1Comisso Interministerial de Mudana Global do Clima
CIMGC
RELATRIO DE ATIVIDADES2013 2014
2
3Sobre a CIMGC
Em 09 de maio de 1992, na cidade de Nova York, a Organizao das Naes Unidas aprovou o texto da Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima (UNFCCC, na sigla em ingls) e, posteriormente, na Repblica Federativa do Brasil, o Congresso
Nacional, sob a presidncia do senador Humberto Lucena, por meio do Decreto Legislativo n 1, de 03 de fevereiro de 1994, aprovou o texto
da referida Conveno. Em 1 de julho de 1998, o ento presidente
da Repblica Fernando Henrique Cardoso houve por bem publicar o
Decreto n 2.652, que tratava sobre a Conveno-Quadro das Naes
Unidas sobre Mudana do Clima, certificando que a Conveno dever
ser cumprida inteiramente como nela se contm. Isso porque, em
complemento Conveno, foi institudo em 1997 o Protocolo de
Quioto que, por sua vez, definiu metas para a reduo das emisses
de gases de efeito estufa aos pases do Anexo I1. Assim, alm de aderir
Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima, o Brasil, em 20 de junho de 2002, por meio do Decreto Legislativo n
144, tambm aprovou o texto constante do Protocolo de Quioto,
refletindo suas disposies nas diretrizes nacionais.
1 Os pases signatrios do Protocolo de Quioto foram divididos em dois grupos, de acordo com seu nvel de industrializao. O Anexo I rene os pases desenvolvidos e o No Anexo I rene os pases em desenvolvimento, entre eles o Brasil. Cada grupo tem obrigaes distintas em relao ao Protocolo.
4Em relao ao Protocolo de Quioto, ressalta-se que, com a inteno
de ajudar os pases do Anexo I no alcance da meta de reduo de
emisses, foram apresentados trs mecanismos de flexibilizao,
quais sejam, Comrcio de Emisses; Implementao Conjunta; e
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O MDL, previsto
no artigo 12 do Protocolo de Quioto, depois de implantado no
territrio nacional, seria executado consoante s instrues de aes climticas sustentveis que constam em seu texto. sabido,
porm, que as peculiaridades das soberanias mundiais impem que o MDL seja adequado s realidades locais para que, aps isso, possa
ser viabilizada a transposio dessas regras climticas internacionais
em mbito nacional.
O Brasil, ao aceitar e se comprometer a cumprir as regras contidas
no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, teria que atribuir a algum rgo a competncia para realizar as aes contidas no
Protocolo de Quioto e, consequentemente, refleti-las em mbito
nacional, com respeito s situaes fticas e normas jurdicas que
a ele so inerentes. Isso porque o Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo requer que cada pas tenha em seu territrio uma Autoridade
Nacional Designada, para que ocorra a execuo das aes descritas no Protocolo de Quioto. Desse modo, o Presidente da Repblica,
por meio do Decreto de 07 de julho de 1999, criou a Comisso
Interministerial de Mudana Global do Clima (CIMGC), a fim de
articular as aes do governo brasileiro no mbito da Conveno,
bem como prosseguir com as diretrizes estampadas no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Para tanto, de acordo com o Despacho Telegrfico n 612, de
19.9.2002, enviado pelo Ministrio das Relaes Exteriores
Embaixada do Brasil em Berlim, o Secretariado da Conveno-
Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima foi oficialmente
comunicado pelo governo brasileiro que a Comisso Interministerial
de Mudana Global do Clima a Autoridade Nacional Designada para
5aprovao de projetos no mbito do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo do Protocolo de Quioto. Diante disso, a partir do momento em
que a CIMGC foi designada pelo governo brasileiro como Autoridade
Nacional Designada, esta passou a ser responsvel por todas as
aes relativas ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no Pas.
Ademais, ainda sob a gide do Decreto de 07 de julho de 1999, alm
da responsabilidade pelas aes descritas no Protocolo de Quioto,
so tambm atribuies da CIMGC:
emitir parecer, sempre que demandado, sobre proposta de
polticas setoriais, instrumentos legais e normas que contenham
componente relevante para a mitigao da mudana global do
clima e para adaptao do Pas aos seus impactos;
fornecer subsdios s posies do governo nas negociaes
sob a gide da Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima e instrumentos subsidirios de que o Brasil
seja parte; e
realizar articulao com entidades representativas da sociedade
civil, no sentido de promover as aes dos rgos governamentais
e privados, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre
Mudana do Clima e instrumentos subsidirios de que o Brasil
seja parte.
