
construção do conhecimento, buscando qualificação continuada e auto avaliação
constante de sua prática pedagógica.
Promove-se um diálogo constante com os professores, por meio do qual
a Equipe Pedagógica contribua para o redirecionamento das práticas
educacionais, a partir das necessidades e interesses dos próprios docentes,
através do reconhecimento e a valorização dos conhecimentos e práticas dos
quais o professor é portador, bem como a ação organizada através de cursos
propostos pela SEED, tais como formação em ação, semana pedagógica e
outros.
A formação continuada dos professores que atuam nesta modalidade de
ensino EJA (Educação de Jovens e Adultos), deve ser estruturada de forma a
criar oportunidades para o docente repensar criticamente sua atuação
profissional, em suas diferentes dimensões, redefini-la e/ou consolidá-la, com
base na oferta de tempos e espaços nos quais se realize o diálogo entre teoria
e prática, por meio de um percurso no qual ação-reflexão sejam atitudes
constantes que venham em beneficio de todos.
Leva-se em conta a base legal para a instituição da formação
continuada: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), art. 63, inciso III, e
art. 67, inciso II, a Lei Nº 9424/96 que instituiu o FUNDEF (40% para manutenção
e formação.
5. PLANEJAMENTO- MARCO OPERACIONAL
Diante dos marcos situacional e conceitual esta instituição educacional
trabalha em conformidade com a legislação. O trabalho pedagógico escolar
dirige-se no sentido de estimular o aluno a se tornar pesquisador, o que exige
esforço e disciplina e o prepara melhor para os embates do cotidiano. As normas
se não conhecidas pelos usuários, todos podem ter acesso às informações junto
64
à equipe pedagógica em qualquer horário de funcionamento, prescritas no
regimento escolar. A escola redefine sua caminhada conforme a necessidade
dos usuários, atendendo cada indivíduo em suas expectativas.
A idéia de atender cada educando conforme este apresentar
necessidades e confrontando com suas expectativas em relação a
escolarização, é o cerne da construção coletiva que deve permear as ações
pedagógicas da escola, enfocando a concepção transformadora e dialógica na
qual o aluno deixa de ser dominado e assume o papel de autor de sua história
exercendo sua cidadania, permitindo-se que cada educando possa questionar,
inteira-se e buscar soluções para sua vida através da sua permanência na escola
e do seu sucesso escolar.
Busca-se superar entraves, no dia a dia, para chegar à ideologia de uma
escola democrática de fato, que venha desenvolver uma educação escolar
envolvendo os diversos interesses que perpassam pela organização do ensino
de forma a levar o educando a compreendê-los. Busca-se trabalhar com os
educandos em atividades reflexivas como debates, seminários, apresentações
exposição de murais com trabalhos, apresentações culturais de música, dança,
homenagens, comemorações e outras com intuito de desenvolver habilidades
tais como: desenvoltura, oratória e princípios de solidariedade e outros. Enfim
desenvolver todas as inteligências e habilidades possíveis em cada um.
A escola oferece espaços e infraestrutura distante das expectativas dos
profissionais e educandos para realizar atividades diferenciadas a contento, no
entanto estas são adaptadas ao espaço disponível e divididos os educandos em
pequenos grupos por áreas de conhecimentos e afinidades.
Realizam-se na escola atos que eliminem discriminações por causa das
diferenças existentes, com debates e trabalho em conjunto, para aprender a
conviver; ofertando a educandos com necessidades especiais, apoio pedagógico
em sala de recursos, dentre outras possibilidades que a escola oferece.
Oportuniza-se a todos a possibilidade de inscrever-se no ENEN e entrar na
página do aluno. Desenvolver habilidades em informática. Usufruir do acervo da
biblioteca, extensivo aos familiares além de proporcionar acertos com outras
instituições educacionais, como: palestras, cursos e outros que venham ao
encontro das formações.
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A escola é também uma instituição de cultura que deve socializar o saber,
a ciência, a técnica e artes produzidas socialmente para que todos possam ter
acesso aos bens culturais produzidos pela sociedade ao longo da história e na
semana de entrelaçamento escola e comunidade e em outros períodos do ano
letivo sempre que houver oportunidades.
Os professores levam os educandos a participar de semana literária,
concertos musicais, cinemas, teatros, exposições culturais e outras atividades
fora do ambiente escolar, além de receber professores e alunos universitários
que contribuem com ações educativas que beneficiam os educandos do
CEEBJA.
A instituição CEEBJA, desenvolve trabalhos pela coordenação
pedagógica de orientação a educandos com dificuldades de relacionamento,
especialmente adolescentes advindos de outras instituições do ensino regular
de modo a acolhê-los e inseri-los no ambiente educativo, levando-os a conhecer
as normas da escola concomitante as normas da sociedade e as travas sociais
necessárias para estabelecer bons relacionamentos, tanto na escola, como no
trabalho e na sociedade.
Os trabalhos do CEEBJA seguem as prerrogativas do calendário escolar
como: semana pedagógicas reuniões de planejamento e replanejamento,
formação em ação, além de reuniões com AMAF (Associação de professores
Alunos e Funcionários) e Conselho Escolar, sempre que se faz necessário,
durante o ano letivo. Nestas ocasiões além de estudos e informações propostas
pela SEED, a equipe diretiva e pedagógica traz ao conhecimento e apreciação
de todos questões relativas ao período,tais como participações em eventos fora
da escola assim como discussões a respeito de PPC, PPP entre outros.
Enfim, a escola deve estar comprometida politicamente preparando o
educando para o exercício da cidadania, para que compreendam a totalidade
dos direitos e dos deveres que tem, tornando-se atores de sua própria vida.
5. 1 CALENDÁRIO ESCOLAR
A educação de Jovens e Adultos a carga horária é de 1200 horas no
Ensino Fundamental fase I distribuídas entre as Áreas do Conhecimento, 1610
horas distribuídas entre as disciplinas do Ensino Fundamental FASE II e 1200
66
horas distribuídas entre as disciplinas do Ensino Médio - Deliberação 05/2010
CEE-PR.
5.2 AÇÕES DIDÁTICAS PEDAGÓGICAS
As ações didático / pedagógicas estão pautadas nas regulamentações e
devem ser instrumentos de orientação aos que lhe são pertencentes. A estes
sempre fazer o clareamento de suas finalidades, enfatizarem-se direitos e
deveres dos participantes. Diante disso todos os envolvidos no processo ensino
aprendizagem se tornam atuantes, com compromissos assumidos no ato da
matrícula para os educandos e no termo de posse e ou ao iniciar atividades de
trabalho funcional aos demais participantes do processo ensino /aprendizagem.
Todos têm o direito e o dever de conhecer estas prerrogativas que constam no
Regimento Escolar e no PPP (Projeto Político Pedagógico) da Instituição
Escolar.
Conta-se com representantes dos seguimentos pertencentes, Através do
Conselho Escolar e da AMAF ( Associação de Mestres, Alunos e Funcionários)
formando um corpo operacional visando em especial o ensino/aprendizagem,
concomitante a documentação, assim como na aplicação das verbas destinadas
que convergem para o ensino -aprendizagem.
Os objetivos e ações educativas são o de levar os educandos a ter
compreensão dos conteúdos programáticos e fazer correlação com suas
vivencias fora da escola, podendo utilizar-se dos mesmos para garantir melhor
qualidade de vida, seja através de melhorias salariais, para continuar os estudos,
e ainda para melhor relacionamento com familiares (filhos e outros).
Os aspectos burocráticos são fundamentais: Matrícula; Transferência;
Aproveitamento de estudos; Revalidação e Equivalência; Regularização da Vida
Escolar; Acompanhamento de frequência dos alunos menores conforme ficou
estabelecido no ano de 2013 pela SEED, formando Rede de Proteção Social da
Criança e Adolescente seguindo a legislação no: Art. 227, da Constituição
Federal de 1988, Art. 86 da Lei nº. 8069/90, Resolução nº. 113 do CONANDA.
Oficinas educativas; Olimpíadas de Matemática; Jogos Escolares
(PROEDUSE); Dia do Estudante; Passeios e Viagens culturais; Mostras de
67
trabalhos; Feiras; Seminários; Festas e ou comemorações culturais regionais;
Relatos de experiências de alunos egressos.
Outros aspectos de ação são necessários, nos quais os educandos
podem optar por aulas coletivas ou aulas individuais como também turmas de
APDEs (turmas descentralizadas ofertando até duas disciplinas por vez).
Exames Supletivos e provões, quando ofertados pelo MEC.
