COORDENADOR
Gabriel Real Ferrer
ORGANIZADORES
Denise Schmitt Siqueira Garcia Marcelo Buzaglo Dantas
Maria Claudia da Silva Antunes e Souza
GOVERNANA TRANSNACIONAL E SUSTENTABILIDADE
VOLUME 02 | 2016 Estudos aplicados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentvel
ISBN: 978-85-8498-144-1
Reitor Carlos Eduardo Garcia
Vice-reitora Neiva Pavan Machado Garcia
Vice-reitor Chanceler Cndido Garcia
Diretora Executiva de Gesto do Ensino Superior
Maria Regina Celi de Oliveira Diretor Executivo de Gesto da Extenso
Universitria Adriano Augusto Martins
Diretora Executivo de Gesto da Pesquisa e Ps-Graduao
Evellyn Cludia Wietzikoski Lovato Diretor Executivo da Gesto da Dinmica
Universitria Jos de Oliveira Filho
Diretora Executiva do Planejamento Acadmico Snia Regina da Costa Oliveira
Diretor Executivo de Gesto das Relaes Trabalhistas
Janio Tramontin Paganini Diretor Executivo de Gesto de Assuntos
Jurdicos Lino Massayuki Ito
Diretora Executiva de Gesto e Auditoria de Bens Materiais Permanentes e de Consumo
Rosilamar de Paula Garcia Diretor Executivo de Gesto de Assuntos
Comunitrios Cssio Eugnio Garcia
Diretora dos Institutos de Cincias Humanas, Lingusticas, Letras e Artes, de Cincias
Sociais Aplicadas e de Educao Fernanda Garcia Velasquez
Coordenador do Programa de Ps-Graduao Stricto Sensu em Direito Processual e
Cidadania Celso Hiroshi Iocohama
Coordenador da Obra
Gabriel Real Ferrer (Universidade de Alicante UA/ES)
Organizadores da Obra
Denise Schmitt Siqueira Garcia Marcelo Buzaglo Dantas
Maria Claudia da Silva Antunes e Souza (Universidade do Vale do Itaja UNIVALI)
Autores Alan Felipe Provin
Alessandra R. Piazera Benkendorff Alexandre Murilo Schramm
Aline Milena Grando Ana Luiza Colzani Andria Regis Vaz
Anny Zuleyma Palacios Ibargen Arturo Trapote Jaume
Camila Savaris Cornelius Cheila da Silva dos Passos Carneiro
Cludio Barbosa Fontes Filho Clenio Jair Schulze
Deisy Mabel Campos Sell Denise Schmitt Siqueira Garcia
Emerson Rodrigo Araujo Granado Fabola Duncka Geiser
Felipe Bittencourt Wolfram Felipe Schmidt
Felipe Wildi Varela Gabriela Rangel da Silva Heloise Siqueira Garcia
Hilariane Teixeira Ghilardi Janiara Maldaner Corbetta
Jess Conde Antequera Joo Baptista Vieira Sell Joclia Aparecida Lulek
Jorge Alberto de Andrade Jos David Gmez Martnez
Kaira Cristina da Silva Kelly Paola Romaa Mosquera
Marcelo Corra Marcelo Volpato de Souza
Natalia Patio Rincn Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ornella Cristine Amaya Patrcia Silva Rodrigues
Rafael Bozzano Rafaela Borgo Koch Schlickmann
Rafaela Schmitt Garcia Raul Denis Pickcius
Ricardo Uliano dos Santos Rosana Aparecida Bellan
Srgio Julian Zanella Martinez Caro Slvia Letcia Listoni
Tatiana Coral Mendes de Lima Tiago do Carmo Martins
Vanessa Bonetti Haupenthal Vctor Mauricio Olaya lzate
Victor Thadeu Pereira Gonalves Wellington Cesar de Souza
Yury Augusto dos Santos Queiroz
Diagramao/Reviso Alexandre Zarske de Mello
Heloise Siqueira Garcia
Capa Alexandre Zarske de Mello
Heloise Siqueira Garcia
Comit Editorial E-books/PPCJ
Presidente Dr. Alexandre Morais da Rosa
Diretor Executivo
Alexandre Zarske de Mello
Membros Dr. Clovis Demarchi
MSc. Jos Everton da Silva Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho
Dr. Srgio Ricardo Fernandes de Aquino Dr. Bruno Smolarek Dias
Crditos Este e-book foi possvel por conta da articulao acadmica para propagao do conhecimento cientfico entre os Programas de Ps-Graduao Stricto Sensu em Cincia Jurdica da Universidade do Vale do Itaja - UNIVALI e em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense UNIPAR.
Projeto de Fomento Obra resultado de Convnio com o Instituto das guas e Meio Ambiente na Universidade de Alicante; bem como resultado do Projeto de Pesquisa intitulado Anlise comparada dos limites e das possibilidades da avaliao ambiental estratgica e sua efetivao com vistas a contribuir para uma melhor gesto ambiental da atividade porturia no Brasil e na Espanha, aprovado pelo CNPq com fomento por meio do MCTI/CNPq - CHAMADA UNIVERSAL (Edital n. n. 14/2014).
Ficha Catalogrfica
Bibliotecria Responsvel
Ins Gemelli
CRB 9/966
Bibliotecria Responsvel Ins Gemelli CRB 9/966
F349g Ferrer, Gabriel Real.
Governana transnacional e sustentabilidade / Coordenador Gabriel Real Ferrer. Umuarama : Universidade Paranaense UNIPAR, 2016. E-book.
v. 2.
ISBN 978-85-8498-144-1 1. Direito. 2. Sustentabilidade. 3. Meio ambiente. I. Universidade Vale do Itaja UNIVALI. II. Ttulo.
(21. ed) CDD: 340
SUMRIO
APRESENTAO ................................................................................................................................ VIII
Denise Schmitt Siqueira Garcia ..................................................................................................... VIII
DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILNIO AOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL: DE ONDE VIEMOS E ONDE PRETENDEMOS CHEGAR .................................................. 9
Heloise Siqueira Garcia .................................................................................................................... 9
Denise Schmitt Siqueira Garcia ........................................................................................................ 9
O TRABALHO DIGNO COMO ELEMENTO DA DIMENSO SOCIAL DA SUSTENTABILIDADE ............... 25
Alessandra R. Piazera Benkendorff ................................................................................................ 25
Emerson Rodrigo Araujo Granado ................................................................................................. 25
OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL 6: UMA CONTRIBUIO PARA O FORTALECIMENTO DA SUSTENTABILIDADE DAS GUAS ................................................................... 42
Hilariane Teixeira Ghilardi .............................................................................................................. 42
A SOLIDARIEDADE COMO INSTRUMENTO PARA O ALCANCE DO USO SUSTENTVEL DA GUA ..... 56
Victor Thadeu Pereira Gonalves ................................................................................................... 56
Kaira Cristina da Silva ..................................................................................................................... 56
DISPONIBILIDADE E ASPECTOS JURDICOS DA GESTO DA GUA DOCE NO BRASIL: UM CAMINHO PARA O ALCANCE DA AGENDA 2030 ................................................................................................. 80
Cludio Barbosa Fontes Filho ......................................................................................................... 80
DESAFO DEL ACCESO AL AGUA POTABLE COMO DERECHO FUNDAMENTAL EN COLOMBIA ........ 101
Vctor Mauricio Olaya lzate ....................................................................................................... 101
Natalia Patio Rincn ................................................................................................................... 101
O ACESSO GUA POTVEL E OS PRINCIPAIS DESAFIOS DO SCULO XXI: A POLUIO DA GUA POR MEIO DE AGROTXICOS ........................................................................................................... 122
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni .......................................................................................... 122
Rafaela Borgo Koch Schlickmann ................................................................................................. 122
SISTEMAS URBANOS DE DRENAJE SOSTENIBLE (SUDS): IMPLICACIONES HIDROLGICO-HIDRULICAS Y AMBIENTALES ......................................................................................................... 139
Arturo Trapote Jaume .................................................................................................................. 139
AS REDUES CERTIFICADAS DE EMISSES DE GASES DO EFEITO ESTUFA, SUA NATUREZA JURDICA E REGULAO ................................................................................................................... 161
Aline Milena Grando .................................................................................................................... 161
Rosana Aparecida Bellan .............................................................................................................. 161
GESTO SUSTENTVEL E USO EFICIENTE DOS RECURSOS NATURAIS FATORES DETERMINANTES PARA A MANUTENO DA ESPCIE HUMANA ................................................................................ 180
Joo Baptista Vieira Sell ............................................................................................................... 180
Vanessa Bonetti Haupenthal ........................................................................................................ 180
LA SOSTENIBILIDAD COMO PRINCIPIO EN LA CONTRATACIN DE LAS ENTIDADES ESTATALES EN COLOMBIA. RETOS Y PERSPECTIVAS ................................................................................................ 199
Jos David Gmez Martnez ......................................................................................................... 199
LICITAO PBLICA SUSTENTVEL .................................................................................................. 214
Joclia Aparecida Lulek ................................................................................................................ 214
Tatiana Coral Mendes de Lima..................................................................................................... 214
APLICAO SUSTENTVEL DO ORAMENTO PBLICO ................................................................... 232
Tiago do Carmo Martins............................................................................................................... 232
A HARMONIZAO DOS DIREITOS E PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS DO MEIO-AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, DA LIVRE INICIATIVA E DA PROPRIEDADE ............................... 244
Andria Regis Vaz ......................................................................................................................... 244
CIDADES SUSTENTVEIS: UM ENFOQUE NO PLANEJAMENTO URBANSTICO PARA O OUTRO LADO DA CIDADE ........................................................................................................................................ 257
Alan Felipe Provin ........................................................................................................................ 257
Yury Augusto dos Santos Queiroz ................................................................................................ 257
EVOLUCIN DE ALTERNATIVAS PARA CIUDADES Y COMUNIDADES SOSTENIBLES EN SUR AMERICA Y SU INCIDENCIA EN COLOMBIA ...................................................................................................... 278
Kelly Paola Romaa Mosquera .................................................................................................... 278
LA REGULACIN DE LOS RESIDUOS DE CONSTRUCCIN Y DEMOLICIN EN ESPAA: NUEVAS FRMULAS DE CONTROL AMBIENTAL DE LA ACTIVIDAD URBANSTICA ......................................... 297
Jess Conde Antequera ................................................................................................................ 297
A RELAO DA SUSTENTABILIDADE COM O TRANSPORTE PBLICO TERRESTRE COLETIVO NA REGIO METROPOLITANA DA FOZ DO RIO ITAJA ........................................................................... 323
