Ano 2 • Edição 60 • 16 de maio de 2018Ano 2 • Edição 88 • 28 de novembro de 2018
O Concurso 2019 da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, divulgado no último dia 14 de novembro, oferecerá o total de 74 vagas em todos os níveis, com salários iniciais que variam de acordo com a escolaridade. A prova objetiva do concurso está marcada para o dia 13 de janeiro de 2019 e as inscrições podem ser feitas a partir do dia 29 de novembro até o dia 13 de dezembro. A taxa de inscrição será de R$ 30 para nível fundamental;
R$ 50 para nível médio/técnico; e R$ 80 para nível superior. Foram publicados três editais, que estão disponíveis para os candidatos no site da prefeitura e na página da empresa Pró-Município, banca organizadora do processo seletivo. O primeiro edital tem 15 vagas para profissionais de nível superior na área da Educação, com salários que variam entre R$1.750,61 e R$2.627,97, e
vagas para pedagogos e professores. O segundo edital, com 52 vagas em todos os níveis de escolaridade possui chances para diversos cargos em diferentes áreas, e a remuneração pode chegar a R$ 6.033,85 para o cargo de médico. O terceiro edital do concurso é específico para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemia, com sete vagas no total. O primeiro cargo oferece salário inicial de
Concurso da Prefeitura de Paraíba do Sul terá 74 vagas e salários iniciais de até R$ 6.033,85
R$ 1.312,36 e o segundo cargo remuneração de R$ 1.374,49. A Prefeitura informou que os salários iniciais previstos nos editais estão dentro do piso das profissões, sendo que alguns cargos os salários praticados já se encontram acima do piso, como agentes comunitários, agentes de endemia e professores. Após a aprovação no concurso e o período de estágio probatório, os profissionais aprovados terão direito a reajustes salariais previstos no plano de cargos e salários do município, que rege todos os direitos dos servidores. Em relação ao número de vagas para o concurso público, a prefeitura municipal informou que realizou um estudo de impacto orçamentário e financeiro na contratação de novos servidores efetivos, principalmente, devido à crise econômica enfrentada pelo município e todo o Estado do Rio de Janeiro. O estudo de impacto foi feito com muita responsabilidade em conjunto com diversos setores da prefeitura, determinando-se o número máximo de vagas para novos servidores que a prefeitura suporta para o orçamento de 2019. O concurso tem validade de dois anos, e pode ser prorrogado por mais dois anos, o que permite que sejam feitas novas convocações de candidatos aprovados durante este período.
Página 2 Ano 02 • Edição 88 • 28 de novembro de 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 173/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 12 ( DOZE ) meses de
Licença Premio , a Celia Regina Brum
de Almeida, Professor I, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, no
período de 01/02/2019 a 01/02/2020,
de acordo com o Processo
2018/10/8736.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 14 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 174/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Edna de Andrade
Nascimento, Professor II - Português,
lotada na Secretaria Municipal de
Educação, no período de 01/02/2019 a
01/08/2019, de acordo com o
Processo 2018/10/9492.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 14 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 175/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença sem
Vencimentos , a Marcos Henrique
Camilo de Carvalho, Guarda Municipal,
lotado na Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Pública, a partir de 08/11/2018, de
acordo com o Processo 2018/11/9883.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 14 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 176/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 12 ( DOZE ) meses de
Licença Premio , a Lucia Helena
Marques Simôes Figueira, Professor I,
lotada na Secretaria Municipal de
Educação, no período de 01/02/2019 a
01/02/2020, de acordo com o
Processo 2018/11/9818.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 26 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 177/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, Saulo da
Cruz Monteiro, do cargo de Médico
Pneumologista, ( Processo Seletivo
Simplificado ), lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
30/10/2018, de acordo com o
Processo 2018/10/9612.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 26 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 178/2018
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
E XO N E R A R:
Ana Clara Nazareth da Silva, portadora
do CPF 164.942.007.29, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
de Comunicação, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Antonio Cesar Martins Sercio, portador
do CPF 076.927.427.74, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Daiane dos Santos Ferreira, portadora
do CPF 161.282.637.71, do cargo
comissionado de Coordenador II, da
Secretaria Municipal de Governo, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Danilo da Fonseca Bonatti, portador
do CPF 121.719.287.51, do cargo
comissionado de Coordenador II, da
Secretaria Municipal do Ambiente e
Defesa Agropecuária, com efeitos
retroativos a 21 de Novembro de 2018;
Devanir Wenceslau, portador do CPF
455.932.307.06, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
do Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Fabiano de Souza Ferreira, portador
do CPF 090.064.837.61, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Comunicação,
com efeitos retroativos a 09 de
Novembro de 2018;
Giuliano Costa Coelho, portador do
CPF 080.185.117.30, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Governo, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Hiago de Oliveira Basilio, portador do
CPF 152.585.127.62, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do Ambiente e
Defesa Agropecuária, com efeitos
retroativos a 21 de Novembro de 2018;
Jonas Pedro Luizeto, portador do CPF
143.276.727.50, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
de Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 30 de Outubro de
2018;
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF 730.895.757.87, do
cargo comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Jose Gustavo Guimarães de Sales,
portador do CPF 041.785.767.55, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos retroativos a 14
de Novembro de 2018;
Juliana Marques, portador do CPF
045.302.666.48, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Lindiomar dos Santos, portador do
CPF 098.104.107.86, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retroativos a 13
de Novembro de 2018;
Lucas Gonçalves, portador do CPF
151.171.757.27, do cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Luciana Carvalho Valle Paim, portador
do CPF 121.185.297.08, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria do
Ambiente e Desenvolvimento Agrário,
com efeitos retroativos a 12 de
Novembro de 2018;
Marlene Teixeira, portadora do CPF
710.270.177.20, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Fundação Cultural,
com efeitos retroativos a 12 de
Novembro de 2018;
Nilda da Luz Parreiras, portadora do
CPF 522.148.267.34, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Osvaldo Luis dos Santos Lixa, portador
do CPF 001.490.307.54, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Governo, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Pedro Ricardo de S. Nascimento,
portador do CPF 128.198.307.14, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Rafaela Murta Vieira, portadora do CPF
139.717.037.98, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 14 de Novembro
de 2018;
Regina Lucia Vaz de Souza, portadora
do CPF 033.062.457.12, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Rodrigo Barbosa Ernesto, portador do
CPF 090.400.977.71, do cargo de Sub
Inspetor, da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
ATOS DO GOVERNO
O SUL PARAIBANO
Município de Paraíba do Sul-RJ
Lei 3.337 de
24 de Fevereiro de 2017.