Os educandos têm direito a Sala Multifuncional; avaliações processuais,
Portfólio; recuperação de conteúdos, classificação, reclassificação; conselho de
avaliação, atendimento especializado para alunos inclusos, com necessidades
especiais de aprendizagem, conforme a legislação vigente; laboratório de
química: aula teórica concomitante com a prática; integração da escola com a
comunidade através de parcerias com profissionais de áreas diversificadas.
Tudo em momentos apropriados e de acordo com a necessidade, visando
respeitar o direito de todos à escolarização e a aprendizagem.
Além de Semana Cultural abordando as seguintes temáticas:_ Educação
Ambiental. _Conscientizar para sustentabilidade; _Trabalho com régua e
compasso; _Conhecer um pouco a História de Pato Branco; _Tele cine cultural;
_Viagem pela História da Literatura Brasileira; _Expressões Corporais em
Educação Física; _Desvendar o potencial escondido do ser humano;
_Desenvolver o imaginário, a estética e o belo. _Recital;_ Musicalização, entre
outras atividades aleatórias, relativas a datas comemorativas como: _Semana
da Pátria, Semana Farroupilha; _Festividades Juninas; _ Dia Internacional da
mulher e outras.
5.3 ORGANIZAÇÃO/CARGA HORÁRIA
Os conteúdos escolares estão organizados por disciplinas. As disciplinas
referentes ao Ensino Fundamental – Fase I (PROEDUSE), Fase II e Ensino
Médio estão dispostas nas Matrizes Curriculares, de acordo com as Diretrizes
Curriculares Nacionais.
A seguir estão as matrizes curriculares da EJA para o Estado do Paraná,
elaboradas e organizadas pela equipe da SEED.
MATRIZ CURRICULAR – EJA
ENSINO FUNDAMENTAL – FASE I - ESTADUAL
68
ESTABELECIMENTO: CEEBJA DE PATO BRANCO
ENTIDADE MANTENEDORA: Governo do Estado do Paraná
MUNICÍPIO: PATO BRANCO NRE: PATO
BRANCO
ANO DE IMPLANTAÇÃO: 1º SEM/2010 FORMA:
SIMULTÂNEA
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO: 1440 H/A ou 1200 HORAS
ÁREAS DO
CONHECIMENTO
TOTAL DE HORAS TOTAL DE
HORAS/AULA
LÍNGUA PORTUGUESA
1200
1440 MATEMÁTICA
ESTUDOS DA
SOCIEDADE E DA
NATUREZA
TOTAL 1200 1440
TOTAL DE CARGA HORÁRIA DO CURSO 1200 HORAS OU 1440 H/A
MATRIZ CURRICULAR – EJA ENSINO FUNDAMENTAL – FASE II
ESTABELECIMENTO: CEEBJA DE PATO BRANCO
ENTIDADE MANTENEDORA: Governo do Estado do Paraná
MUNICÍPIO: PATO BRANCO NRE: PATO BRANCO
ANO DE IMPLANTAÇÃO: 1º SEM/2015 FORMA: SIMULTÂNEA
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO: 1600/1610 HORAS ou 1900/1932 H/A
DISCIPLINAS TOTAL DE HORAS TOTAL DE HORAS/AULA
LÍNGUA PORTUGUESA 280 336
ARTE 94 112
LEM - INGLÊS 213 256
EDUCAÇÃO FÍSICA 94 112
MATEMÁTICA 280 336
CIÊNCIAS NATURAIS 213 256
HISTÓRIA 213 256
GEOGRAFIA 213 256
ENSINO RELIGIOSO* 10 12
TOTAL DE CARGA HORÁRIA DO CURSO 1600/1610 HORAS OU 1900/1932 H/A
*DISCIPLINA DE OFERTA OBRIGATÓRIA PELO ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DE MATRÍCULA FACULTATIVA PARA O EDUCANDO
MATRIZ CURRICULAR – EJA
69
ENSINO MÉDIO
ESTABELECIMENTO: CEEBJA DE PATO BRANCO
ENTIDADE MANTENEDORA: Governo do Estado do Paraná
MUNICÍPIO: PATO BRANCO NRE: PATO
BRANCO
ANO DE IMPLANTAÇÃO: 2º SEM/2015 FORMA:
SIMULTÂNEA
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO: 1440/1568 H/A ou 1200/1306 HORAS
DISCIPLINAS TOTAL DE HORAS TOTAL DE
HORAS/AULA
LÍNGUA PORTUGUESA 174 208
LEM.: INGLÊS 106 128
ARTE 54 64
FILOSOFIA 54 64
SOCIOLOGIA 54 64
EDUCAÇÃO FÍSICA 54 64
MATEMÁTICA 174 208
QUIMICA 106 128
FÍSICA 106 128
BIOLOGIA 106 128
HISTÓRIA 106 128
GEOGRAFIA 106 128
LINGUA ESPANHOLA* 106 128
TOTAL 1200/1306 1440/1568
*LINGUA ESPANHOLA, DISCIPLINA DE OFERTA OBRIGATÓRIA E DE
MATRÍCULA FACULTATIVA PARA O EDUCANDO
A disciplina de Ensino Religioso é de oferta obrigatória pela escola no
Ensino Fundamental Fase II e de matrícula facultativa para o aluno.
O aluno que optar por frequentar as aulas de Ensino Religioso deverá no
ato da matrícula assinar o compromisso de cursar as aulas.
A disciplina de LEM - Espanhol é de oferta obrigatória pela escola no Ensino
Médio e de matrícula facultativa para o aluno. O aluno optante pela disciplina
deverá concluí-la, sob pena de não obter o certificado de conclusão do curso.
70
5.4 AÇÕES REFERENTES À FLEXIBILIZAÇÃO DO CURRÍCULO
Do total de carga horária distribuída na matriz curricular do Ensino
Fundamental Fase I (PROEDUSE), Fase II e do Ensino Médio é obrigatória a
frequência de 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina, na
organização coletiva, conforme legislação vigente. Já na organização individual
o educando precisa cumprir 100% da carga horária da Disciplina.
O material de apoio didático adotado pela SEED é um dos recursos para
desenvolvimento da escolarização na EJA.
As Ações Pedagógicas Descentralizadas (APED’s) são solicitadas pela
comunidade à instituição de ensino, conforme regulamentação em instrução
própria, ficando sujeitas à aprovação da SEED,caso tenha demanda.
Apresenta a flexibilização curricular, possibilitando ao educando nestas
condições realizar estudos e atividades em casa e apresentar-se ao professor
em datas estabelecidas, de modo a favorecerem ambas as partes, para que o
educando venha sanar dúvidas e dar continuidade nos estudos sem prejuízos,
considerando ainda os educandos, público alvo da educação especial. Os
estudantes atendidos pelo Serviço de Apoio à Rede de Escolarização
Hospitalar/SAREH, Estudantes afastados pelo decreto Lei nº 1044/69,
atendimento aos estudantes em cumprimento de medida socioeducativa; apoio
a alunas gestantes (Lei no 6.202, de 17 de abril de 1975.) Atribui à estudante em
estado de gestação o regime de atividades domiciliares, instituído pelo Decreto-
lei nº 1.044, de 1969, estando esta devidamente matriculada em turma no
coletivo, não ofertando as mesmas possibilidades para o formato de estudo
individual.
Nas ações diferenciadas a escola oferta além das atividades curriculares
inerentes a aplicação dos conteúdos básicos e estruturantes outras atividades
que venham a somar no desenvolvimento e aprendizagem dos educandos,
fazendo-se a ligação dos conteúdos com suas vivências, proporcionando o
mínimo necessário a tais educandos para que estes possam prosseguir nos
estudos.
Sempre que for necessária adaptação curricular, será realizada segundo
a orientação da professora especialista e de acordo com a dificuldade
apresentada (transtorno e/ou deficiência).
71
5.5 PROGRAMA DE COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR
O programa de combate ao abandono escolar é um plano de ação
destinado a controlar o abandono e a infrequência escolar de educandos com
idade inferior a 17anos 11 meses e 29 dias, em todas as instituições de ensino
da Rede Estadual de Educação. Tem por objetivo principal resgatar estudantes
com 5 (cinco) faltas/dias consecutivas ou 7(sete) faltas/dias alternados por meio
de ações integradas entre a escola e a Rede de Proteção à criança e ao
adolescente, para evitar que essas faltas se efetivem como evasão escolar.