Felipe Bittencourt Wolfram ......................................................................................................... 323
PATRIMNIO CULTURAL E DIREITOS CULTURAIS NOS CONTEXTOS NACIONAL E TRANSNACIONAL: ASPECTOS DO DIREITO BRASILEIRO E A AGENDA 2030 ................................................................... 340
Felipe Schmidt .............................................................................................................................. 340
Rafael Bozzano ............................................................................................................................. 340
A UTILIZAO DO INSTITUTO DA DESAPROPRIAO EM PROL DA SUSTENTABILIDADE ............... 365
Rafaela Schmitt Garcia ................................................................................................................. 365
Gabriela Rangel da Silva ............................................................................................................... 365
A MUDANA DO PARADIGMA CAPITALISTA DE JEREMY RIFKIN E O PAPEL DO CONSUMIDOR NA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL ........................................................... 385
Ana Luiza Colzani .......................................................................................................................... 385
Jorge Alberto de Andrade ............................................................................................................ 385
BREVE ESCORO SOBRE OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL, NOTADAMENTE O DE N 12 QUE VISA ASSEGURAR PADRES DE PRODUO E DE CONSUMO SUSTENTVEIS ......... 402
Cheila da Silva dos Passos Carneiro ............................................................................................. 402
Patrcia Silva Rodrigues ................................................................................................................ 402
SUSTENTABILIDADE NA SOCIEDADE DE CONSUMO: COMO ASSEGURAR PADRES DE PRODUO E CONSUMO SUSTENTVEIS NUMA SOCIEDADE E ECONOMIA BASEADAS NO CONSUMO? ............ 425
Marcelo Corra ............................................................................................................................ 425
Slvia Letcia Listoni ...................................................................................................................... 425
OBSOLESCNCIA PROGRAMADA: O IMPACTO NA DIMENSO ECONMICA DA SUSTENTABILIDADE .......................................................................................................................................................... 445
Deisy Mabel Campos Sell ............................................................................................................. 445
Fabola Duncka Geiser .................................................................................................................. 445
O APERFEIOAMENTO DA GOVERNANA AMBIENTAL COMO FORMA DE EVITAR E REDUZIR OS DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DE OCUPAES IRREGULARES NO ESTADO DE SANTA CATARINA ......................................................................................................................................... 466
Alexandre Murilo Schramm ......................................................................................................... 466
Janiara Maldaner Corbetta .......................................................................................................... 466
EFECTOS DEL CAMBIO CLIMTICO A NIVEL GLOBAL Y EL SURGIMIENTO DE POLTICAS PBLICAS DE ATENCIN DE DESASTRES, VISTA COMO UNA SOLUCIN SOSTENIBLE .......................................... 478
Anny Zuleyma Palacios Ibargen ................................................................................................. 478
A URBANIZAAO INCLUSIVA E SUSTENTVEL VOLTADA AOS DESLOCADOS AMBIENTAIS ............. 496
Camila Savaris Cornelius .............................................................................................................. 496
Raul Denis Pickcius ....................................................................................................................... 496
O GOVERNO ABERTO PARA A SUSTENTABILIDADE GOVERNAMENTAL .......................................... 517
Felipe Wildi Varela ....................................................................................................................... 517
Srgio Julian Zanella Martinez Caro ............................................................................................. 517
DIMENSO TECNOLCIA UM ESTUDO SOBRE A IMPORTNCIA DA TECNOLOGIA PARA A SUSTENTABILIDADE .......................................................................................................................... 531
Ornella Cristine Amaya ................................................................................................................ 531
Wellington Cesar de Souza .......................................................................................................... 531
GESTO ESTRATGICA E SOCIOAMBIENTAL NO PODER JUDICIRIO BRASILEIRO .......................... 551
Clenio Jair Schulze ........................................................................................................................ 551
Marcelo Volpato de Souza ........................................................................................................... 551
O PROCESSO JUDICIAL ELETRNICO E SUA RELAO COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL ................................................................................................................................... 570
Ricardo Uliano dos Santos ........................................................................................................... 570
VIII
APRESENTAO
A presente obra trata de uma coletnea de artigos cientficos elaborados por diversos
operadores jurdicos convidados pelos organizadores com fomento do Instituto de guas e Meio
Ambiente da Universidade de Alicante (ES) e do Projeto de Pesquisa intitulado Anlise comparada
dos limites e das possibilidades da avaliao ambiental estratgica e sua efetivao com vistas
contribuir para uma melhor gesto ambiental da atividade porturia no Brasil e na Espanha,
aprovado pelo CNPq com fomento por meio do MCTI/CNPq Chamada universal (edital n
14/2014).
Os temas escolhidos nos artigos que compe esta obra foram feitos com a coordenao do
Professor Doutor Gabriel Real Ferrer, que ministrou a disciplina Governana Transnacional e
Sustentabilidade nos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Ps Graduao Stricto
Sensu em Cincia Jurdica da Universidade do Vale do Itaja e tiveram como enfoque terico os
Objetivos do Desenvolvimento Sustentvel, da decorre o ttulo que foi escolhido para obra.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentvel surgiram de debates originados na
Conferncia das Naes Unidas sobre o desenvolvimento Sustentvel que aconteceu no Rio de
Janeiro em 2012. Depois desse evento os lderes de governo e de estado continuaram rduas
discusses sobre o tema e em 2015 aprovaram em consenso o documento Transformando Nosso
Mundo: A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentvel.
Essa agenda, portanto, consiste em uma Declarao com 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentvel e um total de 169 metas. Esses Objetivos do Desenvolvimento Sustentvel foram
construdos sobre as bases formadas e consolidas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milnio,
como uma forma de complementao dos trabalhos que j haviam sido desenvolvidos at o ano
de 2015.
A meta, ento, para o alcance desses Objetivos do Desenvolvimento Sustentvel vai at o
ano de 2030, cabendo a cada pas estabelecer formas de trabalho para esse alcance.
Denota-se, assim, a importncia dos temas trazidos nos artigos selecionados para essa
coletnea, eis que permitem o debate desse tema to importante e atual para a melhoria da
qualidade das pessoas a nvel global, permitindo assim que possamos alcanar a efetiva
governana transnacional e a sustentabilidade.
Itaja SC, agosto de 2016.
Denise Schmitt Siqueira Garcia
9
DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILNIO AOS OBJETIVOS DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL: DE ONDE VIEMOS E ONDE PRETENDEMOS
CHEGAR
Heloise Siqueira Garcia1
Denise Schmitt Siqueira Garcia2
INTRODUO
Foi na dcada de 70 que se iniciaram efetivamente as discusses acerca dos problemas
ambientais, sendo que conjuntamente surgiram discusses acerca de problemas de ordem
econmica e social, os quais puderam ser observados, pela primeira vez, como problemas
efetivamente ligados degradao do meio ambiente, como o caso da pobreza, da falta de
educao, da mortalidade infantil, da injustia social, da dependncia tecnolgica, dos refugiados
ambientais, dentre vrios outros.
Nesse contexto, na virada do milnio, uma quebra de paradigma em relao preocupao
mundial com a pobreza apresentada, so os Objetivos de Desenvolvimento do Milnio, uma
agenda a ser cumprida pelos pases-membros da ONU nos 15 anos que se decorreriam, trata-se de
um instrumento na efetivao de todos aqueles ideais.
Tendo findo o prazo para a sua implementao neste ano de 2015, novas metas so
traadas pela ONU, onde as experincias vividas pelos primeiros Objetivos serviram como valiosa
lio, trata-se de uma nova agenda a ser cumprida nos prximos 15 anos, a qual contm novos 17
Objetivos, chamados de Objetivos do Desenvolvimento Sustentvel.
A partir deste vis ideolgico que se estabeleceu o tema central do presente artigo, que
1 Doutoranda do PPCJ UNIVALI. Mestre em Cincia Jurdica pelo PPCJ UNIVALI. Mestre em Derecho Ambiental y de la
Sostenibilidad pela Universidad de Alicante Espanha. Ps graduanda em Direito Previdencirio e do Trabalho pela UNIVALI. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itaja - UNIVALI. Advogada. Email: [email protected]
2 Doutora em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante na Espanha. Professora do Programa de Ps-Graduao Stricto Sensu
em Cincia Jurdica da UNIVALI PPCJ. Mestre em Direito Ambiental e da sustentabilidade pela Universidade de Alicante Espanha. Mestre em Cincia Jurdica pela Univali. Especialista em Direito Processual Civil, pela Furb. Membro do grupo de pesquisa Estado, Direito Ambiental, Transnacionalidade. Coordenadora da Ps-graduao lato sensu em Direito Processual Civil. Pesquisadora do projeto de pesquisa aprovado no CNPq intitulado: Anlise comparada dos limites e das possibilidade da Avaliao Ambiental Estratgica e sua efetivao com vistas a contribuir para uma melhor gesto ambiental da atividade porturia no Brasil e na Espanha .Advogada. [email protected]
10
se apresenta com o escopo de trabalhar com a temtica dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milnio e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentvel, analisando-se os avanos e as lacunas
daqueles e as perspectivas destes.
A escolha do tema se deu a partir das discusses fomentadas no seminrio de Governana
Transnacional e Sustentabilidade, lecionado pelo Professor Dr. Gabriel Real Ferrer, da
Universidade de Alicante Espanha, nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Cincia Jurdica da
Universidade do Vale do Itaja UNIVALI, no segundo semestre do ano de 2015.
O desenvolvimento do artigo se dar primordialmente no mbito do Direito Ambiental,
onde se buscar analisar o contexto das referidas agendas da ONU, assim como relatrios e dados
da ONU e do PNUD sobre os resultados alcanados em relao aos Objetivos de Desenvolvimento
do Milnio e as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentvel.
