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Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal

Universal na União Europeia em 2011

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I

ÍNDICE

ÍNDICE .................................................................................................................... I

1 Lista de Figuras .............................................................................................. III

2 Lista de Tabelas ............................................................................................. IV

SUMÁRIO EXECUTIVO ......................................................................................... V

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 1

2 ENQUADRAMENTO ....................................................................................... 3

3 METODOLOGIA ............................................................................................. 7

3.1 Taxas de Câmbio e Paridade de Poder de Compra .................................. 7

3.2 Aplicação do IVA ....................................................................................... 8

3.3 Outras questões metodológicas .............................................................. 10

4 CORRESPONDÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL ............................. 11

4.1 Correspondência nacional prioritária ....................................................... 11

4.2 Correspondência nacional não prioritária ................................................ 17

4.3 Correspondência transfronteiriça intracomunitária prioritária .................. 21

4.4 Correspondência transfronteiriça intracomunitária não prioritária ........... 27

5 ENCOMENDAS NACIONAIS ........................................................................ 33

6 JORNAIS ....................................................................................................... 39

6.1 Envios nacionais de Jornais até 75g ....................................................... 40

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II

6.2 Envios nacionais de Jornais até 100g ..................................................... 43

7 CONCLUSÕES ............................................................................................. 47

REFERÊNCIAS .................................................................................................... 52

ANEXO I: TAXAS DE CÂMBIO ............................................................................ 53

ANEXO II: PREÇO DE CADA UM DOS SERVIÇOS NA MOEDA LOCAL ........... 54

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III

1 Lista de Figuras

Figura 1: Peso dos custos do trabalho nos custos totais ................................................................... 7

Figura 2: Comparação de preços do correio nacional prioritário ..................................................... 14

Figura 3: Comparação de preços do correio nacional prioritário em PPC ...................................... 15

Figura 4: Comparação de preços do correio nacional não prioritário .............................................. 18

Figura 5: Comparação de preços do correio nacional não prioritário, em PPC .............................. 20

Figura 6: Comparação de preços em euros do correio intracomunitário prioritário ......................... 24

Figura 7: Comparação de preços do correio intracomunitário prioritário em PPC .......................... 25

Figura 8: Comparação de preços do correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário ......... 29

Figura 9: Comparação de preços do correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário em

PPC .................................................................................................................................................. 30

Figura 10: Comparação de preços do serviço de encomendas ...................................................... 35

Figura 11: Comparação de preços do serviço de encomendas em PPC ........................................ 36

Figura 12: Preço, em euros, por unidade para o envio nacional de jornais de 75g cada, em cada

Estado-membro ................................................................................................................................ 41

Figura 13: Preço, em PPC, por unidade para o envio nacional de jornais de 75g cada, em cada

Estado-membro ................................................................................................................................ 42

Figura 14: Preço, em euros, por unidade para o envio nacional de jornais de 100g cada, em cada

Estado-membro ................................................................................................................................ 44

Figura 15: Preço por unidade, em PPC, para o envio nacional de jornais de 100g cada, em cada

Estado-membro ................................................................................................................................ 45

Figura 16: Variação do preço do correio entre 2010 e 2011 na moeda local .................................. 48

Figura 17: Comparação entre os preços, em euros, dos serviços postais em Portugal com a média

dos preços da UE ............................................................................................................................. 51

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IV

Figura 18: Comparação entre os preços, em PPC dos serviços postais em Portugal com a média

dos preços da UE ............................................................................................................................. 51

2 Lista de Tabelas

Tabela 1: Regulação das tarifas do SPU ........................................................................................... 3

Tabela 2: Aplicação do IVA nos Estado-Membros da UE (2010) ...................................................... 9

Tabela 3: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço nacional prioritário ............... 14

Tabela 4: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço nacional prioritário ................ 17

Tabela 5: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço nacional não prioritário ........ 19

Tabela 6: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço nacional não prioritário ......... 21

Tabela 7: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço intracomunitário prioritário .. 25

Tabela 8: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço intracomunitário prioritário .... 27

Tabela 9: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço intracomunitário não prioritário

.......................................................................................................................................................... 30

Tabela 10: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço intracomunitário não prioritário

.......................................................................................................................................................... 32

Tabela 11: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço de encomendas ................. 36

Tabela 12: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço de encomendas .................. 38

Tabela 13: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, para o envio de jornais de 75g ........... 41

Tabela 14: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, para o envio de jornais de 75g ............. 43

Tabela 15: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, para o envio de jornais de 100g ......... 45

Tabela 16: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, para o envio de jornais de 100g ........... 46

Tabela 17: Variação anual dos preços dos serviços postais em 2011 ............................................ 50

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V

SUMÁRIO EXECUTIVO

O presente estudo compara os preços ao cliente residencial dos serviços postais

mais utilizados e inseridos no Serviço Postal Universal (SPU), assegurados pelos

Prestadores do Serviço Universal (PSU) em cada um dos Estados-membros da

União Europeia (UE), em 2011, bem como a sua evolução desde 2008. Estes

serviços são:

• Correio nacional prioritário até vinte gramas e no formato normalizado;

• Correio nacional não prioritário até vinte gramas e no formato normalizado;

• Correio transfronteiriço intracomunitário prioritário, na UE, até vinte gramas

e no formato normalizado;

• Correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário, na UE, até vinte

gramas e no formato normalizado;

• Encomendas nacionais até dois quilogramas;

Este ano, e pela primeira vez, o estudo inclui os preços dos envios nacionais de

jornais e publicações periódicas.

As comparações são realizadas com base em taxas de câmbio correntes e com

base em paridades de poder de compra (PPC).

Ainda que a esmagadora maioria, 85% a 90% (Nader e Lintell, 2008), do correio

seja originado por empresas, pretendeu-se avaliar os preços dos serviços, exceto

no caso de envio de jornais, do ponto de vista do consumidor. Neste sentido, a

informação relativa aos preços praticados, em cada um dos países, não considera

quaisquer descontos, nomeadamente de quantidade de que beneficiam sobretudo

as empresas. Pelo mesmo motivo, não se considerou a dedução do Imposto

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VI

sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos países e nos serviços em que tal é

aplicável. No envio de jornais, tratando-se do envio por empresas, os resultados

já são apresentados com descontos, quando aplicável, e com exclusão do IVA1.

Tendo por base a análise da informação recolhida em 2011, verifica-se para o

conjunto de serviços supra referidos, à exceção dos jornais, que em termos de

moeda local, treze países2 não alteraram os preços analisados e seis países3

aumentaram os preços de todos os serviços oferecidos, face ao ano anterior. Em

Portugal, em 2011 os CTT – Correios de Portugal, S.A. (doravante CTT) não

apresentaram qualquer proposta de revisão de preços4.

Em 2011, do conjunto de países que aumentaram os preços, destaca-se a

Dinamarca com o maior aumento - 45%, no serviço nacional prioritário. Neste

país, segundo o operador, o aumento do preço deveu-se a um declínio no volume

de cartas e de encomendas e a um consequente aumento dos custos unitários

desses serviços. Dois países aumentaram os preços de todas as

correspondências analisadas, mantendo os preços das encomendas. São caso do

Reino Unido e Holanda.

Na Letónia aumentou apenas o preço das encomendas, se bem que com um

valor muito significativo (61%).

1 Esta metodologia é a seguida pela OCDE para as telecomunicações, vide “Methodology for constructing telecommunication price baskets”, disponível em http://www.oecd.org/officialdocuments/displaydocumentpdf?cote=dsti/iccp/cisp(2009)14/final&doclanguage=en 2 Chipre, Eslováquia, Estónia, França, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia. 3 Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Grécia e Hungria. 4 Regras na determinação de preços: Os CTT devem comunicar, por escrito, à ANACOM, os preços de cada um dos serviços que integram o Serviço Universal que pretendem praticar. Esses preços devem obedecer a regras específicas, nomeadamente: 1) a orientação para os custos, possibilitando um ajustamento gradual dos preços mantendo-os acessíveis; 2) a transparência; 3) a não discriminação entre utilizadores; e 4) a uniformidade na sua aplicação. Compete à ANACOM aprovar a tabela de preços apresentada pelos CTT e verificar se aquelas regras foram cumpridas.

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VII

Registaram-se quatro descidas de preços, três das quais se deveram à extensão

da isenção do IVA. São os casos da Eslovénia no serviço nacional prioritário e

encomendas, da Finlândia nas encomendas e da Bulgária no serviço nacional

prioritário. Nos dois primeiros países, as reduções foram menores em valor

absoluto do que o valor do IVA. O facto de se terem registado mais isenções de

IVA é de assinalar tendo em conta posições da Comissão Europeia (CE) sobre

esta matéria.

Em 2011, houve um aumento dos preços no envio de cartas pelo serviço nacional

prioritário em oito5 países, dos quais quatro6 não dispunham do serviço nacional

não prioritário. Destaca-se o aumento de preços de 45% no caso da Dinamarca.

Na Eslovénia e Bulgária registou-se uma descida de cerca de 7% e 6%

respetivamente. A redução na Bulgária deveu-se, segundo o regulador, ao

princípio de orientação dos preços para os custos. Na Eslovénia deveu-se ao

facto de este serviço passar a estar isento de IVA a partir de Janeiro de 2011, no

entanto esta redução foi em valor absoluto menor que a taxa anteriormente

aplicável do IVA, pelo que houve um aumento real do preço sem IVA.

No serviço nacional não prioritário, em 2011, dos catorze países que tinham este

serviço, quatro7 aumentaram os preços enquanto os restantes dez8 mantiveram-

nos face a 2010. Destaca-se, também neste caso, o aumento de 20% dos preços

registado na Dinamarca.

No serviço internacional prioritário houve um aumento de preço em onze9 países,

sete10 dos quais não tinham serviço internacional não prioritário.

5Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Grécia, Holanda, Hungria, e Reino Unido. 6Áustria, Bélgica Espanha e Holanda. 7 Dinamarca, Grécia, Hungria e Reino Unido. 8 Bulgária, Eslováquia, Finlândia, França, Letónia Lituânia, Suécia, Polónia, Portugal e Roménia. 9 Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Reino Unido.

10 Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Holanda, Itália e Reino Unido.

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VIII

Para o serviço internacional não prioritário, destacam-se os casos da Bulgária e

da Finlândia, em que se verificou uma redução dos preços em cerca de 17% e 7%

respetivamente. Na Bulgária a razão é idêntica à apresentada para a alteração no

envio nacional prioritário. No que respeita à Finlândia, esta redução deveu-se ao

facto de, desde 2010, o tarifário refletir a decisão do operador de os preços das

correspondências nacionais e intracomunitárias passarem a ser idênticos, tendo

assim vindo a verificar-se uma aproximação nos preços entre ambos os envios,

nacionais e internacionais.

Nas encomendas, verificou-se uma redução do preço na Eslovénia (16,7%) e

Finlândia (15,3%). A redução do preço na Eslovénia deveu-se à já referida

isenção, a partir de Janeiro de 2011, do IVA neste serviço. Na Finlândia a redução

verificada deveu-se também à isenção do IVA, a partir de Junho de 2011, para o

envio de encomendas com um peso inferior a 15 kg, apesar de que quando

comparado o preço sem IVA, entre 2010 e 2011, houve um aumento de 3,3%.

Inversamente, verificou-se um aumento de preços das encomendas em oito11

países, entre os quais se destaca o caso da Letónia, com um aumento de 61%

dos preços. O aumento dos preços na Letónia deveu-se, segundo o operador, à

necessidade de garantir a rentabilidade do serviço - preço não era alterado desde

2005.

Relativamente ao envio de jornais, verificou-se que Portugal se encontra bem

posicionado, com a média dos vinte países analisados a apresentar desvios

sempre superiores a 34%, quer se trate de comparações em euros ou PPC,

relativamente ao preço praticado em Portugal.

11 Alemanha; Áustria; Bélgica; Dinamarca; Espanha; Grécia, Hungria e Letónia

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1

1 INTRODUÇÃO

O objetivo do presente estudo é apresentar uma comparação dos preços dos

serviços postais mais utilizados e inseridos no SPU12 em 2011, assegurados

pelos PSU, ou no caso da Alemanha, pelo prestador histórico13, em cada um dos

Estados-membros da UE. Faz-se também uma caracterização da evolução dos

preços recolhidos ao longo dos últimos três anos.

Pretendeu-se avaliar os preços destes serviços do ponto de vista do cliente final

pelo que a informação relativa aos preços praticados, em cada um dos Estados-

membros, inclui IVA quando aplicável e não considera eventuais descontos

praticados, nomeadamente de quantidade, dado estes serem usufruídos ao nível

empresarial.

Além da pesquisa, nomeadamente no sítio de internet de cada operador, foi

realizado um inquérito junto de cada um dos reguladores do Grupo de

Reguladores Europeu dos serviços postais (ERGP14), de modo a obter informação

sobre os preços de envio, os motivos que levaram à sua alteração face à última

revisão, assim como sobre a aplicação ou não do IVA nos preços.

12 Compete ao Estado Português assegurar a existência e disponibilidade do serviço universal entendido como uma oferta permanente de serviços postais com qualidade especificada, prestados em todos os pontos do território nacional, a preços acessíveis a todos os utilizadores, visando a satisfação das necessidades de comunicação da população e das atividades económicas e sociais (art. 5º da Lei 102/99). O SPU compreende um serviço postal de envios de correspondência, livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas até 2 kg de peso e de encomendas postais até 20 kg de peso, bem como um serviço de envios registados e de um serviço de envios com valor declarado. O SPU abrange o serviço postal no âmbito nacional e internacional (art. 6º da Lei 102/99). 13 Na Alemanha não há operador designado. 14 Grupo instituído por decisão da Comissão Europeia de 10 de Agosto de 2010, que tem como funções, nomeadamente, aconselhar e assistir a CE na consolidação do mercado interno dos serviços postais e na aplicação coerente em todos os Estados-Membros da UE do quadro regulamentar aplicável. É constituído pelos reguladores independentes dos 27 membros da UE e por membros observadores do Espaço Económico Europeu (EEE) e dos países candidatos à entrada na UE.

