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REA TEMTICA:Classes, desigualdades e polticas pblicas
A anlise da Poltica da Terceira Idade em Portugal, de 1976 a 2002
VELOSO, ESMERALDINA
DOUTORAMENTO EM EDUCAO, REA DO CONHECIMENTO DE SOCIOLOGIA DA EDUCAO
UNIVERSIDADE DO MINHO, INSTITUTO DA EDUCAO E PSICOLOGIA
Palavras-chave: poltica da terceira idade, Portugal.
NMERO DE SRIE: 412
Resumo
Pretende-se analisar o desenvolvimento verificado na poltica de terceira idade, a partir de 1976 e at
2002, realando a forma como a terceira idade tem sido tratada e como tm sido garantidos os seus
direitos.
Esta anlise no pretende ser exaustiva, optando-se por focar as medidas e os aspectos dessas polticas
que sejam mais significativos. A anlise documental foi o mtodo que foi utilizado, convocando, para esse
efeito, diferentes trabalhos e outros documentos, tais como programas do governo, legislao, discursos e
intervenes.
O presente trabalho encontra-se dividido em trs perodos: de 1976 a 1985, analisando a ruptura com a
forma de intervir na velhice, que vinha desde do sculo XIX; de 1985 a 1995, tendo em conta a poltica de
terceira idade num contexto de crise do Estado-providncia; e de 1995 a 2002, abordando a ausncia de
uma poltica global, integrada e pblica de terceira idade e a nfase colocada no potencial dos idosos
como consumidores.
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1 A nova poltica da terceira idade manter no domiclio, de 1976 a 1985. Algumasdimenses.
Com a declarao de uma poltica da terceira idade, na Constituio de 1976, preconiza-se um novo modo
de gerir a velhice, inicia-se um novo perodo. Assim, em Portugal, verifica-se, entre 1976 e 1985, umaalterao na forma de tratar os idosos. A alterao mais visvel concretiza-se na transformao dos asilos
em lares e na emergncia de servios e instituies para a terceira idade.
A poltica de manuteno dos idosos no seu domiclio foi divulgada e introduzida em Portugal atravs da
criao de centros de dia, do apoio domicilirio, de centros de convvio e da alterao dos asilos em lares.
Isto significa que no se registou em Portugal a elaborao de um documento como o Relatrio Laroque,
contendo as diferentes propostas de poltica da terceira idade, com ampla divulgao e debate. Mas foi um
processo essencialmente de implantao de medidas concretas, como os referidos equipamentos e
instituies, que traduziam essa mesma poltica (apesar de se ter registado alguma reflexo/debate sobre a
nova poltica francesa, por exemplo, em 1969). Assim, principalmente a anlise de documentos de
divulgao, da responsabilidade de servios do Estado quer com objectivos de formao de pessoal, querde orientao para os promotores destes equipamentos, contendo indicaes de como se deviam organizar
estes equipamentos, que objectivos deviam atingir, para que serviam, que actividades deviam desenvolver,
que aspectos deviam ter em conta na sua criao assim como dos diferentes programas dos governos,
que nos permitir examinar, aceder, e encontrar indcios da poltica que se foi implantando.
Esta nova poltica caracteriza-se por preconizar a continuao dos idosos no seu domiclio, criando
condies para que possam a permanecer integrados socialmente, partindo do pressuposto de que
possvel retardar o envelhecimento (fsico e mental) atravs de diferentes actividades culturais, recreativas e
desportivas. Para alm disso, tambm veicula uma representao de velhice diferente da velhice dos
hospcios, ou seja, uma velhice autnoma e activa.
Para alm da Constituio de 1976 ter consagrado uma poltica dirigida especificamente para estegrupo etrio, encontrmos uma inteno de interveno no campo da terceira idade, no programa do I
Governo Constitucional (Agosto de 1976, sendo Primeiro Ministro Mrio Soares), promovendo medidas
que se inserem nesta nova poltica de manter os idosos no domiclio.
Outros documentos sobre os equipamentos para idosos tambm salientam o centro de dia como um
equipamento que torna exequvel a poltica de manter os idosos no domiclio. Numa publicao promovida
pela Secretaria de Estado da Segurana Social, com o objectivo de orientar na criao destes
equipamentos, afirma-se que:
Podemos concluir dizendo que o centro de dia , antes de mais, um equipamento aberto que tem como
funo fundamental manter o idoso no seu prprio meio familiar e social, atravs da prestao de servios
especficos proporcionados no prprio Centro e de outros extensivos ao domiclio (Morais et al., 1989: 8).