EXPEDIENTE
Alessandro Cronge BouzadaPrefeito
Mariangela SantosVice Prefeita
Lucio XistoSecretário
Secretaria Municipal de Comunicação
Tamires Sant’AnnaJornalista
Rua Visconde de Paraíba, 11Centro - Paraíba do Sul-RJ
CEP 25850-000Tels.: (24) 2263-1052
/1477 / 1417
www.paraibadosul.rj.gov.brwww.facebook.com/prefeitu
raparaibadosul
DECRETO
DECRETO N.º 1.643/2018
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL N° 3.457 DE 14 DE
MAIO DE 2018, QUE TRATA DA
ISENÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, Alessandro Cronge Bouzada,
no uso de suas atribuições legais,
previstas no Art. 95. Inciso I, alínea F, da
Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei
Municipal n° 3.457, de 14 de Maio de
2018, e
CONSIDERANDO a iminência da
realização do concurso público,
D E C R E T A:
Art. 1º. Os beneficiários dos programas
sociais do governo federal, constantes
no CADÙNICO, estarão isentos do
pagamento de taxas e/ou emolumentos
de inscrição no concurso público para
investidura em cargo ou admissão em
emprego do serviço público, mediante
requerimento e apresentação do
referido número de identificação social
(NIS) no ato da inscrição.
Art. 2º. Para fins do disposto no art. 1°,
parágrafo único, da Lei Municipal n°
3.457, de 14 de Maio de 2018, será
concedido atestado comprobatório da
situação que justifica a concessão de
isenção, pela Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos,
mediante comprovação de atendimento
dos seguintes requisitos:
§ 1° Possuir renda familiar per capta
menor ou igual a 1/4 do salário mínimo
nacional, a ser comprovada através de
pelo menos um dos seguintes
documentos:
I - Carteira de Trabalho e Previdência
Social (CTPS);
II - Contra-cheque/Holerite;
III - Cópia da declaração de imposto de
renda do último ano; e/ou
IV- Extrato do INSS para aposentados
ou pensionistas.
§ 2° Deverão ser apresentados os
comprovantes de renda de todos os
membros da família (pessoas que
residem no mesmo endereço).
Art. 3º. Além dos documentos do art. 2°,
deverão ser apresentados os seguintes
documentos em original e cópia, DE
TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA:
I - Documento oficial de identidade
(CTPS, Carteira de Habilitação, carteiras
profissionais, etc) ou certidão de
nascimento;
II - Comprovante de residência;
Art. 4º. Os casos omissos referente à
concessão do atestado de que trata
este decreto, serão analisados pela
Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos, ouvida, se necessário,
a equipe técnica.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
PARAÍBA DO SUL, 26 DE NOVEMBRO
DE 2018.
LEI
LEI MUNICIPAL N° 3.506, DE 12 DE
NOVEMBRO DE2018
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A
PREMIAR ALUNOS, PROJETOS
EDUCACIONAIS E FUNCIONÁRIOS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO
ENSINO E CONTÉM OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1° – Fica o Poder Executivo
autorizado a premiar, como incentivo
à aprendizagem e frequência escolar e
reconhecimento pelo
comprometimento com a qualidade
do ensino público, os alunos e
funcionários da Rede Pública
Municipal do Ensino, conforme anexo
II, que se destacaram durante o ano
letivo de 2018.
Art. 2° – Fica o Poder Executivo
autorizado a premiar os projetos
educacionais vencedores do VIII
Prêmio Professor Manuel Gonçalves
d’Ascensão, devidamente inscritos
através do anexo I desta Lei, em
conformidade com a Lei n° 2.613 de 20
de Maio de 2008.
Art. 3° – Os alunos e funcionários, para
fazerem jus à premiação prevista nos
Artigos 1° desta Lei, deverão
P O R T A R I A N.º 172/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R, Erika Izabela Gomes
de Carvalho Vizeu, Matricula E-122, do
cargo de Farmacêutica, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, de
acordo com a Lei 3229/2015, Artigos
315, 319 e 346, e em conformidade com
o Processo 2018/4/3310, a partir de
30/10/2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
preencher os requisitos e os critérios
de avaliação elaborados pela Prefeitura
através da Secretaria Municipal de
Educação de Paraíba do Sul, por meio
da unidade escolar em que se
encontram matriculados e lotados.
Art. 4° – Os prêmios serão doados pelo
Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Educação e
para a aquisição dos prêmios voltados
ao incentivo dos alunos e funcionários,
o Município poderá dispor de até R$
46.000,00 (quarenta e seis mil reais),
previsto das Fontes de Recursos da
Secretaria Municipal de Educação –
FUNDEB e Salário Educação nos
programas de trabalho:
02.14.12.365.0021.2.030 e
02.14.12.361.0020.2.030 e do Prêmio
Manuel Gonçalves d’Ascensão também
das Fontes de Recursos da Secretaria
Municipal de Educação – FUNDEB e
Salário Educação, o valor de R$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil),
nos seguintes programas de trabalho:
0 2 . 1 4 . 1 2 . 3 6 1 . 0 0 2 0 . 2 . 0 8 3 ,
0 2 . 1 4 . 1 2 . 3 6 1 0 0 2 0 . 2 . 0 8 4 ,
0 2 . 1 4 . 1 2 . 3 6 5 . 0 0 2 1 . 2 . 0 8 5 ,
02.14.12365.0021.2.086.
Art. 5° – Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se
às disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, 12
DE NOVEMBRO DE 2018.
