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Ata da Sessão Ordinária do dia dezesseis de março do ano dois mil e quinze. Aos dezesseis
dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às vinte horas, nesta cidade de Itobi,
Estado de São Paulo, no recinto da Câmara Municipal de Itobi, sob a Presidência do nobre
Vereador Maurício Gabriel de Andrade, realizou-se uma Sessão Ordinária de conformidade
com as normas regimentais. Fazendo-se a leitura do Livro de Presença, constatou-se a
presença dos seguintes Senhores Vereadores: Marcos Antonio Toesca, Reinaldo Delatorre,
Marcos Felippe Perinotti, Ana de Fátima Oliveira, Edvan Giroldo, Eder Roberto Urbano, José
Donizeti Farrampa e eu Ivone Maria de Carvalho Ribeiro, na qualidade de Primeira Secretária.
Havendo número legal, o Senhor Presidente declara aberta a presente Sessão. Expediente.
Leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia dois de fevereiro do corrente, aprovada sem
restrições. Leitura dos Ofícios expedidos diversos: Ofícios n.ºs 035/15 e 036/15, datados em
três de março do corrente, enviados ao Prefeito do Município, Ofício n.º 037/15, datado em
três de março do corrente, enviado ao Jurídico da Edilidade, em atendimento ao
Requerimento Verbal do Vereador José Donizeti Farrampa, Ofício n.º 038/15, datado em onze
de março do corrente, enviado ao Membros da Comissão de Justiça e Redação, Ofício Especial,
datado em três de março do corrente, enviado ao Senhor Livino Camilo de Carvalho. Leitura
dos Ofícios recebidos da Prefeitura Municipal: Ofício n.º 076/15, datado cinco de março do
corrente, protocolado sob o n.º 082/15, Ofício n.º 075/15, datado em cinco de março do
corrente, protocolado sob o n.º 083/15, Ofícios n.ºs 098/15 e 099/15, datados em doze de
março do corrente, protocolados sob os n.ºs 084/15 e 085/15. Ofício n.º 100/15, datado em
dezesseis de março do corrente, protocolado sob o n.º 088/15. Leitura dos Ofícios recebidos
diversos: Ofício n.º 24/15, datado em três de fevereiro do corrente, enviado pela Secretaria
de Estado dos Negócios da Segurança Pública. Ofício n.º 022/15, datado em vinte de fevereiro
do corrente, enviado pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista, no qual encaminha
cópia da Moção n.º 003/2015, onde solicita que seja enviado oficio ao Ilustríssimo Senhor Dr.
Sérgio Ayrton Meirelles de Oliveira, Provedor da Santa Casa de Misericórdia “ Dona Carolina
Malheiros, solicitando apoio desta Casa, pela ampliação da Maternidade com a simultânea
instalação de equipamentos de UTI Neonatal”. Colocado em discussão a referida Moção de
Apoio, faz uso da palavra o Vereador Edvan Giroldo, Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
a referida Moção de Apoio, solicitada pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista, eu
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tenho conhecimento, que é em função a uma Emenda Parlamentar do Deputado Paulo
Teixeira, na qual disponibiliza o aumento da UTI (Unidade de Terapia Intensiva), Neonatal de
São João da Boa Vista, pois está havendo alguns problemas, pois parece que falta cem mil
reais, sendo que está havendo alguns probleminhas em referência ao Reitor do hospital, com a
Emenda. Digo que tive conhecimento do fato, e conforme disse a Moção, está sendo
notificada as vinte e uma cidades da região para que todos demonstre apoio em relação ao
desenvolvimento daquela maternidade neonatal. Deixo claro a relação da Moção, para que
todos tenha conhecimento dos fatos. Não havendo mais manifestação, a referida Moção de
Apoio foi colocada em votação, sendo aprovada de forma unânime. Leitura dos
Requerimentos: Requerimento n.º 011/15, datado em dezesseis de março do corrente,
protocolado sob o n.º 086/15, de autoria da Vereadora Ivone Maria de Carvalho Ribeiro, para
ser enviado ao Senhor Prefeito do Município, para ser trocada a lâmpada queimada na Rua
Sete de Setembro, nas proximidades da Igreja Congregação Cristã. Colocado em discussão, não
há manifestação por parte dos Senhores Vereadores, colocado em votação, é aprovado de
forma unânime. Requerimento n.º 12/15, datado em dezesseis de março do corrente,
protocolado sob o n.º 087/15, de autoria da Vereadora Ivone Maria de Carvalho Ribeiro, para
ser oficiado votos de pesares a família do Senhor Sebastião Mariano do Prado. Colocado em
discussão, não há manifestação por parte dos Senhores Vereadores, colocado em votação, é
aprovado de forma unânime. Leitura da Moção de Apoio, datada em dezesseis de março do
corrente, protocolada sob o n.º 089/15, assinada por todos os Vereadores que compõem essa
Edilidade, apoiando a Policia Militar, pela ocasião da perda do Soldado PM Fernando, morto
em cumprimento do dever. Colocada em discussão, não há manifestação por parte dos
Senhores Vereadores, colocada em votação, é aprovada de forma unânime. Leitura dos
Projetos de Lei: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras
providências, enviado as Comissões Permanentes. Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras providências, enviado as Comissões Permanentes. Altera os
anexos I e II da Lei Complementar n.º 039, de 08 de dezembro de 2011, que tratam
respectivamente do quadro geral de cargos de provimento efetivo,e quadro geral de descrição
de cargos efetivos, e dá outras providências. Leitura do Requerimento de urgência, solicitando
urgência na discussão e votação do Projeto de Lei acima citado, que colocado em discussão e
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votação, é aprovado de forma unânime, dessa forma, o referido Projeto de Lei será
encaminhado para a Ordem do Dia da presente Sessão, dispensando os Pareceres da
Comissões Permanentes. Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, referente a
Denuncia apresentada pelo servidor Municipal Antonio Fernando Wisnesck, protocolada nesta
Edilidade sob o n.º 045/15, denunciando que a Prefeitura Municipal, não tem regime jurídico
único, no qual o referido Parecer é para o arquivamento da referida Denuncia. Colocado em
discussão, faz uso da palavra o Vereador Marcos Antonio Toesca. Senhor Presidente, Senhores
Vereadores, jovem presente. Ocorre que eu acho que todos sabem, não sei se leram
atentamente, pois existe uma denuncia do Senhor Fernando Wisnesck, que é funcionário
público, onde ele pretende colocar essa Câmara em uma situação que possa tomar
providências contra a Prefeitura, no caso do Regime Estatutário e Celetista, dizendo que não
poderia ocorrer isso e que teria que ter já o Regime Único. Analisando o Parecer do Advogado
da Câmara e até uma resposta da Prefeitura, ele não pode alegar, no meu entender,
ignorância, porque quando foi criada a Lei no final do mandato do ex-prefeito Tadeu dos
Santos, foi dado prazo de três meses, prorrogando para mais três meses, ou seja, ficou seis
meses para o servidor que era celetista passar para estatutário. Quem passou, passou, quem
não passou, não poderia passar mais, pois a Lei fechava. Então o que ocorreu, como é a
questão dele, poucas pessoas passaram, sendo que apesar de ter votado a favor do regime
naquela época, que era obrigatório a Prefeitura fazer, entendo que aquela Lei tinha umas
falhas que hoje pode ser comprovada, pois hoje na Prefeitura, qualquer funcionário que possa
ingressar no quadro de servidores, ele será estatutário. Quer dizer, que ao longo de algum
tempo, eles os funcionários mais antigos vão se aposentando, e com isso vai ficar somente os
estatutários, não vai mais haver celetista. Mas praticamente é um estatutário misto, porque
contribui com o Instituto Nacional de Seguro Social e a pessoa tem o direito do seguro da
aposentadoria, não sendo como em outras cidades, como em Vargem Grande, que tem um
fundo. Esclareço que algumas cidades já passaram por problemas, devido ao fato desse Fundo
ser mal administrado, e até há desvios. Eu concordo com o sistema aqui de Itobi. Digo que em
primeiro lugar, a Câmara não tem autonomia nenhuma para fazer nenhum tipo de Lei, mesmo
que a gente pudéssemos abrir dando prazo para os servidores poder optar novamente do
celetista para o estatutário, seria a mesma coisa de falar vamos falir a Prefeitura. Digo que
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estive com o Vice Prefeito, onde houve um estudo a esse respeito no ano passado, e se a
Prefeitura abrir hoje, para que o pessoal do celetista passe para o estatutário, haveria um
gasto de quarenta a cinquenta mil mensais, totalizando no final de um ano, setecentos mil
reais ano. Não preciso falar, todos acompanham a situação do Brasil, e todos sabem da
dificuldade de Itobi e outras cidades, sobre a dificuldade financeira que estão passando. Só
quem não tem conhecimento, pois quando cai a arrecadação do Governo Federal, cai a
arrecadação do Município. Digo que vejo criticas em relação a Prefeitura, de onde está o
dinheiro, onde acho que a população de Itobi acredita que a administração, vive com o