Para que a evasão não aconteça, a instituição escolar deve ficar atenta, a fim de
perceber em que momento, as causas que levam à infrequência extrapolam a
sua competência, para então acionar as demais instituições que compõem a
Rede de Proteção da criança e do adolescente para promover a reintegração
escolar do estudante infrequente, com idade abaixo dos 18 anos. É dever dos
professores e equipe pedagógica conhecer a realidade dos educandos e da faixa
etária correspondente, visto que a idade mínima para o ingresso na Educação
de Jovens e Adultos é de 15 anos no Ensino Fundamental. Diante de faltas
injustificadas avisar a Coordenação e direção que farão a busca, via telefone no
primeiro momento. Para tanto a escola possui um cadastro de alunos menores,
junto a Equipe de coordenação pedagógica, onde pais e ou responsáveis se
comprometem a acompanhar a frequência dos filhos menores, que é preenchida
e assinada no ato da matricula destes e sempre que necessário entrar em
contato com a escola nos horários de funcionamento.
Existe também uma preocupação com educandos maiores de 18 anos,
com número de faltas que possa caracterizar abandono e ou prejuízos
pedagógicos ao mesmo. Nestes casos após comunicado do professor do aluno,
a equipe pedagógica, faz a busca, através do telefone ou de seus colegas, na
expectativa de que volte a frequentar as aulas e consiga concluir a disciplina em
andamento tanto para educandos frequentadores do formato coletivo, quanto do
individual.
A instituição Escolar, através de todos os seus participantes, deve coibir
atitudes incoerentes ao processo educativo tais como: atitudes racistas,
72
violações de direitos referentes ao gênero e orientação sexual e outras que
possam denegrir e agredir a pessoa humana de modo a desestimular a
frequência na escola.
A instituição escolar estabelece junto com os educandos em inicio de ano
letivo, que será cumprido horário de entrada com tolerância de 15 minutos. No
intervalo no meio do período de aulas nos três turnos, o portão permanece
fechado até o final do turno escolar com exceções, que são negociadas caso a
caso. Esta atitude foi tomada para se evitar alunos em estado de embriagues e
ou sob efeito de substancias que afetam o sistema nervoso central e possam
atrapalhar o andamento dos trabalhos escolares para si e para os colegas por
atitudes que perturbem o andamento das aulas.
Cabe observar que é respeitado o direito de ir e vir, porém com disciplina
e respeito às normas de funcionamento da instituição escolar. Sempre que
necessário todo e qualquer educando, pode dirigir-se ao professor (a) de sala de
aula, a coordenação pedagógica ou a direção e negociar através de diálogo,
sempre que precisar ausentar-se ou chegar em horários diferentes de suas
aulas.
Quanto aos alunos menores de 18 anos, sempre que acontece algo
diferente da normalidade, ou houver suspeitas de uso de substancias nocivas a
saúde e consequentemente ocorrerem comportamentos inadequados, os pais
são alertados.
Em caso de atitudes comportamentais que ferem o direito individual dos
educandos, sendo ele próprio ou outros e, que fogem a competência dos
educadores escolares, busca-se o órgão competente, sendo a policia militar,
preferencialmente a equipe da Patrulha Escolar, sempre com cunho educativo,
de modo a oportunizar a todos a escolarização, com acolhimento e respeito a
cada individuo orientando e quando necessário encaminhando a outros órgãos
de competência, como Saúde Publica e Ação Social.
Em caso de alunos com menos de 18 anos e mais de 15 anos, tem-se um
trabalho que envolve familiares, educadores e o aluno de modo a ofertar a
oportunidade de escolarizar-se em tempo próprio, que foi perdida por qualquer
motivo, para que este tenha frequência e sucesso nesta escola.
No entanto mesmo com todos os esforços, depende bastante do
comprometimento do educando. Visto que nem sempre estes têm a
73
compreensão da necessidade do saber, para a sua própria vida. Isto só ocorre
mediante as necessidades diante da vida, e cada um tem seu tempo para essa
descoberta e ou necessidade, porém a equipe pedagógica trabalha essa
questão sempre que é oportunizado por educandos e pais.
5.6 DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO CURRÍCULO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
Toda criança e adolescente tem direito a educação escolar, assim como
os pais e ou responsáveis tem o dever de matricular e acompanhar os estudos
de seus filhos, de modo que se apropriem do mínimo necessário para serem
aprovados e continuarem seus estudos,conforme prevê.
Um currículo para a formação humana introduz sempre novos
conhecimentos, não se limita aos conhecimentos relacionados ás vivências do
aluno, as realidades regionais, ou com base no assim chamado conhecimento
do cotidiano. É orientado para a inclusão de todos, ao acesso dos bens culturais
e ao conhecimento. Está, assim, a serviço da diversidade.
A metodologia de ensino é compreendida como um instrumento eficiente
e eficaz para organizar as atividades de sala de aula com experiências
significativas, que possibilitem ao educando aproximar o conhecimento adquirido
na escola da própria vivencia.
Partindo do principio que o aluno é quem constrói o conhecimento em
interação com o meio, o professor trabalha como mediador desse processo,
intervém, dispondo o ambiente com seus materiais e instaurando um clima
democrático de autonomia e reciprocidade. A proposta pedagógica curricular
desta escola está pautada em teorias que valorizam a cultura dos educandos em
consonância aos conteúdos curriculares.
A cultura é considerada um dos maiores bens que a comunidade pode ter,
é através dela que uma sociedade reflete o seu saber, suas vivencias e exerce
sua cidadania.
5.7 O USO DE APARELHOS/EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM SALAS
DE AULA
74
É vetado o uso de qualquer equipamento que venha a desviar o foco das
atividades escolares que possam prejudicar o ensino e a aprendizagem. Pode-
se em caso de alunos menores de 18 anos, recolherem qualquer material que
atrapalhe as aulas e depois entregar aos pais e ou responsáveis, mediante
reunião de esclarecimentos com os envolvidos. (Lei 18118 - 24 de Junho de
2014)
5.8 PRÁTICAS AVALIATIVAS
As avaliações são realizadas em função dos conteúdos, utilizando-se
métodos e instrumentos diversificados, coerentes com as concepções e
finalidades educativas expressas neste Projeto Político Pedagógico.
É vedado submeter o educando a uma única forma de aferição de seus
avanços por um único instrumento de avaliação.
Os critérios de avaliação do aproveitamento escolar serão elaborados em
consonância com a organização curricular e descritos no Projeto Político-
Pedagógico.
A avaliação deverá utilizar procedimentos que assegurem o
acompanhamento do pleno desenvolvimento do educando, evitando-se a
comparação dos educandos entre si. O processo avaliativo realizado neste
estabelecimento escolar é o modelo de avaliação formativa, que respeita os
saberes e a cultura do educando assim como seu ponto de partida, realizando a
avaliação a partir das experiências acumuladas e das transformações que
marcarem seu desempenho acadêmico.
O resultado da avaliação deve proporcionar dados, que permitam a
reflexão sobre a ação pedagógica, contribuindo para que a instituição possa
reorganizar conteúdos/instrumentos/métodos de ensino.
Na avaliação do aluno devem ser considerados os resultados obtidos
durante todo o período letivo, num processo contínuo, expressando o seu
desenvolvimento escolar, tomados na sua melhor forma.
Os resultados das atividades avaliativas serão analisados durante o
período letivo, pelo educando e pelo professor, observando os avanços e as
necessidades detectadas, para o estabelecimento de novas ações pedagógicas.
75
A recuperação de estudos é direito dos educandos, independentemente
do nível de apropriação dos conhecimentos básicos. Acontece de forma
permanente e concomitante ao processo ensino e aprendizagem. Será
organizada com atividades significativas, por meio de procedimentos didático-
metodológicos diversificados. Cada educando vai construindo novos conceitos a
respeito da relação dos conteúdos escolares e seus conhecimentos empíricos,
com a supervisão e encaminhamentos do Professor (a). Deste modo surge novo
conceito e também se cria nova cultura avaliativa, diferente da avaliação através
da aferição fria dos conhecimentos por meio de provas e atribuição de notas.
A avaliação passa a ser diagnóstica contínua e cumulativa, vai agregando
novos conceitos aos que o educando possui e este passa a ter uma nova visão
de mundo, o que propicia à escola questionar o seu papel e comprometer-se
com a construção e socialização dos conhecimentos que tornam o educando
pesquisador e o leva a ter pensamento emancipado, com pensamentos próprios,
conhecedor do que quer. A avaliação é um meio e não um fim em si mesma. A
avaliação será significativa se estiver voltada para a formação da cidadania e
autonomia dos educandos.