Esta nova poltica, contrria anterior (que internava os idosos que no tinham meios de sobrevivncia),
embora tenha um carcter humanizante e at permitindo inseri-la numa linha da defesa dos direitos
humanos, e de cidadania, poder indiciar outras razes que, e/ou a pretexto de razes mais humanitrias,
contriburam para a concretizao desta poltica de manter no domiclio as pessoas idosas. Outros
interesses podero ter estado por detrs da defesa e promoo certas de medidas, como a implantao de
centros de dia ou apoio domicilirio, que traduzem essa poltica. Note-se tambm que algumas das razes
para esta nova forma de gerir a velhice podero ser de ordem financeira.
Estes equipamentos, como por exemplo os centros de dia, para alm de proporcionarem um novo modo de
vida aos idosos, que se desejavam inseridos e mais participativos na comunidade, tambm reduziriam asdespesas ao Estado, como abordaremos posteriormente.
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Para alm dos centros de dia e do apoio domicilirio, outra instituio que tambm comea a
emergir, nesta dcada, o centro de convvio, traduzindo a poltica de integrao dos idosos no seu meio
social e tendo como objectivo fomentar o convvio, e oferecer actividades recreativas, refeies ligeiras e
informao sobre cuidados de sade.
A questo dos custos financeiros, como sendo um dos factores que contriburam para aconcretizao desta poltica de manuteno dos idosos no domiclio, traduzida em equipamentos como o
centro de dia, tambm a encontramos na seguinte passagem da Carta Social:
O aparecimento desta resposta social surge da necessidade de diversificar as estruturas de apoio
populao idosa, dado que o lar, alm de exigir um forte investimento financeiro j no correspondia
necessidades da maioria destas pessoas (R, 2000: 233).
Um modo de vida comea a ser preconizado e a ser traduzido pelos diferentes equipamentos, como o
centro de dia e o centro de convvio. Estes equipamentos indiciam simbolizar e promover um novo estilo de
vida para os idosos, que deve ser participativo, autnomo, retardando o envelhecimento e o respectivo
internamento. Este modo de vida parece corresponder e difundir uma nova representao social de idoso,no o idoso dependente, indigente, mas o idoso activo, autnomo, integrado o que constitui a categoria
social designada por terceira idade.
Esta poltica de manuteno dos idosos no seu domiclio foi concretizada, especificamente, com a criao
de equipamentos que a simbolizam, designadamente durante este perodo de 1976 a 1985, apesar de
existirem indcios de algumas alteraes na forma de percepcionar a velhice e de a gerir. Atravs da
evoluo do nmero de centros de dia e de centros de convvio, verifica-se que este tipo de equipamento
continuou a ser implantado e implementado entre 1975 e 1985. Assim, segundo os dados apresentados na
Carta Social, de 1975 a 1985 foram criados 306 centros de dia e 106 centros de convvio (R, 2000).
1.1 A ACO DO ESTADOA poltica de manuteno e participao do idoso no respectivo meio social foi preconizada pelo Estado,
mas tambm se caracterizou pelo no envolvimento deste, principalmente ao nvel financeiro, fazendo uma
apologia conteno de despesas e ao envolvimento de outros parceiros do Estado, nomeadamente de
instituies que fossem, de preferncia, autnomas financeiramente.
Esta preocupao do Estado em envolver outros parceiros na prossecuo da poltica da terceira idade,
designadamente Instituies Particulares de Solidariedade Social (IPSSs), j tinha sido defendida em 1976,
no Programa do I Governo Constitucional:
Incentivao da aco das instituies privadas de solidariedade social no lucrativas, estabelecendo,
atravs das normas da sua regulamentao e fiscalizao, as desejveis cooperao e articulao entre
essa aco e a do Estado (Programa do I Governo, 1976, na alnea h), do ponto 4.3: 64).
A defesa do envolvimento de outros parceiros na execuo da poltica da terceira idade encontra-se
presente em algumas propostas apresentadas pela Comisso Nacional sobre o Envelhecimento, tais como
controlar o crescimento dos encargos, equilibrar o sistema e melhorar as condies de vida dos idosos (p.
35). Do mesmo modo, podemos constatar no ponto 3, intitulado sugestivamente Usar eficientemente os
recursos disponveis, a seguinte proposta:
A limitao crescente dos recursos financeiros, confrontada com necessidades cada vez maiores, impe-
nos o desafio da eficincia. Ela traduzir-se- na escolha permanente entre alternativas de diferente custo e
diversa eficcia. A interveno do Estado em matria de cuidados a idosos impe algumas escolhas (...)
