CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
PROMOÇÃO DA SAÚDEÂNGELA CRISTINA PUZZI FERNANDES
SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
• Séc. XVIII – Johann Peter Frank - “ A miséria do povo, mãe das enfermidades ”.
• Séc.XIX - Chadwick - afirmava que a saúde era afetada para melhor ou para pior, pelo estado dos ambientes físico e social. Era necessário transformar suas causas sociais, econômicas e físicas.
• Séc. XIX - Virchow - “ a medicina era uma ciência social e a política não é mais do que a medicina em grande escala”. (Sigerist,1956)
• McKeown & Lowe - 1989 - aspectos relativos ao meio-ambiente, modificações nas condutas da reprodução humana, favoráveis para redução da mortalidade, na Inglaterra do século XIX e primeira metade século XX . Imunizações e antibioticoterapia tiveram influência tardia e de menor importância relativa.
• Brasil e América Latina - Paim(1997): Josué de Castro, SamuelPessoa, Hugo Bemh(Chile), Breilh e Gandra (Equador), Laurell (México), Monteiro, Possas e Arouca (Brasil).
• Minayo(1995) e Monteiro(1995) - dimensões da saúde e qualidade de vida no Brasil.
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA
• A conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, reunida em Alma-Ata aos doze dias do mês de setembro de mil e novecentos e setenta e oito, expressando a necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial, para proteger e promover a saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial, para proteger e promover a saúde de todos os povos do mundo.
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA
• I• A Conferência reafirma enfaticamente que a saúde
- estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade - é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor da saúde.
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA
• II
• A chocante desigualdade existente no estado dos povos, particularmente entre os países desenvolvimentos e em desenvolvimento, assim como dentro de países, é política, social e economicamente inaceitável, e constitui por isso objeto da preocupação comum de todos os países
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA
• III• O desenvolvimento econômico e social baseado
numa ordem econômica internacional é de importância fundamental para a mais plena realização da meta de saúde para todos e para a redução da lacuna entre o estado de saúde dos países em desenvolvimento e dos desenvolvidos. A promoção e proteção da saúde dos povos é essencial para o contínuo desenvolvimento econômico e social e contribui para a melhor qualidade da vida e para a paz mundial.
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA
• IV
• É direito e dever dos povos participar individual e coletivamente no planejamento e na execução de seus cuidados de saúde.
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA
• V• Os governos têm pela saúde de seus povos uma
responsabilidade que só pode ser realizada mediante adequadas medidas sanitárias e sociais. Uma das principais metas sociais dos governos, das organizações internacionais e toda a comunidade mundial na próxima década deve ser a de que todos os povos do mundo, até o ano 2000, atinjam um nível de saúde que lhes permita levar uma vida social e economicamente produtiva. Os cuidados primários de saúde constituem a chave para que essa meta seja atingida, como parte do desenvolvimento, no espírito da justiça social
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA
• VI• Os cuidados primários da saúde são cuidados essenciais
de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país pode manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e autodeterminação. Fazem parte integrante tanto do sistema de saúde do país, do qual constituem a função central e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e econômico global da comunidade.
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA
• Representam o primeiro nível de contato com os indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde pelo qual os cuidados de saúde são levados o mais proximamente possível aos lugares onde pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado processo de assistência à saúde.
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA
• Os cuidados primários de saúde:• 1. Refletem, e a partir delas evoluem, as
condições econômicas e as características sócio-culturais e políticas do país e de suas comunidades, e se baseiam na aplicação dos resultados relevantes da pesquisa social, biomédica e de serviços da saúde e da experiência em saúde pública.
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA
• 2. Têm em vista os problemas de saúde da comunidade, proporcionando serviços de promoção, prevenção, cura e reabilitação, conforme as necessidades.
• 3. Incluem pelo menos: educação no tocante a problemas prevalecentes de saúde e aos métodos para sua prevenção e controle, promoção da distribuição de alimentos e da nutrição apropriada, provisão adequada de água de boa-qualidade e saneamento básico, cuidados de saúde materno-infantil, inclusive planejamento familiar, imunização contra as principais doenças infecciosas, prevenção e controle de doenças localmente endêmicas, tratamento apropriado de doenças e lesões comuns e fornecimento de medicamentos essenciais.