dinheiro próprio, sendo que nunca viveu com o dinheiro próprio, pois o Imposto Predial e o
Imposto sobre Veículos, que Itobi arrecada, eu acho que não dá para pagar a energia, o resto
é repasse Estadual e Federal. Tem pessoas que fala, eu pago o meu imposto, mais isso vai
para a Dilma e para o Governo Estadual, depois vai repassar para o Município, ou não sabem
disso, que setenta por cento do que arrecada vai para o Governo Federal. Digo que tem
pessoas na cidade que tem mansão, e pagam sessenta ou setenta reais, e com isso não pagam
a força da frente da casa deles, não paga o lixo que pega na Rua, não paga a escola dos seus
filhos, e ainda acham que estão pagando muito. Deveria sim fazer uma reforma, para cada um
pagar o que gasta, essa que é a realidade. Isso tem que falar na cara da pessoa, não ser
demagogo, porque agora começa a demagogia. Então em primeiro lugar na denuncia ele não
fala o que ele quer, ela denuncia, mas não fala, se quer que abra uma Comissão Parlamentar
de Inquérito, ou se quer que faz uma Lei, mas isso não cabe a nós. Então eu acho que temos
que arquivar a denuncia dele e se ele realmente tiver direito, procura o direito jurídico dele,
vai para a Justiça, pois se a Justiça amanhã der, porque se a Justiça der e os outros pode vir a
ganhar, e com isso a Prefeitura não ter dinheiro para pagar, eu não sei o que vai fazer, porque
irá ultrapassar os sessenta por cento. Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso não
permite que a Prefeitura ultrapasse os sessenta por cento. Certamente se fosse possível fazer
isso, eu até indicaria ao Prefeito que mandasse uma Lei para que todos pudessem optar para
ser estatutário. Entendo que o Prefeito deveria alterar esse Lei, porque mesmo na época
votando a favor, analisando a Lei foi dado privilégio para os funcionários antigos, pois
sabemos que o servidor que entra agora é estatutário, mas foi pago todo o Fundo de garantia
retroativo. Então se a pessoa entra na Justiça, já recebeu os vinte anos de garantia e ainda vai
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ter o aumento de quase cinquenta por cento no salário dele, só tem beneficio. Agora ele teve
oportunidade na época, mas hoje se ele ganha dois mil, iria passar para cinco mil, se a
Prefeitura mudasse, praticamente iria dobrar o salário dele, pois daqui a pouco, ele estaria
ganhando mais do que o Prefeito. Em cinco anos, ou sete anos, pois a Prefeitura também não
pode mandar embora, tem que ser após os setenta anos. Se ele trabalhar mais dez anos, ele
praticamente vai ter mais de cento e cinquenta mil para receber da Prefeitura e no Fundo de
Garantia, ele iria ter uns dez mil. Então eu acho que essa Casa é coerente, todos sabem disso,
peço a todos o apoio de todos os Vereadores, para que realmente seja arquivado essa
denuncia, e se ele entender que deve ir na Justiça que vá, sendo ela que decide. Faz uso da
palavra o Vereador Eder Roberto Urbano, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores
presentes. Senhor Presidente a matéria no meu modesto modo de entender, ela não merece
nem ser apreciada, devia ser arquivada na Secretaria, porque não cabe ao Poder Legislativo,
criar despesa, partimos desse principio, que é o principio básico. Não cabe a Câmara criar
despesa para a Prefeitura. Agora se esse funcionário se julga prejudicado, eu acho que quem
tem que tirar as dúvidas contra o prejuízo, é o Poder Judiciário. Então ele dirige até o
Judiciário e reclama os direitos dele lá. Agora eu não vejo com bom olhos, a tentativa que foi
feita de envolver a Câmara Municipal em um assunto que não nos diz respeito, no meu
humilde modo de pensar, salvo melhor juízo. Partindo simplesmente desse principio que a
gente não pode criar despesa. E cabe ao Poder Executivo, encaminhar ao Poder Legislativo
qualquer que seja a alteração feita no Regime Jurídico de funcionário. Não cabe ao Legislativo
criar uma Lei alterando tudo o que o Executivo faz, cabe ao Executivo fazer. Então eu acho que
essa pessoa está fazendo tempestade em copo de água e querendo não sei o que. Prefiro
não falar o que eu penso, porque senão respondo mais um Processo. Não havendo mais
manifestação, o Senhor Presidente coloca o Parecer emitido pela Comissão de Justiça e
Redação em votação, esclarecendo que o mesmo é pelo arquivamento da denuncia
apresentada pelo Senhor Antonio Fernando Wisnesck. Colocado em votação, é aprovado de
forma unânime, desta forma, a referida denuncia encontra-se arquivada por esta Edilidade.
Não havendo mais matéria para o Expediente, passou-se para o Expediente Verbal: O Senhor
Presidente concede a palavra aos Vereadores inscritos por ordem de inscrição: Ivone Maria de
Carvalho Ribeiro e José Donizeti Farrampa, que dispensam a mesma. Faz uso da palavra o
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Vereador Marcos Antonio Toesca, Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Digo que às
vezes, sendo que irei usar uma expressão sempre dita pelo Vereador Eder, chover no molhado.
Mas às vezes o que me indigna mais, são as pessoas às vezes, não criticas, sendo que criticar
podem criticar o dia inteiro, o Prefeito e a administração, pois faz parte da democracia, como a
própria Dilma e o Vice Presidente da República está aceitando as criticas das Ruas. Mas o que
me indigna mais, são as pessoas não saber nem a critica que faz. Então o cidadão que coloca
que os Vereadores só vem aqui para receber e não fazem nada. Ele falou dessa dengue umas
quinhentas vezes. Olha eu estou acompanhando, não pensa que não estou não. Até uma
pessoa que foi multada aqui em Itobi, veio atrás de mim. Digo que a Prefeitura tem tomado as
providencias, tem ido atrás, está fazendo a vistoria. Como foi dito pelo Vereador Eder em uma
matéria com muita propriedade, sobre a limpeza, sendo que eu acho que a população tem que
fazer a sua parte. Digo que a Prefeitura sim peca, em não multar as pessoas que fazem isso,
porque jogar nas costas da Prefeitura, como foi dito, as pessoas chegam às seis horas da tarde,
joga colchão, lixo, e qualquer outra coisa, na calçada, ou na praça, ninguém sabe e ninguém
viu, e a Prefeitura tem que ir lá para tirar, isso é um absurdo. Ninguém viu, a pessoa joga de
tudo, geladeira, televisão, colchão, de tudo lá, e ninguém viu. Dizem que não tem lugar, é
lógico que tem, é só avisar a Prefeitura que eles passam lá e pegam, tenho certeza, onde acho
que para a pessoa é difícil ir lá, preferem jogar na Rua ou na calçada do vizinho, para não
colocar na frente da casa dele. Eu conheço pessoa que faz isso, sendo que aqui em Itobi tem
pessoa que faz isso. A verdade é uma só, eu estive em várias cidades do Estado de São Paulo,
pois podem pensar que eu viajo muito e não fico em Itobi, sendo que a questão da Dengue
hoje é preocupante no Estado de São Paulo inteiro, é uma questão terrível e sem a questão
da participação da população não tem como. Digo que tem pessoas aqui em Itobi, que sai pois
todos trabalham e deixa a casa vazia, não tem como entrar. Tem cidade que foi contratado,
helicóptero para ver e fazer a pulverização por cima. Digo que acham que a Prefeitura tem que
entrar na casa do cidadão e verificar tudo, tudo é culpa da Prefeitura. Acham que Itobi está
uma vergonha, mas vamos reconhecer, devem pegar do mandato do Alexandre para trás e
olhar o que Itobi tinha, com o que tem hoje em Itobi. Pega pelo amor de Deus, faço questão,
na minha cara, pega o que tinha em Itobi, não tinha uma bicicleta, um trator velho. Olha agora
o que é veículo. Passou na televisão, sendo que um Munícipe de nossa cidade, viu uma
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reportagem, que tem uma cidade que foi levar os pacientes e não tinha dinheiro para pagar o
pedágio e precisou voltar. Ele falou que em Itobi graças a Deus ainda está bom. Ainda
comparam Itobi com outra cidade, sendo que tem dois ou três buracos e a pessoa ainda fala,
tínhamos um bairro que fazia vinte anos que não asfaltava. Pode ter seus problemas como foi
falado, mas temos o asfalto que foi feito, as casas populares, os veículos que foram adquiridos,
tanto os que foram comprados, como os adquiridos pelo Governo Estadual e Federal. Olha a
frota de Itobi hoje, isso é custo, é aumento de gasto. Será que as pessoas não sabem, que se
ele tiver um carro, ele tem que pagar um Imposto sobre veículos, e gastar gasolina, mas se ele
tiver duzentos carros, ele vai gastar mais. Olha o tanto que aumentou o custo da Prefeitura,
sendo que antigamente não tinha nada, por isso não gastava nada mesmo. Eu lembro porque
fui Vereador aqui, e as conduções de Itobi não tinha condições de sair, não tinha pneu, não
tinha nada, chama os motoristas, vê a situação hoje, é uma vergonha o que a pessoa fala. Eu
tenho que falar na cara, porque esse negócio de falar no facebook, a pessoa não tem coragem,