(Comisso Nacional sobre o Envelhecimento, 1982: 36).Entre essas escolhas encontravam-se os equipamentos e servios que ficassem com custo mais reduzido e
que atendessem maior nmero de idosos. Ao compararem lares, centros de dia e apoio domicilirio, ficou
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subentendido que a escolha acertada recairia no centro de dia e na ajuda domiciliria (Comisso sobre o
Envelhecimento, 1982).
Uma outra escolha relacionava-se com a opo de parceiros do Estado em matria de implantao
e desenvolvimento da poltica de terceira idade. Neste ponto explcito o discurso quanto reduo das
despesas do Estado, incentivando os parceiros para se tornarem autnomos financeiramente:- Definir os possveis parceiros do Estado na prossecuo da poltica de apoio aos idosos. H instituies
de solidariedade social que obtm por si meios materiais com que cobrem quase metade dos seus encargos
de funcionamento, recorrendo fortemente ao voluntariado e inserindo as suas aces no tecido social
envolvente (Lar do Comrcio, Invlidos do Comrcio, Caritas Portuguesa, p. ex.); outras, esto dependentes
do Estado em mais de 90% da sua aco, quer quanto a investimentos, quer quanto a encargos de
funcionamento. Torna-se cada vez mais necessrio incentivar os parceiros de interveno ao
desenvolvimento de projectos que diminuam o nvel da sua dependncia financeira do Estado (Comisso
Nacional sobre o Envelhecimento, 1982: 36).
Problematizar a actuao do Estado, neste perodo, contribuir para a compreenso sociolgica da poltica
de terceira idade, relativamente reduo do investimento por parte do Estado e ao apelo ao envolvimentode outros parceiros sociais.
Este perodo, entre 1976 e 1986, designado por perodo de normalizao, foi um perodo caracterizado
por o Estado regulamentar a vida social e econmica, por um lado, e, por outro lado, reduzir a sua
interveno, designadamente em termos financeiros na proteco social, ao contrrio do que aconteceu em
1974, ficando prximo de um Estado-providncia.
Da existir discrepncia entre os princpios declarados na Constituio de 76 e a actuao do I Governo
Constitucional. Santos (1990) considerou que a Constituio de 76 preconizava a criao de um
Estado-providncia, o que implicaria um envolvimento muito grande, por parte do Estado ao nvel das
polticas sociais, quer seja financeira, poltica e administrativamente.
A partir de 1976, incio do perodo de normalizao, as orientaes delineadas no perodo revolucionrio
e consagradas na Constituio de 1976 no foram efectivamente realizadas na ntegra. O Estado tinha
outro objectivo diferente do estabelecido na referida Constituio, conduzindo a uma configurao do que
Santos designou de Estado paralelo:
(...) Constituio faltava o Estado que quisesse e pudesse cumprir o seu programa. Tornou-se evidente,
logo com o primeiro governo constitucional, que, em termos polticos concretos, o objectivo do Estado era
restabelecer a acumulao de capital e construir uma social-democracia de tipo europeu. Nisto reside a
primeira caracterstica, de carcter constitucional, daquilo a que chamo de Estado paralelo: um Estado
constitucional preocupado com a construo de uma democracia capitalista moderna quando a Constituio
previa uma sociedade socialista sem classes. Esta caracterstica do Estado paralelo durou at 1989, altura
em que a segunda reviso constitucional eliminou os ltimos vestgios do programa socialista (Santos,
1993: 30).
A actuao distante, por parte do Estado, em relao ao que tinha sido no perodo revolucionrio e
do que estava previsto constitucionalmente, foi ainda mais notria a partir dos anos 80. Neste perodo o
Estado assume uma feio mais capitalista, designadamente ao sujeitar as polticas distributivas ao
processo de acumulao privada (Rodrigues, 1999: 225), registando-se um aumento das privatizaes,
assim como restringiu a aco estatal na rea da poltica social.
Durante este perodo, visvel a defesa de uma poltica de idosos e de manuteno no domiclio, reduzindo
assim os gastos do Estado. Por outro lado, o incentivo que comea a ser feito s IPSSs para colaborarem
com o Estado, como referido no Programa do I Governo Constitucional, em 1976, assim como a defesa deoutros parceiros sociais, como instituies privadas sem fins lucrativos, na prossecuo da poltica de
terceira idade, que encontramos mais tarde, em 1982, expresso no documento orientador da poltica de
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terceira idade, da Comisso Nacional sobre o Envelhecimento, so medidas que traduzem essa mesma
lgica de funcionamento.