A avaliação, compreendida como uma prática reflexiva e diagnóstica
orienta a intervenção pedagógica, bem como dá indicativos para acompanhar e
aperfeiçoar o processo de aprendizagem dos educandos e também a prática
pedagógica dos professores que inevitavelmente irão se aperfeiçoando.
A avaliação formativa visa levar o educando a um avanço no seu
desenvolvimento mental aonde este vai estabelecendo relação daquilo que ele
já sabe com as propostas feitas pelo professor e assim criando novos conceitos
a respeito de tais conteúdos, ou seja, uma nova aprendizagem.
Os instrumentos da avaliação são diversificados, porém sistemáticos,
sempre com valor de 0,0 a 10,0, de modo que a verificação da aprendizagem
dos conteúdos possa oportunizar ao educando e ao professor revê-los, para que
o educando consiga atingir o mínimo necessário e continuar o processo de
aprender. Para tanto ocorrem recuperação de conteúdos de forma concomitante
as avaliações e poder-se-á rever a metodologia conforme as possibilidades do
educando, preponderando os aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Para
que ocorra de forma justa e satisfatória o professor precisa submeter o educando
a no mínimo três formas de aferição dos conhecimentos adquiridos, Com peso
76
de 0,0 a 10,0 cada uma, podendo ser em forma de prova documental, prova oral,
trabalhos, seminários, desenvolvimento de atividades em sala de aula ou
extraclasse, relatos, apresentações de trabalhos, mural e outras que permitam
ao professor avaliar o crescimento de cada educando em relação aos conteúdos
trabalhados na disciplina, obtendo-se uma média de todos os instrumentos
utilizados, efetivando média. Observa-se que ao realizar recuperação o
educando fica com a nota maior.
Os resultados das avaliações dos educandos serão registrados em
documentos próprios, dentro da legalidade, a fim de que sejam asseguradas a
regularidade e autenticidade de sua vida escolar que precisa constar a
promoção, ou seja, resultado da avaliação do aproveitamento escolar do
educando, aliada à apuração da sua frequência.
No Ensino Fundamental e no Médio, no formato Coletivo, os educandos
que apresentarem frequência mínima de 75% do total de dias letivos e média
anual igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero) em cada disciplina, serão
aprovados ao concluir, a carga horária e todos os registros necessários.
No caso do formato individual o educando precisa cumprir 100% da carga
horária e média anual igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero) em cada
disciplina, cumprindo devidamente todos os registros para ser aprovado.
Os resultados obtidos pelo educando no decorrer do processo serão
devidamente inseridos no sistema informatizado, para fins de registro e
expedição de documentação escolar pelos agentes II, sob supervisão da
Secretária Escolar.
A avaliação educacional, nesse Estabelecimento Escolar, segue
orientações contidas no artigo 24, da LDBEN 9394/96, e a Deliberação 07/99
– CEE/PR. A avaliação perpassa, pelo coletivo da escola e possibilita a indicação
de caminhos mais adequados e satisfatórios para a ação pedagógica. Em outras
palavras, a avaliação não pode ser um mecanismo para classificar, excluir ou
promover o aluno, mas um parâmetro da práxis pedagógica, tomando os erros e
os acertos como elementos sinalizadores para o seu replanejamento.
Na modalidade EJA não é realizado conselho de classe, no entanto nas
reuniões pedagógicas e momentos de replanejamento e sempre que necessário
o corpo docente, junto com pedagogos e direção dispõe de espaço para tratar
de casos de educandos que requerem atenção, quanto à aprovação e ou outros
77
aspectos do atendimento que requeiram solução do grupo, de modo que as
decisões tomadas sempre sejam as melhores em favor do educando, agindo-se
com justiça e equidade.
5.9 APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Os estudos concluídos com êxito serão aproveitados. No Ensino
Fundamental - Fase I, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, o aluno
oriundo de organização por série/período/etapa/semestre, terá matricula inicial
em todas as Áreas de Conhecimento, sem aproveitamento de estudos, podendo
utilizar-se dos procedimentos de reclassificação, desde que o aluno demonstre
possibilidade de avanço, para o Ensino Fundamental - Fase II.
No Ensino Fundamental - Fase II e Médio, na Educação de Jovens e
Adultos, o aluno poderá requerer aproveitamento integral de estudos de
disciplinas concluídas com êxito, por meio de cursos organizados por disciplina,
por etapas, cuja matrícula e resultados finais tenham sido realizados por
disciplina ou de Exames Supletivos, apresentando a comprovação de conclusão.
O aluno que apresentar a comprovação de conclusão da disciplina de
Língua Espanhola terá o registro do acréscimo da carga horária na
documentação escolar. O aluno oriundo de organização de ensino por
série/período/etapa/semestre/bloco concluída com êxito, poderá requerer na
matrícula inicial da disciplina, aproveitamento de estudos, mediante
apresentação de comprovante de conclusão da
série/período/etapa/semestre/bloco a ser aproveitada:
Para o Ensino Fundamental – Fase II e Ensino Médio, o aproveitamento
de estudos de série e de período(s)/etapa(s)/semestre(s)/bloco(s) concluídos
com êxito, equivalente(s) à conclusão de uma série do ensino regular, será de
25% da carga horária total de cada disciplina da Educação de Jovens e Adultos
- EJA.
No Ensino Médio, o aproveitamento máximo será de 50% do total da carga
horária de cada disciplina da Educação de Jovens e Adultos - EJA.
Considerando o aproveitamento de estudos, o aluno deverá cursar a
carga horária restante de todas as disciplinas constantes na Matriz Curricular do
Ensino Fundamental - Fase II e obter as seguintes quantidades de registros de
78
nota:
I - Língua Portuguesa e Matemática, aluno com aproveitamento de estudos de:
25%, deverá ter 4 (quatro) registros de notas;
50%, deverá ter 3 (três) registros de notas;
75%, deverá ter 2 (dois) registros de notas.
II - Geografia, História, Ciências Naturais e LEM o aluno com aproveitamento de
estudos de:
25%, deverá ter 3 (três) registros de notas;
50%, deverá ter 2 (dois) registros de notas;
75%, deverá ter 1 (um) registro de nota.
III - Arte e Educação Física, aluno com aproveitamento de estudos de:
25%, deverá ter 2 (dois) registros de notas;
50%, deverá ter 1 (um) registro de nota;
75%, deverá ter 1 (um) registro de nota.
Considerando o aproveitamento de estudos, o aluno deverá cursar a carga
horária restante de todas as disciplinas constantes na Matriz Curricular do Ensino
Médio e obter as seguintes quantidades de registros de nota:
L. Portuguesa e Literatura e Matemática, aluno com aproveitamento de estudos
de:
25%, deverá ter 4 (quatro) registros de notas;
50%, deverá ter 3 (três) registros de notas;
II.Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna, Química, Física e Biologia,
aluno com aproveitamento de estudos de:
25%, deverá ter 3 (três) registros de notas;
50%, deverá ter 2 (dois) registros de notas;
III. Arte, Filosofia, Sociologia e Educação Física, aluno com aproveitamento de
estudos de:
25%, deverá ter 2 (dois) registros de notas;
50%, deverá ter 1 (um) registro de nota;
79
O aluno, oriundo de organização de ensino por
série/período/etapa/semestre/bloco concluído com êxito e com a disciplina de
Língua Espanhola em curso, de forma opcional, esta não terá aproveitamento de
estudo na Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Na Educação de Jovens e Adultos a disciplina de Língua Estrangeira
Moderna obrigatória, concluída através de curso organizado por disciplina ou de
Exames, diferente de Inglês, ofertado na Educação de Jovens e Adultos - EJA
poderá ser aproveitada para fins de conclusão da disciplina de Língua
Estrangeira Moderna: Inglês, mediante apresentação do Histórico Escolar.
5.10 CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO
São realizadas conforme a Deliberação 09/2001, a qual consta no Art. 21
que “a Classificação é o procedimento que o Estabelecimento adota, segundo
critérios adaptados, para posicionar o aluno na etapa de estudos compatível com
a idade, experiência e desempenho, adquiridos por meios da educação formal
ou informal”
De acordo com o Art. 22 da Deliberação 09/01
A classificação pode ser realizada:
a) por promoção, para alunos que cursaram com aproveitamento, a série, etapa,
ciclo, período ou fase anterior na própria escola;
b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas do país ou
do exterior, considerando a classificação na escola de origem;
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela
escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e
permita sua inscrição na série, ciclo, período, fase ou etapa adequada.
