Download - Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária - Benefícios Previdenciários - Cálculos de Aposentaria e Auxilio Doença

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Sumário

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO ................................................................................................... 23

1.1. SAÚDE ................................................................................................................. 24

1.2. ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................................... 26

1.3. PREVIDÊNCIA SOCIAL ................................................................................... 27

CAPÍTULO 2

BENEFICIÁRIOS ................................................................................................ 29

2.1. EMPREGADO .................................................................................................... 29

2.2. EMPREGADO DOMÉSTICO .......................................................................... 34

2.3. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ...................................................................... 34

2.4. TRABALHADOR AVULSO ............................................................................. 39

2.5. SEGURADO ESPECIAL ................................................................................... 412.5.1. Defi nições ......................................................................................... 422.5.2. Utilização de empregado - Possibilidade .............................. 442.5.3. Não descaracterização da condição de segurado especial . 44

Benefícios Previdenciários

Sumário10

2.5.4. Membro do grupo familiar - Outra fonte de rendimento .. 452.5.5. Não caracterização como segurado especial - Hipóteses . 462.5.6. Exclusão da categoria de segurado especial - Hipóteses 462.5.7. Cônjuge - Desaparecimento ou falecimento - Consequ-

ências.................................................................................................. 47

2.6. SEGURADOS FACULTATIVOS ...................................................................... 47

2.7. DEPENDENTES ................................................................................................. 492.7.1. Defi nições ......................................................................................... 50

CAPÍTULO 3

SEGURADO - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE .......................................... 53

3.1. PRORROGAÇÃO DO PRAZO - HIPÓTESES ............................................. 54

3.2. CONTAGEM DO PRAZO - INÍCIO ............................................................... 54

CAPÍTULO 4

SEGURADO - PERDA DA QUALIDADE ......................................................... 57

CAPÍTULO 5

DEPENDENTE - PERDA DA QUALIDADE ..................................................... 59

CAPÍTULO 6

INSCRIÇÃO DO SEGURADO ........................................................................... 61

6.1. FILIAÇÃO ............................................................................................................ 61

6.2. IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO ............................................................ 62

6.3. MÚLTIPLAS ATIVIDADES .............................................................................. 63

6.4. NIT, PIS/PASEP E NIS ...................................................................................... 63

6.5. LOCAIS PARA INSCRIÇÃO ............................................................................ 64

6.6. FORMA DE INSCRIÇÃO ................................................................................. 64

6.7. SITUAÇÕES ESPECIAIS .................................................................................. 666.7.1. Segurado especial ......................................................................... 66

Benefícios Previdenciários

Sumário11

6.7.2. Trabalho urbano no meio rural ................................................. 716.7.3. Segurado facultativo .................................................................... 726.7.4. Servidor público ou participante de RPPS ............................ 72

6.8. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ................................................................ 73

6.9. INSCRIÇÃO FEITA POR TERCEIROS........................................................... 73

6.10. ATUALIZAÇÃO DE DADOS .......................................................................... 73

6.11. INSCRIÇÃO EM CATEGORIA ERRADA ..................................................... 74

CAPÍTULO 7

CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS) ................... 75

7.1. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELO INSS ...................................... 76

7.2. INSS - PRAZO PARA FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES AO SEGURADO ........................................................................................................ 76

7.3. SEGURADO - INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU RETIFICAÇÃO DE IN-FORMAÇÕES NO CNIS .................................................................................. 76

7.4. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS INFORMAÇÕES DO CNIS - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO - HIPÓTESES ................. 787.4.1. Dados cadastrais ............................................................................ 807.4.2. Remuneração .................................................................................. 807.4.3. Vínculo de emprego/Relação de trabalho ............................ 807.4.4. Atividade/Contribuições ............................................................. 82

CAPÍTULO 8

INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES ..................................................................... 87

8.1. MOMENTO DA INSCRIÇÃO ......................................................................... 87

8.2. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA ........................................................................ 87

8.3. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA . 88

8.4. EXCLUSÃO OU INCLUSÃO DE DEPENDENTES .................................... 90

8.5. “NÃO FILIADO” - DEFINIÇÃO ...................................................................... 90

8.6. NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO .................................................................... 90