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 170/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, Rodolfo
Ferreira Marques, do cargo
comissionado de Coordenador I lotado
na Secretaria Municipal de Governo, a
partir de 01/11/2018, de acordo com o
processo 2018/10/9703
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, 01 DE NOVEMBRO DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
Pública, com efeitos retroativos a 09
de Novembro de 2018;
Rubia Vaz Rodrigues, portadora do
CPF 307.050.958.43, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Tania Cristina de Souza Costa Rocha,
portador do CPF 859.723.987.53, do
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 30 de Outubro de 2018;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 26 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 179/2018
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ana Clara Nazareth da Silva, portadora
do CPF 164.942.007.29, para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Antonio Cesar Martins Sercio, portador
do CPF 076.927.427.74, para exercer o
cargo comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Antonio Jose Cerqueira, portador do
CPF 445.423.217.20 , para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras e
Projetos, com efeitos retroativos a 25
de Outubro de 2018;
Daiane dos Santos Ferreira, portadora
do CPF 161.282.637.71, para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Secretaria
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Danilo da Fonseca Bonatti, portador
do CPF 121.719.287.51, para exercer o
cargo comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do Ambiente e
Defesa Agropecuária, com efeitos
retroativos a 21 de Novembro de 2018
Giuliano Costa Coelho, portador do
CPF 080.185.117.30, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de Governo,
com efeitos retroativos a 12 de
Novembro de 2018;
Hiago de Oliveira Basilio, portador do
CPF 152.585.127.62, para exercer o
cargo comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal do Ambiente e
Defesa Agropecuária, com efeitos
retroativos a 21 de Novembro de 2018;
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF 730.895.757.87, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal de
Governo, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Leonardo do Espirito Santo, portador
do CPF 123.093.317.40, para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Lucas Gonçalves, portador do CPF
151.171.757.27, para exercer o cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Lucas Mendonça Antunes, portador do
CPF148.580.767.09, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal do Ambiente
e Defesa Agropecuária, com efeitos
retroativos a 21 de Novembro de 2018
Mario Chagas Paulino Mendonça,
portadora do CPF 887.105.997.20,
para exercer o cargo comissionado de
Oficial de Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 29 de Outubro de 2018;
Marlene Teixeira, portadora do CPF
710.270.177.20, para exercer o cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Nilda da Luz Parreiras, portadora do
CPF 522.148.267.34, para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Secretaria
Municipal de Governo, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Osvaldo Luis dos Santos Lixa, portador
do CPF 001.490.307.54, para exercer
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria Municipal
de Governo, com efeitos retroativos a
12 de Novembro de 2018;
Pedro Ricardo de S. Nascimento,
portador do CPF 128.198.307.14, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Fundação Cultural,
com efeitos retroativos a 12 de
Novembro de 2018;
Rafaela Murta Vieira, portadora do CPF
139.717.037.98, para exercer o cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Governo, com
efeitos retroativos a 14 de Novembro
de 2018;
Regina Lucia Vaz de Souza, portadora
do CPF 033.062.457.12, para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Rodrigo Barbosa Ernesto, portador do
CPF 090.400.977.71, para exercer o
cargo comissionado de Sub
Comandante , da Secretaria Municipal
de Segurança, Defesa Civil e Ordem
Pública, com efeitos retroativos a 09
de Novembro de 2018;
Rodrigo Fonseca Figueira, portador do
CPF 033.996.687.14, para exercer o
cargo comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 01 de Novembro
de 2018;
Rubia Vaz Rodrigues, portadora do
CPF 307.050.958.43, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Shaiana Ribeiro Gorito, portador do
CPF 124.966.417.96, para exercer o
cargo comissionado de Assistente
Operacional da Educação, da
Secretaria Municipal de Educação,
com efeitos retroativos a 01 de
Novembro de 2018;
Thales da Silva Motta Murteira,
portador do CPF 165.444.407.36, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a 01 de
Novembro de 2018;
Vivian Lucia Rivelli de Oliveira,
portadora do CPF 051.413.596.46, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a 01 de
Novembro de 2018;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 26 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, Estado do Rio de
Janeiro – PMPS, por seu Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com as disposições
constantes na Lei n.º 8.666/93 e
demais normas pertinentes, Processo
Administrativo nº 2018/10/9058,
TORNA PÚBLICO a realização de
consiste em selecionar empresa do
ramo da construção civil, para
execução de projetos e obras,
consubstanciados na execução de
unidades habitacionais, nos termos da
Lei 11.977 de julho de 2009, que
institui o “PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA”, para atendimento
exclusivo da necessidade de moradia
da população de baixa renda em
imóvel de propriedade do Município
de Paraíba do Sul, situado nos bairros
Inema, Eldorado e outros imóveis
ainda a definir, por meio da
celebração de TERMO DE
COOPERAÇÃO, de acordo com o
presente edital e seus anexos. O
MUNICÍPIO proprietário dos terrenos,
e a licitante, responsável pelos
projetos, construção e infraestrutura,
serão parceiros, em empreendimentos
que satisfeitos os requisitos legais
poderão ser aprovados pela Caixa
Econômica Federal-CEF, nos termos e
condições estabelecidos no edital. O
prazo para CREDENCIAMENTO
ocorrerá no período de28/11/2018
a28/12/2018, até às 10:00 horas, junto
à sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, sediada na Rua
Visconde da Paraíba, nº 11, centro, em
Paraíba do Sul/RJ, onde o Edital
encontra-se disponível junto à
Secretaria Municipal de Compras e
Licitações. Demais disposições estão
contidas no Edital de Chamamento
Público nº 005/2018. Informações
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 27 de novembro de
2018. Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
Página 3Ano 02 • Edição 88 • 28 de novembro de 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 173/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 12 ( DOZE ) meses de
Licença Premio , a Celia Regina Brum
de Almeida, Professor I, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, no
período de 01/02/2019 a 01/02/2020,
de acordo com o Processo
2018/10/8736.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 14 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 174/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Edna de Andrade
Nascimento, Professor II - Português,
lotada na Secretaria Municipal de
Educação, no período de 01/02/2019 a
01/08/2019, de acordo com o
