Seminário Técnico-Ambiental
R i o d e J a n e i r o / R J
Diretrizes Ambientais
Luciene Ferreira Pedrosa
Coordenadora de Meio Ambiente (SSM/ANP)
Base Legal
Resolução CNPE nº 08/2003: Diretrizes para realização das rodadas
“Art. 2º. A Agência Nacional do Petróleo - ANP deverá, na implementação da
política ..., observar as seguintes diretrizes:
...
V - selecionar áreas para licitação, adotando eventuais exclusões de áreas por
restrições ambientais, sustentadas em manifestação conjunta da ANP, do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA e de Órgãos Ambientais Estaduais ...”
Resolução CNPE nº 01/2013: participação de empresas de pequeno porte
“Art. 2º Com vistas a aumentar as atividades de exploração, desenvolvimento e
produção de petróleo e gás natural por empresas de pequeno e médio porte, a
ANP realizará rodadas de licitações (...), observadas as seguintes orientações:
...
II - os blocos e áreas mencionados no caput devem ter sua viabilidade
ambiental sustentada em manifestação conjunta da ANP e do órgão ambiental
competente.”
Pareceres Ambientais
GTPEG
Grupo de Trabalho
Interinstitucional de Atividades de
Exploração e Produção
de Óleo e Gás
o Gestão das Unidades de
Conservação Estaduais
o Licenciamento Ambiental
Blocos Terrestres
Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
(OEMAs) responsáveis pelo:
Todos as áreas em oferta na 4ª Rodada de Áreas com Acumulações Marginais
foram consideradas aptas à atividade de E&P pelos órgãos ambientais
Bacia do Espírito Santo
Bacia do Espírito Santo
Garça Branca
IEMA/ES
Não foram encontrados
elementos impeditivos ao
licenciamento ambiental.
Porém, poderão surgir
restrições locais
identificadas nos estudos
ambientais, devendo cada
caso ser avaliado quando
oportuno
ICMBIO
Não há sobreposição com
UCs federais ou com
áreas propostas para a
criação de novas UCs
Garça Branca
Bacia do Espírito Santo
Rio Doce
IEMA/ES
Região com notável
sensibilidade ambiental,
considerada como uma
importante área para a
desova das tartarugas
Algumas locações de
poços se localizam na Área
de Preservação
Permanente – APP do Rio
Doce
Devido à proximidade com
o núcleo populacional
“Distrito de Povoação”,
estudos aprofundados para
avaliação dos riscos serão
solicitados no processo de
licenciamento ambiental
Rio Doce
Bacia do Espírito Santo
Rio Doce
Tais características podem
trazer dificuldades para o
processo de licenciamento
ambiental
Deverá ser comprovado o
gerenciamento dos riscos
ambientais e elaborado um
plano de emergência robusto
O licenciamento será
rigoroso, tendo o
concessionário a obrigação
de demonstrar que as
atividades ocorrerão de
forma segura por meio de
estudos que poderão tornar o
processo significativamente
demorado Rio Doce
IEMA/ES
Bacia do Espírito Santo
Rio Doce
ICMBIO
Sobreposição com
área de interesse
para criação de
Unidade de
Conservação
federal
Área proposta para criação de UC federal
Fonte: ICMBIO, 2016
Bacia do Espírito Santo
Rio Mariricu
IEMA/ES
Não foram encontrados
elementos impeditivos ao
licenciamento ambiental.