tem que falar na cara da pessoa, vir resolver, porque não vai resolver nada, sendo que a
verdade é uma só, a pessoa só joga problema sem resolver, porque sem dinheiro meu filho,
lógico que tem muita coisa que pode ser resolvido sem dinheiro, mas a maioria das coisas não
tem como resolver. E a Prefeitura de Itobi, São José, Casa Branca, e outras cidades, depende
de dinheiro, e depende do Governo Estadual e Federal. Tem gente que acha que o dinheiro cai
do céu,coloca matéria lá, perguntando onde está o dinheiro do carnaval, acha que vem
dinheiro para o carnaval, para o esporte, mas não é assim, dinheiro vem em um todo meus
amigos, é distribuído depois pela Prefeito, sendo que vinte e cinco por cento tem que gastar
na educação, quinze por cento na saúde, a Prefeitura de Itobi gasta trinta, e o restante para as
outras despesas. Agora eu fico indignado, pois quem coloca lá são pessoas que vão querer ser
candidato, que é a mesma demagogia de alguns politiqueiros de antigamente, e acham que vai
melhorar Itobi em um passe de mágica. Agora pergunto, o que os Vereadores e o Prefeito
precisa fazer para melhorar a cidade, acham que nós não estamos fazendo nada, acha que nós
não vamos atrás dos recursos, sendo que o dia inteiro vejo Vereador aqui ligando e cobrando
dos Deputados verba para o Município, sendo a única coisa que podemos fazer, não podemos
fazer Lei que crie despesa. Ah, quer que cassamos o Prefeito, fale o motivo, sendo que nem a
Dilma que infelizmente foi um arraso, e ainda teve vários cidadãos que apoiou a Dilma ainda,
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acha que a Dilma está certa e nós aqui estamos tudo errado. Acham que a Dilma fez quatro
anos maravilhoso, foi ótimo, a pessoa defende a Dilma, e aqui em Itobi nós que não
prestamos. O Brasil está ótimo, pode aumentar a energia em quinhentos por cento, ainda
acham que está bom. Agora em Itobi, acham que nós temos que resolver o problema do Brasil,
acham que nós somos Deputados, Senador, pois não nem o que a pessoa quer. Eu não sei o
que o cara quer, sendo que ele deveria falar o que ele quer que os Vereadores façam, porque
acompanhar a administração nós estamos acompanhando. Como o Vereador Eder que viu a
questão do asfalto, a questão da Dengue no cemitério, onde tenho comentado com o
Alexandre. Digo que tem matéria que postam no facebook que não estou nem comentando,
pois a gente coloca uma coisa, eles acham que é outra, torcem a palavra da gente, já vão
falando de outra coisa que não tem nada haver, você está discutindo um assunto no facebook,
e de repente já muda tudo. É um absurdo aquilo, porque a pessoa não fala na cara. Mais é
triste, sendo que são pessoas que serão candidatos ou tem interesse, certamente algum está
magoado, porque a Prefeitura deixou de fazer algum favorzinho, pode ter certeza. Ou é da
família de político ou alguma coisa, é sempre assim. Mas deve vir falar na cara, o que a Câmara
está fazendo de errado, e também o Prefeito, que nós não conseguimos. É como o próprio
funcionário que apresentou a denuncia, se não tem dinheiro não resolver, sendo que acham
que Itobi tem uma máquina, acham que o Prefeito tem dinheiro. A cidade de Itobi é uma das
poucas cidades que não tem a taxa de iluminação pública, a maioria das cidades foi implantada
e todos estão pagando a iluminação pública, sendo que me parece que da região quatro não
aderiu isso, e Itobi está entre elas. E a pessoa ainda acha que paga muito aqui em Itobi, tem os
filhos na creche, os filhos estudam. Eu fui ao médico esses dias, fiquei quase cinco horas para
ser atendido, isso com plano de saúde, para fazer os exames demora trinta dias. Agora as
pessoas são atendidas na policlínica muito mais rápido, sendo que quero ir junto com essa
pessoa. Aqui em Casa Branca tem o AME (Ambulatório Médico de Especialidades), que atende
muito bem a população, sendo que todos que são atendidos lá falam muito bem, não vi uma
pessoa falar mal, não vi. Bons médicos, todos os exames. A gente que paga plano, às vezes é
mal atendido, marca daqui sessenta dias, ainda quando vai fica cinco horas, tem que entrar em
uma fila as treze horas para ser atendido as dezessete, e a pessoa aqui em Itobi ainda acha
ruim. Digo que tem hora que tem que falar a verdade, mas tem os demagogos, que fala que
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em Itobi vai resolver o problema, eles vão resolver o problema de tudo, se não tem dinheiro,
não esquenta a cabeça. Eu gostaria que essa pessoa viesse aqui e falasse, tem a Tribuna aqui,
fala o que você vai fazer para resolver, fala o valor do nosso orçamento e de onde vai tirar o
dinheiro, fala o que vai fazer. É muito cara de pau, cara de madeira, isso sim. O Senhor
Presidente concede a palavra ao Vereador Marcos Felippe Perinotti, que dispensa a mesma.
Faz uso da palavra o Vereador Reinaldo Delatorre, Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Senhores presentes. Eu peço a palavra para fazer um Requerimento Verbal ao setor de obras
da Prefeitura Municipal, para que providências seja tomada na Rua André Caldeirão, no fundo
da garagem da Prefeitura, onde eu havia feito um Requerimento no ano passado, para que
fosse tomada providências em relação aquela água que sobrava da chuva. Foi feito um
quebra galho, colocaram um cano de cem, para tirar água de chuva e o cano já entupiu. E essa
água está indo na casa do proprietário de baixo. Então ele me procurou e reclamou, eu como
Vereador estou fazendo esse Requerimento Verbal, para que providências sejam tomadas. O
Senhor Presidente coloca o referido Requerimento Verbal em discussão e votação, sendo
aprovado de forma unânime. Faz uso da palavra a Vereadora Ana de Fátima Oliveira. Senhor
Presidente, Senhores Vereadores, Senhores presentes. Eu pegando a carona do Vereador
Marcos Toesca, eu acho que a questão da dengue é em nível de Brasil, é falta de cuidado, é
falta de cada um limpar o seu quintal e cuidar daquilo que é seu. Não vem para mim, só culpar
o poder público. No Brasil a gente vê grandes campanhas em defesa da dengue, e aqui em
Itobi também não é diferente. Eu acompanhei o trabalho, foi um trabalho muito bem feito de
orientação para a população, eles entravam nos quintais, limpavam, onde acho que não é
obrigação deles. Mas o que me trouxe na Tribuna hoje, é a questão do lixo de Itobi, é falta de
educação. A gente passa no final de semana nas Ruas, não se coloca lixo de sábado e domingo
nas Ruas, mas a gente vê a infinidade de lixo jogado que é um absurdo. Essa semana dei uma
volta na cidade, tem sofá, móveis, sendo que não sei de onde que se tira tanto sofá para jogar
nas Ruas. Eles limpam os quintais e a cidade fica horrorosa, principalmente nos finais de
semana. Eu estou sempre com o Prefeito, cobrando a caçamba, onde ele diz que está
resolvendo, mas eu cobro dele desde o primeiro mandato, sendo que estamos quase
terminando o segundo e essa caçamba não vem. Eu acho que para colocar uma cidade em
dia, uma cidade limpa, uma cidade que tem o visual bonito, enquanto não tiver as caçambas e
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os entulhos estiverem na Rua, pode esquecer. E quando o Vereador também fala, sendo que a
população cobra demais, sendo que essa semana, sendo que não uso muito o facebook, mas
na Rua sou muito cobrada. Digo que sai um dia de chuva, eu não sei se alguém viu, pois saindo
do Banco Santander, vi um bueiro repleto, mais repleto mesmo de sujeiras, tinha melancia,
garrafas, tudo lá. Publiquei, falei com jeito e fiquei surpresa, foi muito bem aceito, e dois
vizinhos próximos, disse que agora vão prestar atenção em quem está jogando e vão vir falar
para mim. E hoje mesmo já vieram falar e o caso está quase que resolvido, sendo que as
pessoas disseram que vão cuidar daquele pedaço, que está vergonhoso. E só teve um
engraçadinho, que inclusive mora em Campinas, que inclusive faz parte da minha família, o
Walter Ferreira, que achou que é a Prefeitura que coloca lá de propósito. Então tem os
absurdos que a gente fica horrorizada. Tem gente que não quer ajudar, mas quer atrapalhar e
quer sujar mesmo, para depois culpar os Vereadores e o Prefeito, dizendo que não faz nada
na cidade. Mas tem que partir também do cidadão Itobiense, tem que partir da gente cuidar
bem, sendo que na minha casa, não precisa nem passar limpando, a nossa parte a gente faz e
muito bem feito. Se cada um cuidasse bem do seu quintal, da frente de sua casa, jogasse o lixo
no dia certo, a gente não teria esse problema na cidade. Obrigada. Faz uso da palavra o
Vereador Edvan Giroldo, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores presentes, onde
quero cumprimentar meus amigos aqui presentes. Senhor Presidente, de inicio eu quero fazer
um Requerimento Verbal, aos Amigos do Caminho da Fé, solicitando informação se o
município de Itobi está em dia com as prestações que a Prefeitura manda para a Instituição.