Processo 2018/10/9492.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 14 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 175/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença sem
Vencimentos , a Marcos Henrique
Camilo de Carvalho, Guarda Municipal,
lotado na Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Pública, a partir de 08/11/2018, de
acordo com o Processo 2018/11/9883.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 14 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 176/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 12 ( DOZE ) meses de
Licença Premio , a Lucia Helena
Marques Simôes Figueira, Professor I,
lotada na Secretaria Municipal de
Educação, no período de 01/02/2019 a
01/02/2020, de acordo com o
Processo 2018/11/9818.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 26 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 177/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, Saulo da
Cruz Monteiro, do cargo de Médico
Pneumologista, ( Processo Seletivo
Simplificado ), lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
30/10/2018, de acordo com o
Processo 2018/10/9612.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 26 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 178/2018
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
E XO N E R A R:
Ana Clara Nazareth da Silva, portadora
do CPF 164.942.007.29, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
de Comunicação, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Antonio Cesar Martins Sercio, portador
do CPF 076.927.427.74, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Daiane dos Santos Ferreira, portadora
do CPF 161.282.637.71, do cargo
comissionado de Coordenador II, da
Secretaria Municipal de Governo, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Danilo da Fonseca Bonatti, portador
do CPF 121.719.287.51, do cargo
comissionado de Coordenador II, da
Secretaria Municipal do Ambiente e
Defesa Agropecuária, com efeitos
retroativos a 21 de Novembro de 2018;
Devanir Wenceslau, portador do CPF
455.932.307.06, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
do Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Fabiano de Souza Ferreira, portador
do CPF 090.064.837.61, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Comunicação,
com efeitos retroativos a 09 de
Novembro de 2018;
Giuliano Costa Coelho, portador do
CPF 080.185.117.30, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Governo, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Hiago de Oliveira Basilio, portador do
CPF 152.585.127.62, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do Ambiente e
Defesa Agropecuária, com efeitos
retroativos a 21 de Novembro de 2018;
Jonas Pedro Luizeto, portador do CPF
143.276.727.50, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
de Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 30 de Outubro de
2018;
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF 730.895.757.87, do
cargo comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Jose Gustavo Guimarães de Sales,
portador do CPF 041.785.767.55, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos retroativos a 14
de Novembro de 2018;
Juliana Marques, portador do CPF
045.302.666.48, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Lindiomar dos Santos, portador do
CPF 098.104.107.86, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retroativos a 13
de Novembro de 2018;
Lucas Gonçalves, portador do CPF
151.171.757.27, do cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Luciana Carvalho Valle Paim, portador
do CPF 121.185.297.08, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria do
Ambiente e Desenvolvimento Agrário,
com efeitos retroativos a 12 de
Novembro de 2018;
Marlene Teixeira, portadora do CPF
710.270.177.20, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Fundação Cultural,
com efeitos retroativos a 12 de
Novembro de 2018;
Nilda da Luz Parreiras, portadora do
CPF 522.148.267.34, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Osvaldo Luis dos Santos Lixa, portador
do CPF 001.490.307.54, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Governo, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Pedro Ricardo de S. Nascimento,
portador do CPF 128.198.307.14, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Rafaela Murta Vieira, portadora do CPF
139.717.037.98, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 14 de Novembro
de 2018;
Regina Lucia Vaz de Souza, portadora
do CPF 033.062.457.12, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Rodrigo Barbosa Ernesto, portador do
CPF 090.400.977.71, do cargo de Sub
Inspetor, da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
DECRETO
DECRETO N.º 1.643/2018
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL N° 3.457 DE 14 DE
MAIO DE 2018, QUE TRATA DA
ISENÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, Alessandro Cronge Bouzada,
no uso de suas atribuições legais,
previstas no Art. 95. Inciso I, alínea F, da
Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei
Municipal n° 3.457, de 14 de Maio de
2018, e
CONSIDERANDO a iminência da
realização do concurso público,
D E C R E T A:
Art. 1º. Os beneficiários dos programas
sociais do governo federal, constantes
no CADÙNICO, estarão isentos do
pagamento de taxas e/ou emolumentos
de inscrição no concurso público para
investidura em cargo ou admissão em
emprego do serviço público, mediante
requerimento e apresentação do
referido número de identificação social
(NIS) no ato da inscrição.
Art. 2º. Para fins do disposto no art. 1°,
parágrafo único, da Lei Municipal n°
3.457, de 14 de Maio de 2018, será
concedido atestado comprobatório da
situação que justifica a concessão de
isenção, pela Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos,
mediante comprovação de atendimento
dos seguintes requisitos:
§ 1° Possuir renda familiar per capta
menor ou igual a 1/4 do salário mínimo
nacional, a ser comprovada através de
pelo menos um dos seguintes
documentos:
I - Carteira de Trabalho e Previdência
Social (CTPS);
II - Contra-cheque/Holerite;
III - Cópia da declaração de imposto de
renda do último ano; e/ou
IV- Extrato do INSS para aposentados
ou pensionistas.
§ 2° Deverão ser apresentados os
comprovantes de renda de todos os
membros da família (pessoas que
residem no mesmo endereço).
Art. 3º. Além dos documentos do art. 2°,
deverão ser apresentados os seguintes
documentos em original e cópia, DE
TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA:
I - Documento oficial de identidade
(CTPS, Carteira de Habilitação, carteiras
profissionais, etc) ou certidão de
nascimento;
II - Comprovante de residência;
Art. 4º. Os casos omissos referente à
concessão do atestado de que trata
este decreto, serão analisados pela
Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos, ouvida, se necessário,
a equipe técnica.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
PARAÍBA DO SUL, 26 DE NOVEMBRO
DE 2018.
LEI
LEI MUNICIPAL N° 3.506, DE 12 DE
NOVEMBRO DE2018
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A
PREMIAR ALUNOS, PROJETOS
EDUCACIONAIS E FUNCIONÁRIOS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO
ENSINO E CONTÉM OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1° – Fica o Poder Executivo
autorizado a premiar, como incentivo
à aprendizagem e frequência escolar e
reconhecimento pelo
comprometimento com a qualidade
do ensino público, os alunos e
funcionários da Rede Pública
Municipal do Ensino, conforme anexo
II, que se destacaram durante o ano
letivo de 2018.