Porém, poderão surgir
restrições locais identificadas
nos estudos ambientais,
devendo cada caso ser
avaliado quando oportuno
Em relação à realização de
atividades em APPs, durante o
processo de licenciamento
ambiental deverá ser
comprovado o gerenciamento
dos riscos ambientais e
elaborado um plano de
emergência robusto, o que
poderá trazer dificuldades para
o licenciamento
Rio Mariricu
Bacia do Espírito Santo
Rio Mariricu
ICMBIO
Não há sobreposição com
UCs federais ou com
áreas propostas para a
criação de novas UCs
Rio Mariricu
Bacia do Recôncavo
Bacia do Recôncavo
Diretrizes Gerais
INEMA/BA
Presença das formações São Sebastião, Barreiras e
Marizal próximas a superfície, que apresentam
aquíferos e lençóis freáticos de água potáveis
As áreas estão inseridas no bioma original de Mata
Atlântica, regido pela Lei nº 11.428/2006, considerado
de grande biodiversidade
Há outros ecossistemas associados, que se
encontram desconfigurados, em função do
desenvolvimento de atividades antrópicas (expansão
urbana, agropecuária, extrativismo, mineração,
indústrias e E&P de óleo e gás natural),
caracterizando um uso e ocupação do solo
diversificados
Há poucos fragmentos de vegetação, que mantém a
fauna remanescente, com espécies ameaçadas de
extinção
As áreas em oferta poderão ser objeto de
licenciamento ambiental, com restrições e
considerações localizadas
Bacia do Recôncavo
Diretrizes Gerais
INEMA/BA
Fonte: INEMA, 2016
Bacia do Recôncavo
Araçás Leste
INEMA/BAAraçás Leste
Presença de fragmento de
vegetação nativa de Mata
Atlântica e porção de Cerrado
associado
Não poderão ser realizadas
atividades em APPs, fragmentos
de vegetação atreladas a Lei da
Mata Atlântica e em drenagens
naturais
A cerca de 40 m do poço 1-ARL-
0002-BA existe um acúmulo de
água. Deverá ser verificado em
campo se esse acúmulo de água é
uma lagoa natural ou reservatório
artificial, com o objetivo de
configurar APP
O INEMA recomenda que as
locações dos poços não sejam
ampliadas
Bacia do Recôncavo
Araçás Leste
ICMBIOAraçás Leste
Não há sobreposição com
UCs federais ou com
áreas propostas para a
criação de novas UCs
Bacia do Recôncavo
Itaparica
INEMA/BA
Itaparica
Área sobreposta à APA Baía
de Todos os Santos
Parte da área encontra-se em
terra e a outra parte na Baía
de Todos os Santos, que
apresenta recifes de corais,
lâmina d’água de 20 m e
presença de baleia jubarte, na
época de sua reprodução
O INEMA se manifestou
apenas em relação à porção
terrestre. Caso exista
interesse na porção marítima,
o operador deverá se
requalificar na ANP e avaliar a
possibilidade junto ao órgão
ambiental de intervenção nos
poços
APA Baía de Todos os Santos
Bacia do Recôncavo
Itaparica
INEMA/BA
Itaparica
Presença significativa de
área urbana, com pequena
fração antropizada e
fragmentos de vegetação
nativa de Mata Atlântica,
contendo apicuns,
manguezais, estuários e
praias
Zona de prioridade
extremamente alta para
conservação
Local turístico, com presença
de aquífero de água mineral
sobreposto a reservatórios
de hidrocarbonetos e com
ocorrência de sítios
arqueológicos
APA Baía de Todos os Santos
Bacia do Recôncavo
Itaparica
INEMA/BA
Itaparica
O INEMA apresenta
informações que resumem os
atributos ambientais relevantes
de cada locação (proximidade
com manguezais, praias, etc),
bem como medidas de
mitigação necessárias para
viabilização da atividade
Não poderão ser realizadas
atividades de E&P nas áreas de
manguezal, apicuns e
estuarinas, bem como nas
áreas estabelecidas como
sítios arqueológicos
Quando considerada cabível, a
supressão de vegetação
deverá ser compensada
APA Baía de Todos os Santos
Bacia do Recôncavo
Itaparica
INEMA/BA
Itaparica
Para reentrada no poço 7-I-
0054-BA será necessária a
realocação dos moradores
circunvizinhos
A locação dos poços 7-I-
0042-BA e 7-I-0058-BA
estão adjacentes ao
manguezal e a zona urbana
da cidade de Itaparica. O
ponto crítico se encontra
no potencial de risco de
vazamento e na segurança
da população circunvizinha.