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2

Tal como nos estudos precedentes realizados pelo ICP-ANACOM, os serviços

avaliados neste estudo têm por base a correspondência até vinte gramas para

envios nacionais e intracomunitários na UE, nas vertentes prioritária e não

prioritária, e encomendas nacionais não prioritárias até dois quilogramas. A

escolha destes serviços teve em conta a sua representatividade em termos de

volume e de receitas, tanto em Portugal como nos restantes Estados-membros.

A comparação é complexa e dependente, como qualquer outra, dos critérios

utilizados, uma vez que os serviços prestados incluem uma grande diversidade de

atributos15. Adotaram-se critérios comummente aceites em estudos similares,

nomeadamente efetuados ou patrocinados pela CE, relevando, sempre que

possível, casos notáveis, de modo que o presente estudo forneça uma perspetiva

adequada de preços de cada operador.

Adicionalmente, este ano realizou-se uma comparação dos preços do envio de

jornais em cada Estado-membro. Neste caso particular, tratando-se do envio por

empresas, os resultados são apresentados em Euro/PPC, mas excluindo o IVA.

15 Designadamente ao nível dos limites dos escalões de preço, classificação como “normal” ou “prioritário” e respetiva demora de encaminhamento, destinos nacionais ou internacionais abrangidos, formato, existência de garantia de entrega ou aplicação de IVA.

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3

2 ENQUADRAMENTO

A regulamentação de preços dos serviços integrados no conceito de SPU é

definida nos Artigos 12 e 13 da Diretiva Postal 97/67/CE, alterada pela Diretiva

2008/6/CE16. De acordo com o Artigo 12, os preços para cada um dos serviços

que fazem parte da prestação do SPU devem ser orientados para os custos,

transparentes, não discriminatórios e acessíveis. Deste modo, a Diretiva permite a

cada Autoridade Reguladora Nacional (ARN), atento o princípio da

subsidiariedade, definir a forma de controlo de preços.

Constata-se assim uma variedade de combinações de procedimentos, ex-ante ou

ex-post, com ou sem price-cap, nos vários Estados-membros. No que respeita à

regulação e ao estabelecimento das tarifas do SPU, apresenta-se de seguida um

breve resumo da situação atual nos vários países da UE (vide Tabela 1).

Tabela 1: Regulação das tarifas do SPU

Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, França, Holanda, Hungria, Irlanda, Malta, Reino Unido e Suécia

A regulação é ex-ante. Na Áustria e Bélgica o sistema de price-cap é legalmente possível mas não é implementado. Na Dinamarca, aliada à regulação ex-ante implementou o sistema price-cap com base num cabaz de serviços.

Chipre Tem a particularidade de além da regulação ex-ante também ter ex-post

Malta Além de ex-ante aplica-se o sistema RPI-.

Itália

As tarifas do SPU são calculadas de acordo com o sistema de price-cap, podendo o regulador também aplicar regulação ex-post. Não existe obrigatoriedade de tarifa única (em termos geográficos).

Letónia O SPU é regulado de acordo com o sistema de price-cap, sem prejuízo de o regulador poder aplicar regulação ex-post.

Portugal

Sistema misto. Os preços do cabaz dos serviços reservados estão sujeitos a uma regulação ex-ante e ao cumprimento de um price-cap, correspondente ao valor da inflação prevista (no Orçamento do Estado), deduzida de um fator X que em 2010 é de 0,4%.

Fonte: ANACOM (2011a)

16 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=966357

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4

A Diretiva Postal, já referida, estabeleceu um passo adicional no processo de

reforma gradual dos mercados postais europeus com vista ao desenvolvimento do

mercado dos serviços postais, no sentido de uma integral liberalização em toda a

UE até 31 de Dezembro de 2012. No entanto, a liberalização do sector não

significa que o SPU deixe de ser prestado. Este deve continuar a ser prestado em

toda a sua extensão, incluindo pelo menos uma entrega e recolha cinco dias úteis

por semana para cada cidadão de cada país da UE, salvo em circunstâncias ou

condições geográficas consideradas excecionais.

Com a liberalização deste sector, tem sido questionada a aplicação do IVA nos

serviços postais. A Sexta Diretiva do Conselho 77/388/EEC17 de 17.05.1977,

alterada por diversas vezes18, permitiu que a oferta de serviços públicos postais

seja isenta de IVA, sendo que os Estados-membros têm feito uma interpretação

diferenciada de tal provisão (ANACOM; 2011b).

Neste contexto, a CE concluiu que a isenção do IVA distorceria a concorrência

entre prestadores de serviços postais, requerendo, em 2003, ao Parlamento

Europeu e ao Conselho que emendasse a Sexta Diretiva do IVA, para que aquele

imposto fosse aplicado a todos os prestadores de serviços postais. No entanto,

aquelas instituições não conferiram andamento ao pedido da CE (ANACOM;

2011b).

A ter em conta ainda que, em Abril de 2009, o Tribunal Europeu de Justiça, num

caso opondo a TNT Post ao Royal Mail, concluiu que a isenção da aplicação do

IVA, prevista na Sexta Diretiva, não deve ser aplicada a todos os serviços

disponibilizados por um operador público postal mas apenas aos serviços

disponibilizados na sua capacidade de PSU (ANACOM; 2011b).

17 Sexta Diretiva do Conselho (77/388/CCE) de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme, JO L 145 de 13.6.1977, p. 1, alterada pela última vez pela Diretiva 2006/98/EC, JO L 363 de 20.12.2006. 18 Resumo das alterações disponíveis em http://europa.eu/legislation_summaries/other/l31006_en.htm

Page 14: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

5

A Copenhagen Economics (2010) concluiu que o tratamento do IVA em vigor nos

serviços postais, na maioria dos Estados-membros, distorceria a concorrência. A

razão de tal acontecer, deve-se ao facto de os prestadores do SPU poderem

isentar alguns dos seus serviços do IVA, enquanto os seus concorrentes não

podem. Deste modo, estas situações de concorrência não equitativas criam

distorções económicas.

Ainda segundo a Copenhagen Economics (2010), os operadores isentos e os

operadores tributados podem não ter a capacidade de competir de forma eficiente

em todos os mercados, sendo tal facto uma barreira para a criação do mercado

interno dos serviços postais. Ademais, é problemático também que o alcance da

isenção nem sempre seja claro e que os diferentes Estados-membros tenham

diferentes interpretações quanto à aplicação do IVA. Por exemplo, em alguns

Estados-membros é discutível se a isenção do IVA se aplica apenas aos serviços

incluídos nas obrigações do SPU ou também a outros serviços prestados ao

público pelo PSU.

Recomenda ainda o supramencionado estudo que o atual sistema baseado em

isenção seja reformado para cumprir o objetivo de abertura do mercado. Sugere

ainda que o escopo de qualquer obrigação do SPU deve ser reduzido, para que o

âmbito da isenção do IVA seja minimizado (por exemplo, aplicado apenas às

cartas), ou que o IVA seja aplicado em todos os serviços postais. Desta forma,

serão removidas as distorções económicas.

Segundo José Valente (2009), uma importante vantagem competitiva de que os

PSU gozam é da isenção de liquidação do IVA sobre os serviços prestados,

enquanto os restantes concorrentes liquidam o IVA à taxa legalmente aplicável

em relação aos seus serviços. O IVA liquidado pelos concorrentes poderá

eventualmente ser deduzido pelos clientes que sejam sujeitos passivos do

imposto. Contudo, clientes particulares, instituições públicas e empresas sem

possibilidade de deduzir o IVA suportado terão preferência pelo PSU, unicamente

Page 15: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

6

pela vantagem que gozam nesta vertente. O PSU, não liquidando IVA, também

não pode deduzir o imposto suportado, incrementando assim os custos

operacionais. Contudo, a sua vantagem torna-se efetiva, uma vez que a maior

parte dos custos operacionais no sector postal é relativo a custos com o pessoal,

não sujeitos a IVA. Esta diferenciação entre operadores poderá assim levar a que

não exista uma efetiva igualdade concorrencial entre os novos operadores e o

operador histórico.

Na Consulta Pública19 sobre os Serviços Postais realizada pela CE em 2006, um

grande número de respondentes referiu que a aplicação desigual do IVA sobre os

serviços postais falsearia significativamente o ritmo, o nível, a localização e a

forma da futura concorrência no sector. Conscientes de que a questão do IVA é

da competência do Conselho Europeu, os respondentes reafirmam as suas

expectativas no sentido de se encontrar uma solução para o problema, ao nível

comunitário.

Dado o contexto atual do processo de liberalização, torna-se relevante

compreender até que ponto a isenção do IVA de que os CTT continuam a

beneficiar nos serviços incluídos no âmbito do SPU poderá ou não, ser compatível

com condições de sã concorrência no mercado. Em qualquer caso, note-se que

se o PSU cobrasse o IVA nesses serviços poderia, por outro lado, recuperá-lo em

despesas relacionadas, por exemplo, com equipamentos, veículos e combustível,

o que reduziria os seus custos de exploração (ANACOM; 2011b).

19 http://ec.europa.eu/internal_market/post/doc/consultation/sum2/part2sum_pt.pdf

Page 16: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

3 METODOLOGIA

3.1 Taxas de Câmbio e Paridade de

Segundo a Copenhagen Economics

custos totais, em média nos

varia entre cerca de 40 por cento na Suécia e Holanda

Irlanda, Espanha e Grécia (

Figura 1: Peso dos custos do trabalho nos custos totais

Fonte: Copenhagen Economics (2010

A utilização da Paridade de Poder de Compra (PPC)

de Preços no Sector Postal

relativamente intensivo em trabalho; uma parte dos fatores produtivos e

consumos intermédios, utilizado

no mercado nacional devido, também, ao facto das empresas terem uma

estrutura de custos muito específica.

Taxas de Câmbio e Paridade de Poder de Compra

Economics (2010), o peso do custo de trabalho

, em média nos PSU Europeus é de cerca de 60 por cento

cerca de 40 por cento na Suécia e Holanda e mais de 70 por cento na

(vide Figura 1).

dos custos do trabalho nos custos totais

2010)

Paridade de Poder de Compra (PPC) nas comparações europeias

de Preços no Sector Postal tem interesse dado que: este sector é como se viu

relativamente intensivo em trabalho; uma parte dos fatores produtivos e

utilizados pelas empresas do sector postal, são adquiridos

nacional devido, também, ao facto das empresas terem uma

custos muito específica. Atendendo a estes factos, inclui

7

custo de trabalho face aos

de cerca de 60 por cento. Este peso

mais de 70 por cento na

nas comparações europeias

como se viu

relativamente intensivo em trabalho; uma parte dos fatores produtivos e

s pelas empresas do sector postal, são adquiridos

nacional devido, também, ao facto das empresas terem uma

inclui-se neste

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8

estudo, tal como em edições anteriores, além da comparação com recurso às

taxas de câmbio a comparação de preços expressos em PPC20. Neste estudo, o

valor em PPC foi calculado a partir de índices do Eurostat21 para os diversos

países, tendo-se utilizado Portugal como base.

Como indicador estrutural, ao nível da despesa final, dá uma indicação das

diferenças do nível geral de preços dos países. No entanto, os resultados

baseados nas PPC devem ser analisados com alguma prudência, particularmente

em termos de evolução temporal e de “hierarquia” individual de países.

Efetivamente, ao longo do tempo verificam-se alterações de diferente natureza,

nomeadamente, económicas conjunturais que podem refletir-se num determinado

ano no valor de referência da UE ou particularmente num dos Estados-membros

(podendo distorcer, assim, a análise de um país isoladamente ou da sua

evolução), de valores (fruto de alterações de preços), que dificultam a

comparação inter-temporal e espacial dos resultados expressos em PPC.

Na análise da evolução e comparação de preços em euro foi utilizada a média

anual da taxa cambial do ano em análise, obtida no sítio de internet do Banco de

Portugal para cada um dos Estados-membros. Para o ano corrente, considerou-

se a média da taxa de câmbio do mês de Setembro de 2011, obtida na mesma

fonte (Anexo I).

3.2 Aplicação do IVA

Como já referido no capítulo 2, a isenção de IVA nos serviços públicos postais

está prevista na Sexta Diretiva do IVA, sendo que o tratamento em cada Estado-

membro, relativamente ao sector postal, pode ser classificado em quatro

diferentes regimes:

20 Os preços expressos em PPC foram calculados a partir dos preços em euros. Sempre que necessário, converteu-se os preços na moeda local em euros, utilizando-se para o efeito a média da taxa de câmbio do mês de Setembro. 21 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/product_details/dataset?p_product_code=TSIER010

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9

• IVA em todos os produtos;

• Isenção do IVA na área reservada;

• Isenção do IVA sobre o SPU (nota-se os diferentes âmbitos de SPU

entre os países da UE);

• Isenção do IVA em todos os serviços postais.

Três países - Eslovénia, Finlândia e Suécia - aplicam atualmente a tributação do

IVA em todos os serviços postais, incluindo todos os serviços do SPU. Bulgária e

Roménia isentam a área reservada do IVA. Dezoito países isentam SPU,

enquanto quatro isentam todos os serviços oferecidos pelo PSU (vide Tabela 2).

Tabela 2: Aplicação do IVA nos Estado-Membros da UE (2010)

IVA nos serviços postais Nº de Países

Países

IVA em todos os produtos 3 Eslovénia*, Finlândia e Suécia

Isenção de IVA na área reservada

2 Bulgária e Roménia

Isenção de IVA no SPU 18

Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estónia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Países Baixos, Portugal e República Checa

Isenção de IVA em todos os produtos oferecidos pelo PSU

4 Luxemburgo, Malta, Polónia e Reino Unido

* Desde março de 2011 que o IVA não é aplicado ao serviço internacional não prioritário, contudo é aplicado ao diferencial para o serviço prioritário.

Fonte: ICP-ANACOM, com base em Copenhagen Economics (2010) – Country fiches.