Por tudo isto, este artigo ter como objetivo geral ANALISAR os avanos alcanados na
efetivao dos Objetivos de Desenvolvimento do Milnio e as metas dos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentvel. E objetivos especficos ELUCIDAR os Objetivos de Desenvolvimento
do Milnio, apresentando seu surgimento, conceituao e objetivo; VERIFICAR os avanos j
alcanados na efetivao dos Objetivos de Desenvolvimento do Milnio no mundo; e ESTUDAR as
perspectivas com a nova agenda da ONU que estabelece os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentvel.
Portanto como problemas centrais sero enfocados os seguintes questionamentos: Quais
so os Objetivos de Desenvolvimento do Milnio, porque, quando, onde e como surgiram? Quais
foram os avanos alcanados em relao a cada um Objetivos de Desenvolvimento do Milnio?
Quais so as principais perspectivas em relao aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentvel?
Quais so os Objetivos do Desenvolvimento Sustentvel?
Para tanto o artigo foi dividido em trs partes: Os Objetivos de Desenvolvimento do
Milnio: uma quebra de paradigma na virada do milnio; Os alcances e as lacunas dos Objetivos
de Desenvolvimento do Milnio; e Perspectivas para os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentvel.
Na metodologia foi utilizado o mtodo indutivo na fase de investigao; na fase de
tratamento de dados o mtodo cartesiano e no relatrio da pesquisa foi empregada a base
11
indutiva. Foram tambm acionadas as tcnicas 3 do referente, da categoria, dos conceitos
operacionais, da pesquisa bibliogrfica e do fichamento.
1. OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILNIO: UMA QUEBRA DE PARADIGMA NA
VIRADA DO MILNIO
Tambm conhecidos como "8 Jeitos de Mudar o Mundo", os Objetivos do Desenvolvimento
do Milnio (ODM) so um conjunto de metas pactuadas pelos governos dos 191 pases-membros
da ONU com a finalidade de tornar o mundo um lugar mais justo, solidrio e melhor para se viver.
Eles so um conjunto de metas organizadas em setembro de 2000 pelos governos dos 191
pases-membros das Organizaes das Naes Unidas, reunidos em Nova Iorque durante Cimeira
do Milnio, Reunio Plenria de Alto Nvel da Assembleia Geral da ONU, metas estas que geraram
a Declarao do Milnio das Naes Unidas.
Segundo as palavras de Kofi Annan no Prefcio da Declarao do Milnio, a sua inteno,
ao propor a realizao da Cimeira, foi a de utilizar a fora do simbolismo do Milnio para ir ao
encontro das necessidades reais das pessoas de todo o mundo.4
Os pases envolvidos acordaram em alcanar os oito objetivos do Milnio at 2015, visando
solucionar alguns dos grandes problemas da humanidade. Tais objetivos eram o resultado das
discusses que acabaram por gerar a Declarao Milnio, os quais foram fomentados por
perspectivas de valores fundamentais, como os da liberdade, igualdade, solidariedade, tolerncia,
respeito pela natureza e responsabilidade comum, assim como princpios a serem alcanados a
nveis mundiais, como o da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da equidade.5
Outrossim, focaram esforos e discusses acerca de temas que convergiam as
preocupaes mundiais, como paz, segurana, desarmamento, desenvolvimento, erradicao da
pobreza, proteo do ambiente comum, direitos humanos, democracia, boa governana, proteo
dos grupos vulnerveis, responder s necessidades especiais da frica e reforar as Naes
3 Tcnicas metodolgicas utilizadas com base na obra: PASOLD, Cesar Luis. Metodologia da Pesquisa Jurdica: Teoria e Prtica. 13.
ed. Florianpolis: Conceito Editorial, 2015. 4
ONU. Declarao do Milnio. Nova Iorque, 6 a 8 de setembro de 2000. Disponvel em: . Acesso em: 03 de novembro de 2015.
5 ONU. Declarao do Milnio, p. 1-4.
12
Unidas.6
Assim, todas essas discusses, ponderaes e premissas acabaram por resultar os oito
Objetivos do Milnio: 1. Erradicar a pobreza extrema e a fome; 2. Atingir o ensino bsico
fundamental; 3. Promover a igualdade de gnero e autonomia das mulheres; 4. Reduzir a
mortalidade infantil; 5. Melhorar a sade materna; 6. Combater o HIV/AIDS, a malria e outras
doenas; 7. Garantir a sustentabilidade ambiental; 8. Estabelecer uma parceria mundial para o
desenvolvimento.
Importante destacar que para o alcance de cada um desses objetivos foram traadas metas
especficas, as quais refletem uma verdadeira ateno tanto da sociedade civil como dos governos,
a alguns dos desafios que o planeta j enfrentava no incio deste milnio e que poderia
substancialmente se agravar no decorrer dos anos caso no despendessem de ateno especial.
Verifica-se que esses objetivos esto ligados preocupao mundial com a melhoria da
qualidade de vida das pessoas, com a finalidade de dar uma vida digna aos que no possuem,
dentro de pelo menos, um mnimo existencial.
Assim, para o alcance de cada um desses objetivos foram estabelecidas metas7:
1. Erradicar a pobreza extrema e a fome: Reduzir pela metade, at 2015, a proporo da
populao com renda inferior a um dlar por dia e a proporo da populao que sofre de fome.
2. Atingir o ensino bsico fundamental: Garantir que, at 2015, todas as crianas, de ambos
os sexos, tenham recebido educao de qualidade e concludo o ensino bsico.
3. Promover a igualdade de gnero e autonomia das mulheres: Eliminar a disparidade entre
os sexos no ensino em todos os nveis de ensino, no mais tardar at 2015.
4. Reduzir a mortalidade infantil: Reduzir em dois teros, at 2015, a mortalidade de
crianas menores de 5 anos.
5. Melhorar a sade materna: Reduzir em trs quartos, at 2015, a taxa de mortalidade
materna. Deter o crescimento da mortalidade por cncer de mama e de colo de tero.
6. Combater o HIV/AIDS, a malria e outras doenas: At 2015, ter detido a propagao do
HIV/Aids e garantido o acesso universal ao tratamento. Deter a incidncia da malria, da
6 ONU. Declarao do Milnio, p. 4-16.
7 8 JEITOS de mudar o mundo. Objetivos do Milnio.org. Centro de Voluntariado de So Paulo. Disponvel em: . Acesso em: 03 de novembro de 2015.
13
tuberculose e eliminar a hansenase.
7. Garantir a sustentabilidade ambiental: Promover o desenvolvimento sustentvel, reduzir
a perda de diversidade biolgica e reduzir pela metade, at 2015, a proporo da populao sem
acesso a gua potvel e esgotamento sanitrio.
8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento: Avanar no desenvolvimento
de um sistema comercial e financeiro no discriminatrio. Tratar globalmente o problema da
dvida dos pases em desenvolvimento. Formular e executar estratgias que ofeream aos jovens
um trabalho digno e produtivo. Tornar acessveis os benefcios das novas tecnologias, em especial
de informao e de comunicaes.
Todas essas metas especficas que compem os oito Objetivos do Milnio refletem, como
comentado acima, uma verdadeira ateno tanto da sociedade civil como dos governos, a alguns
dos desafios que o planeta j enfrentava no incio deste milnio e que poderia substancialmente
se agravar no decorrer dos anos caso no despendessem de ateno especial.
Outro ponto positivo que os ODM so uma agenda que mais integrou pases no mundo, em nome
de melhorar a vida no planeta. Trouxe uma viso mais integradora entre temas, entendendo que
melhorar a sade das pessoas implicaria tambm em retir-las da condio de extrema pobreza. As
pessoas com mais renda tem mais acesso educao e sade, ao lazer e cultura.
A lgica definida de ter objetivos com respectivas metas a serem alcanadas num perodo trouxe
melhores resultados e proporcionou que a sociedade monitorasse os progressos por meio de
indicadores em cada ODM.8
Tais objetivos e suas premissas formadoras acabam por reforar o ditado do
socioambientalismo e da dimenso social do princpio da sustentabilidade, esta que pode ser
compreendida como
[...] o abrigo dos direitos fundamentais sociais, trazendo a ideia de que no se admite um modelo de
desenvolvimento excludente e inquo, lidando, deste modo, com a garantia da equidade intra e
intergeracional, com a criao de condies para a potencializao das qualidades humanas atravs,
principalmente, da garantia de educao de qualidade; e com o desenvolvimento do garantismo
dignidade de todos os seres presentes no planeta.9
Correlaciona-se por este vis com o alcance real da sustentabilidade, a qual se destaca seu
8 BREVE Avaliao dos OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILNIO (ODM) Os ODM. Objetivos do Milnio.org. Centro de
Voluntariado de So Paulo. Disponvel em: . Acesso em: 03 de novembro de 2015.
9 GARCIA, Heloise Siqueira; BONISSONI, Natammy Luana de Aguiar. A democracia participativa como instrumento de alcance do
princpio da sustentabilidade. Revista Eletrnica Direito e Poltica, Programa de Ps-Graduao Stricto Sensu em Cincia Jurdica da UNIVALI, Itaja, v.10, n.1, edio especial de 2015. p. 487-519. Disponvel em: . Acesso em: 03 de novembro de 2015, p. 504.
14
apanhado principal atravs dos ditames de Ramn Martn Mateo10, que considera que no se trata
de instaurar uma espcie de utopia, seno bases pragmticas, que far compatvel o
desenvolvimento econmico necessrio para que nossos congneres e seus descendentes possam
viver dignamente com o respeito de um entorno biofsico adequado. Ou seja, o cerne principal dos
Objetivos do Milnio.
Deve-se ainda ter em mente que, na realidade, a sustentabilidade uma dimenso tica,
trata de uma questo existencial, pois algo que busca garantir a vida, no estando simplesmente
relacionada natureza, mas a toda uma relao entre indivduo e todo o ambiente a sua volta.
H uma relao complementar entre ambos. Aperfeioando o ambiente o homem aperfeioa a si
mesmo.11
Poder-se-ia inclusive aludir que os traados dos Objetivos do Milnio so a caracterizao
objetiva e principiolgica dos basilares da construo da Civilizao Emptica defendida por
Jeremy Rifkin12.
Muitas das metas foram alcanadas, porm algumas no, seja parcial ou totalmente.