Art. 2° – Fica o Poder Executivo
autorizado a premiar os projetos
educacionais vencedores do VIII
Prêmio Professor Manuel Gonçalves
d’Ascensão, devidamente inscritos
através do anexo I desta Lei, em
conformidade com a Lei n° 2.613 de 20
de Maio de 2008.
Art. 3° – Os alunos e funcionários, para
fazerem jus à premiação prevista nos
Artigos 1° desta Lei, deverão
P O R T A R I A N.º 172/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R, Erika Izabela Gomes
de Carvalho Vizeu, Matricula E-122, do
cargo de Farmacêutica, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, de
acordo com a Lei 3229/2015, Artigos
315, 319 e 346, e em conformidade com
o Processo 2018/4/3310, a partir de
30/10/2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
preencher os requisitos e os critérios
de avaliação elaborados pela Prefeitura
através da Secretaria Municipal de
Educação de Paraíba do Sul, por meio
da unidade escolar em que se
encontram matriculados e lotados.
Art. 4° – Os prêmios serão doados pelo
Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Educação e
para a aquisição dos prêmios voltados
ao incentivo dos alunos e funcionários,
o Município poderá dispor de até R$
46.000,00 (quarenta e seis mil reais),
previsto das Fontes de Recursos da
Secretaria Municipal de Educação –
FUNDEB e Salário Educação nos
programas de trabalho:
02.14.12.365.0021.2.030 e
02.14.12.361.0020.2.030 e do Prêmio
Manuel Gonçalves d’Ascensão também
das Fontes de Recursos da Secretaria
Municipal de Educação – FUNDEB e
Salário Educação, o valor de R$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil),
nos seguintes programas de trabalho:
0 2 . 1 4 . 1 2 . 3 6 1 . 0 0 2 0 . 2 . 0 8 3 ,
0 2 . 1 4 . 1 2 . 3 6 1 0 0 2 0 . 2 . 0 8 4 ,
0 2 . 1 4 . 1 2 . 3 6 5 . 0 0 2 1 . 2 . 0 8 5 ,
02.14.12365.0021.2.086.
Art. 5° – Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se
às disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, 12
DE NOVEMBRO DE 2018.
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 170/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, Rodolfo
Ferreira Marques, do cargo
comissionado de Coordenador I lotado
na Secretaria Municipal de Governo, a
partir de 01/11/2018, de acordo com o
processo 2018/10/9703
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, 01 DE NOVEMBRO DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
Pública, com efeitos retroativos a 09
de Novembro de 2018;
Rubia Vaz Rodrigues, portadora do
CPF 307.050.958.43, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Tania Cristina de Souza Costa Rocha,
portador do CPF 859.723.987.53, do
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 30 de Outubro de 2018;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 26 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 179/2018
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ana Clara Nazareth da Silva, portadora
do CPF 164.942.007.29, para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Antonio Cesar Martins Sercio, portador
do CPF 076.927.427.74, para exercer o
cargo comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Antonio Jose Cerqueira, portador do
CPF 445.423.217.20 , para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras e
Projetos, com efeitos retroativos a 25
de Outubro de 2018;
Daiane dos Santos Ferreira, portadora
do CPF 161.282.637.71, para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Secretaria
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Danilo da Fonseca Bonatti, portador
do CPF 121.719.287.51, para exercer o
cargo comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do Ambiente e
Defesa Agropecuária, com efeitos
retroativos a 21 de Novembro de 2018
Giuliano Costa Coelho, portador do
CPF 080.185.117.30, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de Governo,
com efeitos retroativos a 12 de
Novembro de 2018;
Hiago de Oliveira Basilio, portador do
CPF 152.585.127.62, para exercer o
cargo comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal do Ambiente e
Defesa Agropecuária, com efeitos
retroativos a 21 de Novembro de 2018;
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF 730.895.757.87, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal de
Governo, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Leonardo do Espirito Santo, portador
do CPF 123.093.317.40, para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Lucas Gonçalves, portador do CPF
151.171.757.27, para exercer o cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Lucas Mendonça Antunes, portador do
CPF148.580.767.09, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal do Ambiente
e Defesa Agropecuária, com efeitos
retroativos a 21 de Novembro de 2018
Mario Chagas Paulino Mendonça,
portadora do CPF 887.105.997.20,
para exercer o cargo comissionado de
Oficial de Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 29 de Outubro de 2018;
Marlene Teixeira, portadora do CPF
710.270.177.20, para exercer o cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Nilda da Luz Parreiras, portadora do
CPF 522.148.267.34, para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Secretaria
Municipal de Governo, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Osvaldo Luis dos Santos Lixa, portador
do CPF 001.490.307.54, para exercer
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria Municipal
de Governo, com efeitos retroativos a
12 de Novembro de 2018;
Pedro Ricardo de S. Nascimento,
portador do CPF 128.198.307.14, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Fundação Cultural,
com efeitos retroativos a 12 de
Novembro de 2018;
Rafaela Murta Vieira, portadora do CPF
139.717.037.98, para exercer o cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Governo, com
efeitos retroativos a 14 de Novembro
de 2018;
Regina Lucia Vaz de Souza, portadora
do CPF 033.062.457.12, para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Rodrigo Barbosa Ernesto, portador do
CPF 090.400.977.71, para exercer o
cargo comissionado de Sub
Comandante , da Secretaria Municipal
de Segurança, Defesa Civil e Ordem
Pública, com efeitos retroativos a 09
de Novembro de 2018;
Rodrigo Fonseca Figueira, portador do
CPF 033.996.687.14, para exercer o
cargo comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 01 de Novembro
de 2018;
Rubia Vaz Rodrigues, portadora do
CPF 307.050.958.43, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Shaiana Ribeiro Gorito, portador do
CPF 124.966.417.96, para exercer o
cargo comissionado de Assistente
Operacional da Educação, da
Secretaria Municipal de Educação,
com efeitos retroativos a 01 de
Novembro de 2018;
Thales da Silva Motta Murteira,
portador do CPF 165.444.407.36, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a 01 de
Novembro de 2018;
Vivian Lucia Rivelli de Oliveira,
portadora do CPF 051.413.596.46, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a 01 de
Novembro de 2018;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 26 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, Estado do Rio de
Janeiro – PMPS, por seu Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com as disposições
constantes na Lei n.º 8.666/93 e
demais normas pertinentes, Processo
Administrativo nº 2018/10/9058,
TORNA PÚBLICO a realização de
consiste em selecionar empresa do
ramo da construção civil, para
execução de projetos e obras,
consubstanciados na execução de
unidades habitacionais, nos termos da
Lei 11.977 de julho de 2009, que