Em segundo lugar, solicitando reparos nas placas de sinalização do Caminho da Fé, dentro de
nosso Município. O Senhor Presidente coloca o referido Requerimento Verbal em discussão,
faz uso da palavra a Vereadora Ana de Fátima Oliveira, eu já fiz a Caminhada da Fé, e em
todos os lugares que a gente passa, em hotéis e pousadas, a gente assina que passou pela
cidade, e aqui em Itobi não tem um livro constando. Acho isso uma pena, pois são vários
peregrinos que passam por aqui, sendo que A Boa Terra precisava de uns dados de quantas
pessoas passavam, para fazer um trabalho de divulgação e no hotel aqui eles não tem um
livro, pois foi perguntado e eles não tem os dados de quantas pessoas passaram por nossa
cidade. Digo que às vezes estou na loja de baixo, passa dez ou doze por vez, e não tem um
controle na cidade. Acho uma pena, pois isso pode ser um fato histórico para a cidade no
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futuro. Acredito que deve ser procurado fazer isso, pois será uma coisa boa para nossa cidade.
Não havendo mais manifestação, o referido Requerimento Verbal foi colocado em votação,
sendo aprovado de forma unânime. Retoma a palavra o Vereador Edvan Giroldo, obrigada
Vereadora pela contribuição das palavras, e gostaria de incluir nesse Requerimento, qual o
procedimento para desenvolver um livro de assinatura de peregrinos que passa em nossa
cidade, se isso existe dentro do programa, ou se tem que ser particularidade do hotel, onde
faz o carimbo dos peregrinos. Faço um Requerimento Verbal ao canil de Casa Branca, porque
nós tivemos várias conversas aqui a respeito de cachorro soltos nas ruas. Só que aqui na nossa
Câmara, eu não me lembro de ter passado nenhum Projeto de subvenção ao canil, ou apoio
nesse sentido. Então eu gostaria de saber se o canil de Casa Branca, recebe algum auxilio da
Prefeitura Municipal de Itobi. Aparteando a palavra o Vereador Marcos Antonio Toesca, pelo
meu conhecimento, a Prefeitura ela não tem um convênio, ela estava tentando elaborar esse
convênio, mais o canil presta serviço para a Prefeitura, na questão de fazer o castramento dos
animais, e outros tipos de serviços. Retoma a palavra o Vereador Edvan Giroldo, a castração
dos animais, é um trabalho epidemiológico do setor da saúde. Aparteando a palavra o
Vereador Marcos Antonio Toesca, é feito através do canil de Casa Branca, vou procurar saber.
Retoma a palavra o Vereador Edvan Giroldo, a castração é feita através de uma licitação, o
veterinário ganha, e esse veterinário que ganhou desenvolve os procedimentos no município
para fazer a castração. Isso eu sei, porque é um Projeto de minha autoria, copiando da cidade
de Vargem Grande do Sul. Agora o canil de Casa Branca, me parece que está sendo levado
alguns animais para lá, cães e gatos, onde gostaria de saber se esse canil, recebe alguma
ajuda, se tem algum contrato de prestação de serviço. Aparteando a palavra o Vereador
Marcos Antonio Toesca, digo que vou ser sincero para você, de graça não é. Retoma a palavra
o Vereador Edvan Giroldo, por esse motivo que eu quero saber, qual é a participação da
Prefeitura, sendo que o intuito é que a gente desenvolva esse trabalho, uma carrocinha de
cachorro para pegar os cachorros soltos nas ruas. Colocar a coisa para andar, pois falamos
mais nada é feito, sendo que costumo dizer que isso é um teatro, a gente fala muito, mas não
acontece nada. Então quero saber do canil, se tem alguma ajuda. O Senhor Presidente coloca
o referido Requerimento Verbal em discussão e votação, sendo aprovado de forma unânime.
Retoma a palavra o Vereador Edvan Giroldo, eu quero fazer um Requerimento Verbal,
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parabenizando o Grupo de Vôlei GVI, pelos seus dezesseis anos de existência, e apoiando o
evento dançante elaborado pelo Grupo no Centro Comunitário, sendo que foi uma brilhante
ideia que ele teve, pois deve ter passado tudo bem o evento, sendo que foi para crianças
menores de quatorze anos, ou seja de doze a quatorze anos, sendo o Adilson um pessoa
incrível, muito séria, onde acredito que ocorreu tudo bem e eu apoio essa medida, que venha
desenvolver as suas vontades e seus projetos. Eles com a consciência de que o Município não
pode ajudá-los em muita coisa, eles desenvolvem essas ações para estarem desenvolvendo
ações que o Município as vezes não consegue desenvolver a eles. Então é uma forma de estar
parabenizando e apoiando o evento que eles fizeram. O Senhor Presidente coloca o referido
Requerimento Verbal em discussão e votação, sendo aprovado de forma unânime. Finalizando
Senhor Presidente, eu gostaria de desenvolver aqui nessa Casa, uma reunião aonde, nós
vamos desenvolver uma data, entrar em contato com as entidades, que são o DAEE
(Departamento de Água e Energia Elétrica), cuja a regional é em Ribeirão Preto, a Companhia
de Saneamento Básico, que mais utiliza a água do Rio Doce para abastecimento da população,
o Engenheiro Florestal, o Marcelo, uns sitiantes e proprietários que utilizam água do Rio Doce
e Verde, isso a ser marcado ainda. Então gostaria que fosse enviado um Requerimento Verbal,
solicitando a possibilidade de uma reunião e que ainda será desenvolvida a data, e
comunicada via fone para cada instituição. Faz uso da palavra o Vereador Presidente Mauricio
Gabriel de Andrade, acredito que não há necessidade de Requerimento, e será feito o Ofício
pela Secretária a respeito do pedido. Retoma a palavra o Vereador Edvan Giroldo, dentro dos
Requerimentos é só. Eu gostaria de dizer que a gente tem visto muitas reclamações e algumas
com razão, não sei se está havendo algum problema de funcionário, ou algum problema de
maquinário, mas tem alguns lugares que a gente passa e vê que o entulho fica mais de uma
semana ou dez dias nas Ruas. Já foi tema de pessoas falarem aqui, sendo que isso é
complicado, tem que ter a caçamba, mais a cidade fica complicada, sendo que todos notam. É
entulho, é raiz de arvore, sendo que tem um lugar que faz quinze dias, pois arrancaram a
árvore, jogaram a raiz na Rua, e está lá. Então depende do que é jogado na Rua, pois todos
jogam, querem limpar o quintal e joga, não importa o que é, sendo que jogam raiz de árvore,
entulho, entulho de construção, joga de tudo. Então tem uns veículos que fazem a limpeza de
galhos, tem outros que fazem a limpeza do lixo e às vezes tem uns que a gente nem sabe
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quem faz, que joga lata ou vidro, que a gente não sabe quem faz a limpeza. Então precisa ter
uma atenção maior dos fiscais da Prefeitura, nosso próprio dos Vereadores para estar
cobrando isso, porque a cidade fica feia, ficando uma situação complicada. Em relação ao
atraso para retirar, tudo bem, pode ter atraso de uma semana, mas de quinze dias, fica
complicado. Uma outra situação que eu já falei com o Prefeito e eu vou voltar a falar, é em
alguns lugares do Município estão fazendo depósitos de lixo, pega uma esquina e joga todo o
lixo lá, aí quem mora de frente ou do lado desse local que fica comprometido. Então me
cobraram, solicitando para ser desenvolvida uma Lei, ou ver se já existe essa Lei, de proibido
jogar lixo ou entulho nos locais, e fixar placa. Fixou a placa, sendo que hoje em dia, com o
celular é só fotografar ou filmar, você consegue pegar quem está jogando e fazer a notificação
e a multa, pois acho importante isso. Faz uso da palavra o Vereador Eder Roberto Urbano,
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores presentes. Senhor Presidente, tomando
carona em algumas palavras aqui ditas, dentre elas foi dito que desanima a gente vir aqui falar,
apontar problemas e não chegar a lugar nenhum. E as redes sociais hoje em dia estão aí de
plantão, um plantão permanente, ferrenho, muitas vezes descabidos, mas outras que a gente
vê que a população tem muita razão. Antes de falar sobre isso Senhor Presidente, eu queria
fazer um Requerimento Verbal, para que fosse encaminhado ao Deputado Antonio Barros
Munhuz, os cumprimentos dessa Casa, pois ele tomou posse ontem em seu sexto mandato
na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e também ao Deputado Fernando Capez,
pela eleição dele como Presidente além da posse. São dois Deputados que eu já tive
oportunidade de trabalhar, são Deputados atentos, assíduos, que sempre trabalharam para o
bem do Estado de São Paulo, e contribuíram muito para Itobi, tanto o Fernando Capez quanto
o Barros Munhoz. O Senhor Presidente coloca o referido Requerimento Verbal para serem
enviados aos Deputados em discussão e votação, sendo aprovados de forma unânime.
