MARCELO PACHECO MACHADO
Doutor e Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Advogado.
COORDENADORES
JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA
LUIS GUILHERME A BONDIOLI
JOÃO FRANCISCO N. DA FONSECA
XIII
COMENTÁRIOS AoCÓDIGODE
PROCESSO CIVIL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
ATÉ DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS
ARTS. 674 A 718
2017
saraivall
STJ00104553
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ISBN 978-85·472-1913·0
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) ANGÉLICA ILACQUA CRB-8n057
MachadO. Marcelo Pacheco ComentArIas ao código de procssso civil : volume XlU
arts. 674 a 7181 MaroêIo Pacheco MachadO; coontenaçao de José Roberto Ferreifa Gouvêa, luis GuIlherme Aídar 8ondioII. Joio Francisco Naves da Fonseca. - sao Paulo : 8araiva. 2017.
1.l'I'oCesso civil 2. Processo civil· leis elegislaçlo • OrasIIi. Tfl:UIo li. Gouvêa, José Roberto ferreira IH. Bondloll. luis Guilherme AIdar Iv. Fonseca, Joio francjsco Naves da
17-0626 COU 347.9(81)(094.4)
índice para catálogo sistemático:
1. Processo civil - Leis e legislaçao Brasil 347.9(81 )(094.4)
Data de fechamento da edição: 29·6·2017
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realidade. A todos os )s agradecimentos!
essa Civil entrou em ei n. 13.256, de 4 de :udo na história pro, e desse estudo que ao Código de Processo LIam para a boa como Brasil.
o Ferreira Gouvêa
ne Aidar Bondioli
Naves da Fonseca
SUMÁRIO
Apresentação .......... ................................................................................ . 9
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1. A natureza especial do procedimento............................................ 21
2. Atipicidade da tutela jurisdicional................................................. 24
3. Nova relação entre procedimento comum e procedimentos especiais 26
4. Limitações históricas do procedimento comum e escopo dos embargos de terceiro.................................................................... 27
CAPíTULO VII
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
Art. 674 ............................................................................................................................ 30
5. Premissa metodológica: como enxergar os embargos de terceiro ... 30
6. Fundamento dos embargos de terceiro: posse, propriedade ou outros direitos.......................................................................................... 32
7. Embargos, terceiros e contraditório.............................................. 34
8. Distinções entre embargos de terceiro e ações possessórias............ 36
9. Tutela preventiva ou inibitória ...................................................... 38
10. Processo incidente ou mero incidente processual.......................... 39
11. Distinções entre embargos de terceiro e intervenção de terceiros 41
12. Admissibilidade e natureza do processo principal.......................... 43
13. Constrição que admite embargos.................. ................................ 45
14. Bens móveis, imóveis, corpóreos e incorpóreos ............................. 46
15. Conceito de terceiro ..................................................................... 47
16. Assistente simples e litisconsorcial................................................. 49
17. Embargos de terceiro pela parte.................................................... 49
18. Cônjuge e companheiro ....................................................... ........ 52
19. Adquirente em fraude à execução................................................. 54
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20. Terceiro afetado pela desconsideração irregular da personalidade jurídica......................................................................................... 55
21. Credor com garantia real.............................................................. 56
22. Posse pautada em promessa de compra e venda ............................. 58
23. Adquirente da coisa litigiosa......................................................... 60
Art. 615 ............................................................................................................................ 61
24. Prazo para ajuizamento dos embargos de terceiro ......................... 61
25. Prazo para embargos de terceiro e penhora "online" .................... 62
26. Prazo e obrigação de entrega de coisa........................................... 63
27. Prazo e desconhecimento de terceiro: caso de fraude à execução... 63
28. Flexibilização do prazo legal......................................................... 64
29. Intimação genérica de terceiros para apresentar embargos e prazo 65
30. Embargos de terceiro intempestivos, mas antes da assinatura da carta 66
31. Contagem em dias úteis................................................................ 67
32. Embargos de terceiro intempestivos..... ............ ..................... ........ 69
33. Recebimento dos embargos de terceiro pelo procedimento comum 70
Art. 616 ............................................................................................................................ 13
34. Competência ................................................................................ 73
35. Competência nos embargos de terceiro diante de precatória ......... 75
36. Competência e processo principal em grau recursal...................... 76
37. Consequências da incompetência ............ ........ ..... ......................... 77
Art. 611............................................................................................................................ 11
38. Requisitos formais da petição iniciaL...................... ...................... 78
39. Rol de testemunhas e preclusão............................................... ..... 80
40. Limitação cognitiva nos embargos de terceiro............................... 81
41. Simbiose entre defesa do executado e embargos de terceiro.......... 82
42. Do pedido .................................................................................... 84
43. Citação......................................................................................... 86
44. Valor da causa ............................................................................... 87
45. Legitimidade ativa ........................................................................ 89
46. Legitimidade passiva ..................................................................... 90
47. Audiência preliminar.................................................................... 92
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>ersonalidade .......................