2. Uma poltica para a terceira idade num contexto de crise do Estado-providncia: entre1985 e 1995
O programa do X Governo Constitucional, em matria de poltica para a terceira idade, revela-se
bastante incipiente e indiciando at um certo retrocesso em relao ao IX Governo Constitucional, referido
anteriormente, pois no h uma meno directa e explcita no que diz respeito a uma poltica especfica
para esta categoria social. O que nos apresenta so apenas referncias parcelares e diludas quanto s
possveis respostas a promover para certos grupos como as crianas, os idosos e os deficientes. E de
destacar a preocupao colocada nestas respostas, para que sejam as mais correctas e as menos
onerosas (Programa do X Governo Constitucional, 1986: 36). Quanto s respostas para os problemas dos
idosos, estas encontram-se na linha j seguida pelos governos anteriores, a partir de 1976, que so os
centros de dia e o apoio domicilirio. Como j analismos, estas mesmas medidas para a terceira idade
visavam uma reduo das despesas pblicas, objectivo que igualmente estabelecido pelo X Governo
Constitucional. Neste contexto, tambm se inserem as afirmaes, no seu programa, de que as iniciativasdas IPSSs sero valorizadas e apoiadas e que ser concretizado o apoio s iniciativas dos equipamentos
sociais. Da mesma forma, foi referido que a gesto de equipamentos estatais ser feita por IPSSs, nos
casos em que se verifique melhoria do servio e diminuio de custos para o Estado, tendo tambm sido
afirmado o incentivo s iniciativas de criao e gesto de esquemas complementares de segurana social
por parte das Associaes de Socorros Mtuos.
Com o segundo mandato do Partido Social Democrata continua a verificar-se a nfase nas
iniciativas no pblicas na rea da segurana social, como ilustra a seguinte transcrio:
Mas a expresso solidariedade social no se esgota, contudo, na actuao estatal, impondo-se reconhecer
que o sistema de Segurana Social admite outros vectores e outras formas organizadas de solidariedade,
como sejam, designadamente, as instituies particulares de solidariedade social, as associaes
mutualistas e os esquemas complementares privados (Programa do XI Governo Constitucional: 150).
Estas intenes declaradas deixaram de ser unicamente intenes para serem orientaes que
marcaram a aco do Estado, pelo menos na rea do social, nesta dcada em anlise. Esta forma de
actuao do Estado, na rea do bem-estar social, foi caracterizada por Santos como semi-Estado-
providncia (Santos, 1993: 54). Esta forma de Estado caracterizou-se por uma transferncia de servios
pblicos para o sector privado, como se verificou no mbito da sade, sendo que essa transferncia
tambm se traduziu em incentivo, apoio, financiamento e at na criao de instituies sem fins lucrativos
que intervm na aco social, principalmente na rea da terceira idade e do apoio a deficientes (Santos,
1993).
Neste enquadramento e analisando mais pormenorizadamente a poltica especfica para a terceira idade,
esta mencionada como uma das intenes no Programa do XI Governo (segundo Governo PSD), ao
contrrio do que aconteceu no anterior Programa:
Ser definida e executada uma poltica nacional para os idosos que vise a garantia de um nvel de vida
condigno, a prestao dos cuidados de sade possveis para prolongar a vida e diminuir o sofrimento fsico,
a manuteno nos limites realizveis, da autonomia e privacidade pessoais e familiares, dos deveres de
gratido e solidariedade para com os mais idosos (Programa do XI Governo Constitucional, 1987: 152).
Face linguagem utilizada no excerto anterior, consideramos existirem indcios de uma concepo
assistencialista nesta poltica, pelo menos ao nvel deste texto, nomeadamente pelo uso da expresso dos
deveres de gratido, pois se fosse numa concepo de Estado-providncia no estaria em causa umagratido mas um direito a uma determinada segurana social enquanto cidado. Destacamos que a
poltica da terceira idade prossegue com os princpios de manter no domiclio os idosos e preservar a sua
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autonomia, o que tambm compatvel com esta poltica de retraco do Estado na rea do bem-estar
social, pois menos dispendioso para o Estado que os mais velhos estejam activos e nas suas residncias,
em vez de internados, como tambm analismos no perodo anterior.
Por outro lado, tambm este perodo em anlise, de 1985 a 1995, foi marcado pela adeso Comunidade
Europeia. E a influncia da CEE fez-se sentir na poltica social, embora a dimenso social nunca tivessesido muito uma preocupao da Comunidade Europeia (Rodrigues, 1999). Mais concretamente, a influncia
da Comunidade Europeia fez-se sentir na rea especfica da poltica para a terceira idade, no incio da
dcada de 90 (entre 1991 e 1993), surgindo o primeiro Programa de Apoio Comunitrio s Pessoas Idosas.