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA
• 4.Envolvem, além do setor, todos os setores e aspectos correlatos do desenvolvimento nacional e comunitário, mormente a agricultura, a pecuária, a produção de alimentos, a indústria, a habitação, as obras públicas, as comunicações e outros setores e requerem os esforços coordenados de todos os setores.
• 5. Requerem e promovem a máxima autoconfiança e participação comunitária e individual no planejamento, organização, operação e controle dos cuidados primários de saúde, fazendo o mais pleno uso possível de recursos disponíveis, locais, nacionais e outros, e para esse fim desenvolvem, através da educação apropriada, a capacidade de participação das comunidades.
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA
• 6. Devem ser apoiados por sistemas de referências integrados, funcionais e mutuamente amparados, levando à progressiva melhoria dos cuidados gerais de saúde para todos e dando prioridade aos que têm mais necessidade.
• 7.Baseiam-se, aos níveis local e de encaminhamento, nos que trabalham no campo da saúde, inclusive médicos, enfermeiras, parteiras, auxiliares e agentes comunitários, conforme seja necessário, convenientemente treinados para trabalhar, social e tecnicamente, ao lado da equipe de saúde e para responder às necessidades expressas da saúde da comunidade.
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA
• Todos os governos devem formular políticas, estratégias e planos nacionais de ação, para lançar e sustentar os cuidados primários de saúde em coordenação com outros setores. Para esse fim, será necessário agir com vontade política, mobilizar os recursos do país e utilizar racionalmente os recursos externos disponíveis.
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA
• IX• Todos os países devem cooperar, num espírito de
comunidade e serviço para assegurar os cuidados primários de saúde a todos os povos, uma vez que a consecução da saúde do povo de qualquer país interessa e beneficia diretamente todos os outros países. Nesse contexto, o relatório da OMS/UNICEF sobre cuidados primários de saúde constitui sólida base para o aprimoramento adicional e a operação dos cuidados primários de saúde em todo o mundo.
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA
• X• Poder-se-á atingir um nível aceitável de saúde para todos
os povos do mundo até o ano 2000 mediante o melhor e mais completo uso dos recursos mundiais, dos quais uma parte considerável é atualmente gasta em armamentos e conflitos militares. Uma política legítima de independência, paz, distensão e desarmamento pode e deve liberar recursos adicionais, que podem ser destinados a fins pacíficos, e em particular à aceleração do desenvolvimento social e econômico, do qual os cuidados primários de saúde, como parte essencial, devem receber sua parcela apropriada.
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA• A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde
concita à ação internacional e nacional urgente e eficaz, para que os cuidados primários de saúde sejam desenvolvidos e aplicados em todo o mundo, e particularmente nos países em desenvolvimento, num espírito de cooperação técnica e em consonância com a nova ordem econômica internacional. Exorta os governos, a OMS e o UNICEF, assim como outras organizações internacionais bem como entidades multifacetadas e bilaterais, organizações não governamentais, agências financeiras, todos os que trabalham no campo da saúde e toda comunidade mundial a apoiar um compromisso nacional e internacional para com os cuidados primários de saúde e a canalizar maior volume de apoio técnico e financeiro para esse fim, particularmente nos países em desenvolvimento. A conferência concita todos eles a colaborar para que os cuidados primários de saúde sejam introduzidos, desenvolvidas e mantidos, de acordo com a letra e espírito desta declaração.
CARTA DE OTTAWA “O processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle desse processo. A saúde é o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal, assim como uma importante dimensão da qualidade de vida.”
• A saúde entendida como um recurso fundamental para a vida cotidiana.
• “Intersetorialidade” ou determinantes múltiplos da saúde “...as condições e requisitos para a saúde são; paz, educação, habitação, alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e eqüidade”.
• Três Estratégias Fundamentais para Promoção da Saúde:
1) Defesa da Saúde: consiste em lutar para que os fatores
políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, comportamentais e biológicos, sejam cada vez mais favoráveis à saúde.