Nas comparações efetuadas, uma vez que foram feitas na perspetiva do

consumidor, inclui-se o IVA22 sempre que aplicável23. Assim, os preços dos

serviços postais que não estão isentos deste imposto, são à partida cerca de um

22 IVA: Eslovénia (22%), Espanha (18%), Finlândia (22%), Itália (20%), Letónia (21%), Malta (18%) e Suécia (25%). 23 Este critério foi também seguido no estudo da WIK-Consult de 2006 bem como pelo do Eurostat, por exemplo na sua publicação 25/2008. Já o Free and Fair Post Initiative (FFPI), no seu estudo “Stamp Price Survey”, optou por utilizar uma perspetiva empresarial, excluindo o IVA dos países que o aplicam.

Page 19: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

10

quinto mais elevados24, desfavorecendo estes países na comparação de preços.

Na Finlândia, as encomendas com um peso inferior a 15 kg passaram a estar

isentas de IVA em 2011.

3.3 Outras questões metodológicas

A informação utilizada neste estudo, no concernente aos preços dos serviços

postais, foi obtida recorrendo-se à informação disponível no sítio da Internet de

cada PSU ou do operador histórico como foi o caso da Alemanha. Os preços dos

serviços analisados nos estudos de 2008, 2009, 2010 e neste, de 2011, (vide

anexo II) foram recolhidos no mês de Outubro, pelo que todas as comparações

apresentadas nas análises dos preços são relativas a este mês.

Adicionalmente foi realizado um inquérito junto de cada um dos reguladores do

ERGP de modo a obter informação sobre os preços de envio, motivos que

levaram à sua alteração face à última revisão, assim como a aplicação ou não do

IVA nos preços.

A informação sobre preços é, de uma forma geral, de fácil consulta por parte dos

consumidores e, salvo algumas exceções, está também disponível em inglês.

Uma vez que a perspetiva é a do consumidor doméstico, não foi tida em conta a

existência de descontos que normalmente são usufruídos por empresas, exceto

no caso do envio de jornais.

As evoluções de preços são avaliadas em termos nominais, não se entrando por

isso em conta com a inflação em cada um dos Estados-membros considerados.

As médias dos preços foram calculadas com Portugal, salvo indicação em

contrário.

24 A opção da utilização de preços sem IVA não altera significativamente a posição relativa de Portugal face aos restantes países da UE.

Page 20: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

11

4 CORRESPONDÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL

A comparação de preços do envio da correspondência nacional e internacional,

prioritária e não prioritária, até vinte gramas, dos diversos PSU, teve por base os

preços praticados na perspetiva dos clientes particulares.

O limite de peso do primeiro escalão25 destes serviços, na sua componente

prioritária e não prioritária, é vinte gramas na maioria dos países. Em dez26 dos

vinte e sete países o limite do primeiro escalão é mais elevado, o que pode

contribuir para um preço superior do serviço nestes países.

4.1 Correspondência nacional prioritária

O critério utilizado para a seleção do serviço relevante foi o custo para um

utilizador particular enviar, através da prestação do SPU, uma carta em formato

normalizado até vinte gramas, de e para a maioria do território nacional, com

entrega no dia seguinte à recolha.

Em Portugal o serviço que se enquadra na correspondência nacional prioritária é

o Correio Azul27, sendo uma das características uma demora de encaminhamento

de D+1 no continente, em que D é o dia de aceitação. Note-se que no caso da

correspondência destinada ou originada nas Regiões Autónomas a demora de

encaminhamento para o correio Azul é D+2, sendo o preço o mesmo.

No caso da Espanha, optou-se pelo serviço “Cartas Ordinárias” que garante, de e

para uma determinada região, a entrega no dia seguinte à recolha, e nas

restantes regiões nacionais a entrega num prazo de três dias úteis. O serviço que

garante D+1, de e para a totalidade do território nacional, é o serviço “Cartas

25 Em todos os casos em que há um serviço prioritário e não prioritário, o escalão é o mesmo. 26 Na Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Estónia, Finlândia, Irlanda, Malta e República Checa e Polónia o limite do primeiro escalão é de 50 g, no Reino Unido é 100 g. 27 O Correio Azul é definido pelos CTT como um serviço de correio rápido para correspondências até aos 2 kg, prioritário em todas as fases do seu percurso, desde a expedição até à distribuição.

Page 21: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

12

Urgentes” com um preço de 2,84 euros, bastante superior a qualquer outra

prestação de qualquer outro país. A abordagem adotada neste estudo é

consistente com as abordagens adotadas noutros estudos28.

Com base na informação recolhida, verifica-se que, em 2011, dezassete29 países,

entre os quais se inclui Portugal, mantiveram inalterados os preços na moeda

local relativamente ao ano transato. Em oito países30 houve um aumento dos

preços. Destaca-se o caso da Dinamarca onde o aumento foi de 45%. Em dois

países, Eslovénia e Bulgária, registou-se uma descida dos preços, de cerca de

7% e 6% respetivamente.

O aumento de preços na Dinamarca deveu-se, de acordo com o operador

dinamarquês, Post Danmark, a um declínio histórico do volume de cartas e

encomendas e consequentemente a uma diminuição do lucro operacional muito

mais rápido do que a redução dos custos.

A redução de preços na Eslovénia deveu-se à isenção de IVA a partir de Janeiro

de 2011. Deste modo, o preço deste serviço aos utilizadores finais desceu 7%. No

entanto, comparando o preço sem IVA houve um aumento de 12%.

Na Bulgária, a redução de 15% do preço no serviço nacional prioritário deveu-se,

segundo o regulador, ao princípio de orientação dos preços para os custos, pelo

que uma alteração nos custos levou a uma alteração nos preços.

28 “Main Developments in the Postal Sector (2004-·2008) ” da WIK-Consult de Setembro de 2008 e “Postal Services in Europe 2006” do Eurostat de 2008. 29 Alemanha, Chipre, Eslováquia, Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia. 30 Áustria (13%), Bélgica (3%), Dinamarca (45%), Espanha (3%) Grécia (3%), Holanda (5%), Hungria (10%) e Reino Unido (12%).

Page 22: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

13

Relativamente a 2008, dezasseis31 países apresentam um aumento do preço na

moeda local, com a Roménia a ter a maior variação - 60%. Outros nove32 países

mantiveram o preço33 e dois, Bulgária e Polónia, apresentam uma redução34 do

preço. No caso da Polónia, na comparação em euro esta redução é amplificada

devido a uma variação cambial de cerca de 20% entre 2008 e 2011 (vide Figura

2).

Tendo como base a comparação de preços através das taxas de câmbio corrente

(vide Figura 2), verifica-se que a média de preços na UE do correio nacional

prioritário teve um acréscimo de 3,7% (1,85 cts) relativamente a 2010,

apresentando atualmente um valor de 0,52 euros. Da totalidade dos países da

UE, treze35 praticam preços, em euro, abaixo da média, entre os quais Portugal,

com um preço de 0,47 euros.

Em 2011, Portugal ocupava, no conjunto dos vinte e sete países que

disponibilizam aos seus cidadãos este serviço, a décima segunda posição com o

menor preço, tendo melhorado duas posições face a 201036. A diferença entre o

preço mais elevado e o preço mais baixo praticado na UE é de 0,88 euros37, com

o menor preço a ser praticado em Malta (0,19 euros) e o mais elevado na

Dinamarca (1,07 euros).

31 Áustria (13%), Bélgica (31%), Dinamarca (46%), Eslováquia (14%), Eslovénia (17%), Espanha (13%),

Finlândia (7%), França (6%), Grécia (15%), Holanda (5%), Hungria (15%), Letónia (29%), Luxemburgo (20%), Reino Unido (28%), Roménia (60%) e Suécia (9%). 32 Alemanha, Chipre, Estónia, Irlanda, Itália, Lituânia, Malta, Portugal e República Checa. 33 Portugal aumentou de 0,45€ para 0,47€ em Agosto de 2008, não tendo por isso este aumento sido captado na evolução. 34 Bulgária (6%) e Polónia (7%). 35 Bulgária, Chipre, Eslovénia, Espanha, Estónia, Holanda, Hungria, Lituânia, Malta, Portugal, Polónia, República Checa e Roménia. 36 Em 2009 e 2008 ocupava a décima quarta posição respetivamente. 37 Em 2010, 2009 e 2008 a diferença entre o preço mais elevado e o mais baixo foi de 0,56, 0,61 e 0,55 euros respetivamente.

Page 23: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

Figura 2: Comparação de preços do co

Fonte: ICP-ANACOM

A Tabela 3 evidencia a evolução das médias d

prioritário de 2008 a 2011

2008 que a média anual, em

ano, tendo aumentado 10%

de correio nacional prioritário em Portugal mantém o mesmo preço em euro desde

2008, situando-se sempre abaixo da média

a esta tem vindo a aumentar, sendo em 2011

Tabela 3: Indicadores estatísticos d

Média UE

Variação anual

Desvio da média UE s/ PT

Coeficiente de variação

Fonte: ICP-ANACOM

: Comparação de preços do correio nacional prioritário

evolução das médias dos preços do correio nacional

1, no conjunto de Estados-membros, em euro

em euro, da UE tem vindo a aumentar cerca de 3% ao

10% entre 2008 e 2011 e 4% entre 2010 e 201

de correio nacional prioritário em Portugal mantém o mesmo preço em euro desde

se sempre abaixo da média da UE, pelo que o desvio em relação

a esta tem vindo a aumentar, sendo em 2011 cerca de 10%.

Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço nacional prioritário

2008 2009 2010 2011

0,470 € 0,485 € 0,499 € 0,

- 3% 3%

média UE s/ PT -0,1% -3,2% -6,0% -

variação 28% 28% 27% 33%

14

do correio nacional

euro. Desde

cerca de 3% ao

e 2011. O serviço

de correio nacional prioritário em Portugal mantém o mesmo preço em euro desde

e o desvio em relação

o serviço nacional prioritário

2011

0,518 €

4%

-10%

33%

Page 24: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

Verifica-se, ainda, que o coeficiente de variação

a 2010 (27%), assim como em relação a 2008 (28%), ou seja

desvios relativamente à média

A comparação de preços

conjunto dos vinte e sete países que disponibilizam aos seus cidadãos este

serviço, a décima segunda

ocupava a décima quarta

vindo a melhorar a sua posição

melhorado cinco posições face a 2008.

primeira posição, por ordem crescente, ocupando a

Figura 3: Comparação de preç

Fonte: ICP-ANACOM

O preço médio da UE, em PPC

transato. Da totalidade dos países da UE,

38 Um desvio padrão pode ser considerado grande ou pequeno dependendo da ordem de grandeza da variável. Uma maneira de expressarda variável é através do coeficiente de variação (CV), definido pela razão entre o desvio padrão e a média: quanto menor o CV mais homogéneo é o conjunto de dados. Um CV é considerado baixo (indicando um conjunto de dados razoavelmente homog39 Em 2008 e 2009 ocupava a décima sétima posição.40 Malta, Eslovénia, Espanha, Chipre, Holanda, Irlanda, Estónia, Luxemburgo, França, Reino Unido, Alemanha, Portugal, Suécia e República Checa.

ainda, que o coeficiente de variação38 em 2011 (33%) aumentou face

a 2010 (27%), assim como em relação a 2008 (28%), ou seja, em média, os

relativamente à média aumentaram.

A comparação de preços em PPC, Figura 3, mostra que Portugal

conjunto dos vinte e sete países que disponibilizam aos seus cidadãos este

décima segunda posição com o valor mais baixo, quando em

quarta posição. Releva-se que, desde 2008, Portugal tem

vindo a melhorar a sua posição39 face aos restantes países da UE

melhorado cinco posições face a 2008. Malta continua a ser o país a ocupar a

primeira posição, por ordem crescente, ocupando a Bulgária a última.

: Comparação de preços do correio nacional prioritário em PPC

em PPC, teve um acréscimo de 2% em 2011

idade dos países da UE, catorze40 praticam preços abaixo da

Um desvio padrão pode ser considerado grande ou pequeno dependendo da ordem de grandeza da variável. Uma maneira de expressar-se a variabilidade dos dados tirando a influência da ordem de grandda variável é através do coeficiente de variação (CV), definido pela razão entre o desvio padrão e a média:

neo é o conjunto de dados. Um CV é considerado baixo (indicando um conjunto de dados razoavelmente homogéneo) quando for menor ou igual a 25%.

cima sétima posição.

Eslovénia, Espanha, Chipre, Holanda, Irlanda, Estónia, Luxemburgo, França, Reino Unido, República Checa.

15

em 2011 (33%) aumentou face

, em média, os

Portugal ocupa, no

conjunto dos vinte e sete países que disponibilizam aos seus cidadãos este

quando em 2010

Portugal tem

face aos restantes países da UE, tendo

continua a ser o país a ocupar a

.

face ao ano

praticam preços abaixo da

Um desvio padrão pode ser considerado grande ou pequeno dependendo da ordem de grandeza da se a variabilidade dos dados tirando a influência da ordem de grandeza

da variável é através do coeficiente de variação (CV), definido pela razão entre o desvio padrão e a média: neo é o conjunto de dados. Um CV é considerado baixo (indicando um

Eslovénia, Espanha, Chipre, Holanda, Irlanda, Estónia, Luxemburgo, França, Reino Unido,

Page 25: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

16

média da UE. A diferença entre o valor mais elevado e mais baixo, praticado na

UE é de 0,5441 – uma amplitude de valores inferior à obtida em relação à

amplitude de valores com base na taxa de câmbio.

De notar que destes catorze países que praticam preços, em PPC, abaixo da

média da UE, oito42 apresentam preços também abaixo do preço médio da UE em

termos de preços em euros.

Em dezassete países43 verificou-se um aumento do preço em termos de PPC,

que variou de um mínimo de 0,2% na Alemanha, até um máximo de 45% na

Dinamarca. Nove países44 reduziram os valores em termos de PPC, tendo a

maior redução ocorrido na Polónia (11%). Desde 2008 verifica-se que os preços

em termos de PPC têm aumentado anualmente em vinte e um países45 da UE e

diminuído em cinco países46.

