Plenária RBMLQ-I
CoredCordenação Geral da RBMLQ-I
Plano de Trabalhoe
Plano de Aplicação
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CGU
O Inmetro deve observar as orientações da Lei 8.666/1993, do decreto e da Portaria Interministerial MP/MF/MCT n.º 127/2008 nos convênios celebrados com delegação de ações na área metrológica e de qualidade realizadas no âmbito da RBMLQ-I, especialmente quanto à análise do termo de convenio por sua Procuradoria Jurídica, bem como quanto à fixação de um plano de trabalho específico, como forma de se compreender o que será levado a efeito pelas convenentes, permitindo assim, que seja mitigado o risco de que não seja possível aferir a atuação das Entidades.
CGU – Ordem de serviço n.º 253119 de 15/02/2011
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Texto Convênio
Cláusula Segunda – Do papel do Inmetro.....2.0 – Aprovar o Plano de Trabalho, o Orçamento e o Plano de Aplicação anual do Órgão Executor, alocando os recursos necessários à consecução das atividades conveniadas, de acordo com o cumprimento das metas acordadas, conforme Cláusula Primeira.2.1 – Acordar com o Órgão Executor os indicadores e metas a alcançar na consecução das atividades delegadas, bem como um sistema de consequencias, conforme previsto no plano de aplicação.
Referencia: Convenio 020/2010
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Texto Convênio
Cláusula Terceira – Das obrigações do Órgão Delegado.....3.10 – Cumprir as metas pactuadas no Plano de Trabalho acordadas nas reuniões semestrais definidas com o Inmetro.
Termo aditivo ao Convênio – 2010
Cláusula do Objeto - Item a – A subordinação orçamentária, financeira e contábil do Órgão Executor ao Inmetro no exercício das atividades delegadas;Item c – A vinculação de repasse de recursos pelo Inmetro ao cumprimento das metas pactuadas no Plano de Trabalho e acordadas nas Reuniões Semestrais bem como a observância ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 101 de 04 de maio de 2000
Referencia: Convenio 020/2010
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Instrumentos de MediçãoExercício: 2011Órgão Delegado:
Subseq. Inicial Subseq. Inicial Subseq. Inicial Subseq. Inicial Subseq. Inicial Subseq. Inicial Subseq. Inicial %RA
Pesos (001 a 005, 011, 012, 013 e 015)IPNA - I e lI (101 a 109, 111 e 112)
IPNA - III e IV - até 500 kg ( 121, 123, 124, 131, 132, 133, 135, 136, 137, 138)
IPNA - III e IV - de 500 até 1.500 kg (124, 125, 126 131, 132, 133, 135, 136, 137,
138)IPNA - Rodo (126, 127, 128, 129, 141,
142, 143, 144)Diversos (146, 147, 151, 152, 153, 154,
155, 156, 157, 371, 884)Instrumentos de Medição de
Comprimento (201 a 206, 211, 212 e 213)
Taxímetro (222)
Medidores de velocidade ( 235 e 236)
Cronotacógrafos (237, 238 e 239)Etilômetros (243, 244 e 245)Instrumentos de Medição de
Temperatura (251 a 267)Medidas de Materializadas de Volume
(302 a 306)Arqueação de Tanques (321 a 325, 331
a 335, 341 a 348, 351 a 359)Veiculo Tanque Ferroviário e
Rodoviário (361 a 368)Bombas medidora (372 a 373)
Sistema de medição para GNC (411)Esfigmomanômetro (472 a 477)
OutrosPostos de ensaios autorizados (892)
Auto verificação (893)TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
N.º de instrumentosVerificação RECEITAN.º de instrumentos N.º de instrumentos N.º de instrumentos N.º de instrumentos N.º de instrumentos N.º de instrumentosTOTALOutubro Novembro Janeiro FeveriroSetembro Dezembro
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Produtos Pré-medidos
Qualidade
Produtos Pré-medidos %RA RECEITA
Número de pré-examesNúmero de exames formais
Número de exames finais (coletas aleatórias)
Número de exames finais (pré-exame)Número de exames finais (massas
desiguais)TOTAL
Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Total
Qualidade %RA RECEITA
N.º de ações de fiscalização
N.º de unidades de produtos fiscalizados
N.º de visitas realizadas
TOTAL
TotalFevereiroSetembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
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FiscalizaçãoN.º ações de Fiscalizações %RA RECEITA
CronotacógrafoAcessibilidade
Medidores de VelocidadeTaxímetros
Outros
TOTAL
TotalFevereiroSetembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
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Fluxograma
Elaboração do Plano de Trabalho
(OD, CORED, DIMEL e DQUAL)
Reunião Regional e Orçamentária )
Aprovação do Plano de Trabalho
(Inmetro)Reunião Regional e
Orçamentária)
Acompanhamento da Execução do Plano Trabalho
(OD e CORED)
Elaboração/aprovação do Plano de Aplicação
(OD e CORED)Reunião Regional e
Orçamentária
Acompanhamento do Plano de Aplicação
(OD, CORED e DIRAF)
Repasse Mensal dos Valores Acordados
nas Reuniões Orçamentárias Considerando
Cumprimento das Metas
(CORED, DPLAD e DIRAF)
* Inclusão PT no Convênio de Delegação
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Divergência entendimento entre o aspecto contábil (P.C) e o financeiro (P.A); Vários ajustes/correções dentro de um mesmo mês (ex.: 8 envios num mesmo
mês) Ausência informações relativas à transferência limite e extra limite; Divergências significativas entre o Planejado e o Executado; Ausência de informações relativas à pessoal terceirizado no campo próprio
(Locação de Mão de Obra) – Lançamento efetuado em Outros Serviços de Terceiro PJ;
Identificação de Planejamento aleatório para fechamento valor final de despesas; Intempestividade no envio de P.A’s e P.C’s; Falta de detalhamento dos Investimentos; Divergência entre lançamentos PA’s e Portal
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Melhor entendimento da ferramenta após 1º Ciclo Regionais/Orçamentárias; Melhoria gradativa das informações
Inserção de campo para informações relativas à RAP – Restos à Pagar; Inserção de campo para informações relativas a valores de Pessoal custeados
pelos governos dos Estados; Inserção de campo para informação do nome da instituição no item impressão; Inserção de campo para detalhamento dos investimentos no item impressão; Inclusão dos totais no item impressão; Inserção de campo para assinatura dos responsáveis /dirigente OD’s e aprovação
Inmetro
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Elaboração da Planilha no sistema de fluxo de caixa- saldo anterior=> saldo final; Elaboração e aprovação do Plano de Trabalho no evento (à partir do
planejamento das atividades no SGI) Elaboração e aprovação do Plano de Aplicação no evento => compatível com as
informações do Plano de Trabalho; Liberação / Repasse Financeiro => envio – correção; Encaminhamento Planilha Final fechada a Cada Exercício – Ano Civil – CORED =>
OD; Plano de Trabalho e Plano de Aplicação assinado e aprovado anexado ao
Convênio a cada Reunião Regional /Orçamentária => realizado e previsto; Previsão inclusão Plano de Trabalho e Aplicação nos módulos do SGI
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