Para educandos que desejam se matricular na segunda fase do ensino
fundamental e não apresente documentação de conclusão da primeira fase, a
classificação é feita mediante aplicação de avaliação contemplando conteúdos
essenciais, aplicada por professor (a) pedagogo (a) que na sequência faz à
correção, conforme gabarito, aprovando o individuo que atinja média oficial (nota
6,0) nas três áreas: Linguagens, Ciências e Natureza e Estudos Sociais, com
inclusão de redação.
80
A classificação é realizada também para alunos do Ensino Fundamental
e Médio Aplicada por professor (a) pedagogo (a), em determinadas disciplinas
na qual o aluno sinta-se apto e por algum motivo, em acordo com a equipe
diretiva, pedagógica e secretária da instituição fique estabelecida possibilidades
de avanço do educando solicitante. Na sequência o professor (a) pedagogo(a),
aplicará prova minuciosamente preparada por professores da área,
contemplando os conteúdos essenciais da disciplina em questão, que na
sequencia fará à correção conforme gabarito e critérios pré estabelecidos
seguindo-se a tabela de Classificação:
Ensino Fundamental Ensino Médio
Porcentagem Notas Porcentagem Notas
25% 6,0 a 6,5 25% 6,0 a 7,0
50% 7,0 a 7,5 50% 7,5 a 8,5
75% 8,0 a 9,5 75% 9,0 a 10,0
100% 10,0
Com base no Art. 24 da Deliberação 09/01 “a Reclassificação é o
processo pelo qual o estabelecimento de ensino avalia o grau de experiência do
aluno matriculado, levando em conta as normas curriculares gerais, a fim de
encaminhá-lo à etapa de estudos compatíveis com sua experiência e
desenvolvimento, independentemente do que registre o seu Histórico Escolar.”
Cabe aos professores (as) ,quando verificarem que os conhecimentos
curriculares de determinado educando está além dos conteúdos trabalhados na
série/ano escolar, os quais são pré-requisitos para continuar avançando nas
séries/ anos posteriores, já são de domínio do mesmo e constatadas as
possibilidades de avanço na aprendizagem deste, devidamente matriculado e
com frequência na série/disciplina.
Após isso o professor deve trazer a situação ao conhecimento da equipe
diretiva, secretária do estabelecimento e equipe pedagógica, para que estas
possam iniciar o processo de reclassificação, se realmente for o caso.
Posterior a esse encaminhamento do professor e constatadas as reais
possibilidades pela equipe diretiva e pedagógica. Comunicar-se-á, com a devida
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antecedência, ao educando, os procedimentos próprios do processo a ser
iniciado.
Nesta avaliação serão contemplados conteúdos de todo o período que o
educando possa avançar, minuciosamente elaboradas questões, por professor
da(s) disciplina(s). Aplicar-se á, pelo professor (a) pedagogo (a) a avaliação.
Na sequencia feita à correção aprovando o individuo caso realmente
esteja apto a seguir seus estudos no período proposto pelo professor no inicio
do processo com nota superior a média de modo que o educando possa seguir
seus estudos e comprovados os conhecimentos necessários para continuar seu
percurso acadêmico na série/período proposto inicialmente no processo, visto
que a reclassificação tem caráter pedagógico, centrada no conhecimento e na
constatação do professor à vantagem do educando na série/ disciplina.
6. LEGISLAÇÃO VIGENTE
6.1 LEI ESTADUAL N° 17.335/2012 – Institui o Programa de Combate ao
Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas Escolas
Públicas e Privadas do Estado do Paraná.
Comentário: Bullyng é um termo usado para designar uma forma de tratar o
semelhante no ambiente escolar, repetidamente de maneira que este se sinta
agredido e venha prejudicá-lo psicologicamente de forma a causar prejuízos na
aprendizagem e no desenvolvimento.
6.2 LEI ESTADUAL N° 18.447/2015 – Institui a Semana Maria da Penha nas
escolas estaduais. Segundo a lei, todos os anos, no mês de março, os colégios
estaduais realizarão atividades para instituir os jovens sobre a Lei Maria da
Penha, que criminaliza e pune atos de violência contra a mulher.
6.3 RESOLUÇÃO SEED N° 2.527/2007 – Institui o Serviço de Atendimento à
Rede de Escolarização Hospitalar SAREH, no Estado do Paraná.
6.4 LEI FEDERAL N° 12.031/2009 – Determina obrigatoriedade de execução
semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.
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6.5 LEI ESTADUAL N° 18.118/2014 – Dispõe sobre a proibição do uso de
aparelhos/equipamentos eletrônicos, durante o horário de aulas para fins não
pedagógicos no Estado do Paraná.
6.6 LEI ESTADUAL N° 18.424/2015 – Instituição do Programa Brigada Escolar
– Defesa Civil na Escola.
7. AVALIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR
A avaliação da instituição escolar significa acompanhar sistematicamente
todas as ações objetivando verificar se a função está sendo realizada e atendida
a contento de seus usuários. Para tanto se considera os seguintes aspectos:
gestão participativa, ações pedagógicas, gerenciamento de funções, qualidade
dos serviços de apoio, aprimoramento dos recursos físicos, aplicação adequada
dos recursos financeiros, melhoria na qualidade do ensino e dos resultados,
conservação e investimentos na infraestrutura em conformidade a instrução nº
003/2015 – SUED/SEED.
Propicia rever valores, redimensionar ações e construir e reconstruir
bases para a evolução constante dos trabalhos desenvolvidos na instituição. É
também forma de avaliar a proposta pedagógica, uma vez que os demais
aspectos notoriamente convergem para o trabalho de ensinar e aprender,
objetivo fundamental da mesma.
A avaliação institucional tem por principio detectar possíveis falhas e
superá-las, também propiciar melhorias tendo em vista planejamento, com
estabelecimento de metas, na busca da melhoria constante na qualidade dos
trabalhos ofertados aos educandos. Visando amadurecimento na
implementação da gestão democrática, nas propostas de formação continuada
e nos planos de ação dos profissionais de todos os seguimentos.
Enfim, constata-se que a avaliação institucional se articula intimamente à
gestão democrática e a formação continuada dos trabalhadores da mesma,
justamente por ser um processo de tomada de consciência acerca das
responsabilidades individual concomitante as coletivas a cerca da formação de
consciências criticas, com capacidades de transformar o mundo em seu entorno.
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Incluem-se aí os trabalhos de coparticipação de todos para inventariar,
harmonizar, tranquilizar, apoiar, orientar, reforçar e integrar tudo e todos de modo
a criar ambiente favorável às funções da Escola. A avaliação deve ser uma
prática cotidiana de todos os profissionais que atuam na instituição que precisam
conhecer profundamente a realidade a fim de estabelecer diretrizes para o
desenvolvimento da proposta pedagógica que seja viável no contexto e que
represente avanços na qualidade dos serviços. Embora seja uma ação contínua,
devem ser previstos tempos específicos para que ela ocorra, com a participação
de todos os envolvidos na instituição escolar, com o plano de ação semestral.
Através da avaliação pode-se constatar a realidade dos atos e dos fatos
que permitirá reflexão e tomada de decisões frente às conquistas já realizadas
e/ou entraves a serem superados, delineando-se o caminho a ser percorrido no
período. Também podem constituir objeto desta dimensão avaliativa as
situações macro-sociais que ultrapassam o contexto da instituição, que
interferem no andamento das ações da mesma.
A avaliação institucional é bastante complexa, pois deve levar em conta
aspectos organizacionais, materiais e envolver todas as pessoas que participam
do contexto (professores, pais de alunos menores, alunos, agentes educacionais
I e II, Professores (as) pedagogos (as) e diretores (as)).
É necessário ressaltar que esse processo requer o envolvimento de todos
esses sujeitos, numa dinâmica de corresponsabilidade levando os envolvidos
por um percurso formador, articulando as demandas, as condições de trabalho
dos profissionais e as instruções que norteiam suas práticas seguindo se as
atribuições, direitos e deveres e proibições de cada um.
A avaliação da instituição perpassa pelo crivo da sociedade que observa,
aprova e desaprova os trabalhos da mesma quando a curto, médio e longo prazo
veem-se os frutos do trabalho. Portanto é necessário realizar um trabalho que
venha a repercutir positivamente, como garantia de credibilidade.
Realiza-se anualmente será feito mapeamento através de uma pesquisa
avaliativa, através de um questionário quanto ao grau de satisfação dos
trabalhos da Instituição escolar o CEEBJA. Junto aos professores pedagogos,
professores das disciplinas, agentes educacionais I e II e alunos.