Benefícios Previdenciários

Sumário12

8.7. IDADE MÍNIMA ................................................................................................. 90

8.8. COMPROVANTE DE CADASTRAMENTO ................................................ 90

CAPÍTULO 9

CARÊNCIA .......................................................................................................... 91

9.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 91

9.2. CRITÉRIOS .......................................................................................................... 91

9.3. CONTAGEM ....................................................................................................... 92

9.4. PRESUNÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ............... 93

9.5. PRAZOS DE CARÊNCIA ................................................................................. 93

9.6. SEGURADOS INSCRITOS NO RGPS ATÉ 24.07.1991 ........................... 94

9.7. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - CÔMPUTO DAS CON-TRIBUIÇÕES ANTERIORES ........................................................................... 95

9.8. BENEFÍCIOS SEM CARÊNCIA ...................................................................... 96

9.9. PERÍODOS COMPUTADOS PARA CARÊNCIA ........................................ 97

9.10. PERÍODOS NÃO COMPUTADOS PARA CARÊNCIA ............................. 98

CAPÍTULO 10

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO ................................................................................ 99

10.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 99

10.2. BENEFÍCIOS CALCULADOS COM BASE NO SALÁRIO-DE-BENE-FÍCIO .................................................................................................................... 99

10.3. BENEFÍCIOS NÃO CALCULADOS COM BASE NO SALÁRIO-DE--BENEFÍCIO ........................................................................................................ 100

10.4. FATOR PREVIDENCIÁRIO .............................................................................. 100

10.5. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO ................................................. 10110.5.1. Segurados inscritos a partir de 29.11.1999 ........................ 10210.5.2. Segurados fi liados até 28.11.1999 ......................................... 10310.5.3. Benefícios com data de início até 30.11.2004 ................... 10410.5.4. Benefícios com data de início a partir de 1º.12.2004 ..... 105

Benefícios Previdenciários

Sumário13

10.6. VALORES MÍNIMO E MÁXIMO .................................................................... 105

10.7. PARCELAS INTEGRANTES DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO .................. 105

10.8. AUMENTOS SALARIAIS ................................................................................. 106

10.9. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS NO PERÍODO BÁSICO DE CÁL-CULO (PBC) ........................................................................................................ 107

10.10. ATIVIDADES CONCOMITANTES (MÚLTIPLAS) ..................................... 10710.10.1. Múltipla atividade - Não consideração ................................ 10710.10.2. Múltipla atividade - Consideração ........................................ 10810.10.3. Aposentadorias (espécies) e auxílio-doença - Parti-

cularidades .................................................................................... 10910.10.4. Percentual - Atividades concomitantes/carência ........... 11110.10.5. Direito adquirido até 28.11.1999 ........................................... 11210.10.6. Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - Recál-

culo do salário-de-benefício ................................................... 112

CAPÍTULO 11

RENDA MENSAL ............................................................................................... 115

11.1. VALORES MÍNIMO E MÁXIMO .................................................................... 115

11.2. PARCELAS INTEGRANTES ............................................................................ 115

CAPÍTULO 12

REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS .......................................................................... 117

12.1. PERIODICIDADE E ÍNDICE ........................................................................... 117

12.2. VALORES MÍNIMO E MÁXIMO .................................................................... 117

CAPÍTULO 13

DATA DE PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS ................................................... 119

CAPÍTULO 14

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ................................. 121

14.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 121

Benefícios Previdenciários

Sumário14

14.2. BENEFICIÁRIOS ................................................................................................ 121

14.3. CARÊNCIA .......................................................................................................... 122

14.4. RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO ................................................................ 12314.4.1. Salário-de-benefício ................................................................... 12414.4.2. Período contributivo .................................................................. 12414.4.3. Fator previdenciário ................................................................... 12414.4.4. Exemplo .......................................................................................... 125

14.5. SISTEMA ANTERIOR - MÉDIA DE 36 SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO . 142

14.6. SEGURADOS FILIADOS A PARTIR DE 29.11.1999 ............................... 144

CAPÍTULO 15

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR .. 145

15.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 145

15.2. FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO ........................................................................... 145