Alguns pases avanaram mais em alguns aspectos, outros avanaram mais em geral, nesse
sentido, com vistas a se encontrar o principal objetivo deste trabalho, passa-se anlise dos
avanos alcanados na implementao dos Objetivos do Milnio.
Os Objetivos do Milnio, como ficaram conhecidos, foram implantados em 2000, aps a
conveno de 191 pases integrantes da ONU, possuindo cada um dos 8 objetivos metas
especficas para serem alcanadas at o fim do presente ano, 2015, quando haveria uma nova
Cimeira das Naes Unidas e seriam discutidos os objetivos e as metas para os prximos 15 anos.
Assim, considerando o momento de transio atualmente vivido e as constantes discusses
sobre o tema, importante a realizao de uma verificao final dos avanos obtidos, de modo a
se estabelecer quais as causas principais que desencadearam a quebra de paradigma iniciada no
principiar deste milnio, assim como quais os avanos e as lacunas deixadas a partir deste
primeiro momento vivenciado nestes 15 anos que se passaram para implementao dos ODM,
10
MARTN MATEO, Ramn. Manual de derecho ambiental. 2. ed. Madrid: Editorial Trivium, 1998, p. 41. 11
SOARES, Josemar; CRUZ, Paulo Mrcio. Critrio tico e sustentabilidade na sociedade ps-moderna: impactos nas dimenses econmicas, transnacionais e jurdicas. Revista Eletrnica Novos Estudos Jurdicos, ISSN Eletrnico 2175-0491, Itaja, v. 17, n. 3, 3 quadrimestre de 2012. Disponvel em: Acesso em 03 de novembro de 2015, p. 412.
12 RIFKIN, Jeremy. La civilizacin emptica. La carrera hacia una conciencia global en un mundo en crisis. Barcelona: Paids, 2010.
15
para que se possa visualizar efetivamente a integrao das trs dimenses da sustentabilidade
econmica, social e ambiental atravs nos novos objetivos traados para os prximos 15 anos.
2. OS ALCANCES E AS LACUNAS DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILNIO
A presente anlise feita a partir do ltimo relatrio oficial elaborado pela ONU com
relao aos ODM13, onde so demonstrados todos os avanos e as lacunas no alcance de cada
uma estes objetivos. Os resultados do relatrio so decorrentes da anlise de 21 metas e 60
indicadores oficiais, que podem ser facilmente encontrados nos site dos ODM da ONU14, tais
indicadores tm como escopo a representao em nmeros das mltiplas dimenses do contexto
socioeconmico de cada pas.
Segundo o site da ONU Brasil, significativos foram os progressos obtidos com os ODM:
A pobreza global continua diminuindo;
Mais crianas do que nunca esto frequentando a escola primria;
Mortes infantis caram drasticamente;
O acesso a gua potvel expandiu significativamente;
As metas de investimento para combater a malria, a aids e a tuberculose salvaram milhes de
pessoas.15
Nesse sentido so os dados informados pelo ltimo Relatrio da ONU sobre os ODM
datado de 2015. Conforme palavras do Secretrio Geral das Naes Unidas, Ban Ki-Moon, no
Prefcio do Relatrio The MDGs helped to lift more han one billion people out of extreme poverty,
to make inroads against hunger, to enable more girls to attend school than ever before and to
protect our planet.16
Analisando o primeiro Objetivo - Erradicar a extrema pobreza e a fome -, segundo o
relatrio da ONU ele foi consideravelmente atingido, sendo que sua meta principal era reduzir
pela metade a populao que vive com menos de U$ 1,00 (um dlar) por dia, assim como a
populao que sofre de fome, e no ano de 2015 tem-se os dados de que, globalmente, o nmero
13
ONU. The Millennium Development Goals Report 2015. New York, 2015. Disponvel em: . Acesso em: 11 de janeiro de 2016.
14
15 ONUBR. Rumo agenda de desenvolvimento sustentvel. Disponvel em: . Acesso em: 11 de janeiro de 2016.
16 ONU. The Millennium Development Goals Report 2015, p. 3.
16
de pessoas vivendo em extrema pobreza reduziu em mais da metade, caindo de 1,9 bilhes em
1990 para 863 milhes em 2015, tendo o maior progresso ocorrido a partir de 2000. Alm disso,
ainda ligado a este objetivo, tem-se os dados de que o nmero de pessoas na classe mdia
(vivendo com mais de U$ 4,00 por dia) quase triplicou entre 1991 e 2015.17
O segundo Objetivo tinha como escopo Atingir o ensino bsico fundamental, que tambm
foi atingido, considerando que o nmero de crianas do ensino bsico fundamental fora da escola
caiu, no mundo, em quase metade, de 100 milhes em 2000 para 57 milhes em 2015. Alm disso,
a taxa de alfabetizao entre os jovens entre 15 e 24 anos aumentou globalmente de 83% para
91% entre 1990 e 2015, tendo, tambm, a lacuna entre homens e mulheres diminuiu.18
O terceiro objetivo falava em Promover a igualdade de gnero e autonomia das mulheres,
o qual no se pode dizer que foi totalmente atingido, mas que apresentou avanos. Existem hoje
muito mais meninas na escola em comparao h 15 anos atrs, as regies em desenvolvimento
num geral atingiram a meta de eliminar a disparidade de gnero em todos os nveis de ensino. As
mulheres hoje ocupam 41% de trabalhadores pagos fora do setor de agricultura, um aumento de
35% em comparao a 1990. Da mesma forma aumentou a participao das mulheres nos
parlamentos, sendo que quase 90% dos 174 pases signatrios apresentam alguma mulher em seu
parlamento, apesar de, ainda, apenas 1 em cada 5 membros mulher.19
O quarto objetivo, de Reduzir a mortalidade infantil, tambm no foi totalmente atingido
em relao a sua meta principal de reduzir em 2/3 a mortalidade de crianas menores de 5 anos,
mas apresentou significativos avanos, considerando que a taxa de mortalidade de grupo diminuiu
em mais da metade, pulando de 90 para 43 mortes a cada 1.000 nascimentos com vida entre 1990
e 2015. Ademais, a vacina de sarampo ajudou a prevenir cerca de 15,6 milhes de mortes entre
2000 e 2013, tendo o nmero de casos de sarampo reduzido em 67% no mesmo perodo.20
O mesmo acontece com o quinto objetivo, de Melhorar a sade materna, sendo que apesar
de no ter sido reduzida em a taxa de mortalidade materna, desde 1990 a reduo se deu em
45% no mundo, tendo a maior reduo ocorrido a partir de 2000. Ademais, mais de 71% dos
nascimentos foram assistidos por pessoal de sade qualificado em 2014, um considervel
17
ONU. The Millennium Development Goals Report 2015, p. 4. 18
ONU. The Millennium Development Goals Report 2015, p. 4. 19
ONU. The Millennium Development Goals Report 2015, p. 5. 20
ONU. The Millennium Development Goals Report 2015, p. 5.
17
aumento, tendo em vista que em 1990 a quantidade girava em 59%. Outro dado importante que
a prevalncia de contraceptivos as mulheres com idades entre 15 e 49 anos, casadas ou em uma
unio, aumentou de 55% em 1990 para 64% em 2015.21
O sexto objetivo apresentou-se com o intuito de Combater o HIV/AIDS, a malria e outras
doenas, que tambm apresentou avanos. Novas infeces por HIV caram em aproximadamente
40% entre 2000 e 2013, de um estimado de 3,5 milhes de casos para 2,1 milhes. Em junho de
2014, 13,6 milhes de pessoas que viviam com HIV receberam a terapia antiretroviral (ART), um
significativo aumento considerando o alcance de apenas 800.000 pessoas em 2003. O tratamento
por ART preveniu cerca de 7,6 milhes de mortes por Aids entre 1995 e 2013.22
Ademais, a taxa global de incidncia de malria caiu em cerca de 37%, e a taxa de
mortalidade em 58%. Ainda, entre 2000 e 2013, a preveno, diagnose e tratamento da
tuberculose salvou estimadamente 37 milhes de vidas, tendo a taxa de mortalidade por essa
doena diminudo em 45%, e a taxa de prevalncia em 41% entre 1990 e 2013.23
O stimo objetivo, de Garantir a sustentabilidade ambiental, possua metas no to
especficas, mas da mesma forma apresentou bons resultados. As substncias que destroem a
camada de oznio foram supostamente eliminadas desde 1990, sendo que a estima-se que a
camada de oznio se recupera at a metade deste sculo. reas de proteo terrestres e marinhas
em vrias regies aumentaram substancialmente desde 1990. Em 2015, 91% da populao global
est usando uma melhor fonte de gua potvel em comparao a 76% em 1990. Das 2,6 bilhes
de pessoas que tiveram acesso melhora da gua potvel desde 1990, 1,9 bilhes passou a ter
acesso a gua potvel canalizada em suas instalaes. Mundialmente, 147 pases atingiram a meta
da gua potvel, 95 pases atingiram a meta do esgotamento sanitrio e 77 atingiram as duas.24
O oitavo e ltimo objetivo, Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento,
apresentou avanos no sentido de que o desenvolvimento de assistncia oficial pelos pases
desenvolvidos aumentou em 66% entre 2000 e 2014, atingindo U$ 135,2 bilhes. Em 2014, 79%
das importaes dos pases em desenvolvimento para os desenvolvidos foram isentas de
impostos, um aumento em relao aos 65% de 2000. A proporo do servio da dvida externa
21
ONU. The Millennium Development Goals Report 2015, p. 6. 22
ONU. The Millennium Development Goals Report 2015, p. 6. 23
ONU. The Millennium Development Goals Report 2015, p. 7. 24
ONU. The Millennium Development Goals Report 2015, p. 6.
18
para exportar receitas nos pases em desenvolvimento caiu de 12% em 2000 para 3% em 2013.
Ainda, em 2015 95% da populao mundial coberta por sinal de telefonia celular e o alcance da
internet aumento de apenas 6% da populao mundial em 2000 para 43% em 2015, como
resultado 3,2 bilhes de pessoas esto conectadas a uma rede global de contedos e aplicaes.25
Todavia, apesar de todos esses avanos, algumas lacunas ainda podem ser observadas,
principalmente em relao s pessoas mais pobres e vulnerveis em relao ao seu sexo, idade,
inabilidade, etnia ou localizao geogrfica, lacunas estas que devero ser foco principal nos
objetivos da agenda ps 2015.