O empenhamento pela dimenso social e em particular pelas pessoas idosas, por parte da Comunidade
Europeia, como referimos, no uma questo usual, revestindo-se, portanto, de interesse indagar acerca
das razes para a promoo desse programa de apoio. Uma das respostas a esta questo a importncia
que este grupo etrio passou a representar em termos polticos devido ao seu peso demogrfico e s suas
consequncias, especialmente no mbito dos sistemas de segurana social.
Consideramos que o que est em causa so, principalmente, problemas europeus, como o caso da
alterao do Estado-providncia e do problema que representa o peso demogrfico dos mais velhos, sejaem termos de financiamento das penses de velhice, seja na prestao de diversos cuidados aos mais
velhos, apelando assim para o papel da sociedade-providncia traduzida na solidariedade entre geraes,
nomeadamente dentro da famlia, sendo uma das formas de produzir bem-estar social, ultrapassando a
crise do Estado-providncia. Se tivermos em conta o que foi desenvolvido entre 1991 e 1993, este objectivo
encontra-se muito explcito, alis tambm visvel no prprio ano de 1993 dedicado comemorao do Ano
Europeu do Idoso e da Solidariedade entre Geraes.
Depois desta dinmica e intercmbio entre diferentes projectos nacionais e europeus, provocados pelo I
Programa Comunitrio de Apoio s Pessoas Idosas e pelo Ano Europeu, foi criado em 1994 o Programa de
Apoio Integrado a Idosos (PAII), atravs do Despacho conjunto dos Ministrios da Sade e do Emprego e
da Segurana Social, Dirio da Repblica n. 166, II Srie, de 20 de Julho de 1994.Quanto aos objectivos, este Programa visa, em termos gerais: criar condies para que o idoso se
mantenha no seu domiclio atravs da disponibilizao de diferentes servios de natureza permanente e
urgente; dar apoio s famlias que cuidam de familiares dependentes como os idosos; promover e apoiar
aces de formao, quer inicial, quer em exerccio dos profissionais, voluntrios, familiares ou outras
pessoas da comunidade; por ltimo, visa prevenir o isolamento, a excluso, a dependncia, concorrendo
para a solidariedade intergeraes e para a criao de postos de trabalho (cf. Despacho Conjunto, o seu n.
2). Portanto, foi mantida e foi dada continuidade poltica de manuteno dos idosos no seu domiclio
iniciada em 1976 no nosso pas.
No mbito deste Programa de Apoio Integrado aos Idosos (PAII), que teve a sua apresentao oficial em 21
de Abril de 1995, e foram promovidos numa primeira fase diferentes projectos, como os passes para aterceira idade, servio de telealarme, servio de apoio domicilirio, centro de apoio a dependentes,
formao de recursos humanos, sade e termalismo (Ribeiro, 1995).
Este Programa, apesar de poder ter contribudo para a articulao entre os servios de aco social e os
servios de sade, concretamente atravs dos projectos referentes a servio de apoio domicilirio, centro de
apoio a dependentes, sade e termalismo, muito ficou por fazer no sentido de uma poltica global para a
terceira idade, podendo considerar-se que esta poltica no foi uma realidade.
Uma vez mais, no foi concretizada uma poltica integrada e global para a terceira idade, apesar da criao
de um organismo pblico cujo nome pudesse indicar a existncia de tal poltica. Por outro lado, a criao de
um organismo pode igualmente indiciar uma certa valorizao ou interesse pela terceira idade e seus
problemas, sem no entanto conseguir traduzir essa possvel valorizao ou interesse numa poltica global eintegrada. O que se verificou foi que os sectores da aco social e da sade continuaram a ser os mais
significativos em termos de interveno para a populao idosa. Isto no significa que no consideremos
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esses sectores pertinentes e importantes para uma populao idosa como a portuguesa, a qual enfrenta, na
sua maioria, muitas e diversas carncias, mas tambm essa frgil situao no excluiu a importncia que
pode revestir para os mais velhos a educao, a habitao e o emprego, entre outras dimenses, e, at,
dada essa situao deficitria, estas dimenses podero ganhar, em muitos casos, um carcter urgente e
fundamental para a garantia dos seus direitos.