2) Capacitação: os indivíduos e as comunidades devem ter oportunidade de conhecer e controlar os fatores determinantes da sua saúde, oportunidades de fazer escolhas mais saudáveis.
3) Mediação: os profissionais e grupos sociais têm a responsabilidade de contribuir para a mediação entre os diferentes interesses, em relação à saúde, existentes na sociedade: cinco campos centrais de ação:
a) Elaboração e implementação de políticas sustentáveis (eqüidade em saúde/ distribuição renda e políticas sociais):
• Legislação; • Medidas fiscais; • Taxações e mudanças organizacionais.
b) Criação de ambientes favoráveis à saúde:
• Proteção do meio ambiente;• Conservação dos recursos naturais; • O impacto das mudanças do meio
ambiente sobre a saúde; • Ambientes que favorecem a saúde:
trabalho, lazer, o lar, a escola e a própria cidade.
c) Reforço da ação comunitária; ( incremento do poder técnico e político das comunidades):
• Tomada de decisões; • A definição e implementação de
estratégias; • Acesso contínuo à informação sobre as
questões da saúde por parte da população.
d) Desenvolvimento de habilidades pessoais (atitudes favoráveis à saúde em todas as etapas da vida);
• Educação para a saúde através de informações, no lar, na escola, no trabalho e em muitos locais coletivos;
• Incorporação de organizações de civis na
responsabilidade das ações.
e) Reorientação do sistema de saúde:
“...fica claramente proposta a superação do modelo biomédico centrado na doença como fenômeno individual e na assistência médica curativa desenvolvida nos estabelecimentos médico-assistenciais como foco essencial da intervenção. O resultado são transformações profundas na organização e financiamento dos sistemas e serviços de saúde, assim como nas práticas e na formação dos profissionais.”
II CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE ADELAIDE
1988
1) Tema Central: políticas públicas saudáveis “...que se caracterizam pelo interesse e preocupação explícitos de todas as áreas das políticas públicas em relação à saúde e à eqüidade e pelos compromissos com o impacto de tais políticas sobre a saúde da população “ (OMS,1988).
2) Afirmação: visão global e responsabilidade internacionalista: os países desenvolvidos teriam a obrigação de assegurar que suas próprias políticas públicas resultassem em impactos positivos na saúde das nações em desenvolvimento.
III CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE SUNDSVALL 1991 (SUÉCIA)
Primeira Conferência Internacional a focar diretamente a interdependência entre saúde e ambiente em todos os seus aspectos. Antecedeu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – RIO 92.
Enfatiza o tema ambiente não apenas à dimensão física ou natural mas também nas dimensões social, econômica, política e cultural.
Quatro aspectos para um ambiente
favorável e promotor da saúde: • Dimensão Social: mudanças que estão
ocorrendo nas relações sociais tradicionais e que podem afetar a saúde: crescente isolamento social, perda de valores tradicionais e da herança cultural em muitas sociedades;
• Dimensão Política: participação democrática nos processos de decisão e a descentralização dos recursos e das responsabilidades;
• Dimensão Econômica: reescalonamento dos recursos para setores sociais, incluindo saúde e desenvolvimento sustentável;
• Conhecimento das Mulheres: utilização da capacidade e conhecimento das mulheres em todos os setores, inclusive o político e econômico.
“Pirâmide dos ambientes favoráveis de Sundsvall”
Documento que reúne as experiências relatadas na Conferência sobre os cenários para as ações favoráveis para a promoção da saúde: experiências oriundas de todo o mundo, desenvolvidas particularmente no nível local nas áreas de educação, alimentação e nutrição, moradia e vizinhanças, apoio e atenção social, trabalho e transporte.
IV CONFERÊNCIA DE JACARTA – 1997
Tema: Novos Atores para uma Nova Era
• Reconheceu: que os métodos em promoção da saúde baseados no emprego de combinações das cinco estratégias de Ottawa soa mais eficazes que os centrados em um único campo, e que diversos cenários (cidades, comunidades locais, escolas, lugares de trabalho) oferecem oportunidades práticas para a execução de estratégias integrais.