Relativamente aos preços em PPC (Tabela 4), em 2011 a média na UE teve,

relativamente a 2008, um incremento de 8% e em relação a 2010 teve um

aumento de 2%. O preço em Portugal situa-se abaixo da média da UE (7%),

tendo aumentado o desvio face aos anos anteriores.

41 Em 2008, 2009 e 2010 foi de 0,63, 0,57 e 0,66 respetivamente. 42 Chipre, Eslovénia, Espanha, Estónia, Holanda, Malta, Portugal e República Checa. 43 Alemanha (0,2%), Chipre (0,2%), França (0,3%), Itália (0,8%), Finlândia (0,9%), República Checa (1,1%), Malta (1,2%), Eslováquia (1,5%), Espanha (1,7%), Bélgica (3,0%), Irlanda (3,7%), Holanda (4,9%), Hungria (8,5%), Áustria (11,4%), Lituânia (15,5%), Grécia (18,1%) e Dinamarca (44,7%). 44 Bulgária (3,3%), Eslovénia (7,0%), Estónia (2,3%), Letónia (4,2%), Luxemburgo (0,8%),Polónia (10,7%), Reino Unido (0,5%), Roménia (5,3%) e Suécia (7,5%), 45 Alemanha (3%), Áustria (9%), Bélgica (29%), Chipre (2%), Dinamarca (45%), Eslováquia (4%), Eslovénia (11%), Espanha (12%), Finlândia (10%), França (4%), Grécia (27%), Holanda (5%), Hungria (9%), Irlanda (10%), Itália (3%), Letónia (15%), Lituânia (7%), Luxemburgo (9%), Reino Unido (31%), Roménia (70%) e Suécia (17%). 46 Bulgária (11%), Estónia (2%), Malta (4%), Polónia (19%) e República Checa (8%).

Page 26: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

17

Tabela 4: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço nacional prioritário

2008 2009 2010 2011

Média UE 0,465 0,466 0,495 0,504

Variação anual - 0% 6% 2%

Desvio média UE s/ PT -1,3% 0,9% -5,3% -7,0%

Coeficiente de variação 33% 28% 30% 27%

Fonte: ICP-ANACOM

O coeficiente de variação em 2011 (27%) diminuiu face a 2010 (30%), assim

como em relação a 2008 (33%). Tal indicia que no período de 2008 a 2011 os

desvios relativamente à média diminuíram.

4.2 Correspondência nacional não prioritária

O critério utilizado para a correspondência nacional não prioritária foi o preço,

para um consumidor, de enviar através da prestação do SPU, na modalidade não

prioritária, uma carta em formato normalizado até vinte gramas, dentro da maioria

do território nacional em cada um dos países da UE. Na UE apenas catorze dos

vinte e sete países disponibilizam este serviço.

Em Portugal, o serviço nacional no continente e regiões autónomas que se

enquadra na prestação do serviço universal para a correspondência nacional não

prioritária é o serviço de “Correio Normal” até vinte gramas dos CTT, com uma

demora de encaminhamento até três dias úteis após a aceitação, para continente

e Regiões Autónomas. Dos vinte e sete Estados-membros apenas catorze

oferecem este serviço.

Com base na informação recolhida, verifica-se que em 2011, relativamente a

2010, em quatro países47 houve um aumento dos preços na moeda local que se

47 Grécia (4%), Hungria (13%), Reino Unido (13%) e Dinamarca (20%).

Page 27: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

situou entre 4% e 20%,

analisada a evolução dos preços

verifica-se que em onze países

Apresenta-se na Figura 4

Em 2011, a diferença entre o preço mais elevado e o preço mais

na UE foi de 0,57 euros50.

praticado.

Verifica-se que em 2011, d

entre os quais Portugal, praticam

Portugal é o segundo país com

face a 2010.

Figura 4: Comparação de preços do corr

Fonte: ICP-ANACOM

A Tabela 5 sumariza a evolução d

serviço nacional não prioritário entre o ano de 2008 e o ano de 201

48 Portugal aumentou de 0,30€ para 0,31na evolução. 49 Portugal (3,2%), França (6,0%), Dinamarca (20,0%), Eslováquia (21,4%)50 Em 2008, 2009 e 2010 essa mesma diferença situou51 Roménia, Hungria, Bulgária, Reino Unido,

, na Grécia e Dinamarca respetivamente. Quando

analisada a evolução dos preços48 desde 2008, com base na moeda local,

países49 houve um aumento dos preços.

a comparação com base na taxa de câmbio corrente.

diferença entre o preço mais elevado e o preço mais baixo praticado

. O preço máximo é cerca de três vezes o preço mínimo

, dos catorze países da UE em apreço, oito

entre os quais Portugal, praticam preços abaixo da média da UE

país com o menor preço, tendo melhorado uma posição

: Comparação de preços do correio nacional não prioritário

sumariza a evolução da média dos preços na UE, em euros, do

serviço nacional não prioritário entre o ano de 2008 e o ano de 2011

€ para 0,31€ em Agosto de 2008, não tendo por isso este aumento sido captado

Portugal (3,2%), França (6,0%), Polónia (6,9%), Bulgária (8,3%), Suécia (10,0%), Grécia (17,0%), (21,4%), Hungria (28,6%), Reino Unido (33,3%) e Letónia (59,1%)

essa mesma diferença situou-se em 0,42, 0,44 e 0,43 euros respetivamente

Roménia, Hungria, Bulgária, Reino Unido, Portugal, Polónia, Lituânia e Eslováquia.

18

respetivamente. Quando

desde 2008, com base na moeda local,

comparação com base na taxa de câmbio corrente.

baixo praticado

o preço mínimo

oito países51,

UE (Figura 4).

preço, tendo melhorado uma posição

, em euros, do

1 na UE. Em

em Agosto de 2008, não tendo por isso este aumento sido captado

(10,0%), Grécia (17,0%), (59,1%).

0,44 e 0,43 euros respetivamente.

Page 28: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

19

2011 verificou-se um aumento, relativamente a 2010, de 4% da média dos preços

na UE e em relação a 2008, um aumento de 9%.

Tabela 5: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço nacional não prioritário

2008 2009 2010 2011

Média UE 0,417 € 0,439 € 0,438 € 0,455 €

Variação anual - 5% 0% 4%

Desvio média UE s/ PT -28,3% -29,6% -28,4% -31,3%

Coeficiente de variação 33% 34% 29% 33%

Fonte: ICP-ANACOM

Releva-se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (33%) aumentou face a

2010 (29%), voltando ao valor de 2008, constatando-se deste modo que em

relação a 2010, os desvios relativamente à média aumentaram.

A comparação de preços em PPC, Figura 5, permite aferir sobre a acessibilidade

do correio nacional não prioritário nos catorze países da UE, onde esta oferta

existe. Sete países52 praticam preços abaixo da média da UE, entre os quais

Portugal.

A diferença entre o valor mais elevado e o mais baixo praticados foi de 0,30 em

2011, inferior ao verificado em 2009 onde essa diferença se situou em 0,33 uma

amplitude de valores inferior à obtida em relação à amplitude de valores com base

na taxa de câmbio.

De notar que dos sete países que apresentam preços em PPC abaixo da média

da UE, quatro53, incluindo Portugal, também se encontram abaixo da média da UE

em termos de preços em euros.

52 Suécia, França, Reino Unido, Roménia, Hungria, Finlândia e Portugal. 53 Reino Unido, Hungria, Portugal e Roménia.

Page 29: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

Figura 5: Comparação de preços do correio nacional não prioritário

Fonte: ICP-ANACOM

Em 2011, verificou-se um aumento do preço em PPC

de um mínimo de 0,3% na

países55 reduziram os preços

No período compreendido

preços na Polónia (6%) enquanto

preço. Esta descida deve-se

análise valorizado cerca de

Relativamente ao preço e

relativamente a 2010, em

serviço de correio nacional não prioritário em Portugal

PPC, tem registado nos anos em análise um preço significativamente abaixo da

média da UE (com uma diferença

54 França (0,3%), Finlândia (0,9%), Eslováquia (1,5%), Bulgária· (2,4%), HungriaGrécia (18,5%) e Dinamarca (19,4%)55 Suécia· (7%), Polónia (11%), Letónia (4%), Roménia (56 Bulgária (2%), Finlândia (2%), Portugal (3%), França ((20%), Hungria (2%), Grécia (28%), Reino Unido

eços do correio nacional não prioritário, em PPC

se um aumento do preço em PPC em oito países54

na França, até um máximo de 19% na Dinamarca

preços em termos de PPC.

compreendido entre 2008 e 2011, em PPC houve uma

enquanto nos restantes países56 houve um aumento do

se à valorização do Zloti Polaco, tendo no período em

análise valorizado cerca de 19,6%.

Relativamente ao preço em PPC (Tabela 6), a média da UE

em 3%, enquanto em relação a 2008 foi de

serviço de correio nacional não prioritário em Portugal, em termos de preço em

tem registado nos anos em análise um preço significativamente abaixo da

com uma diferença superior a 30%).

França (0,3%), Finlândia (0,9%), Eslováquia (1,5%), Bulgária· (2,4%), Hungria (11,5%), Lituâniae Dinamarca (19,4%).

%), Letónia (4%), Roménia (5%) e Reino Unido (0,2%).

Bulgária (2%), Finlândia (2%), Portugal (3%), França (5%), Eslováquia (11%), Suécia (18%)%), Grécia (28%), Reino Unido (36%), Letónia (42%) e Lituânia (7%).

20

54, que variou

Dinamarca. Cinco

em PPC houve uma redução de

houve um aumento do

tendo no período em

UE aumentou

, enquanto em relação a 2008 foi de 10,9%. O

em termos de preço em

tem registado nos anos em análise um preço significativamente abaixo da

%), Lituânia (15,5%),

Suécia (18%) Dinamarca

Page 30: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

21

Tabela 6: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço nacional não prioritário

2008 2009 2010 2011

Média UE 0,424 0,431 0,458 0,470

Variação anual - 1,7% 6,3% 2,6%

Desvio média UE s/ PT -28% -28% -32% -34%

Coeficiente de variação 22% 19% 20% 20%

Fonte: ICP-ANACOM

O coeficiente de variação em 2011 (20%) manteve-se em relação a 2010 e

diminuiu face a 2008 (22%). Tal indicia que no período de 2008 a 2011, os

desvios relativamente à média diminuíram.

4.3 Correspondência transfronteiriça intracomunitária prioritária

As normas de qualidade para o correio transfronteiriço intracomunitário em cada

Estado-membro devem, segundo o estabelecido na Diretiva Postal, ser definidas

em função da demora de encaminhamento, medida entre o ponto de acesso à

rede e o ponto de entrega ao destinatário, da categoria normalizada mais rápida,

não excedendo em 85% dos envios o prazo (D+3) e não excedendo em 97%

destes o prazo (D+5)57.

Nesse sentido, o critério utilizado na comparação de preços na correspondência

transfronteiriça intracomunitária prioritária foi o preço de envio, para um

consumidor particular na modalidade prioritária, de uma carta em formato

normalizado até vinte gramas para qualquer país da UE, com uma demora de

encaminhamento58 não superior a três dias úteis para qualquer outro país da UE.

57 A data do depósito, D, é a do dia do depósito do envio, se o depósito tiver sido feito antes da última recolha indicada para o ponto de acesso à rede em questão. Quando o depósito se fizer após esse prazo, a data de depósito, D, é a do dia de recolha seguinte. Em Portugal estas normas estão definidas no Convénio de Qualidade do SPU e que correspondem aos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) 7 – Demora de encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário (D+3) e IQS8 – Demora de encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário (D+5). 58 Demora de encaminhamento até X dia(s): entrega ao destinatário até X dia(s) úteis após depósito dos envios num ponto de receção do correio.

Page 31: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

22

Na recolha dos dados, considerou-se que a categorização, pelo operador, do

serviço como “priority” ou ”first class” correspondia ao cumprimento da Diretiva

Postal no que diz respeito à demora de encaminhamento, uma vez que cumpria o

requisito relativo à demora de encaminhamento.

Em Portugal, de acordo com a informação disponibilizada ao público, em termos

de envios intracomunitário prioritário, existe o “Correio Azul Internacional” com um

preço de 1,85 euros e com uma demora de encaminhamento até três dias úteis e

o “Correio Normal Internacional” com um preço de 0,68 euros59 e uma demora de

encaminhamento até cinco dias úteis. De acordo com esta informação o “Correio

Azul Internacional” seria utilizado na comparação, resultando assim no preço mais

elevado da UE.

Conforme informação dos CTT, na prestação do “Correio Normal Internacional” é

utilizado um encaminhamento prioritário60, com demora de encaminhamento

avaliada no âmbito dos Índices de Qualidade de Serviço do Convénio de

Qualidade do SPU, sendo utilizada na sua classificação a vinheta “Priority” ou

“Avião/Priority”, enquadrando-se assim no âmbito do estabelecido pelas normas

de qualidade para o correio transfronteiriço intracomunitário.

Afigura-se assim adequada a categoria de “Correio Normal Internacional” para

utilizar no estudo, tendo aliás também sido esta a modalidade selecionada como

representativa no âmbito dos critérios do estudo da ITA Consulting & WIK-Consult

(2009) e do Eurostat (2011). Este foi aliás, o critério utilizado nos estudos

precedentes realizados pelo ICP-ANACOM.

59 Exceto Espanha, para o qual o preço correspondente a esta modalidade é de 0,57 euros. 60 Os CTT apresentam três modalidades de serviços de envios internacionais: 1) “Correio Azul Internacional”, 2) “Correio Normal Internacional” e 3) “Correio Económico Internacional”. Todas as modalidades exceto o “Correio Económico Internacional” se enquadram na categoria de prioritário.