O que se registou, ento, foi a implementao da poltica de manuteno do idoso no seu domiclio,
enfatizando principalmente as reas da aco social e da sade, e dirigindo-se preferencialmente para uma
populao mais velha e dependente e no desenvolvendo uma poltica para a terceira idade alargada a
diferentes sectores e a uma populao mais diversificada, entre outros aspectos, em termos de idades.
3. De 1995 a 2002: a continuidade da poltica de manuteno do idoso no domiclio
Apesar da entrada do XIII Governo Constitucional do Partido Socialista, o Programa de Apoio Integrado ao
Idoso (PAII) continua a ser desenvolvido, mantendo-se inalterveis os objectivos, a forma de funcionamento
e de gesto, registando-se apenas alteraes na composio da comisso de gesto do Programa, com aextino, em 1996, da Comisso Nacional para a Terceira Idade, que integrava essa comisso (Dirio da
Repblica n. 204, II Srie, de 3 de Setembro de 1996). Continua, portanto, a prosseguir-se a poltica de
manuteno dos idosos na sua residncia, promovendo e apoiando estes projectos que visam criar
respostas s diferentes necessidades vividas pelos mais dependentes.
No mbito do PAII, os projectos em curso neste perodo so os mesmos que foram lanados no perodo
anterior: os passes para a terceira idade, servio de telealarme, servio de apoio domicilirio, centro de
apoio a dependentes, formao de recursos humanos, sade e termalismo e o turismo snior, sendo estes
ltimos (sade e termalismo e turismo snior) geridos pelo INATEL mas financiados pelo PAII.
Na dcada de 90, o turismo para essa faixa etria foi amplamente incentivado, concretamente com a
criao do Programa Turismo para a Terceira Idade, em 1995 (sendo desenvolvido posteriormente sob a
denominao de Programa de Turismo Snior) e com o Programa Sade e Termalismo.
Neste contexto, considermos que o desenvolvimento da ideia dos reformados como potenciais
consumidores, traduzido na consolidao e no alargamento de um mercado dirigido a esta populao,
como, por exemplo, o turismo, as residncias tipo hotel, o carto do idoso, os diferentes bens que vo
sendo criados especificamente para os mais velhos, as diferentes feiras com a exposio destes bens, foi-
se sentindo com mais intensidade em Portugal, nomeadamente a partir de meados da dcada de 90,
portanto neste perodo em anlise.
Assim, analisando os prembulos dos Despachos Conjuntos dos Ministrios da Economia e da
Solidariedade e Segurana Social sobre o Programa de Turismo para a Terceira Idade entre 1996 e 1999,so claras as referncias aos benefcios directos e indirectos para a economia nacional proporcionados
pelo Turismo Snior, sendo por isso importante assegurar a manuteno de um programa de turismo para
a terceira idade (D.R. n. 225, II Srie de 27-9-1996:13558; D.R. n. 58, II Srie de 10-3-1998: 3084; D. R.
n. 99, II Srie de 28-4-1999: 6330).
Quanto ao Programa de Sade e Termalismo tambm se verificam consideraes similares, como a
seguinte:
Considerando a forte adeso aos Programas Sade e Termalismo Snior, os quais permitiram o acesso a
estabelecimentos termais nas suas edies de 1997 e de 1998, respectivamente a 2408 e a 2891 cidados
com idade superior a 65 anos, ao mesmo tempo que contribuiu para dinamizar significativamente as
economias locais; Considerando que, atentos os benefcios directos e indirectos para a sade dos cidadose para a economia nacional, importante assegurar a manuteno de um programa de sade e termalismo
Snior para o ano de 1999 (Despacho Conjunto n. 216/99, prembulo).
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A inteno de dirigir o consumo para os mais velhos, para alm dos Programas de Sade e Termalismo e
de Turismo Snior, tambm clara na introduo do Decreto-Lei que cria a fundao do carto do idoso:
perante este duplo desafio, de apoio e valorizao do estatuto dos idosos e de permitir a possibilidade de
obter benefcios especiais no acesso a bens e servios pblicos e privados, que ser lanado o carto
destinado populao com mais de 65 anos de idade. Ao carto atribui-se indirectamente uma funo desocializao do idoso. Evitar o isolamento e integrar socialmente os mais idosos atravs de
comportamentos colectivos, ainda que por via do consumo, constitui o objectivo principal do carto
(Decreto Lei n. 102/97, 28 de Abril).
Portanto, a poltica de manuteno dos idosos no domiclio tambm permite aproveitar o potencial dos mais
velhos como consumidores, sendo tambm por isso vantajosa para o Estado e para o desenvolvimento da
economia.