Nesta pesquisa avaliativa direcionada a cada categoria, busca-se o grau
de satisfação de todos os participantes da escola e os pontos deixados a desejar,
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apontados nas respostas, que são compiladas e discutidas em reuniões
pedagógicas.
Caso seja necessário, grupos são convidados a participar mais
diretamente para busca de soluções e melhorias dentro das possibilidades em
todos os aspectos apontados.
Para que ocorra uma avaliação com resultados positivos, faz-se a cada
inicio de ano letivo o plano de ação da instituição escolar e criam-se expectativas,
traçam-se metas e planejam-se os caminhos a percorrer para se alcançar êxito.
8. PERIODICIDADE DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
O presente documento denominado PPP (Projeto Político Pedagógico), é
um instrumento que dispõe das orientações a serem seguidas por todo o
colegiado escolar. É um documento considerado proposta, pois pode ser
alterado assim que surgir necessidade e serem anexados adendos, durante o
ano letivo escolar.
Justificam-se alterações que venham em benefício dos que se utilizam da
instituição, por alterações da legislação e, que principalmente possa servir de
melhoria do ensino aprendizagem. Portanto deve ser revisto no período de um
ano, sempre num processo participativo dos representantes de todas as
instâncias do colegiado, que deve ter acesso a este sempre que achar
necessário, inclusive toda a comunidade.
9. DESAFIOS SOCIOEDUCACIONAIS
Na escola contemporânea e com o Neoliberalismo existente e a
Globalização, surgem novos desafios mediante a evolução rápida em
consequência das mídias e das tecnologias. A população passa a ser mais
exigente, pois o mercado de trabalho também exige mais conhecimentos.
A escola faz parte da sociedade, abarca nessa evolução e precisa
subsidiar seus educandos de forma a organizar, sistematizar e viabilizar as
85
inovações, visto que todas as mudanças sociais são um processo que leva
tempo para se compreender as necessidades de mudanças.
Tudo isto requer mudança cultural do povo para seguir a ordem
socioeconômica, ou seja, manter o equilíbrio entre formação para o trabalho
mediante as novas exigências e a escolarização. O povo só evolui através dos
conhecimentos e da necessidade de tê-los, isto se produz inicialmente na escola,
considerados conhecimentos acadêmicos e científicos.
Dentro disso também são trabalhados as temáticas História e Cultura
Afro-Brasileira, Africana e Indígena, Prevenção ao Uso Indevido de Drogas,
Sexualidade Humana e prevenção de DST (doenças sexualmente transmitidas),
Educação Ambiental, Educação Fiscal e enfrentamento à violência contra as
crianças, adolescentes e idosos. Os temas transversais serão trabalhados ao
longo da carga horária de todas as disciplinas, valorizando-se todas as temáticas
no decorrer do ano em qualquer período e evitando ênfase num período
específico do ano letivo, sabe-se que a evolução perpassa por todos os temas
oriundos das convivências sociais e podem e devem ser debatidos na escola.
9.1 SEXUALIDADE
Em tempos atuais a sociedade enxerga a sexualidade humana por
prismas diferentes do que se via a poucos anos atrás. Isso devido a referencias
quanto aos direitos universais do ser humano, que contempla cada ser como é,
na sua essência, o que dá conotação inclusive de sua orientação sexual.
Devido aos movimentos de grupos específicos (tribos) que lutam em
defesa da igualdade de direitos entre homens e mulheres; também os que lutam
por direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e
Transgêneros (LGBT,) a escola considerada como local de grande influencia na
formação de novos conceitos, através da pesquisa e dos estudos torna-se
responsável por contribuir nesta tarefa sócio cultural, para o exercício da
cidadania, que nada mais é que a organização social, onde se preservam os
direitos e os deveres de todos os cidadãos, independentemente de qualquer
circunstâncias, sem constranger a individualidade.
86
Sendo assim no interior da escola exige-se o respeito aos direitos
individuais, além de se trabalhar concomitante aos conteúdos das disciplinas de
forma interdisciplinar as questões referentes à sexualidade.
9.2 VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Depois da invenção da infância na Europa, onde as crianças eram
tratadas como adultos em miniatura, passou-se a vê-las como seres em
formação e por necessidades sócio econômicas surgiu a necessidade de se
repensar também a situação dos adolescentes e criar um Estatuto próprio para
se organizar os direitos e os deveres destes cidadãos em formação. Existiu uma
grande polemica em torno da ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no
entanto nos anos iniciais de sua implantação houve vários equívocos de
entendimento onde se privilegiava o direito em detrimento do dever e atualmente
quando a ECA já tem mais de 21 anos, ainda existem debates em torno de
questões sociais que envolvem crianças e adolescentes que são polemicas e
divergentes até mesmo para especialistas. Sendo assim a escola é um campo
para debates muito importante, e oportunamente nos Desafios contemporâneos
de forma interdisciplinar, concomitante aos conteúdos curriculares das
Disciplinas, sempre será trabalhado questões referentes a crianças e
adolescentes na sociedade.
Inclui-se nestes trabalhos fazer referencia sempre que necessário a casos de
Bullyng, que por ventura possam acontecer e ou simplesmente realizar trabalhos
de aceitação dos diferentes, visto que a diversidade cultural, de idade e outros,
estão muito mais presente na EJA do que em outros meios escolares.
9.3 USO INDEVIDO DE DROGAS
As substancias psicoativas sempre estiveram presentes nas sociedades
desde os tempos mais remotos, porém com conceituações diferenciadas nos
grupos sociais e nas épocas históricas. Na sociedade atual devido aos
transtornos causados por dependências destas substancias e das alterações de
comportamentos vindo em prejuízos sócio econômicos à sociedade como um
87
todo, são necessários estudos em torno deste tema e a escola concomitante aos
conteúdos das ciências aborda tais questões indubitavelmente.
9.4 EDUCAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
Numa sociedade democrática como a nossa e com grande
desvirtuamento de valores, que existem devido à formação histórica de nosso
povo, onde uns sobrepujam outros e tentam justificar tais atitudes como sendo
direitos adquiridos dos antepassados sem mesmo buscar esclarecimentos a
respeito de tributações e suas fiscalizações. A Escola deve contemplar na
formação do cidadão:
(...) despertar da consciência para a função sócio econômica do tributo, o incentivo ao acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela sociedade e a criação das condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão, de acordo com os objetivos e diretrizes do “Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF” (...). ( Decreto 5739/2012).
Assim sendo torna-se necessário implementar estudos no âmbito escolar
a todos e em todos os níveis da escolarização para que num tempo próximo
possa-se colher frutos dessa educação onde todos contribuam com equidade e
justiça para a sustentação de uma sociedade saudável onde todos tenham
direitos e vez para usufruir dos bens socialmente produzidos historicamente, que
já se sabe é direito de todos, porém ainda existem muitos privilegiados em
detrimento de injustiças sociais, daqueles que detém o capital e vivem de renda.
Diante disso acredita-se que só pelos conhecimentos e formação de novas
consciências, da população trabalhadora isso pode mudar.
Outra situação depreciativa da sociedade sem renda ou baixa renda são
os programas sociais. Ocorre no Brasil deturpação de entendimento dos direitos
dos cidadãos, havendo incompreensão dos objetivos dos programas do governo
que privilegiam alguns sem a devida contrapartida dos mesmos, tornando-se
assistencialismo viciante, que não contribuem para o desenvolvimento e sim
para solução aparente dos problemas sócio econômico que ora vive o Estado
Brasileiro. Estes estudos devem ser contemplados na escola ao serem
trabalhados textos nas disciplinas de História, Geografia, Língua Portuguesa e
outras sempre que houver oportunidade.
88
9.5 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Preservar nossa morada é o grande desafio coletivo dos últimos anos de
toda a população mundial. Para tanto, muitas discussões nacionais e
internacionais envolvendo governos e técnicos e sociedade civil ocorrem
anualmente. No entanto, os resultados efetivamente só vão acontecer mediante
a consciência de todos os cidadãos independentemente de onde moram ou de
qual nacionalidade são.
Os meios acadêmicos são lugares de se ensinar e aprender a viver em
sociedade, logo meios eficazes para estudos, debates e formação de novos
conceitos que são descritos os desafios de se trabalhar a Educação Ambiental
na educação formal sob a ótica interdisciplinar em consonância com as Diretrizes
da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/99) Reafirma a
importância da integração do conhecimento e da ação ambiental no campo da
educação e tão logo colher novas atitudes baseadas nos conhecimentos
científicos através de mudanças saindo do discurso para as atitudes da
população como um todo.