Page 32: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

23

Com base na informação recolhida, verifica-se que dezasseis países61, entre os

quais se incluiu Portugal, mantiveram inalterados os preços, considerando a

moeda local, relativamente a 2010. Em onze países62 verificou-se um aumento de

preço, que variou de 1,6% na Espanha até 29,4% na Dinamarca. No período

compreendido entre 2008 e 2010, e em termos de moeda local, houve um

aumento dos preços em onze países63 enquanto em dezasseis64 não houve

alteração dos mesmos.

O caso de Itália merece atenção pelo facto de este ter sido o único serviço, dentro

dos analisados, em que houve um aumento dos preços.

Na Dinamarca, o aumento verificado deve-se às mesmas razões verificadas para

os restantes serviços, ou seja, ao declínio histórico do volume de cartas e

encomendas. Como resultado, o lucro operacional diminuiu muito mais rápido do

que é possível reduzir os custos. Assim sendo, a Post Danmark lançou um

programa de racionalização abrangente para o equilíbrio entre os custos e as

receitas, assim como um aumento dos preços.

Na Figura 6, apresenta-se a comparação de preços para o correio

intracomunitário prioritário, para os anos de 2008 a 2011, com base na taxa de

câmbio corrente. Portugal é, em 2011, no conjunto dos vinte e sete países que

disponibilizam aos seus cidadãos este serviço, o sexto país com menor preço na

comparação direta. Em 2010 ocupava o oitavo lugar. Verifica-se que, desde 2008,

a posição de Portugal tem vindo a melhorar face aos restantes países.

61Bulgária, Chipre, Eslováquia, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia. 62 Alemanha (7,1%), Áustria (3,0%), Dinamarca (29,4%), Eslovénia (5,0%), Espanha (1,6%), Estónia (0,8%), Grécia (4,2%), Holanda (2,6%), Itália (15,4%) e Reino Unido (13,3%). 63 Estónia (0,8%), Espanha (1,6%), Holanda (2,6%), Bélgica (3,0%), Grécia (4,2%), Eslovénia (5,0%), Alemanha (7,1%), Áustria (7,7%), Reino Unido (13,3%), Itália (15,4%) e Dinamarca (29,4%). 64 Bulgária, Chipre, Eslováquia, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia.

Page 33: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

Figura 6: Comparação de preços

Fonte: ICP-ANACOM

Tendo como base a comparação de preços

corrente, verifica-se que a média de preços do correio intracomunitário prioritário

aumentou 3% relativamente a 20

praticam preços abaixo da média da

elevado, praticado na Dinamarca

preço, praticado em Malta.

A Tabela 7 sumariza a evolução

intracomunitário prioritário

verificou-se um aumento, relativamente a 20

UE em euro. Em relação a 2008 verificou

UE de 12%. O preço do serviço de correio intracomunitário prioritário em Portugal

em euro, tem-se situado abaixo da média da

65 Malta, Roménia, Chipre, Estónia, Espanha, Portugal, Áustria, Lituânia, Polónia, França, Alemanha, Itália, Grécia, Finlândia, Bulgária, Letónia, Reino Unido e Holanda. 66 Média de 0,71€ em 2008; 0,74€, em 2009

e preços em euros do correio intracomunitário prioritário

Tendo como base a comparação de preços considerando as taxas de câmbio

se que a média de preços do correio intracomunitário prioritário

relativamente a 2010. Da totalidade dos países da UE,

ticam preços abaixo da média da UE, entre os quais Portugal. O preço mais

Dinamarca, é cerca de quatro vezes superior a

sumariza a evolução na UE dos preços em euro

intracomunitário prioritário entre o ano de 2008 e o ano de 2011

se um aumento, relativamente a 2010, de 3% da média66 de preços

. Em relação a 2008 verificou-se um aumento da média dos preços

O preço do serviço de correio intracomunitário prioritário em Portugal

abaixo da média da UE (14,7% em 2011).

Malta, Roménia, Chipre, Estónia, Espanha, Portugal, Áustria, Lituânia, Polónia, França, Alemanha, Itália, Grécia, Finlândia, Bulgária, Letónia, Reino Unido e Holanda.

, em 2009, 0,78€ em 2010 e 0,79€ em 2011.

24

do correio intracomunitário prioritário

as taxas de câmbio

se que a média de preços do correio intracomunitário prioritário

e dos países da UE, dezoito65

O preço mais

superior ao menor

do serviço

1. Em 2011

de preços na

dos preços da

O preço do serviço de correio intracomunitário prioritário em Portugal,

Malta, Roménia, Chipre, Estónia, Espanha, Portugal, Áustria, Lituânia, Polónia, França, Alemanha, Itália,

Page 34: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

Tabela 7: Indicadores estatísticos dos preços

prioritário

Média UE

Variação anual

Desvio média UE s/ PT

Coeficiente de variação

Fonte: ICP-ANACOM

Releva-se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (28%) aumentou face a

2010 (25%), constatando-se deste modo que em relação a 2010

desvios relativamente à média

2008 onde o coeficiente de variação

Na Figura 7, apresenta-se

correio intracomunitário prioritário, para os anos de 2008 a 2

Verifica-se que Portugal ocupa

2010.

Figura 7: Comparação de preços do correio intracomunitário prioritário em PPC

Fonte: ICP-ANACOM

Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço intracomunitário

2008 2009 2010 2011

0,709 € 0,741 € 0,766 € 0,79

- 4% 4%

Desvio média UE s/ PT -5% -7% -12% -15%

iciente de variação 22% 29% 25% 28%

se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (28%) aumentou face a

se deste modo que em relação a 2010, em média, os

relativamente à média aumentaram. O mesmo se passa em relação a

2008 onde o coeficiente de variação foi de 22%

se um quadro evolutivo da comparação de preços para o

correio intracomunitário prioritário, para os anos de 2008 a 2011

ocupa a décima quarta posição, valor idêntico

: Comparação de preços do correio intracomunitário prioritário em PPC

25

o serviço intracomunitário

2011

0,791 €

3%

15%

28%

se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (28%) aumentou face a

, em média, os

aumentaram. O mesmo se passa em relação a

um quadro evolutivo da comparação de preços para o

1, em PPC.

, valor idêntico ao de

: Comparação de preços do correio intracomunitário prioritário em PPC

Page 35: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

26

Da totalidade dos países da UE, dezasseis67 praticam preços abaixo da média da

UE, entre os quais Portugal. Em 2011 o preço em PPC mais elevado, praticado

na Bulgária, é cerca de três vezes superior ao menor, praticado em Malta – valor

idêntico ao observado em termos de taxas de câmbio.

Em vinte países68 verificou-se um aumento de preço em termos de PPC, que

variou de 0,2% em Chipre, até 28,7% na Dinamarca. Seis69 países reduziram os

valores em termos de PPC em 2011 relativamente a 2010.

Desde 2008, que em vinte e um dos países70 da UE se tem verificado um

aumento anual dos valores dos preços em termos de PPC e em seis71 um

decréscimo também anual dos mesmos.

A Tabela 8 sumariza a evolução do preço, em termos PPC, do serviço

intracomunitário prioritário entre o ano de 2008 e o ano de 2011 na UE,

verificando-se desde 2008 um aumento da média, registando-se um aumento de

cerca de 1% e de 9% relativamente a 2010 e 2008. O preço deste serviço em

Portugal tem sido, no período em análise, sempre inferior à média da UE (14%

em 2011), com o desvio a aumentar o que evidencia uma crescente facilidade de

aquisição deste produto face aos restantes países.

67 Malta, Chipre, Finlândia, Áustria, França, Espanha, Irlanda, Luxemburgo, Alemanha, Itália, Holanda, Estónia, Reino Unido, Portugal, Roménia e Grécia. 68 Chipre (0,2%), França (0,3%), Espanha (0,4%), Reino Unido (0,5%), Finlândia (0,9%), República Checa (1,1%), Hungria (3,4%), Malta (1,2%), Eslováquia (1,5%), Bulgária (2,4%), Holanda (2,9%), Bélgica (3,1%), Irlanda· (3,7%), Eslovénia (4,6%), Áustria (6,4%), Alemanha (7,3%), Lituânia (15,5%), Itália (16,4%), Grécia (19,0%) e Dinamarca (28,7%). 69 Suécia (7,5%), Polónia (10,7%), Letónia (4,2%), Roménia (5,3%), Estónia (1,1%) e Luxemburgo (0,8%). 70Alemanha (9,8%), Áustria (4,1%), Bélgica (25,%), Chipre (1,6%), Dinamarca (41,%), Eslováquia (20,%), Eslovénia (11,%), Espanha (7,8%), França (14,%), Grécia (26,%), Holanda (5,9%), Irlanda (10,%), Itália (48,%), Letónia (8,8%), Lituânia (7,2%), Luxemburgo (10,%), Portugal (1,4%), Reino Unido (38,%), República Checa (7,6%), Roménia (6,0%) e Suécia (24,%). 71 Bulgária (5,7%), Estónia (0,9%), Finlândia (4,1%), Lituânia (2,7%), Malta (3,9%) e Polónia (9,0%).

Page 36: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

27

Tabela 8: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço intracomunitário

prioritário

2008 2009 2010 2011

Média UE 0,718 0,714 0,776 0,786

Variação anual - -1% 9% 1%

Desvio média UE s/ PT -7,6% -5,1% -13% -14%

Coeficiente de variação 35% 32% 35% 30%

Fonte: ICP-ANACOM

Verifica-se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (30%) diminuiu face a

2010 (35%), assim como em relação a 2008 (35%). Tal indicia que no período de

2008 a 2011, em média, os desvios relativamente à média diminuíram. Este

resultado é oposto ao verificado na comparação com base na taxa de câmbio, o

que pode significar que a acessibilidade para os clientes de cada um dos

Estados-membros em adquirir este serviço, apesar da crescente diversidade de

preços em euros, estar tendencialmente a aproximar-se nos vários Estados-

membros.

4.4 Correspondência transfronteiriça intracomunitária não prioritária

O critério utilizado na comparação de preços na correspondência transfronteiriça

intracomunitária não prioritária foi o preço pago por um consumidor, para enviar

na modalidade económica72, uma carta em formato normalizado com peso até

vinte gramas para qualquer país da UE, excluindo as zonas periféricas da UE.

Apenas treze dos vinte e sete países da UE têm este serviço. Em 2010, Suécia e

Itália deixaram de disponibilizar este serviço.

O serviço económico do PSU da Estónia não foi considerado neste estudo, uma

vez que tem uma distribuição geográfica limitada a alguns países – Islândia,

Lituânia, Lituânia, Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca.

72 Não existe uma designação uniforme para este serviço, sendo designado ora por “envio económico ou “2ª class” dependendo do país.

Page 37: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

28

O serviço “Correio Económico Internacional”73 dos CTT, com um prazo de entrega

de 10 dias úteis para a Europa e com um preço de 0,67 euros para a Europa74 foi

o utilizado no estudo.

Com base na informação obtida, verifica-se que, em 2011, nove países75, entre os

quais Portugal, mantiveram inalterados os preços deste serviço na moeda local.

Neste conjunto de países encontra-se igualmente Chipre, que apresenta, desde

2008, o menor preço da UE para a prestação deste serviço - em 2011, de 0,34

euros. Em quatro países76 verificou-se um aumento de preço, que variou entre

4,5% na Grécia é 12,5% na Dinamarca.

Relativamente à variação de preços na moeda local, entre 2008 e 2010, verifica-

se que em seis países77 houve uma variação positiva dos preços78 e cinco79

mantiveram os preços inalterados. Em dois países houve uma diminuição dos

preços - Bulgária e Finlândia que reduziram em cerca de 17% e 7%,

respetivamente. Na Bulgária, a redução do preço deveu-se ao facto de os preços

serem orientados para os custos, pelo que uma alteração nos custos levou a uma

mudança nos preços. No que respeita à Finlândia, esta redução deveu-se ao

facto de, desde 2010, o tarifário refletir a decisão do operador de o preço das

correspondências nacionais e intracomunitárias passarem a ser idênticas, apenas

diferindo relativamente à sua classificação como prioritária ou não, tendo-se

assim vindo a verificar uma aproximação nos preços.

73 http://www.ctt.pt/fectt/wcmservlet/ctt/particulares/correio/envios_internacionais/correio_normal/correio_economico.html 74 À exceção de Espanha em que o preço é de 0,55 euros. 75 Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal e Roménia. 76 Dinamarca (12,5%),Finlândia (8,3%), Grécia (4,5%) e Hungria (4,8%). 77 Portugal· (2%), Dinamarca· (20%), Letónia· (11%), Grécia· (13%), Eslováquia· (30%) e Hungria (40%). 78 Portugal aumentou de 0,60€ para 0,66€ em Agosto de 2008, não tendo por isso este aumento sido captado na evolução (vide Outras questões metodológicas). 79 Bulgária, Eslovénia, Lituânia, Polónia e Roménia.

Page 38: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

Apresenta-se por ordem crescente,

base na taxa de câmbio corrente e na PPC. O preço mais elevado, praticado pelo

PSU da Dinamarca, é cerca de

Portugal é, no conjunto dos

este serviço, o oitavo país com o menor preço, com uma posição idêntica à dos

anos anteriores. Dos referidos treze países da UE que disponibilizam este serviço,

sete80 praticam preços abaixo da média da UE.

Figura 8: Comparação de preços do correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário

Fonte: ICP-ANACOM

A Tabela 9 sumariza a evolução do

prioritário entre o ano de 2008 e o ano de 201

euros. Verifica-se que a média de preços do correio intracomunitário

prioritário diminuiu 0,2% relativamente a 20

2008. Portugal, em 2011,

aproximado da média.

80 Chipre, Roménia, Eslovénia, Bulgária,

se por ordem crescente, na Figura 8 e Figura 9, a comparação com

âmbio corrente e na PPC. O preço mais elevado, praticado pelo

, é cerca de quatro vezes o menor preço praticado, em

conjunto dos treze países que disponibilizam aos seus cidadãos

país com o menor preço, com uma posição idêntica à dos

anos anteriores. Dos referidos treze países da UE que disponibilizam este serviço,

praticam preços abaixo da média da UE.