institui o “PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA”, para atendimento
exclusivo da necessidade de moradia
da população de baixa renda em
imóvel de propriedade do Município
de Paraíba do Sul, situado nos bairros
Inema, Eldorado e outros imóveis
ainda a definir, por meio da
celebração de TERMO DE
COOPERAÇÃO, de acordo com o
presente edital e seus anexos. O
MUNICÍPIO proprietário dos terrenos,
e a licitante, responsável pelos
projetos, construção e infraestrutura,
serão parceiros, em empreendimentos
que satisfeitos os requisitos legais
poderão ser aprovados pela Caixa
Econômica Federal-CEF, nos termos e
condições estabelecidos no edital. O
prazo para CREDENCIAMENTO
ocorrerá no período de28/11/2018
a28/12/2018, até às 10:00 horas, junto
à sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, sediada na Rua
Visconde da Paraíba, nº 11, centro, em
Paraíba do Sul/RJ, onde o Edital
encontra-se disponível junto à
Secretaria Municipal de Compras e
Licitações. Demais disposições estão
contidas no Edital de Chamamento
Público nº 005/2018. Informações
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 27 de novembro de
2018. Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
Página 4 Ano 02 • Edição 88 • 28 de novembro de 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 173/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 12 ( DOZE ) meses de
Licença Premio , a Celia Regina Brum
de Almeida, Professor I, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, no
período de 01/02/2019 a 01/02/2020,
de acordo com o Processo
2018/10/8736.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 14 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 174/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Edna de Andrade
Nascimento, Professor II - Português,
lotada na Secretaria Municipal de
Educação, no período de 01/02/2019 a
01/08/2019, de acordo com o
Processo 2018/10/9492.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 14 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 175/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença sem
Vencimentos , a Marcos Henrique
Camilo de Carvalho, Guarda Municipal,
lotado na Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Pública, a partir de 08/11/2018, de
acordo com o Processo 2018/11/9883.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 14 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 176/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 12 ( DOZE ) meses de
Licença Premio , a Lucia Helena
Marques Simôes Figueira, Professor I,
lotada na Secretaria Municipal de
Educação, no período de 01/02/2019 a
01/02/2020, de acordo com o
Processo 2018/11/9818.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 26 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 177/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, Saulo da
Cruz Monteiro, do cargo de Médico
Pneumologista, ( Processo Seletivo
Simplificado ), lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
30/10/2018, de acordo com o
Processo 2018/10/9612.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 26 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 178/2018
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
E XO N E R A R:
Ana Clara Nazareth da Silva, portadora
do CPF 164.942.007.29, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
de Comunicação, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Antonio Cesar Martins Sercio, portador
do CPF 076.927.427.74, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Daiane dos Santos Ferreira, portadora
do CPF 161.282.637.71, do cargo
comissionado de Coordenador II, da
Secretaria Municipal de Governo, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Danilo da Fonseca Bonatti, portador
do CPF 121.719.287.51, do cargo
comissionado de Coordenador II, da
Secretaria Municipal do Ambiente e
Defesa Agropecuária, com efeitos
retroativos a 21 de Novembro de 2018;
Devanir Wenceslau, portador do CPF
455.932.307.06, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
do Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Fabiano de Souza Ferreira, portador
do CPF 090.064.837.61, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Comunicação,
com efeitos retroativos a 09 de
Novembro de 2018;
Giuliano Costa Coelho, portador do
CPF 080.185.117.30, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Governo, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Hiago de Oliveira Basilio, portador do
CPF 152.585.127.62, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do Ambiente e
Defesa Agropecuária, com efeitos
retroativos a 21 de Novembro de 2018;
Jonas Pedro Luizeto, portador do CPF
143.276.727.50, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
de Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 30 de Outubro de
2018;
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF 730.895.757.87, do
cargo comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Jose Gustavo Guimarães de Sales,
portador do CPF 041.785.767.55, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos retroativos a 14
de Novembro de 2018;
Juliana Marques, portador do CPF
045.302.666.48, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Lindiomar dos Santos, portador do
CPF 098.104.107.86, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retroativos a 13
de Novembro de 2018;
Lucas Gonçalves, portador do CPF
151.171.757.27, do cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Luciana Carvalho Valle Paim, portador
do CPF 121.185.297.08, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria do
Ambiente e Desenvolvimento Agrário,
com efeitos retroativos a 12 de
Novembro de 2018;
Marlene Teixeira, portadora do CPF
710.270.177.20, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Fundação Cultural,
com efeitos retroativos a 12 de
Novembro de 2018;
Nilda da Luz Parreiras, portadora do
CPF 522.148.267.34, do cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Osvaldo Luis dos Santos Lixa, portador
do CPF 001.490.307.54, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Governo, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Pedro Ricardo de S. Nascimento,
portador do CPF 128.198.307.14, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Rafaela Murta Vieira, portadora do CPF
139.717.037.98, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 14 de Novembro
de 2018;
Regina Lucia Vaz de Souza, portadora
do CPF 033.062.457.12, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Rodrigo Barbosa Ernesto, portador do
CPF 090.400.977.71, do cargo de Sub
Inspetor, da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
DECRETO
DECRETO N.º 1.643/2018
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL N° 3.457 DE 14 DE
MAIO DE 2018, QUE TRATA DA
ISENÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, Alessandro Cronge Bouzada,
no uso de suas atribuições legais,
previstas no Art. 95. Inciso I, alínea F, da
Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei
Municipal n° 3.457, de 14 de Maio de
2018, e
CONSIDERANDO a iminência da
realização do concurso público,
D E C R E T A:
Art. 1º. Os beneficiários dos programas
sociais do governo federal, constantes
no CADÙNICO, estarão isentos do
pagamento de taxas e/ou emolumentos
de inscrição no concurso público para
investidura em cargo ou admissão em
emprego do serviço público, mediante
requerimento e apresentação do
referido número de identificação social
(NIS) no ato da inscrição.