15.3. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO E DO PERÍODO DE ATIVIDADE DE PROFESSOR ................................................................................................ 146

15.4. CÔMPUTO DE PERÍODOS DE ATIVIDADE .............................................. 14615.4.1. Atividades no serviço público ................................................. 14615.4.2. Professor universitário ............................................................... 14715.4.3. Opção pela aposentadoria aos 35 ou 30 anos de con-

tribuição .......................................................................................... 147

15.5. CARÊNCIA .......................................................................................................... 147

15.6. RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO ................................................................ 14915.6.1. Salário-de-benefício ................................................................... 14915.6.2. Período contributivo .................................................................. 14915.6.3. Fator previdenciário ................................................................... 14915.6.4. Exemplo .......................................................................................... 15015.6.5. Conversão do tempo de exercício de magistério para

qualquer espécie de benefício ............................................... 166

CAPÍTULO 16

APOSENTADORIA ESPECIAL .......................................................................... 167

16.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 167

Benefícios Previdenciários

Sumário15

16.2. CONCESSÃO ..................................................................................................... 16716.2.1. Trabalho permanente ................................................................ 16716.2.2. Agentes nocivos ........................................................................... 168

16.2.2.1. Nocividade - Apuração ......................................... 16816.2.2.2. Comprovação de exposição a agentes nocivos 169

16.2.3. Aposentadoria especial aos 15 e aos 20 anos .................. 17016.2.4. Exercício de atividade em mais de um vínculo................. 17016.2.5. Redução de jornada de trabalho ........................................... 170

16.3. PERÍODO DE TRABALHO - ENQUADRAMENTO .................................. 170

16.4. ATIVIDADES CONCOMITANTES - CONDIÇÕES ESPECIAIS .............. 172

16.5. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO .................................................... 17216.5.1. Exemplo .......................................................................................... 173

16.6. CARÊNCIA .......................................................................................................... 173

16.7. RENDA MENSAL .............................................................................................. 17516.7.1. Exemplo .......................................................................................... 175

16.8. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO ................................................................ 191

CAPÍTULO 17

APOSENTADORIA POR IDADE....................................................................... 193

17.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 193

17.2. BENEFICIÁRIOS ................................................................................................ 193

17.3. CARÊNCIA .......................................................................................................... 19417.3.1. Perda da qualidade de segurado ........................................... 195

17.4. COMPROVAÇÃO DA IDADE ........................................................................ 196

17.5. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO ............................................................... 196

17.6. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ........................................................... 196

17.7. RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO ................................................................ 19617.7.1. Salário-de-benefício ................................................................... 19717.7.2. Fator previdenciário ................................................................... 198

17.7.2.1. Exemplo ..................................................................... 19817.7.3. Simulação do cálculo da renda mensal ............................... 199

Benefícios Previdenciários

Sumário16

17.8. TRABALHADOR RURAL ................................................................................ 21517.8.1. Aposentadoria por idade no valor de um salário-mí-

nimo ............................................................................................ 21517.8.2. Aposentadoria por idade com valor superior a um salá-

rio-mínimo ..................................................................................... 216

CAPÍTULO 18

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .............................................................. 219

18.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 219

18.2. BENEFICIÁRIOS ................................................................................................ 219

18.3. CARÊNCIA .......................................................................................................... 220

18.4. VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE ............................ 221

18.5. CONCESSÃO ..................................................................................................... 22118.5.1. Data do Início do Benefício (DIB) ........................................... 221

18.6. RENDA MENSAL .............................................................................................. 22218.6.1. Exemplo .......................................................................................... 22318.6.2. Acréscimo ....................................................................................... 239

18.7. RETORNO À ATIVIDADE ................................................................................ 239

18.8. RECUPERAÇÃO ................................................................................................ 23918.8.1. Recuperação total dentro de 5 anos contados da data

do início da aposentadoria por invalidez ........................... 24018.8.2. Recuperação parcial ou ocorrida após 5 anos contados

da data do início da aposentadoria por invalidez ........... 24018.8.3. Período de recuperação - Retorno ao trabalho ................ 240