: Comparação de preços do correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário

sumariza a evolução do preço do serviço intracomunitário

prioritário entre o ano de 2008 e o ano de 2011, na UE, em termos dos preços em

que a média de preços do correio intracomunitário

relativamente a 2010 e aumentou 3% relativamente a

, encontra-se 3% acima da média da UE

Chipre, Roménia, Eslovénia, Bulgária, Polónia, Lituânia e Finlândia.

29

, a comparação com

âmbio corrente e na PPC. O preço mais elevado, praticado pelo

vezes o menor preço praticado, em Chipre.

países que disponibilizam aos seus cidadãos

país com o menor preço, com uma posição idêntica à dos

anos anteriores. Dos referidos treze países da UE que disponibilizam este serviço,

: Comparação de preços do correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário

serviço intracomunitário não

em termos dos preços em

que a média de preços do correio intracomunitário não

relativamente a

da média da UE, tendo-se

Page 39: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

Tabela 9: Indicadores estatísticos dos preços

prioritário

Média UE

Variação anual

Desvio média UE s/ PT

Coeficiente de variação

Fonte: ICP-ANACOM

Releva-se ainda que o

ligeiramente face a 2010 (35%), mantendo a tendência crescente do desvio

relativamente à média, verificada desde 2008

foi de 28%.

Relativamente à comparação baseada na PPC,

dos treze países que disponibilizam aos seus cidadãos este serviço, o

com o valor mais baixo, quando em 2010 era o

Figura 9: Comparação de preços do correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário em PPC

Fonte: ICP-ANACOM

Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço intracomunitário não

2008 2009 2010 2011

0,630 € 0,634 € 0,653 € 0,65

- 1% 3% -0,2%

Desvio média UE s/ PT 11% 11% 11%

iciente de variação 28% 31% 35% 36%

se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (36%) aumentou

ligeiramente face a 2010 (35%), mantendo a tendência crescente do desvio

relativamente à média, verificada desde 2008 - em 2008, o coeficiente de variação

Relativamente à comparação baseada na PPC, Figura 9, Portugal é, no conjunto

dos treze países que disponibilizam aos seus cidadãos este serviço, o

com o valor mais baixo, quando em 2010 era o sétimo.

: Comparação de preços do correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário

30

o serviço intracomunitário não

2011

0,652 €

0,2%

3%

36%

coeficiente de variação em 2011 (36%) aumentou

ligeiramente face a 2010 (35%), mantendo a tendência crescente do desvio

em 2008, o coeficiente de variação

, Portugal é, no conjunto

dos treze países que disponibilizam aos seus cidadãos este serviço, o quinto país

: Comparação de preços do correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário

Page 40: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

31

Dos treze países que disponibilizam este serviço, seis81 praticam preços abaixo

da média da UE, entre os quais Portugal. O preço mais elevado em termos de

PPC, praticado na Eslováquia, é cerca de três vezes superior ao menor preço,

praticado em Chipre.

Do conjunto de países que praticam preços em PPC abaixo da média da UE,

quatro82 também se encontram abaixo da média da UE em termos de preços em

euros. Portugal e Grécia que em termos de preços em euros estão acima da

média, em termos de PPC situam-se abaixo. Por sua vez, em três países83 que

estavam abaixo da média em termos de preços em euros, estão acima da média

em termos de PPC.

Em sete países84 verificou-se um aumento de preço em termos de PPC em 2011

relativamente a 2010, que variou de 0,2% no Chipre, até 19,3% na Grécia. Cinco

países85 reduziram os valores em termos de PPC, sendo a variação mais

acentuada na Hungria (22,1%).

Os três países com uma variação positiva de PPC mais acentuada desde 2008

são a Hungria com um acréscimo total de preços de 33%, seguida da Grécia

(24%) e da Dinamarca (20%). No sentido inverso, os países com uma variação

negativa mais acentuada são a Bulgária (21%), Finlândia (12%) e Polónia (12%).

A Tabela 10 sumariza a evolução do serviço intracomunitário não prioritário entre

o ano de 2008 e o ano de 2011, na UE em termos dos preços em PPC. A média

da UE diminuiu 1% e 2% relativamente a 2010 e 2008 respetivamente. Portugal,

em 2011, em termos de preços em PPC, apresenta um preço 10% abaixo da

média da UE.

81 Chipre, Eslovénia, Finlândia, Roménia, Portugal e Grécia. 82 Chipre, Eslovénia, Finlândia e Roménia. 83 Bulgária, Lituânia e Polónia. 84 Bulgária (2%), Chipre· (0,2%), Dinamarca (12%), Eslováquia· (2%), Finlândia (1%), Grécia (19%) e Lituânia (16%). 85 Eslováquia (0,2%), Hungria (1%), Letónia· (4%), Roménia (5%) e Polónia· (11%),

Page 41: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

32

Tabela 10: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço intracomunitário não

prioritário

2008 2009 2010 2011

Média UE 0,722 0,690 0,742 0,736

Variação anual - -4% 8% -1%

Desvio média UE s/ PT -10% -10% -10% -10%

Coeficiente de variação 35% 33% 40% 33%

Fonte: ICP-ANACOM

Verifica-se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (33%) diminuiu face a

2010 (40%), assim como em relação a 2008 (35%). Tal indicia que no período de

2008 a 2011 os desvios relativamente à média diminuíram. Este resultado é

oposto ao verificado na comparação com base na taxa de câmbio, o que pode

significar que a acessibilidade para os clientes de cada um dos Estados-membros

em adquirir este serviço, apesar da crescente diversidade de preços em euros,

está tendencialmente a aproximar-se nos vários Estados-membros.

Page 42: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

33

5 ENCOMENDAS NACIONAIS

A comparação de preços para o serviço de encomendas revela-se de uma maior

complexidade, dado que existe uma maior variedade de modalidades em que este

serviço é oferecido pelos diferentes PSU. Assim, o preço para a prestação do

serviço de encomendas pode depender de uma série de atributos como: maior

diferenciação a nível geográfico no território nacional; demora de

encaminhamento; existência de possibilidade do consumidor monitorar, via

internet o estado da encomenda; a entrega ser efetuada no domicílio ou na

estação de correio mais próxima; existência de registo ou seguro. Adicionalmente,

em termos de escalões de peso, é muito maior a diversidade face aos serviços

postais anteriormente analisados, sendo que na UE a moda do limite do primeiro

escalão é igual a dois quilogramas. Em alguns países este limite pode terminar

em um, três, cinco ou mesmo vinte quilogramas86.

Dois países, Portugal e Espanha, apresentam tarifas diferenciadas, de acordo

com a localização geográfica no território continental. Em ambos foi considerada a

tarifa que permite a entrega no ponto mais distante dentro do território continental.

O critério utilizado, na análise da comparação de preços para o envio de

encomendas nacionais, foi o envio, através da prestação do SPU, em cada um

dos países da UE de uma encomenda de dois quilogramas, em todo o território

continental, por um consumidor para entrega na estação de correios na zona de

distribuição do destinatário.

Nesse sentido, para Portugal foi escolhido o produto dos CTT “Envios Não

Urgentes – Encomenda Normal Superfície Nacional87” via superfície, com peso

86 Na Polónia Bulgária e Malta o primeiro escalão termina em 1 kg e o segundo respetivamente em 2 kg 3 kg e 3 kg. Na Suécia, Dinamarca, Holanda, Lituânia Hungria e Itália o primeiro escalão termina em 3, 5 10,10, 20 e 20 kg respetivamente. 87 As encomendas são encaminhadas para a estação de correios mais próxima do destinatário, o qual é avisado para proceder ao respetivo levantamento.

Page 43: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

34

até 2 quilogramas, sem entrega ao domicílio e sem valor declarado entre zonas,

correspondente ao tarifário T288 do PSU nacional89, cujo preço é de 4,05 euro.

Com base na informação obtida, verifica-se um aumento em 2011, relativamente

a 2010, em oito países90 do preço deste serviço na moeda local, compreendido

entre 3% e 61%, respetivamente na Grécia e na Letónia. Em dois países

verificou-se uma redução do preço - Eslovénia (16,7%) e Finlândia (15,3%).

Quando analisada a evolução de preços desde 2008 verifica-se que, na moeda

local, dezassete países91 aumentaram os preços, cinco92 diminuíram e os

restantes cinco países93 mantiveram os preços inalterados.

O aumento dos preços das encomendas na Letónia deveu-se, segundo

informação do prestador, à necessidade de garantir a rentabilidade do serviço. O

preço não era alterado desde 2005.94

A redução dos preços na Eslovénia deveu-se ao facto de, em Janeiro de 2011, ter

havido uma alteração da Lei de Imposto sobre o Valor Acrescentado, segundo a

qual já não se aplica a taxa de 20% de IVA a estes serviços.

Na Finlândia, a redução verificada deveu-se ao facto de o preço de envio das

encomendas, com um peso inferior a 15 kg, estar isento de IVA, de acordo com o

tarifário vigente desde Junho de 2011. No entanto, comparando os preços de

88 O tarifário depende da distância de acordo com três categorias T1, T2 e CAM (Continente, Madeira e Açores). As categorias T1 e T2 variam em função do código postal de origem e destino. 89 No caso da Espanha foi calculado o envio para “Península y Baleares Interurbano” para garantir a cobertura do território no continente. 90 Alemanha (5,1%), Áustria (3,1%), Bélgica (3,5%), Dinamarca (6,6%), Espanha (7,9%), Grécia (2,5%), Hungria (6,0%) e Letónia (61,%). 91 Suécia (3,4%), Portugal (3,8%), Reino Unido (5%), Alemanha (5,1%), Áustria (5,3%), França (7,2%), Holanda (8,8%), Polónia (10%), República Checa (13,%), Dinamarca (14,%), Espanha (19,%), Bélgica (24,%), Hungria (26,%), Luxemburgo (27,%), Eslováquia (36,%), Letónia (64,%) e Bulgária (73,%). 92 Roménia (25%), Eslovénia (16%), Finlândia (15%), Grécia (6%), Lituânia (5%). 93 Chipre, Estónia, Irlanda, Itália e Malta. 94 http://www.pasts.lv/lv/aktualitates/jaunumi/jaunie_tarifi/iekszemes_pasta_pakas/index.html

Page 44: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

2010 e 2011 sem IVA verifica

2010 para 7,20 euros em 2011) nesse país.

Apresenta-se por ordem crescente

envio de encomendas nacionais nos países da UE com

corrente.

Figura 10: Comparação de preços do se

Fonte: ICP-ANACOM

O preço mais elevado, praticado na

ao preço mais baixo, praticado n

segundo preço mais elevado

superior ao preço mais baixo

euros, do envio de encomendas aumentou

A Tabela 11 sumariza a evolução do serviço postal de encomendas nacionais

entre o ano de 2008 e o ano de 201

Desde 2008 que se tem verificado um aumento da média

com a média a registar, face

respetivamente.

2010 e 2011 sem IVA verifica-se um aumento de 3,3% (passou de 6,97 euros em

2010 para 7,20 euros em 2011) nesse país.

se por ordem crescente, na Figura 10, a comparação de preços para o

envio de encomendas nacionais nos países da UE com base na taxa de câmbio

: Comparação de preços do serviço de encomendas

O preço mais elevado, praticado na Suécia, é cerca de dezanove vezes

, praticado na Roménia. Mesmo excluindo a Suécia, o

segundo preço mais elevado, praticado na Dinamarca, é cerca de

preço mais baixo. Verifica-se ainda que, na UE, a média do preço, em

euros, do envio de encomendas aumentou 2% relativamente a 2010.

sumariza a evolução do serviço postal de encomendas nacionais

entre o ano de 2008 e o ano de 2011 na UE em termos de preços em euros

Desde 2008 que se tem verificado um aumento da média dos preços em

com a média a registar, face a 2008 e 2010, um crescimento de

35

6,97 euros em

a comparação de preços para o

base na taxa de câmbio

vezes superior

. Mesmo excluindo a Suécia, o

é cerca de treze vezes

se ainda que, na UE, a média do preço, em

sumariza a evolução do serviço postal de encomendas nacionais

UE em termos de preços em euros.

preços em euro,

de 7% e 2%

Page 45: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

Tabela 11: Indicadores estatísticos dos preços

Média UE

Variação anual

Desvio média UE s/ PT

Coeficiente de variação

Fonte: ICP-ANACOM

Releva-se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (69%)

2010, constatando-se deste modo que em relação a 2010

relativamente à média não se alteraram. Relativamente a 2008 (68%) houve um

ligeiro aumento.

A comparação de preços

mostra que Portugal ocupa

ocupado a décima quinta.

Figura 11: Comparação de preços do serviço de encomendas em PPC

Fonte: ICP-ANACOM

Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço de encomendas

2008 2009 2010 2011

4,54 € 4,62 € 4,76 € 4,85

- 2% 3%

Desvio média UE s/ PT -15% -16% -15% -17%

iciente de variação 68% 68% 69% 69%

nda que o coeficiente de variação em 2011 (69%) se manteve face a

se deste modo que em relação a 2010, em média, os desvios

não se alteraram. Relativamente a 2008 (68%) houve um

s em PPC, Figura 11, ordenada de forma ascendente,

ocupa, em 2011, a décima quarta posição, tendo em 20

: Comparação de preços do serviço de encomendas em PPC

36

o serviço de encomendas

2011

4,85 €

2%

17%

69%

manteve face a

, em média, os desvios

não se alteraram. Relativamente a 2008 (68%) houve um

ordenada de forma ascendente,

tendo em 2010

Page 46: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

37

Da totalidade dos países da UE, dezassete95 praticam preços em termos de PPC

abaixo da média da UE, entre os quais Portugal. O preço mais elevado, que

ocorre na Suécia, é cerca de dezanove vezes superior ao menor preço, praticado

na Roménia.

De notar que destes dezassete países que praticam preços em termos de PPC

abaixo da média da UE, todos, à exceção da Espanha, também se encontram

abaixo da média da UE em termos de preços em euro. Deste modo, dez países96

mantêm-se acima da média da UE, tanto em termos de preços em euro como de

PPC.