Desse modo, imperioso destacar ainda que, conforme disposto
no artigo 6, inciso V, da Lei n 12.187/2009, as resolues
expedidas pela Comisso Interministerial de Mudana Global do
Clima so consideradas instrumentos da Poltica Nacional sobre
Mudana do Clima. E tambm, conforme destaca o artigo 7,
inciso II, do mesmo diploma legal, a prpria CIMGC constitui-se em
instrumento institucional para a atuao da Poltica Nacional sobre
Mudana do Clima.
6
7Anlise de Projetos de MDL
Em 31 de dezembro de 2014 o Brasil possua um total de 416
atividades de projeto aprovadas pela CIMGC, sendo 333 j registradas
pelo Conselho Executivo do MDL (Figura 1), quantidade equivalente
a 4,4% do total global, ocupando a 3 posio no ranking mundial em nmero de atividades de projeto registradas, atrs da China, com
3.763 projetos e da ndia, com 1.542 projetos. O Brasil seguido pelo
Vietn em quarto lugar, com 253 projetos, e pelo Mxico, em quinto,
com 190 projetos registrados (Figura 2).
20132014 Atividades daCIMGC no binio
120
2 1
48
60
83
62
25 24
35
2318
34
2011 14
109100
22 23 21
104
100
80
60
40
20
02004 2005 2006 2007
Aprovadas pela CIMGC Registradas na UNFCCC
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Figura 1. Distribuio anual das atividades de projeto de MDL aprovadas pela CIMGC e registradas na UNFCCC.
8A CIMGC recebeu 22 novas atividades de projeto em 2013 e apenas
oito em 2014 (Figura 3), observando-se uma reduo significativa da
demanda em relao ao ano de 2012, caracterizada, globalmente, em virtude da incerteza quanto ao futuro do MDL decorrente do
encerramento do primeiro perodo do Protocolo de Quioto e das
dificuldades e incertezas das negociaes internacionais quanto
continuidade de vigncia desse Protocolo.
Os projetos brasileiros registrados distribuem-se em 15 tipos que podem ser
agrupados em oito escopos setoriais. Dentre os tipos de projetos de MDL
desenvolvidos no Brasil encontram-se projetos Hidroeltricos, Elicos,
de Biogs, de Gs de Aterro, de Biomassa Energtica, de Substituio
de Combustvel Fssil, de Metano Evitado, de Decomposio de xido
Nitroso (N2O), de Utilizao e Recuperao de Calor, de Reflorestamento e Florestamento, de Outras Energias Renovveis (Solar Fotovoltaico), de
Eficincia Energtica, de Substituio de Hexafluoreto de Enxofre (SF6), de
120
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
3
100
806040200
68 74 60
24 36 25 21
116
228
19,9%
20,3%
49,6%
2,5%
China
ndiaOutros
3,3%4,4%
Brasil
VietnMxico
Figura 2. Distribuio das atividades de projeto de MDL registradas por pas at 31 de dezembro de 2014.
Figura 3. Distribuio anual de atividades de projeto de MDL recebidas pela CIMGC no perodo de 2004 a 2014.
Total de Atividades de Projeto registradas: 7.594
9No tocante aos Programas de Atividades (PoAs), o Brasil possua,
at 31 de dezembro de 2014, nove aprovados pela CIMGC, sendo
que destes, oito j estavam registrados na UNFCCC, ocupando a 10
posio no ranking mundial e liderando em nmero de atividades de projeto componentes (CPAs, na sigla em ingls) do PoA, com mais de
59% do total mundial.
Tipo de Projeto Nmero deProjetos
Participao(%)
Hidroeltrica 27,0
19,2
16,2
15,0
12,3
2,7
2,4
5,1
90
64
54
50
41
9
8
17
Usina Elica
Biogs
Gs de Aterro
Biomassa Energtica
Metano Evitado
Outros 2
Substituio de Combustvel Fssil
2 Projetos de Decomposio de xido Nitroso (N2O), de Utilizao e Recuperao de Calor, de Reflorestamento e Florestamento, de Outras Energias Renovveis (Solar Fotovoltaico), de Eficincia Energtica, de Substituio de Hexafluoreto de Enxofre (SF
6), de Reduo e Substituio de Perfluorcarbonetos (PFCs) e de Substituio do Uso
Industrial de CO2 de Origem Fssil ou Mineral por CO2 de Fontes Renovveis.