Retoma a palavra o Vereador Eder Roberto Urbano, eu gosto sempre de deixar bem clara as
minhas posições, pois não sou de ficar em cima de muro, não sou favorável a tudo e também
não sou contra a tudo. A gente tem que ter o bom senso de saber o que se pode e o que não
se pode, o que deve e o que não deve, o que dá para ser feito e o que é impossível. Existem
coisas que às vezes a gente é criticado e que sabemos perfeitamente que é totalmente
inviável, e tem coisas que a gente é criticado, a administração é criticada e a gente vai no
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pacote, mas são possíveis, são coisas pequenas. Como foi dito aqui também, muita coisa
precisa de dinheiro, mas outras nem tanto. Estou dizendo isso Senhor Presidente, porque já
faz mais de quatro anos ou cinco, que o prédio da antiga polengue foi demolido, e aquele
terreno é o maior absurdo, a maior aberração que existe no centro da cidade. E entra ano e sai
ano, e nenhuma atitude é tomada com relação aquele absurdo. A semana passada tinha três
cavalos soltos naquele terreno, inclusive um potrinho entrou na Rua, atrapalhando os carros,
o que é uma vergonha para nossa cidade. Eu acho que o Prefeito infelizmente nesse segundo
mandato, está deixando um pouco a desejar por falta de atitude, de mando, poder de mandar,
exigir, pedir, não deu certo, vamos na Lei, porque é inadmissível que uma pessoa faz uma
demolição de um prédio daquele, e deixa aquele terreno horroroso no meio da cidade. Aquilo
é a maior aberração que existe aqui em Itobi hoje, é uma vergonha não se tomar nenhuma
atitude contra o proprietário do terreno, é vergonhoso. Dentre outras coisas pequenas que
seria possível Senhor Presidente, foi dito aqui também, certos troncos de árvores nas calçadas,
que eu já falei, é tão simples, pega um funcionário da Prefeitura, vai lá com a máquina arranca
aquele caroço, pois lá na frente da casa do Passareli, tem um tronco que faz tempo que está
lá. E as pessoas idosas, os deficientes físicos, crianças, se tropeçar naquilo quebra uma perna, e
como é que fica. Não fica. Isso são coisas que a população tem todo o direito de criticar, são
coisas cabíveis e possíveis de serem realizadas. Agora é lógico, outras que criticam e são
totalmente descabidas. O canteiro central da Avenida Ângelo Trogiani, é o maior depósito de
lixo a céu aberto. Eu volto a bater na atitude, se não existe uma Lei hoje que multa o cidadão
que vai lá e joga o lixo no canteiro, vamos criar, o Prefeito manda a Lei para cá e a gente
aprova, e se cobra uma multa, vai acabar com essa palhaçada. Aquele canteiro de final de
semana, é um verdadeiro lixeiro ambulante. As pessoas jogam de sábado para domingo, de
sexta para sábado, e não pensa que é só pessoa que não tem , vamos dizer assim, um nível de
cultura elevado não, pessoas que se dizem professores, vão jogar lixo na Avenida na sexta-feira
a tarde. Eu já critiquei muito aqui Senhor Presidente, o fato também foi falado por um
Vereador que me antecedeu, com relação a entulho no final de semana, mas pelo menos nas
Ruas principais da cidade, que são o cartão de visita, as pessoas que vem conhecer Itobi ou
vem passear, eu me sinto mal. Então eu acho que na quinta-feira de manhã, põe o que tiver
que por no meio da Rua, mas depois de quinta-feira, quem puser vai ser multado, e tem que
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ter peito. Multar e levar em frente a multa, sendo que a hora que multar três ou quatro, o
resto toma jeito. Isso é falta de atitude da administração, infelizmente. Eu não sou contra o
Prefeito Alexandre não, pois foi dito por um Vereador que me antecedeu, dos benefícios que
Itobi recebeu nos últimos cinco anos, estou de pleno acordo, Itobi nunca esteve tão bem em
toda existência dele, talvez, mais por pequenas coisas a administração peca, e peca feio. É a
mesma coisa que você fazer um prédio de cinquenta andar e depois não consegue fazer uma
casinha de cachorro, isso é lamentável. O Prefeito precisa ter um pouco de atitude, sair
daquele gabinete, pois nunca mais vi a cara do Prefeito na Rua depois da eleição. Vê o
problema ali, cobrar da população que fez errado, porque é um absurdo o que acontece aqui.
O problema de caçamba que foi falado aqui também, caçamba é muito relativo, sendo que a
Prefeitura não vai largar uma caçamba em cada lugar da cidade, diuturnamente. A caçamba,
ela é feita por uma empresa particular que explora o serviço, que coloca em frente a obra, que
é pago por dia para aquela caçamba permanecer ali. Mas tem que ser instituído o mais rápido
possível. Como eu disse a pouco, com relação ao problema dos entulhos nas Ruas, eu sempre
critiquei e defendi que a Prefeitura tinha que multar quem pusesse na quinta e na sexta-feira.
Só que foi dito aqui também, que talvez por motivo de falta de funcionário, falta de caminhão
ou falta de qualquer coisa que justifique, na Avenida Ângelo Trogiani, ficou um monte de lixo
de quinta-feira retrasada até quinta-feira agora, exatamente quinze dias. E eu posso falar com
propriedade, porque ficou de frente com a minha farmácia e eu estava vendo aquilo lá o dia
inteiro. Então essas coisas que não pode acontecer. Aparteando a palavra o Vereador Marcos
Antonio Toesca. Vereador eu vou na mesma linha de ideia de Vossa Excelência, pois às vezes
não fui bem interpretado, sendo que concordo plenamente, mais o mal é que quando as
pessoas criticam os Vereadores e a administração, critica que a Prefeitura demorou dois ou
três dias para tirar o lixo, onde na verdade não deveria estar o lixo ali, sendo que a Prefeitura
sim, precisa multar a pessoa que fez aquilo, que é um absurdo, pois é capaz da pessoa jogar o
lixo e ele mesmo tirar a foto. Digo que eu já vi pessoas jogar lixo, como colchão na Praça.
Sabemos da dificuldade, pois temos poucos funcionários, poucos braçais, sendo que essa é a
realidade, sendo que agora que vão contratar mais dois maquinistas, e temos poucos
funcionários. A Prefeitura deixa a desejar com o atraso, sendo que o Vereador Edvan tem
razão, sendo que sou totalmente a favor, onde acho que a Prefeitura deveria fazer. Mas além
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de fazer isso, de melhorar a coleta, deveria multar, porque o cidadão que faz isso, é um
desrespeito com a cidade. É como a pessoa ir na casa dos outros abrir uma garrafa e jogar a
tampinha no chão, na casa dele ele não faz isso. O que eu não quero na minha casa, também
não quero na casa dos outros. Itobi é o contrário, a pessoa não tem amor na própria cidade,
se estão tomando uma água na rua, jogam a garrafa ali mesmo, e com isso vai tudo para o lixo.
Depois o culpado são os Vereadores e a Prefeitura. Vamos ser coerente, sendo que lógico que
esse atraso que foi citado na coleta, é pelo fato que a Prefeitura precisa de mais funcionários,
mas eu sou dessa linha de ideia de Vossa Excelência, que além de melhorar a coleta, deveria
multar e fazer multa pesada. Retoma a palavra o Vereador Eder Roberto Urbano, realmente o
Vereador tem razão e eu acho que dizem que a parte mais sensível do homem é um
lugarzinho secreto e o da mulher é outro, mas eu acho que de comum acordo, o lugar mais
sensível do ser humano é o bolso. A hora que a Prefeitura resolver tomar atitude, e deixar de
blá, blá, blá, eu acho que as coisas começam a mudar. Educação é uma coisa complicada,
educação vem do berço, mas infelizmente berço nem todos tem. Você passa naquela Avenida,
principalmente em final de semana, uns idiotas com carro de som, sendo que parece que são
surdos, onde parece que nem sabem o perigo que os tímpanos deles estão correndo com
aquele barulho, passam e acabam de tomar uma cerveja e jogam a lata no meio da Rua, será
que na casa dele ele faz isso, se fizer a casa dele é um chiqueiro. Com relação ao que foi falado
hoje sobre a Dengue, sendo que hoje eu coloquei uma opinião minha na rede social, se não me
engano na postagem do menino aqui presente, que o Poder Público, tem responsabilidade
sim, a saúde pública é um dever do município, mas o povo tem que ter um pouco de higiene
na própria casa. Cada terreno em Itobi, em média ele tem duzentos e cinquenta metros
quadrados, uma pessoa que se põem na condição de critico de uma administração, jogar o
nome de todos dentro de um balaio só, criticar bastante, falar a vontade, ele primeiro deveria
ver que ele tem um terreno de duzentos e cinquenta metros e o problema está lá dentro
dele, não custa ir lá quando chove e virar uma lata que está de boca para cima, de dar uma
olhada no próprio quintal, porque sinceramente gente, eu não sou de fazer média com
ninguém, eu acho que a gente vê aqui em Itobi certos lugares que o meu cachorro não vai
querer beber, de tanta falta de higiene que existe. Ser pobre não é feio, mas ser porco é. E
não é porque eu sou pobre que eu tenho que ser porco, eu sou porco porque eu quero. Então
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essa dengue, ela é criada aonde, o criadouro da dengue se dá na água limpa, não é nem na
água suja, custa o cidadão levantar pela manhã, e ver se não tem água no quintal dele
empossada, como no vaso de flor, custa isso. Isso estará salvando a vida dele próprio, de um
filho dele. Então a irresponsabilidade da população, sem tirar fora a responsabilidade que o
Poder Público tem que ter, o setor da Saúde tem que ter, mas é inadmissível que queiram
culpar sempre a administração, nunca eles tem culpa, sempre o Prefeito tem culpa, o Vereador
tem culpa, mas eu nunca tenho nada, não tenho nada haver com isso. Então isso é lamentável.