18.9. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA ............................................................ 241

18.10. REQUERIMENTO DE NOVO BENEFÍCIO ................................................. 241

18.11. REVISÃO DO BENEFÍCIO ............................................................................. 241

18.12. TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR IDADE - VEDAÇÃO 242

18.13. CONTRATO DE TRABALHO .......................................................................... 242

Benefícios Previdenciários

Sumário17

CAPÍTULO 19

AUXÍLIO-DOENÇA ............................................................................................ 243

19.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 243

19.2. CARÊNCIA .......................................................................................................... 243

19.3. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) .................................................... 245

19.4. EMPREGADO - PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO.................. 24519.4.1. Vários atestados médicos com afastamentos inferiores

a 15 dias .......................................................................................... 24619.4.2. Retorno à atividade após 15 dias e novo afastamento .. 24619.4.3. Retorno do auxílio-doença e novo afastamento ............. 246

19.5. EXERCÍCIO DE MAIS DE UMA ATIVIDADE ............................................. 24819.5.1. Incapacidade para apenas uma atividade .......................... 24819.5.2. Incapacidade em mais de uma atividade ........................... 248

19.6. REQUERIMENTO .............................................................................................. 250

19.7. EMPREGADO EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA-PRÊMIO ............ 250

19.8. AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL DO INSS - ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA A RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO......................................................................................................... 250

19.9. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO SEGURADO ................................ 251

19.10. RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO ............................................................... 25119.10.1. Salário-de-benefício ................................................................... 25119.10.2. Exemplo .......................................................................................... 252

19.11. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO ....................................................................... 268

19.12. AFASTAMENTO DO EMPREGADO - LICENÇA ...................................... 269

CAPÍTULO 20

AUXÍLIO-ACIDENTE ......................................................................................... 271

20.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 271

20.2. RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO ............................................................... 272

20.3. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ........................................................ 272

Benefícios Previdenciários

Sumário18

20.4. REABERTURA DE AUXÍLIO-DOENÇA ...................................................... 273

20.5. RECEBIMENTO CONCOMITANTE DE MAIS DE UM AUXÍLIO-ACI-DENTE - VEDAÇÃO ......................................................................................... 273

20.6. SUSPENSÃO ...................................................................................................... 273

20.7. RECEBIMENTO CONJUNTO COM APOSENTADORIA - VEDAÇÃO 274

20.8. RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACI-DENTE - ANEXO III DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SO-CIAL (DECRETO Nº 3.048/1999) ................................................................. 274

CAPÍTULO 21

AUXÍLIO-RECLUSÃO ........................................................................................ 281

21.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 281

21.2. DEPENDENTES DO SEGURADO ................................................................ 28221.2.1. Companheiro ou companheira do mesmo sexo ............. 28221.2.2. Menores ou incapazes ............................................................... 28221.2.3. Dependente designado ............................................................ 28321.2.4. Realização do casamento durante o recolhimento do

segurado à prisão ........................................................................ 283

21.3. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ............................................................... 28321.3.1. Condição de recolhido à prisão .............................................. 28321.3.2. Comprovação ................................................................................ 28421.3.3. Livramento condicional - Não concessão do benefício . 284

21.4. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL OU SEGURADO FACULTATIVO ......................................... 284

21.5. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA ................................................. 284

21.6. CARÊNCIA .......................................................................................................... 285

21.7. RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO ............................................................... 286

21.8. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) .................................................... 287

21.9. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO .......................................................................... 287

21.10. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO ....................................................................... 288

21.11. RECOLHIMENTO À PRISÃO APÓS A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ........................................................................................................ 288

Benefícios Previdenciários

Sumário19

CAPÍTULO 22

SALÁRIO-MATERNIDADE ............................................................................... 289

22.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 289

,22.2. PRAZO ................................................................................................................. 289

22.3. ATESTADO MÉDICO ....................................................................................... 291

22.4. CARÊNCIA .......................................................................................................... 292