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SUMÁRIO
Art. 678 ............................................................................................................................ 93
48. Tutela de evidência típica.............................................................. 93
49. Indeferimento e improcedência liminar do pedido ....................... 95
Art. 679 ............................................................................................................................ 97
50. Prazo de resposta .......................................................................... 97
51. Resposta do embargado ................................................................ 98
52. Revelia ......................................................................................... 98
53. Conversão procedimental................. ............................................ 99
54. Reconvenção ................................................................................ 100
55. Alegação em fraude contra credores em resposta aos embargos de terceiro...... .. ... ....... ... .. .......... .. ... ... .... .. ... . ...... ... . . . ............ . ........ . .. .. 102
56. Ônus da prova .............................................................................. 106
Art. 680 ............................................................................................................................ 108
57. Limitações à defesa nos embargos ajuizados por credor com garantia real............................................................................................... 108
Art. 681 ............................................................................................................................ 110
58. Sentença....................................................................................... 111
59. Tutela declaratória ou constitutiva processuaL.............................. 112
60. Coisa julgada nos embargos de terceiro........ ....... ............. ............. 116
61. Custas e ônus da sucumbência ...................................................... 117
62. Apelação e efeitos da sentença....................................................... 118
CAPíTULO VIII
DA OPOSiÇÃO
Art. 682 ............................................................................................................................ 119
63. Intervenção de terceiros e procedimento especiaL... ............ ......... 119
64. O procedimento especial da oposição ........................................... 121
65. Finalidade ..................................................................................... 122
66. Distinção entre embargos de terceiro e oposição........................... 124
67. Oposição, audiência de instrução e sentença no processo principal 124
68. Oposição pelo procedimento comum ........................................... 125
69. Limitações à admissibilidade ......................................................... 128
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Art. 683 ............................................................................................................................ 129
70. Requisitos da inicial ..................................................................... 129
71. Legitimidade ativa e passiva .......................................................... 129
72. Litisconsórcio passivo necessário simples ....................................... 131
73. Citação na pessoa do advogado ................................. ............. ....... 133
Art. 684 ............................................................................................................................ 134
74. Reconhecimento do pedido e litisconsórcio simples ..................... 134
75. Julgamento parcial de mérito ........................................................ 135
76. Redução dos honorários advocatícios............................................ 136
Art. 685 ............................................................................................................................ 138
77. Competência e conexidade ........................................................... 138
78. Julgamento conjunto..................................................................... 140
79. Suspensão do processo .................................................................. 141
Art. 686 ............................................................................................................................ 142
80. Prejudicialidade e ordem de julgamento ....................................... 143
81. Julgamento simultâneo e julgamento parcial de mérito................. 143
CAPíTULO IX
DA HABILITAÇÃO
Art. 681............................................................................................................................ 144
82. Sucessão da pessoa natural pelo falecimento.................................. 145
83. Dois procedimentos distintos ........................................................ 146
84. Demanda ou mero incidente......................................................... 147
85. Causas que não admitem habilitação..... ............... .... ..................... 148
Art. 688 ............................................................................................................................ 149
86. Legitimidade ativa e passiva .......................................................... 149
87. Vedada habilitação de ofício ......................................................... 150
88. Habilitação pelo adquirente da coisa ou direito litigioso.. ............. 151
Art. 689 ............................................................................................................................ 151
89. Procedimento .. o o 00 ... o o ........... o" ..........................................0........... 152
90. Competência.................................................................... ............ 153
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................... 152
.................. 153
SUMÁRIO
Art. 690 ............................................................................................................................ 153
91. Recebimento da petição ............................................................. .. 153
92. Citação ......................................................................................... 154
93. Prazo de resposta .......................................................................... 155
94. Resposta ....................................................................................... 155
Art. 691 ............................................................................................................................ 156
95. Julgamento imediato nos autos principais ..................................... . 156
96. Autos em apenso .......................................................................... . 157
Art. 692 ............................................................................................................................ 158
97. Conteúdo da sentença .................................................................. . 158
98. Coisa julgada e limites objetivos e subjetivos ................................ . 159
99. Sentença e recorribilidade ............................................................ . 159
100. Eficácia da sentença ..................................................................... . 160
101. Propostas para dar efetividade à habilitação .................................. . 161
102. Habilitação informal .................................................................... . 162
CAPíTULO X
DAS AÇÕES DE FAMíLIA
Art. 693 ............................................................................................................................ 162
103. Peculiaridades do procedimento ................................................... 162
104. Procedimento especial.................................................................. 164
105. Admissibilidade ............................................................................ 166