A rede social, ela tem o ponto positivo dela, as pessoas podem colocar os seus pontos de
vista, mas as pessoas tem que ter o bom senso de discutir civilizadamente. Como uma pessoa
colocou outro dia, a Praça da Bairro novo Horizonte, estava uma vergonha aquilo, o capim
estava mais alto do que essas mesas aqui. Hoje não, já arrumaram, já limparam. Talvez foi
reflexo do que o menino escreveu, sendo que ele está fazendo o papel de um Vereador como
nós, ele está expondo o problema e é muito bom isso, porque o Prefeito correu consertar,
que não é defeito, reconhecer o próprio erro é uma virtude, não é um defeito. Então quando
se critica alguma coisa, quando se levanta um problema tem que ter a discussão, mas não
aquela discussão que a gente lê de alguns hipócritas, alguns despreparados, algumas pessoas
totalmente desprovidas de conhecimento que coloca lá, um punhado de porcaria querendo só
agredir e ofender as pessoas, não é por aí o caminho. O caminho, Itobi tem sete mil e
quinhentos e quarenta e nove habitantes, é uma cidade pequena, uma cidade onde se todos,
cada um cumprisse com a sua obrigação, a Prefeitura seria só formalidade. Como foi dito pela
Vereadora Ana de Fátima, que a rua da casa dela, ela varre a sua frente, se todos fizesses isso,
não precisava de varredor de Rua, era um dinheiro que a Prefeitura economizaria, que poderia
investir na Policlínica comprando mais remédio, trazendo mais médico. Então é falta de
colaboração. O pessoal acha que ele vota no Prefeito, ele vota para o Prefeito ser empregado
dele, e não é assim, o problema da minha vida eu resolvo, o problema da minha cidade, meu
Prefeito resolve, funciona por ai. Como outro dia, uma pessoa veio reclamar para mim, que ela
tomava não sei quantos remédios, e que não tinha remédio. Eu fui muito franco para ela, eu
falei olha, se eu fosse Prefeito, na Policlínica teria o remédio básico, antibiótico, analgésico,
anti-inflamatório e vacina, porque se a Prefeitura for dar remédio para todos, cesta básica
para todos, então vai fechar todos os mercados, todas as farmácias, se for dar sapato para
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todos, vai fechar as sapatarias, se for por musica para todos, ninguém irá assistir mais
televisão. Quer dizer, a administração ela tem que administrar para todos, Rua limpa,
iluminação do poste acessa, para dar segurança a noite, tirar o lixo, e outras coisas, mas a vida
da gente, a gente tem que cuidar, não existe essa da Prefeitura ter que cuidar da minha vida,
e até que dá muito hoje, porque a trinta anos atrás para quem se lembra, a Prefeitura não
buscava aluno nas fazendas, a merenda era uma porcaria. Hoje não, hoje o ônibus vai buscar
alunos na porta de casa, traz na porta da escola, vai buscar aluno lá no outro Bairro, traz na
porta da creche. Não é o papel da Prefeitura tudo isso, e se faz. Então eu acho que existe uma
inversão de valores muito grande, não estou aqui para puxar o saco do Prefeito e também não
estou para cavar uma sepultura para ele. Mas que tem muita coisa que é colocado ali, que é
por bom senso, uma colocação inteligente, mas tem muita coisa que é demagogia, ignorância,
para não dizer uma palavra mais pesada que seria burrice. Foi falado aqui também Senhor
Presidente, pelo Vereador Marcos Antonio Toesca, com relação ao pagamento de Imposto
Predial e Imposto sobre Veículos, que é a única verba que tem a Prefeitura, que gera dentro
do próprio Município com exceção do Fundo de Participação do Município – FPM e do ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que a gente como uma cidade pequena, entra
naquele bolão dos cinco por cento, vamos falar assim, “ o resto”. O resto rateiam entre as
cidades pequenas. Agora eu queria lembrar Senhor Presidente, que o último Prefeito que fez
uma reavaliação dos imóveis em Itobi, foi o Senhor Romeu Pioltini. Essa é uma medida muito
antipática, e sendo antipática ela é politicamente incorreta. Isso ninguém quer botar a mão na
cumbuca. Mas o correto a se fazer aqui, eu farei com pena de nunca mais ser eleito, não iria
aumentar imposto de ninguém, pois disse isso outro dia na porta da Agropecuária do William,
não ia aumentar imposto em nenhum centavo, ia fazer Justiça. Quem tem casa de cinquenta
metros, a um real o metro quadrado, um exemplo, como disse exemplo. Tem cinquenta
metros quadrados, vai pagar cinquenta reais, tem cem metros quadrados, vai pagar cem reais,
e assim sucessivamente. Aí acabaria com muita injustiça que tem a esse respeito, porque hoje
se você for comprar uma casa pela Caixa Econômica Federal, Itobi não tem um por cento de
casa regularizada certinho. A minha casa tem cento e cinquenta metro, você vai lá e bate a
trena, tem cento e cinquenta. Não existe isso. O que existe aqui, é uma casa de cem na planta,
mas na realidade ela tem duzentos, e esses cem metros de imposto a Prefeitura não vê o
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dinheiro, não recebe. Então o Prefeito tinha que ter feito isso no primeiro ano do mandato
dele, fazer uma medição de todas as casas, não precisa fazer uma medição precisa, pega uma
trena e corre por fora, casa do fulano, tem na planta oitenta metros quadrados, na realidade
tem trezentos metros quadrados. Ele não vai pagar oitenta reais, ela vai pagar trezentos,
porque realmente o Imposto Predial de Itobi, é muito baixo, é irrisório. O dia que eu dei o
carne do Imposto Predial para o meu primo, da casa que eu vendi para ele, ele falou nossa é
cada parcela isso, eu falei não isso é o total. Ele falou só isso, nossa minha casa em São Paulo
eu pago sete mil reais, e aqui paga trezentos reais. E mora do mesmo jeito, não toma chuva,
não toma sol, é o lugar que você escolheu para morar. Ele escolheu São Paulo, problema dele,
você escolheu Itobi, problema seu, mas tem que ter uma coerência nas coisas, e isso
realmente acho que a Prefeitura poderia tomar essa atitude, ela não está aumentando o
Imposto Predial, ela está regularizando a situação. E eu acho que o Prefeito tinha que fazer
isso, se eu fosse ele eu faria. A medida poderia ser mais antipática politicamente possível,
mais seria justa e traria justiça, porque aquela pessoa que tem uma casa de trinta metros e
paga cinquenta reais, ele iria pagar trinta, aquele que tem uma casa de quinhentos metros, vai
pagar quinhentos e eu acho que isso é justo, quem tem paga, quem não tem não paga. Eu
volto a falar sobre aquele Bairro Nova Itobi, sobre o asfalto lá de cima, eu não sei se os
Vereadores aqui tem passado por lá, eu tenho, e aquilo lá é uma questão de honra para mim.
O Vereador José Donizeti Farrampa, é testemunha ocular que a sete meses atrás ou oito
meses, ele falou que depois de quinze dias ele voltava para dar uma satisfação e resolver o
problema, mas até hoje pelo menos para mim ele nunca falou nada. Subindo a casa da Dona
Rosa, perto da Casa do Mario Biscaino, já tem uma bela caçapa no meio do asfalto. De frente
com a casa que eu tenho lá em cima, em frente a casa da Analina, tem duas caçapinhas. Lá
para cima tem outras várias caçapas, os bueiros estão tudo com a boca desmoronando.