Tabela 1 Classificao, quanto ao tipo, dos projetos de MDL brasileiros registrados at 31 de dezembro de 2014.
Reduo e Substituio de Perfluorcarbonetos (PFCs) e de Substituio do
Uso Industrial de CO2 de Origem Fssil ou Mineral por CO2 de Fontes Renovveis.
A Tabela 1 detalha, por tipo, o nmero de projetos brasileiros de MDL
registrados anualmente, at dezembro de 2014. Projetos hidreltricos,
que incluem microcentrais (CGHs), pequenas centrais (PCHs) e grandes
usinas (UHEs), representam 27,0% do total de projetos brasileiros.
Os sete primeiros tipos de projetos de MDL que constam na Tabela 1
representam 94,9% do portflio total do Brasil.
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Geograficamente, os projetos esto distribudos heterogeneamente
pelo territrio nacional. A Figura 4 apresenta a localizao dos
projetos nas cinco regies oficiais do Brasil, divididos por tipo. Nota-
se claramente que a distribuio das atividades reflete caractersticas
fsicas e socioeconmicas das regies. A Regio Sudeste possui
139 projetos, com predominncia das atividades de Biogs (32),
Gs de Aterro (31), Hidroeltricas (26) e Biomassa Energtica (25).
Ademais, a regio agrega a totalidade dos projetos de Substituio
de Combustvel Fssil (9), de Utilizao e Recuperao de Calor (4),
de Substituio de SF6 (1) e de Energia Solar (1), alm de 80% dos
projetos de Destruio de N2O (4).
A Regio Sul possui 83 projetos, com predomnio dos de
Hidroeletricidade (34), seguido por atividades de Biogs (17), de
Usinas Elicas (11) e de Biomassa Energtica (10). A Regio Nordeste
atingiu o registro de 59 projetos com total domnio das Usinas Elicas
(43) seguidas pelos projetos de Gs de Aterro (7) e de Biogs (3).
A Regio Centro-Oeste, com 63 projetos, apresentou predomnio
dos projetos de Biogs (29) e de Hidroeltricas (28). Finalmente, a
Regio Norte do Brasil com apenas 17 projetos de MDL aproveitou
seus recursos hdricos para registrar nove projetos Hidroeltricos.
REGIO
Hidr
elt
ricas
Biog
s
Usin
a E
lica
Gs
de A
terr
o
Biom
assa
Subs
t. Co
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Met
ano
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do
Deco
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0
Utili
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cupe
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Refl
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Efici
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o
SF6
PFC
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
Centro-Oeste
! ! ! !! ! ! ! ! ! ! !
! ! ! ! ! ! ! ! !! ! ! ! ! ! ! !
! ! ! ! ! ! ! ! !
26
7
9
3
1
34
28 29
32 31 25
17 11 8
1
7
3
2
10
9 4 4 4 2
2
2
1 1
1
1
1
1
1
1
2
2
43
Figura 4. Distribuio geogrfica (Regional) dos Projetos de MDL registrados, entre 2004 e 2014, por nmero de projetos e tipologia.
11
O potencial brasileiro de reduo de emisses referente aos projetos
de MDL registrados at dezembro de 2014 de 372,6 milhes de
toneladas de dixido de carbono equivalente CO2eq1 (Tabela 2). Os
projetos da rea hidroeltrica (CGHs, PCHs e UHEs) contribuem com
37,0% do total de reduo de emisses, seguidos pelos de gs de
aterro (23,6%), de decomposio de N2O (12,1%) e de usinas elicas
(11,0%).
Classificando-se as atividades de projeto de MDL, registradas at 31
de dezembro de 2014, quanto ao tipo de gs de efeito estufa evitado,
constata-se que a maior parte, 61,3%, visa reduo de dixido de
carbono CO2, seguida pela de gs metano CH4, 36,6%. O xido nitroso (N2O), o hexafluoreto de enxofre (SF6) e os perfluorcarbonos (PFCs) correspondem, juntos, a 2,1% dos gases de efeito estufa
evitados pelas atividades de projeto de MDL.