Art. 2º. Para fins do disposto no art. 1°,
parágrafo único, da Lei Municipal n°
3.457, de 14 de Maio de 2018, será
concedido atestado comprobatório da
situação que justifica a concessão de
isenção, pela Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos,
mediante comprovação de atendimento
dos seguintes requisitos:
§ 1° Possuir renda familiar per capta
menor ou igual a 1/4 do salário mínimo
nacional, a ser comprovada através de
pelo menos um dos seguintes
documentos:
I - Carteira de Trabalho e Previdência
Social (CTPS);
II - Contra-cheque/Holerite;
III - Cópia da declaração de imposto de
renda do último ano; e/ou
IV- Extrato do INSS para aposentados
ou pensionistas.
§ 2° Deverão ser apresentados os
comprovantes de renda de todos os
membros da família (pessoas que
residem no mesmo endereço).
Art. 3º. Além dos documentos do art. 2°,
deverão ser apresentados os seguintes
documentos em original e cópia, DE
TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA:
I - Documento oficial de identidade
(CTPS, Carteira de Habilitação, carteiras
profissionais, etc) ou certidão de
nascimento;
II - Comprovante de residência;
Art. 4º. Os casos omissos referente à
concessão do atestado de que trata
este decreto, serão analisados pela
Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos, ouvida, se necessário,
a equipe técnica.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
PARAÍBA DO SUL, 26 DE NOVEMBRO
DE 2018.
LEI
LEI MUNICIPAL N° 3.506, DE 12 DE
NOVEMBRO DE2018
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A
PREMIAR ALUNOS, PROJETOS
EDUCACIONAIS E FUNCIONÁRIOS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO
ENSINO E CONTÉM OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1° – Fica o Poder Executivo
autorizado a premiar, como incentivo
à aprendizagem e frequência escolar e
reconhecimento pelo
comprometimento com a qualidade
do ensino público, os alunos e
funcionários da Rede Pública
Municipal do Ensino, conforme anexo
II, que se destacaram durante o ano
letivo de 2018.
Art. 2° – Fica o Poder Executivo
autorizado a premiar os projetos
educacionais vencedores do VIII
Prêmio Professor Manuel Gonçalves
d’Ascensão, devidamente inscritos
através do anexo I desta Lei, em
conformidade com a Lei n° 2.613 de 20
de Maio de 2008.
Art. 3° – Os alunos e funcionários, para
fazerem jus à premiação prevista nos
Artigos 1° desta Lei, deverão
P O R T A R I A N.º 172/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R, Erika Izabela Gomes
de Carvalho Vizeu, Matricula E-122, do
cargo de Farmacêutica, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, de
acordo com a Lei 3229/2015, Artigos
315, 319 e 346, e em conformidade com
o Processo 2018/4/3310, a partir de
30/10/2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
preencher os requisitos e os critérios
de avaliação elaborados pela Prefeitura
através da Secretaria Municipal de
Educação de Paraíba do Sul, por meio
da unidade escolar em que se
encontram matriculados e lotados.
Art. 4° – Os prêmios serão doados pelo
Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Educação e
para a aquisição dos prêmios voltados
ao incentivo dos alunos e funcionários,
o Município poderá dispor de até R$
46.000,00 (quarenta e seis mil reais),
previsto das Fontes de Recursos da
Secretaria Municipal de Educação –
FUNDEB e Salário Educação nos
programas de trabalho:
02.14.12.365.0021.2.030 e
02.14.12.361.0020.2.030 e do Prêmio
Manuel Gonçalves d’Ascensão também
das Fontes de Recursos da Secretaria
Municipal de Educação – FUNDEB e
Salário Educação, o valor de R$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil),
nos seguintes programas de trabalho:
0 2 . 1 4 . 1 2 . 3 6 1 . 0 0 2 0 . 2 . 0 8 3 ,
0 2 . 1 4 . 1 2 . 3 6 1 0 0 2 0 . 2 . 0 8 4 ,
0 2 . 1 4 . 1 2 . 3 6 5 . 0 0 2 1 . 2 . 0 8 5 ,
02.14.12365.0021.2.086.
Art. 5° – Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se
às disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, 12
DE NOVEMBRO DE 2018.