Subindo a Rua do Mário Biscaino, o asfalto afundou. Então gente, aquilo ali custou mais de um
milhão de reais. Eu não sei que pé que está, se o Prefeito acabou de pagar, se não acabou, se
pagou um pouco. Aparteando a palavra o Vereador Presidente Maurício Gabriel de Andrade,
digo que estive na semana passada com o Prefeito, e ele foi lá para resolver isso, porque na
verdade o Vereador tem toda razão de falar em arrumar, só que o problema é que o Governo
do Estado até hoje não repassou o valor de oitocentos e setenta mil, da pavimentação não
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repassada à firma, certo que não pode repassar tudo mesmo. Se for feito o repasse, tem que
ser pago metade ou um terço para ela fazer o que tem que ser feito. Só que o Governo do
Estado também está judiando, pois faz seis meses que o asfalto está pronto, pois ficou pronto
no final de setembro e até hoje a firma só recebeu o valor das águas pluviais que foi feito, que
mais de quatrocentos mil, os outros oitocentos e setenta do pavimento, o Prefeito disse que
será repassado agora em março, pois ele disse que foi lá e que está tudo certo para sair.
Vamos ver se sai, se o Prefeito chama a firma, paga metade, fala para eles fazer os reparos que
tem que fazer, porque essa firma se ela não receber, eu garanto que ela não vai fazer essa
manutenção nesse asfalto, enquanto ela não ver uma parte do pagamento que falta, porque o
proprietário está perdendo muito. Retoma a palavra o Vereador Eder Roberto Urbano,
agradeço o Aparte do ilustre Presidente, mas eu entendo que desde o começo esse angu está
errado, desde o começo a está errada. Quando essa empresa ganhou essa licitação por um
preço muito inferior as demais que participaram, ela já demonstrou que ela não tinha o
gabarito necessário para desenvolver um projeto daquela envergadura. Agora não pode, eu
não concordo em fazer reparos, eu não concordo em fazer reparos, pois como ela vai me
entregar uma obra nova cheia de remendo, não é certo, problema deles se eles não receberam
ou vão deixar de receber, a Prefeitura empreitou para eles por um milhão e duzentos e vinte e
nove mil, o asfalto de um Bairro que no mesmo projeto, duas outras empresas pediram um
milhão e meio e um milhão e seiscentos respectivamente. Agora se uma empresa pediu mais
de um milhão e seiscentos, a outra mais de um milhão e quinhentos, e eles pegaram por um
pouco mais de um milhão e duzentos, eles pegaram com quase quatrocentos mil reais aquém
das demais. Quer dizer, eles tinham que desenvolver o projeto como a outra de um milhão e
seiscentos, problema deles. Então eu não aceito a estória de falar que tem que fazer reparos,
eles tem que fazer a obra como foi na licitação, como está no edital, como está no memorial e
entregar para a Prefeitura e receber. Agora, porque que eles não receberam ainda, porque a
Prefeitura, sendo que no começo do ano passado, eu lembro que o Prefeito esteve aqui, e nós
falamos para ele solicitar que os moradores do Bairro lá em cima fosse fazendo as calçadas,
deixou para mandar fazer as calçadas na última hora, ameaçou dizendo quem não fizesse as
calçadas em quinze dias, a Prefeitura faria, quer dizer, blefou, foi um blefe, é a mesma coisa
que você trucar com quatro que não é o zap, você truca e está arriscado a levar um seis no pé
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do ouvido. É a mesma coisa ali, o Prefeito trucou, quem não fez, ele não está tendo condições
financeiras de fazer. A própria Companhia Paulista está lá, não fez a calçada ainda, e porque a
Prefeitura ainda não cobrou do cidadão e fez, porque a Prefeitura também tem uma parte
grande dela, ainda tem a parte dela, sendo que é problemático isso. Então Senhor Presidente,
eu não vou abrir mão que essa empresa faça o asfalto como consta no editorial. Eu não aceito
que ele vai lá em frente a casa da Dona Analina, que consequentemente é em frente a minha
e joga uma plasta de piche e tampe aquele buraco. Afinal de contas a Prefeitura pagou para
fazer uma obra bem feita, pelo menos ela ganhou a licitação para fazer o que estava escrito
no edital, a mesma coisa que as outras, então ela tem que entregar aquilo. Com relação ao
Governo pisar na bola, eu não concordo, porque a Prefeitura não fez a parte dela, que são as
calçadas, sendo que o Governo só vai liberar a última parcela o dia em que as calçadas
estiverem prontas. Enquanto não tiver tudo pronto, não vai liberar. Calçadas que digam-se de
passagem várias lá estão uma porcaria. Tem uma calçada na esquina da Praça, que você
precisa de uma escada, para subir a rampa e uma escada para descer a rampa, e a pessoa
ainda teve coragem de fazer dois ou três degraus para subir no portão, ao invés de abaixar o
portão, ele fez três degraus na calçada. Agora eu pergunto, cadê a engenharia da Prefeitura e a
fiscalização, aonde estão, dormindo. Isso que eu falo que é falta de atitude gente. E eu falei
para o fiscal, vai lá ver aquilo antes da pessoa acabar de fazer aquela porcaria, pois deixaram o
cara fazer a porcaria, porque em qualquer cidade que tem uma administração séria, uma
fiscalização correta, a rampa de acesso para carro, tem que ficar dentro da sua propriedade, a
calçada é publica, a calçada não é de ninguém, a calçada é da cidade. Então você não pode
fazer uma rampa na calçada, você tem que fazer a calçada no nível, e a rampa para dentro de
sua garagem. Agora eles começam a rampa lá na guia e terminou na área da casa dele, sendo
que ficou um absurdo, passa lá para ver se eu estou mentindo. Agora isso o que é, é falta de
fiscalização, o engenheiro nosso parece que ele não gosta muito de andar. Eu vejo só ele
sentadinho na Prefeitura, bonitinho lá, acho que ele não pode tomar sol. Então não é que a
gente seja contra, não é que eu sou contra, mas está lá, quem quer o bem da cidade, tem que
brigar para que as coisas sejam feitas corretamente. A gente não pode, porque eu sou amigo
do Prefeito, não ver. Sou inimigo do Prefeito meto o pau até no que está certo, não é assim, eu
acho que não é. O problema que foi levantado pelo Vereador, sobre um cano que foi colocado
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na rua André Caldeirão, é um serviço que não é para dar certo, ele é mal feito mesmo, está na
cara que não vai dar certo. Ali em frente a cozinha piloto, um pouquinho para lá, tem um
problema de água, ela para e empoça ali, sendo que quando lava a cozinha piloto, para aquela
água com gordura e fica parado na frente da casa das pessoas. Me procuraram para reclamar,
sendo que a pessoa ia no Fórum para falar com o Promotor, eu peguei fui, conversei com a
fiscalização da Prefeitura, falaram que ia arrumar uma maneira de cortar a Rua, eu peguei e
conversei com a Companhia de Saneamento, e foi feito, isso é em frente a casa do Daurinho,
sendo que faz mais de um mês que eu consegui que a Companhia fizesse o corte, mas ainda
está no corte. São coisas pequenas, como arrancar o toco da árvore em frente a casa dos
Pasarelli. Foi falado sobre lixo na Rua, eu já falei bastante, outros Vereadores também falaram.
Ontem eu estava andando na Praça Anita Garibaldi, que diga-se de passagem que aquela
reforma, como já falei aqui, ficou muito ruim. Tinha uma lixeira lá, sendo que tem três lixeira,
tinha litro de bebida, de pinga me parece que é, agora porque que o cachaceiro não colocou
na lixeira, jogou no meio da Rua, o que é isso. Falta de civilização, falta de educação, falta de
vergonha na cara. Eu queria fazer um pedido, se algum Vereador tiver acesso ao Prefeito,
poderia falar como eu tenho recebido vários pedidos, pois tem no facebook, o perigo que é
andar na beira da pista, e nós temos, sendo que foi uma herança do Doutor Navarro, uma
pista de cooper, só que ela está totalmente abandonada. Mas se fosse feito um serviço de
limpeza da mesma, dava para muito gente ir ali, sendo que já vierem pedir para mim para
limpar o local. Eu iria por no facebook, mais já que estamos na Sessão de Câmara hoje, e
alguns Vereadores tem mais acesso ao gabinete, poderia levar isso ao Prefeito, para fazer uma
limpeza naquele local, pois acho que isso não é muito caro. É só contratar a pessoa para fazer
isso. Então Senhor Presidente, é isso por enquanto, e eu espero que as coisas comecem a
mudar, porque já passou da hora , pois já estamos no mês de março, já tem Projeto de
Suplementação de Verba, e até hoje está deixando muito a desejar a administração. Obrigado.