3 Primeiro perodo de obteno de crditos de carbono (no mximo dez anos para projetos de perodo fixo ou de sete anos para projetos de perodo renovvel).
Tipo de Projeto Reduo de Emisso(tCO2e)
Participao(%)
Hidroeltrica 37,0
23,6
12,1
11,0
6,8
137.877.368
88.066.690
44.911.888
40.963.868
25.239.844
Decomposio de N2O
Gs de Aterro
Usina Elica
Biogs
4,316.091.394Biomassa Energtica
2,28.221.417Metano Evitado
3,011.247.648Outros
100372.620.117Total
3
Tabela 2 Potencial de reduo de emisso dos projetos de MDL brasileiros registrados at dezembro de 2014.
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Contratao de consultoria tcnica para realizao de estudos no mbito do MDL e para subsidiar a operacionalizao da CIMGC
Sistematizao das atividades administrativas da Secretaria-Executiva
da CIMGC para o pleno e eficiente funcionamento do ciclo de anlise
de projetos de MDL;
Sistematizao das decises do Conselho Executivo do MDL
e das deliberaes da Conferncia das Partes no mbito da
Conveno sobre Mudana do Clima visando harmonizao dos
procedimentos indicados por essas instncias e aqueles adotados no mbito da CIMGC;
Reviso das resolues e normas editadas pela CIMGC quanto
conformidade com o ordenamento jurdico vigente, bem como
quanto clareza e objetividade dos procedimentos;
Realizao de melhorias no Sistema de Informaes Gerenciais de
Atividades de Projetos de MDL no Brasil SIGMDL para tornar o
trmite e o processo de controle dos projetos mais eficientes;
Identificao da contribuio do MDL para o desenvolvimento
sustentvel do Brasil durante o primeiro perodo de
comprometimento da realizao dos compromissos do Protocolo
de Quioto e identificao de possveis lacunas, desafios, lies
aprendidas e boas prticas, de modo a subsidiar os procedimentos
futuros da CIMGC na conduo do MDL e de outros possveis
acordos multilaterais no Pas;
Avaliao da aplicabilidade do MDL na implementao de projetos
de captura e armazenamento de carbono no Brasil;
Reviso e atualizao do Manual para Submisso de Atividades
de Projeto no mbito do MDL Comisso Interministerial de
Mudana Global do Clima, visando Obteno da Carta de
Aprovao do governo brasileiro;
14
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Desenvolvimento de planilha de dados com rotinas de
atualizao de clculo detalhadas sobre os projetos de MDL
brasileiros para divulgao de relatrios estatsticos sobre o
status do MDL no Brasil em comparao com os demais pases membros do Protocolo de Quioto;
Estudos analticos e propositivos sobre os Fatores de Emisso
de CO2 pela gerao de energia eltrica no sistema interligado nacional do Brasil, usados na elaborao de atividades de
projeto no mbito do MDL;
Atualizao do contedo tcnico e dos documentos relativos
aos projetos de MDL disponibilizados no stio eletrnico do
MCTI (em andamento);
Elaborao de projeto de arquitetura da informao para a rea
de Mudana do Clima no site do MCTI, tomando como base as diretrizes do portal institucional padro definido pela Secretaria
da Comunicao da Presidncia da Repblica (em andamento);
Levantamento dos procedimentos e diretrizes definidos pelo
Conselho Executivo do MDL para o desenvolvimento de linhas
de base padronizadas e a indicao de setores especficos no
Brasil que podero ser beneficiados com a proposio de linhas
de base padronizadas (em andamento).
Cursos apoiados pela CIMGC em 2013/2014
Anlise de Projetos no mbito do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo e Elementos sobre o Protocolo de
Quioto. Instrutores: Gustavo Mozzer, Branca Americano, Mauro
Meirelles e Daniella Magalhes. Realizado no perodo de 26 de
junho a 01 de julho de 2013;
Anlise de Investimento e Anlise de Barreiras em Atividades de
Projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Instrutor:
Felipe Barbirato. Realizado em julho de 2014.
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