2) Foram definidas cinco prioridades:
• Responsabilidade social com a saúde: políticas públicas e setor privado;
• Enfoque multissetorial: investimento em saúde, educação, habitação e outros;
• Parcerias para a saúde: envolvendo diversos setores em todos os níveis governamentais e da sociedade;
• Capacitação da comunidade: educação prática, capacitação das lideranças e acesso a recursos;
• Definição de cenários adequados: escolas, trabalho, etc.
DECLARAÇÃO DE BOGOTÁ
1) Superação das complexas e profundas desigualdades econômicas, ambientais, sociais, políticas e culturais;
2) Novas alternativas nas ações de saúde pública: combate às enfermidades causadas pelo atraso e a pobreza e as derivadas da urbanização e industrialização;
3) Democracias nas relações políticas e sociais;
4) Conquista de eqüidade: identificação de fatores, ações para aliviar seus efeitos, atuação como agente transformador das atitudes e condutas da população e seus dirigentes.
Estratégias:
1) Impulsionar a cultura da saúde, modificando valores, crenças, atitudes e relações;
2) Ênfase na estratégia de promoção da saúde; 3) Vontade política de fazer da saúde uma prioridade.
POLÍTICAS PÚBLICAS SAUDÁVEIS, INTERSETORIALIDADE E MUNICÍPIOS SAUDÁVEIS
MECANISMOS OPERACIONAIS CONCRETOS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA:
• Políticas Públicas saudáveis, • Governabilidade, • Gestão social integrada, • Intersetorialidade, • Estratégias dos municípios saudáveis, • Desenvolvimento local (ênfase).
EFEITOS DAS POLÍTICAS MALÉFICAS DO
SÉCULO XX
• Desigualdades sociais; • Danos ambientais• Ambientes sociais mórbidos geradores de
sociopatias e psicopatias;• Violência, drogas.
COMPROMISSO MODERNO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS SAUDÁVEIS:
• Compromisso político - situar a saúde no topo da agenda pública;
• Compromisso técnico de enfatizar os fatores determinantes do processo saúde-doença.
PERSPECTIVAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SAUDÁVEIS:
• Ultrapassa as ações ambientais da saúde pública tradicional;
• Reformulação inovadora do conceito de saúde;
• Reformulação do conceito de Estado e seu papel perante a sociedade.
NOVA CONCEPÇÃO DE SAÚDE X POLÍTICAS PÚBLICAS SAUDÁVEIS:
• Evitar doenças e prolongar a vida;
• Ampliar a qualidade de vida “vivida”;
• Ampliar a capacidade de autonomia e padrão de bem-estar (valores e escolhas);
• Intervenção sanitária refere-se não apenas à dimensão objetiva dos agravos e dos fatores de risco, mas aos aspectos subjetivos, portanto às representações social de saúde e doença;
“... A essência das políticas públicas saudáveis visa não apenas diminuir o risco de doenças, mas aumentar as chances de
saúde e de vida, acarretando uma intervenção multi e intersetorial sobre os chamados determinantes do processo
saúde-enfermidade”.
NOVA CONCEPÇÃO DE ESTADO X POLÍTICAS PÚBLICAS SAUDÁVEIS:
• Restabelecer o compromisso com o interesse público e com o bem comum;
• Implica esforço de superar déficits de eficiência/efetividade (capacidade de fazer o que deve ser feito);
• Déficits de representatividade/sensibilidade (capacidade de definir o que precisa ser feito, segundo o interesse e as necessidades da sociedade);
“EMPOWERMENT” DA POPULAÇÃO
ORGANIZADA:
• Distribuição de deveres e direitos entre Estado e sociedade, entre indivíduos e coletivos, entre público e privado;
• Pré-requisito institucional e político para a definição da “saúde que queremos”;
• Condição indispensável para a viabilidade e efetividade das políticas públicas.
INTERSETORIALIDADE:
Definição: “...o processo no qual objetivos, estratégias, atividades e recursos de cada setor são considerados segundo suas repercussões e efeitos nos objetivos, estratégias, atividades e recursos dos demais setores” (OPAS,1992).