Nesse sentido o prprio relatrio da ONU apresenta cinco importantes lacunas deixadas no
alcance dos ODM: a persistncia da desigualdade de gneros; grandes gaps entre os mais pobres e
mais ricos, assim como entre as reas rurais e urbanas; as alteraes climticas e a degradao
ambiental prejudicaram o progresso alcanado e a populao pobre foi a que mais sofreu; os
conflitos continuam sendo o maior problema no desenvolvimento humano; milhes de pessoas
consideradas pobres ainda vivem na extrema pobreza e com fome e sem acesso a servios
bsicos.26
O que se observa que os ODM se apresentaram como uma verdadeira quebra de
paradigma da preocupao mundial com a pobreza, sendo que as experincias vividas nos ltimos
15 anos ofereceram numerosas lies, as quais serviro como um trampolim para os prximos
passos na busca do futuro que queremos.
3. PERSPECTIVAS PARA OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL
Conforme j comentado, tendo por findo o prazo para implementao dos objetivos do
milnio neste ano de 2015, os pases integrantes da ONU novamente se reuniram para traar
novas metas a serem cumpridas nos prximos 15 anos, trata-se dos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentvel.
Em pronunciamento oficial Helen Clark27 citou, ante as discusses fomentadoras destes
25
ONU. The Millennium Development Goals Report 2015, p. 7. 26
ONU. The Millennium Development Goals Report 2015, p. 8-9. 27
PNUD. Por que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentvel interessam? No dia em que representantes de Estado de todo o mundo se renem para discutir o futuro do planeta, Helen Clark cita desafios como erradicao da pobreza e fome em artigo. PNUD, 25 de setembro de 2015. Disponvel em: . Acesso em 03 de novembro de 2015.
19
novos objetivos que todos os avanos obtidos com os Objetivos do Milnio s foram possveis
devido ao foco, financiamento e ao de cada um dos pases, e que agora, alm dos trabalhos
ainda incompletos com relao aos Objetivos do Milnio, ainda apresentam-se novos grandes
desafios a serem superados pela nova agenda global. Os novos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentvel orientaro o desenvolvimento para os prximos quinze anos, oferecendo uma
oportunidade de atender aspiraes globais dos cidados para um futuro mais pacfico, prspero e
sustentvel.28
Os ODM demonstraram que metas funcionam, sendo que, como visto no item acima, eles
ajudaram a acabar com a pobreza, mas no completamente, sendo nesse sentido que a ONU
procurou estabelecer novos objetivos a fazerem parte de uma nova agenda de desenvolvimento
sustentvel que deve complementar e avanar o trabalho dos ODM, no deixando ningum para
trs.
Tal agenda foi lanada em setembro do ltimo ano, 2015, durante a Cpula de
Desenvolvimento Sustentvel, tendo sido j discutida na Assembleia Geral da ONU, onde os
Estados-membros e a sociedade civil negociaram suas contribuies.
O processo rumo agenda de desenvolvimento ps-2015 foi liderado pelos Estados-membros com a
participao dos principais grupos e partes interessadas da sociedade civil. A agenda vai refletir
novos desafios de desenvolvimento e est ligada ao resultado da Rio+20 a Conferncia da ONU
sobre Desenvolvimento Sustentvel que foi realizada em junho de 2012 no Rio de Janeiro, Brasil.29
A referida agenda, intitulada Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentvel30, foi assinada pelos 193 Estados-membros da ONU e consiste
numa Declarao, no estabelecimento de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentvel, os quais
englobam mais 169 metas especficas, um seo sobre meios de implementao e uma renovada
parceria mundial, alm de um mecanismo para avaliao e acompanhamento.31
Ela estabelece aes para todos os pases, sejam eles pobres, ricos ou com renda mdia,
reconhecendo que para se acabar com a pobreza deve-se caminhar lado a lado com um plano que
28
PNUD. Por que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentvel interessam? No dia em que representantes de Estado de todo o mundo se renem para discutir o futuro do planeta, Helen Clark cita desafios como erradicao da pobreza e fome em artigo. PNUD.
29 ONUBR. O que vem agora?. Disponvel em: . Acesso em: 11 de janeiro de 2016.
30 ONU. Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentvel. Nova Iorque, setembro de 2015. Disponvel em: . Acesso em: 11 de janeiro de 2016.
31 ONUBR. Cpula das Naes Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentvel. Nova agenda de desenvolvimento sustentvel: no deixando ningum para trs. Disponvel em: . Acesso em: 11 de janeiro de 2016.
20
promova o crescimento econmico e responda a uma gama de necessidades sociais, incluindo
educao, sade, proteo social e oportunidades de trabalho, ao mesmo tempo em que aborda
as mudanas climticas e proteo ambiental, alm de questes como desigualdade,
infraestrutura, energia, consumo, biodiversidade, oceanos e industrializao.32
Todos os 17 objetivos se apoiam em trs pilares bsicos: acabar com a pobreza, proteger o
planeta e garantir a prosperidade para todos como parte de um novo desenvolvimento
sustentvel, so eles:
Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
Objetivo 2. Acabar com a fome, alcanar a segurana alimentar e melhoria da nutrio e
promover a agricultura sustentvel.
Objetivo 3. Assegurar uma vida saudvel e promover o bem-estar para todos, em todas as
idades.
Objetivo 4. Assegurar a educao inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Objetivo 5. Alcanar a igualdade de gnero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gesto sustentvel da gua e saneamento para
todos.
Objetivo 7. Assegurar o acesso confivel, sustentvel, moderno e a preo acessvel
energia para todos.
Objetivo 8. Promover o crescimento econmico sustentado, inclusivo e sustentvel,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrializao inclusiva e
sustentvel e fomentar a inovao.
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos pases e entre eles.
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes
e sustentveis.
32
ONUBR. Cpula das Naes Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentvel. Nova agenda de desenvolvimento sustentvel: no deixando ningum para trs.
21
Objetivo 12. Assegurar padres de produo e de consumo sustentveis.
Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudana do clima e seus impactos
Objetivo 14. Conservao e uso sustentvel dos oceanos, dos mares e dos recursos
marinhos para o desenvolvimento sustentvel.
Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentvel dos ecossistemas terrestres,
gerir de forma sustentvel as florestas, combater a desertificao, deter e reverter a degradao
da terra e deter a perda de biodiversidade.
Objetivo 16. Promover sociedades pacficas e inclusivas para o desenvolvimento
sustentvel, proporcionar o acesso justia para todos e construir instituies eficazes,
responsveis e inclusivas em todos os nveis.
Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementao e revitalizar a parceria global para o
desenvolvimento sustentvel.
Todas as razes ensejadoras de cada um dos objetivos, assim como as metas especficas de
cada um destes e a prpria Agenda 2030 podem ser facilmente encontrados em rea especial do
site ONU33, com tradues para o portugus no site da ONU Brasil34.
Da leitura da agenda 2030, assim como da anlise de cada um dos novos objetivos e metas
que guiaro as aes dos prximos 15 anos que envolvam o Desenvolvimento Sustentvel,
observa-se que foi realmente possvel se aprender com os erros e acertos, avanos e lacunas
obtidos nos ltimos 15 anos com os ODM, todas as metas foram muitos bem trabalhadas e
traadas com a contribuiro de diversos setores sociais.
O alcance de uma sociedade global justa, solidria e sustentvel provavelmente nunca ter
termo final, mas a luta constante e so comprometimentos globais que garantiro passos mais
realistas e mais prximos desta realidade.
CONSIDERAES FINAIS
33
ONU. Sustainable Development Goals. 17 goals to transform our world. Disponvel em: . Acesso em: 01 de junho de 2016.
34 ONUBR. 17 Objetivos para transformar nosso mundo. Disponvel em: . Acesso em: 01 de junho de 2016.
22
Ao lado dos problemas ambientais, que comearam ser discutidos na dcada de 70, se
iniciaram discusses acerca de problemas econmicos e sociais que estariam ligados a degradao
do meio ambiente como, por exemplo, a pobreza, a falta de educao, a mortalidade infantil, a
injustia social, a dependncia tecnolgica, os refugiados ambientais, dentre vrios outros. Nesse
contexto os Objetivos do Milnio se apresentam como importante instrumento na efetivao de
todos esses ideais.
Tambm conhecidos como "8 Jeitos de Mudar o Mundo", os Objetivos de Desenvolvimento
do Milnio (ODM) so um conjunto de metas pactuadas pelos governos dos 191 pases-membros
da ONU com a finalidade de tornar o mundo um lugar mais justo, solidrio e melhor para se viver.
O acordou deu-se no sentido de se alcanar os oito Objetivos do Milnio at 2015, visando
solucionar alguns dos grandes problemas da humanidade.
Considerando o momento de transio atualmente vivido e as constantes discusses sobre
o tema, foi importante a realizao do presente trabalho, que visou realizar uma verificao final
dos avanos obtidos para melhor clarear as perspectivas para os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentvel (ODS).
Por toda a anlise realizada o que se observa que, chegado o final do termo aprazado
para o alcance dos objetivos do milnio, bastante satisfatrios foram os resultados, porm lacunas
ainda existem e o objetivo primordial de acabar com a pobreza mundial no foi alcanado, nesse
sentido que a ONU apresenta uma nova agenda para os prximos 15 anos, que traa novos 17
objetivos, cada um com metas especficas, so os chamados Objetivos do Desenvolvimento
Sustentvel.
O resultado dos prximos 15 anos ainda incerto, porm os objetivos j esto lanados,
devem agora apresentar real engajamento os pases, englobando aqui, Poder Pblico, entidades
privadas e sociedade civil.
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS
8 JEITOS de mudar o mundo. Objetivos do Milnio.org. Centro de Voluntariado de So Paulo.
Disponvel em: . Acesso em: 03 de novembro
de 2015.
BREVE Avaliao dos OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILNIO (ODM) Os ODM. Objetivos
23
do Milnio.org. Centro de Voluntariado de So Paulo. Disponvel em:
. Acesso em: 03 de novembro de 2015.