Um aspecto que se pode problematizar quanto a estas iniciativas, mais de cariz comercial e de incentivo ao
consumo, a possvel discriminao dos idosos, ou seja, podem destinar-se privilegiadamente a quem
possuir um capital econmico e tambm um capital cultural mais elevados, portanto, no serem iniciativas
acessveis a todos os idosos.
Os dados a que temos acesso, atravs da avaliao oficial realizada entre 1997 e 1999 aos diferentes
projectos desenvolvidos no mbito do PAII e aos que so financiados por ele mas geridos pelo INATEL,
salientam especificamente que os Programas de Sade e Termalismo e de Turismo Snior visaram
promover o acesso a idosos dos diferentes escales de rendimentos, atravs de uma comparticipao
proporcional s suas penses (Sampaio, 1999, 2000). De acordo com os dados oficiais, nos anos de 1997,
de 1998 e de 1999, da totalidade dos beneficirios, 10% pertencia ao 1. escalo (com rendimentos
inferiores ou iguais a 24.250$00), 34% pertencia ao 2. escalo (entre 24.250$000 e 32.800$00 de
rendimento), 26% pertencia ao 3. escalo (entre 32.800$00 e 88.350$00 de rendimentos) e 30% pertencia
ao 4. escalo (com rendimentos superiores ou iguais a 88.350$00) (Sampaio, 1999). De qualquer modo
muitos idosos ficaram por abranger, apesar das referidas preocupaes de democratizao do acesso e departicipao neste Programa.
Outras medidas destinadas aos idosos foram igualmente desenvolvidas no mbito da aco social e, sem
pretendermos ser exaustivos, mas ilustrativos, indicamos o Programa Idosos em Lar (PILAR, Despacho n.
6, de 21/1/97), que visava a melhoria dos cuidados para populao idosa, aumentando a oferta do nmero
de lugares em lares e tambm criando novas respostas, como o alojamento temporrio.
De salientar que, neste perodo em anlise, uma das medidas que foi implementada foi o Rendimento
Mnimo Garantido (RMG), permitindo s diferentes famlias abrangidas as condies mnimas de
sobrevivncia e, simultaneamente, tentando a sua insero social e profissional. Apesar da importncia
social que esta medida poder ter representado para muitas pessoas, no obteve a mesma expresso
significativa ao nvel do nmero das pessoas idosas abrangidas, apenas 8 % em 1999 (Martinho, 1999),provavelmente por estas j terem acesso a diferentes formas de proteco que lhes garantisse um mnimo
de sobrevivncia. Outras reformas no campo da proteco social foram tambm implementadas, como a
aprovao de uma nova Lei de Bases da Segurana Social, em 2000.
Tendo em conta o que foi desenvolvido para a populao idosa, continuou-se a privilegiar a rea da aco
social e da sade, dinamizando os diferentes projectos no mbito do PAII, criado em 1994, e fomentando
outras respostas. Apesar deste esforo de dinamizao, no foi promovida a interveno noutras reas, no
se concretizando assim uma poltica global e integrada para a terceira idade, mas antes diferentes medidas
na rea da aco social e da sade, embora tentando uma articulao entre estes dois sectores.
O ano de 1999 foi dedicado aos idosos, comemorando-se o Ano Internacional das Pessoas Idosas,
intitulado Uma Sociedade para todas as Idades e promovido pelas Naes Unidas, tendo sido umobjectivo definido com bastante antecedncia. Em 1992, realizou-se em Nova Iorque uma Assembleia Geral
das Naes Unidas, tendo a sido avaliado todo o trabalho desenvolvido pelos diferentes pases em relao
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ao problema do envelhecimento e das pessoas idosas, como tinha ficado recomendado no Plano
Internacional de Aco sobre o Envelhecimento, aprovado na Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento
em 1982. As concluses retiradas da Assembleia de Nova Iorque, em 1992, aconselharam o prolongamento
do Plano Internacional de Aco sobre o Envelhecimento at ao final do sculo XX, face aos problemas
ainda vividos pelos diferentes pases em matria de envelhecimento populacional e o seu impacto no
desenvolvimento. Ficou decidido igualmente que esse Plano finalizaria com o Ano Internacional dasPessoas Idosas em 1999.
No final deste Ano Internacional, concretamente no Seminrio de Encerramento, reflectiu-se sobre
diferentes questes como a educao e a formao, salientando-se a necessidade de enquadrar a
educao de adultos e o ensino recorrente numa perspectiva de educao permanente, valorizando as
culturas locais. Defendeu-se que o ensino superior deve possibilitar a frequncia aos adultos idosos e que a
actualizao dos conhecimentos por parte das pessoas idosas necessria, dado o seu papel no
desenvolvimento da sociedade (Comisso Nacional para o Ano Internacional das Pessoas Idosas, 1999).