22.5. REQUERIMENTO .............................................................................................. 295

22.6. MODELOS DE REQUERIMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE OB-TIDOS NO SITE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL............................................. 30422.6.1. Requerimento de Salário-Maternidade para a Segura-

da Empregada .......................................................................... 30422.6.2. Requerimento de Salário-Maternidade para a Empre-

gada Doméstica ........................................................................... 30522.6.3. Requerimento de Salário-Maternidade para Contri-

buinte Individual ou Facultativo ............................................ 306

22.7. RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE . 306

22.8. VALOR DO BENEFÍCIO ................................................................................... 307

22.9. EMPREGOS OU ATIVIDADES CONCOMITANTES ................................. 311

22.10. FILIAÇÃO NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL APÓS A EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO .............................................. 312

22.11. AFASTAMENTO OU RETORNO NO CURSO DO MÊS - PROPORCIO-NALIDADE .......................................................................................................... 313

22.12. REAJUSTE SALARIAL NO CURSO DO SALÁRIO-MATERNIDADE PAGO PELO INSS ............................................................................................. 313

CAPÍTULO 23

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ .................................................................... 315

CAPÍTULO 24

SALÁRIO-FAMÍLIA ............................................................................................ 319

24.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 319

Benefícios Previdenciários

Sumário20

24.2. QUEM TEM DIREITO ....................................................................................... 319

24.3. COMPROVAÇÃO .............................................................................................. 320

24.4. VALOR .................................................................................................................. 320

24.5. PAGAMENTO ..................................................................................................... 322

24.6. DOCUMENTAÇÃO ........................................................................................... 323

24.7. TERMO DE RESPONSABILIDADE............................................................... 324

24.8. REEMBOLSO ...................................................................................................... 325

24.9 CESSAÇÃO DO DIREITO ............................................................................... 325

CAPÍTULO 25

ABONO ANUAL ................................................................................................. 327

25.1. DIREITO ............................................................................................................... 327

25.2. VALOR - CÁLCULO .......................................................................................... 327

25.3. PAGAMENTO DO ABONO ANUAL NO SALÁRIO-MATERNIDADE - CRITÉRIOS ESPECÍFICOS ............................................................................ 327

CAPÍTULO 26

PENSÃO POR MORTE ...................................................................................... 331

26.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 331

26.2. DEPENDENTES DO SEGURADO ................................................................ 331

26.3. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO ................................................................... 332

26.4. REQUERIMENTO E RENDA MENSAL ........................................................ 345

CAPÍTULO 27

PENSÃO ESPECIAL (DEFICIENTES FÍSICOS PORTADORES DE SÍN-DROME DA TALIDOMIDA) .............................................................................. 347

27.1. DIREITO ............................................................................................................... 347

27.2. VALOR DO BENEFÍCIO ................................................................................... 347

Benefícios Previdenciários

Sumário21

27.3. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO ................................................................... 349

27.4. TERMO DE OPÇÃO ......................................................................................... 351

CAPÍTULO 28

PENSÃO ESPECIAL (HANSENÍASE) ............................................................... 353

28.1. DIREITO ............................................................................................................... 353

28.2. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO ................................................................... 353

CAPÍTULO 29

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ..................................................................................................... 361

29.1. DIREITO ............................................................................................................... 361

29.2. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO ................................................................... 363

CAPÍTULO 30

ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS .................................................................... 369

CAPÍTULO 31

HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ....................................... 371

31.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 371

31.2. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO ................................................................... 371

CAPÍTULO 32

REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ................................................ 377

32.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 377

32.2. CRITÉRIOS PARA PROCESSAMENTO ....................................................... 377

CAPÍTULO 33

JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA ................................................................ 385

33.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 385

Benefícios Previdenciários

Sumário22

33.2. CRITÉRIOS PARA PROCESSAMENTO ....................................................... 385

33.3. PROCESSAMENTO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA .............. 394

33.4. HOMOLOGAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA ................. 397

33.5. HIPÓTESE DE TERMO ADITIVO APÓS A CONCLUSÃO ..................... 397

33.6. RECURSO ............................................................................................................ 397

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