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 170/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, Rodolfo
Ferreira Marques, do cargo
comissionado de Coordenador I lotado
na Secretaria Municipal de Governo, a
partir de 01/11/2018, de acordo com o
processo 2018/10/9703
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, 01 DE NOVEMBRO DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
Pública, com efeitos retroativos a 09
de Novembro de 2018;
Rubia Vaz Rodrigues, portadora do
CPF 307.050.958.43, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Tania Cristina de Souza Costa Rocha,
portador do CPF 859.723.987.53, do
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 30 de Outubro de 2018;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 26 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 179/2018
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ana Clara Nazareth da Silva, portadora
do CPF 164.942.007.29, para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Antonio Cesar Martins Sercio, portador
do CPF 076.927.427.74, para exercer o
cargo comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 12 de Novembro
de 2018;
Antonio Jose Cerqueira, portador do
CPF 445.423.217.20 , para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras e
Projetos, com efeitos retroativos a 25
de Outubro de 2018;
Daiane dos Santos Ferreira, portadora
do CPF 161.282.637.71, para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Secretaria
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Danilo da Fonseca Bonatti, portador
do CPF 121.719.287.51, para exercer o
cargo comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do Ambiente e
Defesa Agropecuária, com efeitos
retroativos a 21 de Novembro de 2018
Giuliano Costa Coelho, portador do
CPF 080.185.117.30, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de Governo,
com efeitos retroativos a 12 de
Novembro de 2018;
Hiago de Oliveira Basilio, portador do
CPF 152.585.127.62, para exercer o
cargo comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal do Ambiente e
Defesa Agropecuária, com efeitos
retroativos a 21 de Novembro de 2018;
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF 730.895.757.87, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal de
Governo, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Leonardo do Espirito Santo, portador
do CPF 123.093.317.40, para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Lucas Gonçalves, portador do CPF
151.171.757.27, para exercer o cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Lucas Mendonça Antunes, portador do
CPF148.580.767.09, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal do Ambiente
e Defesa Agropecuária, com efeitos
retroativos a 21 de Novembro de 2018
Mario Chagas Paulino Mendonça,
portadora do CPF 887.105.997.20,
para exercer o cargo comissionado de
Oficial de Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 29 de Outubro de 2018;
Marlene Teixeira, portadora do CPF
710.270.177.20, para exercer o cargo
comissionado de Oficial de Programas
Municipais B, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Nilda da Luz Parreiras, portadora do
CPF 522.148.267.34, para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Secretaria
Municipal de Governo, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Osvaldo Luis dos Santos Lixa, portador
do CPF 001.490.307.54, para exercer
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria Municipal
de Governo, com efeitos retroativos a
12 de Novembro de 2018;
Pedro Ricardo de S. Nascimento,
portador do CPF 128.198.307.14, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Fundação Cultural,
com efeitos retroativos a 12 de
Novembro de 2018;
Rafaela Murta Vieira, portadora do CPF
139.717.037.98, para exercer o cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Governo, com
efeitos retroativos a 14 de Novembro
de 2018;
Regina Lucia Vaz de Souza, portadora
do CPF 033.062.457.12, para exercer o
cargo comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos a 12
de Novembro de 2018;
Rodrigo Barbosa Ernesto, portador do
CPF 090.400.977.71, para exercer o
cargo comissionado de Sub
Comandante , da Secretaria Municipal
de Segurança, Defesa Civil e Ordem
Pública, com efeitos retroativos a 09
de Novembro de 2018;
Rodrigo Fonseca Figueira, portador do
CPF 033.996.687.14, para exercer o
cargo comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 01 de Novembro
de 2018;
Rubia Vaz Rodrigues, portadora do
CPF 307.050.958.43, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 12 de Novembro de 2018;
Shaiana Ribeiro Gorito, portador do
CPF 124.966.417.96, para exercer o
cargo comissionado de Assistente
Operacional da Educação, da
Secretaria Municipal de Educação,
com efeitos retroativos a 01 de
Novembro de 2018;
Thales da Silva Motta Murteira,
portador do CPF 165.444.407.36, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a 01 de
Novembro de 2018;
Vivian Lucia Rivelli de Oliveira,
portadora do CPF 051.413.596.46, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a 01 de
Novembro de 2018;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 26 DE NOVEMBRO
DE 2018
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, Estado do Rio de
Janeiro – PMPS, por seu Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com as disposições
constantes na Lei n.º 8.666/93 e
demais normas pertinentes, Processo
Administrativo nº 2018/10/9058,
TORNA PÚBLICO a realização de
consiste em selecionar empresa do
ramo da construção civil, para
execução de projetos e obras,
consubstanciados na execução de
unidades habitacionais, nos termos da
Lei 11.977 de julho de 2009, que
institui o “PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA”, para atendimento
exclusivo da necessidade de moradia
da população de baixa renda em
imóvel de propriedade do Município
de Paraíba do Sul, situado nos bairros
Inema, Eldorado e outros imóveis
ainda a definir, por meio da
celebração de TERMO DE
COOPERAÇÃO, de acordo com o
presente edital e seus anexos. O
MUNICÍPIO proprietário dos terrenos,
e a licitante, responsável pelos
projetos, construção e infraestrutura,
serão parceiros, em empreendimentos
que satisfeitos os requisitos legais
poderão ser aprovados pela Caixa
Econômica Federal-CEF, nos termos e
condições estabelecidos no edital. O
prazo para CREDENCIAMENTO
ocorrerá no período de28/11/2018
a28/12/2018, até às 10:00 horas, junto
à sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, sediada na Rua
Visconde da Paraíba, nº 11, centro, em
Paraíba do Sul/RJ, onde o Edital
encontra-se disponível junto à
Secretaria Municipal de Compras e
Licitações. Demais disposições estão
contidas no Edital de Chamamento
Público nº 005/2018. Informações
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 27 de novembro de
2018. Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
A Prefeitura Municipal, através da Fundação Cultural, em parceria com o Segmento de Dança do município, realizou no sábado, dia 24 de novembro, a 2ª edição da Mostra de Dança de Paraíba do Sul. O evento foi um sucesso, com lindas apresentações e grande público que compareceu ao Clube Social para prestigiar os nossos artistas. Participam da II Mostra de Dança as academias Biodance, Sonhos e Ritmos, Exitus, Geração Eleita, Mix Dance, Estúdio de Dança Gisele, Projeto Grupo de Dança Pés Dourados e Oficina de Dança do Teatro Municipal. Além das apresentações à noite, durante toda a manhã foram
oferecidas oficinas de dança para os membros das academias com aulas de Balé Clássico; Metodologia Significativa na Criação em Dança; e Danças Populares e Criação em Dança Contemporânea e Street Dance. A Mostra de Dança foi realizada pela primeira vez em 2017 e é mais um importante evento promovido pelo governo municipal que passa a fazer parte do calendário cultural da cidade, oferecendo um espaço importante dentro do município para que as crianças, os jovens e os adultos que se dedicam a esta arte em Paraíba do Sul possam se expressar e apresentar seus trabalhos.
II Mostra de Dança de Paraíba do Sul reúne principais artistas da cidade e grande público no Clube Social
Página 4 Ano 02 • Edição 88 • 28 de novembro de 2018
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