106. Jurisdição contenciosa ................................................................... 168
107. Litígio parcial ............................................................................... 169
108. Procedimento opcional ou obrigatório ......................................... 169
109. Cúmulo de pedidos e relações com o procedimento comum ........ 171
Art. 694 ............................................................................................................................ 173
110. Incentivo à resolução consensual do conflito ................................ 173
111. Interdisciplinaridade ..................................................................... 175
112. Suspensão do processo e tutela de urgência ................................... 176
Art. 695 ............................................................................................................................ 176
113. Requisitos da inicial ..................................................................... 177
114. Irregularidades na petição inicial e dever de saneamento .............. 177
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115. Cúmulo de pedidos ...... ............. ...... ..... ......... ........... ..... ......... ...... 178
116. Tutela provisória ........................................................................... 181
117. Estabilização da tutela antecipada................ .................................. 182
118. Citação postal como regra............................................... .............. 184
119. Citação sem entrega da contrafé................. ................. .... ..... ......... 185
Art. 696 ............................................................................................................................ 187
120. Flexibilização judicial do procedimento........................................ 187
121. Conciliação ou mediação.............................................................. 188
122. Número de sessões........................................................................ 189
Art. 697 ............................................................................................................................ 190
123. Conversão do procedimento ......................................................... 190
Art. 698 ............................................................................................................................ 191
124. Intervenção do Ministério Público ............................................... 191
Art. 699 ............................................................................................................................ 192
125. Depoimento e acompanhamento de especialista ........................... 192
126. Inovação no sistema probatório..................................................... 193
CAPíTULO XI
DA AÇÃO MONITÓRIA
Art. 700 ............................................................................................................................ 194
127. Ação monitória e tutelas diferenciadas .... ......... ........ .... .... ......... .... 195
128. Ação monitória e sumarização da cognição................................... 196
129. Monitória e execução pautada em título extrajudicial................... 197
130. Espécies de obrigação ......................... ........... ......... ............ .......... 198
131. Documentação da obrigação......................................................... 199
132. Documento eletrônico... ........... ............. ........ ............ ............. ...... 201
133. Obrigações decorrentes de ato ilícito........................ .................... 202
134. Documentos unilaterais e admissibilidade ..................................... 203
135. Guia hermenêutico para a identificação da prova escrita suficiente 204
136. Título executivo e interesse processual para a monitória ............... 205
137. Prova oral documentada ............................................................... 206
138. Oferecimento de embargos e debate ulterior sobre idoneidade do documento.............................................................................. 207
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I ................... 197
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.................... 201
.................... 202
.................... 203
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rIa ............... 205
................... 206
................... 207
)neidade
SUMÁRIO
139. Capacidade civil do devedor ........................................................ 209
140. Competência................................................................................ 209
141. Petição inicial............................................................................... 210
142. Explicitação da prestação .............................................................. 212
143. Valor da causa ............................................................................. .. 214
144. Indeferimento da petição iniciaL ................................................. . 215
145. Complementação de documentos e extinção sem julgamento de mérito ..................................................................................... . 215
146. Conversão procedimental e dúvida .............................................. . 216
147. Monitória em face da Fazenda Pública ........................................ .. 218
148. Citação ........................................................................................ . 219
Art. 701 ............................................................................................................................ 219
149. Decisão inicial positiva ................................................................. 220
150. Necessidade de motivação............................................................. 221
151. Recorribilidade ............................................................................ 222
152. Prazo ............................................................................................ 223
153. Honorários advocatícios iniciais .................................................... 224
154. Causas de valor muito baixo ou irrisório e honorários .................. 225
155. Decisão inicial e estabilização ....................................................... 226
156. Cumprimento da obrigação .......................................................... 229
157. Parcelamento da obrigação ........................................................... 230
158. Honorários advocatícios no parcelamento da obrigação ................ 232
159. Inércia do réu e tutela executiva ................................................... 232
Art. 702 ............................................................................................................................ 233
160. Embargos à monitória................................................................... 234
161. Simplificação procedimental e princípio da cooperação ................ 236
162. Reconvenção ................................................................................ 236
163. Ônus da prova .............................................................................. 238
164. Intervenção de terceiros ................................................................ 240
165. Formalismo e excesso de cobrança................................................ 241
166. Suspensão da eficácia do mandado monitório .............................. 242
167. Intimação do autor ....................................................................... 243
168. Autuação ...................................................................................... 244
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169. Rejeição dos embargos ou acolhimento do pedido monitório....... 245
170. Honorários advocatícios................................................................ 246
171. Apelação e efeito suspensivo.................................................... ..... 246