Em dezasseis países97 verificou-se um aumento de preço em termos de PPC, que

variou de um mínimo de 2%, no Reino Unido, até um máximo de 73%, na

Dinamarca. Em dez98 países verificou-se uma redução do preço, em termos de

PPC, tendo a variação mais acentuada ocorrido na Bulgária (41,0%) e o menor

decréscimo ocorrido na Estónia (4,7%).

A Tabela 12 sumariza a evolução do serviço postal de encomendas nacionais

entre o ano de 2008 e o ano de 2011, na UE em termos de preços em PPC.

Desde 2008 que se tem verificado um aumento da média na UE. Em termos de

preços em PPC, as médias aumentaram, face a 2008 e 2010, 21% e 14%

respetivamente.

95 Roménia, Chipre, Bulgária, Malta, República Checa, Eslováquia, Polónia, Lituânia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Grécia, Portugal, Alemanha, Áustria e Espanha. 96 Reino Unido, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Itália, Irlanda, França, Finlândia, Dinamarca e Suécia. 97 Reino Unido (2%), Chipre (2%), Grécia (12%), Espanha (18%), Itália (19%), Áustria (21%), Holanda (22%), Letónia (22%), Alemanha (25%), Suécia (27%), França (28%), Bélgica (32%), Luxemburgo (36%), Irlanda (40%), Finlândia (42%) e Dinamarca (73%). 98 Bulgária (41%), Roménia (37%), Polónia (36%), Hungria (21%), Eslovénia (20%), Eslováquia (17%), República Checa (17%), Lituânia (16%), Estónia (16%) e Malta (9%).

Page 47: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

38

Tabela 12: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço de encomendas

2008 2009 2010 2011

Média UE 4,00 4,02 4,27 4,85

Variação anual - 1% 6% 14%

Desvio média UE s/ PT -6% -3% -5% -6%

Coeficiente de variação 48% 50% 53% 69%

Fonte: ICP-ANACOM

Verifica-se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (69%) manteve a

tendência crescente - aumentou face a 2010 (53%), assim como em relação a

2008 (48%). Tal indicia que, em PPC e no período de 2008 a 2011, os desvios

relativamente à média estão a aumentar.

Page 48: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

39

6 JORNAIS

A comparação de preços para o serviço de envio de jornais revela-se complexa,

uma vez que este serviço não faz parte do SPU em todos os países, dificultando,

desse modo, a recolha de informação sobre os preços. Com base na informação

do estudo (WIK-Consult; 2010), em seis99 países da UE o envio de jornais não

pertence ao SPU, havendo ainda outros três100 países em que as respostas do

PSU e da ARN, ao questionário do respetivo do estudo, não são coincidentes.

Ademais, releva-se ainda a existência, por parte de alguns Estados-membros, de

subsidiação ao envio de jornais, como é o caso de Portugal que visa incentivar

leitura e o acesso à informação101, ou de preços com descontos para as zonas

rurais (caso da Estónia). Acresce ainda que a aplicação do IVA na UE não é

uniforme tal como nos restantes serviços considerados neste estudo.

Os resultados apresentados dizem respeito a vinte e um países102 pertencentes à

UE. Na Polónia o operador postal funciona como retalhista, ou seja, os clientes

que assim o desejem, podem celebrar um contrato com o PSU e, desse modo,

receber o jornal em casa, tendo cada jornal ou revista um preço tabelado e

anunciado no sítio de Internet do operador. Os restantes países não responderam

ao inquérito ou a informação relativa aos preços de envio de jornais não constam

no sítio do operador postal.

99 Bulgária, Eslováquia, Estónia, Reino Unido, Republica Checa e Suécia. 100 Na Eslovénia a ARN afirma que os jornais pertencem ao SPU, mas o PSU afirma que não é SPU. Na Irlanda e em Espanha o PSU afirma que é SPU, mas a ARN afirma que não é SPU. 101 O Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de Abril, que revogou o Decreto-Lei n.º 6/2005, de 6 de Janeiro, aprova um novo regime de incentivo à leitura e ao acesso à informação, diretamente dirigido aos potenciais consumidores de publicações periódicas de informação geral de âmbito regional. Este incentivo consiste na comparticipação financeira parcial, a fundo perdido, por parte do Estado, dos custos de envio, pelos operadores postais, das publicações periódicas aos seus assinantes residentes no território nacional ou no estrangeiro, em regime de avença. 102 Estónia, Malta, Bélgica, Eslovénia, Áustria, Republica Checa, Portugal, Chipre, França, Alemanha, Itália, Reino Unido, Eslováquia, Roménia, Suécia, Espanha, Luxemburgo, Bulgária, Irlanda, Hungria e Grécia.

Page 49: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

40

Além dos envios nacionais, pretendeu-se também realizar comparações para os

envios transfronteiriços na UE. No entanto, por falta de informação não foi

possível realizar estas comparações.

6.1 Envios nacionais de Jornais até 75g

O critério utilizado para a seleção dos serviços foi o custo para um editor enviar

mil exemplares de jornais até setenta e cinco gramas a ser entregue em casa do

cliente, com entrega no máximo até três dias após a expedição. Adicionalmente

foi determinado o custo para o envio de um lote de mil unidades, a fim de

determinar se existe descontos de quantidade entre quantidades de mil e dez mil

unidades.

Tendo como base a comparação de preços, verifica-se que os preços unitários

para o envio de 1.000 ou 10.000 unidades são idênticos, à exceção do Reino

Unido e Irlanda em que existem descontos de quantidade de 0,9% e 13%

respetivamente, com as suas posições, face aos restantes países, a não se

alterarem independentemente do preço que se considerar. Assim sendo, dadas

as semelhanças de preços por unidade, para ambos os lotes, optou-se, também

por uma questão de simplificação, por apenas apresentar a comparação de

preços, baseada na taxa de câmbio corrente e PPC, para lotes de mil unidades

(vide Figura 12).

Para o envio de lotes de mil unidades, dos vinte e um países, treze103 praticam

preços por unidade, em euro, abaixo da média, entre os quais Portugal com um

preço de 0,21 euros por unidade104. Em 2011, Portugal ocupa, no conjunto dos

países em que foi possível obter informação, a sétima posição com o menor

103 Estónia, Malta, Republica Checa, Eslovénia, Roménia, Bélgica, Portugal, Chipre, Eslováquia, Áustria, Alemanha, França e Itália. 104 O preço por unidade sem arredondamento é 0,2085 euro.

Page 50: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

41

preço. O preço mais elevado é cerca de oito vezes superior ao preço mais baixo

praticado na UE, com o menor preço a ser praticado na Estónia (0,09 euros) e o

mais elevado na Irlanda (0,77 euros).

Figura 12: Preço, em euros, por unidade para o envio nacional de jornais de 75g cada, em

cada Estado-membro

0,31

0,0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

Eu

ros

Preço em euros 75g/1000 Unid Média 75g

Fonte: ICP-ANACOM

A Tabela 13 sumariza os resultados obtidos para o conjunto de países analisados.

Releva-se o valor elevado do coeficiente de variação (54%), indicativo da

heterogeneidade dos preços entre os vários países. Portugal apresenta um preço

inferior à média em cerca de 35%.

Tabela 13: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, para o envio de jornais de 75g

Lotes de 1000 Unid.

Média 0,31 €

Coeficiente de variação 54%

Desvio média s/ PT -35%

Fonte: ICP-ANACOM

Tendo como base a comparação de preços através da PPC (vide Figura 13),

verifica-se, como seria expectável, que os resultados obtidos para o preço por

Page 51: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

42

unidade em PPC, são similares à comparação baseada em euros. Verifica-se,

assim, que catorze países105 praticam preços por unidade, em PPC, abaixo da

média dos países considerados. Em 2011, Portugal ocupa, no conjunto dos

países em que foi possível obter informação, a sexta posição com o menor preço,

encontrando-se abaixo da média, com um preço em PPC de 0,21 por unidade.

O preço mais elevado é seis vezes superior ao preço mais baixo praticado na UE,

com o menor preço a ser praticado na Estónia (0,11 euros) e o mais elevado na

Bulgária (0,67 euros).

Figura 13: Preço, em PPC, por unidade para o envio nacional de jornais de 75g cada, em

cada Estado-membro

0,31

0,0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

PP

C

Preço em euros 75g/1000 Unid Média 75g/1000

Fonte: ICP-ANACOM

A Tabela 14 sumariza os resultados obtidos para o conjunto de países analisados.

Releva-se o valor elevado do coeficiente de variação (52,6%) indicativo da

heterogeneidade dos preços entre os vários países. Portugal apresenta um preço

inferior à média dos países considerados, em cerca de 34%.

105 Estónia, Malta, Bélgica, Eslovénia, Republica Checa, Portugal, França, Áustria, Chipre, Alemanha, Itália, Eslováquia, Roménia e Suécia.

Page 52: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

43

Tabela 14: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, para o envio de jornais de 75g

Lotes de 1000 Unid.

Média 0,31 €

Coeficiente de variação 52,6%

Desvio média s/ PT -34%

Fonte: ICP-ANACOM

6.2 Envios nacionais de Jornais até 100g

O critério utilizado para a seleção dos serviços foi o custo para um editor enviar,

um exemplar de jornal até 100 gramas a ser entregue em casa do cliente, com

entrega, no máximo, até três dias após a expedição.

Tendo por base a comparação dos preços deste serviço nos países considerados,

através de taxas de câmbio (vide Figura 14), verifica-se que os resultados obtidos

para o preço por unidade são idênticos, à exceção da Irlanda e Reino Unido, em

que existem descontos de quantidade de 0,9% e 15% respetivamente, com as

suas posições, face aos restantes países, a não se alterarem independentemente

do preço que se considerar. Tal como para a comparação de envios de jornais de

75g, e pelos mesmos motivos, optou-se também aqui por apenas apresentar a

comparação de preços baseada na taxa de câmbio corrente e PPC, para lotes de

mil unidades.

Para o envio de lotes de mil unidades, da totalidade dos países analisados,

catorze106 praticam preços por unidade, em euro, abaixo da média, entre os quais

Portugal, com um preço de 0,22 euros por unidade107. Portugal ocupa, no

106 Estónia, Malta, Republica Checa, Eslovénia, Roménia, Portugal, Eslováquia, Chipre, Áustria, Bélgica, Alemanha, França e Itália. 107 Sem arredondamento, o preço por unidade é de 0,224 euro.

Page 53: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

44

conjunto dos países em que foi possível obter informação, a sexta posição com o

menor preço.

O preço mais elevado é cerca de nove vezes superior ao preço mais baixo

praticado na UE, com o menor preço a ser praticado na Estónia (0,09 euros) e o

mais elevado no Luxemburgo (0,80 euros).

Figura 14: Preço, em euros, por unidade para o envio nacional de jornais de 100g cada, em

cada Estado-membro

0,34

0,00

0,10

0,20

0,30

0,40

0,50

0,60

0,70

0,80

0,90

Eu

ros

Preço em euros 100g/1000 Unid Média 100g

Fonte: ICP-ANACOM

A Tabela 15 sumariza os resultados obtidos para o conjunto de países analisados.

Releva-se o valor elevado do coeficiente de variação indicativo (57%), também

neste caso, reflexo da heterogeneidade dos preços entre os vários países

considerados. O preço praticado em Portugal apresenta um desvio inferior à

média de cerca de 36%.

Page 54: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

45

Tabela 15: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, para o envio de jornais de 100g

Lotes de 1000 Unid.

Média 0,34 €

Coeficiente de variação 57%

Desvio média s/ PT -36%

Fonte: ICP-ANACOM

Tendo como base a comparação de preços deste serviço, através da PPC (vide

Figura 15), verifica-se que quinze países108 praticam preços por unidade, em

PPC, abaixo da média. Portugal encontra-se sempre abaixo da média, com um

preço em PPC de 0,22 por unidade, ocupando, no conjunto dos países em que foi

possível obter informação, a sétima posição com o menor preço.

Figura 15: Preço por unidade, em PPC, para o envio nacional de jornais de 100g cada, em

cada Estado-membro

0,33

0,00

0,10

0,20

0,30

0,40

0,50

0,60

0,70

0,80

PP

C

Preço em euros 100g/1000 Unid Média 100g/1000

Fonte: ICP-ANACOM

108 Estónia, Malta, Eslovénia, Republica Checa, Bélgica, Áustria, Portugal, França, Alemanha, Chipre, Itália, Roménia, Eslováquia, Reino Unido e Suécia.

Page 55: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

46

O preço mais elevado é cerca de seis vezes o preço mais baixo, com o menor

preço a ser praticado na Estónia (0,11) e o mais elevado na Grécia (0,68). O

preço praticado em Portugal apresenta um desvio inferior ao preço médio dos

países considerados, de cerca de 34% (vide Tabela 16).

Tabela 16: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, para o envio de jornais de 100g

Lotes de 1000 Unid.

Média 0,33 €

Coeficiente de variação 53%

Desvio média s/ PT -34%

Fonte: ICP-ANACOM

Page 56: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

47

7 CONCLUSÕES

Tendo por base a análise da informação dos preços, verifica-se para o conjunto

de serviços considerados neste estudo, à exceção dos jornais, que relativamente

a 2010, dos vinte e sete países, treze109 mantiveram os preços e seis110

aumentaram os preços de todos os serviços oferecidos111 (vide Figura 16). Na

Bulgária, Finlândia e Eslovénia registaram-se descidas em alguns dos serviços

disponíveis. Os PSU da Holanda e do Reino Unido aumentaram todos os preços,

è exceção das encomendas, ao invés do PSU da Letónia que apenas aumentou,

significativamente, o preço deste serviço. Na Eslovénia e Itália verifica-se apenas

um aumento do serviço internacional prioritário, enquanto os restantes serviços se

mantêm (Itália) ou têm uma redução dos preços (Eslovénia).