GARCIA, Heloise Siqueira; BONISSONI, Natammy Luana de Aguiar. A democracia participativa
como instrumento de alcance do princpio da sustentabilidade. Revista Eletrnica Direito e
Poltica, Programa de Ps-Graduao Stricto Sensu em Cincia Jurdica da UNIVALI, Itaja, v.10, n.1,
edio especial de 2015. p. 487-519. Disponvel em:
. Acesso em: 03 de
novembro de 2015.
MARTN MATEO, Ramn. Manual de derecho ambiental. 2. ed. Madrid: Editorial Trivium, 1998.
ONU. Declarao do Milnio. Nova Iorque, 6 a 8 de setembro de 2000. Disponvel em:
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ONUBR. Cpula das Naes Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentvel. Nova agenda de
desenvolvimento sustentvel: no deixando ningum para trs. Disponvel em:
. Acesso em: 11 de janeiro de 2016.
ONUBR. O que vem agora?. Disponvel em: . Acesso em: 11 de
janeiro de 2016.
ONUBR. Rumo agenda de desenvolvimento sustentvel. Disponvel em:
. Acesso em: 11 de janeiro de 2016.
24
PASOLD, Cesar Luis. Metodologia da Pesquisa Jurdica: Teoria e Prtica. 13. ed. Florianpolis:
Conceito Editorial, 2015
PNUD. Por que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentvel interessam? No dia em que
representantes de Estado de todo o mundo se renem para discutir o futuro do planeta, Helen
Clark cita desafios como erradicao da pobreza e fome em artigo. PNUD, 25 de setembro de
2015. Disponvel em: . Acesso em 03 de
novembro de 2015.
RIFKIN, Jeremy. La civilizacin emptica. La carrera hacia una conciencia global en un mundo en
crisis. Barcelona: Paids, 2010.
SOARES, Josemar; CRUZ, Paulo Mrcio. Critrio tico e sustentabilidade na sociedade ps-
moderna: impactos nas dimenses econmicas, transnacionais e jurdicas. Revista Eletrnica
Novos Estudos Jurdicos, ISSN Eletrnico 2175-0491, Itaja, v. 17, n. 3, 3 quadrimestre de 2012.
Disponvel em: Acesso em 03
de novembro de 2015.
25
O TRABALHO DIGNO COMO ELEMENTO DA DIMENSO SOCIAL DA
SUSTENTABILIDADE
Alessandra R. Piazera Benkendorff1
Emerson Rodrigo Araujo Granado2
INTRODUO
A tomada de conscincia da crise ambiental deflagrada, principalmente, a partir da
constatao de que as condies tecnolgicas, industriais e formas de organizao e gestes
econmicas da sociedade globalizada esto em conflito com o equilbrio natural, e com a
qualidade de vida3.
O uso desenfreado dos recursos naturais pelo homem, [...] como se fosse o ltimo
inquilino deste planeta miservel, como se por trs dele no se anunciasse futuro 4, culminou na
crise ambiental.
Nesta toada, orientam Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer5 que O movimento
ambientalista, sob tal prisma, objetiva corrigir as distores leia-se, crise ecolgica que o
Mercado e o Estado no foram capazes de evitar e solucionar sozinhos.
O ponto que se levanta, a exemplo dos questionamentos de Leonardo Boff, como
organizar uma aliana de cuidado para com a Terra, a vida humana e toda a comunidade de vida e
assim superar os riscos referidos? A resposta s poder ser: sustentabilidade, real, verdadeira,
1 Doutoranda em Cincia Jurdica pela Universidade do Vale do Itaja. Mestre em Cincia Jurdica pela Universidade do Vale do
Itaja. Assessora da Coordenao do Curso de Direito no Centro Universitrio Catlica de Santa Catarina em Joinville, Santa Catarina, Brasil. Professora no Centro Universitrio Catlica de Santa Catarina, Santa Catarina, Brasil. Advogada. E-mail: [email protected].
2 Mestrando em Cincia Jurdica no Programa de Ps-Graduao Stricto Sensu da Universidade do Vale do Itaja. Especialista em
Direito Notarial e Registral. Advogado. Bacharel pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Itaja. E-mail: [email protected].
3 LEITE, Jos Rubens Morato; AYALA, Patrick. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial - teoria e prtica. 3. ed.
So Paulo: RT, 2010. p. 23. 4 [...] el hombre de hoy usa y abusa de la naturaleza como si hubiera de ser el ltimo inquilino de este desgraciado planeta, como si detrs de l no se anunciara un futuro. La naturaleza se convierte as en el chivo expiatorio del progreso. Com livre traduo, feita pela mestranda, no corpo do desenvolvimento da pesquisa. In: MATEO, Ramon Martin. Tratado de derecho ambiental. v.1. Madrid: Trivium, 1991. p. 27.
5 SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: constituio, direitos fundamentais e proteo
do Ambiente. 3. ed. So Paulo: Editora revista dos tribunais, 2013. p. 35.
26
efetiva e global.
Compreender a sustentabilidade a busca em responder anseios contemporneos sobre os
riscos do crescimento econmico desenfreado, em prol de prevenir e melhorar a vivncia humana
qualitativa no planeta.
Assim, crescente a conscincia em diversos pases e instituies internacionais sobre a
necessidade de se discutir metas para o que o trabalho alcance vis de dignidade e implemente o
bem estar social.
Desta forma, o objeto da presente pesquisa a anlise do trabalho digno como elemento
da dimenso social da sustentabilidade. O objetivo geral o de compreender a importncia do
alcance do trabalho digno como valor da sustentabilidade em equilbrio com suas dimenses. Os
objetivos especficos so: a) traar uma linha de raciocnio entre a relao de trabalho e a
sustentabilidade social; b) compreender a sustentabilidade: por seu processo histrico e
dimenses; c) investigar o ideal de trabalho com dignidade.
O artigo est dividido em trs momentos: no primeiro se faz uma anlise sobre a
sustentabilidade em seu processo histrico evolutivo; o segundo faz consideraes a
sustentabilidade em suas dimenses; e o terceiro trata o trabalho digno como elemento de
sustentabilidade social.
Quanto Metodologia, foi utilizado mtodo Indutivo por meio da pesquisa bibliogrfica a
ser utilizada no desenvolvimento da pesquisa, compreende o mtodo cartesiano quanto a coleta
de dados e no relatrio final o mtodo Indutivo com as tcnicas do referente, da categoria, dos
conceitos operacionais e da pesquisa bibliogrfica6.
1. EVOLUO HISTRICA DA SUSTENTABILIDADE
At o incio da dcada de 1970, dominava o pensamento mundial no sentido de que o meio
ambiente seria fonte inesgotvel de recursos e que qualquer ao de aproveitamento da natureza
no haveria fim. Entretanto, fenmenos como secas, chuva cida e a inverso trmica alertaram o
6 [...] pesquisar e identificar as partes de um fenmeno e colecion-las de modo a ter uma percepo ou concluso geral [...].
PASOLD, Cesar Luis. Metodologia da pesquisa jurdica: Teoria e prtica. 11 ed. Florianpolis: Conceito editorial/Milleniuum, 2008. p. 86.
27
meio social, fazendo com que essa viso ambiental comeasse a ser questionada7.
Em 1972, convocou-se a Conferncia das Naes Unidas para o Meio Ambiente Humano,
realizada em Estocolmo, que produziu a Declarao sobre Ambiente Humano, estabelecendo
princpios para questes ambientais internacionais, incluindo direitos humanos, gesto de
recursos naturais, preveno da poluio, dando surgimento ao direito ambiental internacional,
elevando a cultura poltica mundial de respeito ecologia, e servindo como o primeiro convite
para a elaborao de novo paradigma econmico e civilizatrio para os pases8.
Na reunio de Estocolmo, originou-se o momento de constatao e alerta global sobre a
degradao ambiental. A Declarao da Conferncia da Organizao das Naes Unidas (ONU)
sobre o Meio Ambiente descreveu que defender e melhorar o meio ambiente para as atuais e
futuras geraes se tornou uma meta fundamental para a humanidade 9.
A conferncia de Estocolmo criou a Comisso Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, inaugurando a agenda ambiental, permitindo iniciar a relao entre ambiente e
desenvolvimento, dando as primeiras referncias de Desenvolvimento Sustentvel, que na poca
tinha por termo ecodesenvolvimento. Tratou-se dos primeiros passos para o pensamento
verde10.
Em 1983, o Relatrio de Brundtland, feito pela chefe da Comisso Mundial do Meio
Ambiente e Desenvolvimento, conceituou Desenvolvimento Sustentvel como: a satisfao das
necessidades do presente sem comprometer a capacidade das geraes futuras de satisfazerem
suas prprias necessidades11. O Relatrio complementa que: um mundo onde a pobreza e a
7 SENADO FEDERAL. Da Conferncia das Naes Unidas para o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, Rio-92: agenda ambiental
para os pases e elaborao de documentos por Comisso Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Revista em discusso. Disponvel em: http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/rio20/a-rio20/conferencia-das-nacoes-unidas-para-o-meio-ambiente-humano-estocolmo-rio-92-agenda-ambiental-paises-elaboracao-documentos-comissao-mundial-sobre-meio-ambiente-e-desenvolvimento.aspx. Acesso em: 13 fevereiro 2014.
8 SENADO FEDERAL. Da Conferncia das Naes Unidas para o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, Rio-92: agenda ambiental
para os pases e elaborao de documentos por Comisso Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Revista em discusso. Disponvel em: http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/rio20/a-rio20/conferencia-das-nacoes-unidas-para-o-meio-ambiente-humano-estocolmo-rio-92-agenda-ambiental-paises-elaboracao-documentos-comissao-mundial-sobre-meio-ambiente-e-desenvolvimento.aspx. Acesso em 2015.
9 UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME (UNEP). Declarao da Conferncia da ONU sobre o Meio Ambiente (Estocolmo,
1972), pargrafo 6. Disponvel em: http://www.unep.org/Documents.Multilingual/Default.asp?DocumentID=97&ArticleID=1503&l=en. Acesso em 2015.
10 SENADO FEDERAL. Da Conferncia das Naes Unidas para o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, Rio-92: agenda ambiental para os pases e elaborao de documentos por Comisso Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Revista em discusso. Disponvel em: http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/rio20/a-rio20/conferencia-das-nacoes-unidas-para-o-meio-ambiente-humano-estocolmo-rio-92-agenda-ambiental-paises-elaboracao-documentos-comissao-mundial-sobre-meio-ambiente-e-desenvolvimento.aspx. Acesso em 2015.