Deverá ser elaborada
Análise de Risco, que
indicarás as medidas que
deverão ser adotadas
APA Baía de Todos os Santos
Bacia do Recôncavo
Itaparica
ICMBIO
Sobreposição
parcial com área de
interesse para
criação de Unidade
de Conservação
federal
Fonte: ICMBIO, 2016
Área proposta para criação de UC federal
Bacia do Recôncavo
Jacumirim
INEMA/BA
Jacumirim
Área com presença de
fragmentos de vegetação
nativa de Mata Atlântica, com
indícios de pertencerem a
Reserva Legal
Não poderão ser realizadas
atividades em APPs
As locações dos poços não
poderão ser ampliadas
Quando considerada cabível, a
supressão de vegetação
deverá ser compensada
Deverá ser verificada a
existência de nascentes, a sua
periodicidade e as distâncias
em relação à borda da locação
e do poço
Bacia do Recôncavo
Jacumirim
ICMBIO
Apontada sobreposição
com a RPPN Olho-de-
Fogo-Rendado e com a
RPPN Curió
ANP adequou a área de
modo a excluir as RPPNs,
visto que são Unidades de
Conservação federais que
não permitem extração
mineral
Fonte: ICMBIO, 2016
RPPN Olho-de-Fogo-Rendado
RPPN Curió
Bacia do Recôncavo
Vale do Quiricó
INEMA/BA
Vale do
Quiricó
Área constituída por 70% de
Bioma de Mata Atlântica com
Cerrado “strictu sensu”
associado. A parcela restante é
constituída de área antropizada
e pastagens
Por manter remanescentes da
biodiversidade e o ciclo e a
qualidade dos recursos
hídricos, a função
ecossistêmica deverá ser
valorizada e preservada
As locações dos poços não
poderão ser ampliadas
Não poderão ser realizadas
atividades em APPs e em
fragmentos de vegetação
atreladas a Lei da Mata
Atlântica
Bacia do Recôncavo
Vale do Quiricó
ICMBIO
Vale do
Quiricó
A área pode apresentar
sobreposição com RPPN,
Unidade de Conservação
federal que não permite a
realização de E&P de óleo e
gás
O órgão não disponibilizou
qualquer poligonal
referente a possível RPPN
que estaria sobreposta a
área do Vale do Quiricó
Ressaltamos uma possível
sobreposição com RPPN,
que deverá ser verificada
pelas empresas
interessadas
Bacia Potiguar
Bacia Potiguar
Iraúna
IDEMA/RN
Considerando a
presença de APPs, os
empreendimentos
passarão por etapas de
verificação in loco
Não há sobreposição
com UCs federais ou
com áreas propostas
para a criação de novas
UCs
ICMBIO
Iraúna
IDEMA/RN
Bacia Potiguar
Noroeste do Morro Rosado
Considerando a presença de
APPs, os empreendimentos
passarão por etapas de
verificação in loco
Inserida integralmente em
área proposta para criação
da APA Dunas do Rosado
O IDEMA se manifestou
apenas em relação à porção
terrestre. Caso exista
interesse na porção
marítima, o operador deverá
se requalificar na ANP e
avaliar a possibilidade junto
ao órgão ambiental de
intervenção nos poços
Área proposta para criação da APA
Dunas do Rosado
Não há sobreposição com
UCs federais ou com
áreas propostas para a
criação de novas UCs
ICMBIO
Bacia Potiguar
Noroeste do Morro Rosado
IDEMA/RN
Considerando a presença
de APPs, os
empreendimentos
passarão por etapas de
verificação in loco
Não há sobreposição com
UCs federais ou com
áreas propostas para a
criação de novas UCs
ICMBIO
Bacia Potiguar
Urutau
Inserida parcialmente em
área proposta para
criação da APA das
CarnaúbasÁrea proposta para criação da APA das
Carnaúbas
Divulgação
brasil-rounds.gov.br
Pacote de dados
Conhecer a íntegra
dos Pareceres
Ambientais é
essencial!
o Todas as áreas a serem ofertadas na 4ª Rodada de Áreas com
Acumulações Marginais foram consideradas aptas à atividade de E&P pelos
órgãos ambientais, ainda que existam restrições variadas que podem
influenciar no nível de dificuldade do processo de licenciamento ambiental;
Considerações
Finais
o APPs, áreas alagadas, zoneamentos ecológico-econômicos, áreas
prioritárias para a conservação da biodiversidade, podem determinar
proibições ou medidas de mitigação mais específicas;
o Os Pareceres Ambientais não substituem o processo de licenciamento
ambiental (atribuição dos OEMAs);
Considerações
Finais
o Os Pareceres Ambientais antecipam recomendações para o licenciamento
na forma de condicionantes e medidas de mitigação;
o Conforme estipulado no Contrato de Concessão, o Concessionário deverá
realizar todas as atividades necessárias para o abandono dos poços em que
execute intervenções (...), bem como a desativação das instalações e a
recuperação ambiental das áreas associadas.
www.anp.gov.br
http://brasil-rounds.gov.br/Round4_AM/portugues_R4AM/Diretrizes_Ambientais.asp
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Luciene Ferreira Pedrosa
Contato: [email protected]
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