172. Embargos abusivos e sanção.......................................................... 247
CAPíTULO XII DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR lEGAL
Art. 703 ............................................................................................................................ 248
173. Situação de direito material .......................................................... 249
174. Procedimento especial de jurisdição contenciosa ......................... 251
175. Homologação extrajudicial........................................................... 252
176. Obrigatoriedade do procedimento................................................ 254
Art. 704 ............................................................................................................................ 255
177. Contraditório............................................................................... 255
178. Limitações cognitivas e resposta do réu......................................... 256
Art. 705 ............................................................................................................................ 257
179. Conversão ao procedimento comum e perda da especialidade ...... 257
Art. 706 ............................................................................................................................ 258
180. Sentença....................................................................................... 258
181. Rejeição do requerimento ............................................................ 259
182. Coisa julgada, questão principal e questão prejudicial................... 261
183. Apelação e tutela sunlária recursal................................................ 262
CAPíTULO XIII
DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA
Art. 707 ............................................................................................................................ 263
184. A regulação do direito marítimo no processo civil........................ 263
185. Situação de direito material.......................................................... 264
186. Finalidade do procedimento especial............................................ 265
187. Pedido e natureza dúplice ............................................................. 267
188. Eleição consensual do regulador ................................................... 268
189. Nomeação judicial........................................................................ 269
190. Competência................................................................................ 269
191. Legitimidade ................................................................................ 270
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SUMÁRIO
Art. 708 ............................................................................................................................ 271
192. Declaração sobre a admissibilidade do procedimento e manifestação das partes...................................................................................... 271
193. Contraditório sobre admissibilidade........... ................................... 272
194. Procedimento para liberação da carga........................................... 272
195. Ausência de garantias.. ......... ..... ............ ........... ......... ...... .............. 274
Art. 709 ............................................................................................................................ 275
196. Contraditório, instrução e fixação de prazo pelo regulador........... 275
Art. 710 ............................................................................................................................ 276
197. Regulamento de avaria grossa....................................................... 276
198. Impugnação.................................................................................. 277
199. Decisão judicial............................................................................. 278
200. Recorribilidade ............................................................................ 278
Art. 711 ............................................................................................................................ 279
201. Posição jurídica do regulador ........................................................ 279
CAPíTULO XIV
DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Art. 712 ............................................................................................................................ 280
202. Autos e restauração.. ..................................................................... 280
203. Desparecimento dos autos ou perda dos dados eletrônicos ............ 282
204. Suspensão do processo .................................................................. 283
205. Possibilidade de instauração de ofício ........................................... 283
206. Legitimidade das partes e do Ministério Público.......................... 284
207. Autos suplementares e interesse processuaL................................... 286
208. Mero incidente processual.................................. .......... ................ 287
209. Jurisdição voluntária heterotópica ................................................. 288
Art. 713 ............................................................................................................................ 289
210. Colaboração e restauração............................................................. 289
211. Peculiaridades da inicial................................................................. 290
Art. 714 ............................................................................................................................ 292
212. Intimação .................................................................... ~................ 292
213. Resposta do réu e limitações cognitivas ........................................ 293
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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL V. XIII
214. Cooperação e resposta do réu ....................................................... 295
215. Apresentação de documentos e ônus da prova............................... 296
216. Ação dúplice ................................................................................. 297
Art. 715 ............................................................................................................................ 298
217. Objeto da reprodução de provas .................................................... 298
218. Reprodução e necessidade ............................................................ 299
219. Provas impassíveis de reprodução .................................................. 300
Art. 716 ............................................................................................................................ 301
220. Natureza do ato decisório ............................................................. 301
221. Apelação e efeito suspensivo ......................................................... 302
222. Motivação do ato decisório ........................................................... 303
223. Aparição dos autos antigos...................................... ................ ...... 304
Art. 717 ............................................................................................................................ 305
224. Competência................................................................................ 305
Art. 718 ............................................................................................................................ 306
225. Responsabilidade da parte pelas partes.......................................... 307
226. Responsabilidade e prescrição intercorrente.................................. 308
Bibliografia... .. ... .. ...... ............ .................. . ...... ...... .. .... .. ..... ...... ............. .. 309
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STJ00104553
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