PROCESSO DAS AÇÕES INTERSETORIAIS :
• Essas áreas interagem entre si e com a área da saúde;
• Em conjunto, utilizam recursos da sociedade;
• Influenciam a qualidade de vida e a demandas sobre os serviços de saúde.
ESTADO X LÓGICA DA AÇÃO PÚBLICA
INTERSETORIAL:
• Implantação de uma nova institucionalidade social, entendida como “... o conjunto de organismos estatais encarregados do desenho, coordenação, execução e financiamento das políticas sociais, inclusive a de saúde”.
• Autoridade social ou conjunto dos responsáveis pelas políticas sociais: coordenação das políticas intersetoriais;
• Criação de redes interinstitucionais;
• Nova cultura organizacional, aberta e horizontal;
• Melhora da qualidade dos recursos humanos envolvidos;
• Novas formas de relações e comunicações entre os distintos âmbitos do aparelho estatal.
EXEMPLOS NO BRASIL:
• Comunidade Solidária (1998): experiência de gestão pública e mobilização social, com perspectiva de ação intersetorial;
• Proposta Agenda 21, construção social de uma agenda de desenvolvimento que leva em conta sua sustentabilidade em termos ambientais;
• Contribuição efetiva para a construção teórica e prática dessas propostas, através da estratégia dos municípios saudáveis.
O MOVIMENTO DAS CIDADES SAUDÁVEIS
• Europa, 1986.
O Projeto Cidades Saudáveis “... visa ao desenvolvimento de planos de ação locais para a promoção da saúde, baseados nos princípios de saúde para todos da OMS”. (Ashton,1993)
CONSTITUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS
SAUDÁVEIS: Quatro Fases:
1. Início oficial e a determinação de prioridades;
2. Preparação de um plano de ação;
3. Unificação dos comitês organizadores e execução de atividades;
4. Criação de sistemas de informação para monitoramento e avaliação do processo.
BASES PARA ESTRUTURAÇÃO DO
MUNICÍPIO SAUDÁVEL: • Articulação de políticas públicas saudáveis; • Ação intersetorial; • Participação comunitária.
DESAFIOS ENFRENTADOS PARA O ALCANCE DOS OBJETIVOS E METAS:
• Identificação das melhores formas de institucionalidade social;
• Novas dinâmicas de gestão municipal integrada e participativa.
MOVIMENTO DAS CIDADES SAUDÁVEIS:
• Atualmente 1800 cidades nos cinco continentes;
• Declaração de Bogotá – OPAS – 1992;• Carta de Promoção da Saúde no Caribe em
1993;• Mais de 500 municípios, desde 1990, em
todo o Continente; • Dois Encontros Latino-Americanos de
Secretarias Municipal de Saúde: Cuba (1994) e em Fortaleza (1996);
“Sua configuração varia em cada município, compreendendo desde programas ainda unissetoriais e dirigidos à promoção de comportamentos individuais saudáveis até propostas bastante abrangentes, reunindo poder público e sociedade. Muitos países estão em processo de estabelecer redes nacionais para o intercâmbio de experiências e a busca de vantagens e incentivos nas negociações com os demais níveis do poder público.” (BUSS,1998)
CONCLUSÕES:
• Profissionais de saúde, os movimentos sociais, organizações populares, políticos e autoridades públicas têm responsabilidades sobre as repercussões positivas ou negativas que as políticas públicas têm em relação à saúde e as condições de vida;
• Os Municípios Saudáveis, através da institucionalidade social a ser construída e da promoção da saúde por intermédio da ação intersetorial, viabilizam as políticas públicas;
• Não há receitas prontas!
A prática da promoção da saúde, por profissionais e ativistas da saúde, através da mediação intersetorial, mais população, mais poder público, mais capacitação para o exercício da cidadania, são contribuições inestimáveis.
BRASIL ATUAL E A ÓTICA DA PROMOÇÃO DA SAÚDE:
• Mudanças da legislação; • Inovações nos programas de Agentes
Comunitários de Saúde; • Saúde da Família; • Propostas para o desenvolvimento local -
Agenda 21 local • Alianças pró-saúde, inovações na gestão
pública, intersetorialidade; • Vontade política.
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