9.6 HISTÓRIA DO PARANÁ
Muito se fala nos meios escolares sobre a importância de se conhecer a
realidade da sociedade onde se vive, e a própria legislação exige o trabalho
sobre a história do nosso povo, através da Lei nº. 13.381/01, a qual torna
obrigatória no Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública o ensino de História
do Paraná. Como nos diz BITTENCOURT (2004 p.168),
[…] têm sido indicada como necessária para o ensino por possibilitar a compreensão do aluno, identificando o passado sempre presente nos vários espaços de convivência – escola, casa, comunidade, trabalho e lazer, e igualmente por situar os problemas significativos da história do presente.
No entanto os conteúdos curriculares contemplam estudos direcionados
em determinados anos escolares e isso acaba sendo um modo de se fechar no
currículo, um tempo especifico para estudar a história do nosso Estado, o
Paraná. Devem-se sempre fazer relações com a história dos antepassados aos
fatos atuais da nossa história, que são a base, para poder se construir uma
realidade inovadora, onde se privilegie a dignidade do ser humano em todos os
89
aspectos: físicos, políticos, sociais, econômicos, educacionais, traçando a linha
de evolução e compreendendo a atualidade, visto que este e consequência do
passado.
A História e Geografia do Paraná são estudadas nestas disciplinas e
fazem parte dos conteúdos curriculares, e nas demais disciplinas quando o
conteúdo oportunizar.
9.7 MÚSICA
Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, que determina a presença do
ensino de música nas escolas de educação básica vem ao encontro do que já
se sabe: que a música é uma forma de expressão universal e independente da
nacionalidade a comunicação se torna possível. Vale dizer da influência da
musica na formação e na existência do ser, visto que os sons desenvolvem
capacidades intrínsecas que se relacionam com outras áreas do
desenvolvimento humano, trazendo benefícios não somente culturais, mas até
de comportamentos, entrelaçamentos, quebra de paradigmas, e novas
conceituações a respeito de arte, filosofia, sociologia e outras áreas onde a
Musicalização pode servir de apoio ao crescimento e a fundamentação de
estudos, pesquisas e novas descobertas, além de comprovada a possibilidade
de contribuir para desenvolver conexões cerebrais e aumentar a capacidade
humana no sentido cognitivo. A Musicalização faz parte de um dos eixos dos
conteúdos de arte, onde são trabalhados as nuances da musica: a melodia, o
ritmo, sua duração, notas, o timbre dos instrumentos e vozes, sua intensidade,
altura nota ritmo, enfim é necessário que o individuo aprenda a perceber os sons
e desenvolver aptidões auditivas refinadas que lhe sirvam para as vivencias.
9.8 EDUCAÇÃO PARA O ENVELHECIMENTO DIGNO E SAUDÁVEL
Os marcos legais Nacionais e Estaduais da Política da Pessoa Idosa
determinam a tarefa da educação em todos os seus níveis e modalidades de
ensino e se torna uma revestida de urgência considerando a realidade atual e
porque as crianças e os jovens que frequentam a escola nos dias atuais serão
os adultos que viverão a realidade demográfica que, em 2050, os fará conviver
90
com 25% de pessoas idosas. Ainda, segundo publicação recente do IBGE, em
2060, o Brasil terá 218 milhões de habitantes, sendo que 8 milhões serão
pessoas idosas.
Considere-se também que nossos estudantes de hoje, dependendo da
idade atual, farão parte do contingente de cidadãos e cidadãs idosas brasileiros.
Portanto, tanto para o convívio, quanto para o próprio envelhecimento digno e
saudável é necessária a preparação devida. O envelhecimento não é um fato
social isolado. É um fato biológico com suas decorrências e especificidades, que
se estabelece nas sociedades, requerendo o entendimento adequado e a
preparação de todos para tal.
Assim, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná coloca à
disposição de seu Sistema de Educação alguns subsídios capazes de dar base
às disciplinas que precisam disponibilizar os saberes que dão conta da
preparação de nossos estudantes para sua vida entendida como valor máximo
de uma sociedade e que tem ciclos que se completam com o envelhecimento,
de igual importância dos demais; inclusive orientar para a reformulação de
conceitos nos alunos que frequentam a escola e já se encontram nesta fase,
para que busquem vida plena ,sendo conhecedores de seus limites, seus
direitos e suas possibilidades.
A Lei 10.741, de 03 de outubro de 2003, dispõe sobre a instituição do
Estatuto do Idoso, assegurando os direitos das pessoas com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos, e atribuindo à família, à comunidade, à sociedade
e ao Poder Público, o dever de efetivar, com absoluta prioridade, o direito à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho,
à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e
comunitária (art. 3º).
A Política Nacional do Idoso foi instituída em 1994, em âmbito nacional, e
em 1997, com a Lei Estadual nº 11.863, de 03 de outubro de 1997, o estado do
Paraná consolida a sua Política Estadual do Idoso. Em ambas as leis são
delegadas atribuições para a educação, o que foi mantido também no Estatuto
do Idoso de 2003, com a mesma redação para a tarefa educacional, em seu
Artigo 22, que determina:
Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao
91
respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria. (BRASIL, 2003)
Nesse sentido, é importante ressaltar que o Estado do Paraná assume
uma organização disciplinar do currículo, entendendo que a escola é um espaço
democrático de socialização do conhecimento e que, os professores, ao
organizarem o trabalho pedagógico, devem fazê-lo “a partir dos conteúdos
estruturantes de sua disciplina” (DCE,2008, p. 27).
9.9 HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA E AFRO BRASILEIRA
A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB - 9.394 /
1996), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir
no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e
Cultura Afro-Brasileira" e dá outras providências, como incluir o dia 20 de
novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra”.
No inicio da colonização e exploração das terras brasileiras, novas formas
de trabalho foram surgindo, aí iniciou a escravidão negra. Muito negros africanos
foram trazidos para realizar trabalho escravo, tratados sem dignidade.
Somente esse fato já justifica um trabalho que faça jus a esse povo além
do legado trazido por eles que contribuiu para o enriquecimento da nossa cultura.
Por causa das diferenças de crenças e costumes esses povos, foram vítimas,
não somente da escravidão no trabalho, mas proibidos de praticarem sua
religiosidade sofrendo constrangimentos e até hoje se tem sequelas e conceitos
equivocados a respeito, diante disso cabe estudar sobre essa cultura para
desmistificar tais conceitos.
Não se pode negar que em nosso país, a cultura afro-brasileira faz parte
de nossa raiz histórica e resgatar esta cultura significa valorizar e enriquecer o
patrimônio cultural brasileiro, ofertando subsídios históricos para se
compreender esta parte da história de forma dialógica. Além dos trabalhos
realizados anualmente pela equipe multidisciplinar, nas disciplinas são
trabalhados os conteúdos relativos enfatizando a cultura afro e afro-brasileira.
92
9.10 HISTÓRIA E CULTURA INDÍGENA
A formação do povo brasileiro tem como base a cultura indígena que eram
os primeiros habitantes do espaço brasileiro, no entanto houve ao longo da
história da formação do povo brasileiro a desvalorização da cultura indígena, da
desaculturação e até mesmo da tentativa de extinção destas tribos.
Hoje existem projetos de retomada destas culturas em detrimento da
formação básica do povo brasileiro que é miscigenado e não cabe nenhum modo
de preconceito visto que somos todos coparticipantes de todos os resíduos
culturais de nossas bases, mesmo para quem não saiba ou até não queira. Foi-
se introduzida a obrigatoriedade de se trabalhar as bases culturais do povo
brasileiro além do que já se faziam, após a criação da Lei nº 11.645/2008 tornou-
se obrigatório este trabalho. Por isso a importância de se estudar para rever
nossos conceitos e abolir pré-conceitos infundados e negligentes.
Ao estudar na disciplina de História o inicio da civilização e ocupação das
terras brasileiras vai se elucidando o surgimento de tais conceitos. A temática
será abordada em outras disciplinas conforme o conteúdo oportunizar.
9.11 EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO
Com o crescimento das cidades e o aumento das populações urbanas
também aumentou o número de veículos motorizados que circulam nas vias.
Diante disso o número de acidentes e até de mortes em consequência de
acidentes de trânsito e da imprudência, surge a necessidade emergente de
buscar meios de inibir tais fatos que acabam por causar danos socioeconômicos
às famílias e ao Estado.