11 COMISSO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Relatrio Brundtland, Nosso Futuro Comum. Disponvel
28
desigualdade so endmicas estar sempre propenso crises ecolgicas, entre outras12, o
Desenvolvimento Sustentvel requer que as sociedades atendam s necessidades humanas tanto
pelo aumento do potencial produtivo como pela garantia de oportunidades iguais para todos13.
Em 1992, a Conferncia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
(Cnumad), realizada no Rio de Janeiro, marcou a forma como a humanidade encarava sua relao
com o planeta. Rio-92, Eco-92 ou Cpula da Terra14 foi ocasio em que a comunidade poltica
internacional admitiu que era preciso conciliar o desenvolvimento socioeconmico com a
utilizao dos recursos da natureza, pensando no conceito de desenvolvimento sustentvel e
comeando a moldar aes com o objetivo de proteo ambiental15.
Em 2000, ao analisar os maiores problemas mundiais, a ONU estabeleceu 8 Objetivos de
Desenvolvimento do Milnio, ODM, que no Brasil so chamados de 8 Jeitos de Mudar o Mundo
os quais devem ser atingidos por todos os pases at 2015. So eles: objetivo 1, erradicar a
pobreza extrema e a fome; objetivo 2, atingir o ensino bsico universal; objetivo 3, promover a
igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; objetivo 4, reduzir a mortalidade infantil;
objetivo 5, melhorar a sade materna; objetivo 6, combater o HIV/AIDS, a malria e outras
doenas; objetivo 7, garantir a sustentabilidade ambiental; objetivo 8, estabelecer uma parceria
mundial para o desenvolvimento16.
Em relao aos Objetivos do Milnio, Gabriel Real Ferrer17 orienta que encontra total
em: http://www.un.org/documents/ga/res/42/ares42-187.htm. Acesso em 2015.
12 COMISSO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Relatrio Brundtland, Nosso Futuro Comum. Disponvel em: http://www.un.org/documents/ga/res/42/ares42-187.htm. Acesso em 2015.
13 COMISSO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Relatrio Brundtland, Nosso Futuro Comum. Disponvel em: http://www.un.org/documents/ga/res/42/ares42-187.htm. Acesso em 2015.
14 Nesta ocasio, 179 pases participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ao baseado num documento de 40 captulos, que constitui a mais abrangente tentativa j realizada de promover, em escala planetria, um novo padro de desenvolvimento, denominado Desenvolvimento Sustentvel. O termo Agenda 21 foi usado no sentido de intenes, desejo de mudana para esse novo modelo de desenvolvimento para o sculo XXI. A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construo de sociedades sustentveis, em diferentes bases geogrficas, que concilia mtodos de proteo ambiental, justia social e eficincia econmica. In: Organizao das Naes Unidas - ONU. Agenda 21. Disponvel em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/agenda21.pdf. Acesso em 2015.
15 SENADO FEDERAL. Conferncia Rio-92 sobre o meio ambiente do planeta: desenvolvimento sustentvel dos pases. Revista em discusso. Disponvel em: http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/rio20/a-rio20/conferencia-rio-92-sobre-o-meio-ambiente-do-planeta-desenvolvimento-sustentavel-dos-paises.aspx. Acesso em 2015.
16 Objetivos do Milnio. Disponvel em: http://www.objetivosdomilenio.org.br/. Acesso em 17 de fevereiro de 2014.
17 La sostenibilidad se encuentra ms bien relacionada com los objetivos del milenio, que son la gua de accin de la humanidad. El objetivo de lo ambiental es asegurar las condiciones que hacen posible la vida humana em el planeta. En cambio, los otros dos aspectos de la sostenibilidad, los sociales que tienen que ver com la inclusin, con evitar la marginalidad, con incorporar nuevos modelos del gobernanza, etctera, y los aspectos econmicos, que tienen que ver com el crecimiento y la distribucin de la riqueza. tienen que ver con dignificar la vida. la sostenibilidad nos dice que no basta con asegurar la subsistencia, sino que la condicin humana exige asegurar unas las condiciones dignas de vida. Com livre traduo, feita pela mestranda, no corpo do desenvolvimento da pesquisa. FERRER, Gabriel Real. El derecho ambiental y el derecho de La sostenibilidad. In: PNUMA.
29
pertinncia com a ideal de sustentabilidade, no s o stimo, mas todos os objetivos, vez que
juntos possibilitam a harmonia social.
No ano de 2002, a Rio+10 ou Cpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentvel ocorrida
em Joanesburgo, passa a ter maior adequao para a expresso Sustentabilidade. Isso porque
consolidou a ideal que nenhum dos elementos (ecolgico, social e econmico) deveria ser
hierarquicamente superior ou compreendido como varivel de segunda categoria. Todos so
complementares, dependentes e s quando implementados sinergicamente que podero
garantir um futuro mais promissor 18.
No ano de 2012, ocorreu a Rio+20 ou Conferncia das Naes Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentvel (CNUDS) no Rio de Janeiro que teve a misso de renovar
compromissos com o desenvolvimento sustentvel em meio a urgncias ambientais, sociais,
econmicas e polticas, entrando na definio de metas para evitar a degradao do meio
ambiente. Tornou-se a onda do medo, pois confirmou os efeitos degradantes dos danos
ambientais e a firme necessidade de medidas resolutivas eficazes em cuidado ao futuro do
planeta19.
Em 25 de setembro de 2015, diversos lderes mundiais se comprometeram com dezessete
Metas Globais (The Global Goals)20 para alcanar trs objetivos extraordinrios nos prximos 15
anos, os quais so: erradicar a pobreza extrema; combater a desigualdade e a injustia; conter as
mudanas climticas. Isto na busca por convencer os lderes mundiais em efetivar o
desenvolvimento pelo vis sustentvel21.
Em 12 de dezembro de 2015 foi firmado o Acordo de Paris Conveno Marco sobre o
Clima das Naes Unidas, um protocolo a que prev limitar o aumento da emisso de gases de
Programa regional de capacitacion em derecho y polticas ambientales. 2008. Disponvel em: . Acesso em: 15 fevereiro de 2014.
18 BODNAR, Zenildo. A sustentabilidade por meio do direito e da jurisdio. Revista Jurdica Cesumar - Mestrado, v. 11, n. 1,jan./jun. 2011. p. 329-330. Disponvel em: http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica. Acesso em 2015.
19 CENTRO DOM HELDER DE CONVENES. Gabriel Real Ferrer apresenta palestra sobre as dimenses da sustentabilidade. Disponvel. http://www.institutosocioambientaldhc.com.br/artigos/n-a/. Acesso em 2015.
20 1 Erradicao da pobreza; 2 Errradicao da Fome; 3 Sade de qualidade; 4 Educao de qualidade; 5 Igualdade de gnero; 6 gua limpa e saneamento; 7 Energias renovveis; 8 empregos dignos e crescimento econmico; 9 Inovao e infraestrutura; 10 Reduo das desigualdades; 11 Cidades e comunidades sustentveis; 12 Consumo responsvel; 13 ; 14V; 15; 16 Paz e Justia; 17 Parcerias pelas metas;
21 The Global Goals. Disponvel em http://www.globalgoals.org/pt/. Acesso dezembro de 2015.
30
efeito estufa a 1,5C.22
Ora, a sustentabilidade emerge, naturalmente, como grande potencial axiolgico para ser
aplicada e reconhecida na centralidade desta nova ordem jurdica altamente complexa, plural e
transnacionalizada, o que pontuam Paulo Mrcio Cruz e Josemar Soares23.
Portanto, o direito de Sustentabilidade um direito pensado em termos de espcies e em
termos de resoluo de problemas globais. Ele traz em si a estrutura clssica dos ordenamentos
jurdicos, sociais, econmicos e ambientais, que so caractersticos de estados soberanos, mas
claramente vai alm desse mbito. Sua vocao fornecer solues que sirvam a todos,
independentemente de onde eles so ou de onde eles nasceram. Tem por objetivo proporcionar
esperana de um futuro melhor para sociedade em geral24.
Por todo o escoro, a sustentabilidade pensamento crescente no cenrio jurdico global,
visto a frente do novo paradigma de avano na histria da humanidade, cuidando da preservao
futura da vida humana qualitativa na Terra sob todos os aspectos dimensionais que a integram.
2. SUSTENTABILIDADE E SUAS DIMENSES
A sustentabilidade, consoante Canotilho, corresponde num dos fundamentos do que se
chama de princpio da responsabilidade de longa durao, consistindo na obrigao dos Estados e
de outras constelaes polticas em adotarem medidas de precauo e proteo, em nvel
elevado, para garantir a sobrevivncia da espcie humana e da existncia condigna das futuras
geraes25.
Segundo Natan Ben-Hur Braga e Paulo Mrcio da Cruz26, a sustentabilidade se trata de
fenmeno amparado em trs dimenses: econmica, social e ambiental. Veja-se:
22
Disponvel em http://unfccc.int/resource/docs/2015/cp21/spa/l09s.pdf, consulta em 16 de janeiro de 2015. 23
CRUZ, Paulo Mrcio; SOARES, Josemar. Critrio tico e sustentabilidade na sociedade ps-moderna: impactos nas dimenses econmicas, transnacionais e jurdicas. Revista NEJ - Eletrnica, Vol. 17 - n. 3 - p. 401-418 / set-dez 2012. Disponvel em: www.univali.br/periodicos. Acesso em 2015.
24 FERRER, Gabriel Real. Calidad de vida, mdio ambiente, sostenibilidad y ciudadana. Construmos juntos el futuro? Revista NEJ Eletrnica. p. 320.
25 CANOTILHO, Jos Joaquim Gomes. Direito Constitucional Portugus: tentativa de compreenso de 30 anos das geraes ambientais no direito constitucional Portugus. In: CANOTILHO, Jos Joaquim Gomes. LEITE, Jos Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. So Paulo, SP: Saraiva, 2007. p. 57-130.
26 BRAGA, Natan Ben-Hur; CRUZ, Paulo Mrcio. Democracia e Desenvolvimento Sustentvel. Revista Filosofia do Direito e Intersubjetividade, Itaja, v. 1, n. 2, 2009. p. 16-17.