No serviço nacional prioritário, em 2011, em oito países112 aumentaram o preço

na moeda local e em dois, Eslovénia e Bulgária, desceram cerca de 7% e 6%

respetivamente. Nos que aumentaram o preço, destaca-se o caso da Dinamarca

onde se registou um aumento de 45%. Este aumento esteve relacionado com o

declínio no volume de cartas e encomendas, tendo como resultado uma

diminuição do lucro operacional muito mais rápido do que foi possível reduzir os

custos, levando a que o operador lançasse um programa de racionalização

abrangente, com vista ao equilíbrio entre os custos e as receitas, assim como um

aumento dos preços de envio. Na Bulgária, a redução do preço deveu-se ao facto

de os preços serem orientados para os custos, pelo que uma alteração nos custos

levou a uma alteração dos preços. Na Eslovénia os preços foram modificados em

Janeiro de 2011, devido à alteração na Lei de Imposto sobre o Valor

109 Chipre, Eslováquia, Estónia, França, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia. 110 Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Grécia e Hungria. 111 Áustria, Bélgica e Espanha não têm os serviços não prioritários nacionais e internacionais. 112 Holanda, Reino Unido, Dinamarca, Áustria, Hungria, Espanha, Grécia e Bélgica

Page 57: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

48

Acrescentado, segundo a qual já não se aplica a taxa113 de 20% de IVA a estes

serviços.

No serviço nacional não prioritário, em 2011, dos catorze países que têm este

serviço, em quatro114 aumentaram os preços enquanto nos restantes dez115 os

preços mantiveram-se face a 2010. Destaca-se, também neste caso, o aumento

de 20% do preço, registado na Dinamarca.

Figura 16: Variação do preço do correio entre 2010 e 2011 na moeda local

-30%

-20%

-10%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

DE AT BE BG CY DK SK SI ES EE FI FR EL NL HU IE IT LV LT LU MT PL PT UK CZ RO SE

Serviço Nacional Prioritário Serviço Nacional Não Prioritário Serviço Internacional Prioritário UE

Serviço Internacional não prioritário UE Encomendas 2Kg

Fonte: ICP-ANACOM

No serviço internacional prioritário, em 2011, em onze países116 aumentaram os

preços, enquanto nos restantes mantiveram-se face ao ano anterior. No serviço

113 Considerando os preços dos vários serviços postais na Eslovénia, verificou que os preços desceram, em Janeiro de 2011, uma média de 16,7 por cento. 114 Reino Unido, Dinamarca, Hungria e Grécia. 115 Suécia, Roménia, Portugal, Polónia, Lituânia, França, Eslováquia, Bulgária, Letónia e Finlândia. 116 Eslovénia, Itália, Alemanha, Holanda, Reino Unido, Dinamarca, Áustria, Hungria, Espanha, Grécia e Bélgica.

Page 58: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

49

internacional não prioritário, em quatro países117 aumentaram os preços e nos

restantes nove mantiveram-se os preços. Neste serviço, destacam-se os casos da

Bulgária e Finlândia em que se verificou uma redução em cerca de 17% e 7%

respetivamente dos preços face a 2010. Na Bulgária, a razão é a mesma que foi

apresentada para a alteração no envio nacional prioritário. No que respeita à

Finlândia, esta redução deve-se ao facto de desde 2010 o tarifário refletir a

decisão do operador, de o preço das correspondências nacionais e

intracomunitárias passarem a ser idênticas, apenas diferindo relativamente à sua

classificação como prioritária ou não, tendo-se assim vindo a verificar uma

aproximação nos preços.

Nas encomendas, em dois países verificou-se uma redução do preço − Eslovénia

(16,7%) e Finlândia (15,3%), e um aumento em oito países118, destacando-se o

caso da Letónia com um aumento significativo (61%) do preço. O caso da Letónia

deve-se, segundo o operador, à necessidade de garantir a rentabilidade do

serviço − o preço não era alterado desde 2005. A redução dos preços na

Eslovénia deve-se ao facto de, em Janeiro de 2011, ter havido uma alteração da

Lei de Imposto sobre o Valor Acrescentado, segundo a qual já não se aplica a

taxa de 20% de IVA a estes serviços. Na Finlândia, a redução verificada deve-se

uma alteração ocorrida em Junho 2011 sobre a aplicação do IVA, de que

encomendas com um peso inferior a 15 kg estão isentas. No entanto,

comparando os preços de 2010 e 2011, sem IVA, verifica-se um aumento de

3,3% no preço das encomendas (6,97 euros em 2010 para 7,20 euros em 2011).

Na UE, e de acordo com a Tabela 17, a média (com Portugal) dos preços dos

serviços postais analisados, aumentou em 2011, face a 2010, em termos de euro

e PPC, à exceção do correio intracomunitário não prioritário que registou uma

descida de 0,2% e 1%, em termos de preços em euros e PPC, respetivamente.

117 Finlândia, Dinamarca, Hungria e Grécia. 118 Letónia, Alemanha, Dinamarca, Áustria, Hungria, Espanha, Grécia e Bélgica.

Page 59: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

50

Os aumentos variaram, no caso do preço em euro, de um mínimo de 2% nas

encomendas até um máximo de 4% no caso do correio nacional. Já no que se

refere à variação quando analisada sob a perspetiva da PPC, esta assume

valores entre 1,2% no correio intracomunitário prioritário e 13,7% no caso das

encomendas.

Tabela 17: Variação anual dos preços dos serviços postais em 2011

Serviços Postais Euro PPC

Correio Nacional Prioritário 4% 2%

Correio Nacional não Prioritário 4% 2,6%

Correio Intracomunitário Prioritário 3% 1%

Correio Intracomunitário não Prioritário -0,2% -1%

Encomendas Nacionais 2% 14%

Fonte: ICP-ANACOM

A Figura 17 e a Figura 18 sumarizam os resultados obtidos no referente à

comparação entre os preços praticados em Portugal e a média para os restantes

países da UE, em termos de euros e PPC. Verifica-se que, à exceção do preço

em euro para o serviço intracomunitário não prioritário, todos os restantes preços

em euro praticados em Portugal estão abaixo da média. No que refere à

comparação em PPC, todos os preços praticados em Portugal estão abaixo da

média. Assim, para um cidadão nacional, o custo relativo de adquirir qualquer um

destes serviços é inferior ao custo relativo médio para um cidadão europeu. Há

que referir que em Portugal os CTT não apresentaram qualquer proposta de

revisão de preços a implementar em 2011.

Page 60: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

51

Figura 17: Comparação entre os preços, em euros, dos serviços postais em Portugal com a

média dos preços da UE

0,47 € 0,32 € 0,68 € 0,67 €

4,05 €

0,52 € 0,47 € 0,80 € 0,65 €

4,88 €

-9,5% -31,3% -14,7%3,0% -17,0%

Serviço Nacional Prioritário Serviço Nacional Não

Prioritário

Serviço Internacional

Prioritário UE

Serviço Internacional Não

Prioritário UE

Encomendas

Preço em Portugal Média UE s/ PT Desvio de Portugal em relação à média

Fonte: ICP-ANACOM

Figura 18: Comparação entre os preços, em PPC dos serviços postais em Portugal com a

média dos preços da UE

0,470,32

0,68 0,67

4,05

0,51 0,480,79 0,74

4,33

-7,0% -33,6% -13,9% -9,6%-6,4%

Serviço Nacional Prioritário Serviço Nacional Não

Prioritário

Serviço Internacional

Prioritário UE

Serviço Internacional Não

Prioritário UE

Encomendas

Preço em Portugal Média UE s/ PT Desvio de Portugal em relação à média

Fonte: ICP-ANACOM

Relativamente ao envio de jornais, verificou-se que Portugal se encontra bem

posicionado, com a média dos vinte países analisados a apresentar desvios

sempre superiores a 34%, quer se trate de comparações em euros ou PPC,

relativamente ao preço praticado em Portugal.

Page 61: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

52

REFERÊNCIAS

[1] ANACOM (2011a), Estudo ''Comparações de preços dos prestadores do serviço universal

postal na União Europeia'', Janeiro de 2011, disponível em

http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1065293.

[2] ANACOM (2011b), Os desafios do sector postal face à liberalização total, Abril 2011,

disponível em http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087758.

[3] Comissão das Comunidades Europeias, relatório da comissão ao conselho e ao parlamento

europeu sobre a aplicação da Diretiva postal (Diretiva 97/67/CE, alterada pela Diretiva

2002/39/CE), 2008, disponível em

http://ec.europa.eu/internal_market/post/doc/reports/report_pt.pdf.

[4] Copenhagen Economics, Main Developments in The Postal Sector (2008-2010), Final Report,

29 November, 2010 . Estudo realizado para a Comissão das Comunidades Europeias,

disponível em http://ec.europa.eu/internal_market/post/doc/studies/2010-main-

developments_en.pdf.

[5] Eurostat (2011), Postal service statistics - universal service providers, disponível em

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics_explained/index.php/Postal_service_statistics_-

_universal_service_providers.

[6] ITA Consulting and WIK-Consult, The Evolution of the European Postal Market Since 1997,

agosto de 2009, disponível em http://ec.europa.eu/internal_market/post/doc/studies/2009-wik-

evolution_en.pdf

[7] José Valente, Simulação de Cenários de Entrada no Mercado Postal Português Liberalizado,

Faculdade de Economia do Porto Outubro de 2009

[8] Nader, Fouad e Lintell, Michael, “Mail Trends Update”, 2008, disponível em

www.postcom.org/eco/sls.docs/PB-Mail%20Trends%20Upate%202008.pdf.

[9] KPMG (2008), Estudo KPMG sobre o consumo empresarial de serviços postais, Maio de

2008, disponível em http://www.anacom.pt/content.jsp?contentId=596055.

[10] WIK-Consult, The Role of Regulators in a More Competitive Postal Market, September 2009,

disponível em http://ec.europa.eu/internal_market/post/doc/studies/2009-wik_regulators.pdf

Page 62: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

53

ANEXO I: TAXAS DE CÂMBIO

MOEDA Euro

LEV DA BULGÁRIA BGN 1,9558

COROA CHECA CZK 24,273

COROA DINAMARQUESA DKK 7,4498

LIBRA ESTERLINA GBP 0,87668

FORINT HÚNGARO HUF 272,37

LATS LETÃO LVL 0,7093

LITAS LITUANA LTL 3,4528

ZLOTI POLACO PLN 4,1195

NOVO LEU DA ROMÉNIA RON 4,2505

COROA SUECA SEK 9,1655

Fonte: Banco de Portugal, Setembro de 2011

Page 63: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

54

ANEXO II: PREÇO DE CADA UM DOS SERVIÇOS NA MOEDA LOCAL

Cód. PAÍS MOEDA Serviço Nacional Prioritário

Serviço Nacional Não

Prioritário

Serviço Internacional prioritário EU

Serviço Internacional não prioritário

UE

Encomendas

DE Alemanha EUR 0,55 N 0,75 N 4,10

AT Áustria EUR 0,62 N 0,70 N 4,30

BE Bélgica EUR 0,71 N 1,03 N 5,90

BG Bulgária BGN 0,85 0,65 1,50 1,00 2,60

CY Chipre EUR 0,34 N 0,51 0,34 1,28

DK Dinamarca DKK 8,00 6,00 11,00 9,00 80,00

SK Eslováquia EUR 0,60 0,40 1,00 0,90 2,20

SI Eslovénia EUR 0,27 N 0,88 0,40 3,09

ES Espanha EUR 0,35 N 0,65 N 4,37

EE Estónia EUR 0,35 N 0,58 N 3,26

FI Finlândia EUR 0,75 0,60 0,75 0,65 7,20

FR França EUR 0,58 0,53 0,75 N 7,94

EL Grécia EUR 0,60 0,55 0,75 0,70 4,00

NL Holanda EUR 0,46 N 0,79 N 6,75

HU Hungria HUF 115,00 90,00 240,00 220,00 1.050,00

IE Irlanda EUR 0,55 N 0,82 N 7,50

IT Itália EUR 0,60 N 0,75 N 7,00

LV Letónia LVL 0,40 0,35 0,55 0,50 2,82

LT Lituânia LTL 1,55 1,35 2,45 2,15 9,30

LU Luxemburgo EUR 0,60 N 0,85 N 7,00

MT Malta EUR 0,19 N 0,37 N 1,77

PL Polónia PLN 1,95 1,55 3,00 2,40 11,00

PT Portugal EUR 0,47 0,32 0,68 0,67 4,05

UK Reino Unido GBP 0,46 0,36 0,68 N 4,41

CZ Rep. Checa CZK 10,00 N 20,00 N 43,00

RO Roménia RON 1,60 1,00 2,10 1,60 3,60

SE Suécia SEK 6,00 5,50 12,00 N 150,00

Nota: N − O país não tem o serviço disponível.

Fonte: 1. Sítio de Internet de cada um dos operadores postais; 2. Informação obtida por inquérito junto dos Reguladores do ERGP

Page 64: Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

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Envio de Jornais

Cód. PAÍS MOEDA Preço na moeda local

(75g/1000 Unid) Preço na moeda local (100g/1000 Unid)

DE Alemanha EUR 266,1 278,9

AT Áustria EUR 259,7 269,3

BE Bélgica EUR 200,0 270,0

BG Bulgária BGN 750,0 750,0

CY Chipre EUR 220,0 260,0

SK Eslováquia EUR 230,0 250,0

SI Eslovénia EUR 190,0 190,0

ES Espanha EUR 369,6 369,6

EE Estónia EUR 91,2 91,2

FR França EUR 271,0 294,1

EL Grécia EUR 560,0 650,0

HU Hungria HUF 115000,0 115000,0

IE Irlanda EUR 770,0 770,0

IT Itália EUR 310,9 310,9

LU Luxemburgo EUR 600,0 800,0

MT Malta EUR 120,0 120,0

PT Portugal EUR 208,5 224,0

UK Reino Unido GBP 321,0 321,0

CZ Rep. Checa CZK 4100,0 4100,0

RO Roménia RON 800,0 800,0

SE Suécia SEK 3700,0 4030,0

Fonte: 1. Sítio de Internet de cada um dos operadores postais; 2. Informação obtida por inquérito junto dos Reguladores do ERGP