Sabe-se que somente se pode mudar a cultura de um povo através da
educação, portanto nada mais adequado que se discutam temas relacionados
em salas de aula para minimizar em curto prazo, diminuir em médio prazo e quiçá
até no futuro zerar o número dos acidentes de trânsito, em especial os por
negligencia. Diante de tal necessidade tornou-se fator preponderante trabalhar
nos bancos escolares a o código de transito através da lei Nº 9.503/97,
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enfatizando-se os índices de morte, através dos gráficos divulgados ao longo do
ano pelas entidades responsáveis.
9.12 EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
A Educação em Direitos Humanos é basicamente ensinar na escola o
respeito à dignidade humana, pois se acredita que a cultura de um povo pode
ser modificada através da educação.
O ser humano pode aprender qualquer coisa e como disse Nelson
Mandela (1995),em sua auto biografia,depois de 27 anos preso, saiu sem ódio
no coração e afirmou em outras palavras que da mesma forma com que as
pessoas aprendem a odiar, podem igualmente aprender a amar o semelhante,
desde que lhe sejam dadas oportunidades de conhecer as diferenças entre as
pessoas e assim compreender, aceitar e respeitar.
Do ponto de vista ético pode-se dizer que devemos partir do princípio
básico filosófico que o que não queremos para nós, nem desejamos aos que
amamos, não podemos aceitar que se faça a outros.
Para tanto se deve inserir na escola discussões sobre os valores
essenciais para a existência humana: da liberdade, da justiça, da igualdade, da
solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz.
Estes temas podem ser abordados em todas as disciplinas e com
frequência nas aulas, visto que conteúdos de Historia, Ciências, Biologia, Língua
Portuguesa e outras, oferecem aberturas curriculares que propiciam trabalhar
esses temas dentro das aulas propriamente ditas e assim é feito no CEEBJA-
Pato Branco.
Inclui-se nestes trabalhos, no mês de março, realização de atividades tais
como seminários, debates, mesa redonda, Cine debate, entre outras, com intuito
de instruir jovens quanto à criminalização e punição de toda violência contra a
mulher.
Instruir educandos da Instituição na realização de trabalho referente ao
abandono do prédio, realizando treinamentos práticos, duas vezes ao ano em
datas pré estabelecidas, para caso haja sinistro possa – se estabelecer
organização e calma na evacuação do ambiente.
94
10. REFERÊNCIAS ARROYO, Miguel Gonzáles. Trabalho – Educação e Teoria Pedagógica. In: CEEBJA. Parecer nº 004/2008. Regimento Escolar. ALLAL, L., Cardinet J. et Perrenoud, Ph. (dir.). À avaliação formativa num ensino diferenciado. 1996. BENEVIDES, Maria Victoria, - Palestra de abertura do Seminário de Educação em Direitos Humanos. São Paulo, 18/02/2000. Disponível http://www.rcdh.es.gov.br/sites/default/files/Benevides%20MV%202000%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20em%20DH%20de%20que%20se%20trata.pdf). Acesso em 04/11/2016. BITTENCOURT, C. M. F. Ensino de História: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2004. BRASIL. Diretrizes nacionais para educação de jovens e adultos. Ministério da Educação. Brasília. 2000. _______________. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. _______________. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Lei Nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. _______________. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Lei 9795 de 27 de abril de 1999. _______________. LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, MEC, 1996. _______________. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho. CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001;
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e dá outras providências. Lei nº 11.788/08 – Dispõe sobre estágios. Brasília, 2008. _______________. Lei Federal Nº 12.031/2009 – Determina obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos do Ensino Fundamental. Brasília, 2009. _______________. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. LEI nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. _______________. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Lei nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003. _______________. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 . _______________. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008. _______________. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Lei de LIBRAS, nº 10.436, de 24 de abril de 2002. _______________. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. _______________. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. DELORS, Jacques. Educação: Um Tesouro a Descobrir. Cortez, 4ª edição, São Paulo, 2000. EDUCAÇÃO. Conselho Estadual De Educação. Indicadores para elaboração da proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino da Educação Básica em suas diferentes modalidades. Deliberação nº 14/99 – CEE/PR de 08 de outubro de 1999. _______________. Normas Gerais para Avaliação do Aproveitamento Escolar, Recuperação de Estudos e Promoção de Alunos, do Sistema Estadual de Ensino, em Nível do Ensino Fundamental e Médio. Deliberação 07/99 – CEE/PR de 09 de abril de 1999. ____________________. Matrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial; o aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e regularização de vida escolar em estabelecimentos que ofertem Ensino Fundamental e Médio nas suas diferentes modalidades. Deliberação
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09/01 CEE/PR de 01 de outubro de 2001. ____________________. Funcionamento dos Laboratórios. Parecer nº 095/99. EDUCAÇÃO. Conselho Nacional de Educação. Institui Diretrizes Nacionais para Educação especial na educação básica. Resolução CNE/CEB Nº 2 de 11 de setembro de 2001. FRIGOTTO, Gaudêncio (Org.) Educação e crise do trabalho: perspectivas de final de século. 6.ed.Petrópolis: Vozes, 2001, p. 138-165. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: Saberes necessários à prática educativa. 30.ed., São Paulo: Paz e Terra, 2004. KUENZER, Acácia Zeneida. Ensino Médio: construindo uma proposta para os que vivem do trabalho. São Paulo: Cortez, 2000. HUMANOS. Secretaria Especial dos Direitos. Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – Ipardes 2011 PAIVA, Jane. Trabalho: A Mão na Massa. In: PROGRAMA UM SALTO PARA O FUTURO. Série Educação de Jovens e Adultos. Rio de Janeiro: Fundação Roquette Pinto. 16 maio 1997.
PARANÁ. Institui o programa de combate ao Bullyng, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas públicas e privadas do Estado do Paraná. Lei Estadual Nº 17.335– Curitiba, 2012 _________________. Lei Estadual Nº 18.447/2015 – Institui a semana Maria da Penha nas escolas estaduais. Curitiba, 2015. __________________. Resolução SEED Nº 2.527/2007 – Institui o serviço de atendimento à Rede Hospitalar SAREH, no Estado Do Paraná. Curitiba, 2007. __________________. Lei Estadual Nº 18.419/2015 – Dispõe sobre o uso de aparelhos/ equipamentos eletrônicos, durante o horário de aulas para fins não pedagógicos no Estado do Paraná. Curitiba, 2015. __________________. Lei Estadual Nº 18.424/2015 – Instituição do programa Brigada Escolar – Defesa civil na escola. Curitiba, 2015. __________________. Diretrizes Curriculares Orientadoras para a Educação Básica da Rede Estadual de Educação. Curitiba: 2008. __________________. Diretrizes curriculares da educação de jovens e adultos. SEED/SEJA. Curitiba: SEED.2008. __________________. Institui o "Programa Estadual de Educação Fiscal – PEEF/PR" - SETI. Decreto 5739 de 29 de agosto de 2012.
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PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Instrução nº 003/2015 - SUED/SEED, 28 de agosto de 2015. PARO, V. Henrique. Gestão Democrática da Escola Pública. Ática, 2ª edição. São Paulo, 1995. PEREZ, Gomez A. i. A Cultura Escolar na Sociedade Neoliberal. Artmed, 4ª edição, São Paulo, 2001. PERRENOUD, Ph. Construir as Competências desde a Escola. Porto Alegre: Artmed Editora, 1999 __________________. Porque construir competências a partir da escola? Desenvolvimento da autonomia e luta contra as desigualdades. Porto: ASA Editora, 2001. REGO. Tereza Cristina. Vygotski. Uma Perspectiva Histórico Cultural da Educação. Petrópolis: Vozes. 1995. SANTOS, Boaventura Souza. Conhecimento prudente para uma vida decente: um discurso sobre as ciências. São Paulo: Cortez, 2004. SAVIANI, Dermeval. História e História da Educação. Autores Associados, 2ª edição. São Paulo, 2000. SOARES, Leôncio. Educação de Jovens e Adultos. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. VEIGA-NETO, Alfredo. Cultura e currículo. Texto apresentado no curso de extensão Teoria e Prática da Avaliação Escolar, promovido pela UFRGS, para o Conselho de Direitos das Escolas Agrotécnicas Federais, na EAF de Sertão, 1995. VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Escola: Espaço do Projeto Político Pedagógico. São Paulo, Papirus, 1996 WILLIANS, Raymond. Cultura. Trad. De Lólio Lourenço de Oliveira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. NELSON MANDELA: "Long Walk to Freedom", (1995). https://www.goodreads.com/work/quotes/2501119-long-walk-to-freedom-the-autobiography-of-nelson-mandela pesquisa em 24/08/2016.
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