Deste Seminrio saram igualmente recomendaes, umas quanto clarificao do estatuto das pessoas
idosas no sistema jurdico, de forma a serem garantidos os direitos humanos e sociais, ou seja, o seu direito
autonomia; outras quanto a diferentes medidas no mbito do meio onde vivem as pessoas idosas,nomeadamente no campo da sade e da actividade fsica para se retardar o envelhecimento, e ainda outras
recomendaes no mbito da educao e da formao, promovendo a actualizao cultural no sentido de
manter a actividade mental e social do idoso.
Portanto, embora no seja explcito, preconiza-se um estilo de vida activo para os idosos, para retardar os
efeitos fsicos e mentais do processo de envelhecimento, que, como analismos no incio deste captulo, era
uma perspectiva que fundamentava a poltica de manuteno do idoso no seu meio. Alis, esta defesa de
um estilo de vida activo parece continuar a estar presente, pelo menos nalgumas orientaes internacionais
para a poltica para a terceira idade a partir de 2002, como indiciam, por exemplo, a II Conferncia Mundial
sobre o Envelhecimento, promovida pelas naes Unidas e realizada em Madrid, em 2002, e tambm a
Organizao Mundial de Sade (World Health Organization, 2002).
4. Concluses
Este perodo entre 1976 e 2002, em Portugal, caracterizou-se por uma mudana bastante profunda
na forma de tratar as pessoas idosas, traduzida em diferentes equipamentos e servios que ajudavam o
idoso a assegurar as tarefas para a vivncia quotidiana, possibilitando-lhe permanecer na sua residncia.
Numa primeira fase, entre 1976 e 1985, emergiu a poltica de manuteno do idoso na sua residncia,
devido essencialmente a razes de ordem econmica, ou seja, muito concretamente, reduzia as despesas
do Estado. Os novos equipamentos, tais como os centros de dia e os centros de convvio, eram menosonerosos para o Estado, pois no implicavam um elevado investimento como se verificava em instituies
tipo asilos ou lares. A interveno de outros parceiros sociais na prossecuo da poltica de terceira idade
vem igualmente nesta perspectiva de reduo das despesas por parte do Estado.
Registou-se igualmente um papel preponderante entre 1985 e 1995, protagonizado por instituies
particulares de solidariedade social e outras organizaes similares, nomeadamente nas diferentes
respostas que se foram criando e desenvolvendo para se poder concretizar a poltica de manuteno dos
idosos no seu domiclio, no existindo um Estado-providncia que fornecesse esses diferentes servios.
A par disto, foi dada uma maior visibilidade ao problema social da terceira idade, principalmente a partir da
dcada de 90, atravs dos media e da comemorao de determinados anos dedicados s pessoas idosas.
Na esteira de Slvia Portugal, salientamos que a proclamao de Anos Internacionais (e no nosso casotambm europeus) visa chamar a ateno de instituies nacionais e internacionais para determinados
problemas (Portugal, 2001: 301). S na dcada de 90 foram dedicados dois anos s pessoas idosas,
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traduzindo a importncia que a questo do envelhecimento demogrfico representa(va) para certas
sociedades (Esteves, 1993).
Tambm devemos assinalar que a ausncia de uma poltica global e integral para a terceira idade
foi uma constante durante todo este perodo em anlise (de 1976 a 2002), apesar das diferentes medidas
que se foram implementando, principalmente na rea da aco social e da sade, no tendo muitaexpresso as medidas e iniciativas noutras reas. Portanto, o que se registou foi a preocupao com o
desenvolvimento de uma poltica de manuteno no domiclio, dirigida essencialmente para idosos mais
velhos e dependentes, logo a preferncia por medidas consubstanciadas essencialmente nas duas reas
que referimos anteriormente.
Assim, a ausncia de uma poltica de terceira idade, global e integral, no s foi limitada nas reas
de incidncia como tambm na populao abrangida. Por outro lado, no foram igualmente garantidos, por
essa ausncia, os direitos dos mais velhos educao, para referir e enfatizar o que mais nos interessa
neste presente trabalho.
Concretamente, no se registou na rea da educao uma articulao com a poltica para a terceira idade,
nem uma dinamizao deste sector de forma a contemplar os mais velhos.
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PROGRAMA do I Governo Constitucional
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