31
um econmico, como no poderia deixar de ser, j que ele a prpria sobrevivncia da eficincia e
do crescimento quantitativo; outro social-cultural que procura difundir uma limitao para a
pobreza, como atuao repartidora dos ganhos, como um avano democrtico em busca da
igualdade; e um terceiro que propriamente o objetivo ecolgico que consiste na preservao dos
sistemas fsicos e biolgicos (recursos naturais lato sensu), os quais servem de suporte para a vida
dos seres humanos.
Em observncia a dissonncia de correntes dimensionais, Gabriel Real Ferrer27 assinala que
[...] alguns autores acrescentam outras dimenses, como institucional, ou propem uma
abordagem holstica, mas a verdade que essas trs dimenses esto includas quantas facetas
que queiramos.
Assim, a dimenso ambiental compreende a garantia da proteo do sistema planetrio, a
fim de manter as condies que possibilitam a vida na Terra. Para tanto, necessrio desenvolver
normas globais, de carter imperativo, com intuito de que essa dimenso seja eficaz.
A dimenso econmica da Sustentabilidade consiste esencialmente en resolver el reto de
aumentar La generacin de riqueza, de un modo ambientalmente sostenible, y de encontrar los
mecanismos para una ms justa y homognea distribucin28.
J a dimenso social atua desde la proteccin de la diversidad cultural a La garanta real
del ejercicio de los derechos humanos, pasando por acabar com cualquier tipo de discriminacin o
el acceso a La educacin, todo cae bajo esta rbrica29.
Ora, Jos Henrique de Faria30, ao designar a sustentabilidade social, considera que seja a
[...] melhoria da qualidade de vida da populao, equidade na distribuio de renda e de
diminuio das diferenas sociais, com participao e organizao popular.
Ignacy Sachs31 tambm opina pela faceta da sustentabilidade social, como sendo a busca
pela igualdade social e distribuio de renda justa.
27
[...] algunos autores aaden otras dimensiones, como la institucional, o proponen una concepcin holstica, pero lo cierto y verdad es que en esas tres dimensiones estn includas cuantas facetas queramos. Com livre traduo, feita pela mestranda, no corpo do desenvolvimento da pesquisa. FERRER, Gabriel Real. Calidad de vida, mdio ambiente, sostenibilidad y ciudadana. Construmos juntos el futuro? Revista NEJ Eletrnica. - Eletrnica, Vol. 17 - n. 3 - p. 320 / set-dez 2012 321. Disponvel em: www.univali.br/periodicos. Acesso em 2015.
28[...] Consiste essencialmente em resolver o desafio de aumentar a gerao de riqueza de forma ambientalmente sustentvel e encontrar mecanismos para uma distribuio mais equitativa. "FERRER, Gabriel Real. Calidad de vida, mdio ambiente, sostenibilidad y ciudadana. Construmos juntos el futuro? Revista NEJ Eletrnica. p. 320.
29Desde da proteo da diversidade cultural at a garantia real do exerccio dos direitos humanos, para eliminar qualquer tipo de discriminao ou o acesso a educao, todos caem sob esta rubrica. FERRER, Gabriel Real. Calidad de vida, mdio ambiente, sostenibilidad y ciudadana. Construmos juntos el futuro? Revista NEJ Eletrnica. p. 322.
30 NEVES, Lafaiete Santos (org). Sustentabilidade. Anais de textos selecionados do V seminrio sobre Sustentabilidade. Curitiba: Juru, 2011, p. 17.
31 SACHS, Ignacy. Caminhos para o Desenvolvimento Sustentvel. Rio de Janeiro: Garamond, 2002. p 71-73.
32
Por sua vez, Juarez Freitas32 constata que a sustentabilidade social porque no se admite
o modelo de desenvolvimento excludente, discriminatrio e inquo.
Assim, uma sociedade considerada sustentvel aquela na qual o tringulo da
sustentabilidade - economicamente vivel, socialmente justo e ecologicamente correto - uma
realidade, menciona Valdir Lamim-Guedes33.
A sustentabilidade, por Juarez Freitas34, [...] exige um pensamento prospectivo de longo
prazo, sem precedentes [...]. Proporciona, com realismo crtico, uma perspectiva sistemtica
revigorada, que no contempla o ambiental, o econmico e o social em separado ou como refns
do mercado.
No se trata da simples reunio das dimenses da sustentabilidade, imperioso que as
dimenses se vinculem intimamente, compondo-se de novas estruturas, com reformas para
afanar as caractersticas umas das outras, incorporando-as, sob nova viso e modelagem, em
aprimoramento mtuo, mantendo o sentido sustentvel que as une, qual seja objetivar o equilibro
do bem-estar futuro e atual.
3. O TRABALHO DIGNO COMO ELEMENTO DE SUSTENTABILIDADE SOCIAL
Conforme tratado no momento anterior deste estudo a sustentabilidade social abriga em
sua rubrica35 a proteo da diversidade estando relacionada a uma melhor qualidade de vida e
distribuio justa de renda, de forma interligada com todas as dimenses da sustentabilidade,
especialmente a sustentabilidade ambiental.
Dentro desta viso, a categoria trabalho passa a ter fundamental importncia como
elemento de alcance e garantidor da sustentabilidade social.
A categoria trabalho na Bblia resultado do pecado original e est relacionada a uma parte
da maldio divina conforme Gnesis. O preceito de So Paulo citado por Abbagnano36 numa
conceituao dentro da filosofia Quem no quer trabalhar no coma, derivando da obrigao de
32
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Frum. 2012. p. 57- . 33
LAMIM-GUEDES, Valdir. Conscincia negra, justia ambiental e sustentabilidade. Sustentabilidade em Debate. Braslia, v. 3, n. 2, p. 223-238, jul/dez 2012.
34 FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Frum, 2012. p. 41.
35 Termo utilizado por FERRER. FERRER, Gabriel Real. Calidad de vida, mdio ambiente, sostenibilidad y ciudadana. Construmos juntos el futuro? Revista NEJ Eletrnica. p. 322.
36 ABBAGNANO, Nicola. Dicionrio de Filosofia. So Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 964.
33
um no onerar o outro, referindo-se ao cansao e sofrimento que representa o trabalho.
Ainda analisando a categoria trabalho dentro da filosofia, segundo Abbagnano37:
Foi s no Romantismo que se comeou a estabelecer a relao entre o Trabalho e a natureza do
homem. Fichte afirmava que at mesmo a ocupao mais reles e insignificante, se estiver ligada
conservao e livre atividade dos seres morais, santificada tanto quanto a ao mais elevada
(sitternlehre, III, 28). Foi Hegel quem formulou a primeira teoria filosfica do Trabalho, utilizando
os resultados a que chegara Adam Smith, na economia poltica (v.). J em Lies de Iena (1803-04),
Hegel considerava o Trabalho como mediao entre o homem e seu mundo; isso porque,
diferentemente dos animais, o homem no consome de imediato o produto natural, mas elabora de
maneiras diferentes e para os fins mais diversos a matria fornecida pela natureza, conferindo-lhe
assim valor e conformidade com o fim a que se destina (Fil. do dir., 196). [...]
Segundo Hegel por Soares38, [...] por meio da ao do trabalho, desenvolve-se uma cultura
terica. Isto , originada da multiplicidade das determinaes e do saber, uma complexa conexo
de conhecimentos prprios para a satisfao das exigncias de uma sociedade organizada, que
trata da ocupao em geral, ou seja, diz respeito s exigncias da produo tcnica.
Na cultura contempornea a categoria trabalho passa a ser enobrecida, e assim mais ainda
estreitada a conexo do trabalho com a existncia humana.
Em uma definio semntica descritiva, trabalho diz-se, outrossim, de qualquer atividade
fsica ou intelectual, habilmente empregada pelo indivduo, com o fim de obter os recursos
monetrios com que possa atender sua subsistncia e, s vezes, a de outrem.39 Pode-se
observar que mesmo dentro de um significado descritivo da palavra, o trabalho est associado a
existncia humana.
Dentro da esfera dos direitos fundamentais, de acordo com Sarlet, no sculo XX,
especialmente nas Constituies do segundo ps-guerras, os chamados novos direitos
fundamentais que outorgaram ao indivduo direito a prestaes sociais estatais como assistncia
social, sade, educao, trabalho e outros, passaram a ser consagrados em vrias Constituies e
pactos internacionais, Como oportunamente observa P. Bonavides, estes direitos fundamentais,
no que se distinguem dos clssicos direitos de liberdade e igualdade formal, nasceram abraados
37
ABBAGNANO, Nicola. Dicionrio de Filosofia. p. 965. 38
BLANCK, Fernanda Joos; SOARES, Josemar Sindinei. ESTUDOS ACERCA DA CATEGORIA TRABALHO NA SOCIEDADE CIVIL DE HEGEL: uma abordagem a partir a parbola da dialtica do senhor e do escravo. Revista Filosofia do Direito e Intersubjetividade, Vol. 01 n. 1/2009. Disponvel em: http://www.univali.br/ensino/graduacao/cejurps/cursos/direito/direito-itajai/publicacoes/revista-filosofia-do-direito-e-intersubjetividade. Acesso em 2016.
39 NEVES, Ido Batista. Vocabulrio Prtico de Tecnologia Jurdica e de Brocardos Latinos. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Fase. 1988.
34
ao principio da igualdade, entendida esta num sentido material.40
Estes direitos fundamentais, incluindo o trabalho, so direitos sociais e individuais. O
trabalho no se trata de um direito coletivo e/ou difuso. O trabalho um direito fundamental
social, sendo esta expresso social justificada, conforme Sarlet41 pois corresponde a uma
reivindicao de classes menos favorecidas e compensao a extrema desigualdade que
caracteriza as relaes com a classe detentora de um maior poder econmico.
Assim, o trabalho como um dos elementos da sustentabilidade social, ele deve ser um
direito fundamental protegido e garantido. De acordo com fundamentos deste estudo, j tem-se o
trabalho como conectado existncia humana, e tambm que este deve resultar na garantia de
uma qualidade de vida e distribuio de renda dentro de uma justia social.
Conforme analisado qualquer atividade humana destinada
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