Não havendo mais manifestação por parte dos Senhores Vereadores, passou-se para a Ordem
do Dia: Leitura do Projeto de Lei Complementar que altera o anexo I e II, da Lei
Complementar n.º 39, de 08 de dezembro de 2011, que tratam respectivamente do quadro
geral de cargos de provimento efetivo e quadro geral de descrição de cargos efetivos e dá
outras providências. Colocado em uma única discussão, não há manifestação por parte dos
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Senhores Vereadores. Colocado em uma única votação, é aprovado de forma unânime. Leitura
doa Pareceres das Comissões de Justiça e Redação ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a
Política Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente, e criação e o
funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Itobi, nos termos da Lei n.º 8.069, de 13
de julho de 1990, e Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Colocados
em “ de per si” em discussão e votação, são aprovados de forma unânime. Leitura do Projeto
de Lei acima citado, que colocado em discussão, não há manifestação por parte dos Senhores
Vereadores, colocado em primeira votação, é aprovado de forma unânime. Não havendo mais
matéria para a Ordem do Dia, passou-se para a Explicação Pessoal: O Senhor Presidente
concede a palavra aos Vereadores inscritos por ordem de inscrição. Ivone Maria de Carvalho
Ribeiro, José Donizeti Farrampa, que dispensam a mesma. Faz uso da palavra o Vereador
Marcos Antonio Toesca. Para não repetir, serei breve, sendo que às vezes a gente fica irritado,
sendo que quero esclarecer que não foi com o jovem rapaz aqui presente. Digo que várias
vezes, eu vejo muita postagem nas redes sociais, como o Vereador Eder falou, sendo que até
ultimamente o Vereador Eder não tem comentado, mas todas as vezes que eu vejo e a
pessoa tem razão eu vou e ligo para o Prefeito. No caso daquela Praça, no mesmo dia e na
mesma hora eu liguei, o Prefeito em cinco minutos ele me retornou, pois iria conversar com o
fiscal, que ele já tinha contratado o rapaz da maquininha, que ele iria passar lá, e o serviço foi
feito. Isto está correto. Mas o que me deixa indignado, são acusações individuais de pessoas
que não tem o mínimo de moral, sendo que não vou citar o nome porque não quero, mas a
gente sabe como é a vida daquela pessoa, e ele fica falando pessoalmente da Câmara. Ele não
fala do problema, ela não fala que está com mato, com lixo, não, várias questões que foram
colocadas eu ligo para o Prefeito imediatamente, mais não, ele não fala do problema da
cidade, ele fala que a Câmara não presta, que somos vagabundos. Não presta é ele, foi preso,
bandido, não irei falar mais nada. Um cidadão daquele fica colocando, acha que tem moral de
falar, e ainda tem interesse particular, ele é bravo contra o Prefeito porque ele queria ganhar
dinheiro com alguma coisa, então ele fica bravo. Vive dando o golpe em todos e ainda se
sente no direito de questionar a moralidade da Câmara ou de alguma pessoa. Pode até
questionar a competência ou não de algum Vereador, mas a moralidade não. Pessoas que não
tem um pingo de moral, quer fazer isso, parece um Santo, o homem mais puro, diz que os
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Vereadores não presta, o Prefeito não presta, quem presta é ele, ele é o cidadão que mais
presta, ele deveria falar na cara. Eu acho que ele deveria, sendo que a questão dele pessoal,
eu não sei com a Câmara, com algum Vereador ou com o Prefeito e expor qual é o problema
dele, porque ele não comenta o problema da cidade, ele comenta que o Vereador não presta,
que a Câmara de Itobi não presta, presta só as de outras cidades, como ele mesmo falou. Olha
eu acho que ele não passa com o carro dele em Vargem ou em São José, os matos e os
buracos, os mesmo problemas que tem Itobi, eu acho que as outras cidades tem pior ainda. A
pessoa que viveu em Itobi, parece que nunca viveu em outro lugar, parecendo o pior lugar do
mundo. Para mim está ótimo, podem criticar, eu vou lá e ligo, sendo que não dá para fazer, eu
tendo ligar para o Prefeito, procuro saber o motivo que não deu para fazer. Não sou contra
não a pessoa pode criticar, falar a vontade da administração da cidade, agora fazer ofensa
pessoal aos Vereadores eu não concordo, uma hora em vou ser obrigado a tomar
providência, porque querendo ou não, acho que a pessoa tem que saber, sendo que ele não
deve ter conhecimento que hoje foi aprovada a Lei, faz pouco tempo a Lei da mídia, sendo que
a pessoa não pode postar qualquer coisa nas redes sociais, pois se ele ofender alguém, ele
pode ser obrigado a manifestar juridicamente, aí vai ser um problema pior ainda para ele,
porque ele fica denegrindo a imagem de Vereador, dizendo que Vereador de Itobi, só recebe
salário. Então ele deve sair candidato na próxima, ele deveria sair candidato e mostrar para
Itobi que ele vai resolver o problema, e que ele não vai precisar do salário. Acho isso um
absurdo. O Senhor Presidente concede a palavra ao Vereador Marcos Felippe Perinotti, que
dispensa a mesma. Deixa a Presidência e faz uso da palavra o Vereador Maurício Gabriel de
Andrade, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores presentes. Digo que faz algum
tempo que não uso a palavra, mas eu farei uso na Explicação Pessoal, sendo que nem é sobre
a cidade, não é nada sobre a cidade, mas como o Vereador faz parte da cidade, e o Vereador
quando a pessoa ofende ele, ele tem o direito de usar a Tribuna, que é um lugar, pois ele é
uma pessoa pública, com isso tem o lugar de se defender. Hoje de manhã, por volta das nove
horas, eu estava aqui na Câmara, conversei com as funcionárias, fui até a lotérica corrigir uma
mega sena e um bilhete da loteria federal. Saindo a lotérica, topei com um cidadão que não
tem moral nenhuma, foi alvo do Programa do Fantástico, em mil novecentos e oitenta e
cinco, foi considerado pelo Fantástico que fazia parte de uma quadrilha que exterminava
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caminhoneiro. Achei aquele cidadão fazendo gesto para mim, referindo que eu estou
envolvido nessa bagunça dele, com a família dele, que eu não faço parte. Digo que eu moro
em Itobi, a quarenta e sete anos, tenho uma vida idônea, a que perdeu a vida é minha prima,
e o que fez é primo. Mas os dedos das mãos não são iguais, também não tenho haver com
esse problema. Tenho amizade há vinte anos com o Senhor Hugo Andrade Cossi, frequento o
escritório dele há vinte anos, ele pegou o Processo para defender, ele cobrou e cobrou caro,
sendo que não vou falar o valor aqui, e a família está pagando, e eu não tenho nada haver.
Agora essas pessoas fica falando bobagem, diz que vai cassar meu cargo de Vereador. Como
uma pessoa dessa que viveu extorquindo as pessoas, com esse problema tem moral de falar
de tirar eu da Câmara. Coitado, dá até dó de ver uma porcaria dessa, falar uma besteira
dessa, que foi tirar foto de carro, que vai tirar eu do mandato da Câmara. É bom a gente, como
o Vereador Marcos falou, a pessoa quando você é cobrado por uma pessoa que tem
idoneidade, você tem que ter medo, você tem que falar não, espera aí, essa pessoa tem nome
e está falando de você. Mas quando essas pessoas que não tem caráter nenhum, não tem
nada a se perder, só procura coisa ruim, quem vê, sendo que na cidade de Itobi quem vê,
pensa que ele é uma pessoa tão boa, a população de Itobi sabe quem é a pessoa, porque coisa
boa não é, sendo que coisa boa não está envolvido em coisa ruim. Então eu dei uma mal
resposta para ele na mesma hora, porque eu vou te falar, eu não tenho nada a ver com
isso,sendo que quem procurou problema, que resolve o problema entre eles lá. Eu não tenho
haver com o problema, eu sou amigo do advogado, tenho amizade com ele há vinte anos, vou
no escritório dele, ele é advogado dessa Casa, vou lá quantas vezes for necessário, se algumas
pessoas perguntar alguma coisa do advogado eu posso até responder, pois é meu amigo
particular, tem confiança em mim, faço muitas coisa para ele, e vou continuar fazendo. Agora
porcaria, porcaria você tem que descartar, como foi falado pelo Vereador Marcos Toesca, fica
passando raiva com facebook, sendo que aquelas porcarias que escrevem lá, não serve para
nada, isso procura se a pessoa tem uma idoneidade na cidade, é zero. Eu graças a Deus faz
quarenta e sete anos que eu moro em Itobi, vivo tranquilo, vivo com seriedade, sempre
trabalhei, sempre lutei, com a minha deficiência que tenho, sempre lutei e vou continuar
lutando, com coisa honesta. Agora essas porcarias, você tem que largar do lado. O Senhor
Presidente concede a palavra aos Vereadores Reinaldo Delatorre, Ana de Fátima Oliveira,
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Edvan Giroldo e Eder Roberto Urbano, que dispensam a mesma. Não havendo mais
manifestação por parte dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita que a
Vereadora Primeira Secretaria anuncia a Ordem do Dia da próxima Sessão, que constará da
apreciação dos Projetos de Lei: Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos
da Criança e do Adolescente, e criação e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de
Itobi, nos termos da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, e Estatuto da Criança e do
Adolescente, e dá outras providências, em segunda discussão e votação. Abre no orçamento
vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e dá outras providências, em primeira discussão e votação. Nada
mais havendo, agradece a presença de todos, desejando-lhes boa noite, dando por encerrada
a presente Sessão. Lavrando-se a presente Ata de que lida e achada conforme, vai
devidamente assinada.
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